Brasil regulamenta exercício profissional da acupuntura
A profissão de acupunturista está regulamentada no Brasil. Assinada pelo presidente Lula, a lei que assegura o exercício profissional desta terapia milenar da medicina chinesa foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira. Definida como “conjunto de técnicas e terapias que consiste na estimulação de pontos específicos do corpo humano por meio do uso de agulhas apropriadas, bem como na utilização de instrumentos e procedimentos próprios”, a acupuntura tem como finalidade “manter ou restabelecer o equilíbrio das funções físicas e mentais do corpo humano”. Com a entrada em vigor da Lei nº 15.345, o exercício profissional dessa técnica fica assegurado a que tem diploma de graduação de nível superior em acupuntura, expedido por instituição de ensino devidamente reconhecida. Também poderá exercer a profissão aquele que tiver diploma de graduação de nível superior em curso similar ou equivalente no exterior, desde que validado e registrado nos órgãos competentes, bem como aos profissionais de saúde de nível superior, portadores de título de especialista em acupuntura reconhecido pelos respectivos conselhos federais. Autorização Profissionais não diplomados que exerçam as atividades de acupuntura, “comprovada e ininterruptamente”, há, pelo menos, cinco anos também estão autorizados a praticar a atividade. Após a sanção presidencial da nova lei, o Palácio do Planalto divulgou uma nota informando que as novas regras asseguram o direito de utilização de procedimentos isolados e específicos da acupuntura no exercício regular das outras profissões da área de saúde, conforme previsão legal dos respectivos conselhos profissionais. “Nesses casos, o profissional deverá submeter-se a curso específico, em caráter de extensão, ministrado por instituição de ensino devidamente reconhecida”, informou o governo.
Palmas reúne mais de 170 expositores de todo o país em evento de moda
A partir do dia 16 de janeiro, Palmas sediará um evento voltado para venda de produtos de moda. O Palmas Shoes + Fashion chega na sua 20° edição e será realizado no Centro de Convenções Arnaud Rodrigues pela Prefeitura de Palmas por meio da Secretaria Municipal de Turismo. A estrutura começou a ser montada para abrigar a programação que acontece até 23 de janeiro. As atividades serão divididas em dois segmentos. O Palmas Fashion acontece de 16 a 21 de janeiro, enquanto o Palmas Shoes será realizado de 19 a 23 de janeiro. Durante todo o período, o evento funcionará diariamente das 8h30 às 20h, com exceção do último dia do evento, quando o encerramento ocorrerá às 18h. Com mais de 170 estandes, o Palmas Shoes + Fashion conta com expositores dos setores de calçados, cama, mesa e banho, relógios, perfumaria, equipamentos para papelaria, mochilas e bolsas. Para a secretária municipal de Turismo, Juventude e Esportes, Ana Paula Setti Nogueira, iniciativas como essa ampliam a visibilidade da Capital no cenário nacional. “Eventos como o Palmas Shoes + Fashion fortalecem o turismo de negócios e impulsionam a economia local. A vinda de expositores e compradores de várias regiões gera impacto direto na rede hoteleira, na alimentação e em outros serviços”, disse a secretária. O organizador do evento, Alessandro Tavares, comentou sobre o crescimento do universo da moda no Tocantins. “O evento tem sido um sucesso e vem se consolidando como um dos grandes eventos do segmento em nível nacional. A expectativa é de que seja registrado um crescimento médio de 5% no volume de vendas em relação à edição de janeiro de 2025”, afirmou.
Exposição “Ecos da Serra” revela descobertas arqueológicas em Palmas até dia 30
O Museu Casa Suçuapara, localizado no Parque Cesamar em Palmas, recebe até o dia 30 de janeiro a exposição “Ecos da Serra: a arte rupestre na APA Serra do Lajeado”. A mostra, fruto de uma parceria entre a Fundação Cultural de Palmas (FCP) e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), apresenta imagens e informações sobre as recentes descobertas arqueológicas na região. A entrada é gratuita, com visitação de segunda a sexta-feira, das 8h às 20h. A exposição é resultado do projeto de mapeamento e levantamento do estado de conservação dos sítios arqueológicos rupestres na Área de Proteção Ambiental (APA) Serra do Lajeado, financiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Tocantins (Fapto). O trabalho conduzido pelo Núcleo Tocantinense de Arqueologia (Nuta) da Unitins resultou na descoberta de cinco novos sítios arqueológicos: quatro com pinturas rupestres e um com vestígios cerâmicos. Além da exposição, o projeto gerou um livreto didático-pedagógico de mesmo nome. Através de um Termo de Cooperação, 183 exemplares serão distribuídos em escolas e bibliotecas públicas de Palmas, com o objetivo de promover a educação patrimonial. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone (63) 3212-7314.
