Operação da PF combate fraude eletrônica de venda de passagens áereas
A Polícia Civil do Tocantins, em ação conjunta com as Polícias Civis do Distrito Federal e do Maranhão, deflagrou na manhã da última quarta-feira (18) a Operação Check-Out, conduzida pela Polícia Civil do Distrito Federal. A operação teve como objetivo desarticular uma organização criminosa especializada em estelionatos virtuais envolvendo a falsa venda de passagens aéreas. A investigação, iniciada pela 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga/DF em novembro de 2024, identificou um sofisticado esquema de fraudes em que os criminosos anunciavam promoções fictícias de passagens aéreas em redes sociais. As vítimas, ao clicarem nos anúncios, eram redirecionadas a páginas fraudulentas com aparência semelhante às de empresas aéreas legítimas. Após selecionarem os voos, as vítimas eram orientadas a realizar pagamentos via pix para empresas de fachada, recebendo posteriormente falsos comprovantes de passagem. Em alguns casos, o golpe só era descoberto no próprio aeroporto, quando as vítimas tentavam realizar o check-in, resultando não apenas em prejuízo financeiro, mas também em abalo emocional. Com base nas provas colhidas, a 2ª Vara Criminal de Taguatinga/DF expediu dez mandados de prisão preventiva e 17 mandados de busca e apreensão, cumpridos nas cidades de Araguaína/TO, Augustinópolis/TO e Imperatriz/MA. Em Augustinópolis, as diligências foram executadas por sete equipes da Polícia Civil, sob coordenação do delegado Jacson Wutke, que ressaltou a importância da operação. “O combate aos crimes virtuais representa um dos maiores desafios da segurança pública atualmente. Essa operação conjunta demonstra o quanto é essencial o trabalho coordenado entre as Polícias Civis de diferentes estados para desarticular organizações criminosas que atuam em diversas regiões do país e que, por meio da internet, têm potencial de atingir milhares de vítimas. Seguiremos firmes no enfrentamento a esse tipo de crime, protegendo a sociedade e garantindo a responsabilização dos autores”, destaca o delegado. Durante as investigações, foi identificado que o grupo criminoso utilizava laranjas para abertura de empresas com nomes semelhantes ao de companhias aéreas conhecidas, aumentando a credibilidade do golpe. As investigações revelaram, ainda, uma movimentação financeira superior a R$ 200 mil nas contas investigadas, já submetidas a medidas judiciais de bloqueio e sequestro. Parte desses valores era reinvestida em mais de 1.500 anúncios patrocinados, o que ampliava o alcance do esquema. As investigações ainda indicam que o grupo criminoso atuava desde 2022, com vítimas espalhadas por diversos estados brasileiros, como Ceará, Bahia, Amazonas e Mato Grosso do Sul. Os investigados deverão responder pelos crimes de estelionato eletrônico, associação criminosa e lavagem de dinheiro, cujas penas, somadas, podem ultrapassar 50 anos de reclusão.
Governo do Tocantins decreta ponto facultativo nos dias 19 e 20 de junho
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decreta ponto facultativo para a próxima quinta-feira, 19, e sexta-feira, 20 de junho, em celebração ao dia de Corpus Christi. A medida será publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira, 17. Os órgãos do Poder Executivo estadual voltam a funcionar normalmente na segunda-feira, 23. O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e demais atividades que não podem ser interrompidas. Cabe aos respectivos dirigentes adotar as providências necessárias para garantir a continuidade desses serviços. Corpus Christi O ponto facultativo se deve à tradição religiosa de Corpus Christi, este ano celebrado no dia 19 de junho, normalmente correspondendo a 60 dias após a Páscoa. A data de Corpus Christi só é considerada ponto facultativo quando previsto legalmente no âmbito estadual ou municipal, pois não há uma lei federal que considere a data feriado nacional.
