Prefeitura de Araguaína intensificará a fiscalização sobre poluição sonora e perturbação do sossego
Em cumprimento à decisão judicial referente à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Tocantins, a Prefeitura de Araguaína intensificará as ações de fiscalização com foco no combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público. O Demupe (Departamento Municipal de Postura e Edificações) e a Fiscalização Ambiental ficarão responsáveis por verificar os alvarás de funcionamento, licenciamentos e a emissão de ruídos, com medição por meio de decibelímetros, de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais em áreas residenciais, bares, restaurantes, casas de festas, templos religiosos, entre outros locais. Conforme explica o procurador municipal, Allen Kardec, a prefeitura já vinha fazendo o trabalho de fiscalização em atendimento às denúncias da comunidade e nos trabalhos rotineiros dos fiscais. “Contudo, o número de reclamações sobre a perturbação do sossego aumentou junto ao Ministério Público e agora há esse entendimento de que o Município precisa aumentar as fiscalizações. Todos os departamentos responsáveis estão elaborando planos de trabalho e alguns já estão em execução”, informa o procurador. Departamento de Postura Nicásio Rodrigues, diretor de Fiscalização do Demupe, explica que o órgão atuará principalmente junto a bares e restaurantes, casas de festas e no atendimento de denúncias da população em situações particulares, como som automotivo ou residencial com caixas de som. “Esse é um trabalho normalmente feito com apoio da Polícia Militar em muitas situações, mas os nossos fiscais atendem em regime de plantão para apurar as denúncias. Para medir o volume, o fiscal usa o decibelímetro e, caso seja constatado a irregularidade, o equipamento de som ou veículo são recolhidos e aplicada autuação”, explica Nicásio. O Demupe disponibiliza para a população os telefones (63) 99949-5394 e (63) 99972-6133 para denúncias. Perturbação do sossego e legislação O ruído produzido na conversa entre duas pessoas pode chegar a 50 decibéis, unidade utilizada para medir a intensidade do som em um ambiente. De acordo com as NBR 10151 e 10152, em área residencial é permitido até 55 decibéis. Já nos casos que ultrapassam os 85 decibéis, equivalente a um despertar de campainha, é considerado crime ambiental. Conforme disposto no Artigo 7, Capítulo I, da Lei 1.778 de 29 de dezembro de 1997, que trata do Código de Postura do Município, compete à Prefeitura zelar pelo bem-estar público, impedindo o mau uso da propriedade particular e o abuso do exercício dos direitos individuais que afetam a coletividade. O Artigo 13 do Capítulo 5, determina que o Executivo Municipal tem o dever de licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros, engenhos que produzam ruídos, instrumento de alerta, advertência, propaganda ou sons de qualquer natureza, que, pela intensidade de volume, possam constituir perturbação ao sossego público ou da vizinhança. A falta de licença para funcionamento de instalações ou instrumentos citados na lei implicará na aplicação de multa e na intimação para retirada dos equipamentos no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multas diárias. Comércio em áreas residenciais Nas atividades comerciais, de serviços e industriais em áreas residenciais, o combate à poluição sonora é responsabilidade da Fiscalização Ambiental, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. Segundo a diretora de fiscalização, Luísa Medeiros Azambuja Rodrigues, as apurações são feitas junto a oficinas automotivas, marcenarias, serralherias, marmorarias, pequenas indústrias alimentícias, entre outras empresas. “Verificamos a regularização ambiental de atividades potencialmente poluidoras, exigindo o Licenciamento Ambiental. Durante o processo de licenciamento, é exigido o laudo de ruídos e as adequações necessárias para que os ruídos emitidos pelo maquinário não causem danos ao meio ambiente e à saúde pública”, pontua Luísa. Em casos de não adequação às legislações ambientais, a empresa é multada administrativamente e poder ter o prédio embargado. O departamento também recebe denúncias de poluição sonora no telefone (63) 99976-7337 Legislação Na Fiscalização Ambiental, a prefeitura segue a Resolução CONAMA nº 001/1990, que estabelece as diretrizes para emissão de ruídos de atividades industriais, comerciais etc; o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, que define como crime ambiental causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana; o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei 9.605/2008 e estabelece os valores de multas; e a NBR 10152, que estabelece os níveis aceitáveis de ruídos.
