ASTT notifica condutores com pendências referentes a infrações de trânsito em Araguaína
A Prefeitura de Araguaína, por meio da Agência de Segurança, Transporte e Trânsito (ASTT), iniciou nesta quinta-feira, 24, o envio de notificações, via-whatsapp, para condutores que possuem pendências relacionadas a infrações de trânsito na cidade. “Temos milhares de veículos circulando em situação irregular, uma vez que a existência de multas vencidas inviabiliza o pagamento do Licenciamento Anual. Sabemos que às vezes o não-pagamento ocorre por desconhecimento ou esquecimento, então a notificação no aplicativo de mensagens vem para facilitar a vida do cidadão”, explica o superintendente da ASTT, Eduardo Barbosa. A notificação contém um link para que o contribuinte possa gerar o boleto de pagamento da pendência. Caso tenha dúvidas ou necessite de mais informações sobre a penalidade, o cidadão pode entrar em contato com a agência, por meio do telefone 3411-7111, ou comparecer à sede da ASTT, que fica localizada na Avenida Castelo Branco, n° 1601, Setor Brasil. Além da restrição na emissão do Licenciamento Anual, o condutor com pendências está sujeito a medidas administrativas, como protesto e inscrição na dívida ativa, podendo ter o nome negativado junto a serviços de proteção ao crédito, impedindo a emissão de certidão negativa de regularidade fiscal, dificultando a obtenção de empréstimos e financiamentos, especialmente aqueles que utilizam recursos públicos.
Prefeitura de Araguaína abre processo seletivo para contratação de auxiliar de inspeção sanitária
A Prefeitura de Araguaína abriu as inscrições para o processo seletivo simplificado para provimento de duas vagas e formação de cadastro de reserva para o cargo de Auxiliar de Inspeção Sanitária, que atuarão dos frigoríficos de Araguaína. O processo seletivo atende à demanda estabelecida no Acordo de Cooperação Técnica celebrado entre o Município e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA). A seleção abrange profissionais de nível médio, preferencialmente com experiência em inspeção sanitária federal. O prazo de validade do certame será de dois anos, contados a partir da data da homologação do resultado final, podendo, a critério da Prefeitura de Araguaína, ser prorrogado uma vez por igual período. Os interessados podem acessar o edital do processo no Diário Oficial n° 3258, do dia 23 de abril, disponível no link: http://diariooficial.araguaina.to.gov.br/ Quem pode concorrer Para participar da seleção, o candidato precisa ter nacionalidade brasileira; ter idade igual ou superior a 18 anos na data de convocação; ter nível médio completo; estar em dias com a Justiça Eleitoral e com o Serviço Militar (candidatos do sexo masculino). O candidato não pode ter antecedentes criminais; não pode ter sido condenado por crime contra o Patrimônio, contra a Administração, contra a Fé Pública e contra os Costumes; não pode receber proventos de aposentadoria e nem estar com idade de aposentaria compulsória; ter aptidão física e mental e não ser portador de deficiência física incompatível com o exercício do emprego, comprovada em avaliação realizada por Junta Médica indicada pela Prefeitura do Município de Araguaína. Como participar A inscrição é gratuita e deve ser feita presencialmente, entre os dias 24 de abril e 8 de maio, em horário comercial, no Protocolo Geral da sede da Secretaria Municipal da Administração, localizada na Rua 25 de Dezembro, n° 307, Centro. Além de preencher a ficha de inscrição, o candidato deverá apresentar o original de um documento de identidade com foto (RG, Carteira de Trabalho, Passaporte, CNH), currículo e certificado de conclusão do ensino médio. De acordo com o edital, a solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade. O candidato que necessitar de qualquer tipo de condição especial para a realização das provas deverá solicitá-la, por escrito, no ato de inscrição, indicando claramente quais os recursos especiais necessários (materiais, equipamentos, etc.). O que faz o Auxiliar de Inspeção Sanitária O profissional deverá auxiliar o Médico Veterinário do Serviço de Inspeção Federal (SIF), na inspeção de produtos de origem animal, abrangendo aspectos higiênicos, sanitários e tecnológicos, nos diversos setores da indústria frigorifica de bovinos. Deve também acompanhar recebimento de animais (gado) e conferência das documentações correspondentes; realizar acompanhamento das atividades dos diversos setores de produção; realizar registros auditáveis em planilhas oficiais durante as atividades de produção da empresa;; encaminhar os animais suspeitos de doenças consideradas de risco a saúde pública ao Departamento de Inspeção Final (DIF) do frigorifico para posterior liberação pelo MVO (Médico Veterinário Oficial), entre outras atividades previstas no edital.