Tocantins cresce mais de 31% na produção de pescado em 2024
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria da Pesca e Aquicultura (Sepea), celebra o aumento de 31,63%, na produção de pescado no estado, em 2024. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE/TO), e foram divulgados nessa terça-feira, 17, durante encontro em Palmas. Ainda conforme os dados do IBGE, os peixes mais produzidos no período foram o tambaqui (48,52%); o tambacu e a tambatinga (25,72%); pintado, cachara, cachapira, pincachara e surubim (12,42%); tilápia (4,33%) e outros peixes (9,01%). O estado já vem mostrando seu potencial na piscicultura e se posiciona atualmente como o 17º colocado no ranking nacional de produção, podendo estar entre os cinco maiores produtores até 2027. As conquistas fazem parte do apoio técnico e cuidado que o Governo do Tocantins tem tido com os pescadores e produtores tocantinenses, seguindo orientações do governador Wanderlei Barbosa para a promoção de políticas públicas voltadas para o desenvolvimento sustentável dos setores, respeitando não apenas o meio ambiente, mas as comunidades locais. Para o secretário da Pesca e Aquicultura, Rodrigo Ayres, os números demostram a expansão da piscicultura no estado. “Os dados divulgados pelo IBGE confirmam o que já vínhamos percebendo em campo: a piscicultura tocantinense vive um momento de expansão sólida e consistente. Com um crescimento de 31,63% entre 2023 e 2024 , onde este valor representou um crescimento de 3.657,56 toneladas no período, ultrapassamos a marca de 15 mil toneladas de pescado produzidos. Isso evidencia a força do nosso produtor, a estrutura de cadeia produtiva, a governança e a eficácia das políticas públicas implementadas sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa. A diversidade da produção permanece como uma das grandes virtudes do Tocantins, com relevância expressiva para espécies como tambaqui, tambacu e pintado amazônico. A tilápia, por sua vez, vem crescendo de forma estratégica e planejada, incorporando-se gradualmente à matriz produtiva estadual sem perder de vista as especificidades de nosso território e o equilíbrio ecológico das bacias aquícolas”. O diretor de Desenvolvimento da Aquicultura da Sepea, Thiago Tardivo, também destaca a expansão da cadeia produtiva e apoio do Estado. “Esse desempenho é resultado direto das políticas públicas implementadas pelo Governo do Tocantins, com ações voltadas ao fomento, à governança e à organização dos elos da cadeia produtiva. A diversificação da produção, com destaque para os peixes redondos, a tilápia e outras espécies nativas, mostra que o trabalho conjunto entre poder público e setor produtivo está gerando impactos positivos e sustentáveis”. Parcerias O fortalecimento da piscicultura no Tocantins é resultado de um trabalho conjunto, que articula diferentes instituições e níveis de governo em torno de uma agenda estratégica de desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, o secretário Rodrigo Ayres destaca a importância dessa rede colaborativa para o futuro da aquicultura tocantinense “Esse avanço é sustentado por uma rede técnica e institucional robusta, consolidada especialmente a partir do Programa Trilha da Pesca e Aquicultura, que promove qualificação profissional, inovação tecnológica e fortalecimento das cadeias produtivas. Integram essa aliança estratégica instituições como a Universidade Federal do Tocantins (UFT), o Instituto Federal do Tocantins (IFTO), o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), a Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), a Organização das Nações Unidas (ONU/PNUD), o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e os municípios parceiros. Juntos, estamos construindo uma política pública sustentável, técnica e socialmente comprometida com o futuro da aquicultura no Estado”.
