Irajá é o único senador do Tocantins a votar contra o impeachment de Alexandre de Moraes
Dos três senadores que representam o Tocantins, apenas Irajá Abreu (PSD) declarou voto contrário ao impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Eduardo Gomes (PL) e Professora Dorinha (União Brasil) já se posicionaram a favor da destituição de Moraes. De acordo com o site “votosenadores.com.br”, que acompanha o posicionamento dos parlamentares, 38 senadores de todo o país manifestaram apoio ao impeachment. Outros 24 ainda não definiram seus votos, e 19 se declararam contra. A plataforma foi criada em 2024 por opositores de Moraes, que conduz o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe, além de ações relacionadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para que o processo siga no Senado, são exigidos 54 votos favoráveis, o que representa dois terços dos parlamentares. Para acompanhar o placar em tempo real dos votos pela destituição de Moraes, acesse o link.
Familiares podem visitar Bolsonaro sem pedir autorização
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia. A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores. Ao impor a prisão, Moraes havia restrito as visitas apenas a advogados. Além disso, ele proibiu Bolsonaro de usar celulares, inclusive de terceiros. Na decisão de segunda, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro na ocasião. Moraes anexou postagens nas redes sociais dos filhos do ex-presidente no último domingo (3), nas quais Bolsonaro aparece fazendo uma saudação a manifestantes que foram às ruas naquele dia para defender uma anistia ampla aos envolvidos em uma suposta trama golpista bolsonarista. Na terça (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a publicação em seu perfil foi feita por sua iniciativa, sem a participação do pai, que não teria assim violado a proibição de uso das redes sociais. A defesa de Bolsonaro disse ter sido “pega de surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Recurso Nos bastidores, uma ala de ministros do Supremo tem manifestado insatisfação com a domiciliar de Bolsonaro, por verem na medida uma escalada das tensões desnecessária diante de uma possível condenação do ex-presidente na ação penal da trama golpista ainda neste ano. Essa mesma ala, contudo, avalia ser difícil que a prisão seja revertida pela Primeira Turma, o que seria visto com uma capitulação diante das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mencionando o caso de Bolsonaro, o governo dos EUA anunciou sanções a Moraes e outros ministros do Supremo. Em paralelo, também citando o que seria uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro, Trump impôs um tarifaço de 50% sobre alguns produtos brasileiros, medida que entrou em vigor nesta quarta (6).
Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar por descumprimento à medidas cautelares
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta segunda-feira (4) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Moraes também determinou a realização de busca e apreensão na casa do ex-presidente, em Brasília. O ministro também estabeleceu novas medidas contra Bolsonaro. Dessa forma, o ex-presidente está proibido de receber visitas, exceto dos advogados. Além disso, ele está proibido de usar celulares, inclusive de terceiros. A medida foi determinada após o descumprimento da medida cautelar que impedia o ex-presidente de usar as redes sociais de terceiros. Ontem (3), durante os atos de apoio realizados em todo o país, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou um vídeo em suas redes sociais com a manifestação do ex-presidente. No mês passado, Moraes determinou diversas medidas cautelares contra Bolsonaro, entre elas o uso de tornozeleira eletrônica e restrição ao uso de redes sociais, incluindo perfis de terceiros. Em sua decisão (acesse aqui a íntegra do documento), o ministro destacou que Flávio Bolsonaro e outros dois filhos do ex-presidente, Carlos e Eduardo, publicaram em suas redes sociais postagens de agradecimento de Bolsonaro aos apoiadores que compareceram aos atos realizados ontem. Dessa forma, segundo Moraes, houve descumprimento das restrições determinadas anteriormente. “Não há dúvidas de que houve o descumprimento da medida cautelar imposta a Jair Bolsonaro, pois o réu produziu material para publicação nas redes sociais de seus três filhos e de todos os seus seguidores e apoiadores políticos, com claro conteúdo de incentivo e instigação a ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF) e apoio, ostensivo, à intervenção estrangeira no Poder Judiciário brasileiro”, afirmou. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo. O julgamento deve ocorrer em setembro.