Procon informa que farmácias não podem exigir CPF na hora da compra
O Procon Tocantins alerta aos consumidores sobre o cumprimento da Lei Estadual nº 3.991/2022, que proíbe farmácias e drogarias de exigirem o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) no ato da compra, exceto em situações previstas em lei. A norma é válida em todo o estado do Tocantins e tem como principais objetivos proteger a privacidade do consumidor e coibir a coleta indevida de dados pessoais. Além da legislação estadual, o consumidor também tem a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) Lei nº 13.709/2018, que estabelece regras claras sobre como empresas e organizações devem coletar, armazenar, utilizar e compartilhar dados pessoais. Isso significa que informações como nome, CPF, endereço, telefone e até dados sensíveis, como os de saúde, só podem ser usados mediante consentimento do consumidor. Para o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia da Silva, exigir o CPF como condição para acesso a descontos ou promoções é uma prática abusiva. “O consumidor tem o direito de decidir se quer ou não fornecer seus dados. E, caso opte por fornecê-los, precisa ser informado com clareza sobre como essas informações serão utilizadas. A transparência é um dever das empresas”, destaca o superintendente. A legislação não impede que farmácias e drogarias ofereçam programas de fidelidade ou descontos vinculados ao CPF. No entanto, a adesão a esses programas deve ser opcional e baseada no consentimento do consumidor. É ele quem decide se quer informar seus dados para ter acesso aos benefícios. Outro ponto importante é o que determina o Código de Defesa do Consumidor. O artigo 43, §2º da Lei nº 8.078/1990 afirma que o consumidor deve ser informado por escrito sempre que um cadastro, ficha ou registro for feito com seus dados pessoais, caso essa solicitação não tenha partido dele. Ou seja, a farmácia não pode registrar seus dados sem informá-los de forma adequada. O Procon Tocantins reforça que, se o consumidor se sentir constrangido ou lesado pela exigência indevida do CPF, deve procurar o órgão para formalizar uma denúncia. O atendimento está disponível pelo Disque 151 ou pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.
Governo do Tocantins promove mais de 1.200 policiais militares
Em dia de celebração, o governador Wanderlei Barbosa, concedeu nessa quarta-feira, 23, promoções a mais de 1.200 policiais militares, entre praças e oficiais, e homenageou homens e mulheres da Corporação, além de civis, com a Medalha Tiradentes. A solenidade ocorreu no pátio do Quartel do Comando-Geral (QCG) da Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e marcou mais um momento importante na valorização da categoria. O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, ressaltou a magnitude do momento, em meio a várias realizações da Polícia Militar para a sociedade tocantinense, no qual o quantitativo de condecorados representa um marco para a história da PM no Tocantins. “Na data de hoje, em que comemoramos, alusivamente, o Dia de Tiradentes [21 de abril], nosso patrono, temos a honra de celebrar uma das maiores conquistas da história da Polícia Militar do Tocantins. São 1.224 promoções, reconhecendo e valorizando o trabalho dos nossos profissionais. Também entregamos mais de três mil medalhas de condecoração, algo inédito”, comentou o coronel Barbosa. A promoção dos policiais militares do Tocantins segue a Lei nº 2.575/2012, que concede a ascensão baseada em dois critérios: por merecimento — quando são avaliados desempenho, tempo de serviço e cursos realizados —; e por antiguidade, quando o militar não preenche os requisitos de merecimento, mas cumpre o tempo mínimo no posto. Promoções A Polícia Militar do Tocantins promoveu um total de 1.224 militares em diferentes níveis hierárquicos, sendo 1.193 praças e 31 oficiais. O maior contingente foi para o posto de 1º sargento do Quadro de Praças Policiais Militares (QPPM), seguido de 2º sargento QPPM e cabo QPPM. Militares também receberam a patente de 3º sargento QPPM, e oficiais foram elevados ao posto de tenente-coronel. Ao todo, 146 autoridades, entre civis e militares do Tocantins, além de representantes de outros estados, receberam a Medalha Tiradentes. Entre os