Abertas inscrições para 13º Conferência Municipal de Assistência Social de Araguaína
Estão abertas as inscrições para a 13º Conferência Municipal de Assistência Social de Araguaína, que será realizada nos dias 26 e 27 de junho, no auditório da UFNT (Universidade Federal do Norte do Tocantins) em Araguaína. As inscrições são gratuitas podem ser feitas online, pelo link: https://docs.google.com/forms/d/e/1FAIpQLSd2O1yxz6Q6MLfVyyEo4jZD7ACONdSYi5rEUvso-_HQMlS0Zg/viewform O objetivo da conferência, realizada a cada dois anos pela Prefeitura por meio da Secretaria da Assistência Social, é promover a participação popular na formulação, avaliação e monitoramento das políticas de assistência social no município, garantindo o controle social e o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, o evento comemora duas décadas do Sistema Único de Assistência Social, promovendo o desenvolvimento coletivo de políticas públicas voltadas à assistência social. “Conferências como esta são de extrema importância porque proporcionam um espaço democrático para a sociedade discutir, avaliar e propor melhorias nas políticas de assistência social. Elas promovem a transparência e o controle social na gestão dos recursos públicos e permitem que a população, os profissionais e os gestores participem ativamente do planejamento e do fortalecimento dos serviços oferecidos, garantindo que as ações estejam alinhadas às reais necessidades da comunidade”, explica o secretário da Assistência Social de Araguaína, Alcides Filho. Representatividade social Durante o evento, serão votadas propostas, moções e será realizada a eleição dos delegados para participação na 15ª Conferência Estadual de Assistência Social. Para garantir a diversidade e representatividade na eleição de delegados e delegadas, a conferência deve determinar no mínimo 30% de representantes de grupos historicamente minoritários ou marginalizados. A determinação faz parte de uma decisão do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), que publicou no início de abril a Resolução nº 187/2025. A medida contempla pessoas negras, com deficiência, LGBTQIAPN+, idosas, adolescentes, jovens, migrantes, refugiadas, apátridas, atingidas por barragens e por empreendimentos de infraestrutura, além de grupos populacionais tradicionais e específicos, como indígenas, quilombolas, ribeirinhos, pescadores artesanais, agricultores familiares, catadores de materiais recicláveis, comunidades de terreiro e pessoas em situação de rua, entre outros. Eixos temáticos A conferência irá contar com a presença secretária executiva substituta do Ministério das Mulheres, Eutália Barbosa Rodrigues, que será a palestrante do evento. Este ano serão discutidos cinco eixos temáticos: Universalização do SUAS – Acesso Integral com Equidade e Respeito às Diversidades; Aperfeiçoamento Contínuo do SUAS – Inovação, Gestão Descentralizada e Valorização Profissional; Integração de Benefícios e Serviços Socioassistenciais – Fortalecendo a Proteção Social, Segurança de Renda e a Inclusão Social no Sistema Único de Assistência Social (SUAS); Gestão Democrática, informação no SUAS e comunicação transparente – fortalecendo a participação social no SUAS e Sustentabilidade Financeira e Equidade no Cofinanciamento do SUAS.
Serviços essenciais funcionam normalmente durante o feriadão em Araguaína
De acordo com a Lei Municipal n° 3459/2024, a próxima quinta-feira, 19 de junho, quando é celebrado o Dia de Corpus Christi, será feriado municipal e a Prefeitura de Araguaína decretou ponto facultativo para os órgãos da administração pública municipal na sexta-feira, dia 20. O decreto 052/25 está publicado no Diário Oficial do Município nº 3.294 e considera os feriados nacionais e os dias de ponto facultativo determinados pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. De acordo com o Decreto, os serviços considerados essenciais, como a UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o PAI (Pronto Atendimento Infantil), o HMA (Hospital Municipal de Araguaína) e o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) permanecerão funcionando normalmente nos dois dias. A coleta de lixo também manterá a rotina normal no feriado e ponto facultativo. O Restaurante Popular não funcionará na quinta-feira, dia 19, seguindo o feriado municipal, voltará ao seu funcionamento normal na sexta-feira, 20, e sábado, 21 de junho. Os atendimentos administrativos da Guarda Municipal de Araguaína (GMA) e Agência de Segurança Transporte e Trânsito (ASTT) também estarão suspensos nos dois dias. Já os serviços operacionais estarão atuando em regime de plantão 24h com rondas ostensivas nas ruas e atendendo a chamados de emergência. O número de atendimento da GMA é o 153. Transporte público O transporte público coletivo operará em um esquema especial nos dias 19 e 20. Na quinta-feira, o itinerário dos ônibus seguirá a programação habitual dos domingos com sete ônibus operando em cinco linhas e um intervalo médio de 40 minutos entre cada veículo. Na sexta-feira, o itinerário seguirá a programação habitual dos sábados, com 11 veículos circulando em oito linhas durante a manhã e sete veículos à tarde, a partir das 13h30, com o intervalo entre cada ônibus de aproximadamente 30 minutos. Feriado A Lei Municipal 3459/2024 que institui o feriado municipal de Corpus Christi foi sancionada em 9 de maio de 2024, aprovada pela Câmara de Vereadores, atendendo a um projeto de autoria do vereador Geraldo Silva. O dia é uma data móvel de tradição católica e cristã para celebrar o mistério da eucaristia, o sacramento do corpo e do sangue de Jesus Cristo.
