Instituto Social e Cultural abre 90 vagas para cursos gratuitos em Araguaína; confira a lista
A partir desta terça-feira (22/4), o Instituto Social e Cultural Araguaia (Isca), em Araguaína, abre as matrículas para os cursos gratuitos do projeto “Ações Contínuas Isca”. As atividades acontecem na nova sede do Instituto, localizada na Avenida Tocantins, 182, Setor Central – Espaço Cultural de Araguaína. Os cursos oferecidos incluem aulas de artesanato, ballet, violão/canto e oficina de jogos teatrais, com vagas destinadas a diferentes faixas etárias. As inscrições são presenciais e podem ser feitas das 08h às 12h ou das 14h às 18h. As aulas têm início previsto para o dia 5 de maio, sendo as aulas de artesanato na Praça Céu e as demais no Instituto Isca, localizado no Espaço Cultural de Araguaína – Avenida Tocantins, S/N, Setor Central – Galpão 2 (em frente a rodoviária). As vagas são totalmente gratuitas e voltadas para crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, além de alunos de escolas públicas do município. O projeto ainda contempla apresentações teatrais itinerantes, contação de histórias em escolas e abrigos institucionais, e atividades culturais na sede do Isca. Segundo a presidente do Instituto, Cristina Lira, a iniciativa busca ampliar o acesso à arte e à cultura para quem mais precisa. “Nosso objetivo é garantir que todos, especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à formação cultural e artística de qualidade. Mais do que cursos, essas ações são oportunidades de transformação social”, afirma. Além da gratuidade, o projeto prevê acessibilidade com recursos como intérprete de Libras e audiodescrição para participantes que necessitem de suporte específico. Projeto O projeto foi contemplado pelo Edital nº 28/2024 – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura, via Lei Aldir Blanc, com apoio da Secretaria Estadual da Cultura e patrocínio do Ministério da Cultura. Cursos e Vagas Disponíveis: Artesanato – A partir de 14 anos (30 vagas) – Praça CEU Violão/Canto – A partir de 14 anos (20 vagas) Instituto Isca – Espaço Cultural de Araguaína Ballet – De 7 a 12 anos (20 vagas) – Instituto Isca – Espaço Cultural de Araguaína Jogos Teatrais – A partir de 18 anos (20 vagas) – Instituto Isca – Espaço Cultural de Araguaína Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (63) 99206-3617.
Prefeitura de Araguaína lança ferramente que evitará processos judiciais e bloqueio de contas de inadimplentes
A Prefeitura de Araguaína implementou a Câmara de Transação Tributária, também chamada de Câmara de Negociação, um instrumento que permitirá aos contribuintes acordarem suas dívidas com o Município sem a necessidade de judicialização e eventual bloqueio de contas. A iniciativa da PGM (Procuradoria Geral do Município) foi oficializada na Lei Complementar nº 200, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município 3254 de 14 de abril de 2025. Como funciona A Câmara de Negociação poderá ser usada por pessoas físicas e jurídicas para débitos já inscritos na Dívida Ativa, ou objetos de litígio judicial ou administrativo, e abrange, principalmente, valores em atraso do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis), algumas modalidades de ISS (Imposto Sobre Serviços), multas de natureza punitiva, entre outros créditos tributários. “A adesão à Câmara pode ser feita por iniciativa do próprio contribuinte ou a partir de uma proposta da prefeitura que deverá ser formalizada em edital e com chamamento público. Importante ressaltar que o devedor só poderá negociar seus débitos uma vez a cada quatro anos referente ao mesmo tributo”, explica Gustavo Fidalgo, procurador chefe do Município. Toda a negociação será conduzida pelos procuradores que, durante o acordo, analisarão o histórico fiscal e a situação econômico-financeira do contribuinte, o tempo de duração da ação judicial, a economicidade da cobrança, entre outros pontos. A nova ferramenta de acordo estará à disposição dos contribuintes dentro de seis meses conforme o avanço do decreto de transição que será editado pelo prefeito. Benefícios Além da negociação de valores, a Câmara de Negociação contempla a concessão de descontos nas multas e juros de dívidas consideradas de difícil recuperação, novos prazos e formas de pagamento, substituição ou alienação de garantias e a redução dos honorários advocatícios para 5%, dependendo do acordo. “O valor cobrado atualmente é de 10%, conforme estabelece o Código de Processo Civil. Mas a nova lei reduz esse percentual justamente para dar mais acessibilidade ao contribuinte. E é fundamental esclarecer que, dentro do processo de negociação das dívidas em âmbito extrajudicial, o valor dos honorários advocatícios terão origem na atividade de cobrança realizada pelos procuradores municipais e não serão pagos pelo Município”, ressalta o procurador Allen Kardec.
