STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista. A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento. Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. >> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1: Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa); Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso. Primeira Turma O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Bolsonaro pede anulação da delação de Cid e afastamento de Moraes
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu nesta quinta-feira (6) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação da delação do tenente-coronel Mauro Cid. O militar é ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. O pedido está na manifestação do ex-presidente enviada Supremo Tribunal Federal (STF) para rebater as acusações que contam na denúncia sobre a trama golpista, apresentada no mês passado pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Para os advogados, há “falta de voluntariedade” no acordo de Cid. “Verificou-se, então, tratar-se de colaboração premiada viciada pela absoluta falta de voluntariedade e de uma colaboração marcada pelas mentiras, omissões e contradições”, diz a defesa. Os advogados de Bolsonaro também pediram que o ministro Alexandre de Moraes deixe a relatoria da denúncia. Pelo entendimento dos defensores, Moraes não pode continuar na função pelo mecanismo do juiz de garantias, segundo o qual o juiz que instruiu o processo não pode proferir a sentença. “Diante do exposto, requer-se que se reconheça a necessidade de distribuir os autos a um novo relator, antes do recebimento da denúncia, a fim de que sejam aplicadas, respeitadas as diferenças de rito, as regras do juízo de garantias nas ações penais originárias desse STF”, solicitaram os advogados. A defesa também alegou que não teve acesso total às provas e pede que o julgamento seja feito pelo plenário, e não pela Primeira Turma.