Entenda a situação de Carla Zambelli após prisão na Itália
A prisão da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) não encerra automaticamente o caso da parlamentar no Brasil. Foragida há dois meses, ela foi presa em Roma, na Itália, nesta terça-feira (29), onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Zambelli tem dupla cidadania e deixou o Brasil em busca de asilo político duas semanas após ser condenada pelo STF a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. A deputada também terá que pegar R$ 2 milhões em danos coletivos. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão ao sistema para emitir um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Extradição Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. Contudo, a decisão final sobre a extradição será da Justiça da Itália e o do governo local. As próximas horas são decisivas para que as autoridades italianas definam se Zambelli permanecerá detida ou poderá aguardar o processo de extradição em liberdade. Em geral, o processo de extradição é demorado porque passa por diversos trâmites nos quais são avaliados aspectos previstos na legislação italiana e nos acordos internacionais firmados entre as duas nações. Portanto, não há prazo para definição sobre a extradição. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo ministro Alexandre de Moraes. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. O documento contém a cópia da deliberação que condenou a parlamentar e os artigos do Código Penal que fundamentaram a decisão. Defesa Pelas redes sociais, o advogado Fábio Pagnozzi disse que Carla Zambelli se entregou às autoridades italianas para colaborar com as investigações. Segundo o defensor, a deputada tomou a iniciativa de se entregar à polícia: “Carla busca a não extradição e ser julgada com imparcialidade.” Por outro lado, a Polícia Federal informou que a prisão da deputada resultou de um trabalho de cooperação entre a corporação, a polícia italiana e a Interpol. As declarações do deputado italiano Angelo Bonelli também rebatem a versão da defesa. Em sua conta no X, o parlamentar disse que denunciou à polícia italiana um endereço em Roma no qual Zambelli estava hospedada.
Senadores brasileiros buscam diálogo sobre tarifas impostas por Trump
Um grupo de oito senadores brasileiros estão em Washington, capital dos Estados Unidos (EUA), para tentar abrir um canal de diálogo com congressistas estadunidenses e discutir soluções para o tarifaço de 50% anunciado pelo presidente americano por Donald Trump sobre as importações do Brasil. Os senadores se reuniram com representantes da Embaixada do Brasil, com empresários e devem se reunir nesta terça-feira (29) com seis congressistas, entre Republicanos e Democratas, para discutir soluções para as tarifas, previstas para começar a ser aplicadas na próxima sexta-feira (1º). Não foram anunciados os nomes dos congressistas que vão receber os senadores brasileiros. O presidente da Comissão de Relações Exteriores do Senado, Nelsinho Trad (PSD-MS) (Foto), que lidera a missão em Washington, explicou que o objetivo é “distensionar” a relação com os Estados Unidos no âmbito parlamentar. “A partir do momento que a gente conquistar isso [o distensionamento], eu penso que a missão já vai ter o seu primeiro ponto no sentido de proporcionar ambiente e caminho para que quem tenha prerrogativa de negociar, que não somos nós, e sim o governo federal, possa assim fazer”, disse Trad após a reunião com membros da U.S. Chamber of Commerce, que representa as empresas de todos os setores dos EUA. A assessoria da missão do Senado informou ainda que os parlamentares se reuniram com representantes de executivos das multinacionais Cargill, ExxonMobil, Johnson & Johnson, Caterpillar, entre outras. Diálogo Na segunda-feira (28), o vice-presidente Geraldo Alckimin disse que o governo está conversando com o governo dos Estados Unidos. “Estamos dialogando neste momento pelos canais institucionais e com reserva”, disse. O líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), que também está em