Ex-ministro diz que alertou Bolsonaro sobre gravidade de golpe
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou nesta terça-feira (10) que alertou Jair Bolsonaro sobre a gravidade da possibilidade de decretação de medidas golpistas no final do governo do ex-presidente, em 2022. Nogueira, que é general do Exército, é um dos réus da ação penal da trama golpista e foi chamado para ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O general foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas. O ex-ministro confirmou a participação na reunião realizada pelo ex-presidente para apresentar estudos para decretação de medidas de estado de sítio para reverter o resultado das eleições, mas negou ter apresentado o documento. Nogueira disse que alertou Bolsonaro sobre a gravidade da tentativa da golpe e que ele e o ex-comandante do Exército Freire Gomes saíram “preocupadíssimos” da reunião. “Alertei da seriedade, da gravidade, se ele [Bolsonaro] estivesse pensando em estado de defesa, estado de sítio. A gente conversando ali numa tempestade de ideias, as consequências de uma ação futura que eu imaginava que poderia acontecer se as coisas fossem em frente”, afirmou. Minuta de golpe Paulo Sergio Nogueira também rebateu a acusação da procuradoria e negou ter levado a minuta de golpe para os comandantes das Forças Armadas. “Eu nunca tratei de minuta de golpe com meus ex-comandantes”, declarou. Urnas eletrônicas O ex-ministro também negou ter sofrido pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro para alterar o relatório de auditoria das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022 e insinuar que não seria possível descartar fraudes nas urnas eletrônicas. Segundo o general, as conclusões do relatório entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram feitas com base no parecer dos técnicos das Forças Armadas. “O presidente da República [Bolsonaro] jamais me pressionou, seja para mandar o relatório só para o segundo turno, seja para alterar o relatório. O que me deixa de cabeça quente é saber pela denúncia [da PGR] que eu havia alterado esse relatório”, afirmou. Nogueira também pediu desculpas a Alexandre de Moraes por ter feito críticas, sem fundamento, às urnas eletrônicas e a ministros do TSE. “Queria me desculpar publicamente por ter feito essas colocações. Nessa reunião, trato com palavras totalmente inadequadas o trabalho do TSE”, afirmou.
TRE reconta votos e confirma vaga de Tiago Dimas na Câmara Federal
Para atender a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou nesta segunda-feira, 9, a cerimônia pública de reprocessamento da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado federal. A conclusão da Comissão Apuradora do TRE-TO, presididida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, conclui que no estado do Tocantins há um candidato eleito nas eleições de 2022 para o cargo de Deputado Federal com menos de 20.753,40 votos, ou seja, menos de 20% do quociente eleitora e que inexiste candidato eleito para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022 com menos de 6.952 votos. O resultado da retotalização confirma a eleição de Tiago Dimas (Podemos). Com isso, Tiago tomará posse na Câmara Federal no lugar do deputado Lázaro Botelho. Pelo resultado apresentado pela Comissão Apuradora, formada ainda pela ouvidora Regional Eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk e o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, o ex-deputado Célio Moura, que entrou com representação no TRE-TO, não tem direito à vaga, conforme pleiteado por ele. Ao Portal T1 Notícias, Moura disse que, junto com seus advogados, analisará o relatório do TRE para decidir se irá recorrer. Confira a Ata clicando neste link. A retotalização ocorrida nesta manhã, 10h, na sede do Tribunal, foi necessária devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicada ao Artigo 11, § 4º, da Resolução TSE nº 23.677/2021, que determina que “quando não houver mais partidos políticos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do quociente eleitoral e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todos os partidos políticos, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias”. Vale ressaltar que a Resolução 23.677/21, atualizada ainda em 2024 pela Resolução 23.734/24, já estava em vigor nas últimas Eleições Municipais. Entenda a decisão Com base na nova diretriz e conforme os dados obtidos na