Governo do Tocantins promove mais de 1.200 policiais militares
Em dia de celebração, o governador Wanderlei Barbosa, concedeu nessa quarta-feira, 23, promoções a mais de 1.200 policiais militares, entre praças e oficiais, e homenageou homens e mulheres da Corporação, além de civis, com a Medalha Tiradentes. A solenidade ocorreu no pátio do Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e marcou mais um momento importante na valorização da categoria. O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, ressaltou a magnitude do momento, em meio a várias realizações da Polícia Militar para a sociedade tocantinense, no qual o quantitativo de condecorados representa um marco para a história da PM no Tocantins. “Na data de hoje, em que comemoramos, alusivamente, o Dia de Tiradentes [21 de abril], nosso patrono, temos a honra de celebrar uma das maiores conquistas da história da Polícia Militar do Tocantins. São 1.224 promoções, reconhecendo e valorizando o trabalho dos nossos profissionais. Também entregamos mais de três mil medalhas de condecoração, algo inédito”, comentou o coronel Barbosa. A promoção dos policiais militares do Tocantins segue a Lei nº 2.575/2012, que concede a ascensão baseada em dois critérios: por merecimento — quando são avaliados desempenho, tempo de serviço e cursos realizados —; e por antiguidade, quando o militar não preenche os requisitos de merecimento, mas cumpre o tempo mínimo no posto. Promoções A Polícia Militar do Tocantins promoveu um total de 1.224 militares em diferentes níveis hierárquicos, sendo 1.193 praças e 31 oficiais. O maior contingente foi para o posto de 1º sargento do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), seguido de 2º sargento QPPM e cabo QPPM. Militares também receberam a patente de 3º sargento QPPM, e oficiais foram elevados ao posto de tenente-coronel. Ao todo, 146 autoridades, entre civis e militares do Tocantins, além de representantes de outros estados, receberam a Medalha Tiradentes. Entre os homenageados estão membros da equipe do Governo do Tocantins: Katiuscya Chaves, secretária executiva da Governadoria; Thomas Jefferson Gonçalves, secretário de Parcerias e Investimentos; Donizeth Silva, secretário da Fazenda; Bruno Sousa Azevedo, secretário de Segurança Pública; Atos Gomes de Araújo, secretário dos Esportes e Juventude; Carlos Humberto Lima, secretário da Indústria, Comércio e Serviços; Márcio Pinheiro Rodrigues, presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura; Cledson Lima, presidente do Instituto Natureza do Tocantins; e Augusto Rezende, reitor da Universidade Estadual do Tocantins. Novo Concurso O Governo do Tocantins lançou neste ano o edital para um novo concurso da Polícia Militar, que oferece 600 vagas para soldados — sendo 20 destinadas a músicos —, com salário inicial de R$ 2.881,53, que sobe para R$ 5.763,07 após o curso de formação. Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), são 60 vagas, exigindo diploma de nível superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$ 5.763,07, podendo chegar a R$ 10.842,13 após a formação. Os requisitos incluem idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,63m (homens) ou 1,60m (mulheres), além de ensino médio completo para soldados e superior para oficiais, comprovados no ato da posse. Entre as novidades deste ano está o fim da cota de 10% para mulheres, que agora concorrem em igualdade com os demais candidatos. O edital também reserva vagas para autodeclarados negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), válidas tanto para o Curso de Formação de Praça (CFP) quanto para o CFO. As provas estão marcadas para 15 de junho de 2025, com etapas que incluem testes físicos, avaliações médicas e psicológicas.
