Max Fleury é reeleito para comandar a Câmara de Araguaína no biênio 2027/2028
O vereador Max Fleury (MDB) foi reeleito por unanimidade, na manhã desta terça-feira (16/06), presidente da Câmara Municipal de Araguaína para o biênio 2027/2028. A eleição ocorreu durante Sessão Extraordinária realizada no plenário da Casa de Leis e confirmou a permanência do parlamentar no comando do Legislativo pelos próximos dois anos. Com chapa única registrada para a disputa, o processo eleitoral transcorreu sem concorrência e foi marcado por amplo consenso entre os vereadores. Os 19 parlamentares votaram favoravelmente à composição da nova Mesa Diretora, resultado que consolidou a recondução de Max Fleury à presidência e evidenciou um cenário de unidade política dentro do Parlamento Municipal. A reeleição é resultado de uma articulação construída ao longo das últimas semanas, período em que o presidente ampliou o diálogo com os colegas parlamentares e fortaleceu o apoio em torno de sua permanência no cargo. Nos bastidores, o cenário de consenso já vinha sendo desenhado desde o início do mês, reduzindo a possibilidade de uma disputa interna pela condução da Câmara. Apoio da base reforçou candidatura de consenso O movimento ganhou ainda mais força após uma reunião entre vereadores da base e o prefeito Wagner Rodrigues (União Brasil). O encontro reuniu 18 dos 19 vereadores da Câmara Municipal, reforçando o alinhamento político em torno da recondução de Max Fleury à presidência. Apenas o vereador Marcus Duarte (PSD) não participou da reunião. A votação unânime desta terça-feira consolidou esse entendimento político e garantiu ao presidente uma das mais amplas demonstrações de apoio já registradas em eleições para a Mesa Diretora da Casa. Continuidade administrativa e fortalecimento institucional À frente da Câmara, Max Fleury conduzirá os trabalhos legislativos durante os anos de 2027 e 2028, período em que a Mesa Diretora será responsável pela administração do Poder Legislativo, condução das sessões, execução do orçamento da Casa e relacionamento institucional com os demais poderes.
Araguaína pode ganhar as primeiras praças adaptadas para autistas do Tocantins
Araguaína poderá se tornar referência em inclusão no Tocantins. O vereador Lucas Campelo (Republicanos) apresentou requerimento propondo a criação e adaptação de praças públicas com estrutura voltada às necessidades de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A iniciativa prevê espaços mais acolhedores, com estímulos sensoriais adequados, áreas de convivência inclusivas e ambiente planejado para proporcionar mais conforto, segurança e bem-estar às pessoas autistas e suas famílias. Caso seja implantado, o projeto poderá colocar Araguaína como pioneira no estado na criação de praças públicas adaptadas para pessoas autistas, reforçando o compromisso da cidade com a acessibilidade, a inclusão e o respeito à diversidade. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas autistas tenham acesso ao lazer, à convivência social e a espaços públicos preparados para acolher suas necessidades”, destacou o vereador Lucas Campelo. A proposta não se limita ao público infantil. O projeto busca criar ambientes inclusivos para crianças, adolescentes e adultos com autismo, oferecendo espaços adequados para lazer, interação social, desenvolvimento e qualidade de vida em todas as fases da vida.
Fernando de Jesus toma posse como vereador em Araguaína durante sessão com audiência pública sobre obesidade
Nesta terça-feira, 9, em sessão ordinária na Câmara Municipal de Araguaína, tomou posse Fernando de Jesus, de 37 anos, que passa a exercer o cargo de vereador após pedido de licença do vereador Marcos Duarte. Além da posse, a sessão contou com a entrega de moções e a realização de uma audiência pública sobre prevenção, tratamento e enfrentamento da obesidade e das doenças metabólicas associadas. Natural de São Domingos do Pará, Fernando de Jesus é casado, empresário e disputou as eleições municipais de 2024 pelo Partido Social Democrático (PSD), conquistando 768 votos e alcançando a condição de segundo suplente da legenda. “Estou aqui representando a comunidade, para ouvir as pessoas e ser essa voz. Estou aqui para ouvir as comunidades, como sempre fiz”, afirmou. O presidente, Max Fleury, deu as boas-vindas ao vereador Fernando de Jesus e destacou a importância da audiência pública sobre prevenção, tratamento e enfrentamento da obesidade e das doenças metabólicas associadas. “Quero dar as boas-vindas ao vereador Fernando de Jesus, desejando que faça um excelente trabalho nesta Casa de Leis. Também considero muito importante que a população possa ouvir e debater um tema como este. A audiência foi proposta pelo vereador Wilson Carvalho e trata de uma questão de saúde pública que impacta diretamente a vida de muitas pessoas”, afirmou. Audiência pública Estiveram presentes na Audiência Pública representantes da Secretaria Municipal de Saúde, da Sociedade Brasileira de Diabetes – Regional Tocantins, da OAB Subseção Araguaína, do Sindicato dos Médicos, da Sociedade Tocantinense de Cardiologia e da Abeso Tocantins. A delegada da Abeso Tocantins, Marcela Pitaluga, destacou a importância de ampliar o debate sobre a obesidade e seus impactos na saúde.“Quando falamos de obesidade, falamos também de atividade física, ansiedade, depressão, insônia, diabetes e diversas outras condições associadas. Hoje sabemos que a obesidade é uma doença crônica que pode desencadear inúmeras outras enfermidades, como doenças cardiovasculares, respiratórias, ortopédicas e apneia do sono. Por isso, é fundamental que o paciente com obesidade seja tratado com respeito e tenha acesso ao acompanhamento adequado, pois se trata de uma doença que pode gerar várias outras complicações”, ressaltou. Durante a audiência, os participantes reforçaram a necessidade de fortalecer as políticas públicas voltadas à prevenção, ao diagnóstico precoce e ao tratamento da obesidade e das doenças metabólicas associadas.