homenageados estão membros da equipe do Governo do Tocantins: Katiuscya Chaves, secretária executiva da Governadoria; Thomas Jefferson Gonçalves, secretário de Parcerias e Investimentos; Donizeth Silva, secretário da Fazenda; Bruno Sousa Azevedo, secretário de Segurança Pública; Atos Gomes de Araújo, secretário dos Esportes e Juventude; Carlos Humberto Lima, secretário da Indústria, Comércio e Serviços; Márcio Pinheiro Rodrigues, presidente da Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura; Cledson Lima, presidente do Instituto Natureza do Tocantins; e Augusto Rezende, reitor da Universidade Estadual do Tocantins. Novo Concurso O Governo do Tocantins lançou neste ano o edital para um novo concurso da Polícia Militar, que oferece 600 vagas para soldados — sendo 20 destinadas a músicos —, com salário inicial de R$ 2.881,53, que sobe para R$ 5.763,07 após o curso de formação. Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), são 60 vagas, exigindo diploma de nível superior em qualquer área. A remuneração inicial é de R$ 5.763,07, podendo chegar a R$ 10.842,13 após a formação. Os requisitos incluem idade entre 18 e 32 anos, altura mínima de 1,63m (homens) ou 1,60m (mulheres), além de ensino médio completo para soldados e superior para oficiais, comprovados no ato da posse. Entre as novidades deste ano está o fim da cota de 10% para mulheres, que agora concorrem em igualdade com os demais candidatos. O edital também reserva vagas para autodeclarados negros (10%), indígenas (5%) e quilombolas (5%), válidas tanto para o Curso de Formação de Praça (CFP) quanto para o CFO. As provas estão marcadas para 15 de junho de 2025, com etapas que incluem testes físicos, avaliações médicas e psicológicas.
Aposentados e pensionistas começam a receber antecipação do 13º
Cerca de 34,2 milhões de aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a receber nesta quinta-feira (24) a primeira parcela do décimo terceiro salário. Feito de forma escalonada, conforme o dígito final do Número de Inscrição Social (NIS), o pagamento vai até 8 de maio. Com a previsão de injetar R$ 73,3 bilhões na economia, a antecipação do décimo terceiro do INSS será paga em duas parcelas. A segunda parcela vai de 26 de maio a 6 de junho. As datas são definidas com base no dígito final do Número de Inscrição Social (NIS) e com base na renda do beneficiário. Quem ganha apenas o salário mínimo começa a receber antes de quem recebe mais que o mínimo. Desde a semana passada, a consulta pode ser feita no aplicativo Meu INSS, disponível para celulares e tablets, ou no site gov.br/meuinss. Quem não tiver acesso à internet pode consultar a liberação do décimo terceiro pelo telefone 135. Nesse caso, é necessário informar o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e confirmar alguns dados ao atendente antes de fazer a consulta. O atendimento telefônico está disponível de segunda a sábado, das 7h às 22h. Quem recebe mais que o salário mínimo Final do NIS Primeira Parcela Segunda Parcela 1 e 6 2 de maio 2 de junho 2 e 7 5 de maio 3 de junho 3 e 8 6 de maio 4 de junho 4 e 9 7 de maio 5 de junho 5 e 0 8 de maio 6 de junho O decreto com a antecipação do décimo terceiro do INSS foi assinado no início do mês pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Este será o sexto ano seguido em que os segurados do INSS receberão do décimo terceiro antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de covid-19. Em 2022 e 2023, as parcelas foram pagas em maio e junho. Em 2024, em abril e maio. Conforme os dados mais recentes do INSS, de fevereiro, 28,68 milhões de pessoas, cerca de 70,5% do total dos segurados do INSS, ganham até um salário mínimo por mês (R$ 1.518), enquanto 11,98 milhões de beneficiários recebem acima do piso nacional. Desse total, 10,6 mil ganham o teto da Previdência Social, de R$ 8.157,41. A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do décimo terceiro na primeira parcela. A exceção é para quem passou a receber o benefício depois de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente. O Ministério da Previdência esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do décimo terceiro, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Renda Mensal Vitalícia, não têm direito a décimo terceiro salário.
