Sem dívidas com a União, Tocantins não precisou aderir à Recuperação Fiscal
O Tocantins é um dos dois únicos estados brasileiros sem dívidas garantidas pela União, acompanhado do Piauí. Dessa forma, o Governo do Tocantins não precisou aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), instituído pela Lei Complementar n° 159. Essa informação foi compartilhada nessa segunda-feira, 17, após atualização dos dados pelo Sistema de Acompanhamento de Haveres Financeiros com Estados e Municípios (Sahem), do Tesouro Nacional. “Ao contrário de outras unidades da federação que recorreram ao regime para reequilibrar suas finanças, o Tocantins tem mantido sua sustentabilidade fiscal por meio de reformas estruturais”, reforçou o governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa. O secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva, destacou que as medidas adotadas nos últimos anos foram fundamentais para evitar a adesão ao RRF. “O Tocantins não aderiu ao regime, porque não possuíamos dívidas garantidas pela União. Até o exercício de 2019, enfrentamos um grave período de desequilíbrio fiscal, mas, nos últimos anos, realizamos diversas reformas que nos permitiram avançar para a Capag B [classificação de capacidade de pagamento]. Implementamos ajustes no regime previdenciário do Igeprev, com transferência de beneficiários do fundo financeiro para o fundo previdenciário, aumento de alíquotas patronais, pagamento da dívida milionária com o instituto de previdência, o que reduziu significativamente o desequilíbrio nas contas públicas”, explicou o secretário. O secretário Donizeth Silva também ressaltou que, apesar de possuir dívidas com instituições financeiras internas e externas, o Estado não tem nenhuma dívida com a União, um fator que o diferencia da maioria dos estados brasileiros. “Estas ações, como a que reduziu o endividamento do Estado, aliadas a várias outras ações, garantiram que o Estado não precisasse recorrer ao RRF”, completou. Regime de Recuperação Fiscal Criado em 2017, durante o governo do ex-presidente Michel Temer, o Regime de Recuperação Fiscal foi desenvolvido para auxiliar estados em grave crise financeira, permitindo a renegociação de dívidas com condições mais favoráveis. No entanto, a adesão ao regime exige uma série de contrapartidas, incluindo a alienação de participações societárias, a revisão de incentivos e as alterações no regime jurídico dos servidores públicos. “O RRF permite a flexibilização de regras fiscais, a concessão de operações de crédito e a suspensão temporária do pagamento da dívida, desde que os estados adotem medidas rigorosas de controle de gastos e reformas estruturais, no entanto o Tocantins, por possuir excelente saúde financeira e cumprir as regras fiscais na íntegra, não teve necessidade de lançar mão deste instrumento”, finalizou o secretário de Estado da Fazenda, Donizeth Silva.
Em 2025, mais de 4 mil empresas foram abertas no Tocantins; aumento foi de 72%
A Junta Comercial do Estado (Jucetins) registrou mais de 4 mil empresas abertas neste início de 2025. O crescimento representa 72% se comparado ao mesmo período de 2024. Isso significa crescimento para a economia do estado e, consequentemente, geração de empregos formais, renda, arrecadação e fortalecimento do mercado interno de produtos e serviços. Segundo o diretor de Registro Mercantil da Jucetins, Joristé Coelho Santos, em janeiro de 2024, houve o registro de 2.404 novas empresas no Tocantins. Por sua vez, em janeiro de 2025, foram 4.137 novos empreendimentos, o que representa 72% de crescimento de novos negócios no estado mais novo do Brasil. “Os números são significativos e inéditos nos últimos anos, algo muito positivo para a economia da nossa região, a exemplo das cidades que tiveram o maior número de empresas abertas, como Palmas, Araguaína, Gurupi, Porto Nacional, Paraíso e Colinas do Tocantins”, explica. De acordo com o presidente da Jucetins, Issam Saado, este avanço é fruto da modernização dos serviços, da desburocratização dos processos e dos incentivos para o desenvolvimento econômico. “O expressivo crescimento no número de empresas abertas no Tocantins reflete o compromisso do governador Wanderlei Barbosa e de toda a equipe do Governo do Estado em criar um ambiente cada vez mais favorável para o empreendedorismo. Estamos trabalhando para que o empresário tocantinense tenha mais facilidade e segurança para investir, gerando empregos e fortalecendo a economia do nosso estado”, afirma o