Governo do Tocantins reforça orientações para evitar incêndios florestais em propriedades rurais
Com a estiagem no Tocantins e o aumento do risco de incêndios florestais, o Governo do Tocantins intensifica suas ações preventivas e orienta produtores rurais sobre medidas fundamentais para proteger o meio ambiente e os recursos produtivos das propriedades. Desde o dia 20 de julho, estão suspensas a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQCs) em todo o território estadual. A medida, estabelecida pela Portaria nº 155/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), segue válida até 30 de outubro. A suspensão não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), comunidades tradicionais, atividades educacionais e práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações indígenas e tradicionais. A portaria é reeditada anualmente, visto que o período seco é historicamente crítico para o surgimento e a propagação do fogo no bioma Cerrado. Prevenção Para apoiar os produtores rurais e evitar que o fogo se alastre, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforça algumas estratégias práticas e eficazes: construir aceiros mecanizados, de pelo menos três metros, ao redor da propriedade para impedir a propagação do fogo entre as áreas; roçar o entorno de estradas, cercas e pastagens, para diminuir o material seco e inflamável; manter limpas as áreas próximas da sede, currais e plantações, e, assim, evitar o acúmulo de entulhos; revistar frequentemente maquinários agrícolas, já que faíscas e superaquecimento podem iniciar incêndios acidentais. Além disso, recomenda-se organizar um plano de emergência com vizinhos; estabelecer rotas de fuga e estratégias de contenção; e garantir acesso à água, como represas, tanques ou córregos, que podem ser essenciais para o combate inicial do fogo. Denúncias A população tem um papel essencial na preservação do meio ambiente. É fundamental que qualquer sinal de fumaça suspeita ou indício de incêndio criminoso seja denunciado imediatamente aos canais oficiais do Instituto pela Linha Verde, no número 0800 063 1155, ou pelo WhatsApp, exclusivamente para mensagens de texto, no número (63) 99106-7787. Em ambos os canais, o anonimato do denunciante é garantido.
Refis 2025: Até 95% de desconto em juros e multas para contribuintes e empresários
Foi lançado nesta sexta-feira, 8, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais — Refis 2025 Regulariza Tocantins, que oferece condições especiais para contribuintes quitarem ou parcelarem débitos com a Receita Estadual. O evento ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e foi oficializado por meio da Medida Provisória nº 10, a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 8. A medida possibilita a renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e outros créditos. Os descontos chegam a 95% em juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 72 vezes, com reduções progressivas. Quem optar pelo pagamento à vista terá até 95% de desconto; no parcelamento, o abatimento varia de 90% (até 12 vezes) a 70% (até 72 vezes). No caso do IPVA, o parcelamento é limitado a seis vezes. Contribuintes com dívidas de até R$ 2 mil, inscritas em dívida ativa há mais de cinco anos e não ajuizadas, terão o débito extinto automaticamente. Adesão A adesão ao Refis 2025 deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda, no link do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, durante o período de vigência (a ser definido por ato da Sefaz), o prazo se estende por 180 dias a partir da sua regulamentação. O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente. O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal ou penal, nem àqueles já condenados judicialmente, com exceção de custas processuais. Também não dá direito à devolução de valores já pagos. Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa assinou Medida Provisória, em conformidade com a Lei Estadual nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, para extinguir o crédito tributário relativo ao IPVA, cujo valor não tenha sido ajuizado, desde que a inscrição em dívida ativa tenha ocorrido há mais de cinco anos da publicação da MP. A medida visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. Presenças Participaram do lançamento a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini; secretários de Estado; presidentes de autarquias; e representantes de associações do setor empresarial.