retotalização, a Comissão constatou que o Partido Progressistas não atingiu o percentual mínimo de 20% exigido pela norma atualizada. Havendo desta forma, alteração no resultado final com a garantia da vaga para o Partido Podemos, assumindo a bancada do Tocantins no Congresso Nacional, por ter apresentado a maior média neste último Cálculo. Confira os dados. Neste caso, dada a distribuição das vagas aos partidos com candidatos eleitos pelo Quociente Partidário (QP), passou-se para a distribuição das médias (sobras eleitorais) aos partidos. Durante a distribuição das médias, na última etapa – Sobras das Sobras – quando não havia mais candidatos com o percentual mínimo de 20% nos partidos que atendiam os requisitos 80%, conforme a norma atualizada, a vaga é direito ao partido com maior percentual do pleito eleitoral, ou seja, entrou na disputa todos os partidos que ainda não haviam ocupado uma vaga. Nova ADI aplicada nas Eleições 2024 A Justiça Eleitoral do Tocantins destaca que a realização da retotalização é exclusivamente voltada para as Eleições de 2022 para o cargo de deputado federal, considerando que para o cargo de deputado estadual todos os candidatos alcançaram o percentual mínimo. Na disputa municipal a nova norma já estava em atividade, sendo aplicada para o cargo de vereador, tendo em vista que as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.677, incorporou as decisões do STF anteriormente ao pleito. Conforme o advogado eleitoralista, Solano Donato, a cerimônia considerou exatamente o entendimento do STF de que o Tocantins só teria direito a uma vaga e que sequer foi proposta a questão para deputado estadual. “Pelo entendimento do STF só alteraria uma vaga de dep federal no Tocantins. Não houve determinação de retotalização do cargo de deputado estadual. Na audiência de hoje sequer falaram a respeito”, disse. Portanto, não existe qualquer necessidade de haver uma nova retotalização dos votos das Eleições de 2024, e consequentemente não haverá mudanças nos resultados para o cargo de vereador dos 139 municípios do Tocantins. Próximos passos Durante a cerimônia de retotalização, foi gerado relatório com dados e o nome do deputado federal eleito de acordo com o novo cálculo. Esse documento será encaminhado ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rig
Evangélicos crescem e representam mais de um quarto da população
A proporção de evangélicos na população brasileira continua crescendo, segundo dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que 26,9% dos brasileiros, ou seja, mais de um quarto da população, se identificavam como seguidores dessa denominação religiosa. O Censo incluiu no levantamento apenas pessoas com 10 anos ou mais de idade. O grupo dos evangélicos foi o que mais cresceu entre 2010 e 2022 (5,3 pontos percentuais), segundo o IBGE, já que, segundo o Censo anterior, de 2010, eles representavam 21,6% dos brasileiros, um pouco mais de um quinto da população. “Os evangélicos estão se impondo mais na sociedade, colocando mais seus valores, suas ideias, sua fé”, afirma a pesquisadora da IBGE Maria Goreth Santos. Apesar disso, o instituto mostrou que o ritmo de crescimento dessa religião caiu. De 2000 para 2010, por exemplo, a alta havia sido de 6,5 pontos percentuais (de 15,1% para 21,6%). De 1991 para 2000, o avanço tinha sido de 6,1 pontos percentuais (de 9% para 15,1%). Os sem religião, que incluem qualquer pessoa que não se identifica com nenhuma denominação e aquelas que não têm qualquer fé (ateus e agnósticos), também cresceram, de 7,9%, em 2010, para 9,3%, em 2022. “Se a pessoa se declara sem religião, a gente registra que é sem religião, mas não tem uma pergunta que busque especificar por que motivo a pessoa se declarou sem religião”, afirma o também pesquisador do IBGE Bruno Perez. Outro fenômeno percebido pela pesquisa foi o crescimento das religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé, que passaram de 0,3% em 2010 para 1% em 2022. “Um movimento tem sido feito nos últimos contra a intolerância religiosa. E essas pessoas estão se colocando como umbandistas, candomblecistas, estão se voltando para essa religiosidade. A gente pode ter também uma migração das pessoas [que já seguiam essas religiões, mas] que se declaravam como espíritas ou como católicas, em função do medo ou da vergonha de se declararem como umbandistas ou candomblecistas”, destaca Maria Goreth. Católicos Por outro lado, os