Calendário eleitoral de junho traz definições sobre Fundo Eleitoral e regras na TV
Faltam exatamente 125 dias para as Eleições Gerais de 2026, marcadas para o dia 4 de outubro, quando os tocantinenses irão às urnas escolher presidente, governador, senador, deputados federais e estaduais. O avanço do calendário eleitoral ganha um ritmo decisivo a partir desta segunda-feira, 1º de junho, data-limite para a União repassar os recursos do Fundo Eleitoral ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e prazo final para que os partidos comuniquem formalmente à Corte caso queiram renunciar a essa verba. Com o fechamento desse importante prazo logo no início do mês, o calendário do TSE passa a focar em duas outras grandes movimentações que impactam diretamente a organização das campanhas e a cobertura midiática ao longo de junho. Recursos de campanha: o Fundo Eleitoral Após o recebimento do orçamento da União nesta segunda-feira, 1º de junho, a próxima data mais aguardada pelas legendas ocorre na metade do mês. O dia 16 de junho é o prazo-limite para que o TSE divulgue o montante exato de recursos disponíveis no Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), o Fundo Eleitoral. A divulgação do bolo financeiro oficial permitirá que os partidos comecem a planejar a distribuição interna dos tetos de gastos para os seus respectivos pré-candidatos no Tocantins e nos demais estados, pavimentando o terreno para as articulações que serão homologadas nas convenções partidárias em julho. Afastamento das telas e dos microfones Para quem atua nos meios de comunicação e pretende concorrer no pleito deste ano, a virada do mês impõe uma barreira legal drástica. A partir do dia 30 de junho, as emissoras de rádio e de televisão estão proibidas de transmitir programas que sejam apresentados ou comentados por pré-candidatas ou pré-candidatos. A regra visa garantir a isonomia e o equilíbrio da disputa, impedindo que potenciais concorrentes utilizem a exposição midiática regular como vantagem política antes do início oficial da propaganda eleitoral. O descumprimento da norma sujeita as emissoras e os beneficiários a penalidades e multas severas previstas na legislação eleitoral.
Câmara dos Deputados aprova, em dois turnos, PEC pelo fim da escala 6×1
A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (27), em dois turnos, a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que acaba com a escala de trabalho 6×1. Foram 461 votos favoráveis e 19 contrários, no segundo turno. O texto segue para votação no Senado. A PEC determina a redução da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem perda salarial. A proposta ainda garante duas folgas semanais, sendo uma preferencialmente aos domingos. As mudanças entrarão em vigor 60 dias após a promulgação do texto. O texto aprovado hoje foi apresentado pelo relator, Leo Prates (Republicanos-BA), para duas propostas de emenda à Constituição que já tramitavam: a PEC 221/19, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que estabelecia 36 horas semanais após um período de 10 anos, e a PEC 8/25, da deputada Erika Hilton (Psol-SP), que introduzia a escala 4×3 (quatro dias de trabalho e três de descanso), com limite de 36 horas semanais, depois de um ano. Após o fim do primeiro turno de votação, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a Casa deu um passo importante para “uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras do país desde a Constituição de 1988”. “Assumi esta condução com todo o equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei três pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, dois dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores”, disse Motta. “Essa aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar, que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos”, completou. Transição De acordo com o texto aprovado, após 60 dias, a jornada será reduzida de 42 horas semanais para 40 horas. Doze meses após a entrada em vigor das 42 horas, a duração do trabalho será reduzida para 40 horas semanais, com o máximo de 8 horas diárias de trabalho. A transição foi incluída após um acordo do governo com o presidente da Câmara dos Deputados. Depois do prazo de 60 dias e dentro do período de redução da jornada, o texto prevê a possibilidade de ampliar a duração diária do trabalho normal. Essa ampliação deverá ser feita por negociação em convenção ou acordo coletivo de trabalho. – escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso (após 60 dias); – redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais (após 60 