Tocantins lança o maior projeto de combate a incêndios da história
O projeto Foco no Fogo 2025 vai envolver mais de 70 municípios e iniciará suas atividades de forma antecipada nesta quarta-feira (9) com o maior plano de combate a incêndios do estado já construído, segundo o Governo do Tocantins. O Foco no Fogo foi idealizado pela primeira-dama do estado, Karynne Sotero, enquanto atuava como secretária-executiva da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). Na ocasião, ela comentou sobre a evolução da iniciativa, destacando os avanços conquistados durante os anos em execução, contribuindo para a diminuição dos focos de incêndio no estado. “Já alcançamos mais de 50 mil pessoas com o projeto Foco no Fogo e, este ano, nossas expectativas são ainda maiores. Temos visto uma redução nas queimadas no Tocantins e esperamos que esse número continue caindo. O projeto é, acima de tudo, um trabalho de educação ambiental, mas também tem um forte impacto social. É por meio dele que levo os meus projetos sociais, porque é ali, no contato direto com a população, que enxergamos as reais necessidades do nosso estado. O projeto já é reconhecido internacionalmente, na Suíça, o Tocantins é referência mundial por meio do Foco no Fogo”, ressaltou. Foco no Fogo Criado em 2020, o Foco no Fogo realiza trabalhos em territórios propícios às queimadas, alertando a população sobre os riscos e os prejuízos causados pelas queimadas irregulares, bem como pelos incêndios florestais. A iniciativa tem como objetivo principal promover a educação ambiental e conscientizar os proprietários rurais sobre os riscos e os prejuízos das queimadas. A iniciativa ganha ainda mais força ao unir, de forma simultânea, palestras em escolas e visitas técnicas às propriedades rurais com histórico de focos de incêndio. A proposta é envolver diretamente tanto quem produz no campo quanto os estudantes, que representam o futuro das decisões ambientais no Tocantins. A ação conta com um mapeamento detalhado realizado pela Semarh, que identifica os municípios e as propriedades com maiores índices de queimadas nos últimos anos. A partir desses dados, as equipes técnicas são direcionadas para as regiões prioritárias, onde desenvolvem atividades educativas e orientações práticas. Na edição anterior, o Foco no Fogo realizou 1.762 visitas e promoveu 1.825 ações educativas, atingindo diretamente 15.425 pessoas em 71 municípios tocantinenses. Lagoa da Confusão, Paranã, Santa Fé do Araguaia e Aguiarnópolis foram os municípios com maior número de ações realizadas. Neste ano, a expectativa é manter ou ampliar o alcance, conforme a demanda dos municípios.
2º Batalhão de Bombeiros Militar de Araguaína passa por reforma e ampliação
Foi entregue no último sábado, 5, a ampliação e a reforma das novas instalações do 2º Batalhão de Bombeiros Militar (2º BBM), em Araguaína, comando operacional responsável por atender a segunda maior população do estado. A unidade, localizada na Rua Deusarina Ayres, Setor Jardim Filadélfia, é uma das mais antigas do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e passa a contar com arena esportiva e uma infraestrutura modernizada. Na ocasião, o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, reforçou a participação dos militares veteranos nas obras e enfatizou que as melhorias impactam diretamente na atuação do CBMTO. “As novas instalações trazem melhorias para os militares, para Araguaína e para outras regiões. Aprimoramos o ambiente de trabalho, oferecendo mais conforto e espaços adequados para praticar esportes e atender melhor a população. Com a inauguração da arena esportiva e a ampliação dos espaços, podemos aproximar ainda mais a sociedade do Corpo de Bombeiros, possibilitando a realização de projetos sociais com melhor qualidade, como os Bombeiros Mirins, Bola de Fogo, judô, taekwondo, capoeira e jiu-jítsu. E, assim, poderemos ajudar cada vez mais a comunidade”, pontuou o comandante-geral. Novas instalações As melhorias estruturais incluem a construção de um novo muro, pórtico de entrada e guarita, garantindo mais segurança e rapidez no deslocamento das viaturas para atendimentos emergenciais; cozinha mais ampla e arejada, para melhor atender às necessidades diárias dos bombeiros militares; instalação de espaços voltados ao lazer e à interação social, como a nova arena esportiva, que inclui um campo de futebol society; quadra de areia e a sala de judô Dojô