“Democracia corre risco como no período nazista”, diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva comparou a onda recente de extremismo na política com o período de ascensão do Partido Nazista na Alemanha, na década de 1930. A declaração foi dada a jornalistas, na tarde dessa segunda-feira (21), em Santiago, no Chile, onde Lula participou da reunião de alto nível sobre a defesa da democracia, organizada pelo presidente chileno Gabriel Boric. “Por que que nós estamos fazendo esse movimento? Porque a democracia corre risco com o extremismo como ocorreu na fundação do Partido Nazista, com a questão da ascensão do [Adolf] Hitler. O que nós queremos é democracia, não importa que seja de direita, que seja de esquerda, que seja de centro. O que nós queremos é o exercício da democracia, com tolerância, com respeito à diversidade, com respeito ao pensamento ideológico, com respeito à cultura de cada país, a cada religião. É isso que eu quero para o Brasil”, disse Lula. As discussões envolvem três temas: defesa da democracia e do multilateralismo; combate às desigualdades; e tecnologias digitais e o enfrentamento à desinformação. Para Lula, é preciso ações concretas e urgentes diante do agravamento da ofensiva antidemocrática no mundo. Escalada de tensões O encontro no Chile já estava marcado há algum tempo, mas acontece no momento em que o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, endurece os ataques tarifários contra diversos países, entre eles o Brasil. >> Tarifaço pode reduzir inflação de alimentos no Brasil, diz ministro Sobre isso, ainda na conversa com jornalistas, Lula enfatizou que, até o momento, não há uma guerra tarifária aberta com os Estados Unidos, porque o Brasil não reagiu à imposição de tarifas recíprocas. “Nós não estamos numa guerra tarifária. Guerra tarifária vai começar na hora que eu der a resposta ao Trump, se [ele] não mudar de opinião. Porque as condições que o Trump impôs não foram condições adequadas”, afirmou. O presidente brasileiro demonstrou otimismo com uma solução negociada para o impasse e voltou a destacar a necessidade dos empresários se envolverem em uma pressão conjunta. “Eu estou com uma certa tranquilidade. Primeiro porque eu tenho o Ministério do Exterior trabalhando isso. Eu tenho uma pessoa da qualidade do Alckmin trabalhando isso. E os empresários têm que entender que antes dos governos tentarem resolver, os empresários brasileiros precisam conversar com os seus contrapartes nos Estados Unidos, porque quem vai sofrer com isso são os próprios empresários”.
PF encontra “poucos elementos” em pen drive de Bolsonaro e foca em celular
A PF (Polícia Federal) vê pouco conteúdo e baixa expectativa em relação ao conteúdo do pen drive apreendido na casa de Jair Bolsonaro (PL). O item estava escondido no banheiro no endereço residencial do ex-presidente. Investigadores com acesso ao caso não apostam que do aparelho deve surgir algum elemento de grande relevância para a investigação. Pelo que já foi visto, são poucos itens dentro. A extração dos dados foi feita durante cinco horas no INC (Instituto Nacional de Criminalística) na última sexta-feira (18) e houve registro da cadeia de custódia. O laudo, já pronto, chega à equipe de investigação para começar a análise por parte da equipe de investigação nesta segunda-feira (21), na segunda parte do processo. O foco, portanto, é em relação ao celular do ex-presidente, que também foi apreendido na operação contra Bolsonaro. A equipe de investigadores está trabalhando em cima do aparelho para fazer um relatório do que for encontrado, entre mensagens e fotos. >> “Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), autoriza o acesso do celular para análise. Moraes destacou na decisão que Bolsonaro “está atuando dolosa e conscientemente de forma ilícita, conjuntamente com o seu filho, Eduardo Bolsonaro, com a finalidade de tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro”. Além do monitoramento eletrônico, o ex-mandatário está proibido de usar as redes sociais e de se comunicar com embaixadores e diplomatas estrangeiros e com os outros réus e investigados. Ele também deverá permanecer em recolhimento domiciliar noturno e aos finais de semana. O ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou, após ser alvo de buscas, que está sendo “humilhado” e que é alvo de uma “perseguição política”. “Estou sendo perseguido. Não tem nada de concreto. A Procuradoria-Geral da República foi além”, disse Bolsonaro, referindo-se às medidas cautelares impostas. Questionado sobre o pen drive encontrado no banheiro da casa do ex-presidente, Bolsonaro respondeu: “Pen drive? Não sei!”. Bolsonaro também confirmou que tinha US$ 14 mil em espécie em sua residência. “Sempre guardei dólar em casa. É normal”, justificou.