dias) – jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2 (em 14 meses). Antes da votação em plenário, o texto foi aprovado na comissão especial que analisou a matéria. Pela manhã, Motta realizou uma sessão protocolar de oito minutos para que fosse liberada a votação do texto na comissão especial. Dos 38 membros da comissão, 34 votaram a favor e 4, contra. Na sequência, a PEC foi incluída na Ordem do Dia da Câmara, ou seja, na pauta de votações no plenário. A aprovação da PEC foi comemorada pelos parlamentares da base governista e criticada pela oposição. “Vamos fazer história mostrando em que lado nós estamos. Nós estamos do lado do povo mais sofrido, das pessoas que mais precisam”, comemorou o líder do governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS). A deputada Dandara (PT-MG), que trabalhou como caixa de loja de departamento em escala 6×1, recordou a rotina desgastante e afirmou que a redução vai dar tempo para os trabalhadores poderem viver. “Eu conheço o barulho do busão [sic] lotado às 5h, o café corrido, o uniforme vestido ainda no escuro. Eu conheço o pé inchado de tanto ficar em pé: oito, 10, 12 horas. Eu conheço porque eu vivi. Eu sei que a escala 6×1 não cabe no calendário. Não cabe, porque não é sobre tempo, somente, é sobre a vida”, disse. A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) lembrou que a iniciativa é uma pauta de várias centrais sindicais. “Essa é uma luta que começou há muito tempo. Mas, no Brasil, essa batalha não evoluiu, a cultura escravocrata, a visão colonialista, a visão racista, prevaleceu, mas nós vamos derrubar a escala seis por um. Hoje, aqui, vamos fazer história”, afirmou. Durante a sessão, deputados da oposição se posicionaram contra a redução da jornada de trabalho. O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) afirmou que a proposta não vai melhorar a vida do trabalhador. “Eu não vou mentir para o trabalhador dizendo para ele que com a aprovação dessa PEC vai acabar a escala 6×1”, disse. O deputado Sérgio Turra (PP-RS) chamou a proposta do governo de eleitoreira. “Estamos tratando do futuro de um país e da dignidade dos trabalhadores”, afirmou. .- Jornada de trabalho não deverá ser superior a oito horas diárias e 40 horas semanais, podendo haver compensação e redução de jornada mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho. – Lei ordinária irá tratar da jornada e descanso de regimes diferenciados, como trabalhadores com seis horas diárias de trabalho. – Nova regra não se aplica: a quem tem jornada igual ou inferior a 40 horas semanais, a empregados com nível superior e com remuneração mensal igual ou superior a R$ 8.475,55 (equivalente a duas vezes e meia o limite máximo dos benefícios do INSS) – Lei complementar poderá adotar medidas de transição para os microempreendedores individuais, as microempresas e as empresas de pequeno porte.
Com relatoria de Dorinha, Senado aprova piso de R$ 5,1 mil para professores
Relatado pela senadora Professora Dorinha Seabra, o Senado aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que reajusta o piso salarial nacional dos professores da educação básica para R$ 5.130,63 em 2026. O texto assegura aumento de 5,4%, acima da inflação, e estabelece uma nova fórmula de atualização considerada mais estável e segura para os profissionais da educação e para os gestores públicos. A proposta, convertida no PLV 4/2026, segue agora para sanção presidencial. A nova regra substitui o modelo anterior, que resultaria em uma recomposição de apenas 0,37%, e passa a considerar a soma do INPC com 50% da média de crescimento real das receitas do Fundeb nos últimos cinco anos. Com isso, o reajuste aprovado garante ganho real aos professores. Relatora da matéria, Dorinha incluiu no texto o valor nominal do piso de R$ 5.130,63 para evitar insegurança jurídica e disputas sobre a aplicação imediata da nova regra. A senadora destacou que a medida representa uma resposta concreta à valorização dos profissionais da educação. “Essa medida provisória traz segurança para os professores e também para os gestores, ao definir critérios claros para o piso salarial do magistério. Não existe educação de qualidade sem valorização dos profissionais”, afirmou. Dorinha também defendeu a necessidade de garantir previsibilidade aos estados e municípios. O Fundeb é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica no país e responde por cerca de 70% do pagamento dos salários do magistério. O texto aprovado ainda estabelece limites para os reajustes futuros: o aumento não poderá superar a variação nominal das receitas do Fundeb nem ficar abaixo da inflação medida pelo INPC.