católicos apostólicos romanos recuaram no país, de 65%, em 2010, para 56,7%, em 2022. A queda da participação dos católicos no total da população do Brasil vem sendo registrada em toda a série histórica do levantamento, iniciada em 1872. Naquele ano, por exemplo, eles representavam a quase totalidade da população (99,7%). Em 2000, passaram a ser três quartos da população (74,1%), chegando a dois terços em 2010 e se aproximando da metade, em 2022. O Nordeste e o Sul eram as regiões com maior participação de católicos, em 2022: 63,9% e 62,4%, respectivamente. Já o Norte tinha a menor participação: 50,5%. No Centro-Oeste e no Sudeste, os percentuais eram de 52,6% e 52,2%, respectivamente. Os católicos ainda eram maioria em 4.881 municípios brasileiros. Em 20 deles, dos quais 14 estão no Rio Grande do Sul, os católicos superavam 95%. As maiores proporções estavam naqueles locais gaúchos com imigração italiana e/ou polonesa: Montauri, Centenário, União da Serra e Vespasiano Corrêa. Entre aqueles municípios com mais de 100 mil habitantes, Crato (CE) tinha a maior proporção de católicos em 2022 (81,3%). Analisando-se as unidades da federação, a maior proporção de católicos apostólicos romanos foi observada no Piauí (77,4%), enquanto a menor foi registrada em Roraima (37,9%). De acordo com o Censo, a proporção de católicos aumenta de acordo com a idade, a partir 30 anos. Entre os que têm 20 a 29 anos, por exemplo, 51,2% diziam seguir essa denominação. Na população com 80 anos ou mais, o percentual chegava a 72%. Evangélicos A distribuição dos evangélicos por faixa etária é mais uniforme, mas é um pouco maior entre as faixas etárias mais jovens. Entre aqueles que têm de 10 a 14 anos, por exemplo, 31,6% declararam ter essa religião, em 2022. O percentual varia entre 27,5% e 28,9%, na faixa de 15 a 49 anos. A partir daí, os evangélicos têm ligeira queda conforme a idade avança, chegando à parcela de 19% entre aqueles com 80 anos ou mais. A Região Norte possuía maior proporção de evangélicos na população (36,8%), seguida pelo Centro-Oeste (31,4%). Sudeste e Sul tinham, respectivamente, 28% e 23,7%. O Nordeste apresentava a menor proporção: 22,5%. Entre os estados com maior população de evangélicos, destaca-se o Acre (44,4%). Piauí tinha a menor proporção de seguidores dessa denominação na sua população (15,6%). Os evangélicos eram maioria da população em apenas 58 municípios, com destaque para aqueles de colonização alemã/pomerana: Arroio do Padre (RS), Arabutã (SC) e Santa Maria de Jetibá (ES). Em 244 municípios, eles não eram maioria, mas representavam a principal religião. Manacapuru (AM) era o município com mais de 100 mil habitantes que registrou a maior proporção de evangélicos (51,8%).
Justiça bloqueia R$ 119 milhões de investigados por fraude contra INSS
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta terça-feira (3) que a Justiça Federal em Brasília proferiu novas decisões que determinaram o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e investigados envolvidos nas fraudes em descontos irregulares nos benefícios de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os bloqueios foram determinados pela juíza federal Luciana Raquel Tolentino de Moura, da 7ª Vara Federal do Distrito Federal, e ocorreram em cinco ações protocoladas pela AGU. Em cada processo, foram bloqueados R$ 23,8 milhões em bens móveis, imóveis e ativos financeiros de oito empresas e nove pessoas físicas. Os sigilos bancário e fiscal também foram quebrados por determinação judicial. De acordo com a AGU, há indícios de que as empresas são suspeitas de atuarem como firmas de fechada para praticar os desvios ilegais contra os aposentados. Em troca de autorização para a realização dos descontos, as empresas pagaram propina para agentes públicos. No mês passado, a AGU pediu o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes. Por determinação da juíza, o caso foi fatiado em 15 ações para facilitar a análise dos pedidos. As fraudes são investigadas na Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que investiga um esquema nacional de descontos de mensalidades associativas não autorizadas. Estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões foram descontados de aposentados e pensionistas entre 2019 e 2024. As ações judiciais fazem parte do trabalho do grupo especial montado pela AGU para buscar a recuperação do dinheiro descontado irregularmente dos aposentados.
