Candidatura de Flávio ao Planalto tende a rachar Centrão
A resistência ao lançamento do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à sucessão presidencial deve rachar o bloco de partidos de centro. O único partido que tende hoje a fechar um apoio ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é o Republicanos, do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. Os demais estão inclinados a apoiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou a lançar candidaturas próprias. O PDT, apesar de postura de independência ao governo petista, hoje está inclinado a apoiar a reeleição do presidente, assim como o MDB. O partido de Michel Temer era entusiasta de uma candidatura presidencial do governador de São Paulo. Sem Tarcísio, porém, o grupo alinhado a Lula se torna majoritário. Já o PSD e o União Brasil anunciaram publicamente que, com Flávio candidato da oposição, preferem lançar candidaturas próprias. No caso, dos governadores do Paraná, Ratinho Júnior, e de Goiás, Ronaldo Caiado, respectivamente. O Novo também cogita o governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O PP ainda é uma dúvida. Apesar do acordo de federação com o União Brasil, dirigentes da legenda defendem uma separação. Caso ela se efetive, o grupo favorável a Flávio é majoritário no partido. O senador disse que só não será candidato se Jair Bolsonaro for anistiado e se tornar elegível para 2026. A hipótese, porém, é avaliada como improvável, para não se dizer impossível, até mesmo por caciques da direita. Ainda assim, há uma expectativa de partidos de centro que, até abril, Bolsonaro possa mudar de posição sobre a candidatura do filho mais velho.
Lula: queda da pobreza está ligada à menor inflação e maiores salários
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou, nesta quarta-feira (3), a redução da pobreza e da extrema pobreza no país, anunciada mais cedo pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Segundo o presidente, há mais dinheiro circulando entre os trabalhadores por causa da redução geral dos preços e crescimento dos salários. “Nós temos hoje a menor inflação acumulada em quatro anos. Hoje, nós temos o maior crescimento do salário mínimo, o maior crescimento da massa salarial deste país. Hoje, nós temos o menor desemprego da história deste país. E hoje, nós temos o menor índice de pobreza de todos os 525 anos de história desse país. Por uma razão muito simples, o dinheiro está chegando na mão do povo”, afirmou durante visita ao polo automotivo do Ceará, em Horizonte. A cerimônia marcou o início da produção de veículos elétricos da General Motors no Brasil. O presidente também lembrou a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil de salário, que entra em vigor a partir de janeiro, e os sucessivos crescimentos da economia acima de 3% desde 2023. “É esse país que nós temos que fazer acontecer, todo mundo tem que participar da riqueza produzida. É por isso que nós fizemos o desconto do Imposto de Renda, porque, no Brasil, o rico paga proporcionalmente menos do que o pobre”, observou. Energia renovável Em seu discurso após visita à fábrica automotiva, que produzirá carros elétricos, Lula destacou que o Brasil já tem 53% de energia renovável, enquanto países desenvolvidos querem chegar a 40% em 2050. “É por isso que é importante o carro elétrico, é por isso que é importante a decisão da GM vir para cá, para a gente poder mostrar que este país não deve nada a ninguém”, disse. Para o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o anúncio reforça a cadeia automotiva nacional e estimula a mobilidade sustentável no país. Ele lembrou que essa é a terceira fábrica automobilística que o presidente Lula reabre. “Quando o presidente Lula assumiu, a indústria automotiva estava em crise. Inúmeras fábricas fechadas e uma enorme ociosidade. O presidente lançou, logo no início, o carro patrocinado para estimular as vendas. Num único dia foram vendidos 29 mil veículos”, disse. Alckmin também lembrou o lançamento da Nova Indústria Brasil (NIB). “E essa nova indústria está aqui representada. É uma indústria inovadora”, completou Alckmin. Agenda Mais cedo, ainda no Ceará, Lula participou da entrega das novas carteiras nacionais de docentes a professores do estado, em evento em Fortaleza. Na ocasião, ele também assinou a autorização para a terceira etapa de obras do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA) no Ceará. Com investimento de R$ 181,3 milhões, o ato marca um novo avanço no projeto de implantação da instituição na Base Aérea de Fortaleza.
