TRE-TO alerta para golpe virtual: serviços eleitorais são gratuitos e cobranças são ilegais
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) tem recebido denúncias relacionadas a golpes que utilizam o nome do Tribunal e a promessa de regularizar situação eleitoral, enganando eleitoras e eleitores. A Justiça Eleitoral alerta para que a população fique atenta às tentativas de golpes por meio de cobranças ilegais de serviços eleitorais gratuitos. Em denúncia recebida na Ouvidoria Regional Eleitoral (ORE) do TRE-TO, uma eleitora informou que ao tentar emitir uma certidão de quitação eleitoral para seu filho, se deparou com um site que solicita o pagamento do valor de R$ 39,71 pelo documento. O site que tem aplicado golpe trata-se do “Sua Certidão Negativa”, nele é disponibilizado um QR Code para a realização do pagamento e, desta maneira, induz a cidadã ou cidadão ao erro. Criminosos estão utilizando a internet para cometer estes crimes, e por esse motivo, o TRE-TO reforça que os portais virtuais de atendimento oficiais são o Autoatendimento Eleitoral – Título Net, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), além da Central de Atendimento Virtual ao Eleitor (Cave), disponível no número 0800 6486 800, que também funciona como WhatsApp. Serviços eleitorais Vale reforçar que a emissão do 1º título ou segunda via e de certidões eleitorais são gratuitas. Já as multas eleitorais são sanções aplicadas aos eleitores que não votaram e nem justificaram, assim como convocados para trabalharem nas eleições que não compareceram e também não justificaram. Além disso, o valor da multa eleitoral para quem não votou e nem justificou sua ausência às urnas é, este ano, de R$3,51 por cada turno que não compareceu ou justificou, conforme estabelecido pela Resolução nº 23.659/2021 do TSE. Denuncie Em caso de dúvidas ou suspeita de fraude, a eleitora ou eleitor pode entrar em contato com a Ouvidoria Regional Eleitoral tocantinense e denunciar por meio dos telefones (63) 3229-9600 e 0800 6486 800. Ainda há a opção do preenchimento do formulário eletrônico https://sei.tre-to.jus.br/ouvidoria/; ou pelo e-mail ouvidoria@tre-to.jus.br. Já os atendimentos presenciais acontecem das 13h às 19h, na sede do Tribunal. Para a proteção dos direitos dos cidadãos e a manutenção da integridade dos serviços prestados por esta Corte Eleitoral, o TRE-TO tem tomado as devidas providências para evitar transtornos e prejuízos financeiros ao eleitorado tocantinense.
Vigilância Sanitária apreende mais de meia tonelada de carne clandestina e 27 mil ovos em Palmas
Na última semana, durante fiscalizações de rotina da Vigilância Sanitária (Visa) da Prefeitura de Palmas, voltadas à segurança alimentar da população, foram apreendidos mais de meia tonelada de carne clandestina, 27 mil ovos impróprios para consumo e cerca de 10 quilos de produtos de panificação vencidos em estabelecimentos da Capital. Nas ações da Gerência de Monitoramento e Denúncias da Visa, realizadas na região sul de Palmas, os fiscais sanitários apreenderam aproximadamente 535 quilos de carne bovina clandestina, 15 quilos de vísceras sem procedência, três quilos de produtos em condições inadequadas, três quilos de carne moída em desacordo com a legislação e 10 quilos de panificados vencidos. A operação “Pisando em Ovos” foi deflagrada após denúncia anônima sobre um comércio na região central. No local, os fiscais apreenderam 27 mil ovos de galinha impróprios para consumo. Entre as irregularidades constatadas estavam ovos com mofo, presença de insetos nas cartelas, cascas quebradas, sujidades, coloração alterada e odor pútrido, todos fora dos padrões higiênico-sanitários exigidos por lei. Todos os produtos foram inutilizados pela Visa, e as carnes, descartadas no Aterro Sanitário Municipal. Os estabelecimentos irregulares foram notificados, autuados e receberam termos de visita fiscal. Denúncias Apesar das fiscalizações constantes, a Visa orienta os consumidores a ficarem atentos. Alimentos vencidos, mofados, com coloração ou odor alterado, presença de insetos ou outros sinais de deterioração devem ser denunciados. As denúncias podem ser feitas à Vigilância Sanitária pela Ouvidoria da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), pelos telefones 0800 030 1515, (63) 3212-7811/7900, ou à Ouvidoria Geral da Prefeitura, pelos números 0800 6464 156, (63) 3212-7144, ou pelo site palmas.to.gov.br/ouvidoria.
