Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas. Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países. Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso. Defesa No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.
Lula anuncia programa de habitação para classe média; veja as regras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (10), que, a partir de agora, a classe média também passa a ser assistida pelos programas de habitação do país. Lula anunciou o novo modelo de crédito imobiliário, que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito, especialmente para essa parte da população que ganha mais de R$ 12 mil. Durante participação no evento Incorpora 2025, em São Paulo (SP), um dos maiores do setor habitacional, Lula disse que sempre teve “uma inquietação” para atender à necessidade de moradias da classe média. “Um trabalhador metalúrgico, um bancário, um químico, um gráfico, um trabalhador da Caixa Econômica, um professor […] Essas pessoas não têm direito a comprar casa, porque elas nem são pobres, não estão na faixa 1, nem na faixa 2 [do Minha Casa, Minha Vida]”, disse. “Esse programa foi feito pensando nessa gente, pensando em dar àqueles que ainda não têm direito, o direito de ter a sua casinha um pouco melhor”, afirmou. Para o presidente, a classe média pode escolher onde morar. “Ele não quer uma casa de 40 metros quadrados, ele quer uma casa de 80 metros quadrados. Ele não quer morar no Cafundó do Judas, ele quer morar no lugar mais próximo onde ele está habituado a morar. O que nós vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar aonde pensa que é bom morar”, disse. O novo modelo de crédito imobiliário do país reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito. Veja regras: Valor máximo do imóvel passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões Famílias com renda familiar entre R$ 12 mil e R$ 20 mil terão acesso ao novo financiamento Operações feitas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com juros limitados a 12% ao ano Caixa volta a financiar 80% do valor do imóvel Fim do compulsório Após um período de transição, o total dos recursos depositados na caderneta de poupança será referência para uso no setor habitacional, com o fim dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC). Além disso, o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Hoje, famílias com renda até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, com juros menores, e, desde o início do seu terceiro mandato, Lula defende alternativa de financiamento para a classe média. A previsão é que, com essa mudança, a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026. Atualmente, 65% dos recursos captados pelos bancos da poupança precisam ser direcionados ao crédito imobiliário; 15% estão livres para operações mais rentáveis e 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório. Os financiamentos via SFH vinham perdendo espaço no mercado em meio a saques da caderneta de poupança, principal fonte de recursos para crédito habitacional no país Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Em 2025, caderneta já tem resgate líquido de R$ 78,5 bilhões. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.
É muito difícil alguém ganhar as eleições de nós em 2026, diz Lula
A menos de um ano das eleições, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou que é “muito difícil alguém ganhar” do atual governo nas eleições de 2026. A fala ocorreu em entrevista veiculada nesta terça-feira (7) pela TV Mirante, afiliada da Rede Globo no Maranhão, onde Lula cumpriu agenda na tarde de ontem. “Se a gente brincar em serviço, a gente termina dando para os adversários a chance de ganhar que eles não têm hoje. É muito difícil alguém ganhar as eleições de nós em 2026”, avaliou Lula. “O governo vai terminar muito bem. O Brasil está vivendo um momento excepcional”, acrescentou o chefe do Executivo. Segundo o petista, ele não vai “implorar” pelo apoio de nenhum partido na disputa pela reeleição no próximo ano — um sinal para legendas como União Brasil e PP (Progressistas) que, apesar de comandarem ministérios, desembarcaram do governo Lula. “Quando chegar a época das eleições, cada um vai para o canto que quiser. Eu não vou implorar para nenhum partido estar comigo. Vai estar comigo quem quiser estar comigo”, disse o presidente. Em seguida, Lula desejou sorte a quem “quiser ir para o outro lado”. “Eu não sou daqueles que ficam tentando comprar deputado, não. Vai ficar comigo quem quiser e quem quiser ir para o outro lado que vá e que tenha sorte, porque acho que nós temos certeza de uma coisa: a extrema direita não voltará a governar esse país”, reiterou o mandatário. No decorrer da entrevista, Lula classificou como “um equívoco” e “uma bobagem” a decisão de União Brasil e PP para que seus filiados membros do governo deixem a gestão do petista. São os casos dos ministros do Esporte, André Fufuca (PP), e do Turismo, Celso Sabino (União Brasil). “Acho que é um equívoco do PP querer expulsar o Fufuca, da mesma forma que acho que é um equívoco do União Brasil querer expulsar o Celso Sabino. Acho um erro, uma bobagem. Mas, de qualquer forma, eu vou conversar com eles, eles são deputados, eles têm mandato, eles sabem também o que decidir, têm maioridade para isso”, afirmou Lula.
