Tocantins é destaque em Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica
O Governo Federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), anunciou nessa terça-feira, 29, os vencedores do Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica. O prêmio faz parte da agenda do programa Acredita no Primeiro Passo e foi criado com o objetivo de valorizar as iniciativas que promovem oportunidades de geração de renda, qualificação profissional e empreendedorismo para famílias inscritas no Cadastro Único, no período 23/24. O estado do Tocantins com um índice de 17,71% foi contemplado como 5º colocado na categoria Combate à Desigualdade, atrás somente dos estados de Sergipe (32,47%), Pernambuco (19,78%), Bahia (19,42%) e Paraíba (18,62%). Nesta categoria, foram avaliados estados e capitais com melhor desempenho no Índice Brasileiro de Empregabilidade e Mercado de Trabalho (IBEM/FGV). A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir Divina dos Santos, destaca que os resultados alcançados refletem o compromisso do Governo do Tocantins com a qualificação profissional. “Cursos e capacitações promovidos têm aprimorado habilidades, conhecimentos e competências específicas, o que tem possibilitado uma melhor colocação no mercado de trabalho e preparado muitos para o desafio de empreender”, frisou a gestora. O evento reuniu autoridades governamentais, representantes do setor privado, empreendedores e lideranças sociais para celebrar os avanços na redução das desigualdades no país. O ministro do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, durante a cerimônia de entrega da premiação, ressaltou a importância da iniciativa ao afirmar que o Prêmio Nacional de Inclusão Socioeconômica representa uma novidade significativa na área. “Estamos celebrando o resultado do campeonato do bem, um campeonato que é fruto de muito trabalho. É um momento de celebração e de estímulo para que mais gestores e gestoras sigam promovendo ações transformadoras que geram dignidade e autonomia para a população brasileira”. CadÚnico O CadÚnico é a principal porta de entrada para programas sociais do Governo Federal, como o Bolsa Família. Ele identifica famílias em situação de vulnerabilidade e garante o acesso a diversos direitos e benefícios.
Após 17 dias internado, Bolsonaro deve iniciar alimentação via oral
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve começar a alimentação via oral, após 17 dias de internação, segundo boletim médico divulgado nesta segunda-feira (28). Ele permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília, ainda sem previsão de alta. Apesar da mudança, a equipe médica informou que Bolsonaro segue recebendo suporte calórico e nutricional por via endovenosa. “Hoje, iniciaremos a oferta oral de água, chá e gelatina. Mantém-se o suporte calórico e nutricional por via parenteral (endovenosa)”, diz o informe. Os médicos ainda destacaram que o ex-presidente está sem dor, sem febre e realizando sessões de fisioterapia motora, como parte do processo de reabilitação. Apesar da evolução clínica, a recomendação médica continua sendo de restrição às visitas. “Persiste a recomendação de não receber visitas e não há previsão de alta da UTI”, diz o informe médico. No boletim divulgado no domingo (27), os médicos informaram que o ex-presidente seguia estável clinicamente e apresentando melhora progressiva dos exames laboratoriais do fígado. Bolsonaro está hospitalizado em Brasília desde o último dia 12, após passar mal durante uma agenda em Natal no dia anterior. Ele passou por um procedimento cirúrgico para desobstrução intestinal, que foi classificado pelos médicos como “extremamente complexo e delicado”. Leia a íntegra do boletim desta segunda-feira: O Hospital DF Star informa que o ex-Presidente Jair Bolsonaro permanece internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI), em acompanhamento pós-operatório. Continua estável clinicamente. Segue sem dor ou febre, pressão arterial controlada e com melhora progressiva dos exames laboratoriais do fígado. Apesar da gastroparesia (retardo do esvaziamento do estômago), há sinais de movimentos intestinais espontâneos. Hoje, iniciaremos a oferta oral de água, chá e gelatina. Mantém-se o suporte calórico e nutricional por via parenteral (endovenosa). Continua realizando a fisioterapia motora e recebendo as medidas de prevenção de trombose venosa. Permanece com restrição de visitas e sem previsão de alta da UTI.
