Brasil é derrotado pela Bolívia na Eliminatórias para a Copa do Mundo
Os 4.150 metros de altitude da cidade de El Alto pesaram muito e o Brasil foi derrotado por 1 a 0 pela Bolívia, na noite desta terça-feira (9), na 18ª, e última, rodada das Eliminatórias Sul-Americanas para a Copa do Mundo de 2026. Com este resultado a seleção brasileira fechou a participação na competição na 5ª colocação com 28 pontos. Diante de uma Bolívia que sonhava com a classificação para a Repescagem para a Copa de 2026 e claramente sentindo os efeitos da altitude da cidade de El Alto, a equipe comandada pelo técnico italiano Carlo Ancelotti se limitou a se fechar na defesa no primeiro tempo. Porém, a estratégia brasileira falhou aos 46 minutos, quando o volante Bruno Guimarães cometeu falta no lateral Roberto dentro da área. Após análise do VAR (árbitro de vídeo), o juiz da partida confirmou o pênalti. Miguelito cobrou no canto e superou o goleiro Alisson para marcar o único gol da partida. Após o intervalo Ancelotti deu novo ânimo à seleção brasileira ao promover a entrada de jogadores descansados. Porém, as mudanças não foram suficientes para evitar a vitória da Bolívia, que conseguiu confirmar a passagem para a Repescagem. Classificação final Com o final da 18ª rodada das Eliminatórias, a competição terminou com a seguinte classificação. A Argentina ficou na 1ª colocação com 38 pontos, o Equador aparece em 2º com 29, a Colômbia é a 3ª com 28, mesma pontuação do Uruguai (4º colocado), do Brasil (5º) e do Paraguai (6º). Todos estes confirmaram a classificação direta para a Copa de 2026. Já a Bolívia ficou na 7ª colocação com 20 pontos, seguindo para a Repescagem.
Lutador tocantinense de MMA se destaca em campeonato e se consolida como promessa
O lutador tocantinense Henrique Barbosa, 27 anos, demonstrou sua força e talento no LFA 216, evento de MMA realizado em Cuiabá (MT). Com uma performance dominante, Henrique não deu chances ao adversário Willy Pereira, garantindo a vitória por nocaute técnico (KO) ainda no primeiro round. Aos 3 minutos e 24 segundos, o lutador de Araguaína, que hoje treina em São Paulo, encerrou o combate de forma incontestável com uma sequência de socos no solo (Ground and Pound). Com o resultado, Henrique amplia seu cartel profissional para 10 vitórias e apenas 1 derrota, solidificando sua posição entre as grandes promessas do MMA brasileiro. A vitória é fruto de uma preparação intensa na Chute Boxe Diego Lima, uma das mais renomadas equipes do país. No time, Henrique treina ao lado de nomes de peso como o ex-campeão do UFC Charles do Bronx. “Treinamos muito para esse momento. Enfrentar um adversário duro como o Willy e conseguir a vitória foi resultado de muito foco e dedicação. Estou pronto para desafios ainda maiores”, destacou o lutador após o combate. A atuação de destaque no LFA, que é considerado uma porta de entrada para grandes ligas como o UFC, confirma que o tocantinense está preparado para os próximos passos em sua carreira no cenário internacional.
