Concurso da Saúde no Tocantins deve ter salários acima de R$ 3,3 mil
A autorização para o novo concurso da área da Saúde no Tocantins traz expectativa de remunerações acima de R$ 3,3 mil já no início da carreira. O valor considera o piso salarial dos técnicos de enfermagem, um dos cargos com maior número de vagas previstas entre as 5.124 oportunidades distribuídas em 31 funções. Pela legislação nacional, o salário dos técnicos de enfermagem não pode ficar abaixo de 70% do piso dos enfermeiros, atualmente fixado em R$ 4.750. Com isso, os vencimentos iniciais da categoria chegam a R$ 3.325. Entre as funções já citadas pelo governo estão enfermeiros, técnicos de enfermagem, médicos, enfermeiros obstetras e fonoaudiólogos. A expectativa da gestão estadual indica a realização do concurso ainda neste ano, embora o edital, o cronograma e a banca organizadora não tenham divulgação até o momento. Vagas para os cargos anunciados: 1.895 vagas para técnicos de enfermagem; 950 vagas para enfermeiros; 873 vagas para médicos, sendo 593 exclusivamente para especialistas; 80 vagas para enfermeiro obstetra, ofertadas pela primeira vez; 80 vagas para fonoaudiólogos. Promessa antiga O último concurso da Secretaria de Estado da Saúde (SES) ocorreu em 2008 e ofertou 1.218 vagas. A nova seleção amplia significativamente o número de oportunidades e busca recompor o quadro de servidores da pasta. A autorização do certame atende a uma promessa feita pelo governador no início de 2023, quando afirmou que os concursos da Saúde e da Segurança Pública teriam andamento. Naquele período, a previsão apontava cerca de seis mil vagas, com duas mil destinadas a médicos. Em 2025, o governo estadual informou que o avanço do concurso tornou-se possível após mudanças no quadro da Saúde. A reformulação do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração ampliou quase cinco mil postos de trabalho. As alterações constam na Lei nº 4.652, que modifica a Lei nº 2.670 de 2012 e redefine a estrutura de servidores da Saúde no Tocantins. Contexto e detalhes A expectativa do Estado aponta realização do certame ainda em 2026 para o concurso público com 5.124 vagas em 31 categorias diferentes, incluindo posições para técnicos de enfermagem, enfermeiros e médicos. O anúncio marca o retorno do concurso na área da Saúde após 18 anos sem uma seleção pública desse porte no Tocantins, com o último tendo ocorrido em 2008. Novas etapas administrativas incluem a instalação de comissão organizadora e a contratação da banca responsável pelas provas, elementos necessários para a publicação oficial do edital e a definição de calendário.
Parque do Jalapão recebeu mais de 50 mil turistas em 2025
Gerido pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), o Parque Estadual do Jalapão (PEJ) registrou crescimento expressivo no número de visitantes em 2025. Um dos principais atrativos turísticos do estado, o Parque recebeu 50.302 pessoas durante o ano. O número representa um aumento de 16,63% em relação a 2024, quando foram contabilizados 43.131 turistas. O PEJ integra a categoria de Unidade de Conservação (UC) de Proteção Integral, que permite apenas o uso indireto de seus recursos, como o turismo ambiental. Com aproximadamente 159 mil hectares concentrados no município de Mateiros, o Parque é patrimônio natural brasileiro e já foi cenário de novelas, filmes e programas de TV, inclusive produções internacionais. A supervisora do Parque, Rejane Ferreira, atribui o aumento no fluxo de pessoas à ampla divulgação do Jalapão na mídia e nas redes sociais, aliada ao interesse do público por experiências relacionadas à natureza e à cultura. “O parque está localizado em uma região estratégica para o ecoturismo e recebe visitantes de outros países e de todos os estados brasileiros. Esse mosaico de paisagens, associado à biodiversidade e ao modo de vida das comunidades locais, contribui para atrair pessoas interessadas em experiências ligadas à natureza, à cultura e à sustentabilidade”, afirma. Ela complementa que, além desse cenário, os investimentos em infraestrutura, o trabalho do segmento turístico e a exposição do Jalapão em produções audiovisuais, como reality shows e atrações televisivas, têm contribuído para o crescimento anual da visitação. O crescimento da demanda turística amplia os cuidados com a preservação da unidade de conservação. A supervisora do Parque destaca a importância das normas estabelecidas e das ações de educação ambiental com os turistas. “Instrumentos como o voucher e o manejo da visitação nas Dunas são essenciais para proteger e garantir a conservação dos atrativos naturais e da biodiversidade do Parque. Orientamos todos os visitantes sobre a importância fundamental de preservar a região, reforçando que se trata de uma unidade de conservação integral”, acrescenta. Destino turístico Segundo o dono de uma agência e guia turístico que atua no PEJ, Vanderley Rodrigues Borges, o interesse pelo Jalapão permanece alto, mas com uma mudança no perfil dos visitantes. “O aumento trouxe um público diferenciado, que mistura a busca por imagens e fotos com o contato com a natureza e a comunidade”, explica. A vendedora Vanessa Jorge retornou