Washington, destacou que a missão busca soluções para proteger a economia brasileira e as relações diplomáticas de mais de 200 anos entre Brasil e EUA. “O objetivo é chegar a um acordo e defender o Brasil perante as tarifas unilaterais impostas pelo presidente dos Estados Unidos”, escreveu em uma rede social. Participam da missão do Senado Tereza Cristina (PP-MS), Astronauta Marcos Pontes (PL-SP), Rogério Carvalho (PT-SE), Carlos Viana (Podemos-MG), Fernando Farias (MDB-AL) e Esperidião Amin (PP-SC). A missão tem agenda até esta quarta-feira (30), quando devem se reunir com representantes da Americas Society/Council of the Americas, entidade que reúne lideranças da sociedade civil e do setor empresarial com foco no fortalecimento das relações interamericanas. Entenda No dia 9 de julho, Trump anunciou tarifas adicionais de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil, a partir de 1º de agosto. O chefe da Casa Branca cita uma suposta relação “injusta” nas relações comerciais entre os dois países, apesar de o Brasil ter déficit comercial com os EUA há 17 anos. Trump também cita restrições impostas às plataformas digitais americanas e o processo por tentativa de golpe de Estado contra o ex-presidente Jair Bolsonaro como outros motivos para a tarifa de 50%. As autoridades norte-americanas ainda abriram investigação contra o Pix por considerarem possível prática “desleal” de mercado, o que prejudicaria as bandeiras de máquinas de crédito estadunidense Visa e MasterCard, além do Whatsapp Pay, da gigante da tecnologia Meta.
“Democracia corre risco como no período nazista”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a onda recente de extremismo na política com o período de ascensão do Partido Nazista na Alemanha, na década de 1930. A declaração foi dada a jornalistas, na tarde dessa segunda-feira (21), em Santiago, no Chile, onde Lula participou da reunião de alto nível sobre a defesa da democracia, organizada pelo presidente chileno Gabriel Boric. “Por que que nós estamos fazendo esse movimento? Porque a democracia corre risco com o extremismo como ocorreu na fundação do Partido Nazista, com a questão da ascensão do [Adolf] Hitler. O que nós queremos é democracia, não importa que seja de direita, que seja de esquerda, que seja de centro. O que nós queremos é o exercício da democracia, com tolerância, com respeito à diversidade, com respeito ao pensamento ideológico, com respeito à cultura de cada país, a cada religião. É isso que eu quero para o Brasil”, disse Lula. As discussões envolvem três temas: defesa da democracia e do multilateralismo; combate às desigualdades; e tecnologias digitais e o enfrentamento à desinformação. Para Lula, é preciso ações concretas e urgentes diante do agravamento da ofensiva antidemocrática no mundo. Escalada de tensões O encontro no Chile já estava marcado há algum tempo, mas acontece no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, endurece os ataques tarifários contra diversos países, entre eles o Brasil. >> Tarifaço pode reduzir inflação de alimentos no Brasil, diz ministro Sobre isso, ainda na conversa com jornalistas, Lula enfatizou que, até o momento, não há uma guerra tarifária aberta com os Estados Unidos, porque o Brasil não reagiu à imposição de tarifas recíprocas. “Nós não estamos numa guerra tarifária. Guerra tarifária vai começar na hora que eu der a resposta ao Trump, se [ele] não mudar de opinião. Porque as condições que o Trump impôs não foram condições adequadas”, afirmou. O presidente brasileiro demonstrou otimismo com uma solução negociada para o impasse e voltou a destacar a necessidade dos empresários se envolverem em uma pressão conjunta. “Eu estou com uma certa tranquilidade. Primeiro porque eu tenho o Ministério do Exterior trabalhando isso. Eu tenho uma pessoa da qualidade do Alckmin trabalhando isso. E os empresários têm que entender que antes dos governos tentarem resolver, os empresários brasileiros precisam conversar com os seus contrapartes nos Estados Unidos, porque quem vai sofrer com isso são os próprios empresários”.