Justiça Eleitoral torna Pablo Marçal inelegível pela segunda vez
O empresário e o influenciador digital Pablo Marçal foi condenado, pela segunda vez na Justiça Eleitoral de São Paulo. Candidato a prefeito nas eleições passadas, Marçal foi acusado de uso indevido das redes sociais, abuso de poder midiático, captação ilícita de recursos e abuso de poder econômico. A decisão torna Marçal inelegível por oito anos pela segunda vez, uma vez que ele já havia sido condenado por outra ação semelhante em fevereiro. A Justiça Eleitoral também determinou que o ex-candidato pague uma multa de R$ 420 mil. O juiz da 1ª Zona Eleitoral, Antonio Maria Patino Zorz, julgou parcialmente procedente uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral, apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). A punição ao então candidato foi motivada pelo uso de cortes editados de vídeo, divulgados nas redes sociais durante a campanha eleitoral. Tais cortes eram pagos pela equipe de Marçal para terceiros (influenciadores, internautas etc), que viralizavam as postagens. Ainda na mesma ação, o juiz julgou improcedente o pedido de condenação ao réu por captação ilícita de sufrágio (compra de votos). Decisão ainda cabe recurso à decisão. “Essa decisão é temporária. Cumprimos todos os requisitos legais durante a campanha. Confio na Justiça e estou certo de que vamos reverter”, declarou Pablo Marçal por meio de sua assessoria de imprensa.
Governo já recebeu mais de 15 milhões de declarações do imposto de renda; prazo encerra em maio
Das mais de 15 milhões de declarações de Imposto de Renda (IR) já entregues à Receita Federal, até essa quinta-feira (24), 46% utilizaram o documento pré-preenchido,, acessado via conta Gov.br, o sistema de serviços do governo federal. “Esse número representa um aumento em relação a 2024, quando a modalidade foi usada por 41% dos declarantes”, explicou o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Em comunicado nesta sexta-feira (25), a pasta, responsável pela gestão da plataforma Gov.br, destacou a segurança na identificação dos cidadãos e facilidade no acesso ao sistema de preenchimento do IR. “A declaração pré-preenchida pelo site, aplicativo ou programa da Receita está de acordo com os princípios de governo digital e com o objetivo de melhorar a experiência do usuário com os serviços públicos disponíveis no Gov.br”, diz. Para utilizar a declaração pré-preenchida é necessária uma conta nível Prata ou Ouro no Gov.br, que garante segurança maior. O MGI também recomenda a ativação da verificação em duas etapas para login na plataforma. De acordo com a pasta, o uso da pré-preenchida vem aumentando muito nos últimos anos, passando de 7% das entregas em 2022 para 41% em 2024. A Receita Federal estima que serão entregues mais de 26 milhões de declarações nessa modalidade em 2025, ou 57% do total de declarações esperadas. Com a declaração pré-preenchida, os contribuintes têm acesso automático às seguintes informações: • Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte (Dirf); • Declaração de Informações sobre Atividades Imobiliárias (Dimob); • Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (Dmed); • Carnê-Leão Web. • rendimentos isentos decorrentes de moléstia grave; • códigos de juros; • restituições recebidas no ano-calendário. • saldos bancários; • investimentos; • imóveis adquiridos; • doações realizadas no ano-calendário; • criptoativos • contas bancárias e ativos no exterior; • contribuições para a previdência privada. Mesmo com os dados disponíveis, a Receita recomenda aos contribuintes que tenham toda a documentação em mãos para comparar com os dados fornecidos na pré-preenchida. Em caso de divergências, o contribuinte deve preencher as informações dos documentos. O prazo de envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025 começou em 17 de março e vai até 30 de maio, às 23h59min59s. Além de acelerar o preenchimento da Declaração do Imposto de Renda, a versão pré-preenchida dá prioridade no recebimento da restituição. Os principais critérios continuam sendo os casos previstos em lei, como idosos e professores, e a data de entrega da declaração, mas a opção pela declaração pré-preenchida e por receber os valores por meio de pix são critérios secundários que ajudam o contribuinte a avançar na fila.