IFTO abre processo seletivo com salários de até R$ 8,5 mil para professores substitutos
O Instituto Federal do Tocantins (IFTO) está com processo seletivo aberto para contratar professores substitutos em três câmpus do interior do estado. As vagas são para as áreas de filosofia, educação física e língua portuguesa. O salário pode chegar a R$ 8.599,46, dependendo da titulação do candidato. A inscrição é gratuita e deve ser feita por meio de envio da documentação exigida em cada edital, e preenchimento de formulário de inscrição disponível no site do IFTO. Os aprovados serão lotados nos câmpus de Araguatins, Gurupi e Lagoa da Confusão. O canditado deve ficar atento aos prazos de incrição, que variam de acordo com o edital. Veja abaixo a distribuição das vagas, editais e datas: Araguatins Química Linguagem (língua portuguesa/língua espanhola) Inscrições até o dia 16 de maio. Confira o edital completo aqui. Gurupi Filosofia Inscrições até o dia 13 de maio. Confira o edital completo aqui. Lagoa da Confusão Educação física Inscrições até o dia 12 de maio. Confira o edital completo aqui. A carga horária é de 40 horas semanais. A remuneração varia de acordo com a qualificação do professor. Para graduados, o valor é de R$ 4.580,57, e para doutores R$ 8.599,46. Os aprovados terão direito a auxílio-alimentação no valor de R$ 1 mil, auxílio-transporte e assistência pré-escolar de R$ 484,90 para dependentes com idade entre 0 a 6 anos.
Governo do Tocantins investe R$ 17 milhões no maior plano de prevenção ambiental
O Governo do Tocantins lançou nessa quarta-feira, 7, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – 2025, que prevê investimento na ordem de R$ 17.195.620,45. O Plano, elaborado de forma conjunta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), é composto por três eixos: prevenção, monitoramento e combate. O Plano foi apresentado durante a solenidade de lançamento, que reuniu autoridades e representantes de diversos setores, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. Esse documento contempla um conjunto de ações preventivas, de monitoramento e combate às queimadas, fundamentais para assegurar a proteção dos biomas, a preservação dos recursos naturais e a segurança da população tocantinense. Representando o governador Wanderlei Barbosa, a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, apreciou a proposta e sugeriu a inclusão de um indicador de identificação de famílias afetadas no monitoramento de áreas impactadas pelo fogo. Na ocasião, a primeira-dama recebeu ainda o ofício de solicitação de apoio nas ações de combate aos incêndios florestais no estado em 2025, para ser entregue ao chefe do Estado e, posteriormente, ser encaminhamento ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. O requerimento destaca a relevância do suporte do Exército Brasileiro em 2025 e ressalta o apoio recebido nas operações de combate às queimadas no ano passado. O secretário Marcello Lelis apresentou um panorama dos eixos de prevenção e monitoramento do Plano, destacando as ações da Semarh e do Naturatins, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. “Na prevenção, temos as ações do projeto Foco no Fogo e a parceria com a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] para avanço da gestão dessa iniciativa, além das demais ações fundamentais para o sucesso desse Plano Integrado e que somam o investimento de R$ 4,358 milhões”, reforçou. No eixo de monitoramento, o secretário Marcello Lelis enfatizou o investimento na estruturação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) onde estão concentrados todos os dados e as imagens de satélites que alimentam a plataforma de monitoramento. “Todo ano, o Tocantins se destaca no ranking das queimadas, porque fazemos o MIF [Manejo Integrado do Fogo] e a queima controlada; e usamos o fogo justamente para prevenir desastres ambientais. E, neste ano, temos a garantia do nosso coordenador do Cigma, Marcos Giongo, de que vamos separar a queima legal da queima ilegal e seremos o primeiro estado brasileiro com condições de fazer essa separação e disponibilizar todos os dados por meio dos nossos boletins do fogo. Nesse eixo, temos a previsão do investimento de mais R$ 1,898 milhão”, completou. O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Ornelas, apresentou o eixo de combate do Plano, destacando além das aquisições, a formação de equipes brigadistas. “Teremos ainda o fortalecimento das frotas e a aquisição de equipamentos que vão nos permitir acesso a áreas de difícil acesso. No combate, teremos um total de investimento previsto de R$ 10.938.958,00”, informou. Sobre o plano Com foco na prevenção e no combate a incêndios florestais no Tocantins no ano de 2025, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Estado do Tocantins tem como objetivo o fortalecimento das ações de preparação, prevenção, combate e responsabilização aos incêndios florestais; a ampliação da estrutura e capacidade operacional dos órgãos responsáveis pelo combate aos incêndios florestais; e a promoção da educação ambiental preventiva apor meio de palestras educativas e visitação.
