Moraes nega pedido da defesa e mantém prisão domiciliar de Bolsonaro
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa, medida que visa “a garantia da ordem pública e a necessidade de assegurar a integral aplicação da lei penal”, escreveu o ministro. No momento, pesa contra Bolsonaro um mandado de prisão preventiva domiciliar expedido no inquérito em que ele é investigado por obstrução de Justiça e ameaça ao Estado Democrático de Direito. O inquérito que levou Bolsonaro a ficar preso em casa, com uso de tornozeleira eletrônica, por sua vez, foi aberto para apurar a atuação do ex-presidente em auxiliar seu filho, o deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), no convencimento do governo dos Estados Unidos a aplicar sanções contra autoridades brasileiras. O procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, por exemplo, teve revogado o visto de entrada nos EUA. Para o PGR, o ex-presidente e seu filho já confessaram, em declarações públicas, que buscam intimidar e impedir o funcionamento regular do Judiciário brasileiro por meio de pressões norte-americanas. Além da domiciliar, Moraes impôs a Bolsonaro medidas como a proibição de receber visitas não autorizadas pelo Supremo, com a exceção de seus advogados. O ex-presidente também está proibido de utilizar qualquer aparelho celular, o que se aplica também às redes sociais. Ele ainda não pode entrar em contato com embaixadores ou representantes diplomáticos de outros países. Bolsonaro também foi condenado pelo Supremo por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes, a 27 anos e 3 meses de prisão, mas a sentença ainda não começou a ser executada, pois ainda há recursos pendentes de julgamento, ou seja, a ação ainda não transitou em julgado. Os ministros ainda devem estabelecer qual será o regime inicial para o cumprimento de pena nesse caso. Defesa No pedido de revogação da prisão domiciliar, os advogados que representam Bolsonaro, Celso Vilardi e Paulo Cunha Bueno, argumentaram que a PGR já apresentou denúncia no inquérito sobre obstrução de Justiça e não acusou o ex-presidente nesse inquérito, motivo pelo qual não haveria “fundamento mínimo necessário” para manter as medidas cautelares determinadas nesse processo.
Lula anuncia programa de habitação para classe média; veja as regras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (10), que, a partir de agora, a classe média também passa a ser assistida pelos programas de habitação do país. Lula anunciou o novo modelo de crédito imobiliário, que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito, especialmente para essa parte da população que ganha mais de R$ 12 mil. Durante participação no evento Incorpora 2025, em São Paulo (SP), um dos maiores do setor habitacional, Lula disse que sempre teve “uma inquietação” para atender à necessidade de moradias da classe média. “Um trabalhador metalúrgico, um bancário, um químico, um gráfico, um trabalhador da Caixa Econômica, um professor […] Essas pessoas não têm direito a comprar casa, porque elas nem são pobres, não estão na faixa 1, nem na faixa 2 [do Minha Casa, Minha Vida]”, disse. “Esse programa foi feito pensando nessa gente, pensando em dar àqueles que ainda não têm direito, o direito de ter a sua casinha um pouco melhor”, afirmou. Para o presidente, a classe média pode escolher onde morar. “Ele não quer uma casa de 40 metros quadrados, ele quer uma casa de 80 metros quadrados. Ele não quer morar no Cafundó do Judas, ele quer morar no lugar mais próximo onde ele está habituado a morar. O que nós vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar aonde pensa que é bom morar”, disse. O novo modelo de crédito imobiliário do país reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito. Veja regras: Valor máximo do imóvel passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões Famílias com renda familiar entre R$ 12 mil e R$ 20 mil terão acesso ao novo financiamento Operações feitas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com juros limitados a 12% ao ano Caixa volta a financiar 80% do valor do imóvel Fim do compulsório Após um período de transição, o total dos recursos depositados na caderneta de poupança será referência para uso no setor habitacional, com o fim dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC). Além disso, o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Hoje, famílias com renda até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, com juros menores, e, desde o início do seu terceiro mandato, Lula defende alternativa de financiamento para a classe média. A previsão é que, com essa mudança, a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026. Atualmente, 65% dos recursos captados pelos bancos da poupança precisam ser direcionados ao crédito imobiliário; 15% estão livres para operações mais rentáveis e 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório. Os financiamentos via SFH vinham perdendo espaço no mercado em meio a saques da caderneta de poupança, principal fonte de recursos para crédito habitacional no país Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Em 2025, caderneta já tem resgate líquido de R$ 78,5 bilhões. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.