Lula anuncia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro. A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022. Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo. “Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse. “A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou. Economia Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”. Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda. Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Tabela do IR A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Mais ricos Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada. Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos. Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Presidente Lula sanciona leis para a criação de rotas turísticas no Tocantins
Em Brasília/DF, o governador Laurez Moreira participou, nessa quarta-feira, 26, de uma cerimônia no Palácio do Planalto em que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou leis que instituem oficialmente novas rotas turísticas no Tocantins. A solenidade reforçou o fortalecimento do turismo no estado e a consolidação de políticas públicas voltadas à regionalização, infraestrutura e promoção dos destinos tocantinenses. Durante a solenidade, foi destacada a parceria entre governo federal, estados e municípios para impulsionar o turismo como vetor de desenvolvimento sustentável. As novas leis representam um marco para o Tocantins, que passa a contar com instrumentos legais capazes de ampliar investimentos, qualificar serviços e dar mais visibilidade aos seus destinos no Brasil e no exterior. O governador Laurez Moreira ressaltou a relevância das medidas. “O Tocantins tem um potencial muito grande no turismo, e é importante que essa área seja reconhecida legalmente pelo seu valor. Hoje, o Tocantins já é consagrado não apenas nacionalmente, mas também fora do Brasil, com áreas respeitadas turisticamente. Esse é um passo necessário para fortalecer ainda mais o turismo do nosso estado”, afirmou. Capim Dourado Entre as leis sancionadas está o PL 1778/2023, que cria a Rota Turística do Capim Dourado, contemplando os municípios de Almas, Lagoa do Tocantins, Lizarda, Mateiros, Novo Acordo, Ponte Alta do Tocantins, Rio da Conceição, Rio Sono, Santa Tereza do Tocantins, Pindorama do Tocantins e São Félix do Tocantins. A rota reconhece oficialmente o circuito turístico ligado ao artesanato de capim-dourado — símbolo cultural do Tocantins — e ao ecoturismo da região do Jalapão e seu entorno. A legislação garante aos municípios integrados acesso a políticas públicas de fomento ao turismo, com fortalecimento da infraestrutura, gestão, promoção e inclusão em programas federais de regionalização. O autor dos projetos, deputado federal Ricardo Ayres, destacou a relevância das novas rotas. “O turismo ganha cada vez mais relevância no estado do Tocantins, principalmente pelos atrativos dessas regiões, Capim Dourado e Serras Gerais. Com a aprovação e agora a sanção das leis, nós passaremos a ter mais investimentos públicos e privilégios em organismos financeiros para obtenção de financiamentos, além da presença do governo federal, por meio da Embratur [Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo] e de órgãos ligados ao turismo”, afirmou. Serras Gerais Também foi sancionado o PL 1779/2023, que institui a Rota Turística das Serras Gerais, reunindo os municípios de Almas, Arraias, Aurora do Tocantins, Dianópolis, Lavandeira, Natividade, Pindorama do Tocantins, Paranã, Rio da Conceição e Taguatinga. A região, considerada a maior cadeia de serras do Brasil, reúne importantes atrativos naturais e históricos, como cânions, dunas, rios cristalinos, cavernas, trilhas e o patrimônio colonial de Natividade. A oficialização da rota possibilita ao Tocantins ampliar investimentos, consolidar políticas de regionalização e promover o território como destino de natureza, aventura e cultura. Presenças A cerimônia contou com a participação dos prefeitos Phabio Augustus da Silva Moreira (Paranã); Edson Neiva da Silva (Aurora do Tocantins); Gercimar da Silva Xavier (São Félix do Tocantins); e Jesy Vieira (Mateiros), todos de municípios diretamente beneficiados pelas novas rotas. Com as leis sancionadas, o Tocantins reforça sua posição como um dos principais destinos de turismo de natureza e cultura do país, ampliando oportunidades econômicas, gerando renda e fortalecendo políticas de promoção turística sustentável.
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. “Ecossistema criminoso” No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro. Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito. Recursos rejeitados Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão. Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento. A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro. Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.
