Uniões homoafetivas completam 15 anos de reconhecimento pelo STF
No dia 5 de maio de 2011, há 15 anos, uma decisão unânime dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu uniões homoafetivas como núcleos familiares com os mesmos direitos de casais heterossexuais. A decisão não só abriu portas para garantir benefícios de uma união estável – como herança, garantias fiscais, previdenciárias e de saúde –, como também marcou o início de uma década e meia de conquistas e avanços sociais. O presidente do Grupo Arco-Íris de Cidadania LGBTI+, Claudio Nascimento, foi um dos primeiros converter a união estável em casamento pela justiça do Rio de Janeiro, em 2011. Ele relembra as dificuldades que enfrentou após o falecimento de seu companheiro nos anos 1990, vítima da de HIV: “Quando alguém falecia, [a família] vinha como urubu na carniça, em cima do que foi construído de patrimônio pelos dois companheiros ou companheiras. Isso foi um processo bastante doloroso para toda a comunidade LGBT nas décadas de 1980, 1990 e anos 2000 e, durante esse período, batalhamos demais para que esse direito fosse alcançado.” Antes da decisão, não havia uma jurisprudência consolidada sobre o reconhecimento da união homoafetiva, e os casos dependiam da interpretação de cada juiz. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010 cerca de 58 mil casais homoafetivos viviam em união estável. Já no último Censo, realizado em 2022, esse número saltou para 480 mil. Avanço mundial O reconhecimento no Brasil seguiu um avanço mundial em relação aos direitos de pessoas LGBTQIA+. Em 2009, apenas sete países permitiam o casamento entre pessoas do mesmo sexo (Bélgica, Holanda, Noruega, Espanha, Suécia, Canadá e África do Sul) e oito a união civil, com todos ou praticamente todos os direitos do casamento (Dinamarca, Finlândia, Alemanha, Islândia, Suíça, Reino Unido, Nova Zelândia e Colômbia). Já em 2026, o casamento passou a ser legalizado em 38 países, sendo 11 só no continente Americano. Outros 11 países permitem alguma forma de reconhecimento legal da união, alternativa ao casamento. Decisão histórica Em 2013, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 175/2013, impedindo que cartórios de todo o país se recusassem a converter uniões estáveis homoafetivas em casamentos, ou a celebrar o casamento em primeira mão, sem a necessidade de uma união estável prévia. A decisão se tornou patrimônio documental da humanidade no Registro Nacional do Brasil, pelo Programa Memória do Mundo da Unesco. Outra vitória importante para garantir direitos e proteção contra violência, foi a criminalização da LGBTfobia, que entrou em vigor em 2019 e equipara a homofobia e a transfobia ao crime de racismo. Desafios Dados do IBGE indicam que, em 2022, 58% dos casais LGBTQIA+ eram formados por mulheres; e 42%, por homens. A união consensual é a mais comum, totalizando 77,6% dos casais. Seguida pelo casamento no civil (13,5%), civil e religioso (7,7%) e apenas religioso (1,2%). União estável e casamento têm o mesmo valor jurídico em termos de direito sucessório. Uma diferença é que a união estável não altera o estado civil, a pessoa continua solteira, divorciada ou viúva, por exemplo. De acordo com a advogada Marília Goes Guerini, que atua nas áreas de união estável e dupla maternidade com foco em casais LGBTQI+, a ausência de uma lei pode trazer insegurança jurídica. “Eu acredito que essa é a nossa principal diferença, entre ter uma lei que proteja de fato um direito constituído e ter uma decisão judicial, como é o caso da decisão de 2011 do STF e depois a resolução do CNJ, que é um órgão do poder judiciário e não tem força de lei”, aponta. O advogado Paulo Iotti é especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero. “A lei te dá mais segurança jurídica, porque é mais difícil mudar a lei do que mudar a decisão judicial, que fica aos sabores da atual composição do STF.” Um dos principais articuladores jurídicos para criminalizar a LGBTfobia, Iotti pontua que a ala conservadora dentro do Supremo pode representar um risco a esses direitos. Ele relembra que, em 2023, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei para proibir casamentos homoafetivos. “Enquanto tivermos maioria no STF, temos direitos garantidos. Isso pode mudar se as quatro nova indicações – essa que está em aberto e outras três, de 2029 e 2030 – indicarem juristas reacionários ao STF.” Marília Goes Guerini defende que uma das pautas mais urgentes para a comunidade LGBT é a regulamentação de uma legislação específica, uma alteração no Código Civil que inclua o casamento e regulamentação da parentalidade. “Eu acho que o mais importante de tudo para nós é, de fato, a regulamentação, é a visibilidade, é que o Legislativo olhe para a nossa comunidade como olha para as dores de qualquer outra comunidade, para qualquer outra minoria”, concluiu.
