Moraes nega pedido de Bolsonaro para anular delação de Cid
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta terça-feira (17) o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para anular o acordo de delação premiada de seu ex-ajudante de ordens, tenente-coronel Mauro Cid. O pedido foi feito ontem (16) ao ministro após a revista Veja publicar que Cid mentiu no depoimento prestado ao Supremo, na semana passada, na ação penal da trama golpista. O militar é um dos réus. Na decisão, Moraes entendeu que o momento processual não é adequado para analisar a anulação do acordo. Além disso, o ministro disse que o mesmo pedido foi negado diversas vezes durante a tramitação do processo. “Dessa maneira, o atual momento processual é absolutamente inadequado para pedidos protelatórios, caracterizados por repetição de pedidos indeferidos anteriormente”, decidiu Moraes. De acordo com a defesa de Bolsonaro, Cid descumpriu as cláusulas de sigilo do acordo assinado com a Polícia Federal (PF) nas investigações da trama golpista. Na semana passada, durante a oitiva no STF, Mauro Cid foi perguntado pela defesa do ex-presidente se tinha conhecimento dos perfis @gabrielar702 e Gabriela R, no Instagram, que são identificados com mesmo nome da esposa do militar, Gabriela Cid. Ele respondeu que não sabia se o perfil era de sua esposa e afirmou que não usou redes sociais para se comunicar com outros investigados. Os advogados do ex-presidente levantaram a suspeita de que Cid usou o perfil para vazar informações de seus depoimentos de delação. Pelas cláusulas do acordo, os depoimentos são sigilosos, e o descumprimento pode levar a penalidades, como a anulação dos benefícios, entre eles, a possibilidade de responder ao processo em liberdade. Defesa Após a divulgação da reportagem, a defesa de Mauro Cid disse que o texto da revista Veja é “mentiroso”. Os advogados também pediram a investigação sobre a titularidade dos perfis. “Esse perfil não é e nunca foi utilizado por Mauro Cid, pois, ainda que seja coincidente com nome de sua esposa (Gabriela), com ela não guarda qualquer relação”, afirmou a defesa.
Detran do Tocantins passa a ofertar serviço de primeiro emplacamento de forma online
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), disponibiliza aos despachantes do órgão o serviço de primeiro emplacamento de forma on-line, garantindo que os profissionais possam realizar o procedimento sem a necessidade de ir até uma unidade do departamento presencialmente. “Trabalhamos para aprimorar os nossos serviços, acompanhando o processo de modernização que todo o estado passa. Com mais este serviço on-line, nós reduzimos as filas nas unidades e garantimos celeridade na realização dos procedimentos”, destaca o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga. O serviço é disponibilizado somente para os despachantes credenciados. O acesso é feito mediante login, com reconhecimento facial. Para a abertura do processo, cabe a apresentação da nota fiscal. Serviços on-line Com o primeiro emplacamento, o Detran/TO amplia seus serviços disponibilizados de forma on-line no site institucional e nos aplicativos Carteira Digital de Trânsito (CDT) e Detran/TO. Detran TO Fácil Troca da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) provisória para a definitiva; Permissão Internacional para Dirigir (PID); Emissão de segunda via; Consulta ao prontuário (multas e débitos); Primeiro emplacamento; Baixa do CRLV; Baixa de alienação; Intenção de venda. Carteira Digital de Trânsito Intenção de venda; Desconto de 40% nas multas; Indicação do real condutor; Consulta ao prontuário; Credencial para vaga especial em estacionamentos para pessoas idosas, com deficiência e mobilidade reduzida. Site institucional Emissão do licenciamento; Cartão de vaga especial no estacionamento para pessoas idosas.
20ª Parada do Orgulho LGBTI+ é realizada com o apoio do Governo do Tocantins
A 20ª Parada do orgulho LGBTI+ de Palmas foi realizada no último domingo, 15, com grande número de participantes concluindo uma programação de cinco dias da Semana da Diversidade e Inclusão Social. Com o tema As Precursorxs do Tocantins, o evento homenageou ativistas e coletivos que abriram caminhos na luta por direitos, visibilidade e cidadania no estado. Realizado pelo Coletivo da Diversidade Tocantinense, o evento teve o apoio do Conselho Estadual dos direitos das pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Políticas sobre Drogas, além de outras instituições, como Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Ministério Público e demais entidades. A manifestação teve início no Espaço Cultural José Gomes Sobrinho, onde os participantes se reuniram e seguiram em passeata até a Praça do Bosque, onde ocorreram shows e apresentações culturais. Segundo o presidente do CELGBTQIA+, Wemerson Lima, a parada é tanto uma festa quanto um ato político de resistência, essencial para denunciar violências cotidianas contra pessoas LGBTI+. “A nossa missão é fazer com que a parada aconteça em todos os municípios do nosso estado para promover a cidadania e a inclusão social. Isso fará com que seja difundida a pluralidade da diversidade em todo o estado”, afirmou. Cidadania e Direitos A 20ª Parada do Orgulho LGBTI+ foi organizada pelo Coletivo da Diversidade Tocantinense. Para o organizador, Damião Rocha, “a 20ª parada tem o sentido de consolidação e reconhecimento pela sociedade, e principalmente, pelo poder público estadual e municipal, do movimento LGBTI+ e sua pauta de direitos: proteção contra a discriminação e violência, saúde e bem-estar, educação inclusiva, direitos civis e reconhecimento legal, empregabilidade e inclusão social, participação política e social” ressaltou. Durante o evento, a Prefeitura de Palmas ofereceu atendimento de saúde à população presente, incluindo aferição de pressão, testes de glicemia, distribuição de preservativos e lubrificantes, e orientações sobre Profilaxia Pré-Exposição (PrEP) e Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), bem como a distribuição da cartilha para retificação do nome do social e civil de pessoa trans, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde.