Contribuição mensal do MEI sobe para R$ 81,05 em 2026
A contribuição mensal do Microempreendedor Individual (MEI) aumentou de R$ 75,90 por mês para R$ 81,05 por mês a partir de hoje (1º), uma vez que o valor é calculado com base no salário mínimo, que também foi reajustado. A contribuição representa 5% do novo salário mínimo, que subiu para R$ 1.621. Pagamento O valor é pago por meio do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que, além da contribuição previdenciária, cobra os impostos devidos pelos MEIs. O DAS vence todo dia 20 de cada mês. Ele pode ser emitido diretamente no Portal do Simples Nacional ou pelo App MEI, disponível para iOS e Android. Há opção também de pagar por boleto, PIX e débito automático ou outras opções oferecidas pelas instituições financeiras. Os microempreendedores individuais (MEIs) que exercem atividades sujeitas ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), do comércio e indústria, têm um acréscimo de R$ 1 por mês no DAS. Para atividades sujeitas ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), os prestadores de serviços, a soma é de R$ 5. Os empreendedores que realizam os dois tipos de atividade precisam pagar os dois impostos, desembolsando R$ 6 a mais na contribuição. MEI O Microempreendedor Individual (MEI) é a forma mais simples de o empreendedor se formalizar, pois disponibiliza ao cadastrado um número de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ). Uma vez formalizado como MEI, o empresário pode emitir notas fiscais com facilidade, abrir uma conta empresarial e ter acesso a empréstimos com melhores taxas de juros. Além disso, pode contribuir para a aposentadoria e receber benefícios de seguridade social. Para se tornar MEI, o faturamento anual deve ser de até R$ 81 mil por ano. Para o MEI transportador autônomo, o valor anual é de até R$ 251,6 mil.
Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2026 no país
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nessa terça-feira (30) portaria que estabelece feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana – o da Proclamação da República, em 15 de novembro, um domingo. As datas, segundo a publicação, devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. A lista inclui dez feriados nacionais e nove pontos facultativos abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como carnaval e as vésperas de Natal e ano novo. A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna do estado, fixada em lei estadual, e os dias de início e término do ano do centenário de fundação do município, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. “Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado.” Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026: 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); 16 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); 17 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h); 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional); 20 de abril (ponto facultativo); 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); 5 de junho (ponto facultativo); 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo); 2 de novembro, Finados (feriado nacional); 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h); 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h).
Alexandre de Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex–assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsanaro. A operação foi realizada em Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (30), o magistrado determinou que a defesa de Martins se manifestasse sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu. “Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, afirmou Moraes. Defesa Em vídeo, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, negou que o ex-assessor tenha descumprido alguma medida cautelar. “Estava cumprindo de forma exemplar”, disse. “Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial”, completou, ao avaliar que Martins foi punido “sem que tenha feito nada de errado”. “Hoje, o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, finalizou.
Taxa de desemprego chega a 5,2%, a menor desde 2012
A taxa de desemprego no trimestre encerrado em novembro ficou em 5,2%, segundo dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Trata-se da menor taxa de desocupação desde 2012, medida pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad) Contínua. Segundo o IBGE, de setembro a novembro, 5,6 milhões de pessoas estavam desempregadas, o menor número de desocupados já registrado pela pesquisa. Ao longo da série histórica, o maior contingente de desocupados ocorreu no trimestre encerrado em março de 2021, auge da pandemia de covid-19, quando esse o indicador registrou 14,9 milhões de pessoas sem emprego formal. Ocupação A menor desocupação da série histórica foi também, de acordo com o IBGE, acompanhada por um novo recorde no número de pessoas ocupadas no país: 103,2 milhões. O nível de ocupação, isto é, a proporção de pessoas com 14 anos ou mais de idade que estavam trabalhando, chegou ao maior percentual da série histórica da PNAD Contínua: 59,0%.
Jalapão, no Tocantins, vira referência para viajantes estrangeiros
O Tocantins é um dos grandes vencedores no ano histórico do turismo brasileiro. Com o país recebendo 9 milhões de estrangeiros, o Jalapão se firmou como um dos 5 destinos de natureza mais bem avaliados por esse público, segundo dados da plataforma PlanetaEXO. O ranking foi elaborado pela plataforma, especializada em viagens de natureza com impacto positivo, com base em avaliações reais e verificadas de turistas internacionais ao longo do ano. Os cinco destinos concentraram as experiências mais elogiadas por viajantes que buscaram trilhas, expedições, safáris e vivências imersivas nos principais biomas brasileiros. Inserido nesse contexto de retomada, o PlanetaEXO encerrou 2025 com mais de 1.000 viajantes internacionais atendidos, vindos principalmente da França, Alemanha, Estados Unidos, Holanda e Suíça. “O Jalapão provou em 2025 que tem força internacional. O isolamento da região tornou-se um atrativo para o estrangeiro que busca o ‘slow travel’ e o contato com o Cerrado preservado”, avalia Lucas Ribeiro, fundador do PlanetaEXO. O destaque tocantinense no ranking A organização logística das expedições e o impacto visual da paisagem foram os fatores mais celebrados pelos visitantes. A francesa Sara Danflous destacou a qualidade da vivência no estado: “O Jalapão é de tirar o fôlego. Paisagens incríveis, organização impecável e guias muito profissionais. Uma experiência inesquecível.” Confira os outros destinos que completam o Top 5 nacional: Amazônia Pantanal Lençóis Maranhenses Vale do Pati, Chapada Diamantina Sobre o PlanetaEXO