Tocantins é o 3º estado do Norte com menor número de famílias abaixo da linha da pobreza
O Ranking de Competitividade dos Estados, publicado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), aponta o Tocantins como o terceiro estado das regiões Norte e Nordeste com o menor percentual de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. No cenário nacional, o estado ocupa a 14ª colocação entre as 27 unidades federativas. O levantamento aponta que 3,88% dos domicílios tocantinenses têm renda familiar per capita mensal de até R$ 218, valor estabelecido pelo Decreto nº 11.566, de 16 de junho de 2023, do Governo Federal, como critério para identificação de famílias em situação de pobreza e para a elegibilidade ao Programa Bolsa Família. No contexto regional, o Tocantins apresenta um dos melhores desempenhos da Região Norte e Nordeste, superando estados como Amazonas (4,96%), Rondônia (5,92%), Roraima (6,16%) e Acre (8,88%), e ficando atrás apenas do Pará (3,46%) e do Amapá (3,74%). No ranking nacional, os menores índices foram registrados no Rio Grande do Sul e em Goiás (ambos com 1,57%), seguidos pelo Distrito Federal (1,73%) e Santa Catarina (1,75%). Já os maiores percentuais foram verificados no Acre (8,88%), Maranhão (8,16%) e Pernambuco (7,68%). O indicador Famílias Abaixo da Linha da Pobreza, que compõe o pilar de Sustentabilidade Social do Ranking de Competitividade dos Estados, mostra o percentual de domicílios com renda per capita inferior à linha de pobreza, definida pelo Governo Federal. Ações no combate à pobreza Para enfrentar os desafios da pobreza e ampliar a proteção social no estado, o Governo do Tocantins tem desenvolvido uma série de programas e iniciativas voltadas à inclusão, segurança alimentar e geração de oportunidades. As ações são planejadas de forma articulada entre diferentes áreas, com foco na melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. Uma dessas iniciativas é o projeto Rede Cuidar, lançado em fevereiro deste ano. O objetivo é garantir que as políticas públicas cheguem com mais eficiência a quem mais precisa. Outra frente importante é o projeto AlimenTO , que prevê a entrega de 5 mil cartões magnéticos, no valor de R$ 250 cada, com recarga mensal, permitindo que os beneficiários adquiram alimentos conforme suas necessidades e preferências. A ação é voltada a famílias em situação de insegurança alimentar grave, promovendo segurança alimentar por meio da transferência direta de renda. Complementando essas iniciativas, o projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa encerrou o ano de 2024 com um saldo expressivo: mais de 160 toneladas de alimentos arrecadadas em eventos culturais promovidos pelo Governo do Estado. As doações foram destinadas a famílias vulneráveis, instituições sociais, comunidades e projetos distribuídos por todas as regiões do Tocantins, com apoio da sociedade civil, empresas parceiras e ações realizadas pela gestão estadual.