Naturatins suspende visitação turisítica no Jalapão; saiba o motivo
Para prevenir incêndios florestais no período de estiagem, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da Supervisão do Parque Estadual do Jalapão (PEJ), realiza, no dia 24 de junho, uma operação de Manejo Integrado do Fogo (MIF) na área da Unidade de Conservação. Durante a ação preventiva, que visa também proteger os ecossistemas naturais da região, a visitação turística às Dunas ficará temporariamente suspensa a partir das 14 horas, com retorno programado para o dia 25. A suspensão da visitação turística visa garantir a segurança dos visitantes, das equipes envolvidas na operação e do patrimônio natural do Tocantins. “Esta ação é fundamental para manter a integridade ecológica do Parque Estadual do Jalapão, evitando incêndios que podem causar danos irreparáveis à fauna, à flora e aos atrativos turísticos da região”, explica a diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins, Perla Oliveira. Conforme Perla Oliveira, a iniciativa integra o planejamento anual da Unidade de Conservação e ocorre neste período do ano por ser considerado o mais indicado para a execução das atividades preventivas. “O período escolhido para a realização das atividades é considerado ideal devido às condições climáticas mais favoráveis, como a redução dos ventos e o aumento da umidade relativa do ar, fatores que garantem maior segurança na operação e minimizam riscos de propagação descontrolada do fogo”, informa. A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas do Naturatins informa que os vouchers já emitidos para visitação às Dunas poderão ser remarcados para outras datas, mediante agendamento. “A equipe de atendimento do Parque está à disposição para orientar os visitantes e os operadores turísticos, oferecendo todo o suporte necessário para o ajuste das agendas”, destaca. Para reagendamento, os interessados devem entrar em contato com o EcoAçu Sistema Voucher por meio do telefone (063) 63 99220‑4605. Manejo Integrado do Fogo O MIF é uma prática fundamentada em estudos técnicos e científicos, amparada pela Lei Federal nº 14.944/2024, que institui a Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo. Essa abordagem moderna reconhece que, em diversos biomas brasileiros, como o Cerrado, o fogo integra a dinâmica ecológica natural. Quando bem manejado, torna-se uma ferramenta importante para a manutenção da biodiversidade, a renovação de determinadas espécies vegetais, o controle do material combustível e a prevenção de incêndios de grandes proporções. No contexto do Parque Estadual do Jalapão, o manejo é cuidadosamente planejado e executado por equipes capacitadas, com base nos objetivos de conservação estabelecidos no Plano de Manejo da Unidade, buscando proteger a vegetação típica, os mananciais hídricos, a fauna local e os recursos naturais de valor econômico e cultural, como o capim-dourado (Syngonanthus nitens). O período de seca no Jalapão, geralmente compreendido entre os meses de maio e setembro, eleva consideravelmente o risco de incêndios de grandes proporções. Por isso, o MIF permite o uso controlado e técnico do fogo em pequenas áreas, sob condições meteorológicas adequadas, reduzindo a quantidade de material inflamável e prevenindo incêndios severos que poderiam causar danos significativos à biodiversidade e aos atrativos turísticos da região. “Com esta prática preventiva, o Naturatins busca manter a integridade ecológica da Unidade, reduzir riscos futuros e garantir que visitantes e operadores turísticos possam continuar usufruindo de forma segura e sustentável das belezas do Jalapão”, conclui Perla Oliveira.
