Moraes abre ação contra Flávio Bolsonaro por suposta calúnia a Lula
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a abertura de um inquérito contra o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), por supostamente ter caluniado o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O caso remonta a uma publicação feita por Flávio na rede social X no dia 3 de janeiro, em que atribui a Lula a prática de diversos crimes. “Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas…”, diz o post. A publicação trazia ainda imagem da prisão do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, pelas Forças Armadas dos Estados Unidos, ao lado da reprodução de uma reportagem com a imagem de Lula, com a manchete “Lula convoca reunião de emergência após Trump capturar Maduro”. A abertura do inquérito havia sido pedida pela Polícia Federal (PF), com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). Em parecer, o órgão afirmou que a medida “está amparada em uma publicação realizada em ambiente virtual público, acessível a milhares de usuários, em que se atribui falsamente, de maneira pública e vexatória, fatos delituosos ao Presidente da República”. Agora, a PF terá um prazo inicial de 60 dias para concluir as investigações. Moraes determinou ainda o levantamento do sigilo do processo, “uma vez que não se encontram presentes os elementos excepcionais que permitem o afastamento da ampla publicidade”, escreveu o ministro na curta decisão de três páginas. A abertura do inquérito contra Flávio Bolsonaro ocorre num momento de definição das candidaturas à Presidência para a eleição de outubro. O senador foi escolhido pelo pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que foi declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, como representante da família na corrida presidencial.
Novos nomes declaram apoio à reeleiçao do presidente Max Fleury na Câmara de Araguaína
O presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Max Fleury (MDB), avançou nas articulações políticas e passou a consolidar um bloco de apoio ainda mais robusto na disputa pela reeleição ao comando do Legislativo municipal. Na manhã desta segunda-feira (13/4), mais cinco vereadores declararam apoio público à permanência de Fleury na presidência da Casa. A movimentação reforça o ritmo das articulações nos bastidores, que vêm se intensificando com a aproximação da eleição da Mesa Diretora, prevista para junho. Além dos novos apoios, o presidente já contava com a adesão dos vereadores Mateus Mariano e Israel da Terezona. Com a nova configuração, passam a integrar o grupo favorável à reeleição de Max Fleury os parlamentares Lucas Campelo, Flávio Cabanhas, Enoque Neto, Kakazim e Renatinho. Nos bastidores da política araguainense, a ampliação do bloco é vista como um indicativo de possível consolidação do nome de Fleury entre os vereadores, fator que pode influenciar diretamente na composição da próxima Mesa Diretora. Discurso reforça relação institucional com o Executivo Durante a manifestação de apoio, Max Fleury destacou o reconhecimento ao trabalho desenvolvido à frente da Câmara e ressaltou a relação institucional com o Executivo municipal. “Fico muito feliz em ouvir esse apoio dos colegas vereadores. Meu projeto é continuar esse trabalho à frente da Câmara, sempre aberto a melhorar e ouvir. O presidente está aqui por decisão dos vereadores e é a eles que devemos satisfação todos os dias”, afirmou. O presidente também destacou o alinhamento com o prefeito Wagner Rodrigues. “Quero agradecer ao prefeito Wagner Rodrigues por essa parceria com a Câmara. Existe respeito e autonomia entre os poderes. Isso tem feito a diferença para que possamos trabalhar em consonância, sempre pensando no melhor para a população de Araguaína”, completou.