Detran alerta condutores sobre pendências que impedem licenciamento do veículo
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), alerta os proprietários veiculares para que estejam atentos a algumas situações, como débitos e restrições administrativas e judiciais, que podem impedir o usuário de realizar a emissão do Certificado do Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV-e) no estado e, consequentemente, circular pelas vias. Os veículos que estiverem com débitos pendentes não poderão emitir o documento do veículo até a quitação da dívida. No caso do Imposto sobre Propriedade de Veículo Automotor (IPVA), o não pagamento impede a emissão do CRLV-e. Para acessar o boleto do IPVA, o contribuinte deve acessar o site da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) pelo link. O prazo para o pagamento do IPVA vai até o dia 15 de outubro. A chance de parcelamento do boleto segue em aberto. O não pagamento do licenciamento também representa uma restrição para emitir o CRLV-e. A taxa é anual e de competência do Detran/TO, e o proprietário pode fazer a consulta de débitos pelo link. O proprietário deve informar a placa e o número do Renavam do veículo, além do CPF. Além disso, a quitação de multas pendentes deve ser feita para a emissão do documento. O primeiro passo é saber qual o órgão registrou aquela multa. No documento, o interessado pode identificar o órgão pelo código da multa. O Detran/TO responde pelo código 128.100, que também contempla multas da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). Restrição administrativa São exemplos de restrições administrativas e impedem os proprietários de emitir o CRLV-e: – Intenção, comunicado e transferência de veículos: irregularidades e não finalização destes processos também restringem proprietários de emitir o CRLV-e. O veículo deve estar no nome do atual proprietário. Cabe ao interessado entrar em contato com o órgão para saber o que exatamente está irregular e o que deve ser feito; – Furto e roubo: veículos furtados e roubados também estão impedidos de emitir o documento veicular até a regularização. Restrição judicial As restrições judiciais são diversas e determinadas pela justiça de acordo com cada caso. Cabe ao proprietário procurar o Detran/TO para saber qual a restrição em específico e entrar em contato com um advogado para solucionar o problema. Problemas de registros Outro fator que passa muitas vezes despercebido pelos proprietários e que interfere na emissão do CRLV-e, é a divergência de dados presentes no documento do veículo e aqueles registrados no órgão, como placa e alienação sem a efetuação de processo. Se os dados estiverem em desacordo, o interessado deve resolver o problema para retirar o documento veicular.
Governo do Tocantins decreta luto oficial de 7 dias pelo falecimento do Papa Francisco
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou luto oficial de sete dias pelo falecimento de Jorge Mario Bergoglio, Sua Santidade o Papa Francisco, líder da Igreja Católica e Chefe de Estado do Vaticano. O ato será publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do Estado (DOE) nesta segunda-feira, 21, por meio do Decreto de Nº 6.946. Durante o período de luto, que começa a contar a partir da publicação do decreto, o estado do Tocantins se une em respeito e solidariedade à memória do Papa Francisco, reconhecido por sua dedicação à paz, justiça social e diálogo inter-religioso. SAIBA MAIS: >>Funeral do papa Francisco será realizado sábado, anuncia Vaticano Em nota de pesar, o governador Wanderlei Barbosa expressou que o mundo amanheceu mais triste com a morte do Santo Padre, o Papa Francisco, ocorrida na manhã dessa segunda-feira, 21. “Sua Santidade será eternamente lembrada como um Pontífice inovador, solidário e fraterno, cuja liderança espiritual tocou milhões de corações ao redor do planeta. Em tempos de grande tribulação, enfrentou com coragem e compaixão alguns dos capítulos mais difíceis da nossa história recente, como a pandemia da covid-19, os conflitos bélicos e as guerras na Ucrânia e na Palestina”, manifestou. Ao finalizar a nota, o governador pontuou que o “legado de amor, humildade e defesa incansável dos mais pobres e marginalizados” do Papa Francisco jamais será esquecido. “Que Deus o receba em Sua infinita misericórdia. Descanse em paz, Papa Francisco!”, concluiu o chefe do Executivo estadual.