Tocantins gerou mais de 9 mil empregos formais no 1º semestre de 2025
O Tocantins fechou o mês de junho com saldo de 513 novos postos de trabalho formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). No acumulado do ano, entre janeiro e junho, o estado gerou 9.284 vagas com carteira assinada e superou o total de 2024, quando foram criados 8.784 empregos formais. As informações foram divulgadas na segunda-feira, 4, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desempenho por setores Em junho, todos os cinco grandes setores da economia tocantinense tiveram saldo positivo. O destaque foi o setor de Serviços, com 160 novas vagas, seguido por Indústria (142), Comércio (141), Agropecuária (66) e Construção Civil (4). A maior parte das novas vagas foi ocupada por homens (340 postos). Pessoas com ensino médio completo foram as mais contratadas (469 empregos), e jovens entre 18 e 24 anos lideraram o saldo, com 531 postos. Cidades Guaraí foi o município de melhor desempenho em junho, com 98 empregos. Em seguida, aparecem Campos Lindos (94), Palmas (54), Almas (47) e Caseara (34). A capital Palmas mantém o maior estoque de empregos formais do estado, com 112,4 mil vagas. Cenário nacional No Brasil, foram abertos mais de 1,2 milhão de empregos formais no primeiro semestre de 2025, totalizando 1.222.591 vagas. Em junho, o país registrou 166.621 novas contratações, o que elevou o estoque total para mais de 48,4 milhões de vínculos ativos.
Governo do Tocantins realiza Dia D de vacinação contra o sarampo no sábado
Para reforçar os cuidados com a população e conter a proliferação do sarampo, o Governo do Tocantins realizará o Dia D de Vacinação contra a doença. A ação coordenada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) ocorrerá no sábado, 9, todos os 139 municípios foram convidados para participarem e todas as 323 salas de vacinação do Estado estão devidamente abastecidas com imunizantes. Além das orientações sobre o Dia D, a SES/TO já enviou notas técnicas aos 139 municípios, com as informações necessárias às áreas de vigilância e de imunização e de julho a agosto de 2025, foram aplicadas quase 8 mil doses contra o sarampo, em todo o estado. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, “esperamos a adesão de todos os municípios e, para isso, acionamos o Conselho de Secretários Municipais de Saúde, que tem sido um grande parceiro na mobilização. Convocamos toda a população a atentar-se à carteira de vacinação e procurar atualizá-la, para que possamos conter esta doença que pode ser letal. O cuidado com as pessoas é uma determinação do governador Wanderlei Barbosa e vacinar é um ato de proteção”. >>Tocantins confirma 27 casos de Sarampo, sendo 16 em Campos Lindos Casos Até a segunda-feira, 4 de agosto, 27 casos de sarampo foram notificados no Tocantins, sendo 18 em Campos Lindos, cinco em Palmas, dois em Porto Nacional, um em Nova Olinda e um em Araguaína. Destes, 16 foram confirmados em Campos Lindos, quatro descartados (dois em Porto e dois em Palmas) e nove seguem em investigação. Todos os casos têm históricos de contatos com pessoas que estiveram em viagem por país onde o vírus circula; não vacinados; manifestaram sintomas clássicos e em cuidados domiciliares. Desde o dia 19 de julho, a Secretaria mantém profissionais de vigilância em saúde no município de Campos Lindos para as ações de contenção necessárias, como orientações de isolamento e vacinação dos contatos das pessoas confirmadas. A doença O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, altamente transmissível, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. Ao ser contaminado, o paciente tem de sete a 14 dias de período de incubação e a transmissão pode ocorrer entre seis dias antes e quatro dias após o aparecimento dos sintomas que compreendem corpo e febre alta, manchas avermelhadas, tosse, coriza e conjuntivite. Podem ocorrer complicações como pneumonia, encefalite e óbito. Esquema vacinal O sarampo tem prevenção por vacinação disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) e o esquema vacinal recomendado é o seguinte: Crianças de 6 a 11 meses e 29 dias: dose zero com a vacina dupla viral; -Crianças de 12 meses: primeira dose (D1) da tríplice viral e, após 30 dias, segunda dose (D2) com a tetraviral (ou tríplice viral + varicela); Crianças de 15 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias: segunda dose (D2) da tríplice viral, se já vacinadas aos 12 meses; Pessoas de 5 a 29 anos: duas doses da tríplice viral, se sem histórico vacinal ou com esquema incompleto; Pessoas de 30 a 59 anos: dose única da tríplice viral; Trabalhadores da saúde: duas doses da tríplice viral, independentemente da idade. Cobertura No Tocantins, a vacinação contra o sarampo teve cobertura, em 2024, de 93% na primeira dose e apenas 80% na segunda e o preconizado é de 95% da população alvo imunizada. Em 2025, até julho, a cobertura foi de 86% com a primeira dose e 55% com a segunda. Tratamento Não existe tratamento específico para o sarampo e os medicamentos são utilizados para reduzir o desconforto ocasionado pelos sintomas da doença. A orientação da SES/TO é procurar o serviço de saúde mais próximo, caso apresente os sintomas, para a prescrição médica adequada.