Governo prepara medidas de proteção para mulheres nas redes, diz ministro
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, declarou nesta terça-feira (7/4) que o governo federal está finalizando um decreto para aumentar a proteção às mulheres nas redes sociais. A proposta inclui a proibição do uso de inteligência artificial (IA) para produzir vídeos explícitos de mulheres e a remoção acelerada de conteúdos íntimos pelas plataformas digitais. Segundo o ministro, o decreto está sendo finalizado por sua pasta, e focará também na proteção a mulheres expostas politicamente e jornalistas, frequentemente alvos de ataques coordenados nas redes. Lima e Silva participou de evento no Palácio do Planalto para anunciar um novo protocolo para investigação de crimes contra jornalistas “Jornalistas mulheres enfrentam ameaças que não se limitam a agressões físicas ou às intimidações nas ruas. Elas são alvos de ataques coordenados nas redes sociais”, discursou o ministro durante a solenidade. “São alvo também de deepfakes criados por inteligência artificial, de campanhas de silenciamento que combinam misoginia, a violência sexual simbólica e a desinformação. Trata-se de uma forma específica de violência que busca expulsá-las do espaço público”, acrescentou. Segundo ele, o protocolo para crimes contra jornalistas divulgado hoje já possui medidas específicas para as mulheres, mas as novas medidas, mais amplas, ainda estão sendo elaboradas. Conteúdos de IA O governo estuda determinar a remoção imediata de conteúdos ilegais pelas plataformas sem necessidade de notificação judicial, com canais acessíveis para denúncias pelas vítimas e prazo acelerado para remoção em caso de conteúdos íntimos divulgados contra mulheres. “Sobretudo, a responsabilização das plataformas diante de ataques coordenados com foco específico na proteção de mulheres em cargos públicos, candidatas e também jornalistas”, explicou o ministro. Ele comentou ainda que a iniciativa faz parte do Pacto Nacional Brasil Contra o Feminicídio, assinado em fevereiro pelos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. O texto em estudo também prevê a proibição expressa de ataques coordenados em redes sociais contra jornalistas e a proibição de conteúdos íntimos de mulheres produzidos por IA. O ministro não citou qual a previsão para que o decreto seja publicado. Fonte: Correio Braziliense
Professora Dorinha lidera disputa pelo governo do Tocantins
A senadora Professora Dorinha (União Brasil) é a favorita dos eleitores do Tocantins na disputa pelo governo estadual, segundo pesquisa divulgada nesta quarta-feira 25 pelo instituto Real Time Big Data. Ela lidera todos os cenários testados, de primeiro e segundo turnos. Entre os demais pré-candidatos, quem mais se aproxima da senadora é o atual vice-governador, Laurez Moreira (PSD). Ainda assim, a vantagem de Dorinha é bastante confortável. Confira os percentuais Cenário 1 Professora Dorinha (União Brasil) – 35% Laurez Moreira (PSD) – 18% Vicentinho Junior (PSDB) – 12% Carlos Amastha (PSB) – 11% Amélio Cayres (Republicanos) – 8% Ataídes Oliveira (Novo) – 4% Nulo/branco – 6% Não sabe/não respondeu – 6% Cenário 2 Professora Dorinha (União Brasil) – 39% Laurez Moreira (PSD) – 20% Vicentinho Junior (PSDB) – 13% Carlos Amastha (PSB) – 11% Ataídes Oliveira (Novo) – 4% Nulo/branco – 6% Não sabe/não respondeu – 7% Cenário 3 Professora Dorinha (União Brasil) – 40% Laurez Moreira (PSD) – 23% Vicentinho Junior (PSDB) – 14% Ataídes Oliveira (Novo) – 6% Nulo/branco – 8% Não sabe/não respondeu – 9% Segundo turno – Cenário 1 Professora Dorinha (União Brasil) – 49% Laurez Moreira (PSD) – 33% Nulo/branco – 8% Não sabe/não respondeu – 10% Segundo turno – Cenário 2 Professora Dorinha (União Brasil) – 48% Vicentinho Junior (PSDB) – 30% Nulo/branco – 10% Não