Tocantins atinge recorde no número de municípios que integram o Mapa do Turismo Brasileiro
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), divulgou o aumento no número de municípios que passaram a integrar o Mapa do Turismo Brasileiro. O instrumento faz parte do Programa de Regionalização do Turismo – Roteiros do Brasil e tem como objetivo fortalecer a governança local e regional, contribuindo diretamente para o desenvolvimento econômico e a estruturação dos destinos turísticos. De acordo com a Gerência de Produtos Turísticos da Setur, iniciativas como o programa Turismo na Estrada foram fundamentais para o avanço dos indicadores, elevando para 62 o número de municípios tocantinenses inseridos no Mapa do Turismo Brasileiro. Com isso, o Tocantins ganha destaque no cenário da Região Norte. “Esse resultado é bastante relevante, pois demonstra que o Tocantins está alinhado à Política Nacional de Turismo, que prioriza o ordenamento, a regionalização e o fortalecimento da gestão descentralizada do setor”, destaca o gerente do setor, Eduardo do Vale. Para integrar o Mapa do Turismo Brasileiro, os municípios precisam cumprir critérios obrigatórios estabelecidos pelo Ministério do Turismo (MTur), voltados à governança e à estruturação do setor. Entre eles, estão a existência de órgão municipal de turismo, conselho ativo, orçamento próprio, participação em instâncias regionais e cadastro em sistema eletrônico. Segundo a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro, o crescimento no número de municípios inseridos é resultado do trabalho conjunto entre as equipes estadual e municipais, aliado ao compromisso dos gestores locais. “Esse número recorde de municípios no Mapa do Turismo Brasileiro é motivo de grande satisfação, pois evidencia o empenho do governador Wanderlei Barbosa em apoiar ações estratégicas da Setur, fortalecendo o turismo e promovendo o desenvolvimento econômico e social dos municípios”, ressalta a secretária. Mapa do Turismo O Mapa do Turismo Brasileiro é um instrumento do Programa de Regionalização do Turismo, que define áreas prioritárias para atuação do Ministério do Turismo no desenvolvimento de políticas públicas. Ele permite uma visão ampla do potencial turístico nacional, facilitando a gestão e a distribuição mais eficiente de recursos.