recentemente de uma viagem à região. “Foi uma experiência única e renovadora, os fervedouros, as paisagens e as pessoas de lá são muito calorosas e acolhedoras. As Dunas são perfeitas! Com toda certeza, é um passeio que eu recomendo e pretendo fazer novamente”, afirma. Regras de visitação As diretrizes para a visitação turística nos atrativos das Dunas e Serra do Espírito Santo foram regulamentadas por meio da Instrução Normativa nº 02/2024 do Naturatins, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE). O objetivo é normatizar o processo de visitação, abrangendo procedimentos de entrada e saída nos atrativos; manejo da visitação; e exigência de Guia de Turismo/Condutor Ambiental Local. O agendamento para a entrada às dunas requer a apresentação do voucher, disponível para emissão neste link. A entrada só é permitida com a presença de um Guia de Turismo ou Condutor Ambiental Local. Turistas particulares devem acessar o Parque por meio de um Condutor Local. A lista de condutores credenciados está disponível no Centro de Atendimento ao Turista (CAT) do PEJ em Mateiros. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato pelo telefone (63) 99973-3981. A quantidade máxima de visitantes diários está estabelecida em 600 pessoas para as Dunas e 250 para a Serra do Espírito Santo. Os horários de entrada variam entre 6 e 10 horas; e das 14 às 17h30 para as Dunas, e das 5 às 9 horas e das 14 às 16 horas para a Serra do Espírito Santo. O limite de permanência é até as 11 horas pela manhã; e 18h30, à tarde.
Carnaval de rua deverá injetar mais de R$ 5,7 bi na economia carioca
A Empresa Municipal de Turismo do Rio de Janeiro (Riotur) estima que mais de 6 milhões de foliões no carnaval de rua, previstos para o período entre 17 de janeiro e 22 de fevereiro, vão movimentar a economia carioca em mais de R$ 5,7 bilhões. Este ano, a previsão é que 460 blocos desfilem em todas as regiões da capital fluminense. O presidente da Riotur, Bernardo Fellows, disse que a cidade está muito preparada para receber os foliões. “Venham curtir, mas não se esqueçam de se hidratar, de passar protetor solar, usar roupas leves e calçados confortáveis. Os órgãos estão preparados para receber os turistas”, disse nesta quinta-feira (15). Mais de 1,1 mil agentes da Secretaria de Ordem Pública e da Guarda Municipal vão atuar na segurança junto com a Polícia Militar. Haverá pontos de revista no Circuito Preta Gil, na Rua Primeiro de Março, onde desfilam os dez megablocos, para evitar a entrada de produtos de vidro e materiais cortantes. O secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, informou que a pasta vai montar sete postos pré-hospitalares, sendo dois no Circuito Preta Gil. “As pessoas que tomam remédios de uso contínuo e esquecem da medicação no período carnavalesco são o principal motivo de preocupação, afirmou Soranz. Ele citou outros problemas de saúde comuns nesta época. “Desidratação e excesso de bebida alcóolica, queimaduras de segundo e terceiros graus tanto na pele quanto nos olhos por falta de proteção solar e uso de cera para cabelos que pode escorrer para os olhos”, destacou. Soranz também recomendou o uso de calçados fechados para evitar corte nos pés e atenção quanto à procedência de comidas e bebidas que podem provocar problemas gastrointestinais Segundo a secretária municipal de Políticas para a Mulheres, Joyce Trindade, no último ano, houve aumento de 275% de casos de assédio e de atendimento direto para as mulheres vítimas durante o período carnavalesco. “Haverá equipes de apoio com psicólogas, advogadas e assistentes sociais para atender as mulheres em casos de assédio e violência”, afirmou.
Brasil regulamenta exercício profissional da acupuntura
A profissão de acupunturista está regulamentada no Brasil. Assinada pelo presidente Lula, a lei que assegura o exercício profissional desta terapia milenar da medicina chinesa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Definida como “conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios”, a acupuntura tem como finalidade “manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano”. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.345, o exercício profissional dessa técnica fica assegurado a que tem diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida. Também poderá exercer a profissão aquele que tiver diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, desde que validado e registrado nos órgãos competentes, bem como aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais. Autorização Profissionais não diplomados que exerçam as atividades de acupuntura, “comprovada e ininterruptamente”, há, pelo menos, cinco anos também estão autorizados a praticar a atividade. Após a sanção presidencial da nova lei, o Palácio do Planalto divulgou uma nota informando que as novas regras asseguram o direito de utilização de procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular das outras profissões da área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais. “Nesses casos, o profissional deverá submeter-se a curso específico, em caráter de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida”, informou o governo.
