STF começa a ouvir depoimentos de Bolsonaro e de sete réus na próxima semana
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 9 de junho, às 14h, o depoimento do ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete réus na ação da trama golpista. O interrogatório será feito presencialmente na sala de julgamentos da Primeira Turma da Corte O primeiro a depor será o tenente-coronel Mauro Cid, delator nas investigações. Em seguida, Bolsonaro e dos demais vão depor em ordem alfabética. A data foi designada após Moraes encerrar nesta segunda-feira (2) a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa. Entre 19 de maio e 2 de junho, foram ouvidas 52 testemunhas arroladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. A expectativa é de que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Em caso de condenação, as penas passam de 30 anos de prisão. Os réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Núcleo 1 Os oito réus compõem o chamado núcleo crucial do golpe, o núcleo 1, e tiveram a denúncia aceita por unanimidade pela Primeira Turma do STF em 26 de março. São eles: Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro nas eleições de 2022; General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa; Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
Trump diz que China violou “totalmente” acordo com os EUA sobre tarifas
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, disse nesta sexta-feira (30) que a China violou um acordo sobre tarifas com a maior economia do mundo. “A China, talvez não de forma surpreendente para alguns, TEM VIOLADO TOTALMENTE SEU ACORDO COM OS EUA”, disse Trump em publicação no Truth Social. As negociações comerciais entre EUA e China estão “um pouco paradas” e a conclusão de um novo acordo provavelmente precisará do envolvimento direto de Trump e do presidente chinês, Xi Jinping, disse o secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, à Fox News na quinta-feira (29). Duas semanas após as discussões que resultaram em uma trégua temporária na guerra comercial entre as duas maiores economias do mundo, Bessent afirmou que o progresso desde então tem sido lento, mas disse esperar mais negociações nas próximas semanas. O acordo entre EUA e China para reduzir as tarifas por 90 dias provocou grandes ganhos nas ações globais. No entanto, o acordo não abordou os motivos subjacentes às tarifas de Trump sobre os produtos chineses, principalmente as reclamações de longa data dos EUA sobre o modelo econômico da China, dominado pelo Estado e voltado para a exportação, deixando essas questões para futuras negociações.
PF prende grupo que cobrava R$ 250 mil para matar ministros do STF
A Polícia Federal (PF) prendeu nesta quarta-feira (28) cinco integrantes de uma “agência de extermínio” que cobrava R$ 250 mil para monitorar e matar ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A tabela de preços também previa o valor de R$ 150 mil se a vítima fosse senador e R$ 100 mil se a vítima fosse deputado. A operação foi autorizada pelo ministro Cristiano Zanin, do STF. A descoberta do grupo ocorreu no âmbito de uma investigação – que tramita em sigilo – sobre venda de sentenças por servidores do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O advogado Roberto Zampieri, figura central do esquema, foi morto a tiros no Mato Grosso por essa mesma organização, segundo fontes da PF a par do caso. Autodenominada “Comando C4” (Comando de Caça a Comunistas, Corruptos e Criminosos), agência era composta por civis e militares da ativa e da reserva.