Tocantins tem a maior expectativa de vida da região Norte do Brasil, com 76 anos
O Governo do Tocantins acompanha o aumento da longevidade da população brasileira, que atingiu 76,7 anos em 2024, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O avanço coloca o estado com um dos maiores índices da Região Norte e em posição próxima à média nacional, que é de 76,6 anos. O avanço está diretamente ligado à melhoria de indicadores sociais e de saúde. O resultado destaca a trajetória de crescimento consistente ao longo das últimas décadas. Em 2000, a expectativa de vida no estado era de 67,8 anos, evidenciando um avanço de quase nove anos no período e consolidando melhorias nas condições de vida da população. O avanço da expectativa de vida no Tocantins reflete a combinação de fatores como ampliação do acesso à saúde, melhoria da renda, aumento da escolaridade e fortalecimento das políticas públicas. Expectativa de vida As mulheres apresentam expectativa de vida de 80,3 anos, enquanto os homens registram média de 73,4 anos, mantendo a tendência nacional de maior longevidade feminina. Ao mesmo tempo, a redução da mortalidade infantil ao longo dos anos segue a tendência nacional de queda, impulsionada por políticas públicas de atenção básica, vacinação, pré-natal e segurança alimentar. Políticas públicas fortalecem qualidade de vida O avanço da longevidade está diretamente relacionado à ampliação de políticas públicas implementadas pelo Governo do Tocantins, com foco na inclusão social, na saúde e na proteção das populações vulneráveis. Entre as iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Tocantins, destacam-se programas estruturantes como Por Todas as Marias, Mãos que Criam, Você é Importante e o Cartão Alimento. As iniciativas que são desenvolvidas de forma integrada com outras instituições e contribuem diretamente para a melhoria das condições de vida, com impacto na saúde, na renda e no bem-estar da população, fatores que influenciam o aumento da expectativa de vida. Envelhecimento ativo e inclusão social O Tocantins também avança na promoção do envelhecimento ativo, acompanhando o crescimento da população idosa no estado. Dados do IBGE indicam que mais de 180 mil idosos vivem no Tocantins, representando cerca de 12% da população. O Estado fortalece ações destinadas a esse público, com iniciativas desenvolvidas no âmbito das instituições estaduais. Um exemplo é o projeto SUS na Palma da Mão, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que promove a inclusão digital de pessoas idosas e amplia o acesso a informações de saúde, incluindo o acompanhamento do histórico vacinal por meio de ferramentas digitais, do aplicativo Meu SUS digital. A iniciativa reforça a integração entre ensino, serviços de saúde e comunidade, contribuindo para a autonomia e a qualidade de vida da população. O Tocantins também consolidou avanços na proteção à pessoa idosa com a instituição da Política Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa, que orienta ações integradas de promoção da autonomia, inclusão social e garantia de direitos. Na prática, iniciativas como a emissão do Cartão do Idoso ampliam o acesso a benefícios e mobilidade, já alcançando milhares de tocantinenses e fortalecendo a rede de proteção social no estado. O resultado consolida o estado como referência na Região Norte em indicadores de qualidade de vida, reforçando o compromisso do Governo do Tocantins com o desenvolvimento social e o bem-estar da população.
Jalapão: turistas movimentaram quase R$ 2 milhões no período de carnaval
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), realizou uma pesquisa durante o feriado de carnaval de 2026, na região turística Encantos do Jalapão, que registrou forte movimentação de visitantes e impacto econômico significativo. De acordo com o levantamento, 976 turistas passaram pela região no período, gerando uma movimentação financeira de aproximadamente R$ 1,92 milhão. Realizada entre os dias 15 e 17 de fevereiro, na Cachoeira do Formiga, no município de Mateiros, a pesquisa aponta que o destino tem se consolidado como um dos principais polos de ecoturismo do país. O gasto médio diário por visitante foi de R$ 518,79, com permanência média de 3,8 dias. A pesquisa completa pode ser conferida no site Observatório do Turismo, por meio do link. Perfil do turista O estudo revela que a maioria dos visitantes é do sexo feminino (62%) e possui entre 30 e 39 anos (34%). Grande parte dos turistas viajou acompanhada de familiares (33%) ou amigos (32%), e optou por se hospedar em hotéis ou pousadas (91%). Além disso, 80% utilizaram agências de viagens para organizar o roteiro, evidenciando a