Tocantins confirma 27 casos de Sarampo, sendo 16 em Campos Lindos
A Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) informa que o Tocantins notificou, até a manhã da segunda-feira, 04 de agosto, 27 casos de sarampo, sendo 18 em Campos Lindos, cinco em Palmas, dois em Porto Nacional, um em Nova Olinda e um em Araguaína. Destes, 16 foram confirmados em Campos Lindos, quatro descartados (dois em Porto e dois em Palmas) e nove seguem em investigação. Todos os casos têm com históricos de contatos com pessoas que estiveram em viagem por país onde o vírus circula; não vacinados; manifestaram sintomas clássicos e em cuidados domiciliares. Desde o dia 19 de julho, a SES-TO mantém profissionais de vigilância em saúde no município de Campos Lindos para as ações de contenção necessárias, como orientações de isolamento e vacinação dos contatos das pessoas confirmadas. Além disso, a Pasta enviou notas técnicas aos 139 municípios, com as orientações necessárias às áreas de vigilância e de imunização e de julho a agosto de 2025, foram aplicadas quase oito mil doses das vacinas contra o sarampo, em todo o Estado. Todas as 323 salas de vacinação do Estado estão devidamente abastecidas com imunizantes. A doença O sarampo é uma doença infecciosa aguda, de natureza viral, altamente transmissível, por via aérea, ao tossir, espirrar, falar ou respirar. Ao ser contaminado, o paciente tem de sete a 14 dias de período de incubação e a transmissão pode ocorrer entre seis dias antes e quatro dias após o aparecimento dos sintomas que compreendem corpo e febre alta, manchas avermelhadas, tosse, coriza e conjuntivite. Podem ocorrer complicações como pneumonia, encefalite e óbito. Prevenção O sarampo tem prevenção por vacinação disponível gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS) e o esquema vacinal recomendado é o seguinte: -Crianças de 6 a 11 meses e 29 dias: dose zero com a vacina dupla viral; -Crianças de 12 meses: primeira dose (D1) da tríplice viral e, após 30 dias, segunda dose (D2) com a tetraviral (ou tríplice viral + varicela); -Crianças de 15 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias: segunda dose (D2) da tríplice viral, se já vacinadas aos 12 meses; -Pessoas de 5 a 29 anos: duas doses da tríplice viral, se sem histórico vacinal ou com esquema incompleto; -Pessoas de 30 a 59 anos: dose única da tríplice viral; -Trabalhadores da saúde: duas doses da tríplice viral, independentemente da idade. Além da vacinação, o isolamento é outra forma de evitar a transmissão. Desta forma, a pessoa com suspeita ou confirmação de sarampo deve evitar a ida ao trabalho ou escola por pelo menos quatro dias, a partir da data de aparecimento do exantema, além de evitar o contato com pessoas que são mais vulneráveis à infecção, como crianças pequenas e mulheres grávidas. Outras medidas para evitar a transmissão são: limpeza regular de superfícies; isolamento domiciliar para a pessoa que estiver com suspeita no período de transmissão; distanciamento social em locais de atendimento de pessoas com suspeita da doença; cobrir a boca ao tossir ou espirrar e o uso de lenços descartáveis e higiene das mãos com água e sabão, e/ou álcool em gel. Tratamento Não existe tratamento específico para o sarampo e os medicamentos são utilizados para reduzir o desconforto ocasionado pelos sintomas da doença. A orientação da SES-TO é procurar o serviço de saúde mais próximo, caso apresente os sintomas, para a prescrição médica adequada.