PL da Adultização vai para sanção presidencial
Nesta quarta-feira, 27, o Senado Federal aprovou, em votação simbólica, o Projeto de Lei nº 2628/2022, que ficou conhecido como ECA Digital, em alusão ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). A proposta impõe às plataformas digitais medidas de maior proteção à crianças e adolescentes. Já que não foi alterado no Senado, o texto segue para aprovação do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Em seu texto original, o PL argumenta que fornecedores devem prevenir e mitigar o acesso a conteúdos com exploração e abuso sexual de crianças e adolescentes, violência física, intimidação sistemática (bullying) virtual e assédio; padrões de uso que indiquem ou incentivem vícios ou transtornos de saúde mental (ansiedade, depressão, etc.); promoção e comercialização de jogos de azar, tabaco, álcool, narcóticos ou produtos similares; práticas publicitárias predatórias, injustas ou enganosas. As plataformas devem comunicar os conteúdos de exploração e abuso sexual infantil detectados às autoridades nacionais e internacionais competentes. Tais conteúdos devem ser retirados, independentemente de ordem judicial. Os fornecedores também devem realizar um gerenciamento de riscos e avaliação do conteúdo disponibilizado de acordo com a faixa etária e classificação indicativa. Em relação ao controle parental, o PL indica que as redes devem disponibilizar medidas de segurança e configurações acessíveis que apoiem o controle parental, como bloqueio de contas e limitação de visibilidade de conteúdo, além de oferecer ferramentas de limitação do tempo de uso. As contas contas de crianças devem ser vinculadas à conta de um responsável legal e as plataformas devem aprimorar mecanismos de verificação de idade. Há medidas de transparência. Plataformas com mais de um milhão de usuários crianças e adolescentes devem elaborar relatórios semestrais sobre quantidade de denúncias, moderação de conteúdo econtas, medidas de identificação de contas infantis e aprimoramentos técnicos para proteção de dados e consentimento parental. Em caso de descumprimento, os infratores estão sujeitos a penalidades como advertência, multa (até 10% do faturamento ou até R$50 milhões por infração), suspensão temporária das atividades ou proibição de exercício das atividades. O texto passou por algumas alterações antes de votação na Câmara. Anteriormente, ele previa que qualquer usuário notificasse a plataforma sobre conteúdos impróprios. Agora, apenas vítimas, responsáveis legais e o Ministério Público podem fazê-lo. Além disso, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) foi desiginada a bloquear os conteúdos. O texto, do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), já havia sido aprovado no Senado em 2023, mas passava por avaliação de comissões da Câmara. Foi diante da repercurssão do vídeo “Adultização”, pelo influenciador Felca, que a Câmara aprovou um requerimento de urgência para que o projeto fosse pautado na plenária nesta quarta-feira, 20.
Denúncias de pedofilia na internet pelo Disque 100 aumentam em agosto
A procura pelo serviço Disque 100 para denúncias de crimes envolvendo pedofilia na internet aumentou, segundo dados da Secretaria de Segurança do Estado de São Paulo (SSP-SP). A pasta costumava receber 15 denúncias por mês. Em agosto, em um único dia, foram realizadas 50, concentradas principalmente na semana de 18 a 22. O Disque 100 recebe denúncias de violação de direitos humanos. Em São Paulo, a apuração das denúncias cabe à Delegacia de Repressão à Pedofilia, do Departamento Estadual de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP). Além do Disque 100, denúncias também podem ser recebidas por e-mail ou pessoalmente, na sede do departamento, na rua Brigadeiro Tobias, no centro da capital. O serviço tem recebido destaque após a repercussão de um vídeo do influenciador Felipe Bressanim, mais conhecido como Felca, no qual ele aborda diversos casos de exploração de crianças, parte deles de cunho sexual. A repercussão tem acelerado a discussão de leis sobre o tema e pode representar mudanças na organização das redes de proteção ao menor, seja em sua estrutura virtual, seja em sua organização e financiamento. “É importante que a denúncia traga, sempre que possível, o nome do autor, endereço e uma descrição do fato. Se for no ambiente virtual, o denunciante pode mandar o endereço eletrônico, a URL, onde aquele material pode ser encontrado. No caso de redes sociais, como Instagram, o X [antigo Twitter], é preciso identificar o usuário com a URL completa ou o número de ID. Apenas nomes de usuário muitas vezes não permitem a localização, especialmente se ele alterou o perfil”, explicou a titular da 4ª Delegacia de Repressão à Pedofilia, delegada Luciana Peixoto, por meio de nota. Segundo a secretaria, para denunciar, a pessoa deve fornecer a maior quantidade de detalhes à polícia, já que grande parte das comunicações chega incompleta ou sem informações suficientes para viabilizar as investigações. Além disso, muitas são baseadas apenas em dados obtidos na internet ou repetem fatos já conhecidos e investigados, como perfis de redes sociais previamente identificados. Se a denúncia contém a captura de tela (print) para facilitar a identificação, é recomendável que ela seja deletada após o envio, se houver conteúdo de pornografia infantil, pois sua posse e exposição a outros é crime previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. O Disque 100 funciona diariamente, 24 horas por dia, e encaminha os relatos diretamente aos órgãos competentes para investigação.