importância desse setor na cadeia turística local. Origem e comportamento São Paulo lidera como principal emissor de turistas, com 24% do total, seguido por Tocantins (12%) e Rio de Janeiro (10%). O levantamento também mostra que 69% dos visitantes conheceram o destino por meio das redes sociais, reforçando o papel do ambiente digital na promoção turística. A maioria dos viajantes permaneceu entre quatro e cinco dias (56%), indicando um bom tempo de permanência e maior potencial de consumo na região. Avaliação positiva do destino A percepção dos turistas em relação ao Jalapão é amplamente positiva. A avaliação geral do destino atingiu nota média de 4,3 (em uma escala de 1 a 5), com destaque para a sensação de segurança (4,3) e a preservação ambiental (4,3). Os serviços turísticos também foram bem avaliados. A qualidade do atendimento obteve média geral de 4,3, enquanto as instalações turísticas alcançaram 4,0. Já a infraestrutura geral registrou média de 3,8, sendo o sinal de internet o item com menor avaliação (3,2). Ao todo, 95% dos turistas classificaram a experiência como positiva. Além disso, 70% afirmaram que a viagem superou as expectativas, 99% recomendariam o destino e 73% pretendem retornar. Impacto econômico Outro dado relevante é que cerca de R$ 1,68 milhão da movimentação financeira foi gerada por turistas de outros estados, evidenciando o potencial do Jalapão como indutor da economia regional. Com paisagens naturais únicas e crescente visibilidade nacional, o Jalapão é um dos destinos mais promissores do turismo brasileiro, combinando preservação ambiental com desenvolvimento econômico sustentável. “Os resultados do carnaval de 2026 mostram a força do Jalapão como destino turístico e o impacto direto na nossa economia. Esse avanço é fruto de um trabalho contínuo, com o apoio e o empenho do governador Wanderlei Barbosa, que tem priorizado o fortalecimento do turismo no Tocantins. Seguimos comprometidos em desenvolver o setor de forma sustentável, valorizando nossas belezas naturais e garantindo cada vez mais qualidade na experiência dos visitantes”, destaca a secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro.
Derrubar poste pode custar até R$ 35 mil aos motoristas do Tocantins
O Tocantins acendeu um sinal de alerta no trânsito e no sistema elétrico: somente nos três primeiros meses do ano, foram registradas 59 colisões contra postes de energia, afetando cerca de 53.552 unidades consumidoras em todo o estado. Levantamento da Energisa Tocantins revela um ranking preocupante dos municípios com mais ocorrências. Palmas aparece no topo, com nove registros — quase o triplo do segundo colocado. Em seguida vem Marianópolis, com três casos. Logo depois, um grupo de cidades empata com dois registros cada: Porto Nacional, Sandolândia, Gurupi, Araguaína, Nova Rosalândia, Formoso do Araguaia, Guaraí e Taguatinga. O volume de acidentes expõe não apenas falhas no trânsito, mas também o impacto direto na rotina da população. Apesar de a concessionária conseguir restabelecer a energia para a maioria dos clientes em pouco tempo, os danos estruturais exigem intervenções complexas. Segundo o coordenador do Centro de Operações Integrado da Energisa, Anderson Vieira, a tecnologia tem sido fundamental para reduzir o tempo de interrupção. “Conseguimos isolar a área afetada e fazer manobras no sistema para restabelecer o fornecimento rapidamente. Ainda assim, o reparo completo pode levar, em média, até quatro horas”, explicou. Os prejuízos, no entanto, vão além da falta de energia. Dependendo da estrutura atingida, o impacto pode atingir serviços essenciais, como hospitais, escolas, órgãos de segurança e o comércio local. “Uma única colisão pode provocar um efeito em cadeia e comprometer atividades fundamentais”, destacou Vieira. Além disso, os acidentes pesam no bolso. O custo para substituição de postes e recomposição da rede pode chegar a R$ 35 mil, valor que é cobrado do motorista responsável. Risco de morte no local do acidente Outro ponto crítico é o perigo imediato após a colisão. Cabos rompidos podem continuar energizados, colocando em risco motoristas, passageiros e pedestres. A orientação das autoridades é clara: Permanecer dentro do veículo, sempre que possível; Evitar qualquer contato com fios ou estruturas metálicas; Manter distância, principalmente em caso de chuva ou solo molhado; Acionar o Corpo de Bombeiros (193) e a Energisa (0800 721 3330); Não tentar ajudar sem orientação técnica. Casos como esses reforçam a necessidade de direção responsável. Mais do que prejuízo material, cada colisão contra poste representa risco real à vida e impacto coletivo que ultrapassa o local do acidente.