Araguaína terá uma das maiores escolas de tempo integral no Setor Costa Esmeralda
A Escola de Tempo Integral no Setor Costa Esmeralda em Araguaína está mais próxima de se tornar realidade. Após solicitar oficialmente a obra por meio de requerimentos e de vários diálogos com representantes do Governo do Estado, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) também fez gestão com a Prefeitura por meio de ofício e contato direto. O Município prontamente cedeu uma área com mais de 25 mil metros quadrados, o que equivale a quase quatro campos de futebol. A área foi visitada na última terça-feira (22) por representantes do município e do Estado, entre eles o secretário de Infraestrutura de Araguaína, Frederico Prado; o secretário estadual da Educação, Fábio Vaz; e o superintendente de Administração e Obras da Educação, Marcus Tadeu. Marcus Marcelo ressaltou o quanto a unidade é essencial, principalmente, para os jovens estudantes que dependendo da unidade, precisam percorrer mais de 10 km para terem acesso ao ensino médio. “Estamos dando um pontapé inicial na escolha dessa área para implantarmos aqui a Escola de Tempo Integral no Costa Esmeralda. Estou deputado, mas antes de tudo sou professor e por isso luto por melhorias na Educação. Quem ganhará com tudo isso é a comunidade, essa escola irá tornar o ensino mais acessível para um dos bairros que mais cresce em Araguaína”, explicou o deputado. Localização estratégica e próxima etapa A área doada está localizada na Rua CE 19, a duas quadras da Avenida Palmas, com acessos também pelas ruas Costa Norte, CE7 e CE8, o que facilitará a mobilidade escolar. Segundo a Prefeitura, três áreas foram analisadas e a maior foi escolhida por sua capacidade de atender à demanda prevista. “O ofício do deputado foi prontamente acolhido. Após essa visita técnica, o próximo passo será a elaboração do Projeto de Lei que autoriza oficialmente a doação, a ser encaminhado para votação na Câmara Municipal. Acredito que esse seja o caminho, somar e unir forças para melhorar cada dia mais a nossa cidade e a vida das pessoas”, afirmou o secretário de infraestrutura de Araguaína, Frederico Prado. Uma das maiores escolas do Tocantins O secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, confirmou que a unidade será uma das maiores do Tocantins, com capacidade para mais de 1.500 alunos. Segundo ele, o novo colégio vai reduzir significativamente o número de estudantes que hoje são transportados diariamente para outras regiões da cidade. “Essa obra vem em um momento muito importante, porque no Costa Esmeralda temos mais de mil alunos sendo transportados para o centro da cidade. Também quero parabenizar o professor e deputado Marcus Marcelo, pela proatividade nessa missão de construirmos mais escolas. Já temos o projeto pronto para essa unidade que vai somar com a maior rede de educação do Tocantins que está aqui em Araguaína ”, afirmou Fábio Vaz. Além da estrutura pedagógica, a escola também contará com laboratórios, piscina, auditório, refeitório, áreas de convivência e instalações modernas, conforme os padrões da Secretaria de Educação.
Sobrevivente de queda do avião é presença confirmada em evento do Rotary em Araguaína
Em apresentação inédita no Tocantins, no dia 15 de maio, o goleiro da Chapecoense, Jackson Follman é um dos sobreviventes do trágico acidente aéreo que envolveu a delegação do time catarinense em 2016. Jackson é presença confirmada em Araguaína para a comemoração dos 50 anos do trabalho social do Rotary Club de Araguaína – Pioneiro. “Follman traz na sua palestra momentos incríveis de reflexão sobre propósito e recomeços, e como foi a reconstrução da vida após o acidente. Estar diante dele é como se aproximar de uma pessoa muito querida que passou pela experiência de quase morte e tanta superação, e isso ele entrega muito neste momento de palco”, comenta Thaís Bandeira, presidente do Rotary Club de Araguaína – Pioneiro. O acidente aéreo da Chapecoense No dia 29 de novembro de 2016, o mundo parou com a notícia da queda do avião que levava toda a delegação da Chapecoense para a disputa do primeiro jogo da final da Copa Sul-Americana, na cidade de Medellín, na Colômbia. Quando o avião da Lamia se chocou contra uma montanha chamada Cerro El Gordo, a 2.600 metros de altitude, 71 pessoas morreram, entre membros da delegação do time catarinense, profissionais da imprensa, comissão técnica e tripulação. A maior tragédia do esporte no Brasil foi acompanhada pela imprensa nacional em detalhes e vivida de forma intensa por cada brasileiro. Em meio ao impacto de tantas vítimas, seis sobreviventes contam essa história que foge às probabilidades em acidentes aéreos, sendo um deles o então goleiro Jackson Follman. A história de Follman e o Jubileu de Ouro O goleiro estará em Araguaína trazendo detalhes dessa história de comoção e muita superação no evento de comemoração ao Jubileu de Ouro do Rotary Club de Araguaína – Pioneiro. “Há 50 anos, o Rotary Club desenvolve projetos sociais de muito impacto na vida das pessoas em Araguaína e o Follman nos ajuda a entender como uma vida com propósito pode transformar a vida de outras pessoas: isso é Rotary”, lembra a presidente.A venda de ingressos para o evento será anunciada em breve nas redes sociais do Rotary Club de Araguaína – Pioneiro.