Lula celebra retirada de tarifas pelos EUA e diz que sinaliza respeito
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, disse, na noite desta quinta-feira (20), que ficou feliz com a retirada, pelo governo dos Estados Unidos, das taxas impostas sobre alguns produtos brasileiros. Segundo o presidente, o Brasil está sabendo lidar com a pressão das tarifas e obteve respeito dos EUA. “Quando o presidente dos EUA tomou a decisão de fazer a supertaxação, todo mundo entrou em crise e ficou nervoso. E eu não costumo tomar decisão com 39 graus de febre. Eu espero a febre baixar. Se você tomar decisão com febre, você vai cometer um erro”, disse ao discursar na abertura do Salão Internacional do Automóvel, na capital paulista. “E hoje estou feliz porque o presidente Trump começou a reduzir as taxações. E essas coisas vão acontecer na medida em que a gente consiga galgar respeito das pessoas, ninguém respeita quem não se respeita”, acrescentou. O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou, nesta quinta-feira (20), a retirada da tarifa de importação de 40% sobre determinados produtos brasileiros. Constam na lista divulgada pela Casa Branca produtos como café, chá, frutas tropicais e sucos de frutas, cacau e especiarias, banana, laranja, tomate e carne bovina. Na ordem executiva publicada pela Presidência dos EUA, Trump diz que a decisão foi tomada após conversa por telefone com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, “durante a qual concordamos em iniciar negociações para abordar as questões identificadas no Decreto Executivo 14.323”. De acordo com a publicação, essas negociações ainda estão em andamento. Em pronunciamento nas redes sociais, ao lado do vice-presidente Geraldo Alckmin e do ministro Fernando Haddad, Lula afirmou que a derrubada da taxa de 40% imposta pelo governo norte-americano a vários produtos agrícolas brasileiros é uma vitória do diálogo, da diplomacia e do bom senso. “O diálogo franco que mantive com o presidente Trump e a atuação de nossas equipes de negociação, formada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin e os ministros Fernando Haddad e Mauro Vieira pelo lado brasileiro, possibilitaram avanços importantes”, destacou o presidente. “Esse foi um passo na direção certa, mas precisamos avançar ainda mais. Seguiremos nesse diálogo com o presidente Trump tendo como norte nossa soberania e o interesse dos trabalhadores, da agricultura e da indústria brasileira.”
Lula inaugura ponte que liga Tocantins e Pará sobre o Rio Araguaia
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (18), que é dever dos gestores públicos darem andamento às obras iniciadas em governos anteriores. Lula inaugurou a ponte sobre o Rio Araguaia que vai conectar Xambioá (TO) e São Geraldo do Araguaia (PA), na BR-153, projeto iniciado no governo da presidente Dilma Rousseff. “Este país sempre pagou um preço muito caro de irresponsabilidade de prefeitos que não querem fazer a obra do outro prefeito, de governador que não quer fazer a obra do outro governador e de presidente que não quer fazer a obra do outro presidente. Enquanto a ignorância permeia na cabeça dos dirigentes, quem paga o pato é o povo brasileiro que não recebe os benefícios que precisava receber. “A gente não precisa ter nenhuma obra parada. Não importa quem começou. O que importa é que, se a obra for importante, o povo precisa daquela obra”, disse Lula listando os empreendimentos parados que encontrou no início do seu terceiro mandato, em 2023. A nova ponte ligando Pará e Tocantins conta com 2.010 metros de extensão e substitui a travessia feita atualmente por balsa, modalidade que pode custar mais de R$ 300 por viagem. “Eu sei o sacrifício que essa balsa causava a todo mundo. Mas seria injusto da minha parte fazer apenas críticas à balsa e não reconhecer que, graças a Deus, tinha uma balsa para atravessar as pessoas quando o Estado não cumpria com a sua função. A balsa existia porque o Estado não cumpria com a sua obrigação de garantir ao povo o direito de ir e vir”, disse Lula. Para o governo, a nova estrutura representa um marco para a logística e o desenvolvimento socioeconômico do Norte do país. “Além de trazer mais segurança à população, a nova estrutura vai fortalecer o corredor de transporte da BR-153 e facilitar o escoamento da produção agropecuária e industrial da região”, diz comunicado sobre a obra. Ao todo, a infraestrutura recebeu investimentos de R$ 232,3 milhões, sendo R$ 28,8 milhões do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A ponte também contará com um sistema de iluminação pública em sua segunda fase de implantação, sob responsabilidade do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit). Essa etapa já está em planejamento e a licitação está prevista para o primeiro semestre de 2026.