Com 452 vagas imediatas, concurso da Polícia Civil do Tocantins é autorizado
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinou na última segunda-feira, 30, a autorização oficial para a realização do novo concurso público da Polícia Civil (PCTO). O certame, aguardado há 12 anos, ofertará 452 vagas para provimento imediato. Durante o anúncio, realizado ao lado dos secretários da Segurança Pública e Administração, o governador afirmou que o edital deve ser publicado ainda esta semana. As vagas contemplam carreiras de nível superior, divididas entre os cargos de Delegado, Oficial Investigador de Polícia e Perito Oficial. Com a assinatura do documento, o processo segue agora para a Secretaria de Estado da Administração (Secad), que ficará responsável pelos trâmites de contratação da banca organizadora. O concurso ofertará 452 vagas para provimento imediato. A remuneração inicial será de R$ 21.901,70 para o cargo de delegado de polícia; para oficial investigador de polícia, o valor inicial será de R$ 7.917,97 ; e para perito oficial a remuneração inicial será de R$ 17.694,68. O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, ressaltou a importância da iniciativa. “É um concurso que estamos aguardando há 12 anos e que, sem dúvida, vai trazer um avanço significativo para a Polícia Civil. São vários cargos, todos previstos na Lei Orgânica Nacional da Polícia Civil. Então, é fundamental a realização desse concurso”, acrescentou.
Tocantins terá Festival Internacional da Cultura Africana e Afro-Brasileira em maio
O Tocantins terá seu primeiro Festival Internacional da Cultura Africana e Afro-Brasileira (Fica-TO), em maio, durante as celebrações da Semana da África. A realização do evento foi confirmada nessa quarta-feira, 25, em Brasília, após uma parceria firmada entre a Secretaria de Estado da Igualdade Racial (Seir) e a Fundação Cultural Palmares. O projeto busca promover o intercâmbio internacional, a economia criativa negra e a valorização das comunidades quilombolas no estado. Durante o encontro na sede da FCP, o secretário de Estado da Igualdade Racial, Sérgio Roberto, destacou a parceria para o fortalecimento de futuras ações no Tocantins. “Esse apoio traz força para realizarmos um grande evento no nosso estado, que será um marco na promoção da igualdade racial. A ideia é articular manifestações artísticas e culturais, saberes tradicionais, gastronomia de matriz africana, moda afro, literatura negra, música, rodas de diálogo, debates acadêmicos, atividades formativas e ações voltadas ao empreendedorismo negro. Promover diálogo direto entre países africanos, comunidades tradicionais, povos quilombolas, instituições públicas, setor cultural e a sociedade tocantinense”, pontuou. A reunião também contou com a participação do presidente da FCP, João Jorge; da diretora de Políticas para a Promoção da Igualdade Racial da Seir, Bianca Pereira; da articuladora estadual do projeto, Julliana Ribeiro; dos diretores da FCP, Fernanda Thomas e Nelson Mendes; e da chefe da Assessoria de Participação Social e Diversidade do Ministério da Cultura, Mariana Braga. Sobre a FCP A FCP é uma instituição pública voltada à promoção e preservação dos valores culturais, históricos, sociais e econômicos decorrentes da influência negra na formação da sociedade brasileira. A entidade é vinculada ao Ministério da Cultura. Ao longo dos anos, a FCP tem trabalhado para promover uma política cultural igualitária e inclusiva, que contribua para a valorização da história e das manifestações culturais e artísticas negras brasileiras como patrimônios nacionais.