Tocantins é o 3º estado do Norte com menor número de famílias abaixo da linha da pobreza
O Ranking de Competitividade dos Estados, publicado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), aponta o Tocantins como o terceiro estado das regiões Norte e Nordeste com o menor percentual de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. No cenário nacional, o estado ocupa a 14ª colocação entre as 27 unidades federativas. O levantamento aponta que 3,88% dos domicílios tocantinenses têm renda familiar per capita mensal de até R$ 218, valor estabelecido pelo Decreto nº 11.566, de 16 de junho de 2023, do Governo Federal, como critério para identificação de famílias em situação de pobreza e para a elegibilidade ao Programa Bolsa Família. No contexto regional, o Tocantins apresenta um dos melhores desempenhos da Região Norte e Nordeste, superando estados como Amazonas (4,96%), Rondônia (5,92%), Roraima (6,16%) e Acre (8,88%), e ficando atrás apenas do Pará (3,46%) e do Amapá (3,74%). No ranking nacional, os menores índices foram registrados no Rio Grande do Sul e em Goiás (ambos com 1,57%), seguidos pelo Distrito Federal (1,73%) e Santa Catarina (1,75%). Já os maiores percentuais foram verificados no Acre (8,88%), Maranhão (8,16%) e Pernambuco (7,68%). O indicador Famílias Abaixo da Linha da Pobreza, que compõe o pilar de Sustentabilidade Social do Ranking de Competitividade dos Estados, mostra o percentual de domicílios com renda per capita inferior à linha de pobreza, definida pelo Governo Federal. Ações no combate à pobreza Para enfrentar os desafios da pobreza e ampliar a proteção social no estado, o Governo do Tocantins tem desenvolvido uma série de programas e iniciativas voltadas à inclusão, segurança alimentar e geração de oportunidades. As ações são planejadas de forma articulada entre diferentes áreas, com foco na melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. Uma dessas iniciativas é o projeto Rede Cuidar, lançado em fevereiro deste ano. O objetivo é garantir que as políticas públicas cheguem com mais eficiência a quem mais precisa. Outra frente importante é o projeto AlimenTO , que prevê a entrega de 5 mil cartões magnéticos, no valor de R$ 250 cada, com recarga mensal, permitindo que os beneficiários adquiram alimentos conforme suas necessidades e preferências. A ação é voltada a famílias em situação de insegurança alimentar grave, promovendo segurança alimentar por meio da transferência direta de renda. Complementando essas iniciativas, o projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa encerrou o ano de 2024 com um saldo expressivo: mais de 160 toneladas de alimentos arrecadadas em eventos culturais promovidos pelo Governo do Estado. As doações foram destinadas a famílias vulneráveis, instituições sociais, comunidades e projetos distribuídos por todas as regiões do Tocantins, com apoio da sociedade civil, empresas parceiras e ações realizadas pela gestão estadual.
Prefeitura de Palmas contrata empresa de transporte coletivo; tarifa pode chegar a R$ 4,85
Com dispensa de licitação e ao custo de R4 196 milhões, a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo assumirá pelo prazo de um ano o serviço de transporte coletivo na Capital. O Ato de Contratação Direta da empresa está no Diário Oficial de Palmas, divulgado na noite desta terça-feira, 15. O documento não informa a partir de quando inicia a operação da empresa na Capital. Confira o documento na página 28 do Diário Oficial No documento, a Prefeitura de Palmas informa que a contração é emergencial, daí porque a dispensa do processo licitatório. A empresa contratada deverá fornecer 140 ônibus novos e 10 vans novas, todos os veículos zero quilômetro e com ar-condicionado e sistema de monitoramento interno e externo. O documento, assinado pelo presidente da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), Walace Pimentel, prevê que a empresa atenderá todas as linhas regulares no município de Palmas e será responsável pela bilhetagem. O Ato de Contratação Direta não informa sobre o valor da tarifa. Atualmente, por determinação do prefeito Eduardo Siqueira Campos, ela foi estabelecida em R$ 2,00. Em nota encaminhada ao T1 Notícias, a Prefeitura de palmas informa que em vez de 140 ônibus, a empresa colocará 154, dos quais 14 ficarão na reserva para substituição e manutenção. A nota não informa quando a empresa entrará em operação, mas prevê que a nova tarifa possa ter o custo de R$ 4,85. Confira abaixo a nota. Nota Prefeitura de Palmas – Transporte Coletivo A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), informa que a assinatura do contrato com a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda está prevista para breve, e a publicação do extrato de dispensa de licitação é uma obrigação legal para que isso ocorra. A contratação emergencial, legalmente respaldada, visa melhorar a prestação de serviços com a troca de toda a frota por 154 ônibus zero quilômetro – sendo 14 reservas para substituição e manutenção – e 10 vans zero quilômetro, equipada com rampa de acesso, Wi-Fi, câmeras e tomadas para carregar smartphones, reduzindo o tempo de espera e a superlotação. Atualmente, o transporte público conta com 100 ônibus antigos que operam em condições precárias e não atendem adequadamente à população. Com a nova frota, haverá um aumento de 50% no número de veículos, tornando Palmas a primeira capital do país com toda a frota zero quilômetro. O contrato com a Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda é apenas estimado no valor de R$ 196,2 milhões, pois o pagamento se dará por quilômetro rodado, ou seja, a Prefeitura não pagará mais pela locação de ônibus, nem manutenção, combustível, garagem e recursos humanos, o que representa uma economia estimada de R$ 19 milhões por ano. A tarifa do transporte coletivo está fixada em R$ 2,00 desde fevereiro, para minimizar o impacto da precariedade dos serviços. Há sete anos, a passagem não é reajustada e permanece em R$ 3,85, uma das mais baratas do país. Com o novo contrato, a previsão é que a tarifa passe para R$ 4,85, mantendo-se a menor para a única frota zero quilômetro do país, com um sistema 100% integrado. Vale ressaltar que todo o estudo para a licitação já foi concluído e aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). A ATCP reafirma que a prioridade é a população e confia que a medida adotada é legal, necessária e proporcional à urgência apresentada.
Conselho de Farmácia do Tocantins promove inclusão com intérprete de Libras no curso de injetáveis
Promovendo a comunicação e o vínculo entre profissionais de saúde, o Conselho Regional de Farmácia do Tocantins (CRF-TO) realizou, no último fim de semana, em Augustinópolis, o Curso de Injetáveis, que contou com a participação da farmacêutica surda Ana Paula Araújo Silva. Para garantir sua plena inclusão, o curso disponibilizou uma intérprete de Libras durante todas as aulas teóricas e práticas. A ação foi promovida por meio do programa “CRF-TO Ensina +”, que reuniu mais de 50 farmacêuticos e profissionais atuantes em farmácias de mais de 30 municípios da região. O presidente do CRF-TO, Maykon Jhuly, destacou: “O CRF-TO Ensina + é um programa de qualificação e educação continuada que está sendo realizado em todo o estado do Tocantins. Fomos convidados pelos farmacêuticos do Bico do Papagaio para esse curso, que contemplou profissionais de diversos municípios. Além disso, conseguimos viabilizar a presença de uma intérprete de Libras, valorizando a comunidade surda para que possam sempre estar presentes nesses eventos.” A farmacêutica generalista Ana Paula Araújo Silva celebrou a iniciativa inclusiva: “Sou uma pessoa com deficiência auditiva desde o nascimento (surda), uso aparelho auditivo desde os três anos de idade, fiz inúmeras sessões de fonoaudiologia. Hoje sou oralizada e me comunico em Libras – Língua Brasileira de Sinais. Ter intérprete nesse curso foi sensacional, muito proveitoso. Entendi e compreendi a fala do professor Dr. Amilson por meio da interpretação em Libras, realizada durante todas as aulas teóricas e práticas pela intérprete Letícia Nunes das Neves. Me senti incluída e motivada.” A mãe de Ana Paula, a farmacêutica bioquímica Maria José Dores de Araújo Silva, também expressou sua emoção com o momento. “Agradeço de coração a todos que fazem o CRF-TO. Muito obrigada.” “A presença de uma farmacêutica surda no curso de injetáveis representa um marco para a inclusão e a acessibilidade na formação profissional. Como intérprete de Libras, vejo de perto o impacto positivo de garantir que o conhecimento técnico e científico também esteja disponível em Língua Brasileira de Sinais. Iniciativas como essa demonstram o compromisso do CRF com a valorização da diversidade e com a promoção da equidade no acesso à qualificação. Incluir é transformar realidades e permitir que todos os profissionais tenham as mesmas oportunidades de crescimento e atuação no mercado de trabalho.”, disse a intérprete Letícia Nunes das Neves. O conselheiro regional de Farmácia, Waldonez Soares, comentou sobre a iniciativa, ressaltando que o aperfeiçoamento é fundamental para garantir mais segurança nos atendimentos aos usuários. “Além de Augustinópolis, aqui no Bico do Papagaio, a equipe tem realizado o curso de injetáveis em outras cidades do Tocantins. Na região, a próxima etapa será em Tocantinópolis.
