Alistamento militar de 2026 vai até 30 de junho no Brasil
O Alistamento Militar 2026 terá início na última quinta-feira (1º) e seguirá até 30 de junho. O processo é obrigatório para jovens brasileiros do sexo masculino, até mesmo para quem reside no exterior. Pelo segundo ano consecutivo, o alistamento também está aberto às mulheres brasileiras que desejam voluntariamente prestar o serviço militar, desde que completem 18 anos em 2026. O alistamento é feito gratuitamente, no período estabelecido, e obrigatório aos jovens do sexo masculino, mas quem perder o prazo arcará com multa por atraso e concorrerá à seleção do ano seguinte. Para as mulheres, o prazo de alistamento não será prorrogado. De acordo com o Ministério da Defesa, o serviço militar cria uma reserva estratégica de recursos humanos qualificados, pronta para ser mobilizada em situações que exijam a defesa nacional ou apoio em ações subsidiárias. Em 2025, 1.029.323 homens e 33.721 mulheres se alistaram para servir às Forças Armadas, em 2026. Como se alistar As inscrições dos brasileiros que completam 18 anos em 2026 podem ser feitas pela internet no site do Alistamento Online, inclusive para os residentes no exterior. É necessário ter cadastro na plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Se não tiver acesso à internet ou preferir fazer o alistamento presencialmente, a partir de 2 de sexta-feira (2), o interessado deve se dirigir à Junta de Serviço Militar (JSM) mais próxima de sua residência, levando documentos originais de identificação. São eles: certidão de nascimento ou casamento; carteira de identidade ou Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS); e comprovante de residência recente. Confira aqui os endereços das JSM. Basta digitar o nome da cidade no campo de pesquisa. O sistema irá listar o endereço completo, o telefone de contato e, em alguns casos, o horário de atendimento. Alistamento feminino Criado pelo Ministério da Defesa em 2024, o serviço militar feminino disponibilizará 1.467 vagas, sendo 1.010 para o Exército do Brasil, 300 para a Aeronáutica e 157 para a Marinha do Brasil. As vagas estão distribuídas em 145 municípios de 21 estados, além do Distrito Federal. Em nota, o Ministério da Defesa informa que pretende expandir gradualmente esse número nos próximos anos. Após a fase de incorporação, as mulheres deverão cumprir obrigatoriamente o Serviço Militar Inicial por 12 meses. Pessoas com deficiência Os jovens que com alguma condição de saúde impeditiva, como ser pessoa com deficiência (PCD) podem requerer a isenção do serviço militar. Para isso, devem levar documentos, comprovantes e laudos médicos já no momento do alistamento, em uma Junta de Serviço Militar. O atestado médico, passado preferencialmente em posto de saúde público, deve conter o diagnóstico da incapacidade, por extenso e o respectivo Código Internacional de Doenças (CID), bem como assinatura do médico sobre o carimbo que contenha o seu nome e registro no Conselho Regional de Medicina (CRM). O cidadão enfermo que, por incapacidade absoluta, esteja impossibilitado de comparecer à uma Junta de Serviço Militar, poderá ser representado pelo seu tutor ou curador, legalmente instituído, mediante apresentação do documento comprobatório. Os jovens com deficiência podem saber mais informações aqui. Próximas fases O alistamento é apenas a primeira etapa. Após o alistamento, o cidadão receberá o Certificado de Alistamento Militar (CAM) e deverá consultar o site, periodicamente para saber se foi dispensado ou se deve comparecer à etapa de seleção geral, no segundo semestre de 2026. Os alistados e as alistadas que não foram dispensados de imediato serão convocados para realizar exames médicos e odontológicos; testes de aptidão física; e entrevistas sobre suas habilidades e interesse em servir. Caso seja dispensado por excesso de contingente ou residir em município que não contribui com pessoal para o serviço militar inicial obrigatório, a pessoa deverá participar da cerimônia de juramento à bandeira para receber o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI). Os demais não dispensados passarão ainda pelas etapas seguintes de: designação, seleção complementar e incorporação ou matrícula em uma das três Forças Armadas: Exército Brasileiro, Marinha do Brasil ou Aeronáutica. O serviço militar terá início em 2027, com duração de um ano. Há a possibilidade de a atividade ser prorrogada a cada 12 meses, por até oito anos, caso haja vagas, interesse dos jovens em permanecer nas fileiras militares e aprovação por parte das Forças Armadas. Débito com o serviço militar Como o serviço militar é obrigatório aos jovens brasileiros do sexo masculino, aqueles que não se alistarem estarão impedidos, entre outros, de: obter ou renovar passaporte. inscrever-se em concursos públicos. matricular-se em faculdades ou universidades. assinar contratos com o governo do Brasil.