Polícia Federal prende mais dois suspeitos de participar de fraude no INSS
Policiais federais prenderam, nesta terça-feira (17), em Sergipe, mais duas pessoas suspeitas de participação no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos investigados foi detido em Aracaju. O outro, em Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. Os dois estão detidos temporariamente na superintendência da Polícia Federal (PF), para onde foram levados para prestar depoimento. Como a investigação está em segredo de justiça, seus nomes não foram divulgados. Além das prisões, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe, que autorizou os agentes a apreenderem documentos e equipamentos em imóveis residenciais e comerciais de Aracaju, Umbaúba e também de Cristianópolis, cidade vizinha a Umbaúba. Segundo a PF, foram apreendidos com os investigados cerca de R$ 35 mil em dinheiro e R$ 68 mil em cheques. A Justiça Federal também determinou o sequestro de cinco imóveis que, juntos, valem aproximadamente R$ 12 milhões. Em nota, a PF informou que a ação desta terça-feira busca recuperar bens e avançar nas investigações sobre os descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS, “com foco na recomposição do erário e na responsabilização dos autores”. Esquema fraudulento O golpe nos aposentados do INSS foi revelado no dia 23 de abril deste ano, quando a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, aprofundando as investigações sobre o esquema fraudulento de descontos de mensalidades associativas não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados judiciais de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe. O desconto em folha a favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores deduzidos dos benefícios de seus filiados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou ano após ano. Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor superou a casa do bilhão: R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente. Até esta terça-feira, mais de 3,38 milhões de beneficiários da Previdência Social consultaram o Instituto sobre valores descontados de seus benefícios em favor de 43 entidades. Destes, pouco mais de 3,29 milhões (ou 97,3% do total) afirmaram não ter autorizado as deduções. Conforme a Agência Brasil noticiou, já em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.
Prainha da Via Lago será sede de torneio de futevôlei e vôlei com premiação de R$ 18 mil
Os atletas de vôlei e futevôlei de toda a região de Araguaína já podem começar o aquecimento com suas equipes para o Primeiro Festival de Verão, que será realizado de 7 a 31 de julho, nas quadras de areia montadas na praia da Via Lago, com jogos no período noturno, das 17h às 20h30 ou das 19h30 às 22h. A programação, promovida pela Prefeitura de Araguaína, por meio da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer (SEMECL), tem o objetivo de incentivar a prática esportiva, promover o lazer, a integração social e o fortalecimento das relações comunitárias. As inscrições para os dois torneios devem ser realizadas presencialmente no Departamento de Esporte da SEMECL, localizada na Avenida Prefeito João de Souza Lima, próximo à Praça das Bandeiras, entre 18 e 25 de junho. Os regulamentos completos estarão disponíveis no Diário Oficial nº 3295, de 17 de junho, no link: https://diariooficial.araguaina.to.gov.br/diario-oficial O festival também tem o objetivo de atrair visitantes e movimentar a economia, ao mesmo tempo que promove a prática esportiva e o bem-estar. Sobre as inscrições As inscrições devem ser realizadas por um representante da equipe, que precisa apresentar documento de identificação com foto e CPF