Governo lança site da conferência dos direitos das pessoas LGBTQIA+
Entrou no ar o site oficial da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, uma plataforma central para informações, inscrições e acompanhamento de todas as etapas do evento. A conferência será entre os dias 21 e 25 de outubro, em Brasília, com o tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O site, lançado na última terça-feira (6) pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, pode ser acessado pelo endereço. A página reúne também os objetivos do evento e os quatro eixos temáticos do encontro: enfrentamento à violência LGBTQIA+; o trabalho digno e a geração de renda à população LGBTQIA+; interseccionalidade e internacionalização; e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Também é possível acessar a programação prévia, esclarecer dúvidas e ter acesso a notícias e materiais de apoio como documento orientador, desenho metodológico e normas do encontro. Manual de Identidade Visual Ainda estão disponíveis no site a arte e o Manual de Identidade Visual da conferência, com orientações para a criação e disseminação de conteúdos visuais e informativos relacionados ao evento. A arte foi criada pela artista gráfica e design Mayra Souza e serve de inspiração para criação das artes das conferências municipais e estaduaisque estão acontecendo em todo o país. “A iniciativa busca fortalecer o engajamento da sociedade e das instituições com a pauta LGBTQIA+, garantindo que as produções visuais e a linguagem utilizadas nas diversas plataformas de comunicação sejam alinhadas, respeitosas e representativas da pluralidade de vivências e lutas da comunidade”, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em comunicado. Participantes A conferência nacional contará com a participação de 1.212 delegados eleitos, representando os 26 estados e o Distrito Federal, além de 76 pessoas conselheiras. Participarão ainda outros 100 convidados e 100 observadores. O evento tem como meta propor a institucionalização de uma política nacional que inclua um marco regulatório e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência, à geração de trabalho digno e à garantia dos direitos da população LGBTQIA+. A norma deve representar a diversidade geográfica, histórica, social e cultural da comunidade LGBTQIA+ em todo o Brasil.
Ordem de serviço para a construção dovo novo Hospital da Mulher do Tocantins é assinada
O Tocantins viveu um marco histórico nessa terça-feira (6) com a assinatura da Ordem de Serviço que autoriza o início das obras do novo Hospital da Mulher e Maternidade Estadual, localizado na quadra 1.301 Sul (ACSU-SE 130), em Palmas, a primeira unidade hospitalar do Estado dedicada exclusivamente à saúde feminina. O novo hospital substituirá o atual Hospital e Maternidade Dona Regina e oferecerá um novo padrão de atendimento em ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal, tudo de forma pública e gratuita. A deputada estadual Claudia Lelis (PV), que sempre lutou pela construção do Hospital da Mulher, participou da solenidade, destacou a importância do momento para as mulheres tocantinenses e celebrou a concretização de um sonho antigo. “Hoje é um dia histórico para o Tocantins e, especialmente, para nós, mulheres. Esta pedra fundamental marca o início de um sonho que, por muitos anos, defendemos com coragem, compromisso e responsabilidade”, afirmou a deputada, que tem entre suas principais bandeiras a defesa da saúde da mulher como prioridade de Estado. Investimentos Com investimento de R$ 299 milhões, a obra será executada por meio da primeira Parceria Público-Privada (PPP) na área da saúde no Tocantins. O novo hospital substituirá o atual Hospital e Maternidade Dona Regina e oferecerá um novo padrão de atendimento em ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal — tudo de forma pública, gratuita e com infraestrutura moderna e especializada. Claudia Lelis reforçou o caráter transformador do projeto e o impacto que ele terá na vida de milhares de mulheres. “Hoje não começa apenas uma obra. Começa a realização de um sonho acalentado há muitos anos por todos os tocantinenses. Essa conquista reforça o compromisso do Governo com a vida e com a dignidade das mulheres”, ressaltou. A deputada também elogiou a iniciativa do Governo do Estado e de todos os envolvidos no projeto. “Parabéns ao governador Wanderlei Barbosa por essa iniciativa tão corajosa e tão importante para todos nós. Seguiremos firmes na luta para que essa obra avance com celeridade e qualidade — porque onde há compromisso, há transformação”, afirmou Claudia. Com o Hospital da Mulher, o Tocantins dá um passo decisivo para fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde feminina, em um novo tempo pautado por mais respeito, dignidade e cuidado com quem mais precisa. A unidade ocupará um terreno de 25 mil m², oferecendo serviços totalmente públicos e gratuitos nas áreas de ginecologia, obstetrícia e atenção neonatal.