Hospitais de Araguaína e Palmas realizam mutirões de cirurgias eletivas
Foi realizado no último sábado, 23, e no domingo, 24, mutirões de cirurgias eletivas no Hospital Geral de Palmas (HGP) e no Hospital Regional de Araguaína (HRA). Foram beneficiados 25 pacientes nas especialidades de ortopedia e otorrinolaringologia. As cirurgias ocorreram por meio do PAGH-Cirúrgico, executado pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO). “Temos equipado as unidades e valorizado os profissionais para que as cirurgias eletivas ocorram de forma constante e atendam o maior número de pessoas possíveis. Com isso, levamos qualidade de vida para a população, conforme nos determina o governador Wanderlei Barbosa”, afirmou o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto. “Foram feitos procedimentos diversos com pacientes com fraturas de pé, clavícula, tornozelo, fêmur, entre outros. Muitos deles recebem alta no mesmo dia da cirurgia e, com isso, damos rotatividade aos leitos, além da qualidade de vida para os pacientes atendidos”, destacou o médico ortopedista Paulo Victor Dias Almeida, que presta atendimentos no HGP. “Já é o segundo final de semana seguido que o HGP faz mutirões de cirurgias ortopédicas. Nossos objetivos são reduzir a fila de espera e otimizar o atendimento aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, afirmou o diretor-geral da unidade, Iatagan Barbosa. Lorrany Andrade Pires fez a cirurgia no sábado, 23. “Fiz cirurgia da clavícula semana passada e a do rádio deste vez, que é um dos ossos do antebraço. Estou internada desde o dia 4 de agosto, após um acidente de moto e, graças a Deus, ocorreu tudo bem na cirurgia e devo ter alta logo”, destacou. Paulo Batista, morador de Palmas, foi atendido nesse domingo, 24, após sofrer um acidente de moto e afirmou que o atendimento foi rápido. “Com fé em Deus, logo poderei voltar para casa e trabalhar”. Araguaína No sábado, 23, no HRA, foi realizado um mutirão de cirurgias de otorrinolaringologia, onde sete crianças passaram por procedimento de adenoamigdalectomia, que envolve a remoção das amígdalas e adenoides. “É maravilhoso poder ajudar de forma tão impactante a vida dessas crianças, porque sei o sofrimento que as famílias enfrentam na espera pela cirurgia. A partir de agora, elas terão uma vida melhor, dormindo com mais qualidade e livres das infecções de garganta”, destacou o cirurgião-otorrinolaringologista Daniel Nunes. Segundo a diretora-geral do HRA, Cristiane Uchoa, já foi realizado um mutirão no primeiro semestre somente para esses procedimentos. “Neste fim de semana, mais sete crianças saíram da fila de espera e já temos outro mutirão agendado para o próximo mês. Nosso objetivo é atender cada vez mais as demandas dos usuários do Sistema Único de Saúde”, afirmou. Dados Desde outubro de 2021, o Governo do Tocantins já atendeu 57 mil pessoas com cirurgias eletivas. Dessas, mais de 17 mil foram em 2024 e, este ano, mais de 9 mil pacientes foram beneficiados. As cirurgias ocorrem nas unidades geridas pela SES/TO, em hospitais municipais conveniados e na rede particular contratualizada. PAGH-Cirúrgico Regulamentado pela Lei nº 4.626/2025, o PAGH-Cirúrgico tem por objetivos compensar o desempenho dos profissionais que atuam em cirurgias eletivas e de urgência hospitalar programada, com a finalidade de ampliar a oferta cirúrgica, melhorar a qualidade do atendimento nos hospitais estaduais, além de reduzir a demanda reprimida e o tempo de espera. O pagamento é feito exclusivamente aos profissionais em exercício na rede estadual e custeado com recursos do Sistema Único de Saúde. O incentivo contempla cirurgias realizadas fora da jornada ordinária de trabalho, como nos finais de semana, feriados e períodos noturnos, desde que atendam aos critérios estabelecidos pela nova legislação.