Banco Central anuncia o Pix automático
O Banco Central (BC) lançou hoje (4), em São Paulo, o Pix Automático, que vai permitir o agendamento de despesas periódicas e recorrentes, como contas de luz, mensalidades escolares, academias e serviços por assinatura. Por meio dessa ferramenta, informou o Banco Central, o pagador vai precisar autorizar uma única vez a operação, sem precisar fazer um novo pagamento a cada nova cobrança. “O Pix é o dinheiro que anda na velocidade do nosso tempo”, disse o presidente do BC, Gabriel Galípolo, durante o evento denominado Conexão Pix, realizado durante todo o dia de hoje na capital paulista. “O Pix é um ativo de todos os brasileiros, da sociedade brasileira, do setor privado, dos indivíduos, das pessoas físicas, do Banco Central, de todo mundo”, ressaltou. Com essa nova modalidade do Pix, o presidente do Banco Central disse que “as grandes empresas vão poder colocar cobranças recorrentes de maneira automática com muito menos custo e com a segurança de que vão receber”. Além disso, enfatizou ele, “60 milhões de pessoas que hoje não tem o cartão de crédito vão poder ter acesso a uma série de serviços ou a uma série de facilidades”. Só no ano passado, o Pix alcançou um marco histórico ao registrar mais de R$ 26 trilhões em transações realizadas. Pix automático A primeira instituição a utilizar o Pix automático foi o Banco do Brasil, que o implantou no fim do mês de maio. Pelo cronograma oficial, no entanto, a ferramenta só estará disponível nos demais bancos a partir do dia 16 de junho, com pessoas físicas como pagadoras e empresas como recebedoras. De acordo com o BC, o Pix automático vai funcionar da seguinte forma: o pagador fará a autorização do pagamento e definirá regras, como o valor máximo de cada pagamento. Nos dias anteriores ao pagamento, a empresa deverá enviar a cobrança ao banco do pagador que, por sua vez, fará o agendamento do pagamento e notificará o pagador para que ele possa conferir, antes do dia do pagamento, se o valor cobrado está correto. O Pix Automático será gratuito para a pessoa pagadora. Segundo o diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do Banco Central, Renato Gomes, o Pix automático deverá sintetizar comodidade, facilidade e controle. Facilidade “Comodidade porque o consumidor vai realizar todos seus pagamentos recorrentes de forma automática, sem preocupação. Facilidade porque o consentimento será dado uma vez e aquele serviço vai ficar disponível por um tempo indeterminado. E controle, porque o consumidor não só vai ter que consentir para participar daquele serviço como vai poder estabelecer um limite máximo para cada pagamento recorrente que será realizado, podendo cancelar aquilo a qualquer momento”, disse Gomes. Com a modalidade de Pix Automático, o BC calcula que as empresas que receberão por essa modalidade de pagamento vão diminuir os custos de cobrança, pois a operação independe de convênios bilaterais, como ocorre atualmente no débito em conta, e usa a infraestrutura criada para o funcionamento do Pix. Outra vantagem apontada pelo BC é a possível redução da inadimplência porque os pagamentos ficarão programados na conta do cliente.
Idosos de 70 anos já podem se vacinar contra a nova cepa da covid-19
A Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS) deu início à vacinação de idosos a partir de 70 anos contra a variante JN.1 da covid-19 nesta segunda-feira (2). Segunda a pasta, a vacina é segura, eficaz contra a variante em circulação e ajuda a reduzir o risco de internação e mortalidade pela doença. Este é o segundo grupo etário liberado para tomar o imunizante. Outras faixas etárias serão contempladas de maneira escalonada, conforme o cronograma de envio de doses pelo Ministério da Saúde. Segundo o secretário municipal de Saúde, Daniel Soranz, o Rio tem um panorama epidemiológico muito confortável da doença, porque tem 98% da população carioca vacinada. “Precisamos manter essa cobertura. Também iniciamos a imunização em domicílio para pessoas acamadas, então, qualquer pessoa com doença que a impede de sair da cama pode acessar sua equipe de saúde da família, por meio do site da prefeitura, e fazer o agendamento. Esperamos vacinar 200 mil pessoas com 70 anos ou mais na cidade do Rio de Janeiro”, disse Soranz. O município do Rio já começou a vacinar os idosos residentes nas Instituições de Longa Permanência e idosos com 80 anos ou mais. A vacina está disponível nas 240 unidades de saúde da Atenção Primária (centros municipais de saúde e clínicas da família) e no Super Centro Carioca de Vacinação, unidades Botafogo (funcionamento de domingo a domingo, das 8h às 22h) e Campo Grande, que está localizado no ParkShoppingCampoGrande (funcionamento de domingo a domingo, de acordo com o horário do centro comercial). Além do imunizante contra a covid-19, também é importante tomar as outras vacinas da temporada contra influenza, febre amarela e sarampo. A campanha da gripe está em curso, devido à sazonalidade da doença, e, no município do Rio, podem se vacinar todas as pessoas a partir dos seis meses de vida. Em relação ao sarampo e à febre amarela, há casos recentes em cidades e estados vizinhos e as vacinas estão disponíveis para quem nunca tenha tomado os imunizantes ou que atendam a outras condições que serão avaliadas pelo profissional de saúde.
