Lucas Campelo leva à prefeitura pedido de IPTU Zero para famílias de pessoas com autismo níveis 2 e 3

O vereador e deputado federal eleito Lucas Campelo apresentou à Prefeitura de Araguaína um requerimento solicitando a criação de um benefício que garanta isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para famílias que tenham pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nos níveis 2 e 3 de suporte.

A proposta, denominada IPTU Zero, busca reduzir os encargos financeiros de famílias que enfrentam despesas elevadas com tratamentos, terapias, medicamentos, transporte e acompanhamento especializado.

Em muitos casos, os custos associados aos cuidados contínuos comprometem parte significativa da renda familiar. Além disso, pais, mães e responsáveis podem precisar reduzir a jornada de trabalho ou até deixar suas atividades profissionais para acompanhar as necessidades da pessoa autista.

Segundo Lucas Campelo, a iniciativa pretende oferecer apoio financeiro a essas famílias e contribuir para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com autismo.

“Nosso objetivo é dar apoio a quem enfrenta uma rotina de muitos desafios. Sabemos que os cuidados exigem tempo, dedicação e recursos financeiros. O IPTU Zero pode representar um alívio importante no orçamento dessas famílias”, afirmou o vereador.

Proposta depende de análise da Prefeitura

O requerimento foi encaminhado ao Executivo municipal, que deverá avaliar a possibilidade de instituir o benefício.

A eventual concessão da isenção dependerá de legislação específica, com definição dos critérios de acesso, requisitos para comprovação da condição e demais regras aplicáveis, além da observância das exigências fiscais e orçamentárias.

Por enquanto, a medida é apenas uma proposta parlamentar e não representa a concessão automática de isenção do IPTU às famílias.

A iniciativa busca ampliar as políticas municipais de apoio às pessoas com autismo e seus familiares, especialmente àquelas que necessitam de suporte substancial ou muito substancial no cotidiano.

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Araguaína