Confira os feriados nacionais e pontos facultativos de 2026 no país
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos publicou nessa terça-feira (30) portaria que estabelece feriados nacionais e pontos facultativos de 2026. Dos 10 feriados nacionais, apenas um cai no fim de semana – o da Proclamação da República, em 15 de novembro, um domingo. As datas, segundo a publicação, devem ser observadas pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem comprometimento das atividades públicas consideradas como serviços essenciais à população. A lista inclui dez feriados nacionais e nove pontos facultativos abrangendo datas tradicionais do calendário cívico e religioso brasileiro, além de períodos de organização do funcionamento administrativo, como carnaval e as vésperas de Natal e ano novo. A portaria estabelece ainda que feriados em comemoração à data magna do estado, fixada em lei estadual, e os dias de início e término do ano do centenário de fundação do município, declarados em lei municipal, serão observados por repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional nas respectivas localidades. “Não será permitido aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ponto facultativo em discordância com o que dispõe a portaria. Também está vedado adotar ponto facultativo estabelecido pela legislação estadual, municipal ou distrital, ressalvados os feriados em comemoração à data magna do estado.” Confira o calendário de feriados nacionais e pontos facultativos em 2026: 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional); 16 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); 17 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo); 18 de fevereiro, Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14h); 3 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional); 20 de abril (ponto facultativo); 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional); 1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional); 4 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo); 5 de junho (ponto facultativo); 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional); 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional); 28 de outubro, Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo); 2 de novembro, Finados (feriado nacional); 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); 20 de novembro, Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra (feriado nacional); 24 de dezembro, Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13h); 25 de dezembro, Natal (feriado nacional); e 31 de dezembro, Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13h).
Lula anuncia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro. A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022. Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo. “Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse. “A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou. Economia Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”. Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda. Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Tabela do IR A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Mais ricos Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada. Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos. Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. “Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta. Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário. “Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso. “Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Remoção imediata Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação. No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial. Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. “O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital. Comoção nacional O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.
Buscas de brasileiros sobre COP30 na internet crescem 440% em agosto
A pouco menos de três meses para o início da COP30 em Belém, tem crescido o interesse dos brasileiros sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. As buscas feitas na internet sobre o evento tiveram um aumento de 440% entre os dias 1 e 8 de agosto. O país lidera o ranking global de buscas. Os dados foram enviados pelo Google. No Brasil, os paraenses lideram o número de buscas sobre a conferência. No exterior, pelo menos 48 países já pesquisaram sobre a COP30. No mesmo período inicial de agosto, as consultas em inglês sobre o evento subiram 330%. As principais perguntas feitas por brasileiros são em relação ao significado da COP30 e quando ela acontecerá. O tema da hospedagem, que ganhou destaque no noticiário pelos preços altos cobrados durante o evento, também apareceu na lista em sétimo lugar. Um grupo de países tem pressionado o Brasil para oferecer acomodações mais em conta. Curiosamente, nas principais perguntas feitas em inglês, não há referências à hospedagem. As dúvidas mais comuns são sobre o que é o evento, onde vai ser realizado e até se haverá alguma atividade no Rio de Janeiro (eventos oficiais estão previstos apenas em Belém). Perguntas e respostas Para ajudar os que têm dúvidas sobre a COP30, a Agência Brasil apresenta abaixo as principais perguntas feitas pelos brasileiros, seguidas das respostas elaboradas pela reportagem. As dúvidas estão ordenadas de acordo com a popularidade nas buscas. 