UFNT oferta vagas em cursos gratuitos de português para estrangeiros
A Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) participa, pela primeira vez, da Oferta Coletiva 2025.2 da Rede Andifes Idiomas sem Fronteiras (IsF), disponibilizando vagas em cursos on-line e gratuitos de português para estrangeiros. A iniciativa integra universidades federais de todo o país e tem como objetivo promover a internacionalização e o fortalecimento da formação acadêmica e cultural de estudantes estrangeiros. Ao todo, serão disponibilizadas 600 vagas em diferentes níveis do Quadro Europeu Comum de Referência para Línguas (QECR), abrangendo desde iniciantes (A1) até níveis mais avançados (B2). Os cursos têm carga horária variável entre 16h, 32h e 48h, com duração de quatro a doze semanas, e acontecem de forma síncrona, em ambiente virtual. Na UFNT, será ofertado o curso “Aspectos da Cultura Brasileira” (nível A1, 48h), voltado a estrangeiros que estão em processo inicial de aprendizado da língua portuguesa. As aulas ocorrerão às segundas e quartas-feiras, das 14h às 16h (horário de Brasília), ministradas por docentes vinculados ao Programa IsF. Quem pode se inscrever? O processo seletivo é aberto a estrangeiros em geral, com ou sem vínculo a instituições de ensino superior brasileiras. Estão previstas políticas de ações afirmativas, com reserva de 20% das vagas para candidatos autodeclarados pretos, pardos, indígenas, quilombolas e ciganos, além de vagas para pessoas com deficiência (PcD), conforme legislação vigente. Período de inscrição As inscrições estarão abertas de 22 de agosto, às 12h, até 01 de setembro de 2025, às 12h (horário de Brasília), exclusivamente on-line pelo link: Quadro de Vagas – Rede Andifes IsF Os candidatos deverão preencher o formulário eletrônico, anexar documentação exigida (passaporte, RNE/RNM ou CPF, e comprovante de proficiência, quando solicitado) e acompanhar a confirmação por e-mail. Resultados e início das aulas A divulgação da lista de inscritos deferidos será feita no dia 18 de setembro de 2025, no site da Andifes. As aulas terão início a partir de 22 de setembro de 2025 e serão realizadas por meio de plataforma digital, com acesso enviado aos participantes selecionados. Certificação Os estudantes que obtiverem, no mínimo, 80% de frequência e aproveitamento nas atividades propostas receberão certificado de conclusão emitido pela Rede Andifes IsF, válido para comprovação de proficiência em ofertas futuras. Mais informações: Edital completo disponível em: Andifes – Rede IsF Em caso de dúvidas, entre em contato pelo e-mail da Rede IsF: contato@redeisf.pro.br
Serasa informa: Tocantins tem mais de 600 mil pessoas endividadas
Em meio a um cenário de inadimplência recorde no país, os brasileiros têm buscado alternativas para regularizar as finanças. Segundo a Serasa, os primeiros meses de 2025 contabilizaram crescimento de 11,4% no número de consumidores que negociaram suas dívidas, em relação ao mesmo período de janeiro a julho de 2024. Entre eles, os jovens de 18 a 25 anos se destacam, com alta expressiva de 49% na quantidade de pessoas que negociaram na plataforma Serasa Limpa Nome. Mais de 1,5 milhão de pessoas da Geração Z negociaram dívidas nos sete primeiros meses desse ano – a representatividade saltou de 9,9% para 13,3% do total de consumidores. A diminuição, por sua vez, fica na conta dos mais velhos, com mais de 65 anos, que registraram queda de 4,7% no período. No Tocantins, de acordo com a Serasa nos primeiros sete meses do ano houve crescimento de 20,03% no número de consumidores que negociaram suas dívidas, em relação ao ano passado. Assim como no cenário nacional, os jovens de 18 a 25 anos do Tocantins foram os que mais negociaram, 66,10%. “O aumento da participação dos jovens mostra que a educação financeira e o acesso facilitado à negociação têm feito diferença para uma geração que ainda está aprendendo a lidar com as finanças”, explica Patrícia Camillo, gerente da Serasa. “Compreendendo pessoas com até 25 anos, muitos estão dando primeiros passos na vida profissional, e aproveitar os descontos agora pode evitar que as dívidas se transformem em um problema maior no futuro”. Em julho, a Serasa registrou no Tocantins 600.347 mil de inadimplentes, um aumento de 0,71% em relação a junho quando eram 596.132 mil. O ticket médio de dívidas por inadimplente no estado é de R$ 5.640,13. O setor