Prefeitura autoriza início de obras de infraestrutura no Setor Urbanístico em Araguaína
A Prefeitura de Araguaína autorizou o início de mais uma obra de infraestrutura urbana que está aliada ao trabalho realizado pelo Município, para a preservação dos recursos hídricos da cidade. A partir do mês de julho, serão iniciados os trabalhos no setor Urbanístico, com a pavimentação de ruas, recuperação de vias já pavimentadas e implantação de um novo sistema de drenagem da água das chuvas para a prevenção de alagamentos. A obra faz parte do Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína, financiado pela CAF (Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe), que contempla sistemas de drenagem, nova pavimentação e calçadas com acessibilidade em diversos bairros, parques urbanos, construção de bacias de detenção da água da chuva e novas vias de circulação nos trechos canalizados dos córregos, com um investimento total de R$ 350 milhões. O serviço no setor Urbanístico será executado em um prazo de 12 meses, com um investimento de cerca de R$ 7,2 milhões, totalizando 23 mil metros quadrados de pavimentação asfáltica, 6 mil metros quadrados de calçadas com acessibilidade, além de um sistema de drenagem profunda com mais de 3km e a sinalização horizontal e vertical das vias. Águas de Araguaína O Projeto Águas de Araguaína é a maior iniciativa de desenvolvimento sustentável de todo o estado do Tocantins, aliando investimentos de infraestrutura urbana com preservação das nascentes. O projeto contempla uma série de obras que estão beneficiando todos os bairros de Araguaína, como a pavimentação de setores inteiros, criação de bacias de detenção da água das chuvas e a implantação de vários pontos de área verde. A canalização dos córregos contemplados no projeto evitará a degradação dos recursos hídricos disponíveis nos afluentes das bacias dos córregos Neblina, Jacuba e Lontra, colaborando para a despoluição do Lago Azul, além da construção de grandes avenidas, como a Via Norte e Av. Governador Siqueira Campos, dando mais fluidez ao trânsito da cidade. Pavimentação e recuperação de vias Confira as principais ruas e avenidas do bairro que serão pavimentadas, recapeadas ou recuperadas: Rua Perimetral Dois, Rua Javaés, Rua Tomás Batista, Rua Princesa Isabel, Rua Muricilândia, Rua Perimetral, Rua Filadélfia, Rua Dep. Darci Marinho, Rua Muricilândia, Av. São José, Rua Santa Clara, Rua Perimetral Três, Viela Valmir.
Araguaína registra queda de quase 15% nos casos de dengue
Araguaína registrou redução no número de pessoas infectadas com Dengue no comparativo do período de janeiro a maio de 2024 e 2025. Enquanto no ano passado foram registrados 274 casos da doença, neste ano foram 234, queda de quase 15%. Entre as ações que contribuíram para a redução do número de casos da doença está a instalação dos dispositivos do programa Aedes do Bem™, iniciado em novembro de 2024, que utiliza uma ferramenta de biotecnologia para o combate às doenças transmitidas pelo mosquito Aedes aegypti. Bem acima da média da cidade, os setores que receberam a tecnologia registraram redução total de 60% dos casos de Dengue, com destaque para o Bairro de Fátima, que saiu de 11 para 1 caso da doença, queda de 91% e o Bairro São João, que registrou 15 casos no ano passado e agora 4, redução de 73%. Os dispositivos foram implantados nos setores Rodoviário, Entroncamento, George Yunes, Bela Vista, Jardim das Palmeiras do Norte, Jardim Filadélfia, São João, Morada do Sol 2, Setor Urbanístico, Setor Vitória, Jardim Itatiaia, Setor Aeroporto, Parque Sonhos Dourados e Vila Nova. “A avaliação dos primeiros seis meses de uso da tecnologia demonstra um resultado satisfatório. Tivemos redução do número de casos de Dengue em todos os bairros monitorados”, comemora Mariana Parente, coordenadora do Programa Municipal de Controle da Dengue. Diante dos resultados obtidos com o uso da biotecnologia, o prefeito Wagner Rodrigues pede a colaboração da comunidade, ajudando a preservar o equipamento. “Tivemos alguns casos de depredação das caixinhas do Aedes do Bem™ e eu peço: não façam isso. Esse dispositivo tem valor inestimável, pois representa vidas que podem estão sendo salvas”, destaca o prefeito. Responsabilidade de todos Mesmo com números positivos, o CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) alerta para o alto índice de focos do mosquito Aedes Aegypti encontrados na cidade, dado demonstrado no LIRAa (Levantamento Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti), que mede o número de focos por residência. No boletim realizado entre os dias 5 e 9 de maio, Araguaína alcançou a marca de 4,8%, considerado alto, que indica risco de epidemia na cidade, já que o índice máximo aceitável pelo Ministério da Saúde é de 1%. Entre os meses de janeiro e maio deste ano, foram 805 depósitos com Aedes aegypti localizados na cidade. Deste total, 633 focos, o que corresponde a 70%, estavam em residências. Outros 19,5% foram encontrados em terrenos baldios. No que se refere ao tipo de recipiente, a maioria dos focos, 54%, estão em vasos e pratos, frascos com plantas e bebedouros de animais. Outros 25% estão localizados em lixo e outros resíduos sólidos, e 14% em pneus e outros materiais. “Esses dados alertam para a responsabilidade de cada cidadão no sentido de monitorar e evitar que esses recipientes acumulem água em sua casa. Precisamos do comprometimento de todos para que não tenhamos novos casos de Dengue, que é séria e pode causar mortes”, destaca Mariana.
Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda
Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador. Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda. A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta. Como funciona • Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente • No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático” • Lê e aceita os termos da operação • Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação • A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente • Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados • Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento Tipos de contas O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024. Algumas contas pagas com Pix automático • Contas de consumo (luz, água, telefone) • Mensalidades escolares e de academias • Assinaturas digitais (streaming, música, jornais) • Clubes de assinatura e serviços recorrentes • Outros serviços com cobrança periódica Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança. No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos. Segurança O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático. Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix. As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes: • Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa; • Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático; • Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento; • Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança; • Frequência das transações com o participante.
Zeladoria de Palmas encontra bebedouros danificados no Parque dos Povos Indígenas
Durante ação de limpeza e manutenção preventiva nos parques e praias da Capital, equipes da Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana (Semzu) constataram, na manhã desta segunda-feira, 16, o vandalismo de bebedouros instalados no Parque dos Povos Indígenas, na região norte de Palmas. As estruturas foram completamente danificadas, apresentando sinais de depredação e impossibilitando o uso pela população. Diante da situação, os bebedouros foram removidos do local, uma vez que não oferecem mais funcionalidade e comprometem a segurança dos frequentadores. Esta não é a primeira vez que o patrimônio público é alvo de vandalismo. Conforme divulgado pela Prefeitura, no dia 30 de maio, as equipes também constataram casos de vandalismo com mangueiras cortadas e torneiras danificadas. O secretário municipal de Zeladoria Urbana, Marcílio Guilherme Ávila, lamentou o ocorrido e reforçou a importância da preservação dos espaços públicos: “Infelizmente, quando atos de vandalismo acontecem, toda a comunidade perde. Esses bebedouros foram instalados para oferecer conforto aos frequentadores, mas agora terão que ser retirados por estarem inutilizáveis. A Zeladoria tem trabalhado para manter os espaços públicos em boas condições, mas é fundamental que a população colabore com a preservação”. A Guarda Metropolitana de Palmas (GMP) informou que intensificou as rondas no local a fim de averiguar quem está depredando o patrimônio público e cometendo esses crimes. A Semzu lamenta o ocorrido e reforça que a preservação do patrimônio público é responsabilidade de todos. Atos de vandalismo geram prejuízos aos cofres públicos e impactam diretamente na oferta de serviços à comunidade. A Prefeitura de Palmas orienta que casos como esse sejam denunciados às autoridades competentes.
Deputados pressionam e Câmara espera repasse de R$ 500 milhões em emendas
Em meio a reação negativa do Congresso Nacional ao pacote de medidas fiscais proposto pela equipe econômica do governo, a Câmara dos Deputados espera a liberação de mais R$ 500 milhões em emendas parlamentares até o fim desta segunda-feira (16). Segundo apurou a CNN, o repasse pode determinar se os deputados irão votar o mérito do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que derruba medida do Executivo sobre aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para esta segunda-feira, há acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), apenas para a votação da urgência, que acelera a tramitação da proposta e permite que o projeto seja votado direto em plenário, sem a necessidade de ser apreciado por comissões temáticas. Apenas na última quarta-feira (11), o governo liberou R$ 250 milhões em emendas de 2025. Os repasses de recursos têm sido uma cobrança de Motta e o ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL).
TRE-TO diplomará Tiago Dimas como deputado federal nesta terça-feira
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), após o reprocessamento da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado federal, realiza na próxima terça-feira, 17, a cerimônia de diplomação, às 18h, no pleno do Tribunal. A sessão diplomará Tiago Dimas Braga Pereira (Podemos), o deputado federal eleito conforme os novos cálculos resultantes da retotalização, em cumprimento aos termos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dele, os primeiros suplentes, José Alves Maciel (Podemos) e Lázaro Botelho Martins (Progressistas), também receberão seus diplomas no mesmo ato solene. Entenda O evento acontece após aplicação de novas diretrizes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou o resultado para uma das vagas do Tocantins na Câmara dos Deputados. A diplomação é a última etapa do processo eleitoral, atestando que os candidatos estão aptos a tomar posse em seus respectivos cargos. Os demais suplentes terão seus diplomas expedidos pelo Tribunal e disponibilizados para retirada junto à Seção de Jurisprudência e Apoio à Análise de Acórdãos (SJI/Seara) do TRE-TO.