1. O que é a COP30? A Conferência das Partes (COP), também conhecida como Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, é o órgão responsável por tomar decisões internacionais no combate à mudança do clima. A COP1 aconteceu em Berlim, Alemanha, em 1995. E acontece anualmente desde então. O que significa, portanto, que a conferência em Belém será a 30ª vez consecutiva em que os países se encontram para debater a emergência climática. 2. Quando é a COP30? Oficialmente, o evento ocorrerá entre 10 e 21 de novembro. A cúpula de chefes de Estado foi antecipada para os dias 6 e 7 de novembro. 3. COP30, onde será? A sede da Conferência do Clima em 2025 é Belém, no Pará. 4. Qual a importância da COP30? Dar sequência às discussões dos países sobre redução de emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático para países em desenvolvimento, tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono, preservação de florestas e biodiversidade, justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas. 5. COP30, como participar? O evento reúne representantes de governos, sociedade civil, setor privado e organizações internacionais. Eles estão divididos em dois principais espaços: Zona Azul sedia negociações entre as autoridades dos países participantes; Zona Verde é aberta ao público, com exposições e debates. Além disso, há eventos paralelos na cidade como fóruns, encontros técnicos e painéis. Para quem quiser acompanhar a COP30 remotamente, as discussões do evento serão transmitidas ao vivo por plataformas digitais, canais de televisão parceiros e pela mídia oficial do evento. Há também redes sociais e canais de comunicação do Governo Federal. 6. Qual é o objetivo da COP30? Dar continuidade ao Acordo de Paris, assinado na COP21, e às discussões das COPs anteriores. Um assunto central é reforçar metas de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C até 2023. Os compromissos de financiamento climático serão assuntos centrais para monitorar o progresso e acelerar ações futuras. 7. Como alugar casa para COP30? Dentre as formas mais comuns de procurar uma acomodação em Belém estão as grandes plataformas de hospedagem como Booking, Decolar e Airbnb. Além disso, o governo brasileiro disponibilizou uma plataforma com 2.700 quartos para o público que vai participar da COP30, além de 2.500 quartos individuais para os 196 países. O endereço da plataforma é https://cop30.bnetwork.com/. 8. COP30 vai mudar de cidade? O governo brasileiro e o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, garantem que não há possibilidade de mudança de cidade. A conferência vai acontecer em Belém, apesar dos pedidos de transferência de sede feitos por alguns países, que reclamam dos preços altos de hospedagem. 9. COP30, quem participa? Representantes de 198 países participam das negociações principais em área restrita, na Zona Azul. A sociedade civil pode participar de exposições e debates na Zona Verde, além de eventos paralelos na cidade de Belém. 10. Para que serve a COP30? Para buscar respostas e ações contra desafios climáticos, como aquecimento global. Os encontros são baseados no princípio de que os países desenvolvidos devem liderar os esforços para reduzir as emissões. Também devem oferecer recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação em países em desenvolvimento. São cinco pilares de discussões: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. Outros temas têm ganhado destaque, como transições justas, gênero, povos indígenas, jovens, agricultura e oceanos. 11. Por que Belém foi escolhida para a COP30? A escolha de Belém foi anunciada durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em dezembro de 2023. A aprovação teve consenso na plenária de países. No evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a Amazônia, onde Belém está inserida, era “um bioma essencial para conter o aquecimento global”. 12. COP30 pode ser cancelada? Não há nenhuma previsão de cancelamento. O caso mais recente em que o evento não ocorreu na data planejada originalmente foi o da COP26, em Glasgow, Escócia. Na ocasião, a pandemia da Covid-19, tida como emergência global, provocou o adiamento de 2020 para 2021. 13. Quantas pessoas são esperadas na COP30? A capital paraense espera receber cerca de 50 mil pessoas durante dias de evento. 14. Quanto tempo vai durar a COP30? O calendário principal das atividades tem duração de 12 dias. 15. Quais países participam da COP30? Podem participar todos os países que assinaram e ratificaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Atualmente, isso inclui 198 países.