Presidente do BNDES propõe taxar bets para aumentar arrecadação
O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Aloizio Mercadante, defendeu nesta segunda-feira (26), o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), anunciado recentemente pelo governo federal. Em evento sobre a indústria brasileira, Mercadante reagiu às críticas feitas por setores como o empresarial, dizendo que é preciso apresentar alternativas e não apenas criticar medidas. No discurso, Mercadante afirmou que uma das alternativas seria aumentar os impostos sobre as apostas esportivas, as chamadas bets. “O ministro [da Fazenda, Fernando] Haddad tem que entregar o orçamento fiscal. É a responsabilidade dele. Então, tem que dizer qual é a alternativa. Eu já faço uma sugestão pública aqui: vamos aumentar os impostos das bets, que estão corroendo as finanças populares. A gente poderia, com isso, diminuir, por exemplo, o impacto do IOF e criar alternativa”, disse. Em entrevista à imprensa, depois do evento, Mercadante explicou que o aumento da IOF, juntamente com a estabilização do dólar, para que o Banco Central faça uma redução “segura, progressiva e sustentável” da taxa básica de juros, a Selic. Na última quinta-feira, o governo federal anunciou mudanças nas alíquotas de IOF, entre elas o aumento do imposto sobre crédito para empresas, de 1,88% para 3,95% ao ano. Algumas das medidas anunciadas, foram posteriormente revistas pelo governo, como a decisão de aumentar de 1,1% para 3,5% a alíquota sobre a compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior. Em entrevista nesta segunda-feira, no mesmo evento de Mercadante, Haddad afirmou que o governo definirá até o fim desta semana formas de compensar os recuos sobre o aumento de algumas alíquotas do IOF. “Temos até o final da semana para decidir como vamos compensar, se é com mais contingenciamento ou com alguma substituição”, disse Haddad. Sobre as críticas em relação ao aumento do custo do crédito devido à alta do IOF, Haddad disse que a elevação da taxa básica de juros também “aumenta o custo do crédito e nem por isso os empresários deixam de compreender a necessidade da medida”. Ele também fez uma comparação com o governo anterior, dizendo que as alíquotas, naquele momento, eram ainda maiores. “Queremos resolver isso o quanto antes, o fiscal e o monetário para voltar a patamares adequados tanto de tributação quanto de taxa de juros para o país continuar crescendo”, disse Haddad, ao deixar o evento, no BNDES.
Carla Zambelli recorre para derrubar condenação a 10 anos de prisão
A defesa da deputada Carla Zambelli (PL-SP) apresentou nesta sexta-feira (23) um recurso contra a decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou a parlamentar a 10 anos de prisão pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrida em 2023. No recurso, a defesa pede a absolvição da deputada e afirma houve cerceamento de defesa pela falta de acesso a todas as provas produzidas durante a investigação. Os advogados também contestaram a condenação de Zambelli ao pagamento de R$ 2 milhões em danos coletivos. “Não há critérios objetivos que possam quantificar e precisar, ainda que grosseiramente, o prejuízo sofrido pela administração da justiça, de modo que a fixação de indenização em patamar milionário decorre de discricionariedade do julgador sem amparo em critérios objetivos”, afirmaram os advogados. Conforme denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR), Carla Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandado falso de prisão contra o ministro do STF Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado por Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. O hacker foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão no mesmo processo. Eleições Carla Zambelli responde a outro processo criminal no STF. Em agosto de 2023, Zambelli virou ré no Supremo pelo episódio em que ela sacou uma arma de fogo e perseguiu o jornalista Luan Araújo às vésperas do segundo turno das eleições de 2022. A perseguição começou após Zambelli e Luan trocarem provocações durante um ato político no bairro dos Jardins, em São Paulo. Até o momento, o Supremo registra placar de 6 votos a 0 para condenar a parlamentar a 5 anos e 3 meses de prisão em regime semiaberto. No entanto, um pedido de vista do ministro Nunes Marques adiou a conclusão do julgamento.
STF inicia nessa semana depoimentos de testemunhas de ataque golpista
O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta segunda-feira (19), às 15h, a fase dos depoimentos de testemunhas de acusação e defesa dos réus do núcleo 1 da trama golpista, formado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre os dias 19 de maio e 2 de junho serão ouvidas 82 testemunhas indicadas pela procuradoria, que faz a acusação, e pelas defesas dos acusados. Os depoimentos vão ocorrer por videoconferência e serão tomados simultaneamente para evitar a combinação de versões entre os depoentes. Ao longo dos dias previstos para as oitivas, serão colhidos os depoimentos do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, deputados e senadores aliados de Bolsonaro e do general de Exército Freire Gomes, que teria ameaçado prender o ex-presidente após ele sugerir, durante uma reunião, a adesão ao golpe. Os depoimentos serão comandados por um juiz auxiliar do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e não poderão ser gravados pela imprensa e pelos advogados que vão acompanhar as audiências. Após os depoimentos das testemunhas, Bolsonaro e os demais réus serão convocados para o interrogatório. A data ainda não foi definida. A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra neste ano. Eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. Em caso de condenação, as penas podem passar de 30 anos de prisão. Relembre o ocorrido No início de 2024, após a derrota do ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), milhares de pessoas foram até a Praça dos Três Poderes, invadiram as sedes do executivo, do legislativo e do judiciário e destruíram tudo o que viram pela frente. O grupo defendia um golpe para que Bolsonaro, derrotado nas urnas, voltasse ao poder. Entre as pautas golpistas destacavam-se pedidos de apoio das forças armadas. O discurso era baseado principalmente nas afirmações falsas de que as urnas eletrônicas não eram seguras, propagadas pelo ex-presidente insistentemente desde o início do mandato dele. De acordo com a Agência Brasil, as estimativas indicam que o número de pessoas que passaram pelo ato pode chegar a até 20 mil.