Palmas está no top 10 das capitais mais bem desenvolvidas do Brasil
A capital do Tocantins figura entre as dez capitais brasileiras mais bem avaliadas no Índice Firjan de Desenvolvimento Municipal (IFDM), segundo os dados mais recentes do levantamento que analisa o desempenho dos municípios com base em indicadores de Emprego e Renda, Saúde e Educação. Palmas ocupa a 8ª colocação no ranking nacional, consolidando-se como um dos principais destaques fora do eixo Sul-Sudeste. O resultado ganha ainda mais relevância pelo fato de Palmas ser a única capital localizada fora dos grandes centros econômicos tradicionais a integrar o grupo das dez primeiras colocadas, reforçando seu protagonismo no cenário nacional de desenvolvimento. A posição no ranking reflete uma trajetória consistente de crescimento ao longo da última década. Entre 2013 e 2023, a capital tocantinense registrou evolução superior a 20% no índice geral, saltando da 12ª para a 8ª colocação entre as capitais brasileiras e se aproximando do patamar de alto desenvolvimento, classificação atribuída aos municípios com índice acima de 0,8. Criado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), o IFDM é um dos principais indicadores socioeconômicos do país, utilizado para acompanhar, ao longo do tempo, o nível de desenvolvimento dos municípios brasileiros. Saúde e educação impulsionam desempenho Entre os fatores decisivos para o bom posicionamento de Palmas estão os avanços nas áreas de Saúde e Educação. O município apresenta resultados positivos na atenção básica, na cobertura de serviços essenciais e na efetividade do sistema público de saúde, além de progressos na educação básica, com melhorias no acesso, na permanência escolar e na qualidade do ensino. Emprego e renda acima da média O indicador de Emprego e Renda também apresentou desempenho acima da média nacional, evidenciando a capacidade da capital de concentrar postos formais de trabalho e impulsionar a economia regional. Como polo administrativo e de serviços, Palmas exerce papel estratégico na geração de oportunidades e no fortalecimento econômico do Tocantins. Perspectivas favoráveis O desempenho no IFDM confirma Palmas como uma capital em rota acelerada de desenvolvimento, com reflexos diretos na qualidade de vida da população e posição de destaque no ranking nacional. “Com indicadores consolidados em áreas estratégicas e margem para avançar ainda mais no desenvolvimento econômico, Palmas apresenta perspectivas favoráveis para os próximos anos”, afirmou o prefeito Eduardo Siqueira Campos, destacando que os resultados devem ampliar a competitividade do município e impulsionar novos ciclos de crescimento.
Segunda parcela do 13º salário deve ser paga até a próxima sexta-feira
A segunda parcela do décimo terceiro salário deve ser depositada a 95,3 milhões de brasileiros até a próxima sexta-feira (19). A primeira foi paga até 28 de novembro, conforme a legislação. Um dos principais benefícios trabalhistas do país, o salário extra injetará R$ 369,4 bilhões na economia neste ano, segundo cálculos do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). Em média, cada trabalhador com carteira assinada deverá receber R$ 3.512, somadas as duas parcelas. Essas datas valem apenas para os trabalhadores na ativa. Como nos últimos anos, o décimo terceiro dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi antecipado. A primeira parcela foi paga entre 24 de abril e 8 de maio e a segunda, entre 26 de maio e 6 de junho. Quem tem direito Segundo a Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina, têm direito ao décimo terceiro aposentados, pensionistas e quem trabalhou com carteira assinada por pelo menos 15 dias. Com isso, o mês em que o empregado tiver trabalhado 15 dias ou mais será contado como mês inteiro, com pagamento integral da gratificação correspondente àquele mês. Trabalhadores em licença-maternidade e afastados por doença ou por acidente também recebem o benefício. No caso de demissão sem justa causa, o décimo terceiro deve ser calculado proporcionalmente ao período trabalhado e pago junto com a rescisão. No entanto, o trabalhador perde o benefício se for dispensado com justa causa. Cálculo proporcional O décimo terceiro salário só será pago integralmente a quem trabalha há pelo menos um ano na mesma empresa. Quem trabalhou menos tempo receberá proporcionalmente. A cada mês em que trabalha pelo menos 15 dias, o empregado tem direito a um doze avos (1/12) do salário total de dezembro. Dessa forma, o cálculo do décimo terceiro considera como um mês inteiro o prazo de 15 dias trabalhados. A regra que beneficia o trabalhador o prejudica no caso de excesso de faltas sem justificativa. O mês inteiro será descontado do décimo terceiro se o empregado deixar de trabalhar mais de 15 dias no mês e não justificar a ausência. Tributação O trabalhador deve estar atento quanto à tributação do décimo terceiro. Sobre o décimo terceiro, incide tributação de Imposto de Renda, INSS e, no caso do patrão, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). No entanto, os tributos só são cobrados no pagamento da segunda parcela. A primeira metade do salário é paga integralmente, sem descontos. A tributação do décimo terceiro é informada num campo especial na declaração anual do Imposto de Renda Pessoa Física.