Fim da escala 6×1 pode beneficiar quase 100 mil trabalhadores no Tocantins
O fim da jornada 6×1 poderá impactar diretamente 99.525 trabalhadores no Tocantins, conforme dados divulgados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Com a mudança, este contingente passaria a atuar no modelo 5×2, que hoje já atende 107.166 pessoas no estado (51,85% do total identificado). Além disso, a proposta de redução da carga semanal de 44 para 40 horas alcançaria 196.404 trabalhadores tocantinenses. A alteração na jornada é tratada como pauta prioritária pelo Executivo Federal. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva formalizou o envio do projeto de lei ao Congresso Nacional com urgência constitucional. O texto prevê: Redução do limite da jornada de 44 para 40 horas semanais; Garantia de dois dias de descanso remunerado; Proibição de qualquer redução salarial. Justificativa e Impacto Social O governo federal argumenta que a evolução tecnológica atual justifica a revisão dos modelos de trabalho para garantir mais qualidade de vida e ganho de produtividade. “Não faz sentido que, em pleno século 21, milhões de brasileiros e brasileiras tenham que trabalhar seis dias por semana para descansar apenas um dia”, declarou o presidente Lula, assinalando ainda que a rotina é mais difícil para as mulheres devido à dupla jornada. Panorama Nacional No cenário brasileiro, o levantamento do MTE mapeou a situação de 44,7 milhões de profissionais: Regime 6×1: Atende 14,9 milhões de pessoas no país; Acima de 40 horas: Abrange 38,6 milhões de cidadãos; Região Norte: Concentra 751,7 mil trabalhadores na escala de apenas um dia de folga.
Parque das Águas já tem R$ 1,4 milhão para revitalização; obra custará R$ 5 milhões
O projeto de revitalização do Parque das Águas, em Araguaína, avança como uma das principais iniciativas de requalificação de um dos espaços mais simbólicos da cidade, marcado por décadas como ponto de encontro de famílias e gerações, mas que atualmente enfrenta cenário de abandono. Localizado às margens da TO-222, às margens do Rio Lontra, na região conhecida como Jacuba, o antigo balneário público está no centro de um pacote de obras que prevê investimento total de R$ 5 milhões. Nesta primeira etapa, já foi assegurado o empenho de R$ 1,4 milhão pelo Ministério do Turismo, a partir de indicação do vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes. A proposta é transformar o espaço em um complexo moderno de lazer, esporte e convivência, com estrutura ampliada e voltada para o uso familiar. O projeto prevê a requalificação do galpão principal e dos quiosques, que serão reestruturados com churrasqueiras e bancos, além de melhorias no ambiente geral do parque. Também estão incluídas intervenções no leito do Rio Lontra, recuperação e ampliação do playground, reestruturação do campo de futebol e da quadra de vôlei de areia, áreas tradicionalmente utilizadas pela comunidade. O novo Parque das Águas deve ganhar ainda piscinas naturais com diferentes níveis de profundidade para crianças, quadra de beach tênis, tobogãs, academias ao ar livre, banheiros adaptados, vestiários e um espaço destinado a eventos e festas comunitárias. A proposta busca resgatar a função social e afetiva do local, que por décadas foi referência de lazer popular em Araguaína, mas que ao longo do tempo perdeu estrutura e passou a conviver com sinais de abandono. Eduardo Gomes destacou o impacto da obra para a cidade e para a economia local. “Araguaína tem no Jacuba um espaço tradicional de convivência das famílias e de valorização do turismo local. Esse investimento vai devolver à população um ambiente moderno, seguro e estruturado, além de estimular o lazer, o esporte e a geração de oportunidades para a economia da cidade”, afirmou.
Lula veta lei que reconhece estágio como experiência profissional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que reconhece o estágio feito pelo estudante como experiência profissional. De acordo com o despacho, publicado nesta segunda-feira (11) no Diário Oficial da União, o texto desconsidera o caráter pedagógico complementar à formação educacional do estágio e compromete critério de seleção de concursos públicos. A proposta foi aprovada em abril pelo Congresso Nacional e determinava ao Poder Público a responsabilidade de regulamentar as hipóteses em que o período de experiência profissional de estágio valerá para provas de concursos públicos. Para a Presidência, a proposição legislativa é inconstitucional, porque a previsão de regulamentação genericamente atribuída ao Poder Público promove a centralização de competência exclusivamente no presidente da República, em violação à autonomia dos entes federativos e à independência dos Poderes. O veto foi baseado em manifestações dos ministérios da Educação, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Advocacia-Geral da União. Ao apresentar a proposta, o autor, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), argumentou que a falta de experiência profissional é uma das dificuldades daqueles que estão em busca do primeiro emprego e que o projeto visa a preencher essa lacuna.
Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post. A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”. A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”. Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas. A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial.