sabe/não respondeu – 12% Segundo turno – Cenário 3 Professora Dorinha (União Brasil) – 54% Amélio Cayres (Republicanos) – 22% Nulo/branco – 10% Não sabe/não respondeu – 14% Segundo turno – Cenário 4 Professora Dorinha (União Brasil) – 53% Laurez Moreira (PSD) – 24% Nulo/branco – 10% Não sabe/não respondeu – 13% Senado Os pesquisadores também ouviram os eleitores sobre as preferências para o Senado. Neste ano, o Tocantins irá eleger dois senadores, assim como os demais estados do país. Atualmente ocupando uma cadeira no Senado, Eduardo Gomes (PL) é o favorito para garantir uma das vagas. O atual governador, Wanderlei Barbosa (Republicanos), também aparece bem cotado quando seu nome é apresentado. A pesquisa testou ainda o nome do treinador de futebol Vanderlei Luxemburgo (Podemos), que ensaia uma estreia no cenário político concorrendo ao Senado por Tocantins. Ele aparece com percentuais modestos em todas as simulações. Veja os números Senado – Cenário 1 Eduardo Gomes (PL) – 26% Alexandre Guimarães (MDB) – 16% Carlos Gaguim (União Brasil) – 15% Irajá Abreu (PSD) – 14% Vanderlei Luxemburgo (Podemos) – 9% Nulo/branco – 10% Não sabe/não respondeu – 10% Senado – Cenário 2 Wanderlei Barbosa (Republicanos) – 29% Eduardo Gomes (PL) – 19% Alexandre Guimarães (MDB) – 14% Carlos Gaguim (União Brasil) – 12% Irajá Abreu (PSD) – 11% Vanderlei Luxemburgo (Podemos) – 7% Nulo/branco – 6% Não sabe/não respondeu – 2% Senado – Cenário 3 Eduardo Gomes (PL) – 25% Alexandre Guimarães (MDB) – 15% Carlos Gaguim (União Brasil) – 13% Irajá Abreu (PSD) – 12% Amélio Cayres (Republicanos) – 11% Vanderlei Luxemburgo (Podemos) – 7% Nulo/branco – 9% Não sabe/não respondeu – 8% Foram ouvidos 1.600 eleitores tocantinenses entre os dias 23 e 24 de março. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) com o protoclo TO-02299/2026.
Defesa de Bolsonaro volta a pedir prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro fez nesta terça-feira (17) ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), um novo pedido para que ele seja transferido ao regime de prisão domiciliar, em razão de seu estado de saúde, para cumprir sua pena de 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia. O pedido foi apresentado quatro dias depois de Bolsonaro ter sido internado, com autorização judicial, na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) de um hospital particular de Brasília, para tratar uma broncopneumonia bacteriana bilateral de provável origem aspirativa. O ex-presidente passou mal em sua cela no 19º Batalhão da Polícia Militar, conhecido como Papudinha, em 13 de março, e foi internado na UTI logo ao chegar ao hospital, com quadro de febre alta e queda na saturação de oxigênio. De acordo com o boletim médico mais recente, Bolsonaro apresenta melhora clínica, com recuperação da função renal e melhora parcial de marcadores inflamatórios, embora permaneça sob cuidados clínicos intensivos. No pedido desta terça, os advogados, amparados pelos argumentos da equipe médica particular que acompanha Bolsonaro, argumentam que novos episódios de broncoaspiração podem ocorrer a qualquer momento, situação que exige “monitoramento clínico frequente”. A permanência em ambiente de custódia “expõe o quadro clínico a um risco progressivo, na medida em que a ausência de vigilância contínua e de intervenção imediata favorecem a repetição de eventos semelhantes, com potencial de maior gravidade, especialmente em cenário de comorbidades múltiplas e já documentadas”, diz a defesa. Relator do caso no Supremo, o ministro Alexandre de Moraes vem nos últimos meses negando sucessivos pedidos de prisão domiciliar do ex-presidente, sob a justificativa de que as instalações que abrigam o ex-presidente tiveram a estrutura reforçada para proporcionar a assistência médica adequada ao preso.