presidente. Setores com maior crescimento Segundo registros da Jucetins, cinco setores econômicos se destacaram com maior crescimento, tais como o comércio com 1.068 novos negócios, transporte – armazenagem e serviços de entregas rápidas com 495 empresas; a construção civil com 368 novos empreendimentos, e atividades administrativas e serviços com 350, além de atividades científicas e técnicas com 319 novos negócios. Esses dados são referentes ao período de janeiro de 2025. O empresário no ramo de segurança eletrônica em Palmas, Antônio Gomes, foi um dos que expandiu o negócio nesse início de 2025. Era Microempreendedor Individual (MEI) e passou a ser Microempresa a fim de ter mais opções de crescimento, como acesso a linhas de crédito mais vantajosas com a nova categoria empresarial. “Eu abri a empresa a fim de expandir o negócio tanto na parte de prestação de serviços quanto na parte de investimentos no capital material e humano. Estou me organizando para atender não somente a área urbana, mas também a rural, para pessoas físicas, empresa privada e órgãos públicos. Minha meta é oferecer um serviço inovador com qualidade e avanço tecnológico”, pontua.
Economia brasileira cresce 3,4% em 2024, maior alta desde 2021
A economia brasileira cresceu 3,4% em 2024, a maior expansão desde 2021. O resultado do Produto Interno Bruto (PIB, conjunto de bens e serviços produzidos no país) foi divulgado na manhã desta sexta-feira (7) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento. De acordo com o IBGE, o PIB brasileiro chega a R$ 11,7 trilhões. Os setores de serviços e indústria empurraram o PIB para cima, com altas de 3,7% e 3,3%, respectivamente, na comparação com 2023. Por outro lado, a agropecuária apresentou recuo de 3,2%. Crescimento do nos últimos anos: 2020 (início da pandemia): -3,3% 2021: 4,8% 2022: 3% 2023: 3,2% 2024: 3,4% O PIB pode ser calculado pela ótica da produção (análise do desempenho das atividades econômicas) ou do consumo (gastos e investimentos). Pelo lado da produção, o IBGE destaca que três segmentos foram responsáveis por cerca da metade do crescimento do PIB em 2024: – Outras atividades de serviços (5,3%) – Indústria de transformação (3,8%) – Comércio (3,8%) Especificamente dentro da indústria, o destaque foi a construção, com alta de 4,3%. A agropecuária apresentou queda depois de ter crescido 16,3% em 2023. Entre os motivos para o recuo estão efeitos climáticos diversos, que impactaram várias culturas importantes da lavoura, tendo como destaque a soja (-4,6%) e o milho (-12,5%). Consumo Pelo lado do consumo, o destaque foi o consumo das famílias, que se expandiu 4,8%. De acordo com a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a explicação está ligada à disponibilidade de renda para a população. “Para o consumo das famílias tivemos uma conjunção positiva, como os programas de transferência de renda do governo, a continuação da melhoria do mercado de trabalho e os juros que foram, em média, mais baixos que em 2023”, analisa. O Brasil terminou 2024 com taxa de desemprego de 6,6%, a menor já registrada. Segundo o IBGE, a taxa básica de juros (Selic) média de 2024 ficou em 10,9% ao ano (a.a.), contra 13% a.a. em 2023. A Formação Bruta de Capital Fixo (FBCF), que representa os investimentos, também foram destaque, com alta de 7,3%. Apesar de ser uma alta superior ao consumo das famílias, tem peso menor no cálculo do PIB. O consumo do governo cresceu 1,9% As importações apresentaram alta de 14,7% em 2024; e as exportações, 2,9%. Quarto trimestre No quarto trimestre, especificamente, a economia se expandiu 0,2%, o que é considerável estabilidade. Para Palis, um dos motivos de o país não ter crescido mais nos três meses do ano foi a inflação e o aumento dos juros – medida do Banco Central para combater o aumento de preços, porém com efeito de freio na atividade econômica. “No quarto trimestre de 2024 o que chama atenção é que o PIB ficou praticamente estável, com crescimento nos investimentos, mas com queda no consumo das famílias. Isso porque no quarto trimestre tivemos um pouco de aceleração da inflação, principalmente a de alimentos”, diz Palis”. “Continuamos tendo melhoria no mercado de trabalho, mas com uma taxa já não tão alta. E os juros começaram a subir em setembro do ano passado, o que já impactou no quarto trimestre”, explica Rebeca. O PIB per capita – que representa o PIB dividido pelo número de habitantes – alcançou R$ 55.247,45, um avanço de 3% ante 2023, já descontada a inflação.