Funeral do papa Francisco será realizado sábado, anuncia Vaticano
O Departamento de Celebrações Litúrgicas do Vaticano anunciou os detalhes das exéquias do papa Francisco. A cerimônia segue as indicações estabelecidas no Ordo Exsequiarum Romani Pontificis, documento que rege os ritos funerários do Pontífice Romano. Nesta quarta-feira (23), o corpo será trasladado à Basílica de São Pedro. A Missa das Exéquias será celebrada no sábado (26), seguida do sepultamento na Basílica de Santa Maria Maior. Traslado Amanhã, às 9h (horário local), o corpo do papa será trasladado da Capela da Casa Santa Marta até a Basílica de São Pedro. A condução da urna será precedida por um momento de oração, presidido pelo cardeal Kevin Joseph Farrell, camerlengo da Santa Igreja Romana. A procissão seguirá pela Praça Santa Marta e pela Praça dos Protormártires Romanos, saindo pelo Arco dos Sinos até a Praça de São Pedro, entrando em seguida na Basílica Vaticana pela porta central. Diante do Altar da Confissão, o cardeal camerlengo conduzirá a Liturgia da Palavra, após a qual será aberto o período de visitação à urna mortuária. Exéquias e sepultamento No sábado, às 10h (horário local), será celebrada a Missa das Exéquias, que marca o primeiro dia do Novendiali (novenário), os nove dias de luto e orações em honra ao Pontífice. A celebração ocorrerá no átrio da Basílica de São Pedro e será presidida pelo cardeal Giovanni Battista Re, decano do Colégio Cardinalício. Ao final da celebração eucarística, ocorrerão os ritos da Última Commendatio e da Valedictio — despedidas solenes que marcam o encerramento das exéquias. Em seguida, o caixão do Papa será levado novamente para o interior da Basílica de São Pedro e, de lá, transferido para a Basílica de Santa Maria Maior, onde será realizada a cerimônia de sepultamento. Diversos chefes de Estado e de governo já anunciaram oficialmente sua presença para prestar homenagem a Francisco.
Inscrições para o concurso do TRE com salários de até R$ 14 mil são prorrogadas
As inscrições do concurso público do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foram prorrogadas até o próximo dia 9 de maio, às 14h. Os salários iniciais variam de R$ 9.052,51 a R$ 14.852,66, e são quatro vagas para posse imediata, além da formação de cadastro reserva. O valor da taxa é de R$ 85 para técnico e R$ 110 para analista, ambos os cargos de nível superior. Para concorrer, os interessados devem acessar o site do Instituto AOCP, organizador do certame, e preencher o formulário de inscrição. O prazo de validade do concurso será de dois anos, contados a partir da data de homologação. São ofertadas vagas para técnico judiciário na área administrativa, agente da polícia judicial e apoio especializado em programação de sistemas. Para analista judiciário, na área Judiciária, há vagas para apoio especializado em tecnologia da Informação (cadastro reserva) e apoio especializado em contabilidade. As provas serão realizadas no dia 22 de junho, nas cidades de Araguaína, Araguatins, Dianópolis, Gurupi e Palmas, nos períodos da manhã e da tarde.
Câmara Municipal de Araguaína é a 3º do Brasil a adotar sistema de inteligência artificial
A Câmara Municipal de Araguaína tornou-se a primeira da região Norte e a terceira do Brasil a implementar um sistema de inteligência artificial voltado aos processos legislativos. A nova ferramenta, desenvolvida com a tecnologia Govsys, foi oficialmente lançada durante a sessão ordinária desta terça-feira (15/4). O projeto é uma iniciativa administrativa do presidente da Casa, vereador Max Fleury, e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A medida visa modernizar as atividades legislativas, oferecendo suporte técnico na elaboração de projetos de lei, pareceres e demais proposituras, além de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade nos trâmites internos. Com a adoção da tecnologia, Araguaína se posiciona como pioneira na tramitação 100% eletrônica de matérias legislativas na região Norte, promovendo mais transparência, eficiência e economia no serviço público. No país, apenas algumas Câmaras Municipais da região Sul já utilizam o sistema — sendo Gramado (RS) a primeira a implantá-lo, em fevereiro deste ano e este mês, São Leopoldo, também no Rio Grande do Sul, implantou o sistema. Para o presidente Max Fleury, a inovação representa um avanço significativo na atuação da Casa Legislativa. “Esse sistema vem para auxiliar vereadores e servidores. É uma ferramenta de apoio que torna a nossa Câmara mais moderna e transparente, e nos ajuda a apresentar proposituras ainda melhores para a nossa população”, destacou. A ferramenta foi treinada com base nas legislações municipais, como a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, além de abranger normas estaduais e federais. Com isso, é possível realizar análises mais precisas e aplicar filtros eficazes contra ilegalidades ou inconstitucionalidades — sempre com a devida supervisão dos servidores responsáveis pela operação do sistema.