Receita Federal abre consulta a lote da malha fina do Imposto de Renda
Cerca de 87 mil contribuintes que caíram na malha fina e regularizaram as pendências com o Fisco podem saber se receberão restituição. Às 10h desta terça-feira (24), a Receita Federal libera a consulta ao lote da malha fina de março. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. Ao todo, 87.440 contribuintes receberão R$ 300 milhões. Neste lote, todo o dinheiro será para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 47.817 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 25.028 contribuintes de 60 a 79 anos; 6.649 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 4.566 contribuintes acima de 80 anos; 3.380 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. A consulta pode ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. Pagamento O pagamento será feito em 31 de março, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina. Se, por algum motivo, a restituição não for depositada na conta informada na declaração, como no caso de conta desativada, os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil. Nesse caso, o cidadão poderá agendar o crédito em qualquer conta bancária em seu nome, por meio do Portal BB ou ligando para a Central de Relacionamento do banco, nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos). Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição depois de um ano, deverá requerer o valor no Portal e-CAC. Ao entrar na página, o cidadão deve acessar o menu “Declarações e Demonstrativos”, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no campo “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.
Tocantins possui mais de 600 mil inadimplentes; Serasa realiza feirão com descontos
O Feirão Serasa Limpa Nome entrou em sua fase decisiva, oferecendo as últimas oportunidades para consumidores regularizarem dívidas com condições especiais. Desde o início da ação, em 23 de fevereiro, o mutirão já viabilizou 4,7 milhões de acordos em todo o país. No Tocantins, a adesão do estado já registra 31.383 negociações concluídas e soma cerca de R$ 104,7 milhões em descontos aplicados. O evento reúne 2,2 mil empresas de diversos setores, com mais de R$ 14 bilhões em abatimentos concedidos nacionalmente. Segundo Daniel Nure, especialista em educação financeira da Serasa, os números refletem uma mudança de comportamento do consumidor tocantinense. “Em relação ao Feirão do ano passado para esse, houve um aumento de 25,99% no número de acordos em Tocantins. Esse movimento indica que os brasileiros estão buscando negociar cada vez mais e priorizam o pagamento de dívidas com descontos e ofertas que cabem no bolso. Por isso, é tão importante mutirões de negociações de dívidas”, afirmou Nure. Retorno do atendimento telefônico Para atender à alta demanda e alcançar os mais de 641 mil inadimplentes no estado – que juntos somam uma dívida de R$ 2,6 milhões –, a Serasa retoma a operação “Alô Serasa”. A partir desta quarta-feira, 25 de março, o atendimento telefônico gratuito estará disponível para ajudar quem prefere o contato direto para sanar dúvidas. A iniciativa, criada em novembro de 2024, já soma 105 mil atendimentos e 44 mil acordos fechados apenas por este canal. Daniel Nure explica que a modalidade busca democratizar o acesso à negociação: “Muitos brasileiros não podem sair para ir presencialmente a agência dos Correios, mas também buscam por um atendimento mais próximo para tirar dúvidas e entender melhor as condições. A partir da ligação, consumidores podem conversar com atendentes treinados sem sair de casa, tirando suas dúvidas, negociando com facilidade para retomar a vida financeira sem dívidas”. Alerta para golpes A Serasa reforça a importância de atenção redobrada com números suspeitos para evitar golpes e fraudes. O canal 0800 591 5161 apenas recebe chamadas dos consumidores, ou seja, não telefona para ninguém para negociar dívidas. “Se o número for diferente ou similar, com apenas um ou dois algoritmos diferentes e está te ligando, esse não é o atendimento oficial”, orientou Nure. A Serasa reforça que o canal 0800 foi aberto em caráter de excepcionalidade para atuar exclusivamente para negociação de dívidas e assuntos relacionados ao Feirão Limpa Nome. Outros serviços podem ser respondidos pelo telefone 3003-6300 ou pelo WhatsApp (11) 99575-2096, como ocorre todos os dias de segunda a sexta-feira durante todo o ano. Para saber mais sobre a ação “Alô, Serasa”, clique aqui.