Cerca de 40 mil adolescentes podem tirar o título e votar nas Eleições 2026 no Tocantins
Adolescentes que completam 16 anos até o dia 4 de outubro podem tirar o primeiro título de eleitor e participar das Eleições 2026. Para orientar esses jovens, a Justiça Eleitoral do Tocantins realiza, de 16 a 20 de março, a Semana do Jovem Eleitor, com informações sobre a importância do voto e o funcionamento do processo eleitoral. Segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Brasil tem mais de 3,5 milhões de jovens aptos a votar pela primeira vez nas eleições de 2026. No Tocantins, estima-se que cerca de 40 mil adolescentes de 16 e 17 anos estejam em condições de emitir o título de eleitor. O papel do jovem na democracia Exercer o voto é um direito e uma responsabilidade. Participar das eleições permite que o cidadão influencie decisões políticas que impactam a comunidade, o estado e o país. Para os adolescentes, tirar o título representa o primeiro passo na vida cívica, incentivando o envolvimento consciente na sociedade e a compreensão de direitos e deveres. O presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, reforça: “O título de eleitor é o primeiro contato do jovem com a cidadania ativa. Exercer o voto é compreender seu papel na democracia e participar da construção de políticas públicas mais representativas.” A participação jovem é fundamental para garantir diversidade e representatividade nos espaços de decisão política, pois os adolescentes trazem novas perspectivas e demandas que refletem a realidade de diferentes grupos sociais. Prazos e procedimentos O prazo para emitir o primeiro título ou atualizar dados eleitorais para as Eleições 2026 é 6 de maio. A lei estabelece que o cadastro eleitoral seja fechado 150 dias antes da votação, permitindo a organização segura das eleições. Serviços como consulta, regularização e emissão de certidões podem ser realizados online pelo Autoatendimento Eleitoral ou pela Central de Atendimento Virtual (CAVE) via WhatsApp: 0800 6486 800. No entanto, a emissão do primeiro título exige atendimento presencial para coleta biométrica, que não pode ser feita remotamente. Para facilitar o atendimento, os cartórios eleitorais do Tocantins oferecem horários estendidos durante a Semana do Jovem Eleitor e disponibilizam informações sobre documentação necessária, como RG ou certidão de nascimento. Semana do Jovem Eleitor Durante a Semana do Jovem Eleitor, o TRE-TO vai disponibilizar conteúdos nas redes sociais e no site oficial, abordando: Passo a passo para tirar o primeiro título; Importância da participação eleitoral e da cidadania; Informações sobre como se manter regular junto à Justiça Eleitoral; Direitos e deveres do eleitor; Dicas para acompanhar campanhas eleitorais e programas dos candidatos de forma consciente. A iniciativa busca estimular o engajamento político desde cedo, conscientizando adolescentes sobre o valor do voto, que não é apenas uma obrigação legal, mas uma ferramenta para influenciar políticas públicas, fortalecer a democracia e garantir representatividade social. Participar das eleições é exercer a cidadania e contribuir para o futuro do país. Para os jovens eleitores, o primeiro título marca o início desse compromisso. Fonte: AF
Deputado Marcus Marcelo propõe que Detran notifique condutores sobre vencimento da CNH
O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) apresentou um projeto de lei que propõe ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran-TO) enviar notificações automáticas informando sobre o vencimento da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O intuito é facilitar a vida dos condutores e evitar que os condutores circulem com o documento vencido. “É uma medida simples e que acompanha a atualidade, em que a maioria está conectado e exercendo várias responsabilidades e pode não conseguir se organizar ou lembrar desta data. Então, nada mais justo do que o cidadão receber um lembrete, é uma forma prática de manter as pessoas informadas e também contribuir para um trânsito mais seguro”, explicou Marcus Marcelo. Como será O aviso seria feito com antecedência mínima de 30 dias antes do vencimento da CNH, por meio do WhatsApp ou e-mail, trazendo informações como a data de validade do documento, orientações para renovação, além da documentação necessária e instruções sobre os procedimentos no sistema online do órgão. De acordo com o texto do projeto, o Detran deverá adaptar seu sistema de gestão de dados para possibilitar o envio automático das mensagens. As notificações deverão utilizar linguagem clara e objetiva, facilitando o entendimento para todos os motoristas. Manter dados atualizados A proposta do parlamentar também estabelece que é responsabilidade do condutor manter seus dados cadastrais atualizados. Para isso, o órgão deverá disponibilizar em seu site orientações sobre como realizar a atualização cadastral, além de assegurar acessibilidade para pessoas com deficiência e idosos. A lei ainda autorizaria o Detran a firmar parcerias com operadoras de telecomunicações e provedores de serviços de email para garantir a eficiência no envio das mensagens, porém, a eventual falta de notificação não isentaria o motorista da responsabilidade de acompanhar o prazo de validade da CNH e realizar a renovação dentro do período legal. Caso o projeto seja aprovado, a nova legislação entrará em vigor na data de sua publicação oficial, podendo ser regulamentada pelo Poder Executivo para garantir sua plena implementação.