Aposentados e pensionistas começam a receber antecipação do 13º
Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio. Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo. Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem recebe mais que o salário mínimo Final do NIS Primeira Parcela Segunda Parcela 1 e 6 2 de maio 2 de junho 2 e 7 5 de maio 3 de junho 3 e 8 6 de maio 4 de junho 4 e 9 7 de maio 5 de junho 5 e 0 8 de maio 6 de junho O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio. Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Embaixada diz que governo dos Estados Unidos só reconhece dois sexos “imutáveis”
Após emitir o visto de entrada da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) com o gênero masculino, a embaixada dos Estados Unidos em Brasília disse que o governo americano só reconhece dois sexos: o masculino e o feminino. Nesta quarta-feira, a parlamentar denunciou que teve sua identidade de gênero negada durante o processo de emissão de visto diplomático para participar de uma conferência acadêmica nos Estados Unidos. “A embaixada dos Estados Unidos informa que os registros de visto são confidenciais conforme a lei americana e, por política, não comentamos casos individuais. Ressaltamos também que, de acordo com a Ordem Executiva 14168, é política dos EUA reconhecer dois sexos, masculino e feminino, considerados imutáveis desde o nascimento”, disse a embaixada, em resposta à Agência Brasil. A Ordem Executiva 14168, emitida por Donald Trump no dia 20 de janeiro, exige que os departamentos federais reconheçam o gênero como um binário masculino-feminino imutável e proíbe a autoidentificação de gênero em documentos federais, como passaportes. Documentos reunidos pela equipe da deputada revelam que a embaixada norte-americana em Brasília deliberadamente registrou Erika com o sexo masculino, desconsiderando sua certidão de nascimento retificada e seu passaporte brasileiro que atestam seu gênero feminino. A deputada enviou um ofício ao Ministério das Relações Exteriores solicitando uma reunião com o ministro Mauro Vieira e o Itamaraty avalia a possibilidade do encontro. Ela informou que também já articula uma ação jurídica internacional contra o governo de Trump. “É absurdo que o ódio que Donald Trump nutre e estimula contra as pessoas trans tenha esbarrado em uma parlamentar brasileira indo fazer uma missão oficial em nome da Câmara dos Deputados”, disse a parlamentar, que é a primeira deputada federal negra e trans a chegar ao Congresso Nacional.
Governo oficializa ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda
O governo federal aumentou de R$ 2.259,20 para R$ 2.428,80 a faixa de isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física (IPRF). Com isso, o tributo só incidirá em valores acima da nova faixa, conforme prevê a Medida Provisória 1.294 publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (14), Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a medida valerá a partir de maio (ano-calendário de 2025). Além dessa isenção, a legislação que instituiu em 2023 a nova política de valorização do salário mínimo autoriza desconto de 25% sobre o valor de limite de isenção, no caso, de R$ 607,20. Somado aos R$ 2.824,80, o valor resulta em R$ 3.036 – equivalente a dois salários mínimos. Atualmente, o salário mínimo está em R$ 1.518. As demais faixas previstas na medida provisória publicada hoje foram mantidas. Portanto, salários com valores entre R$ 2.428,80 e R$ 2.826,65 pagarão alíquota de 7,5%. Entre esse valor e R$ 3.751,05, a alíquota aplicada será de 15%. Salários entre R$ 3.751,06 e R$ 4.664,68 pagarão alíquota de IR de 22,5%. Acima desse valor terão alíquota de 27,5%. Promessa de campanha Uma das principais promessas de campanha feitas pelo então candidato Luiz Inácio Lula da Silva foi a de, até o final de seu mandato, em 2026, ampliar para R$ 5 mil a faixa de isenção. Para isso, o governo federal apresentou em março ao Congresso Nacional projeto de lei que, por meio de descontos parciais para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil, isenta aqueles que recebem até o valor prometido durante a campanha.
Ministro pede desligamento do cargo após ser denunciado por desvio de recursos públicos
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu desligamento do cargo, nessa terça-feira (8), após ter sido denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) por supostos desvios em emendas parlamentares quando ele era deputado federal. Ele estava no governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva desde o início do mandato, em janeiro de 2023. De acordo com a Secretaria de Imprensa da Presidência da República, o presidente ligou para Juscelino Filho e solicitou que o ministro pedisse sua demissão, para poder realizar sua ampla defesa fora do governo. Em carta aberta divulgada no início da noite, o agora ex-ministro disse que pediu exoneração para preservar o projeto do governo federal e se concentrar em sua própria defesa. “A decisão de sair agora também é um gesto de respeito ao governo e ao povo brasileiro. Preciso me dedicar à minha defesa, com serenidade e firmeza, porque sei que a verdade há de prevalecer. As acusações que me atingem são infundadas, e confio plenamente nas instituições do nosso país, especialmente no Supremo Tribunal Federal, para que isso fique claro. A justiça virá!”, escreveu. A acusação formal foi apresentada na semana passada ao ministro Flávio Dino, relator das investigações sobre o caso no Supremo. O processo corre sob sigilo. O envio da denúncia foi revelado pelo portal UOL e confirmado