Tânia Ribeiro é destaque na Revista Cenariun e compartilha trajetória de sucesso na comunicação e empreendedorismo
A empresária e influencer Tânia Ribeiro é o grande destaque da mais recente edição da revista Cenariun. A publicação traz uma reportagem especial sobre sua trajetória de 17 anos na área da comunicação e os primeiros passos como multifranqueada da Wepink, marca nacional de beleza que já conquistou o público em todo o país. De comunicadora a empreendedora Natural de Nazaré do Tocantins, Tânia construiu uma sólida carreira conectando marcas ao público, seja informando, entretendo ou influenciando com autenticidade. Aos 39 anos, casada com Júnior Coutinho e mãe do pequeno José Pedro, ela embarca agora em um novo desafio: deixou de apenas divulgar empresas para gerir o seu próprio negócio. Pioneira da Wepink no Norte Como multifranqueada da Wepink, Tânia comanda unidades em Araguaína e Palmas, sendo pioneira na região Norte. A paixão por beleza e bem-estar, que sempre esteve presente em suas redes sociais, se transformou em oportunidade de negócio após conhecer os produtos da marca. A qualidade, tecnologia e acessibilidade dos itens conquistaram Tânia, que percebeu ali mais do que uma chance de empreender — encontrou um propósito. Experiência completa para o cliente “Quando chegam aos nossos quiosques, muitos já conhecem os produtos pelas redes. Isso torna a compra mais dinâmica e envolvente. E o melhor: com preços acessíveis”, explica Tânia. Para ela, o diferencial da Wepink está em proporcionar uma experiência real de autocuidado: perfumes, skincare e itens de beleza com alta performance e valor justo. Gestão com propósito Com apoio da família, de uma equipe qualificada e de consultorias especializadas, Tânia mantém uma rotina intensa entre a gestão dos quiosques e a maternidade. E o resultado já aparece: as unidades tocantinenses da Wepink se destacam até mesmo entre as franquias presentes em grandes capitais. “Não foque só em vender, foque em entregar transformação e experiência. Todos querem viver algo extraordinário”, afirma. Filosofia de vida: fé, coragem e ousadia Sobre o futuro, Tânia é enfática: o foco agora é consolidar Araguaína e Palmas como referências no mercado de beleza e autocuidado. “Minha filosofia de vida sem sombra de dúvidas é ter fé, coragem e ousadia. Acredito que só querer não funciona. Você precisa se mover, pois a sorte tem que te encontrar caminhando, em movimento. Faço isso todos os dias.” E deixa o convite: “Espero todos vocês no quiosque mais lindo e cheiroso do mundo, no Lago Center Shopping e no Shopping Capim Dourado.”