Acabar com a escala 6×1 é prioridade do governo, afirma Boulos
O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, voltou a afirmar nesta segunda-feira (23) que acabar com a escala 6×1 é uma das principais prioridades do governo federal este ano. “A proposta que nós estamos defendendo, junto com o [presidente Luiz Inácio] Lula é o fim da escala 6×1, ou seja, no máximo 5×2. No mínimo, o trabalhador ter dois dias de descanso por semana livres e reduzir a jornada máxima para 40 horas semanais sem redução de salário”, explicou. Durante a participação na estreia do programa Alô Alô Brasil, da Rádio Nacional, veículo da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Boulos disse que há muita resistência de empresários contra a medida, mas que já era esperado, à exemplo de outros avanços históricos como a implantação do salário mínimo, do 13º salário ou férias remuneradas. “Eu nunca vi patrão defender aumento de direito do trabalhador. Ele sempre vai ser contra, sempre vai contar um monte de lorota dizendo que vai acabar [com a economia]. O fato é que tudo isso foi aprovado historicamente no Brasil e a economia não ruiu”, afirmou. Boulos disse ainda que aprovar a PEC da Segurança Pública também é prioridade para que um Ministério da Segurança Pública possa ser criado com atribuições estabelecidas por lei. A garantia de direitos do trabalhador de aplicativos de transporte também está entre um dos esforços do governo federal para este ano, destacou o ministro. Para ele é necessário estabelecer taxas de percentual fixas a serem repassadas às empresas que operam os aplicativos, para que o trabalhador não seja lesado. “A empresa só faz a intermediação tecnológica. Liga o passageiro ao motorista, faz a gestão de um aplicativo, ela não troca um pneu, não tem um carro, não dirige, e de cada viagem ela fica com 50% do lucro do trabalhador. Isso é inaceitável”, disse. De acordo com o ministro, o debate se estende aos entregadores por aplicativo. No final do ano passado, a pasta liderada por Boulos anunciou a criação de um grupo de trabalho para formular propostas de regulação trabalhista para a categoria. A participação do ministro Guilherme Boulos no programa de estreia comandado pelo jornalista José Luiz Datena foi transmitida ao vivo dos estúdios da Rádio Nacional, em São Paulo. Hidrovias O ministro informou que retorna ainda nesta segunda-feira a Brasília para uma reunião com lideranças indígenas do estado do Pará que protestam contra o Decreto nº 12.600, de agosto de 2025, que inclui as hidrovias dos rios Madeira, Tocantins e Tapajós no Programa Nacional de Desestatização (PND). No final de semana, representantes do Conselho Indígena Tapajós e Arapiuns (Cita) ocuparam o escritório da multinacional Cargill, que opera no Porto de Santarém, no Pará, exigindo a revogação do decreto, por considerarem que os efeitos de medida ameaçam o meio ambiente e a soberania alimentar dos povos. “Eu tenho defendido que o governo atenda a pauta indígena e eu acho que tem possibilidade real disso acontecer. Eu acredito que hoje vamos ter notícias boas sobre isso”, adiantou Boulos. Ao ser questionado sobre uma medida mais efetiva, como a revogação do decreto, o ministro disse que a decisão ainda passará pelo debate com outros ministérios que participaram da construção do decreto. “Esse decreto foi publicado antes de eu entrar no governo, mas te adianto que a minha defesa é que a gente consiga atender à reivindicação deles que é justa e necessária”, afirmou.