“Vou até o último segundo”, diz Bolsonaro sobre candidatura em 2026
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), afirmou nesta quarta-feira (14), que vai “até o último segundo” com a candidatura nas eleições de 2026. Ele segue inelegível por oito anos, desde 2023, após decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Durante entrevista ao UOL, o ex-chefe do Executivo ainda pediu que os governadores de direita questionem a sua inelegibilidade. “Eu vou até o último segundo. Eu gostaria até que os governadores, até o Michel Temer entrou nessa questão de unir a direita, é um direito do Michel Temer, ninguém que entrou na política um dia esquece. Eu gostaria que os governadores falassem: ‘O Bolsonaro está inelegível por quê?’. Se eu for condenado, acabou. Até pela minha idade, acabou. Espero que não aconteça”, disse Bolsonaro. Em 2023, a Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente cometeu abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, além de atacar, sem provas, o sistema eleitoral. Posteriormente, Bolsonaro foi novamente condenado à inelegibilidade pelo TSE. Desta vez, por abuso de poder político e econômico durante o feriado de 7 de setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral. Candidatura de Tarcísio ao Planalto Ao ser questionado sobre a possibilidade de tirar seu nome do leque de postulantes ao Planalto em 2026 e declarar apoio a uma candidatura presidencial do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ex-presidente desconversou. Segundo ele, embora acredite que uma eventual condenação na ação penal em que é réu por envolvimento em uma tentativa de golpe de Estado em 2026 mudaria o cenário definitivamente, é preciso “esperar a condenação”. “O que eu vejo são possíveis outros candidatos numa linha que, são direitos deles, agora temos a liderança do Michel Temer, que trata de unir a direita, sem o Bolsonaro e sem os radicais. Agora, o que o Tarcísio tem dito publicamente: ‘Sou candidato à reeleição. Tenho uma dívida de gratidão com o Bolsonaro’. Eu também tenho uma dívida com o Tarcísio. Ele foi excepcional ministro. Ele não tem essa experiência política, porque muitas vezes você tem que aprender a engolir sapo pela fosseta lacrimal”, afirmou o ex-presidente. Em declarações públicas, o governador de São Paulo reitera que será candidato à reeleição. Fonte: CNN
Moraes nega suspensão de processo contra Carla Zambelli
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (12) o pedido para suspender o processo que pode condenar a deputada Carla Zambelli (PL-SP) pela invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ocorrido em 2023. Até o momento, a Primeira Turma da Corte já formou maioria de 4 votos a 0 para condenar a parlamentar a 10 anos de prisão, no entanto, o julgamento virtual, que começou na sexta-feira (9), ainda não foi encerrado. Falta o voto do ministro Luiz Fux. Diante do placar desfavorável, a defesa de Zambelli pediu a suspensão da ação penal ao STF e informou que a liderança do PL também requereu à Câmara dos Deputados a suspensão do processo com base no mesmo argumento que motivou o trancamento parcial da ação sobre a trama golpista contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ). A possibilidade de suspensão de processos contra deputados federais e senadores está prevista na Constituição. Conforme o Artigo 53, a Câmara e o Senado podem suspender uma ação penal contra um parlamentar, contudo, a paralisação só vale para crimes cometidos após a diplomação. Na decisão, Moraes entendeu que a votação do caso Ramagem não pode ser aplicada ao processo de Zambelli. Segundo o ministro, as acusações contra Zambelli ocorreram antes da diplomação do atual mandato, ocorrida em dezembro de 2022. Conforme a acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR), as tratativas para a invasão do site do CNJ ocorreram a partir de agosto de 2022. “Na presente hipótese, além do fato de inexistir qualquer pronunciamento da Câmara dos Deputados, nenhum dos requisitos constitucionais para a aplicação do § 3º, do artigo 53 da Constituição Federal está presente”, afirmou. Conforme denúncia da PGR, Zambelli foi a autora intelectual da invasão para emissão de um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes. Segundo as investigações, o hackeamento foi executado pelo hacker Walter Delgatti, que confirmou ter realizado o trabalho a mando da parlamentar. Defesas A defesa de Carla Zambelli nega a imputação dos crimes e acusa Delgatti de mentir. Os advogados do hacker reafirmaram que ele atuou a mando da deputada.