Lula fala com Trump e pede fim de tarifaço sobre produtos brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico. “Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto. De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação. Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”. Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. “O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto. Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Moraes diz que Eduardo Bolsonaro está nos EUA para fugir da lei
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (29) que o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) seja notificado por edital sobre a denúncia apresentada contra ele pela Procuradoria-Geral da República (PGR). A medida foi tomada após o oficial de Justiça designado pelo Supremo para intimar o deputado devolver o mandado de citação sem cumpri-lo. Nos processos penais, a intimação pessoal dos acusados é obrigatória. Eduardo Bolsonaro está no Estados Unidos e é acusado de fomentar as sanções comerciais do governo do presidente Donald Trump contra as exportações brasileiras, a aplicação da Lei Maginisky e suspensão de vistos dos ministros da Corte e integrantes do governo federal. Na decisão, Moraes disse que Eduardo já confessou pelas redes sociais sua atuação junto aos Estados Unidos e que o deputado está naquele país para evitar a responsabilização no Brasil. “Além de declarar, expressamente, que se encontra em território estrangeiro para se furtar à aplicação da lei penal, também é inequívoca a ciência, por parte do denunciado Eduardo Nantes Bolsonaro, acerca das condutas que lhe são imputadas na denúncia oferecida nestes autos”, afirmou Moraes. Paulo Figueiredo No caso do blogueiro Paulo Figueiredo, que também foi denunciado pela PGR, Moraes determinou que a notificação seja realizada por meio de carta rogatória, procedimento de citação que envolve as diplomacias brasileira e norte-americana. O procedimento foi adotado porque Figueiredo é residente permanente nos Estados Unidos. O ministro também determinou que a denúncia seja desmembrada em dois processos e passem a tramitar de forma separada. Denúncia Na semana passada, Eduardo e Paulo Figueiredo foram denunciados ao Supremo pelo crime de coação no curso do processo. Ambos foram investigados no inquérito que apurou a participação deles na promoção do tarifaço dos Estados Unidos contra o Brasil e de sanções contra integrantes do governo federal e do Supremo. Na denúncia apresentada ao STF, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, disse que Eduardo e Figueiredo ajudaram a promover “graves sanções” contra o Brasil para demover o Supremo a não condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro pela trama golpista. Outro lado Após serem denunciados, Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo desqualificaram a denúncia da PGR e reafirmaram que vão continuar atuando com “parceiros internacionais” para que novas sanções sejam aplicadas a autoridades brasileiras. “Esqueçam acordos obscuros ou intimidações que usaram por anos, porque não funcionam conosco. Isto vale para mais esta denúncia fajuta dos lacaios do Alexandre na PGR. O recado dado hoje é claro: o único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional”, afirmaram.
Moraes libera redes sociais da deputada Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quinta-feira (25) determinar o desbloqueio das redes sociais da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A parlamentar está presa na Itália, onde aguarda o fim do processo de extradição solicitado pelo Brasil. Ao determinar o desbloqueio, Moraes entendeu que a medida não é mais necessária porque o processo criminal contra a parlamentar já foi encerrado. Moraes também fixou multa diária de R$ 20 mil em caso de reiteração na publicação de postagens com desinformação, discurso de ódio e contra a democracia. A liberação vale para as redes sociais da Meta, Telegram, X, Linkedin, Tik Tok, Getter e YouTube. Em julho deste ano, Zambelli foi presa em Roma, capital da Itália, onde tentava escapar do cumprimento de um mandado de prisão emitido pelo ministro. De acordo com as investigações, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que também foi condenado e confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Após a fuga para a Itália, o governo brasileiro solicitou a extradição da deputada para o Brasil. O pedido de extradição de Carla Zambelli foi oficializado no dia 11 de junho pelo STF. Em seguida, o pedido foi enviado pelo Itamaraty ao governo italiano. Na Câmara, Zambelli é alvo de um processo de cassação do mandato. Ontem, ela prestou depoimento, por videoconferência, à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e negou participação na violação do sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Trump diz ter “química” com Lula e anuncia encontro bilateral