Instituto Social e Cultural abre 90 vagas para cursos gratuitos em Araguaína; confira a lista
A partir desta terça-feira (22/4), o Instituto Social e Cultural Araguaia (Isca), em Araguaína, abre as matrículas para os cursos gratuitos do projeto “Ações Contínuas Isca”. As atividades acontecem na nova sede do Instituto, localizada na Avenida Tocantins, 182, Setor Central – Espaço Cultural de Araguaína. Os cursos oferecidos incluem aulas de artesanato, ballet, violão/canto e oficina de jogos teatrais, com vagas destinadas a diferentes faixas etárias. As inscrições são presenciais e podem ser feitas das 08h às 12h ou das 14h às 18h. As aulas têm início previsto para o dia 5 de maio, sendo as aulas de artesanato na Praça Céu e as demais no Instituto Isca, localizado no Espaço Cultural de Araguaína – Avenida Tocantins, S/N, Setor Central – Galpão 2 (em frente a rodoviária). As vagas são totalmente gratuitas e voltadas para crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, além de alunos de escolas públicas do município. O projeto ainda contempla apresentações teatrais itinerantes, contação de histórias em escolas e abrigos institucionais, e atividades culturais na sede do Isca. Segundo a presidente do Instituto, Cristina Lira, a iniciativa busca ampliar o acesso à arte e à cultura para quem mais precisa. “Nosso objetivo é garantir que todos, especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à formação cultural e artística de qualidade. Mais do que cursos, essas ações são oportunidades de transformação social”, afirma. Além da gratuidade, o projeto prevê acessibilidade com recursos como intérprete de Libras e audiodescrição para participantes que necessitem de suporte específico. Projeto O projeto foi contemplado pelo Edital nº 28/2024 – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura, via Lei Aldir Blanc, com apoio da Secretaria Estadual da Cultura e patrocínio do Ministério da Cultura. Cursos e Vagas Disponíveis: Artesanato – A partir de 14 anos (30 vagas) – Praça CEU Violão/Canto – A partir de 14 anos (20 vagas) Instituto Isca – Espaço Cultural de Araguaína Ballet – De 7 a 12 anos (20 vagas) – Instituto Isca – Espaço Cultural de Araguaína Jogos Teatrais – A partir de 18 anos (20 vagas) – Instituto Isca – Espaço Cultural de Araguaína Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (63) 99206-3617.