Super creche municipal de Araguaína abre período de matrículas com 1 mil vagas
Foram abertas nesta segunda-feira, 16 de março, as matrículas para o novo Centro de Educação Infantil (CEI) de tempo integral do Município, que tem previsão de início das atividades já no mês de abril deste ano. O CEI Municipal Luz do Tocantins terá capacidade para mais de 1 mil crianças com idade entre 6 meses e 5 anos, sendo considerada a maior da região Norte e uma das maiores creches de tempo integral do Brasil. “A expansão da educação em tempo integral no município é uma estratégia fundamentada em diretrizes nacionais, como o Plano Nacional de Educação (PNE), e no programa federal Escola em Tempo Integral. O objetivo central é transformar a escola num espaço de desenvolvimento completo do aluno, indo além do ensino de matérias tradicionais”, explica a secretária municipal de Educação, Marzonete Duarte. Matrículas As matrículas seguem abertas até o preenchimento das vagas. As inscrições devem ser feitas na nova sede da Secretaria Municipal de Educação, localizada na Av. Filadélfia Qd. 01 Lt. 32, no Residencial Patrocínio, com horário de funcionamento de 7h30 às 11h e 13h30 às 17h. Para efetivar a matrícula, os pais ou responsáveis deverão apresentar cópia dos documentos pessoais do estudante, como RG e CPF, declaração de transferência ou histórico escolar, foto 3×4 recente, cópia da Certidão de nascimento, cópia da Caderneta de Vacinação atualizada, declaração de vacinação atualizada disponibilizada pelas UBS (Unidades Básicas de Saúde), cópia do Comprovante de endereço atualizado, cópia Cartão SUS e CPF, cópia do NIS do aluno, declaração de trabalho da mãe ou responsável, cópia do Cartão Bolsa Família se beneficiário do programa e cópia da documentação dos pais. Modelo de educação O novo CEI irá comportar 31 salas com 41 turmas, funcionando em tempo integral, das 7h às 17h, e contará com atendimento no período noturno, das 18h às 23:30h. A unidade será a primeira do Tocantins a implantar o modelo de educação intersetorial (Educação, Saúde, Assistência Social e Cultura) seguindo os padrões recomendados pelo Governo Federal por meio de uma estratégia de gestão que articula diferentes áreas da administração pública no mesmo ambiente com vias a garantir a integralidade as Políticas Públicas das crianças e adolescentes em Araguaína. “Neste modelo, a unidade escolar deixa de ser uma instituição isolada e passa a ser o núcleo de um sistema educativo, desenvolvendo as atividades com o acompanhamento da Educação, Cultura, Saúde e Assistência Social, criando uma rede de apoio para garantir o desenvolvimento pleno do estudante”, explica o prefeito Wagner Rodrigues. O modelo de desenvolvimento multissetorial proporciona um suporte às famílias de forma integral, nas dimensões intelectual, física, afetiva, social e cultural do aluno. Além dos profissionais da educação, também irão atuar, assistentes sociais, identificando situações de vulnerabilidade, integrando serviços como o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para proteger direitos básicos, assim como profissionais da saúde, por meio de programas como o Programa Saúde na Escola (PSE). Ampliando a educação Só em 2025 a Prefeitura de Araguaína realizou 4.995 matrículas nas escolas em tempo integral da Rede Municipal de Educação e conta atualmente com seis unidades totalmente integrais, o CEI Gardene Mota, no Bairro Senador; CEI Pref. João Ribeiro no setor Nova Araguaína; CEI Sítio Dona Benta na Vila Azul; CEI Constantino na Vila Cearense; CEI Santa Clara, no setor Alto Bonito; CEI Municipal Charliete, no setor São Miguel. A nova unidade Luz do Tocantins terá capacidade para cerca de 1.500 alunos, atendendo crianças de todas as regiões de Araguaína e alcançando a marca de mais de 6 mil vagas de tempo integral no município.