“Suprema humilhação”, diz Bolsonaro sobre tornozeleira eletrônica
Em entrevista após a instalação de uma tornozeleira eletrônica, na Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro disse que as medidas cautelares impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra ele são uma “suprema humilhação”. Bolsonaro desceu do carro para falar com jornalistas ao deixar o local, após ter o equipamento colocado. Ele afirmou que nunca pensou em sair do país ou se asilar em alguma embaixada de Brasília, acrescentando ainda que “sair do país é a coisa mais fácil que tem”. Ao impor as medidas, o ministro Alexandre de Moraes deu como uma das justificativas o risco de fuga do ex-presidente, que teve seu passaporte apreendido em fevereiro de 2024, em razão do avanço da ação penal sobre uma tentativa de golpe de Estado que teria sido liderada por ele. “A suspeita [de fuga] é um exagero”, afirmou Bolsonaro. “O inquérito do golpe é um inquérito político, nada de concreto existe ali”, acrescentou. “O julgamento espero que seja técnico e não político, no mais nunca pensei em sair do Brasil , nunca pensei em ir para embaixada.” Questionado sobre os motivos para a imposição de medidas cautelares contra ele, Bolsonaro respondeu que “no meu entender o objetivo é a suprema humilhação”. Sobre a apreensão de US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie na sua casa, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília, Bolsonaro disse que sempre guardou dólar em casa, e que pode comprovar a origem de todo o dinheiro. Ele não respondeu a respeito de um pen drive apreendido em um banheiro de sua casa: “Não tenho conhecimento.” Pelas medidas impostas por Moraes, além da tornozeleira eletrônica, Bolsonaro está proibido de deixar a comarca do Distrito Federal, deve ficar em recolhimento domiciliar entre as 19h e as 6h, e integralmente nos finais de semana. Ele também não pode acessar as redes sociais ou se comunicar com seu filho Eduardo ou embaixadores e diplomatas de outros países.
Lula veta aumento de número de deputados na Câmara
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o projeto de lei que aumenta o número de deputados federais de 513 para 531. O despacho foi publicado, nesta quinta-feira (17), no Diário Oficial da União. Em mensagem ao Congresso, Lula justificou o veto por contrariedade ao interesse público e por inconstitucionalidade. Os ministérios da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda, do Planejamento e Orçamento e a Advocacia-Geral da União manifestaram-se contrários à medida, citando diversos dispositivos legais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Ao prever a ampliação do número de parlamentares, a medida acarreta aumento de despesas obrigatórias, sem a completa estimativa de impacto orçamentário, de previsão de fonte orçamentária e de medidas de compensação, onerando não apenas a União, mas também entes federativos (Constituição Federal, art. 27, caput). Ademais, o art. 6º, parágrafo único, do Projeto de Lei Complementar está em dissonância com o art. 131, IV, da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, já que prevê a possibilidade de atualização monetária de despesa pública”, diz a mensagem da Presidência. O texto foi aprovado pelos parlamentares no fim de junho como resposta à uma exigência do Supremo Tribunal Federal (STF). A Corte julgou uma ação do governo do Pará que apontou omissão do Legislativo em atualizar o número de deputados de acordo com a mudança populacional, atualizada pelo censo demográfico a cada dez anos. O Pará argumentou que teria direito a mais quatro deputados desde 2010. A última atualização foi em 1993. O STF, então, determinou que o Congresso votasse uma lei para redistribuir a representação de deputados federais em relação à proporção da população brasileira em cada estado e no Distrito Federal. A Constituição determina que nenhuma unidade da Federação tenha menos de oito ou mais de 70 deputados. Na ocasião, os deputados não quiseram reduzir o número de parlamentares de algumas unidades da Federação seguindo o critério proporcional. Se essa regra fosse seguida, Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Pernambuco e Alagoas poderiam perder cadeiras. No lugar, o projeto aprovado na Câmara aumenta o número de vagas para os estados que tenham apresentado crescimento populacional e poderia gerar um custo de R$ 65 milhões por ano com novas estruturas. Outro impacto seria de emendas parlamentares que os novos representantes passam a ter direito de indicar no âmbito do Orçamento da União. Além disso, com o aumento no número de deputados federais, a quantidade de deputados estaduais também teria alterações, de acordo com a previsão constitucional. As assembleias legislativas devem ter o triplo da representação do estado na Câmara dos Deputados, com uma trava de 36. Com isso, o impacto nos orçamentos estaduais seria de R$ 2 milhões a R$ 22 milhões anuais. A partir do veto do presidente Lula, os parlamentares terão 30 dias para analisar a medida, podendo manter ou derrubar o veto. Caso seja mantido, a redistribuição das vagas será feita pelo Tribunal Superior Eleitoral, até 1º de outubro, conforme decisão do STF.