Tocantins tem mais de 9,5 mil empregos formais gerados no último ano
O bom desempenho do Governo do Estado no planejamento e criação de políticas que estimulam a economia do estado foram reforçados com os dados do Novo Caged, divulgados na quarta-feira, 30, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), que mostram o resultado positivo do Tocantins na geração de postos de emprego formal, com carteira assinada. A publicação mostra a geração de mais de 9,5 mil vagas de empregos formais de março de 2024 a fevereiro de 2025. Sendo que no primeiro trimestre de 2025, foram mais de 5,9 mil vagas de trabalho, o que representa o maior número da série histórica, iniciada em 2020. “Neste Dia do Trabalhador, temos um motivo especial para comemorar: o Tocantins alcançou mais um marco histórico ao gerar mais de 5,9 mil empregos com carteira assinada no primeiro trimestre de 2025. Isso é resultado direto de um governo que trabalha com responsabilidade, planejamento e compromisso. Estamos avançando com segurança, atraindo investimentos, fortalecendo o setor produtivo e, principalmente, garantindo oportunidades reais para nossa gente”, enfatizou o governador Wanderlei Barbosa. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura comemorou os bons números do emprego no estado e vê que o planejamento, o equilíbrio fiscal e a segurança dos empresários ao investir no estado tem sido fundamental para esse crescimento “A determinação do governador é para que o planejamento trabalhe sempre com foco na melhoria da qualidade de vida da sua população e também dos seus servidores. Com isso temos buscado formas e recursos para implementar os direitos, atrair investidores, e dar segurança para que as empresas se consolidem no estado, gerando melhores oportunidades para os tocantinenses”, afirmou. Primeiro trimestre de 2025 No primeiro trimestre de 2025, comparado com o mesmo período do ano anterior, os cinco grandes setores tiveram crescimento dos postos de trabalho, com destaque para o Setor de Serviços (+2.971), seguido da Agropecuária (+898), Comércio (+881), Construção (+716) e Indústria (+502). Das novas vagas, 70%, (+4.176) foram ocupadas por pessoas do sexo masculino e 44% (+2.650) pela faixa etária de jovens de 18 a 24 anos. Em março de 2025, o estado fechou o mês com um estoque de vínculos ativos de mais de 264 mil empregos com carteira assinada, o maior patamar quando comparado com os meses de março dos anos anteriores, desde 2020, início da série histórica. Em março de 2025, o salário médio real na admissão foi R$ 1.902,94, um crescimento de 2,07% em relação ao mesmo mês do ano anterior. Vale destacar que o estado conta com 150.873 empresas ativas, dados até abril de 2025, e que suas atividades são fundamentais para o desenvolvimento do Tocantins. No 1º trimestre de 2025 foram abertas 10.017 empresas, o maior número para o trimestre dos últimos 5 anos.
Palmas terá tarifa grátis no transporte coletivo de 1º a 11 de maio
A frota com os 140 ônibus, mais 14 reservas, e 10 vans zero quilômetro do transporte coletivo começa a circular na próxima quarta-feira, 7. Os veículos, conforme contrato emergencial firmado entre a Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Transporte Coletivo de Palmas (ATCP), e a empresa Sancetur Santa Cecília Turismo Ltda, estão em deslocamento desde a última semana. Neste período de transição do sistema e para que os usuários possam fazer a recarga dos novos cartões, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, determinou a gratuidade na tarifa, a partir de 1º de maio. A cobrança retorna no dia 12 de maio, com o novo valor de R$ 4,85. O prefeito Eduardo Siqueira Campos reforça que Palmas se orgulha de ser a única Capital do país com uma frota de ônibus 100% zero km. “São 154 novos veículos que irão atender plenamente a população, com partidas otimizadas a cada 20 minutos, garantindo mais conforto e pontualidade. Além disso, contamos com 10 vans que farão o transporte de pessoas com dificuldade de locomoção diretamente de suas casas para tratamentos como fisioterapia. Em breve, novas estações e pontos de ônibus também serão entregues. Todos os veículos possuem georreferenciamento, ar-condicionado, tomadas para celular, Wi-Fi e câmeras de segurança, oferecendo tecnologia, inclusão e dignidade no transporte público de nossa capital”. Deslocamento Nesta quarta-feira, 30, cerca de 70 ônibus e as primeiras vans já haviam chegado. O deslocamento segue as orientações do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que limita a chegada de até 16 veículos por dia, oito pela manhã e oito à noite. A previsão é que todos estejam em Palmas, passando por vistoria, conferência e identificação antes de entrarem em operação no dia 7 de maio. Com a nova frota, haverá um aumento de 50% no número de veículos, tornando Palmas a primeira Capital do país a contar com uma frota 100% zero quilômetro no transporte público coletivo. Além disso, a estimativa é que haja uma economia de R$ 19 milhões por ano, já que a Prefeitura não vai mais pagar pela locação de ônibus, nem por manutenção, combustível, garagem e recursos humanos. Entenda a contratação A contratação emergencial, publicada no Diário Oficial do Município no dia 16 de abril e legalmente respaldada, visa melhorar a prestação de serviços. No começo do ano, o prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, publicou decreto autorizando a realização do processo licitatório para a concessão do serviço de transporte coletivo de passageiros na Capital. Desde então, a ATCP concluiu o estudo para a licitação e, no momento, aguarda autorização do Tribunal de Contas do Estado (TCE). “Como a licitação é um processo complexo e demorado, e considerando a necessidade de atender rapidamente à população que tem sofrido com as condições da frota atual, a gestão decidiu realizar um processo emergencial. Essa foi uma medida legal, necessária e proporcional à urgência da situação”, observa o presidente da ATCP, Walace Pimentel.