Mercado financeiro reduz previsão da inflação para 4,55% no Brasil
A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) – considerado a inflação oficial do país – passou de 4,56% para 4,55% este ano. A estimativa foi publicada no boletim Focus desta segunda-feira (3), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos. Para 2026, a projeção da inflação permaneceu em 4,2%. Para 2027 e 2028, as previsões são de 3,8% e 3,5%, respectivamente. A estimativa para este ano ainda está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3%, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é 1,5% e o superior 4,5%. Depois de queda em agosto, em setembro a inflação oficial subiu 0,48%, com influência da alta da conta de luz. Em 12 meses, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumula 5,17%, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE). Juros básicos Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros – a Selic – definida em 15% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do BC. As incertezas do cenário econômico externo e indicadores que mostram a moderação no crescimento interno estão entre os fatores que levaram à manutenção da Selic, na última reunião, em setembro. A intenção do colegiado é, de acordo com a ata divulgada, manter a taxa de juros atual “por período bastante prolongado” para garantir que a meta da inflação seja alcançada. Nesta semana, nos dias 4 e 5, o Copom se reúne novamente para avaliar o nível da Selic. A estimativa dos analistas é que a taxa básica encerre 2025 nesses 15% ao ano. Para o fim de 2026, a expectativa é que a Selic caia para 12,25% ao ano. Para 2027 e 2028, a previsão é que ela seja reduzida novamente para 10,5% ao ano e 10% ao ano, respectivamente. Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança. Mas, além da Selic, os bancos consideram outros fatores na hora de definir os juros cobrados dos consumidores, como risco de inadimplência, lucro e despesas administrativas. Assim, taxas mais altas também podem dificultar a expansão da economia. Quando a taxa Selic é reduzida a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle sobre a inflação e estimulando a atividade econômica. PIB e câmbio Nesta edição do boletim Focus, a estimativa das instituições financeiras para o crescimento da economia brasileira este ano permaneceu em 2,16%. Para 2026, a projeção para o Produto Interno Bruto (PIB, a soma dos bens e serviços produzidos no país) ficou em 1,78%. Para 2027 e 2028, o mercado financeiro estima expansão do PIB em 1,9% e 2%, respectivamente. Puxada pelas expansões dos serviços e da indústria, no segundo trimestre deste ano a economia brasileira cresceu 0,4%. Em 2024, o PIB fechou com alta de 3,4%. O resultado representa o quarto ano seguido de crescimento, sendo a maior expansão desde 2021, quando o PIB alcançou 4,8%. A previsão da cotação do dólar está em R$ 5,41 para o fim deste ano. No fim de 2026, estima-se que a moeda norte-americana fique em R$ 5,50.