Governo reforça indignação à imposição de tarifas pelos EUA
O Itamaraty e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços enviaram uma carta ao governo dos Estados Unidos na qual manifestam “indignação” após a imposição de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados àquele país. Assinada pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin; e pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a carta teve como destinatários o secretário de Comércio dos EUA, Howard Lutnick, e o representante de Comércio, Jamieson Greer. “O governo brasileiro manifesta sua indignação com o anúncio, feito em 9 de julho, da imposição de tarifas de importação de 50% sobre todos os produtos exportados pelo Brasil para os Estados Unidos, a partir de 1° de agosto”, diz a carta. “Nos dois séculos de relacionamento bilateral entre o Brasil e os Estados Unidos, o comércio provou ser um dos alicerces mais importantes da cooperação e da prosperidade entre as duas maiores economias das Américas”, ressalta o documento. Minuta confidencial A carta cita uma minuta confidencial de proposta enviada pelo governo brasileiro no dia 16 de maio de 2025, na qual são apresentadas áreas de negociação que poderiam ajudar na busca por uma solução que agrade os dois países. “O governo brasileiro ainda aguarda a resposta dos EUA à sua proposta”, ressalta o documento. “Com base nessas considerações e à luz da urgência do tema, o governo do Brasil reitera seu interesse em receber comentários do governo dos EUA sobre a proposta brasileira. O Brasil permanece pronto para dialogar com as autoridades americanas e negociar uma solução mutuamente aceitável sobre os aspectos comerciais da agenda bilateral”, afirma a carta.
Professora Dorinha é reconhecida como um dos parlamentares mais influentes do país
A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) voltou a figurar entre os parlamentares mais influentes do país, segundo o ranking 2025 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgado na última quinta-feira (10). Esta é a sexta vez consecutiva que a senadora integra a lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”. A pesquisa destaca os parlamentares com maior protagonismo no processo legislativo, avaliando critérios como capacidade de articulação, formulação de propostas, condução de debates, negociações e votações. Também são considerados atributos como visão estratégica, habilidade de leitura da realidade política e capacidade de liderar pautas e construir consensos. Neste ano, Dorinha se destacou por sua atuação como coordenadora da bancada federal do Tocantins, membro da Comissão Mista de Orçamento e vice-líder do Governo no Senado. Ela foi incluída na categoria “Articuladora/Organizadora”, que reúne os parlamentares com trânsito amplo entre diferentes correntes políticas e habilidade para criar pontes e favorecer acordos. “Permanecer entre os 100 mais influentes do Congresso é um reconhecimento importante do nosso trabalho. Ainda mais em um cenário onde apenas 13 mulheres foram destacadas, sendo quatro senadoras. Continuamos lutando por mais valorização e respeito à participação das mulheres na política”, afirmou a senadora. O levantamento do Diap é um dos mais respeitados no meio político e jornalístico. Os “Cabeças do Congresso” são aqueles que exercem papel de liderança e influência nas decisões do Parlamento, marcando posição nos principais debates e articulações do país.
“Não há perseguição a ninguém no Brasil”, Barroso responde a Trump
Em carta divulgada na noite desse domingo (13), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirma que a tarifa de 50% imposta pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao Brasil teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos” e que “no Brasil de hoje, não se persegue ninguém”. Ao impor a tarifa, em carta enviada ao presidente Luís Inácio Lula da Silva na semana passada, Trump justificou a medida citando o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por tentativa de golpe de Estado. Ele também destacou ordens do STF emitidas contra apoiadores do ex-presidente brasileiro que mantêm residência nos Estados Unidos e que atingem empresas de tecnologia norte-americanas. Na resposta publicada neste domingo, Barroso disse considerar seu dever fazer “uma descrição factual e objetiva da realidade”. O ministro fez um apanhado de diversas tentativas de golpe de Estado ao longo da história brasileira e, em seguida, apresentou fatos ocorridos desde 2019 que indicou uma nova ameaça à democracia. “Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quartéis pedindo a deposição do presidente eleito”, listou Barroso. O presidente do Supremo afirmou ainda que denúncia do Procurador-Geral da República (PGR) aponta ter havido na nova tentativa de golpe, que teria sido liderada por Bolsonaro, o plano para assassinar Lula, além do vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro Alexandre de Moraes, do próprio Supremo. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade”, escreveu Barroso. O presidente do Supremo também negou que haja censura no Brasil e disse que as decisões da Corte buscam proteger a liberdade de expressão. Ele mencionou a mais recente decisão sobre a responsabilização de redes sociais por publicações ilegais feitas por usuários, afirmando “que o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais”. Leia aqui a íntegra da carta de Barroso.