PF mira prefeito de Palmas em operação sobre vazamentos no STJ
A Polícia Federal (PF) deflagrou nesta sexta-feira (30) a 9ª fase da Operação Sisamnes, que apura a venda de decisões em judiciários estaduais e no Superior Tribunal de Justiça (STJ), bem como o vazamento de informações sigilosas sobre investigações. Nesta fase, buscas e apreensões foram realizadas em endereços ligados ao prefeito de Palmas, Eduardo Siqueira Campos, que teve o passaporte apreendido e foi proibido de deixar o país. Os agentes estiveram também na prefeitura da capital do Tocantins. Todas as medidas foram autorizadas pelo ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), relator do inquérito sobre o caso. Em nota, a PF disse que “os alvos das operações teriam tido acesso antecipado a detalhes de operações policiais, comprometendo a eficácia das medidas judiciais que seriam implementadas”. De acordo com as investigações, teriam sido prejudicadas apurações contra juízes e advogados do Tocantins. A PF pediu a prisão de Campos, por obstrução de Justiça, que não foi autorizada por Zanin. Zanin , no entanto, autorizou diligências pedidas pela PF para apurar o suposto tratamento privilegiado ao advogado Thiago Marcos Barbosa, preso em fase anterior da Sisamnes. Ele é sobrinho do governador Wanderlei Barbosa, que na ocasião negou qualquer envolvimento e disse não ser investigado. O advogado teria sido um dos beneficiados pelo vazamento de informações do STJ, após ter sido alertado por Campos, segundo interceptações telefônicas feitas com autorização judicial. A PF pediu a prisão preventiva de Campos, medida que obteve o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR), mas não foi autorizada por Zanin. Nesta sexta-feira, em entrevista transmitida por emissoras locais de Pamlas, o prefeito Eduardo Siqueira Campos disse ser “fonte de muita gente” e que teve as informações sobre processos no STJ por meio de advogado regularmente constituído. “Eu só sei o que dizem por aí. Eu não tenho nenhuma informação privilegiada. Estou aqui para responder em relação a suposto vazamento de informação perante o STJ. Eu não tenho fonte no STJ, não é meu papel”, afirmou o prefeito. A Operação Sisamnes teve como origem a investigação do assassinato de um advogado no Mato Grosso. Ao analisar o celular da vítima, os policiais encontraram informações indicando a venda de sentenças em diferentes tribunais, abrindo diversas frentes de investigação, incluindo no STJ. Em ocasião anterior, durante fase que teve como alvo servidores do tribunal, o STJ divulgou nota na qual negou que ministros da Corte tivessem conhecimento de qualquer eventual irregularidade cometida por integrantes de seus gabinetes.
Saiba o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda
Termina nesta sexta-feira (30), às 23h59, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 e a pergunta de muitos é: o que acontece se eu não declarar ou perder o prazo? Natalia de Fátima, professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, fala da primeira das consequências: “A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros”, explica a professora. Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, aponta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu CPF. “Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”. A dica dos especialistas neste último momento para quem sabe que vai perder o prazo é fazer a entrega da declaração com o que sem tem em mãos, mesmo sem toda a documentação e dados necessários. Neste caso, mesmo que o contribuinte tiver que retificar a declaração posteriormente, pelo menos não terá que pagar a multa por atraso. Após a declaração Após a entrega da Declaração de Ajuste Anual, é recomendável que o contribuinte faça o acompanhamento do seu processamento na base de dados da Receita Federal do Brasil. O monitoramento feito pelo portal e-CAC na página da Receita Federal, com a conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. Dentro do e-CAC, o contribuinte deve acessar a opção Meu Imposto de Renda e escolher o exercício da declaração pretendida. “O acompanhamento se faz necessário porque permite a visualização do resultado de processamento da declaração e, em caso de malha fiscal, possibilita ao contribuinte fazer a autorregularização, isto é, identificar as inconsistências apontadas pela Receita Federal e adotar os procedimentos corretivos antes de qualquer procedimento de ofício por parte do fisco”, é o que explica o professor Deypson Carvalho, da UDF. O professor David Daniel, da Faculdade Anhanguera, cita outras medidas que podem ser tomadas pelo contribuinte após a entrega: “É essencial guardar todos os comprovantes e documentos utilizados na declaração por, no mínimo, 5 anos, já que a Receita pode solicitá-los nesse período para conferência. Se houver imposto a pagar, é preciso ficar atento aos prazos, para não incorrer em juros e multa. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado.” Já quem tem direito à restituição pode acompanhar o calendário de pagamentos pelo próprio portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal. As restituições são pagas em lotes e corrigidas pela taxa Selic até a data do crédito. Portanto, mesmo após o envio da declaração, ainda há etapas importantes: acompanhar, corrigir, se necessário, manter os documentos organizados e controlar os pagamentos ou restituições”.