Diamante. Outro destaque foi a criação do Corredor Histórico, um espaço dedicado à memória da instituição, onde uma galeria homenageia os ex-comandantes e preserva a trajetória do Batalhão. Estas melhorias beneficiarão tanto os bombeiros e seus familiares quanto os projetos sociais desenvolvidos pela corporação com a comunidade local. Além das modificações já concluídas, seguem em construção novos banheiros e uma área de convivência. O comandante do 2º BBM, tenente-coronel Sidimarcos Pereira de Mesquita, salientou que a reforma representa um grande avanço para a unidade. “É um dia muito especial e feliz para os militares do 2º Batalhão de Bombeiros, pois inauguramos a nossa arena esportiva, com campo de futebol sintético, beach tênis, além de outras modalidades esportivas e outras reformas. Hoje [sábado, 5] também lançamos o Resgate Digital, um projeto em parceria com o IFTO [Instituto Federal do Tocantins] e a Secretaria Municipal de Assistência Social, em que ofereceremos aulas de informática para crianças e para a terceira idade. Com toda a ampliação, os bombeiros poderão realizar os seus serviços de forma mais eficiente para a comunidade”, evidenciou o comandante. 2º BBM Localizado em Araguaína, o 2º BBM é a unidade mais antiga dos Bombeiros na região norte do estado. Sua origem remonta à Segunda Companhia do 1º Batalhão de Bombeiros Militar (1º BBM). Com o crescimento da demanda e sua importância estratégica, a unidade foi elevada à categoria de Batalhão, tornando-se referência em atendimentos de emergência, prevenção de incêndios e ações de defesa civil.
Polícia Civil de Araguaína ganha novos equipamentos e viaturas para reforçar investigações
Na última uinta-feira, 27, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), realizou a entrega de viaturas e equipamentos de informática para a 5ª Regional da Polícia Civil de Araguaína. A iniciativa tem como objetivo fortalecer as investigações e melhorar as condições de trabalho das equipes policiais no município. Na ocasião, o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Ferreira, representou o secretário da SSP, Bruno Azevedo. Ao todo, foram entregues três viaturas, adquiridas por meio do Fundo de Segurança Pública do Tocantins (Fusp/TO), com o investimento de R$ 367.500,00 que serão destinadas à 3ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) Araguaína, à 2ª Divisão Especializada de Repressão a Narcóticos (Denarc) Araguaína e à 2ª Divisão Especializada de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) Araguaína. Além disso, também foram entregues um computador e dois notebooks que serão distribuídos entre a 3ª Deic e a 2ª Denarc. Um notebook será destinados à 3ª Deic, doados pelo Ministério da Justiça (MJ) por meio do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC), com repasse da Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento às Organizações Criminosas (Renorcrim). Já a 2ª Denarc foi contemplada com um notebook e um midesktop, também adquiridos por meio do mesmo programa, via Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento do Narcotráfico (Renarc). No total, foram investidos R$ 18.988,00 na aquisição desses equipamentos. Durante a entrega, o delegado-geral Claudemir Ferreira destacou a importância da iniciativa para a segurança pública na região. “A chegada dessas viaturas e dos equipamentos é um reforço significativo para a atuação da Polícia Civil em Araguaína. Investir em estrutura significa garantir mais agilidade e eficiência nas investigações, beneficiando diretamente a população com um serviço mais eficaz e resolutivo”, destacou. O secretário de Estado da Segurança Pública, Bruno Azevedo, ressaltou o compromisso do Governo do Tocantins com a valorização das forças de segurança. “Seguimos empenhados em garantir melhores condições de trabalho aos nossos policiais civis. Esses investimentos são fundamentais para aprimorar a capacidade investigativa e proporcionar mais segurança para a população tocantinense”, pontuou. A delegada regional Ana Maria Varjal também celebrou a iniciativa e reforçou a importância dos novos equipamentos para a atuação da Polícia Civil no município. “Esses recursos chegam em um momento oportuno e irão potencializar o trabalho das nossas equipes. Com melhores condições, poderemos atuar com ainda mais eficiência no combate ao crime e na resolução de casos que impactam diretamente a segurança da comunidade”, finalizou.