Prefeitura de Araguaína intensificará a fiscalização sobre poluição sonora e perturbação do sossego
Em cumprimento à decisão judicial referente à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Tocantins, a Prefeitura de Araguaína intensificará as ações de fiscalização com foco no combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público. O Demupe (Departamento Municipal de Postura e Edificações) e a Fiscalização Ambiental ficarão responsáveis por verificar os alvarás de funcionamento, licenciamentos e a emissão de ruídos, com medição por meio de decibelímetros, de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais em áreas residenciais, bares, restaurantes, casas de festas, templos religiosos, entre outros locais. Conforme explica o procurador municipal, Allen Kardec, a prefeitura já vinha fazendo o trabalho de fiscalização em atendimento às denúncias da comunidade e nos trabalhos rotineiros dos fiscais. “Contudo, o número de reclamações sobre a perturbação do sossego aumentou junto ao Ministério Público e agora há esse entendimento de que o Município precisa aumentar as fiscalizações. Todos os departamentos responsáveis estão elaborando planos de trabalho e alguns já estão em execução”, informa o procurador. Departamento de Postura Nicásio Rodrigues, diretor de Fiscalização do Demupe, explica que o órgão atuará principalmente junto a bares e restaurantes, casas de festas e no atendimento de denúncias da população em situações particulares, como som automotivo ou residencial com caixas de som. “Esse é um trabalho normalmente feito com apoio da Polícia Militar em muitas situações, mas os nossos fiscais atendem em regime de plantão para apurar as denúncias. Para medir o volume, o fiscal usa o decibelímetro e, caso seja constatado a irregularidade, o equipamento de som ou veículo são recolhidos e aplicada autuação”, explica Nicásio. O Demupe disponibiliza para a população os telefones (63) 99949-5394 e (63) 99972-6133 para denúncias. Perturbação do sossego e legislação O ruído produzido na conversa entre duas pessoas pode chegar a 50 decibéis, unidade utilizada para medir a intensidade do som em um ambiente. De acordo com as NBR 10151 e 10152, em área residencial é permitido até 55 decibéis. Já nos casos que ultrapassam os 85 decibéis, equivalente a um despertar de campainha, é considerado crime ambiental. Conforme disposto no Artigo 7, Capítulo I, da Lei 1.778 de 29 de dezembro de 1997, que trata do Código de Postura do Município, compete à Prefeitura zelar pelo bem-estar público, impedindo o mau uso da propriedade particular e o abuso do exercício dos direitos individuais que afetam a coletividade. O Artigo 13 do Capítulo 5, determina que o Executivo Municipal tem o dever de licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros, engenhos que produzam ruídos, instrumento de alerta, advertência, propaganda ou sons de qualquer natureza, que, pela intensidade de volume, possam constituir perturbação ao sossego público ou da vizinhança. A falta de licença para funcionamento de instalações ou instrumentos citados na lei implicará na aplicação de multa e na intimação para retirada dos equipamentos no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multas diárias. Comércio em áreas residenciais Nas atividades comerciais, de serviços e industriais em áreas residenciais, o combate à poluição sonora é responsabilidade da Fiscalização Ambiental, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. Segundo a diretora de fiscalização, Luísa Medeiros Azambuja Rodrigues, as apurações são feitas junto a oficinas automotivas, marcenarias, serralherias, marmorarias, pequenas indústrias alimentícias, entre outras empresas. “Verificamos a regularização ambiental de atividades potencialmente poluidoras, exigindo o Licenciamento Ambiental. Durante o processo de licenciamento, é exigido o laudo de ruídos e as adequações necessárias para que os ruídos emitidos pelo maquinário não causem danos ao meio ambiente e à saúde pública”, pontua Luísa. Em casos de não adequação às legislações ambientais, a empresa é multada administrativamente e poder ter o prédio embargado. O departamento também recebe denúncias de poluição sonora no telefone (63) 99976-7337 Legislação Na Fiscalização Ambiental, a prefeitura segue a Resolução CONAMA nº 001/1990, que estabelece as diretrizes para emissão de ruídos de atividades industriais, comerciais etc; o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, que define como crime ambiental causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana; o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei 9.605/2008 e estabelece os valores de multas; e a NBR 10152, que estabelece os níveis aceitáveis de ruídos.