EUA e China fecham acordo para reduzir tarifas; impostos chegaram a 125%
Os Estados Unidos e a China concordaram em reduzir drasticamente as tarifas sobre os produtos um do outro por um período inicial de 90 dias, de acordo com um comunicado conjunto divulgado pelos dois países nesta segunda-feira (12). O anúncio, feito em um comunicado conjunto, ocorre após um fim de semana de negociações comerciais intensas em Genebra, Suíça, por autoridades das duas maiores economias do mundo, onde ambos os lados elogiaram “progresso substancial”. Até 14 de maio, os EUA reduzirão temporariamente suas tarifas sobre produtos chineses de 145% para 30%, enquanto a China reduzirá seus impostos sobre importações americanas de 125% para 10%, de acordo com o comunicado. Ambos os lados reconhecem “a importância de uma relação econômica e comercial sustentável, de longo prazo e mutuamente benéfica”, afirmaram.Os dois lados também concordaram em estabelecer “um mecanismo para dar continuidade às discussões sobre as relações econômicas e comerciais”, liderado pelo vice-primeiro-ministro chinês, He Lifeng, pelo secretário do Tesouro dos EUA, Scott Bessent, e pelo representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, segundo o comunicado. “Essas discussões podem ser conduzidas alternadamente na China e nos Estados Unidos, ou em um terceiro país, mediante acordo entre as Partes. Conforme necessário, as duas partes podem realizar consultas em nível de trabalho sobre questões econômicas e comerciais relevantes”, acrescentou. Investidores globais comemoram a pausa na guerra comercial desencadeada pelas tarifas massivas do presidente dos EUA, Donald Trump, que agitaram os mercados financeiros, interromperam as cadeias de suprimentos e alimentaram temores de recessão. Os futuros do Dow Jones subiram mais de 2%, enquanto os futuros do S&P 500 subiram quase 3%, e os futuros do Nasdaq Composite, com forte peso nas ações de tecnologia, subiram mais de 3,5% durante as negociações da tarde na Ásia. Os mercados asiáticos também apresentaram alta, com o índice Hang Seng de Hong Kong avançando mais de 3%. Fonte: CNN
Primeira Dama Janja vira alvo de nova ação na Justiça por viagem à Rússia
A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, foi alvo de uma nova ação judicial protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal. A ação popular, movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kister (Novo), contesta a legalidade e os custos da viagem de Janja à Rússia, alegando falta de respaldo legal e gastos excessivos para os cofres públicos. O vereador pede a suspensão imediata de qualquer pagamento, reembolso, diária, passagem ou autorização de despesa custeada pela União em decorrência da viagem. Além disso, solicita que a União apresente, em até 15 dias, todos os documentos administrativos referentes às viagens internacionais realizadas por Janja, incluindo portarias, ordens de missão, comprovantes de passagens, diárias e pareceres técnicos ou jurídicos. Kister também requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizem uma auditoria sobre os gastos públicos vinculados às viagens da primeira-dama. No sábado (3), Janja desembarcou em Moscou, cinco dias antes de a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegar à Rússia para uma série de compromissos do chefe de Estado. Na capital russa, a primeira-dama brasileira visitou o Kremlin, sede do Executivo local e onde se situa a residência oficial do presidente Vladimir Putin. O tour de Janja também inclui destinos como o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage, a Catedral do Sangue Derramado e a Fábrica de Porcelana Imperial. A CNN procurou a primeira-dama e o Palácio do Planalto sobre a ação e aguarda retorno. Regras da AGU Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um documento com orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais. As regras foram elaboradas a pedido da Casa Civil da Presidência da República. O caso aconteceu após a primeira-dama Janja da Silva ter sido alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a AGU, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de governo. Dessa forma, “o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”. A norma determina que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. Esclarece, ainda, que a atuação nessas hipóteses deve se pautar pelos princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição.