de cada um dos membros. O período é de 18 a 25 de junho, em dias úteis, das 8h às 12h e das 14h às 18h, sendo que no último dia o atendimento encerra às 17h. Além disso, é obrigatório que todas as equipes participem do Congresso Técnico, que acontecerá no dia 30 de junho, às 18h, na própria Secretaria do Esporte. A ausência sem justificativa aceita pela Comissão Organizadora implicará na exclusão automática da competição. Categorias e premiações para o Vôlei de Praia O Torneio Municipal de Voleibol de Praia contará com quatro categorias: 4×4 Misto Aberto, para equipes formadas por dois atletas do sexo masculino e dois do sexo feminino, sem limite de idade; 4×4 Misto Sub-16, também com dois atletas do sexo masculino e dois do sexo feminino, com idade máxima de 16 anos completos até 31 de dezembro de 2025; 2×2 Masculino Aberto e 2×2 Feminino Aberto, ambas para duplas, sem limite de idade. Os jogos seguem as regras oficiais da Federação Internacional de Voleibol (FIVB) e da Confederação Brasileira de Voleibol (CBV) e serão disputados no sistema eliminatório simples, conhecido como mata-mata. A premiação total destinada ao voleibol será de R$ 8 mil, além de troféus e medalhas. Para cada categoria, os vencedores recebem R$ 1,2 mil, enquanto os vice-campeões recebem R$ 800. Categorias e premiações para o Futevôlei Já o Torneio Municipal de Futevôlei terá quatro categorias: Iniciante, Misto, Série C e Intermediário. As partidas seguem as regras da Federação Internacional de Futevôlei (FIFv) e também serão disputadas no formato eliminatório simples. A premiação total do futevôlei será de R$ 10 mil, distribuída da seguinte forma: campeão com premiação de R$ 1,2 mil, vice-campeão com R$ 800 e terceiro lugar com R$ 500, além de troféus e medalhas para os melhores colocados de cada categoria. Os jogos de ambos os torneios acontecerão de segunda a sexta-feira, sempre no período noturno, das 17h às 20h30 ou das 19h30 às 22h, nas quadras de areia da praia da Via Lago. Sobre o recebimento da premiação em dinheiro As premiações em dinheiro serão pagas por meio de Ordem de Pagamento Identificada, nas agências do Banco do Brasil. Para receber o prêmio, o representante da equipe deverá apresentar documento de identidade com foto, CPF, comprovante de residência atualizado dos últimos 30 dias e comprovante de conta bancária em nome do próprio representante.
Estudantes descobrem asteroides e são reconhecidos pelo Ministério da Ciência e Tecnologia
As descobertas astronômicas realizadas por estudantes do Colégio Cívico-Militar Domingos da Cruz Machado, em Araguaína, foram oficialmente reconhecidas pelo programa Caça Asteroides, uma iniciativa do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Os autores dos achados são os estudantes do 8º ano: Lauanny Soares, Samuel Lima, Thallyson Filho e Análya Vitória Mendes. As descobertas fazem parte dos resultados do projeto Guardiões Galácticos – Caçando Asteroides para a Nasa, que orienta os alunos na identificação de asteroides e sistemas protoplanetários reais. A iniciativa busca estimular o protagonismo estudantil e despertar o interesse pela investigação científica, como explica a professora Daiana Rocha, idealizadora do projeto. “Buscamos despertar vocações para a ciência, a tecnologia e a pesquisa, mostrando que eles podem, desde cedo, contribuir de forma concreta para a comunidade científica mundial. A descoberta de asteroides é um marco que pode ser incluído no currículo acadêmico dos alunos, influenciando positivamente em processos seletivos para universidades e programas científicos”, destacou a professora Daiana. No Brasil, o Caça Asteroides MCTI é uma ramificação do International Astronomical