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse que pretende se encontrar com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, na próxima semana. Ele teceu elogios ao chefe de Estado brasileiro chamando-o de “homem muito agradável”, com quem teve “uma química excelente” durante breve encontro. Trump discursou na Assembleia Geral das Nações Unidas logo depois do presidente Lula. Tradicionalmente, o presidente do Brasil faz o discurso de abertura das assembleias anuais da ONU. O presidente norte-americano disse que as tarifas aplicadas contra o Brasil e outros países são uma questão de defesa da soberania e da segurança de seu país contra aqueles que “tiraram vantagens por décadas” durante os governos que o antecederam. “Encontrei o líder do Brasil ao entrar aqui e falei com ele. Nos abraçamos. As pessoas não acreditaram nisso. Nós concordamos que devemos nos encontrar na próxima semana. Foram cerca de 20 segundos. Conversamos e concordamos em conversar na próxima semana”, disse o presidente norte-americano. Química excelente Trump acrescentou que Lula “parece ser um homem muito agradável”. “Eu gosto dele e ele gosta de mim. E eu gosto de fazer negócios com pessoas que eu gosto. Quando eu não gosto de uma pessoa, eu não gosto. Mas tivemos, ali, esses 30 segundos. Foi uma coisa muito rápida, mas foi uma química excelente. Isso foi um bom sinal.” Na avaliação do presidente norte-americano, o Brasil tarifou os EUA “de uma forma muito injusta”, o que levou seu país a aplicar, de volta, as tarifas de 50% contra alguns produtos brasileiros. “Fiz isso porque, como presidente, eu defendo a soberania e os direitos de cidadãos americanos”. O Brasil, segundo Trump, estaria “indo mal” ao cobrar “tarifas imensas e injustas” dos produtos norte-americanos, além de interferir nos direitos e na liberdade de cidadãos americanos e de outros países “com censura, repressão, e com o uso do sistema judicial como arma”. Na sequência, Trump acenou que o Brasil poderá “se dar bem” caso trabalhe de forma conjunta com os EUA. “Sem a gente, eles vão falhar como outros falharam”, acrescentou. Desde julho, o governo dos Estados Unidos vem em uma ofensiva taxando produtos brasileiros e tentando interferir nas decisões do Judiciário. O governo brasileiro respondeu afirmando que os Estados Unidos tiveram um superávit junto ao Brasil, nos últimos 15 anos, de mais de US$ 400 bilhões – o que não justificaria a imposição de novas taxas. Em carta, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou que haja censura no Brasil e disse que as decisões da Corte buscam proteger a liberdade de expressão. Ele afirmou ainda que a tarifa de 50% imposta pelo presidente Trump aos produtos brasileiros teve como fundamento uma “compreensão imprecisa dos fatos”. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém”, afirmou o presidente da mais alta Corte brasileira.
Lula critica imaginário racista que persiste no país
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da abertura da 5ª Conferência Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a Conapir, na noite dessa segunda-feira (15), em Brasília. A etapa nacional do evento reúne na capital federal, até o fim dessa semana, cerca de 1,7 mil delegados, 200 convidados, além de dezenas de observadores e expositores. O encontro não era realizado há sete anos. Em seu discurso para saudar os participantes, o presidente afirmou que, apesar dos avanços em políticas públicas, especialmente as ações afirmativas e inclusão da população negra em programas sociais, o Brasil ainda convive com um “racismo de todos os dias” enfrentado pela população negra. “Há um imaginário que insiste em colocar pessoas negras em um único lugar, normalmente no lugar de serviçal, quando não de uma ameaça.” Sem fazer citação direta, Lula mencionou o recente caso envolvendo a escritora paulista Lilia Guerra, autora de O Céu para os Bastardos. Ela relatou ter sido acusada de furtar um lençol e uma manta de uma pousada dias depois de ter voltado da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip), evento que ocorreu entre 30 de julho e 3 de agosto deste ano. “Não podemos naturalizar esses absurdos. Não podemos achar normal que uma escritora negra, convidada de um festival literário, seja injustamente acusada de furtar objeto da pousada em que se hospedou. É inconcebível que a sociedade brasileira esteja ainda nesse lugar de preconceito e discriminação. É inaceitável que um ser humano tenha oportunidades limitadas ou esteja sempre sob suspeita por causa da cor da pele”, destacou o presidente Lula ainda criticou a criminalização de jovens negros de periferia, “que continuam a ser alvos preferenciais das forças de repressão”, e defendeu erradicar o racismo no país, que é crime e também uma doença. Conferência A etapa nacional da 5ª Conapir tem como tema Igualdade e Democracia: Reparação e Justiça Racial. Durante as discussões, delegadas e delegados participarão de grupos de trabalho, plenárias e de eixos e xirês (roda ou dança, em Yorubá) de discussão. De acordo com o Ministério da Igualdade Racial, a construção da 5ª Conapir foi feita em etapas e abrangeu todo o país. Além de conferências municipais e estaduais, houve uma etapa digital que recebeu contribuições pela plataforma Brasil Participativo e etapas livres, bem como plenárias temáticas. Essas plenárias discutiram propostas e elegeram delegados a partir dos segmentos quilombolas, ciganos, indígenas e povos de terreiro, além de mulheres, população LGBTQIA+ e juventude negras. “A gente sabe que só se constrói política pública de qualidade com o povo e na coletividade”, afirmou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, durante a cerimônia de abertura. Além do presidente e da ministra, outras autoridades do governo federal e lideranças da sociedade civil compareceram ao evento, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães. “Se vocês não persistissem, não acreditassem no que vocês sonham, possivelmente a gente não teria feito esta conferência com esta dimensão, porque passamos sete anos com governo que jamais pensou em fazer uma conferência para ouvir as mulheres e os homens negros deste país”, lembrou Lula, em seu discurso. O presidente ainda fez questão de ressaltar o peso institucional que as conferências têm na formulação das políticas públicas de seu governo. “A participação social é a parte essencial do nosso modo de governar e construir políticas públicas. Seremos tanto mais assertivos quanto mais considerarmos os anseios, as propostas e as prioridades daqueles e daquelas para os quais as políticas se destinam.”