Prefeitura de Araguaína lança ferramente que evitará processos judiciais e bloqueio de contas de inadimplentes
A Prefeitura de Araguaína implementou a Câmara de Transação Tributária, também chamada de Câmara de Negociação, um instrumento que permitirá aos contribuintes acordarem suas dívidas com o Município sem a necessidade de judicialização e eventual bloqueio de contas. A iniciativa da PGM (Procuradoria Geral do Município) foi oficializada na Lei Complementar nº 200, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município 3254 de 14 de abril de 2025. Como funciona A Câmara de Negociação poderá ser usada por pessoas físicas e jurídicas para débitos já inscritos na Dívida Ativa, ou objetos de litígio judicial ou administrativo, e abrange, principalmente, valores em atraso do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis), algumas modalidades de ISS (Imposto Sobre Serviços), multas de natureza punitiva, entre outros créditos tributários. “A adesão à Câmara pode ser feita por iniciativa do próprio contribuinte ou a partir de uma proposta da prefeitura que deverá ser formalizada em edital e com chamamento público. Importante ressaltar que o devedor só poderá negociar seus débitos uma vez a cada quatro anos referente ao mesmo tributo”, explica Gustavo Fidalgo, procurador chefe do Município. Toda a negociação será conduzida pelos procuradores que, durante o acordo, analisarão o histórico fiscal e a situação econômico-financeira do contribuinte, o tempo de duração da ação judicial, a economicidade da cobrança, entre outros pontos. A nova ferramenta de acordo estará à disposição dos contribuintes dentro de seis meses conforme o avanço do decreto de transição que será editado pelo prefeito. Benefícios Além da negociação de valores, a Câmara de Negociação contempla a concessão de descontos nas multas e juros de dívidas consideradas de difícil recuperação, novos prazos e formas de pagamento, substituição ou alienação de garantias e a redução dos honorários advocatícios para 5%, dependendo do acordo. “O valor cobrado atualmente é de 10%, conforme estabelece o Código de Processo Civil. Mas a nova lei reduz esse percentual justamente para dar mais acessibilidade ao contribuinte. E é fundamental esclarecer que, dentro do processo de negociação das dívidas em âmbito extrajudicial, o valor dos honorários advocatícios terão origem na atividade de cobrança realizada pelos procuradores municipais e não serão pagos pelo Município”, ressalta o procurador Allen Kardec.
Tocantins é o 3º estado do Norte com menor número de famílias abaixo da linha da pobreza
O Ranking de Competitividade dos Estados, publicado pelo Centro de Liderança Pública (CLP), aponta o Tocantins como o terceiro estado das regiões Norte e Nordeste com o menor percentual de pessoas vivendo abaixo da linha da pobreza. No cenário nacional, o estado ocupa a 14ª colocação entre as 27 unidades federativas. O levantamento aponta que 3,88% dos domicílios tocantinenses têm renda familiar per capita mensal de até R$ 218, valor estabelecido pelo Decreto nº 11.566, de 16 de junho de 2023, do Governo Federal, como critério para identificação de famílias em situação de pobreza e para a elegibilidade ao Programa Bolsa Família. No contexto regional, o Tocantins apresenta um dos melhores desempenhos da Região Norte e Nordeste, superando estados como Amazonas (4,96%), Rondônia (5,92%), Roraima (6,16%) e Acre (8,88%), e ficando atrás apenas do Pará (3,46%) e do Amapá (3,74%). No ranking nacional, os menores índices foram registrados no Rio Grande do Sul e em Goiás (ambos com 1,57%), seguidos pelo Distrito Federal (1,73%) e Santa Catarina (1,75%). Já os maiores percentuais foram verificados no Acre (8,88%), Maranhão (8,16%) e Pernambuco (7,68%). O indicador Famílias Abaixo da Linha da Pobreza, que compõe o pilar de Sustentabilidade Social do Ranking de Competitividade dos Estados, mostra o percentual de domicílios com renda per capita inferior à linha de pobreza, definida pelo Governo Federal. Ações no combate à pobreza Para enfrentar os desafios da pobreza e ampliar a proteção social no estado, o Governo do Tocantins tem desenvolvido uma série de programas e iniciativas voltadas à inclusão, segurança alimentar e geração de oportunidades. As ações são planejadas de forma articulada entre diferentes áreas, com foco na melhoria das condições de vida da população em situação de vulnerabilidade. Uma dessas iniciativas é o projeto Rede Cuidar, lançado em fevereiro deste ano. O objetivo é garantir que as políticas públicas cheguem com mais eficiência a quem mais precisa. Outra frente importante é o projeto AlimenTO , que prevê a entrega de 5 mil cartões magnéticos, no valor de R$ 250 cada, com recarga mensal, permitindo que os beneficiários adquiram alimentos conforme suas necessidades e preferências. A ação é voltada a famílias em situação de insegurança alimentar grave, promovendo segurança alimentar por meio da transferência direta de renda. Complementando essas iniciativas, o projeto Tocantins Alimenta Quem Precisa encerrou o ano de 2024 com um saldo expressivo: mais de 160 toneladas de alimentos arrecadadas em eventos culturais promovidos pelo Governo do Estado. As doações foram destinadas a famílias vulneráveis, instituições sociais, comunidades e projetos distribuídos por todas as regiões do Tocantins, com apoio da sociedade civil, empresas parceiras e ações realizadas pela gestão estadual.