Unificação de sistemas: Polícia Civil e Judiciário inciam tratativas
Na última terça-feira, 11, o secretário de Segurança Pública do Tocantins, Bruno Azevedo, realizou uma visita institucional à presidente do Tribunal de Justiça do Estado, a desembargadora Maysa Vendramini Rosal. O encontro, realizado no TJ/TO, teve como objetivo estreitar laços institucionais e discutir questões relacionadas ao compartilhamento de informações entre a Segurança Pública e a Justiça no Tocantins. O secretário levou até a presidente do TJ/TO a proposta de interoperabilidade do Procedimento Policial Eletrônico (PPE) da Polícia Civil e do EProc, que é o sistema processual eletrônico do Judiciário. “Queremos trabalhar nesta conexão entre os sistemas porque a partir do momento que o policial civil fizer o procedimento na delegacia, ele automaticamente será encaminhado ao EProc do Judiciário, evitando que esse policial, posteriormente, tenha o retrabalho de lançar novamente as peças no sistema do Judiciário. Atualmente o policial tem que fazer esse lançamento em dois sistemas e com a interoperabilidade isso ocorreria de forma automática, permitindo mais agilidade e eficiência no trabalho”, explicou o secretário. A presidente do Tribunal e a vice-presidente Jacqueline Adorno acenaram positivamente para a ideia e vão indicar um ponto focal do TJ para que esse se reúna com a equipe da SSP/TO e possa ser montado um plano de trabalho. Depois disso, o secretário Bruno Azevedo deve oficiar o Ministério da Justiça para que dê início e prioridade a este novo sistema. Além de tratar da interoperabilidade entre os sistemas, o gestor da SSP/TO levou à equipe do TJ/TO, informações sobre o Sistema de Identificação Biométrica Automatizada (Abis), que é uma tecnologia avançada adotada pelo Governo do Tocantins para aprimorar a segurança pública com o objetivo de modernizar os processos de identificação. O Abis permite a captura de impressões digitais e o cadastro facial, além da comparação de todas as biometrias coletadas (dedos e face) com a base de toda população do Estado. “Colocamos à disposição do Judiciário esse sistema que permite fazer cruzamento de dados. Juntos podemos obter um banco de dados consolidado e evoluído. Por meio de uma cooperação, essas informações poderiam até ser utilizadas em audiências de custódia”, destacou o secretário. A presidente do TJ/TO também manifestou interesse em saber mais sobre o funcionamento do Abis e uma nova reunião deve ocorrer para que equipes se aprofundem no tema. Sobre o encontro, a presidente Maysa Vendramini afirmou tratar-se de uma visita que é sinal de parceria e de trabalho. “É uma satisfação porque nós precisamos trabalhar juntos. O diálogo é importante para que possamos enfrentar as dificuldades, cada um com sua independência, mas trabalhando por um objetivo em comum”, reforçou a presidente. O secretário Bruno Azevedo também enfatizou a relevância do diálogo constante entre os poderes Executivo e Judiciário para a construção de políticas públicas que atendam às demandas da população. “É essencial que as instituições do nosso Estado trabalhem em conjunto, compartilhando informações e estratégias para enfrentar os desafios da segurança e da justiça. A visita de hoje mostra nossa disposição em somar esforços em benefício da sociedade tocantinense”, disse o secretário Bruno. Também participaram da reunião o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, o superintendente de Inteligência da SSP/TO, Emerson Moura, o delegado Roger Knewitz, a vice-presidente do TJ/TO, desembargadora Jacqueline Adorno, os juízes auxiliares Ariostenis Guimarães Vieira e Esmar Custódio Vencio Filho e o diretor-geral do TJ/TO, Francisco Cardoso.
