Produtores rurais e comunidades que ajudam a manter a vegetação nativa preservada poderão ter novas oportunidades de receber incentivos financeiros no Tocantins. O Governo do Estado firmou uma cooperação com o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima para fortalecer o Pagamento por Serviços Ambientais, mecanismo que remunera quem protege ou recupera áreas naturais.

O Acordo de Cooperação Técnica nº 66/2026 foi assinado no dia 17 de setembro pelo secretário nacional de Mudança do Clima, André Rodolfo de Lima, e pelo secretário estadual do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello de Lima Lelis. A parceria terá vigência de 28 meses.

O documento aproxima o Tocantins das ações do Projeto Floresta+ Amazônia, desenvolvido pelo Governo Federal em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e financiado pelo Fundo Verde para o Clima.

Na modalidade de conservação, o programa concede incentivos financeiros a pequenos produtores que mantêm vegetação nativa em seus imóveis. Segundo os dados oficiais, mais de 10 mil agricultores familiares já foram inscritos nos nove estados da Amazônia Legal. Quase 4 mil receberam pagamentos que, juntos, chegam a aproximadamente R$ 30 milhões.

As áreas conservadas vinculadas ao programa somam 152 mil hectares.

Quem poderá ser beneficiado

O Floresta+ Amazônia atende públicos diferentes, conforme cada modalidade. Entre eles estão pequenos produtores rurais, famílias assentadas, povos indígenas, quilombolas, extrativistas, ribeirinhos, pescadores artesanais e organizações que representam comunidades tradicionais.

Também existem ações destinadas à recuperação de áreas degradadas, ao fortalecimento de negócios sustentáveis e à melhoria da capacidade dos estados e municípios para controlar o desmatamento.

No caso dos produtores, a regularidade ambiental do imóvel pode ser decisiva. O projeto prevê apoio aos estados para acelerar análises e correções do Cadastro Ambiental Rural, orientar proprietários e identificar pessoas aptas a participar das chamadas públicas.

Dinheiro ainda não está garantido

Apesar do potencial da parceria, o acordo não significa que recursos já estejam disponíveis para pagamento no Tocantins. O extrato publicado no Diário Oficial da União não informa valores, municípios contemplados, quantidade de beneficiários ou prazo para abertura das inscrições.

O documento também não apresenta metas específicas de redução do desmatamento para o Estado. Os pagamentos dependerão dos editais, das regras de cada modalidade e da comprovação dos serviços ambientais prestados.

Portanto, a assinatura abre uma possibilidade concreta de ampliar os incentivos à preservação, mas os resultados dependerão da execução do acordo durante os próximos 28 meses.

Relação com o mercado de carbono

A cooperação também envolve políticas de REDD+, sistema que reconhece resultados obtidos com a redução das emissões provocadas pelo desmatamento e pela degradação florestal.

O Tocantins já busca reconhecimento internacional desses resultados. Em outubro de 2025, documentos referentes ao programa estadual foram aceitos pela organização responsável pelo padrão ART-TREES e seguiram para validação e verificação independente. Esse procedimento poderá permitir futuramente a emissão de créditos florestais, caso todas as exigências sejam cumpridas.

O Acordo nº 66/2026 está vinculado ao processo administrativo nº 02000.000132/2021-08. O extrato foi publicado no Diário Oficial da União nº 178, Seção 3, página 172.

Fonte: AF