Dorinha é favorita nas intenções de voto ao governo do Tocantins
Registrada como a primeira pesquisa eleitoral de 2026 no Tocantins, a sondagem realizada pelo instituto Lucro Ativo apresenta um retrato inicial da opinião pública no começo do ano político. O estudo entrevistou 1.600 eleitores em diversas regiões do Estado e reuniu dados sobre avaliação administrativa, além de cenários eleitorais para os cargos de governador. De acordo com os dados divulgados, a administração estadual é aprovada pela maioria dos entrevistados. O levantamento aponta que parte significativa do eleitorado declara confiar na gestão, enquanto as avaliações classificadas como “ótima” e “boa” concentram percentual relevante das respostas, dentro do recorte apresentado pela pesquisa. Na simulação espontânea para o cargo de governador, na modalidade em que não são apresentados nomes aos entrevistados, a professora Dorinha (União Brasil) aparece com 36,31% das menções. Na sequência, Eduardo Gomes (PL) registra 12,94% e Ronaldo Dimas (PL), 12,25%. O governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) soma 8,44% das citações, seguido por Laurez Moreira (PDT), com 5,25%. Os demais nomes aparecem abaixo de 4%. O levantamento também aponta 8,50% de entrevistados que não souberam ou não responderam, além de 3,06% que mencionaram outros nomes. Segundo o instituto, esses percentuais refletem um cenário ainda em formação, com presença de eleitores indecisos e menções dispersas, em um contexto de definições partidárias e construção de candidaturas para o próximo pleito. Pesquisa Lucro Ativo A pesquisa foi realizada pela Lucro Ativo com recursos próprios e está registrada na Justiça Eleitoral sob o número TRE/TO 02251/2026. A amostra foi estratificada por regiões e perfil sociodemográfico, com base em informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). As entrevistas ocorreram de forma presencial, conduzidas por equipe treinada, com supervisão direta e checagem posterior de aproximadamente 20% dos questionários aplicados. O processamento dos dados foi feito em ambiente estatístico especializado, sob responsabilidade técnica de profissional registrado no Conselho Regional de Estatística. O levantamento apresenta nível de confiança de 95% e margem de erro de dois pontos percentuais, conforme informado pelo instituto responsável.
Ratinho Jr. diz ser a favor de indulto a Bolsonaro
O governador do Paraná, Ratinho Júnior (PSD), afirmou em entrevista à CNN Brasil nesta quarta-feira (28), que é favorável ao indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por participação em uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. “Isso não foi discutido, mas eu sou favorável. Acho que uma maneira, não só para o presidente Jair Bolsonaro, mas para todos que participaram daquela manifestação no 8 de janeiro”, afirmou Ratinho Jr. Ratinho, também disse que a “punição” aos envolvidos nos atos “foi muito acima do adequado”. O governador ainda citou uma invasão de apoiadores do PT à Assembleia Legislativa do Paraná. “Já aconteceu no meu estado, onde o PT invadiu a Assembleia Legislativa por duas vezes, naquela época ninguém foi punido”, disse o político. Segundo o governador, o indulto é necessário para a pacificação do país. “Eu acho que essa Vândalo, tão errados, tem que ser tratados como criminosos em cima de um crime de vandalismo. Mas eu acho que se for necessário para pacificar o país, é necessário fazer isso”, concluiu Ratinho Jr. À CNN, Ratinho Jr. cita polarização e diz que país precisa ser “destravado”