“Vou brigar contra taxação; se não tiver jeito no papo, taxo lá,” diz Lula
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) reiterou, nesta sexta-feira (11), que vai brigar contra a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros anunciada por Donald Trump na quarta-feira (9). No entanto, de acordo com o chefe do Executivo, caso a taxa não seja revista, o Brasil aplicará o princípio da reciprocidade perante os Estados Unidos. O governo vai recorrer à OMC (Organização Mundial do Comércio). A justificativa é de que não há motivação técnica para o tributo anunciado pelo líder norte-americano, já que a balança comercial entre os dois países é deficitária para o Brasil, e desrespeita o princípio da concorrência igualitária. “Vou tentar brigar em todas as esferas para que não venha a taxação. Vou brigar na OMC, vou conversar com meus companheiros do Brics. Agora, se não tiver jeito no papo, nós vamos estabelecer a reciprocidade: taxou aqui, vamos taxar lá. Não tem outra coisa a fazer”, disse Lula durante agenda em Linhares, no Espírito Santo. Especialistas ouvidos pela CNN argumentam, no entanto, que a fragilização da OMC diminui as chances de a instituição costurar uma solução para o impasse. Em outro momento, o mandatário declarou que respeita a relação política e comercial entre Brasil e Estados Unidos e que não faz confusão entre “o comportamento de Trump e o povo americano”.
Ministros do STF evitam rebater críticas de Trump a julgamento de Bolsonaro
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) evitam comentar as críticas do presidente norte-americano Donald Trump sobre o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Trump defendeu Bolsonaro em sua rede social, a Truth Social, nesta segunda-feira (7). Afirmou que o ex-presidente está sofrendo um ataque político como aconteceu com ele. Na publicação, o presidente dos EUA não menciona diretamente as ações judiciais em tramitação contra Bolsonaro no STF, mas fala em perseguição e reafirma a inocência do ex-presidente. “Estarei assistindo a caça às bruxas de Jair Bolsonaro, de sua família e de milhares de seus apoiadores, muito de perto. O único julgamento que deveria estar acontecendo é o julgamento pelos eleitores do Brasil — isso se chama eleição. Deixem Bolsonaro em paz!”, escreveu Trump. A avaliação interna no tribunal é a de que uma eventual resposta à declaração de Trump deve partir do governo federal por via diplomática. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que Trump “não palpite sobre nossa vida”. “Esse país tem lei, tem regra e esse país tem um dono chamado povo brasileiro. Portanto, de palpite na sua vida e não na nossa”, disse Lula. O presidente disse achar muito “equivocado e irresponsável” que um chefe do Executivo de outro país fique “ameaçando outros em redes sociais” Postura parecida já havia sido adotada pelos ministros do tribunal em maio, depois da restrição anunciada pelos Estados Unidos de vistos para autoridades estrangeiras. Naquela ocasião, os ministros avaliaram que o caso era atribuição da diplomacia brasileira e não do STF.
Em visita ao TO, Lula regulariza 7% do território tocantinense que pertece à União
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinaram nesta sexta-feira (27) um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) que vai permitir atuação conjunta para acelerar a regularização fundiária de 1,9 milhão de hectares – o equivalente a cerca de 7% do território do estado que atualmente pertence à União. “A iniciativa integrará sistemas de gestão e agilizará a titulação de terras públicas rurais e urbanas, envolvendo os Ministérios da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e o Instituto de Terras do Tocantins (Itertins)”, informou o Palácio do Planalto. A cerimônia, no município de Araguatins (TO), incluiu ainda a entrega de sete novos assentamentos com capacidade para beneficiar 896 famílias; de 169 títulos de regularização fundiária em terras públicas federais para agricultores familiares; e de 17 títulos de propriedade para assentados da reforma agrária. Projetos Os sete Projetos de Assentamento (PAs) abrangem as seguintes áreas: – PA Taboca II (930 hectares, 39 unidades familiares); – PA Recanto da Esperança (781 hectares, 57 unidades familiares); – PA Recanto do Bebedouro (800 hectares, 50 unidades familiares); – PA Águas Claras (1.162 hectares, 84 unidades familiares); – PA Vitória IV (382 hectares, 20 unidades familiares); – PA Santa Maria (4.943 hectares, 292 unidades familiares); – PA Esmeralda (6.557 hectares, 354 unidades familiares). Segurança jurídica Também foram entregues 350 títulos de regularização fundiária para moradores do município de São Bento (TO). A ação permite que a prefeitura passe a emitir títulos individuais, consolidando a posse dos terrenos onde as famílias construíram casas. Esta é a segunda entrega na localidade, de um total que deve beneficiar 1.028 famílias.