Inscrições para o concurso do TRE com salários de até R$ 14 mil são prorrogadas
As inscrições do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foram prorrogadas até o próximo dia 9 de maio, às 14h. Os salários iniciais variam de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, e são quatro vagas para posse imediata, além da formação de cadastro reserva. O valor da taxa é de R$ 85 para técnico e R$ 110 para analista, ambos os cargos de nível superior. Para concorrer, os interessados devem acessar o site do Instituto AOCP, organizador do certame, e preencher o formulário de inscrição. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação. São ofertadas vagas para técnico judiciário na área administrativa, agente da polícia judicial e apoio especializado em programação de sistemas. Para analista judiciário, na área Judiciária, há vagas para apoio especializado em tecnologia da Informação (cadastro reserva) e apoio especializado em contabilidade. As provas serão realizadas no dia 22 de junho, nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi e Palmas, nos períodos da manhã e da tarde.
Governo do Tocantins recebe doação de livros para unidades socioeducativas
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), recebeu a doação de livros que serão destinados às dez unidades socioeducativas do Estado. A iniciativa visa ampliar o acesso à leitura e incentivar a formação educacional e cultural de jovens e adolescentes em cumprimento de medida. A ação faz parte do projeto Fazendo Justiça, do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), em parceria com a Editora Record. A entrega dos livros foi realizada na última sexta-feira, 11, e contou com a presença do secretário de Estado da Cidadania e Justiça, Deusiano Amorim; da superintendente do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Zeroildes Miranda; do Juiz Ariano Gomes; da assistente técnica estadual do Programa Fazendo Justiça, Lívia Rebouças; de chefes de unidades socioeducativas, agentes socioeducativos, além de outros servidores do sistema. As obras literárias contemplam diversos gêneros e faixas etárias, contribuindo para a diversidade do acervo disponível para adolescentes e jovens em cumprimento de medidas. O titular da Seciju, Deusiano Amorim, reforçou a importância do acesso à cultura para os internos do sistema socioeducativo como instrumento de transformação social e reafirmou o compromisso da secretaria com o investimento em cultura. “Nós somos gratos pela parceria que possibilitou mais essas obras literárias para os jovens e adolescentes. Nós temos mais um valor a ser investido na cultura, que é uma das peças-chave para a reinserção dos socioeducandos de forma plena, contemplando todos os aspectos sociais”, destacou o secretário. De acordo com a superintendente Zeroildes Miranda, a oferta de livros vai melhorar a oferta de leitura para a comunidade socioeducativa como um todo. “O projeto de sociocultura já entregou mais de 400 livros e, agora, recebe mais de 300 para melhorar ainda mais o acervo das unidades socioeducativas”, pontuou.