Família de jovem de 19 anos autoriza doação de órgãos no Hospital Regional de Araguaína
Em um ato de solidariedade, uma família enlutada autorizou o Hospital Regional de Araguaína (HRA) realizar uma captação de órgãos. A ação ocorreu na noite da sexta-feira, 11, quando foram doados rins, fígado e coração, que beneficiarão pacientes que estão na lista de espera do Sistema Nacional de Transplantes (SNT). O doador foi um jovem de 19 anos, diagnosticado com morte encefálica. A diretora-geral do HRA, Cristiane Uchoa expressou sua gratidão. “Sinto em cada doação um ato de amor que gera um impacto profundo, transformando a dor em esperança e salvando vidas através da captação múltipla de órgãos. O sentimento é de gratidão pela generosidade das famílias que mesmo no momento de perda, ainda assim são capazes de amar desconhecidos. Quero expressar minha gratidão também às equipes que trabalham em conjunto com uma excelente sintonia para o bem comum, a equipe Cetto [Central Estadual de Transplantes do Tocantins], CIHDOTT [Comissão Intra-Hospitalar para Doação de Órgãos e Tecidos para Transplantes] e a equipe do HRA. Ressalto também a importância das equipes médicas de Brasília e São Paulo, a Força Aérea Brasileira e a equipe médica da UTI [Unidade de Tratamento Intensivo] do HRA, administrada pela empresa Cuidare”, acrescentou a diretora. A Cetto também reconhece o gesto e agradece a família do doador e à equipe do HRA. “Agradeço a família pelo gesto de amor e aos profissionais pelo comprometimento e humanização durante todo o processo. Cada doação realizada é fruto de um trabalho integrado, que envolve respeito, ética e a certeza de que podemos transformar luto em vida. Seguimos firmes na missão de salvar e recomeçar histórias através da doação de órgãos”, afirmou a coordenadora da Cetto, Tatiana Oliveira Costa. A enfermeira da CIHDOTT, Luna Maciel reforçou que, “a doação de órgãos é um ato de profunda humanidade, que revela o poder do amor ao próximo mesmo em meio à dor. Neste 11 de abril vivenciamos um momento de grande generosidade no hospital, quando a família deste jovem rapaz, em um gesto de extrema coragem e empatia, autorizou a doação de seus órgãos. Como enfermeira da CIHDOTT, acompanhei de perto cada etapa deste processo com imenso respeito e gratidão. Essa decisão representa não apenas a chance de recomeço para quem aguarda na fila por um transplante, mas também um legado de vida e solidariedade que jamais será esquecido”. “Vivenciar o processo de doação é, acima de tudo, respeitar o tempo e a dor da família. Nosso papel é oferecer escuta, acolhimento e cuidado para que, mesmo em meio à perda, seja possível refletir sobre a possibilidade de ajudar outras vidas. Neste caso, a decisão da família foi marcada por muita sensibilidade e empatia. É uma atitude que ecoa muito além do hospital: é um legado de solidariedade”, completou o psicólogo da CIHDOTT, Eduardo De Pinho.
Governo do Tocantins decreta ponto facultativo para quinta-feira
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, decretou ponto facultativo para quinta-feira, 17 de abril, data que antecede o feriado da Paixão de Cristo, comemorado na sexta-feira, 18. O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 11, por meio do Decreto 6.942. O expediente nas repartições públicas volta à normalidade somente na terça-feira, 22 de abril, a partir das 8 horas, já que a segunda-feira, 21, é feriado nacional em comemoração ao Dia de Tiradentes. “Esse recesso é para que nossos servidores tenham um tempo de descanso com suas famílias e para celebrar a sua fé, especialmente neste período de Páscoa, que carrega um profundo significado espiritual para os cristãos”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa. O ponto facultativo não se aplica aos serviços essenciais, como saúde, segurança pública, fiscalização tributária e outros que não possam ser interrompidos, cabendo aos respectivos dirigentes estaduais adotar as providências necessárias à garantia de sua continuidade.