Search Collaboration (IASC), projeto internacional que conta com o apoio da National Aeronautics and Space Administration (Nasa). Guardiões Para os estudantes, participar do projeto tem sido uma experiência transformadora. “Achar um asteroide, para mim, foi surpreendente. Na hora que eu encontrei, foi uma emoção tão grande que eu fiquei desacreditada”, contou Análya Vitória Mendes Silva. Thallyson Filho Santos já sonhava em integrar o projeto. “Desde o ano passado, eu estava ansioso para entrar. Este ano deu certo. Encontrei um asteroide com minha colega Análya. A sensação de fazer essa descoberta é a melhor do mundo”, relatou, emocionado. Lauanny Soares afirmou que a participação foi um marco em sua trajetória. “É muito importante porque inspira novos cientistas. A alegria que senti quando detectei um asteroide foi tão grande que eu chorei emocionada. Espero que mais pessoas se interessem. É uma experiência maravilhosa.” Para Samuel Lima, o projeto despertou novas possibilidades. “O Guardiões Galácticos mudou a visão de muitos estudantes. Achar asteroides é uma experiência única e emocionante. Saber que podemos contribuir com um trabalho tão importante nos deixa ainda mais motivados”, contou. Nomear asteroides O projeto Guardiões Galácticos – Caçando Asteroides para a Nasa é desenvolvido desde 2024 no Colégio Cívico-Militar Domingos da Cruz Machado. Neste período, os estudantes já identificaram sete asteroides. “Esses asteroides passarão por uma série de análises e, se forem confirmados, os alunos que os detectaram poderão ter a oportunidade de nomeá-los”, explicou a professora Daiana Rocha, coordenadora do projeto.
Aeroporto de Palmas espera mais de 9 mil passageiros durante feriado de Corpus Christi
O feriado de Corpus Christi, celebrado na próxima quinta-feira (19), levará milhões de brasileiros a viajar pelo país. No Aeroporto de Palmas, mais de 9 mil pessoas deverão cruzar os portões de embarque e desembarque entre os dias 18 e 22 de junho, de acordo com a Motiva, concessionária que administra o terminal. A movimentação prevista é 3,4% maior que o feriado de Corpus Christi do ano passado, quando 9.191 pessoas passaram pelo aeroporto. Para transportar tantos passageiros, as companhias aéreas deverão realizar 67 operações de pousos e decolagens neste período. “A expectativa é de um movimento intenso nos próximos dias, mas todas as áreas do aeroporto estão mobilizadas para oferecer um atendimento ágil e organizado. Nosso foco é garantir que a experiência dos passageiros, mesmo em períodos de alta demanda, continue positiva”, reforça Silvio Nogueira, gerente do Aeroporto de Palmas. Dicas para uma viagem tranquila Com a maior intensidade do fluxo de passageiros durante o feriado, o aeroporto recomenda que os viajantes tomem algumas precauções para garantir uma experiência mais ágil e sem imprevistos: Chegada com antecedência: para evitar imprevistos e garantir que haja tempo suficiente para passar por todas as etapas do embarque, é fundamental chegar ao aeroporto com pelo menos 2 horas de antecedência para voos nacionais e 3 horas para voos internacionais; Checagem de documentação: antes de ir ao aeroporto, o passageiro deve conferir se está com todos os documentos necessários, como identidade, passagens e, no caso de viagens internacionais, o passaporte e vistos, se aplicável; Atenção às restrições de bagagem: o passageiro deve estar atento às regras de transporte de líquidos, objetos proibidos e às dimensões da bagagem de mão para evitar surpresas durante a inspeção de segurança; Uso dos recursos digitais: muitas companhias aéreas oferecem o check-in online, o que pode economizar tempo e agilizar o seu embarque.