PF encontra “poucos elementos” em pen drive de Bolsonaro e foca em celular
A PF (Polícia Federal) vê pouco conteúdo e baixa expectativa em relação ao conteúdo do pen drive apreendido na casa de Jair Bolsonaro (PL). O item estava escondido no banheiro no endereço residencial do ex-presidente. Investigadores com acesso ao caso não apostam que do aparelho deve surgir algum elemento de grande relevância para a investigação. Pelo que já foi visto, são poucos itens dentro. A extração dos dados foi feita durante cinco horas no INC (Instituto Nacional de Criminalística) na última sexta-feira (18) e houve registro da cadeia de custódia. O laudo, já pronto, chega à equipe de investigação para começar a análise por parte da equipe de investigação nesta segunda-feira (21), na segunda parte do processo. O foco, portanto, é em relação ao celular do ex-presidente, que também foi apreendido na operação contra Bolsonaro. A equipe de investigadores está trabalhando em cima do aparelho para fazer um relatório do que for encontrado, entre mensagens e fotos. >> “Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autoriza o acesso do celular para análise. Moraes destacou na decisão que Bolsonaro “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”. Além do monitoramento eletrônico, o ex-mandatário está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados. Ele também deverá permanecer em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana. O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, após ser alvo de buscas, que está sendo “humilhado” e que é alvo de uma “perseguição política”. “Estou sendo perseguido. Não tem nada de concreto. A Procuradoria-Geral da República foi além”, disse Bolsonaro, referindo-se às medidas cautelares impostas. Questionado sobre o pen drive encontrado no banheiro da casa do ex-presidente, Bolsonaro respondeu: “Pen drive? Não sei!”. Bolsonaro também confirmou que tinha US$ 14 mil em espécie em sua residência. “Sempre guardei dólar em casa. É normal”, justificou.
“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica
Em entrevista após a instalação de uma tornozeleira eletrônica, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele são uma “suprema humilhação”. Bolsonaro desceu do carro para falar com jornalistas ao deixar o local, após ter o equipamento colocado. Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”. Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes deu como uma das justificativas o risco de fuga do ex-presidente, que teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, em razão do avanço da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por ele. “A suspeita [de fuga] é um exagero”, afirmou Bolsonaro. “O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou. “O julgamento espero que seja técnico e não político, no mais nunca pensei em sair do Brasil , nunca pensei em ir para embaixada.” Questionado sobre os motivos para a imposição de medidas cautelares contra ele, Bolsonaro respondeu que “no meu entender o objetivo é a suprema humilhação”. Sobre a apreensão de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na sua casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, Bolsonaro disse que sempre guardou dólar em casa, e que pode comprovar a origem de todo o dinheiro. Ele não respondeu a respeito de um pen drive apreendido em um banheiro de sua casa: “Não tenho conhecimento.” Pelas medidas impostas por Moraes, além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal, deve ficar em recolhimento domiciliar entre as 19h e as 6h, e integralmente nos finais de semana. Ele também não pode acessar as redes sociais ou se comunicar com seu filho Eduardo ou embaixadores e diplomatas de outros países.
Lula veta aumento de número de deputados na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência. O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993. O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados. Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras. No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais. A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
Governo reforça indignação à imposição de tarifas pelos EUA
O Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços enviaram uma carta ao governo dos Estados Unidos na qual manifestam “indignação” após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados àquele país. Assinada pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin; e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a carta teve como destinatários o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o representante de Comércio, Jamieson Greer. “O governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto”, diz a carta. “Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas”, ressalta o documento. Minuta confidencial A carta cita uma minuta confidencial de proposta enviada pelo governo brasileiro no dia 16 de maio de 2025, na qual são apresentadas áreas de negociação que poderiam ajudar na busca por uma solução que agrade os dois países. “O governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta”, ressalta o documento. “Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral”, afirma a carta.