Governo orienta municípios para intensificarem a vacinação contra o sarampo
A Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) emitiu, nesta quinta-feira, 31, uma nota técnica com orientações estratégicas para a intensificação imediata da vacinação contra o sarampo em todo o estado, em crianças a partir dos seis meses de idade. A medida é uma orientação do Ministério da Saúde (MS) e necessária, após a confirmação de casos da doença no município de Campos Lindos e o registro de casos suspeitos em outras localidades, o que acende um alerta para as autoridades sanitárias. De acordo com a nota, o sarampo é uma doença infecciosa aguda, viral e altamente contagiosa, transmitida por via aérea por meio de secreções expelidas ao tossir, espirrar ou falar, permanecendo viável no ambiente por várias horas. Mesmo com vacinas eficazes e seguras disponíveis, surtos ainda ocorrem em razão da baixa cobertura vacinal, falhas na vigilância epidemiológica e circulação do vírus em diferentes países. “Diante do cenário atual do estado, a orientação é para os 139 municípios intensificarem imediatamente a vacinação de rotina, conforme o Calendário Nacional de Vacinação. A imunização deve contemplar crianças, adultos e profissionais da saúde. Para as crianças a partir de seis meses, o imunizante indicado é a dupla viral”, afirmou a diretora de Vigilância das Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da SES/TO, Gisele Luz. Segundo o secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, a vacinação é a medida mais eficaz para prevenir o sarampo e proteger as crianças e a população em geral. “Os municípios são fundamentais na execução dessa estratégia, por isso, pedimos a todos os gestores e que nos ajude a conter a proliferação do vírus, bem como toda a população para que compareça a uma das 323 salas de vacinação espalhadas no estado e se proteja”, reforçou. Esquema de vacinação -Crianças de 6 a 11 meses e 29 dias: dose zero com a vacina dupla viral; -Crianças de 12 meses: primeira dose (D1) da tríplice viral e, após 30 dias, segunda dose (D2) com a tetraviral (ou tríplice viral + varicela); -Crianças de 15 meses a 4 anos 11 meses e 29 dias: segunda dose (D2) da tríplice viral, se já vacinadas aos 12 meses; -Pessoas de 5 a 29 anos: duas doses da tríplice viral, se sem histórico vacinal ou com esquema incompleto; -Pessoas de 30 a 59 anos: dose única da tríplice viral; -Trabalhadores da saúde: duas doses da tríplice viral, independentemente da idade. A nota também destaca orientações sobre o uso dos imunizantes conforme o laboratório produtor. A vacina dupla viral da Fiocruz/Bio-Manguinhos, indicada para crianças de 6 a 11 meses, não apresenta contraindicação para pessoas com alergia à proteína do leite de vaca (APLV). Já a tríplice viral, produzida pelo laboratório Serum Institute of India, deve ser administrada a partir dos 9 meses, sendo contraindicada para gestantes e pessoas com APLV. Distribuição As doses da vacina dupla viral estarão disponíveis para a retirada por parte dos municípios a partir das 8h desta sexta-feira, 1º de agosto, nos polos de distribuição de imunizantes da SES/TO, localizados em Palmas e Araguaína. Os demais imunizantes já estão disponíveis nas 323 salas de vacinação, nos 139 municípios.