Palmas reúne mais de 170 expositores de todo o país em evento de moda
A partir do dia 16 de janeiro, Palmas sediará um evento voltado para venda de produtos de moda. O Palmas Shoes + Fashion chega na sua 20° edição e será realizado no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues pela Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria Municipal de Turismo. A estrutura começou a ser montada para abrigar a programação que acontece até 23 de janeiro. As atividades serão divididas em dois segmentos. O Palmas Fashion acontece de 16 a 21 de janeiro, enquanto o Palmas Shoes será realizado de 19 a 23 de janeiro. Durante todo o período, o evento funcionará diariamente das 8h30 às 20h, com exceção do último dia do evento, quando o encerramento ocorrerá às 18h. Com mais de 170 estandes, o Palmas Shoes + Fashion conta com expositores dos setores de calçados, cama, mesa e banho, relógios, perfumaria, equipamentos para papelaria, mochilas e bolsas. Para a secretária municipal de Turismo, Juventude e Esportes, Ana Paula Setti Nogueira, iniciativas como essa ampliam a visibilidade da Capital no cenário nacional. “Eventos como o Palmas Shoes + Fashion fortalecem o turismo de negócios e impulsionam a economia local. A vinda de expositores e compradores de várias regiões gera impacto direto na rede hoteleira, na alimentação e em outros serviços”, disse a secretária. O organizador do evento, Alessandro Tavares, comentou sobre o crescimento do universo da moda no Tocantins. “O evento tem sido um sucesso e vem se consolidando como um dos grandes eventos do segmento em nível nacional. A expectativa é de que seja registrado um crescimento médio de 5% no volume de vendas em relação à edição de janeiro de 2025”, afirmou.
Exposição “Ecos da Serra” revela descobertas arqueológicas em Palmas até dia 30
O Museu Casa Suçuapara, localizado no Parque Cesamar em Palmas, recebe até o dia 30 de janeiro a exposição “Ecos da Serra: a arte rupestre na APA Serra do Lajeado”. A mostra, fruto de uma parceria entre a Fundação Cultural de Palmas (FCP) e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), apresenta imagens e informações sobre as recentes descobertas arqueológicas na região. A entrada é gratuita, com visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. A exposição é resultado do projeto de mapeamento e levantamento do estado de conservação dos sítios arqueológicos rupestres na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapto). O trabalho conduzido pelo Núcleo Tocantinense de Arqueologia (Nuta) da Unitins resultou na descoberta de cinco novos sítios arqueológicos: quatro com pinturas rupestres e um com vestígios cerâmicos. Além da exposição, o projeto gerou um livreto didático-pedagógico de mesmo nome. Através de um Termo de Cooperação, 183 exemplares serão distribuídos em escolas e bibliotecas públicas de Palmas, com o objetivo de promover a educação patrimonial. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (63) 3212-7314.
Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir de hoje (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. Pagamento O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras. Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição. MEI O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros. Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social. Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.
Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2026 no país
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nessa terça-feira (30) portaria que estabelece feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana – o da Proclamação da República, em 15 de novembro, um domingo. As datas, segundo a publicação, devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. A lista inclui dez feriados nacionais e nove pontos facultativos abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como carnaval e as vésperas de Natal e ano novo. A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna do estado, fixada em lei estadual, e os dias de início e término do ano do centenário de fundação do município, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. “Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado.” Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026: 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); 16 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); 17 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h); 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional); 20 de abril (ponto facultativo); 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); 5 de junho (ponto facultativo); 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo); 2 de novembro, Finados (feriado nacional); 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h); 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h).
Alexandre de Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex–assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsanaro. A operação foi realizada em Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (30), o magistrado determinou que a defesa de Martins se manifestasse sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu. “Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, afirmou Moraes. Defesa Em vídeo, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, negou que o ex-assessor tenha descumprido alguma medida cautelar. “Estava cumprindo de forma exemplar”, disse. “Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial”, completou, ao avaliar que Martins foi punido “sem que tenha feito nada de errado”. “Hoje, o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, finalizou.
Taxa de desemprego chega a 5,2%, a menor desde 2012
A taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro ficou em 5,2%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da menor taxa de desocupação desde 2012, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua. Segundo o IBGE, de setembro a novembro, 5,6 milhões de pessoas estavam desempregadas, o menor número de desocupados já registrado pela pesquisa. Ao longo da série histórica, o maior contingente de desocupados ocorreu no trimestre encerrado em março de 2021, auge da pandemia de covid-19, quando esse o indicador registrou 14,9 milhões de pessoas sem emprego formal. Ocupação A menor desocupação da série histórica foi também, de acordo com o IBGE, acompanhada por um novo recorde no número de pessoas ocupadas no país: 103,2 milhões. O nível de ocupação, isto é, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, chegou ao maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 59,0%.