pela Agência Brasil. Após a PGR enviar a denúncia, o ministro Flávio Dino deve enviar o caso para a Primeira Turma, para que seja decidido se a acusação merece se tornar uma ação penal, o que tornaria Juscelino Filho réu no Supremo. Se uma ação penal for aberta, tem início uma nova fase de instrução processual, com a oitiva de testemunhas e a possível produção de novas provas. Não há prazo definido para o julgamento final do caso, em que Juscelino Filho poderá ser condenado ou absolvido. Ainda em sua carta aberta, Juscelino Filho, que é filiado ao União Brasil e tem mandato de deputado federal pelo Maranhão, afirmou que voltará à Câmara dos Deputados. Ele aproveitou para fazer um breve balanço de sua gestão à frente da pasta. “Saio do Ministério com a cabeça erguida e o sentimento de dever cumprido. O Brasil está em outro patamar. Estamos levando banda larga a 138 mil escolas, destravamos o Fust [Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações] – que estava parado há mais de duas décadas – para investimento de mais de R$ 3 bilhões em projetos de inclusão digital, entregamos mais de 56 mil computadores em comunidades carentes, estamos conectando a Amazônia com 12 mil km de fibra óptica submersa e deixamos pronta a TV 3.0, que vai revolucionar a televisão aberta no país”, destacou. O nome do substituto de Juscelino Filho no Ministério das Comunicações ainda não foi informado pelo Palácio do Planalto. O presidente Lula está em viagem oficial a Honduras, onde participará da Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos
Haddad incentiva empréstimo consignado: ‘Procure trocar sua dívida cara por uma barata’
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, incentivou os trabalhadores a recorrerem ao novo consignado privado como alternativa para substituir dívidas antigas por outras com juros mais baixos. “Em vez de se endividar, procure trocar sua dívida cara por uma barata. As vezes você já está com uma dívida, ou no cartão de crédito, ou no crédito ao consumidor, ou com alguém do bairro que cobra uma taxa de juros elevada. A primeira maneira de organizar sua vida é: troque sua dívida cara por uma barata”, afirmou o ministro na última segunda-feira (7). Uma das principais críticas ao programa por parte do mercado é que, em um momento de inflação acima da meta, um programa que libera crédito poderia contribuir para uma atividade aquecida, consequentemente aumentando ainda mais a inflação. A estratégia de comunicação do governo, porém, vai justamente na linhe de se usar o dinheiro do programa para limpar seu nome, substituindo dívidas antigas e mais caras, e não no consumo. Crédito consignado CLT Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados. O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas.
Brasil começa a exigir visto para cidadãos dos EUA, Canadá e Austrália
Os cidadãos com passaporte da Austrália, do Canadá e dos Estados Unidos precisarão de visto para entrar no Brasil a partir dessa quinta-feira (10), quando entra em vigor o decreto do poder Executivo que estabelece a exigência. De acordo com o Ministério das Relações Exteriores (MRE), a decisão do governo brasileiro foi tomada em maio de 2023 em respeito ao princípio da reciprocidade. A medida ocorre porque nos três países citados não há isenção de vistos aos nacionais brasileiros e “o Brasil não concede isenção unilateral de vistos de visita”. O Itamaraty informou que o governo brasileiro segue negociando acordos de isenção de vistos em bases recíprocas com os países mencionados. Em publicação em uma rede social, o ministro do Turismo, Celso Sabino, reforçou o posicionamento do governo brasileiro. “Seguimos em tratativas para que os EUA isentem os brasileiros da exigência de visto, permitindo a reciprocidade para os norte-americanos que visitam o Brasil.” Dados do painel de Chegadas de Turistas Internacionais ao Brasil da Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo (Embratur), mostram que em 2024, o Brasil recebeu 728.537 turistas dos Estados Unidos, 96.540 vindos do Canadá, e 52.888 turistas da Austrália. Solicitação do visto Os viajantes destes países que chegam ao Brasil por via aérea, marítima ou terrestre, devem solicitar o visto online no site eVisa, com taxa de US$ 80,90, aproximadamente R$ 479. A estada desses visitantes no Brasil não poderá exceder 90 dias. O primeiro passo é preencher o formulário de solicitação de visto e anexar os documentos exigidos, como o passaporte. A solicitação do visto eletrônico deve ser feita com antecedência para evitar interrupções de viagem causadas por atrasos ou conexões perdidas, em caso da falta do visto. Projeto de lei Ao contrário do que estabelece o decreto presidencial, o Senado Federal aprovou, em março deste ano, um projeto de lei que suspende a exigência de vistos para cidadãos da Austrália, do Canadá, dos Estados Unidos e do Japão a partir de 10 de abril. O texto seguiu para apreciação da Câmara dos Deputados e ainda não teve tramitação. O projeto de decreto legislativo aprovado no Senado é de autoria do senador da oposição Carlos Portinho (PL-RJ) e foi relatado por outro parlamentar do mesmo partido, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Apesar de constar no projeto do Senado, o Japão não está mais na lista dos países que exigem visto dos cidadãos brasileiros. Em agosto de 2023, os governos do Brasil e do Japão chegaram a um entendimento para a isenção recíproca de vistos de visita para portadores de passaporte comum que viajem por período de até 90 dias. A isenção entrou em vigor em setembro de 2023 e tem validade de três anos.