País tem 29 casos confirmados de intoxicação por metanol, diz governo
O Ministério da Saúde divulgou nesta sexta-feira (10), que o Brasil tem 29 casos confirmados de intoxicação por metanol por ingestão de bebidas alcoólicas adulteradas. São cinco pessoas a mais do que na última quarta (8). Dos 29 casos confirmados, 25 foram registrados em São Paulo, três no Paraná e um no Rio Grande do Sul. Ao todo, há 217 notificações em investigação, um número menor do que no último balanço (quando havia 235 suspeitas). Segundo o balanço, cresceu também o número de casos suspeitos descartados. Agora são 249. Até o momento, São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul são os únicos estados com casos confirmados por esse tipo de intoxicação. Suspeitas O estado de São Paulo investiga, neste momento, 160 notificações, o que representa 73,73% do total. Em seguida, aparecem Pernambuco com 31 suspeitas, Rio Grande do Sul (4), Mato Grosso do Sul (4), Piauí (4), Rio de Janeiro (3), Espírito Santo (3), Goiás (2), Alagoas (1), Bahia (1), Ceará (1), Minas Gerais (1), Rio Grande do Norte (1) e Rondônia (1). Óbitos O balanço do Ministério da Saúde informou que não houve outra confirmação de morte causada pela ingestão de metanol desde a última quarta-feira (8). As cinco pessoas que morreram eram do estado de São Paulo. No entanto, 12 óbitos estão sob investigação (um caso a mais do que na última quarta). Os casos suspeitos são no Ceará (1), em Minas Gerais (1), no Mato Grosso do Sul (1), em Pernambuco (3) e em São Paulo (6).
Governo limita antecipação do FGTS via saque-aniversário a R$ 500
O governo restringiu a antecipação de valores do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) via saque-aniversário. Será limitado a R$ 500, no máximo, e R$ 100, no mínimo, por saque-aniversário. Além disso, será criado um limite, com a implementação de um teto de cinco parcelas no primeiro ano de transição. Dessa forma, no primeiro ano, o trabalhador só conseguirá antecipar o valor equivalente a cinco saques-aniversários. Nos anos seguintes, a antecipação será limitada a três saques-aniversários. Sendo assim, o trabalhador poderá antecipar até cinco saques-aniversários (um por ano) em um período de 12 meses. Após esse prazo, o trabalhador poderá realizar até três antecipações. Antes o trabalhador podia antecipar o valor integral da conta. Agora, o limite mínimo é de R$ 100 e o máximo de R$ 500. Dessa forma, o trabalhador pode antecipar até cinco parcelas de R$ 500, totalizando R$ 2.500. Atualmente, o limite de antecipações era definido por cada instituição financeira. Na Caixa Econômica Federal, por exemplo, o trabalhador conseguia antecipar até 10 saques-aniversários. A decisão é do Conselho Curador do FGTS, que se reuniu nesta terça-feira (7). De acordo com o governo, há registro de operações contratadas para pagar com a antecipação anual até 2056. O governo federal também limitou a quantidade operações simultâneas. A partir de novembro, será permitida apenas uma por ano. Além disso, o trabalhador que aderir ao saque-aniversário deverá aguardar 90 dias para efetuar a primeira operação de alienação do saldo. Atualmente, não há restrição, e a operação pode ser realizada imediatamente após a adesão. Saque aniversário A modalidade de antecipação equivale a um empréstimo. Dessa forma, o indivíduo não precisa esperar o mês do seu aniversário para sacar o dinheiro do fundo. Os bancos terão até 1° de novembro para se adaptar. O prazo é necessário para que a Caixa Econômica Federal adapte seus sistemas às mudanças. O saque-aniversário é um benefício que permite ao trabalhador retirar determinado valor do saldo do seu FGTS, anualmente, no mês de seu aniversário. Com a decisão, o Conselho Curador do FGTS pretende preservar as contas do fundo e evitar que o trabalhador comprometa todo o seu benefício, que é utilizado como garantia em caso de demissão. O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, é favorável ao fim do saque-aniversário.