Saúde reforça vacinação contra sarampo no Tocantins e Maranhão
Após a confirmação de 11 casos de sarampo no município de Campos Lindos, no Tocantins, na semana passada, o Ministério da Saúde informou que está intensificando a vacinação contra a doença na região. Em nota, detalhou que, desde o início do reforço até o momento, foram aplicadas mais de 1,1 mil doses em Campos Lindos e em Araguaína (TO). Ainda de acordo com o comunicado, a previsão é que os municípios de Balsas e Imperatriz, ambos no Maranhão, recebam reforço na vacinação contra o sarampo até a próxima sexta-feira (1º), devido à proximidade com a divisa do Tocantins. O Ministério da Saúde informou que, desde o último dia 21, mantém equipes permanentes em Campos Lindos e em cidades vizinhas para vigilância e bloqueio vacinal. A ação inclui varredura vacinal e busca ativa na comunidade. “Técnicos do estado e do município conferem a caderneta vacinal de pessoas entre seis meses e 59 anos e indicam a vacina contra o sarampo para quem não está imunizado”, detalhou o ministério. Além dos 11 casos confirmados, outros seis seguem em investigação. Números Nos dias 17 e 26 de julho, o governo federal realizou o Dia D de vacinação contra o sarampo em cidades do Acre, Rondônia, Tocantins, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul localizadas na fronteira com a Bolívia, que enfrenta um surto da doença. Cerca de três mil pessoas foram vacinadas. No primeiro Dia D, o Acre aplicou 1,8 mil doses — quatro vezes mais que o contabilizado na vacinação de rotina, que registra, em média, 436 doses. No segundo dia, foram aplicadas 249 doses no Acre, 79 em Rondônia, 527 em Mato Grosso e 157 em Mato Grosso do Sul. “O Ministério da Saúde reforça a importância de manter a vacinação contra o sarampo em dia. Com estoque suficiente em todos os estados, a recomendação é procurar a unidade de saúde mais próxima e garantir a proteção contra a doença, que é prevenível principalmente pela vacina”, finaliza.
Mais de 135 mil estudantes devem voltar às aulas nas escolas estaduais
Com o fim das férias escolares, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), prepara o retorno às aulas, marcado para a próxima segunda-feira, 4, de estudantes matriculados desde a educação básica até o ensino superior. As ações envolvem preparações pedagógicas, organização logística e suporte às escolas da rede estadual e aos câmpus da universidade, com o objetivo de garantir um início de semestre letivo planejado e focado na oferta de um ensino qualificado e alinhado às necessidades dos mais de 135 mil estudantes matriculados. A gestão estadual também assegura, para este novo semestre, R$ 80 milhões em investimentos para melhorias nas unidades escolares e nos câmpus da Unitins. “A minha determinação é que todas as equipes da Educação atuem com dedicação e compromisso para garantir um retorno às aulas com qualidade e a estrutura que nossos estudantes merecem. Temos feito investimentos importantes em todo o estado, já entregamos obras em diversas escolas e seguimos com inaugurações e lançamentos toda semana. Nosso foco é valorizar os profissionais da educação, oferecer melhores condições aos alunos e fortalecer cada vez mais o nosso sistema de ensino. Dessa forma, desejo um excelente semestre a todos”, destaca o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a continuidade do fortalecimento da educação e da reestruturação das unidades escolares, ressaltando os avanços alcançados. “Iniciamos o segundo semestre do ano letivo com entusiasmo e a certeza de que estamos avançando na melhoria da qualidade do ensino oferecido aos nossos estudantes. Esse progresso é fruto das formações continuadas para os nossos professores e equipes escolares, das obras de melhoria nas escolas, por meio do projeto Obra Toda Semana, e de todos os investimentos que temos realizado. Neste semestre, teremos a aplicação das avaliações do Saeb [Sistema de Avaliação da Educação Básica], que geram os índices do Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] e estamos confiantes de que os resultados serão ainda melhores”, afirma. Ele destaca ainda que o trabalho da Seduc, com 130.883 estudantes matriculados em 496 escolas, tem sido direcionado para garantir que o Tocantins avance cada vez mais na aprendizagem dos estudantes tocantinenses. “Acreditamos que, com a união de esforços entre municípios, Estado e Governo Federal, o Tocantins seguirá firme no caminho para estar entre os estados com a melhor educação do país”, enfatiza o titular da Seduc. Para as ações do projeto Obra Toda Semana: transformando escolas, construindo futuros, desenvolvido pelo Governo do Tocantins por meio da Seduc, estão previstos R$ 55 milhões em investimentos até o fim do ano. O projeto tem como objetivo lançar uma obra semanalmente, visando à melhoria da estrutura física das unidades de ensino e, consequentemente, à elevação da qualidade do ensino ofertado na rede estadual. Cursos profissionalizantes Nessa segunda-feira, 4, a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) realizará, em Palmas, um evento alusivo ao retorno às aulas, para oficializar a parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), visando à oferta de cursos técnicos de nível médio para estudantes da rede estadual de ensino. A iniciativa é estratégica para fortalecer a articulação entre a formação básica e a formação técnica. A ação integra a política de fortalecimento da Educação Profissional e Tecnológica (EPT) no estado, com foco na ampliação das oportunidades de formação profissional para os estudantes das unidades escolares de tempo integral. Os municípios contemplados são: Palmas, Araguaína, Gurupi, Paraíso, Porto Nacional, Colinas, Pedro Afonso e Almas. As áreas dos cursos técnicos ofertados incluem: Desenvolvimento de Sistemas, Eletrotécnica, Manutenção Automotiva, Mecatrônica, Planejamento e Controle da Produção, Eletromecânica e Eletroeletrônica.