Com salários de até R$ 7,6 mil, concurso da Polícia Federal abre inscrições
A Polícia Federal (PF) lançou um concurso público que oferta 192 vagas em diversas áreas, para todo o Brasil. No Tocantins, são ofertadas três oportunidades para níveis superior e médio. As inscrições abrem nesta terça-feira (29) e seguem até o dia 21 de maio. A banca responsável é o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e os interessados deverão acessar o site da instituição para o cadastro. A taxa de inscrição é de R$ 110 para os cargos de nível superior e R$ 90 para o nível médio. O valor poderá ser pago até o dia 23 de maio. Confira o edital. Para nível superior, há oportunidades para quem tem formação em Administração, Assistência Social, Contabilidade, Enfermagem, Estatística, Farmácia, Medicina, Nutrição, Psicologia, entre outros. No nível médio, o cargo é de agente administrativo. Veja as vagas abertas para o Tocantins: Médico Clínico – 1 vaga (remuneração total de R$ 7.605,31) Médico Psiquiatra – 1 vaga (remuneração total de R$ 7.605,31) Agente Administrativo – 1 vaga (remuneração total de R$ 7.444,80) O concurso prevê a aplicação de provas objetivas e de prova discursiva, ambas de caráter eliminatório e classificatório, para todos os cargos. A data das provas será no dia 29 de junho. Haverá um período para recursos e realização de avaliação biopsicossocial e de bancas de heteroidentificação. O resultado final deve sair no dia 5 de novembro deste ano. Fonte: g1 Tocantins
Governo do Tocantins lança edital para participação da sociedade civil no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos
Para fortalecer a proteção dos direitos humanos no Estado, o Governo do Tocantins publicou, no Diário Oficial do Estado (DOE) nº 6.796, o edital de convocação das entidades não governamentais para composição do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), órgão vinculado à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), para o biênio 2025-2027. De acordo com o edital de chamamento, as inscrições começam nesta segunda-feira, 28, e vão até 12 de maio. Poderão habilitar-se entidades, organizações da sociedade civil, movimentos, fóruns e redes estaduais ou nacionais com sede no Estado do Tocantins, com relevantes atividades relacionadas à defesa dos direitos humanos, bem como as que atuem na promoção, na defesa e no atendimento de pessoas vitimadas por violação dos direitos humanos. “Os Conselhos são instituições importantes para o fortalecimento da democracia participativa, principalmente com a participação qualificada das Organizações Sociais, que têm a missão de pautar os Conselhos com as demandas da sociedade, por isso é imprescindível a participação de todas as Organizações Sociais do Tocantins na defesa dos direitos humanos”, reforçou o atual presidente, Romeu Feix, representante da Secretaria da Educação (Seduc), instituição que também integra o Conselho. Atuação do Conselho O Conselho é um órgão consultivo e deliberativo, dentre suas importantes competências estão a promoção de medidas necessárias à prevenção, à repressão, à sanção e à reparação de condutas e situações contrárias aos direitos humanos; recebe petições, representações e denúncias de qualquer pessoa ou entidade, por desrespeito aos direitos individuais e coletivos assegurados nas Constituições Federal e Estadual, e encaminha às autoridades competentes. Para acessar o edital na íntegra e ter acesso a todas as fases de habilitação e o calendário, basta acessar o link aqui.