O que muda após Lula sancionar lei que endurece combate ao crime organizado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta quinta-feira (30), um projeto de lei que promove mudanças na legislação para endurecer o combate ao crime organizado no país e ampliar a proteção de agentes públicos ou processuais que estejam envolvidos nessa área. A medida foi publicada na edição de hoje do DOU (Diário Oficial da União). Pelo texto, a nova lei define dois novos modelos de crime para quem “impedir, embaraçar ou retaliar o regular andamento de processo ou investigação de crimes praticados por organização criminosa ou a aprovação de qualquer medida contra o crime organizado”. São elas: Obstrução de ações contra o crime organizado; Conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado. Para as duas modalidades, a pena é de 4 a 12 anos de reclusão, além de multa. Mudança no Código Penal A lei sancionada nesta quinta-feira também altera o artigo 288 do Código Penal, que define o crime de associação criminosa — quando três ou mais pessoas se reúnem para cometer crimes. Com a mudança, quem solicitar ou encomendar crime a integrante de associação criminosa estará sujeito a penas que variam entre um e três anos de reclusão. Alteração na Lei nº 12.694/2012 O artigo 9º da Lei nº 12.694/2012, que dispõe sobre a segurança pessoal de magistrados, membros do Ministério Público e de seus familiares, passa a vigorar com nova redação, que abrange integrantes em atividade ou não desses órgãos, inclusive aposentados. São acrescidos também dois parágrafos à lei: § 5º – A proteção pessoal será prestada a policiais, em atividade ou aposentados, e aos seus familiares, em situação de risco decorrente do exercício da função, de acordo com a avaliação realizada pela polícia judiciária ou pelo órgão de direção da respectiva força policial; § 6º – A proteção pessoal prevista neste artigo estende-se a todos os profissionais das forças de segurança pública, Forças Armadas, autoridades judiciais e membros do Ministério Público que combatem o crime organizado nas regiões de fronteira, aos quais deve ser concedida atenção especial, consideradas as particularidades da região protegida. Modificação na Lei das Organizações Criminosas Por fim, houve ainda modificação no artigo 2º da Lei das Organizações Criminosas (nº 12.850/2013). Agora, quem impedir ou embaraçar investigação de infração penal que envolva organização criminosa, se o fato não constituir crime mais grave, estará sujeito a penas de três a oito anos de reclusão.
Publicada decisão que condenou Bolsonaro; cabe recurso pela defesa
O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nesta quarta-feira (22) o acórdão – decisão colegiada – que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. Com a divulgação da decisão por escrito começa a contagem regressiva para as defesas. Pelas regras atuais, no dia seguinte à publicação do acórdão no Diário de Justiça Eletrônico (DJe), ou seja, nesta quinta-feira (23), começa a contar prazo de cinco dias para a apresentação daqueles que, em tese, seriam os últimos recursos no caso. Junto com sete de seus antigos aliados, integrantes do chamado Núcleo 1 da trama golpista (ou Núcleo crucial) Bolsonaro foi condenado por 4 votos a 1 pela Primeira Turma do STF, em 11 de setembro. Ele foi considerado culpado dos crimes de golpe de Estado e atentado contra o Estado Democrático de Direito e organização criminosa armada, da qual foi considerado líder. Bolsonaro e a maioria dos outros réus também foram condenados por dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado, além de crimes relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 – quando milhares de bolsonaristas invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. Recursos e embargos Nenhum dos réus, porém, começou a cumprir pena. Isso porque ainda restam recursos possíveis à própria Primeira Turma. Pelo regimento interno do Supremo, não cabe recurso ao plenário, mas apenas ao próprio colegiado que julgou a ação. Para as defesas, é possível apresentar ainda os chamados embargos de declaração, em que os advogados podem apontar omissões e obscuridades no texto da decisão publicada. Em geral, esse tipo de apelo não tem o efeito de reverter decisões judiciais, mas apenas esclarecê-las. Já os embargos infringentes, mais amplos, podem se valer dos votos divergentes como argumento para ainda tentar reverter o resultado do julgamento. Para esse tipo de recurso ser aceito, contudo, seriam necessários ao menos dois votos divergentes. No julgamento do núcleo principal do golpe, votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Cristiano Zanin. Apenas o ministro Luiz Fux divergiu, votando primeiro pela anulação da ação penal, e em seguida, no mérito, pediu a absolvição de todos os acusados. Os advogados dos réus podem apelar a Moraes, relator do caso, que aceite os embargos do tipo infringentes mesmo com apenas um voto divergente – do ministro Fux. Muitas vezes as defesas também apresentam embargos de declaração que, se providos apenas para esclarecer a redação da decisão, acabam tendo efeitos infringentes, ou seja, conseguem reverter o resultado final. Somente após o julgamento de todos os recursos, com o chamado trânsito em julgado, é que eventualmente os ministros da Primeira Turma devem definir o local e o regime inicial do cumprimento de pena pelos condenados. Pela legislação, penas altas devem ter início em regime fechado. Há exceções, por exemplo, quando não houver unidade prisional capaz de prover cuidados médicos necessários para alguma enfermidade grave do preso. Nesses casos, é possível a concessão de regimes mais brandos por questões humanitárias.