Tocantins tem a menor taxa de furto e roubo de celulares da Região Norte
O Tocantins registrou a menor média entre taxa de furto e roubo de celulares por 100 mil habitantes entre os estados da Região Norte. Os dados são da 19ª edição do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado na última quinta-feira, 24, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). De acordo com o levantamento, foram registrados 4.041 casos de furtos e roubos de celulares em 2024, o que equivale a uma taxa de 256 ocorrências por 100 mil habitantes, a mais baixa entre os sete estados da Região Norte. O índice é expressivamente inferior ao observado em unidades como Amazonas que registrou 831,7 roubos e furtos por 100 mil habitantes, Amapá 709,4 e Rondônia (657,3). Os demais estados da Região Norte registraram: Acre (373), Roraima (366) e Pará (578) ocorrências por 100 mil habitantes. Além de liderar a região com o menor índice, o Tocantins também se destaca no cenário nacional, ocupando a sétima posição entre os estados com as menores taxas de furto e roubo de celulares. O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, atribui os resultados à atuação estratégica e ao uso da inteligência policial pela Polícia Civil do Tocantins no combate ao furto, roubo e receptação de aparelhos celulares. “Por meio da Operação Mobile, cuja continuidade foi mantida pelos ótimos resultados obtidos, estamos recuperando centenas de aparelhos celulares e os restituindo aos legítimos proprietários. Assim, além das diversas ações, visando ao combate aos crimes de furto e roubo de celulares, pretendemos inviabilizar a atividade de receptadores, impedindo a alimentação financeira de toda uma cadeia criminosa”, afirmou o secretário. Operação Mobile Em junho deste ano, a Secretaria da Segurança Pública (SSP/TO) restituiu aos legítimos proprietários mais de 150 celulares que foram recuperados no âmbito da 2ª fase da Operação Mobile. A ação é uma parceria com o Ministério da Justiça teve como objetivo combater furtos e roubos de celulares, utilizando ferramentas tecnológicas para rastrear, localizar e devolver os aparelhos recuperados aos seus verdadeiros donos. O Anuário Brasileiro de Segurança Pública se baseia em informações fornecidas pelas secretarias de segurança pública estaduais, pelas polícias Civis, Militares e Federal, entre outras fontes oficiais da Segurança Pública. Segundo o levantamento, o número de roubos em todo país caiu para 374,7 mil casos em 2024. Já os furtos somaram 476,1 mil registros, também abaixo do total de 2023.