Governo registra redução de 36,5% de área desmatada no Tocantins
O Governo do Tocantins registrou a redução de 36,5% de área desmatada em bioma Cerrado, no acumulado do 1º trimestre de 2025. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) publicou nessa segunda-feira, 14, o Boletim Mensal nº 7/2025 do Desmatamento no Tocantins, que traz o levantamento realizado pelo Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (CIGMA), referente ao período de janeiro a março deste ano. A área desmatada, no primeiro trimestre de 2025, somou 259,19 km² sendo que, no mesmo período de 2024, o desmatamento já havia atingido 408,49 km². Na faixa do bioma Amazônico no estado, o acumulado no trimestre foi de 0,64 km² o que equivale a 0,0026% do bioma em território tocantinense. Já no bioma Cerrado, o registro acumulado nos primeiros três meses deste ano foi de 258,55 km² e no mesmo período de 2024 chegou a atingir 407,87 km². O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, afirmou que vê com entusiasmo a redução da área desmatada no Cerrado do Tocantins e que tem a expectativa de engajamento de todas as microrregiões. “Esse é um resultado significativo para o meio ambiente, que tem reflexos nas questões climática e do carbono, preservação florestal, geração de novos créditos e sustentabilidade produtiva do Tocantins. O Governo do Tocantins vem trabalhando para o avanço do crescimento econômico e sustentável do estado, com compromisso ambiental, requisito cada vez mais exigido no mercado global, que agrega valor aos produtos, contribui com a qualidade de vida no planeta e, portanto, depende da soma dos esforços de todos”, destacou. Para os próximos meses, o secretário Marcello Lelis enfatizou que todos os segmentos precisam ser persistentes. “Juntos, precisamos adotar práticas imediatas, medidas preventivas, ações conjuntas e nos preparar para os desafios climáticos que ainda estão por vir e teremos que enfrentar. As microrregiões que estão saindo na frente terão resultados, devem aproveitar o momento para desenvolver estratégias de adaptabilidade, que garantam alternativas de subsistência para suas atividades produtivas e uso sustentável dos recursos naturais que precisam”, acrescentou. Distribuição por microrregião O monitoramento aponta que três microrregiões do estado registraram redução significativa da área desmatada, em comparação com o mesmo período de 2024, entre essas se destacam o Jalapão com 16,18% (2025) e 30,04% (2024); Porto Nacional com 5,28% (2025) e 11,86% (2024); e Miracema com 5,25% (2025) e 6,43% (2024). Outras três microrregiões apresentaram elevação moderada próximos dos registros de 2024: Bico do Papagaio com 4,50% (2025) e 3,24% (2024); Gurupi com 4,95% (2025) e 4,66% (2024); e Araguaína com 3,57% (2025) e 3,23% (2024). E conforme o mapa, duas microrregiões tiveram registro de aumento expressivo da área desmatada no 1º trimestre deste ano, Dianópolis com 40,90% (2025) e 32,6% (2024); e Rio Formoso com 19,36% (2025) e 7,90% ( 2024). Boletim mensal O Boletim Mensal do Desmatamento no Tocantins é desenvolvido pelo Cigma da Semarh e utiliza dados do Deter (Avisos) do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). As edições anteriores estão disponíveis no site da Semarh-TO ou direto no link Boletim do Desmatamento.
Governo do Tocantins decreta ponto facultativo para quinta-feira
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo para quinta-feira, 17 de abril, data que antecede o feriado da Paixão de Cristo, comemorado na sexta-feira, 18. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 11, por meio do Decreto 6.942. O expediente nas repartições públicas volta à normalidade somente na terça-feira, 22 de abril, a partir das 8 horas, já que a segunda-feira, 21, é feriado nacional em comemoração ao Dia de Tiradentes. “Esse recesso é para que nossos servidores tenham um tempo de descanso com suas famílias e para celebrar a sua fé, especialmente neste período de Páscoa, que carrega um profundo significado espiritual para os cristãos”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa. O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.