Brasil reciclou 97,3% das latinhas de alumínio em 2024
Em dia de jogo no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, é comum perceber um sem-número de torcedores que aproveitam os últimos metros antes dos pontos de revista para consumir bebidas nas latinhas de cerveja e refrigerante, itens proibidos de entrar no estádio. Antes mesmo de as pessoas se darem o trabalho de jogar a lata nas lixeiras, praticamente um exército de catadores já recolhe o resíduo. Esse esforço concentrado dos catadores, muitos deles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, faz com que o país alcance, por anos seguidos, nível altíssimo de reciclagem de latinhas. Em 2024, o patamar foi de 97,3%, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (14). O balanço é da Recicla Latas, associação sem fins lucrativos criada e mantida pelos fabricantes e recicladores de latas de alumínio, que busca aperfeiçoar a indústria de reciclagem. Segundo a instituição, o Brasil alcançou 16 anos seguidos com taxa de reaproveitamento acima de 96%. Em 2022, o índice chegou a 100,1%, ou seja, no ano foram recicladas mais latinhas do que o número comercializado. Em 2023, o patamar ficou em 99,6%. No ano passado, foram reutilizadas 33,9 bilhões das 34,8 bilhões de latinhas comercializadas. Depois que vão para o lixo, esses recipientes estão de volta às prateleiras em 60 dias. Logística reversa De acordo com o secretário-executivo da Recicla Latas, Renato Paquet, o sistema de logística reversa brasileiro se destaca por sua consistência. “Mesmo em anos desafiadores, conseguimos manter índices elevados, o que demonstra a força da articulação entre os diversos elos da cadeia”, diz. A logística reversa, ou seja, fabricantes se responsabilizarem pelo retorno de resíduos gerados por seus produtos, está prevista na Lei 12.305/2010, também chamada de Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Recicla Latas atua em parceria com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira da Lata de Alumínio (Abralatas). A presidente da Abal, Janaina Donas, afirma que o Brasil é referência global em economia circular e que as fabricantes enxergam na reciclagem mais que uma solução apenas ambiental, “mas uma estratégia de competitividade, segurança de suprimento e um caminho essencial para a descarbonização do nosso setor”. Para o presidente da Abralatas, Cátilo Cândido, trata-se também “de uma cadeia estruturada que gera renda e oportunidades em todas as regiões do país”. Catadores O Movimento Nacional dos Catadores estima que o país tenha cerca de 800 mil catadores de materiais recicláveis. Em 2020, foi firmado um termo de compromissos entre a Abralatas, a Abal e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Além de iniciativas para manter o patamar elevado de reciclagem, o documento determina investimento dos produtores para melhorar a renda e condição de vida dos catadores. O presidente da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), Roberto Rocha, disse à Agência Brasil que um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida de catadores é que, além da remuneração pelo material entregue às recicladoras, os catadores sejam pagos também pelo trabalho de coleta em si. “Ninguém paga para recuperação ou para coleta desse descarte das latinhas”, explica. A proposta da associação é que as prefeituras custeiem a atividade, com a participação da iniciativa privada. “O que falta para melhorar e dignificar, melhorar a qualidade e o serviço dos catadores é que possamos ter um grande programa de pagamento pelo serviço prestado através da coleta das latinhas de alumínio”, reivindica Rocha, que pede também que os catadores autônomos ─ não vinculados a cooperativas ─ também sejam beneficiados por políticas propostas pela lei de logística reversa.