de bancos e cartões é o segmento com maior número de endividados, 24,72%. Em seguida aparece o varejo com 19,11% e as financeiras 16,51%. Mais responsáveis e interessados em finanças Em linha com o levantamento, uma pesquisa da Serasa ouviu 2.923 jovens de 18 a 29 anos, para entender as tendências de comportamento da Geração Z em relação ao dinheiro. De acordo com o estudo, 55% dos entrevistados já assumiram a responsabilidade dos seus próprios gastos mensais e 39% contribuem ou dividem as despesas da casa. No Norte, 59,9% responderam que são responsáveis pelos próprios gastos e 38,9% dizem que ajudam nas despesas da casa. “Essa geração se mostra ainda mais madura financeiramente, colocando o pagamento de contas e dívidas, por exemplo, como uma das prioridades com o dinheiro que têm atualmente”, analisa Patrícia. “Além disso, mais da metade dos jovens (57%) afirmam que aprenderem a correr atrás de sua estabilidade financeira por terem crescido em um ambiente instável, adotando novos hábitos e buscando mais informações sobre educação financeira”.
PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA
A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais. Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news. Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) à Comissão de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL. Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira. Julgamento do Golpe O ex-presidente Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamente está marcado para 2 de setembro. Serão julgados neste dia os denunciados como integrantes do núcleo 1 na ação penal, apontados como líderes do conluio que, segundo a PF e a PGR, buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Jair Bolsonaro e mais sete aliados estarão no banco dos réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Nessa ação, eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu do processo os crimes que ocorreram após a sua diplomação. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Os outros três núcleos de réus processados têm ações penais em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano. A Agência Brasil tenta contato com as defesas.
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. “Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta. Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário. “Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso. “Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Remoção imediata Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação. No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial. Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. “O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital. Comoção nacional O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.
Em áudio a Bolsonaro, Malafaia ataca Eduardo por causa de tarifaço
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia, traz mensagens (pelo aplicativo whatsapp) do religioso ao ex-presidente Jair Bolsonaro com críticas ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro após os Estados Unidos anunciarem a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros. Malafaia, ao atacar estratégias de Eduardo – que vive nos EUA, xingou o deputado federal. “(…) vem teu filho babaca falar merda! Dando discurso nacionalista que eu sei que você não é a favor disso. Dei-lhe um esporro, cara… mandei um áudio a ele de arrombar. E disse para ele: a próxima que tu fizer, eu faço um vídeo e te arrebento”, disse. O pastor afirmou ainda para Bolsonaro que havia amadorismo por parte deles. “Finalidade explícita” Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na decisão publicada, os diálogos entre Malafaia e o ex-presidente têm como finalidade explícita de obtenção da anistia em troca do fim das sanções tarifárias impostas pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros. O ministro, de posse da investigação da PF e da posição da Procuradoria-Geral da República, considerou que o pastor teve um papel de orientador das ações do ex-presidente e do deputado. Apreensão O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (20) a busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Polícia Federal (PF), o pastor teve o celular apreendido quando estava no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas. O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