“Estamos muito otimistas”, diz Alckmin após conversa de Lula e Trump
O vice-presidente Geraldo Alckmin qualificou a conversa de 30 minutos entre os presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Donald Trump, nesta segunda (6), como “muito positiva”. “Estamos muito otimistas que a gente vai avançar. O presidente Lula destacou a disposição do Brasil para o diálogo e para a negociação”, afirmou Alckmin, que também é ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Aos jornalistas, Alckmin disse que o governo considerou a conversa “melhor até do que esperávamos”. Para ele, o diálogo renderá desdobramentos. Ele ratificou que Lula e Trump trocaram os números de telefones pessoais e que o norte-americano designou o secretário de Estado, Marco Rubio como o interlocutor. Ganha-ganha Em relação às tarifas impostas pelo governo norte-americano sobre as exportações de produtos brasileiros, Alckmin entende que a conversa renderá próximos passos, mas disse que é necessário “aguardar”. Na conversa, segundo Alckmin, Lula disse que as sanções contra autoridades brasileiras não são justas e que o tema deveria ser rediscutido. “Nós somos muito otimistas que vamos avançar para o ganha-ganha, nessa relação com investimentos recíprocos e equacionamento da questão tarifária”, acrescentou. Alckmin disse que não está agendada uma nova reunião entre os representantes dos governos do Brasil e dos Estados Unidos.
Lula fala com Trump e pede fim de tarifaço sobre produtos brasileiros
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, tiveram nesta segunda-feira (6) uma conversa de 30 minutos por videoconferência. Na oportunidade, Lula solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta pelo governo norte-americano a produtos brasileiros. Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificou a conversa entre os dois chefes de Estado como “positiva”, do ponto de vista econômico. “Em tom amistoso, os dois líderes conversaram por 30 minutos, quando relembraram a boa química que tiveram em Nova York por ocasião da Assembleia Geral da ONU. Os dois presidentes reiteraram a impressão positiva daquele encontro”, informou o Planalto. De acordo com o Planalto, a ligação telefônica ocorreu por iniciativa de Trump. Os dois presidentes chegaram a trocar telefones para estabelecer via direta de comunicação. Na conversa, Lula disse que o contato representa uma “oportunidade para a restauração das relações amigáveis de 201 anos entre as duas maiores democracias do Ocidente”. Ele recordou que o Brasil é um dos três países do G20 com quem os Estados Unidos mantêm superávit na balança de bens e serviços. Na sequência, solicitou a retirada da sobretaxa de 50% imposta a produtos nacionais, além das medidas restritivas aplicadas contra autoridades brasileiras. “O presidente Trump designou o secretário de Estado Marco Rubio para dar sequência às negociações com o vice-presidente Geraldo Alckmin, o chanceler Mauro Vieira e o ministro da Fazenda Fernando Haddad”, informou o Planalto. Os dois presidentes acordaram encontrar-se pessoalmente em breve. Lula sugeriu que o encontro seja durante a Cúpula da Asean, na Malásia. Ele reiterou convite a Trump para participar da COP30, em Belém; e se dispôs também a viajar aos Estados Unidos.
Brasil cria mais de 147 mil empregos com carteira assinada em agosto
O Brasil fechou o mês de agosto com saldo positivo de 147.358 empregos com carteira assinada. O balanço é do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged) divulgado nesta segunda-feira (29) pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O MTE informou que o resultado de agosto decorreu de 2.239.895 admissões e 2.092.537 desligamentos no período. O saldo de empregos formais em agosto superou o registrado em julho, que ficou em 134.251. Apesar do resultado, a criação de empregos voltou a cair em razão da alta de juros e da desaceleração da economia na comparação com o mesmo mês do ano passado, quando foram gerados 239.069. Quatro dos cinco grandes agrupamentos apresentaram resultado positivo. O setor de Serviços fechou o mês com 81.002 novos empregos; Comércio com 32.612; a Indústria 19.098; Construção Civil ficou com 17.328. A agropecuária registrou saldo negativo de 2.665 vagas. No mês passado foi registrado saldo positivo em 25 dos 27 estados. Em números absolutos, o destaque ficou com São Paulo, com 45.450 novas vagas preenchidas; o Rio de Janeiro, com 16.128 e Pernambuco, com 12.692. Proporcionalmente, o destaque ficou para Paraíba que cresceu 1,61%, o Rio Grande do Norte, com 0,98% e Pernambuco, com crescimento de 0,82%. Dos total de postos gerados no mês, 75,1% foram considerados típicos e 24,9% não típicos, com com destaque para trabalhadores com jornada de até 30 horas por semana (40.544, principalmente na área de educação) e aprendizes (20.252). Nos últimos 12 meses (de julho de 2024 a agosto de 2025), o saldo positivo é de 1.438.243 novas vagas formais. O resultado é menor do que o registrado no período de junho de 2024 a julho de 2025, quando a geração de empregos fechou com 1.804.122 postos de trabalho. O salário médio real de admissão em agosto de 2025 atingiu R$ 2.295,01, apresentando alta de R$ 12,70 (+0,56%) em relação a julho, quando estava em R$ 2.282,31.