Familiares podem visitar Bolsonaro sem pedir autorização
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (6) que o ex-presidente Jair Bolsonaro, que se encontra em prisão domiciliar, receba visitas de familiares sem a necessidade de autorização prévia. A decisão abrange “filhos, cunhadas, netas e netos” de Bolsonaro. O ministro escreveu que as visitas podem ocorrer “sem necessidade de prévia comunicação, com a observância das determinações legais e judiciais anteriormente fixadas”. Bolsonaro foi colocado em regime de prisão domiciliar desde a noite da última segunda-feira (4), por ordem de Moraes. Na ocasião, houve nova apreensão de celulares do ex-presidente, que já teve diversos aparelhos levados pelos investigadores. Ao impor a prisão, Moraes havia restrito as visitas apenas a advogados. Além disso, ele proibiu Bolsonaro de usar celulares, inclusive de terceiros. Na decisão de segunda, o ministro afirmou que Bolsonaro segue “ignorando e desrespeitando” o Supremo, tendo violado “deliberadamente” medidas cautelares que haviam sido determinadas antes, como a ordem de não utilizar as redes sociais, em perfis próprios ou de terceiros. “A Justiça não permitirá que um réu a faça de tola, achando que ficará impune por ter poder político e econômico”, escreveu o ministro na ocasião. Moraes anexou postagens nas redes sociais dos filhos do ex-presidente no último domingo (3), nas quais Bolsonaro aparece fazendo uma saudação a manifestantes que foram às ruas naquele dia para defender uma anistia ampla aos envolvidos em uma suposta trama golpista bolsonarista. Na terça (5), o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) disse que a publicação em seu perfil foi feita por sua iniciativa, sem a participação do pai, que não teria assim violado a proibição de uso das redes sociais. A defesa de Bolsonaro disse ter sido “pega de surpresa” com a decretação da prisão domiciliar. A equipe de advogados do ex-presidente prepara recurso contra a medida, que deve ser analisado pela Primeira Turma do Supremo, formada por cinco ministros – além do próprio Moraes, Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Recurso Nos bastidores, uma ala de ministros do Supremo tem manifestado insatisfação com a domiciliar de Bolsonaro, por verem na medida uma escalada das tensões desnecessária diante de uma possível condenação do ex-presidente na ação penal da trama golpista ainda neste ano. Essa mesma ala, contudo, avalia ser difícil que a prisão seja revertida pela Primeira Turma, o que seria visto com uma capitulação diante das pressões do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Mencionando o caso de Bolsonaro, o governo dos EUA anunciou sanções a Moraes e outros ministros do Supremo. Em paralelo, também citando o que seria uma “caça às bruxas” contra o ex-presidente brasileiro, Trump impôs um tarifaço de 50% sobre alguns produtos brasileiros, medida que entrou em vigor nesta quarta (6).
Brasil sai do Mapa da Fome, indica relatório da ONU
Relatório apresentado nesta segunda-feira (28) durante a 2ª Cúpula de Sistemas Alimentares da Organização das Nações Unidas (ONU) (UNFSS+4), na Etiópia, revela que o Brasil está novamente fora do Mapa da Fome. O país está abaixo do patamar de 2,5% da população em risco de subnutrição ou de falta de acesso à alimentação suficiente. Os dados constam do estudo O Estado da Segurança Alimentar e Nutricional no Mundo 2025 (SOFI 2025), produzido pela Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO/ONU). O Mapa da Fome é um indicador global da FAO que identifica países em que mais de 2,5% da população sofrem de subalimentação grave (insegurança alimentar crônica). Estar no Mapa da Fome significa que uma parcela significativa da população do país não tem acesso regular a alimentos suficientes para uma vida saudável. O relatório SOFI divulga esse indicador sempre na forma de médias trienais, considerando as informações dos últimos três anos. O Brasil alcançou esse patamar em 2014, mas tinha retornado ao Mapa da Fome no triênio 2018/2020. Agora, no triênio 2022/2024, voltou a ficar abaixo de 2,5%. Nota divulgada, em Brasília, pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome destaca que “a conquista foi alcançada em apenas dois anos, tendo em vista que 2022 foi um período considerado crítico para a fome no Brasil”. “A saída do Brasil do Mapa da Fome é resultado de decisões políticas do governo brasileiro que priorizaram a redução da pobreza, o estímulo à geração de emprego e renda, o apoio à agricultura familiar, o fortalecimento da alimentação escolar e o acesso à alimentação saudável”, explica a nota. Como é calculado o Mapa da Fome A FAO adota alguns indicadores para monitorar a situação alimentar nos países. O principal deles é a Prevalência de Subnutrição (Prevalence of undernourishment – PoU), utilizado na construção do Mapa da Fome. Esse indicador identifica, em cada país, o percentual da população em risco de subnutrição. O PoU é calculado a partir de três variáveis: quantidade de alimentos disponíveis no país, considerando produção interna, importação e exportação; o consumo de alimentos pela população, considerando as diferenças de capacidade de aquisição (a renda); a quantidade adequada de calorias/dia, definida para um indivíduo médio representativo da população.