Após condenação do pai, Flávio Bolsonaro diz que o “jogo ainda não acabou”
Após o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ser condenado a 27 anos e 3 meses de prisão pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) seu filho e senador, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), afirmou que o julgamento é uma “farsa” e que o “jogo ainda não acabou”, fazendo uma menção às eleições de 2026. “O [ex-]presidente Bolsonaro está aqui firme, forte, de cabeça erguida pra encarar de frente essa perseguição, porque a história vai mostrar que nós é que estamos do lado certo, o lado da defesa da democracia, da defesa da soberania, não da defesa da supremacia”, disse Flávio em entrevista coletiva. “E não como nós vimos hoje, uma união de pessoas covardes que se uniram contra o presidente Bolsonaro, que por mais que possa ter falado algo que desagradasse, jamais descumpriu uma decisão do Supremo Tribunal Federal, jamais fez nada que afrontasse as instituições.” O filho do ex-presidente também acrescentou que irá exigir “no mínimo” que o relator no caso no Supremo, Alexandre de Moraes, dê de volta de “tudo o que tomou de Bolsonaro e da direita.” “O jogo não acabou, o jogo está só começando. Então não queiram colocar Bolsonaro como uma carta fora do baralho, porque ele está mais vivo do que nunca”, continuou Flávio. “Então, mais do que nunca, o Bolsonaro tá pronto pra ser o presidente desse Brasil, e a direita vai estar mais unida do que nunca.” O senador já havia se manifestando horas antes nas redes sociais sobre o julgamento. No X, ao se referir à Primeira Turma do STF, Flávio disse que a “turma da farsa” acusou o golpe após uma “aula” dada pelo ministro Luiz Fux. Ao votar por cerca de 14 horas na última quarta-feira (10), Fux votou por absolver Bolsonaro de todos os crimes.
Moraes autoriza ida de Bolsonaro a hospital para procedimento na pele
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (10) o ex-presidente Jair Bolsonaro a realizar um procedimento médico no próximo domingo (14), no Hospital DF Star, em Brasília. Com a decisão, Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, poderá deixar sua residência, escoltado pela Polícia Penal, para comparecer ao hospital. Após o procedimento, que será realizado na pele, o ex-presidente deverá apresentar um atestado de saúde em 48 horas. “Defiro o deslocamento de Jair Messias Bolsonaro, mediante escolta policial a ser realizada pela Polícia Penal do Distrito Federal, para que o requerente possa realizar o procedimento médico requerido”, decidiu o ministro. No dia 4 de agosto, Moraes decretou a prisão domiciliar do ex-presidente e restringiu visitas à casa de Bolsonaro, que também é monitorado por tornozeleira eletrônica. A decisão foi tomada após o ministro entender que Bolsonaro usou redes sociais de seus filhos para burlar a proibição de acessar as redes, inclusive por intermédio de terceiros. As medidas cautelares foram determinadas no inquérito no qual o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, é investigado pela sua atuação junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. Em março deste ano, Eduardo pediu licença do mandato parlamentar e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Nesse processo, o ex-presidente é investigado por mandar recursos, via Pix, para bancar a estadia de seu filho no exterior. Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamento deve ser finalizado na sexta-feira (12).