Piloto tocantinense disputará a Copa do Mundo de Kart na Itália
O jovem piloto Pedro Cabral está escrevendo um capítulo inédito para o esporte do Tocantins. Ele é o primeiro tocantinense da história a disputar a Copa do Mundo de Kart, competição organizada pela Federação Internacional de Automobilismo (FIA), que acontece nesta semana em Cremona, na Itália. O evento reúne mais de 170 pilotos de diversos países e chega à sua segunda edição em 2025. As corridas começaram nesta sexta-feira (26/9), com as finais previstas para domingo (28). Pedro, que compete na categoria OKN, garantiu sua vaga por meio da Confederação Brasileira de Automobilismo (CBA). Com trajetória iniciada no kart em 2019, o piloto não escondeu a emoção de representar não apenas o Tocantins, mas também o Brasil. “É uma oportunidade única na vida. Me preparei bastante num curto período depois da Regional. Sei que é um campeonato de altíssimo nível e que participar já é uma grande honra, mas vamos em busca de bons resultados. Espero aproveitar essa experiência e aprender bastante”, destacou. Além de Pedro Cabral, o Brasil conta com outros representantes. Na OKN, alinham no grid Allan Croce, Bernardo Gentil, Luca Croce e Rafael Croce. Já na OKN Júnior, oito brasileiros estarão na disputa: Eli Steinbruch, Francisco Rocha, Guilherme Busato, João Bonadiman, Leonardo Ramires, Miguel Spohr, Nicolas Guth e Victoria Farfus. Para Pedro, o simples fato de estar entre os melhores do mundo já é motivo de orgulho: “Conquistei essa vaga com inscrição, equipamento e suporte garantidos pela CBA. Estou muito feliz com a realização desse sonho e pronto para dar o meu melhor”, afirmou. Pedro Cabral é acadêmico do 2º período de Direito no Centro Universitário Católica do Tocantins (UniCatólica), em Palmas. A instituição parabenizou o estudante e disse que se orgulha de seus discentes ganhando o mundo.
Detran/TO anuncia leilão com mais de 300 veículos em Dianópolis
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realiza o nono leilão do ano, no dia 14 de outubro, no município de Dianópolis, na região sul do estado. O órgão leva a leilão 337 veículos, sendo 247 sucatas e 90 de circulação, com lances variando entre R$ 50,00 e R$ 2.000,00 conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Tocantins, nº 6.902 (https://doe.to.gov.br/diario/5516/download ). O evento acontece na modalidade on-line, a partir das 9h com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos ( https://www.sancarleiloes.com.br/ ), empresa responsável pelo leilão. Os veículos estarão expostos para visitação a partir do dia seis de outubro e seguem até o dia 13 de outubro (um dia antes do evento). Os interessados devem realizar visitas das 8h às 12h e das 14h às 18h, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Rua Travessa A LT 04, S/N, St. Industrial. Como participar? Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa e encaminhe os documentos indicados no edital, e confirme o cadastro através de seu e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão. A inscrição e os documentos serão analisados dentro de um prazo de 24 horas. Somente após a análise e aprovação da documentação exigida será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances através do portal online. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital. Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem. Quem pode participar? Para a aquisição de veículos classificados como “conservados” poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já e veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprove o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica – CNAE, com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei 12.977/2014. Não podem participar: pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Aprovados no concurso da PM do Tocantins são convocados para próxima fase
Mantendo o cronograma do Concurso Público de 2025 para as carreiras de Oficial, Praças e Praças Especialistas Músicos, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) anunciou o resultado definitivo da prova discursiva e a convocação para a Avaliação de Capacidade Física (TAF), para os candidatos aprovados. As listas de aprovados e os editais de convocação, já estão disponíveis para consulta no site da banca organizadora, a FGV (Fundação Getúlio Vargas). Clique aqui para acessar a página. Para os candidatos que avançaram no certame, a próxima etapa é a Avaliação de Capacidade Física (TAF), que terá caráter eliminatório. As informações detalhadas, incluindo os locais e horários de realização do TAF, foram publicadas pela FGV. Os participantes podem acessar os editais específicos para cada cargo e se preparar para os testes que incluem corrida, flexões e outros exercícios físicos essenciais para a função policial. A PMTO, por meio da comissão do concurso, reforça a importância de os candidatos acompanharem todas as publicações oficiais no site da banca organizadora, a FGV, para não perderem prazos e informações cruciais sobre as próximas fases do certame. O Comandante-Geral da PMTO, Coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza destaca a importância do concurso. “Seguimos empenhados em selecionar os melhores e mais preparados candidatos para integrarem a força de segurança do estado, garantindo um processo justo e transparente”.