Segurança durante o período de Carnaval será itensificada com mais de 1,2 mil políciais nas ruas
O Governo do Tocantins anunciou nesta segunda-feira, 24, a operação integrada de fiscalização que será realizada durante o período de Carnaval, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur) e das forças de segurança. A operação ocorre de 28 de fevereiro a 4 de março, abrangendo os 139 municípios tocantinenses, com o objetivo de reforçar a segurança pública nas festividades. O detalhamento das ações foi apresentado em coletiva de imprensa feita pela Setur, em Palmas, oportunidade em que os representantes dos órgãos envolvidos na operação assinaram o Plano de Atuação Integrada. O secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho, destacou que a operação foi planejada para que a população tenha total segurança durante as confraternizações carnavalescas em todos os municípios. “O governador Wanderlei Barbosa demandou essa atenção especial para a segurança da população. Assim, organizamos esta operação em parceria com os órgãos de segurança, realizando uma ação conjunta para garantir que, tanto nas cidades do interior quanto em Palmas, todos os foliões tenham a maior proteção possível, acompanhados de seus amigos e familiares”, declarou o secretário. Atuação integrada A fiscalização da operação integrada será realizada com atuação integrada da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO); da Polícia Militar do Tocantins (PM/TO); da Polícia Civil (PC); do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO); do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO); da Guarda Metropolitana de Palmas (GMP); e da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Tocantins (SPRF/TO), além da participação de outros órgãos. O plano de atuação está dividido em três áreas estratégicas de segurança: policiamento rodoviário estadual, policiamento nos eventos e policiamento ordinário. Ao todo, 465 policiais civis, 600 policiais militares por dia e mais de 117 militares do Corpo de Bombeiros estarão em operação. As ações serão realizadas em todas as cidades, com efetivo reforçado nas localidades que contarão com programações mais extensas de Carnaval, como Palmas, Taguatinga, Arraias, Dianópolis, Gurupi, Xambioá, Tocantinópolis, Muricilândia, Guaraí, Novo Acordo e Paranã. O titular da SSP/TO, delegado Bruno Azevedo, enfatizou que os objetivos do trabalho integrado são garantir a segurança da população e atuar na prevenção de incidentes. “Estabelecemos um plano de ação com maior reforço nas localidades onde o Carnaval será mais intenso. Serão 270 policiais, alocados na Central de Atendimento e nas unidades de sobreaviso, que darão suporte às unidades de plantão. Temos 465 policiais e 34 viaturas à disposição das forças de segurança para atuação durante esse período. Contamos também com o trabalho integrado da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros, da Guarda Metropolitana e da Polícia Rodoviária Federal para garantir tranquilidade não apenas no combate à violência, mas também nos crimes de trânsito e na viabilidade de uma festa segura”, pontuou o secretário. O comandante-geral da Polícia Militar do Tocantins, coronel Márcio Antônio Barbosa, destacou que o reforço é primordial para garantir a segurança durante o período carnavalesco. “Para os dias de festa, intensificamos o reforço, utilizando praticamente todo o nosso efetivo. São 600 policiais por dia e, em média, 200 viaturas distribuídas nos 139 municípios do Tocantins, com recurso eventual disponibilizado pelo Governo do Tocantins. Nas principais cidades, contamos com um efetivo maior, pois, nesses locais, há uma programação mais extensa e a Polícia Militar estará presente em todas as cidades”, realçou o comandante. “Além do serviço ordinário nas unidades do Corpo de Bombeiros, reforçaremos as ações com 39 viaturas e 117 militares para garantir mais segurança às pessoas que desejam participar do Carnaval. O Corpo de Bombeiros também alerta os organizadores de eventos para que façam contato com a corporação por meio do sistema Prevenir, na intenção de que possam regularizar suas atividades e garantir que o ambiente esteja todo seguro”, enfatizou o comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Ornelas, ressaltando ainda a importância de a população redobrar os cuidados em locais com piscinas e balneários. Os eventos serão monitorados por meio de câmeras de segurança, garantindo maior proteção e controle durante as festividades. Plano de Atuação Integrada Assinaram o Plano de Atuação Integrada, documento que coordena as ações, o secretário de Estado do Turismo, Hercy Filho; o comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa; o comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Ornelas; o titular da SSP/TO, Bruno Azevedo; o chefe do Setor de Operações do Tocantins, Alexandre Brito; o presidente do Detran/TO, Willian Gonzaga; e o inspetor da , Fábio Trindade. Carnaval de Palmas Promovida pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Turismo (Setur), a programação de Carnaval em Palmas ocorre entre os dias 28 de fevereiro e 4 de março, na Praça dos Girassóis. A festa será gratuita e terá uma programação variada, incluindo atrações de estilo gospel, sertanejo, forró e arrocha. Fonte: SECOM