Receita libera nesta quinta consulta ao 3º lote de restituição
Nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. É o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor – cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 755.978 contribuintes sem prioridade; 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos; 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 15.988 contribuintes acima de 80 anos; 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Tarifaço pode reduzir inflação de alimentos no Brasil, diz ministro
O tarifaço de 50% anunciado pelos Estados Unidos contra produtos brasileiros pode resultar em redução momentânea de preços para alguns alimentos no mercado interno brasileiro. No entanto, se, por um lado, isso pode ser positivo para o consumidor, com uma inflação menor para os alimentos, por outro pode desestimular produtores – o que, também, seria prejudicial para o país, disse nesta terça-feira (22) o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias. A afirmação foi feita durante o Bom Dia, Ministro, programa produzido pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Segundo Dias, nesse contexto o desafio do governo é o de trabalhar para garantir preço adequado de alimentos ao consumidor e também ao produtor. “É buscar um preço adequado. Essa é a nossa missão”, disse o ministro. Tarifaço Recentemente, o presidente norte-americano, Donald Trump, anunciou o aumento tarifário a ser aplicado a partir de 1º de agosto sobre produtos brasileiros exportados para os EUA. Nas manifestações, Trump tem associado a medida a supostas desvantagens comerciais na relação entre os dois países e, também, à forma como as investigações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro têm sido conduzidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Influência momentânea Perguntado sobre se a diminuição das exportações de produtos como laranja, café, carnes e frutas poderia resultar em um escoamento deles para o mercado interno, beneficiando o consumidor brasileiro, o ministro disse que sim, mas que o ideal é que essa redução de preços seja estimulada por outros fatores. Em especial, por uma maior competitividade da produção brasileira. “As tarifas podem, sim, ter alguma influência momentânea [baixando a inflação dos alimentos], mas o que queremos é a redução dos preços por competitividade. Ou seja, pela capacidade de mais produção numa mesma área; por um financiamento com juros mais baixos. Esse é o ganho que queremos alcançar”, disse o ministro. “Mas veja bem: assim como a gente quer proteger o consumidor nessa tarefa, temos de proteger o produtor. Caso contrário desestimularíamos a produção. Nesse caso, precisamos ter equilíbrio”, acrescentou. De acordo com o ministro, a estratégia do governo é a de, por meio da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (Apex) e de algumas pastas ministeriais, buscar alternativas de mercado, de forma a ajudar produtores como, por exemplo, os de mel, frutas e carne. Investigação Wellington Dias lembrou da boa relação histórica entre Brasil e Estados Unidos e reiterou que, comercialmente, essa relação sempre foi favorável aos norte-americanos. “Compramos mais do que vendemos para os EUA”, disse ele ao desmentir as alegações apresentadas por Trump, de que seu país estaria sendo prejudicado comercialmente na relação entre os dois países. “O que o presidente Trump está fazendo não tem nada a ver com medida econômica ou comercial. Na verdade, são ataques especulativos fora do contexto. Por isso acho que tem que ter na uma investigação internacional, e que os países atacados devem se proteger nessa direção, claro, mantendo a diplomacia e o diálogo”, argumentou o ministro. Dias lembrou que tanto o Supremo Tribunal Federal como a Justiça norte-americana abriram investigações em meio à confirmação de que “espertos foram avisados antes”, e compraram dólar anteriormente ao anúncio, obtendo lucros bilionários.