Detran alerta condutores sobre regras para uso de carretinhas
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os condutores que a carretinha é considerada um veículo, do tipo reboque, conforme o Art. 120 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o que significa que ela está sujeita às determinações das leis de trânsito, como obrigatoriedade de registro no Detran; limites de peso no transporte de reboques; e categoria específica da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para que sejam conduzidas. Para registrar as carretinhas, os proprietários devem procurar o Detran/TO para realizar o processo de primeiro emplacamento em até 30 dias após a emissão da nota fiscal de compra. O interessado deve apresentar a nota fiscal, o documento de identidade e o comprovante de endereço. No órgão, o proprietário abre o processo em que serão gerados a taxa do primeiro emplacamento, o nada consta e também o licenciamento, com o custo de R$ 179,89. As carretinhas não pagam o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), somente o licenciamento, anualmente. Logo após, o usuário é encaminhado para a empresa de primeiro emplacamento. Feito esses procedimentos, ele retorna ao Detran/TO para finalizar o registro. No ato final, será gerado o Certificado de Registro de Veículo (CRV) da carretinha. Compra de reboques usados Em caso de carretinhas compradas em segunda mão, o usuário realiza o processo de transferência de propriedade, que segue o mesmo procedimento para os veículos automotores. O vendedor registra a intenção de venda e faz o comunicado de venda, ambos podem ser feitos digitalmente pelo vendedor no aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT), sem a necessidade de se deslocar até o Detran/TO. Os documentos a serem apresentados devem ser o documento de identidade e o comprovante de endereço. As carretinhas devem estar com o CRV ou a Autorização para Transferência de Propriedade de Veículos (ATPV) preenchido, datado, assinado e reconhecido por tabelião com o selo autenticidade. No órgão, ele abre o processo, onde será cobrada a taxa de R$ 117,97 pela transferência e o nada consta. Feita a abertura do processo no órgão, o comprador é encaminhado para realizar a vistoria veicular e pagar uma taxa no valor de R$ 165,00. Feita a vistoria, o adquirente retorna ao órgão para receber o novo CRV. Acompanhamento do processo Nesses casos de compra de carretinhas usadas, o Detran/TO orienta que o vendedor acompanhe o processo de transferência de propriedade com o comprador e mantenha assegurado consigo o comunicado de venda, a fim de se prevenir contra possíveis transtornos jurídicos e administrativos, como no caso de o veículo que transporta a carretinha comercializada ter se envolvido em sinistro de trânsito ou cometido alguma infração. Normas de instalação O Detran/TO lembra que nem todos os veículos podem transitar com as carretinhas. Somente podem realizar o transporte de reboques, os veículos que possuem capacidade para tracioná-los. Para saber, o proprietário deve checar, no manual do veículo, estas informações, em que também devem constar as especificações dos pontos de fixação do engate traseiro e a indicação da capacidade máxima de tração e também sobre altura, largura e dimensões. Os engates devem ser fabricados por empresas homologadas pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (Inmetro) e pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Categorias de CNH para transportes de carretinhas O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) determina que o engate de reboques é permitido para condutores habilitados na categoria B (carro) se o peso total bruto dela for de até 3,5 mil kg. Acima deste peso, a exigência é categoria C, D e E, conforme Resolução nº 789/2020 do Contran. O trânsito de carretinhas não é permitido para ciclomotor. Veículos com categoria A devem possuir pelo menos 120 cilindradas para transportar carretinhas, sendo assim permitidos somente para motocicletas e motonetas, conforme estabelece a Resolução nº 914 do Contran. Além disso, a carretinha deve ser especialmente projetada e homologada para uso em motocicletas, seguindo as normas do Contran, respeitando a Capacidade Máxima de Tração (CMT) da moto, indicada pelo fabricante. Elementos de identificação As carretinhas para circularem também devem atender a algumas regras como a presença de elementos de identificação. Elas devem ter o ano de fabricação e o chassi gravados na estrutura veicular; para-choque traseiro; protetores das rodas traseiras; iluminação da placa, lanterna traseira cor vermelha; e faixas refletivas. Penalidades O uso de engate de reboque que não atenda aos requisitos técnicos ou que não esteja instalado de acordo com as normas estabelecidas é considerado infração grave. A penalidade é a multa de R$ 195,23, além de cinco pontos na carteira de habilitação. O art. 230 do CTB também fala que conduzir veículo (neste caso carretinhas) com itens de identificação violados ou falsificados, sem placas, com placas ilegíveis, com características alteradas, sem equipamentos obrigatórios ou com equipamentos em desacordo com as normas é infração de trânsito gravíssima com multa no valor de R$ 293,47; sete pontos na habilitação e retenção do veículo até regularização. Taxas Primeiro emplacamento, nada consta e licenciamento: R$ 179,89; Transferência e nada consta: R$ 117,97; Vistoria: R$ 165,00.