Começa nesta quinta pagamento especial do saque-aniversário do FGTS; saiba se você tem direito
Os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e foram demitidos sem justa causa de janeiro de 2020 até o fim de fevereiro deste ano começam a receber, nesta quinta-feira (6), o saldo integral dos depósitos dos antigos empregadores. O dinheiro estava bloqueado para quem optou por essa modalidade de saque, mas foi liberado por uma medida provisória (MP). Recebem nesta quinta os trabalhadores nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS, da Caixa Econômica Federal. Nessa etapa serão feitos pagamentos de até R$ 3 mil. Quem tem saldo retido maior que esse valor receberá a diferença em junho. A MP que permitiu o saque antecipado foi publicada na última sexta-feira (28) no Diário Oficial da União. Ao todo, serão beneficiados 12,1 milhões de trabalhadores, que receberão R$ 12 bilhões. O governo esclareceu que a MP é excepcional e retroativa, não beneficiando os futuros demitidos. Os trabalhadores dispensados sem justa causa a partir de março e que optaram pelo saque-aniversário continuarão a ter o saldo retido, recebendo apenas a multa rescisória de 40%. As demais regras do saque-aniversário não foram alteradas. Entenda a nova rodada de saques do FGTS para quem tem saque-aniversário. Dos 12,1 milhões de trabalhadores beneficiados, apenas 2,5 milhões vão ter direito ao saldo integral dos depósitos feitos pelos antigos empregadores no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os 9,6 milhões restantes terão descontada a antecipação do saque-aniversário, tipo de empréstimo oferecido por instituições financeiras. O dinheiro será pago pela Caixa Econômica Federal em duas etapas: uma em março e outra em junho. Quem cadastrou a conta bancária no aplicativo FGTS, cerca de 85% do público-alvo, receberá independentemente do mês de nascimento. Calendário Valores até R$ 3 mil • 6 de março: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS; • 7 de março: nascidos em maio, junho, julho e agosto; • 10 de março: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro. Valores acima de R$ 3 mil • Diferença entre os R$ 3 mil sacados em março e o restante do saldo bloqueado; • 17 de junho: nascidos em janeiro, fevereiro, março e abril e quem vinculou a conta bancária ao aplicativo FGTS; • 18 de junho: nascidos em maio, junho, julho e agosto; • 20 de junho: nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro.
Conta de energia elétrica permanecerá sem cobrança extra em março
A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu manter a bandeira tarifária verde em março, o que significa que não haverá cobrança adicional nas contas de energia. Segundo a agência, a medida reflete as condições favoráveis de geração de energia no país. A bandeira tarifária permanece verde desde dezembro de 2024. “Com o período chuvoso, os níveis dos reservatórios melhoraram, assim como as condições de geração das usinas hidrelétricas. Dessa forma, o acionamento de usinas termelétricas, que possuem energia mais cara, torna-se menos necessário”, explica a Aneel. Bandeiras tarifárias Criado em 2015 pela Aneel, o sistema de bandeiras tarifárias reflete os custos variáveis da geração de energia elétrica. Divididas em níveis, as bandeiras indicam quanto está custando para o Sistema Interligado Nacional gerar a energia usada nas casas, em estabelecimentos comerciais e nas indústrias. Quando a conta de luz é calculada pela bandeira verde, não há nenhum acréscimo. Quando são aplicadas as bandeiras vermelha ou amarela, a conta sofre acréscimos a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos. Fonte: Agência Brasil