Governo sanciona lei que proíbe tatuagens e piercings em cães e gatos
A partir desta terça-feira (17), quem fizer uma tatuagem com fins estéticos ou colocar piercing em um cão ou um gato poderá pegar de dois anos a cinco anos de reclusão, além de ter que pagar uma multa e perder a guarda do animal. A pena também se aplica a quem permitir que isso seja feito e será aumentada se o animal morrer devido às intervenções. As punições estão previstas na Lei nº 15.150, publicada no Diário Oficial da União. A norma altera a chamada Lei de Crimes Ambientais – Lei nº 9.605 – , de 1998, equiparando a prática a outras condutas abusivas que causem ferimentos ou mutilem animais silvestres, domésticos ou domesticados, sejam eles nativos ou exóticos. A proibição, contudo, não se aplica a procedimentos usados para outros fins que não estéticos – como, por exemplo, as marcações feitas em cães e gatos para facilitar o reconhecimento dos que foram castrados, nem aos empregados para garantir a rastreabilidade e certificação de animais de produção do agronegócio, como bois, cavalos e porcos. Complicações A norma legal foi bem recebida por especialistas, incluindo integrantes do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), cuja Resolução nº 1236, de 2018, caracteriza práticas cruéis e maus tratos contra os animais e estipula as normas de conduta dos profissionais da categoria. “A proibição de procedimentos desnecessários definidos na Lei nº 15.150 complementa e reforça o posicionamento do CFMV na defesa do bem estar animal. A realização de tatuagem ou colocação de piercing com fins estéticos em cães e gatos, além de provocar dor, os expõe a diversas complicações como reações alérgicas, infecções, necrose da pele e acidentes com o adorno, provocando lacerações”, disse, em nota, o gerente técnico do conselho, Fernando Zacchi. Especialista em clínica médica e cirúrgica, com mais de 20 anos de experiência, a veterinária Marina Zimmermann disse à Agência Brasil que os potenciais riscos e prejuízos de tatuagens em animais ainda não são totalmente conhecidos. “Temos, obviamente, a dor, o que obriga que o tatuador anestesie o animal, o que já representa um risco. Há também o risco de a tinta causar alergia, provocando feridas e até infecções, principalmente no caso do animal lamber excessivamente o local da dor. Além disso, as consequências podem variar de acordo com a raça e outros aspectos”, ressaltou a veterinária. Marina afirma que já atendeu uma gata que feriu seriamente a própria orelha ao tentar arrancar um piercing. “A tutora achou bonito colocar dois piercings na orelha da gatinha que, como todo felino, faz sua higiene se lambendo. Ao passar a pata pelo rosto, a gata enganchou uma garra em um dos piercings e rasgou a orelha”, lembrou a especialista, relatando que, embora tais práticas não sejam tão comuns, já viu coisas complicadas, como pessoas colocando presas de metal em cães ou mesmo colorindo o pelo dos cachorros – “o que, ainda que não seja uma grande agressão, é algo extravagante.” Tendência A lei sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e pelo ministro da Justiça e Segurança Pública é fruto de projeto de lei que tramitou por cinco anos no Congresso Nacional. De autoria do deputado federal Fred Costa (PRD-MG), a proposta foi aprovada pela Câmara dos Deputados em agosto de 2021 e pelo Senado em 20 de maio deste ano. Ao justificar a iniciativa, em 2020, Costa destacou que, segundo o noticiário, a realização de tatuagens e a colocação de piercings em animais domésticos despontava como uma tendência, exigindo medidas legislativas em favor da proteção de pets. “Todos sabemos, por experiência própria ou por relatos de conhecidos, que fazer uma tatuagem é sempre algo doloroso”, apontou o parlamentar na justificativa do projeto de lei. “Não há o que se discutir quanto ao livre arbítrio de uma pessoa que queira fazer uso desse tipo de adorno em seu próprio corpo, mas a liberdade de tatuar a [própria] pele não significa que podemos tomar essa decisão pelos animais que convivem conosco”, disse o parlamentar. Antes mesmo da decisão nacional, algumas prefeituras já tinham decidido proibir a prática em território municipal. Na cidade de São Paulo, por exemplo, a Lei nº 18.269 entrou em vigor no último dia 10, com a previsão de multas de R$ 5 mil para o tutor do animal e para o responsável pelo estúdio de tatuagem ou estabelecimento comercial, cuja licença de funcionamento será cassada. A norma paulistana é parecida com a que está em vigor na cidade do Rio de Janeiro desde 2021 – Lei nº 7.051 . A diferença é que, na capital fluminense, o valor da multa aplicada ao estabelecimento pode variar entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, sendo dobrado em caso de reincidência.