Começa nesta segunda reembolso de descontos indevidos do INSS
A partir desta segunda-feira (26), aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram desconto de mensalidade associativa na folha de pagamentos de abril, vão receber de volta os valores cobrados indevidamente. Ao todo serão estornados de R$ 292 milhões. Conforme nota do instituto publicada na última semana, “no final de abril, o INSS determinou a suspensão de todos os descontos desse tipo. Porém, como a folha de pagamentos referente àquele mês já estava fechada, os descontos ainda foram realizados nos pagamentos feitos entre 24 de abril e 8 de maio.” Por decisão do governo federal, o INSS e não repassou os valores às entidades associativas, e a devolução será feita junto com o pagamento regular dos benefícios – de 26 de maio a 6 de junho. “Para isso, o beneficiário não precisa tomar nenhuma providência”, garante o instituto. Na nota, o INSS publica calendário de pagamento da devolução e alerta para as tentativas de golpe lembrando que as informações sobre aposentadorias e pensões são repassadas diretamente pelo portal Meu INSS. Caso o aposentado ou pensionista queira reaver mensalidades cobradas indevidamente em período anterior deve informar no Meu INSS ou pelo telefone 135. O INSS afirma que “vai acionar a entidade para que comprove a autorização. Caso não haja comprovação, a entidade deverá devolver os recursos ao Instituto, que posteriormente fará o repasse ao beneficiário. A devolução será feita pelo INSS, pelo mesmo meio que faz os pagamentos regulares – seja conta bancária ou cartão magnético.” Desde a última sexta-feira, beneficiários que desejam fazer empréstimo consignado e autorizar descontos de parcelas nas pensões e aposentadorias deverão fazer identificação biométrica na plataforma do Meu INSS. Veja o passo a passo aqui.
Brasil tem 14,4 milhões de pessoas com deficiência; a maioria são mulheres
Dados do Censo 2022 mostram que o Brasil tinha 14,4 milhões de pessoas com deficiência, ou seja, 7,3% da população do país com 2 anos ou mais de idade, no ano da pesquisa. O levantamento foi publicado nessa sexta-feira (23), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O dado inclui pessoas, com 2 anos ou mais, que têm impossibilidade ou grande dificuldade para enxergar, ouvir, andar e pegar objetos pequenos. Também entram na estatística aqueles nessa faixa etária que, por alguma limitação nas funções mentais, não conseguem ou têm muita dificuldade para se comunicar, realizar cuidados pessoais, trabalhar e estudar, entre outras atividades. “Quando o informante responde que ele não consegue de modo algum ou tem muita dificuldade, são essas duas categorias que a gente define como pessoas com deficiência. Quando a pessoa tem alguma dificuldade, quando tem uma limitação mínima, ela não entra na classificação de pessoa com deficiência”, explica a pesquisadora do IBGE Luciana Alves. A pesquisa é feita com base na declaração das pessoas entrevistadas. O IBGE destaca que os dados de 2022 não podem ser comparados com os do Censo de 2010, uma vez que as perguntas feitas na entrevista foram modificadas. Houve ainda o acréscimo da deficiência de funções motoras dos membros superiores. Segundo o IBGE, em 2022, 8,3 milhões das pessoas com deficiência eram mulheres (8,1% da população feminina total) e 6,1 milhões eram homens (6,4% da população masculina). Os dados revelam que 7,9 milhões de pessoas tinham dificuldades de enxergar; 5,2 milhões, para andar ou subir degraus; 2,7 milhões, para manusear objetos; e 2,6 milhões, para ouvir. Além disso, 1,4 milhão de entrevistados possuíam limitação mental que gerava dificuldades para a pessoa. O IBGE constatou ainda que 2% da população tinha duas ou mais deficiências. De modo geral, o percentual de pessoas com deficiência aumenta com a idade (com exceção para a faixa dos 25 a 29 anos, que tem taxa um pouco menor que a dos 20 a 24 anos). Para crianças de 2 a 14 anos, a proporção varia de 1,4% a 2,8%, por exemplo. A taxa supera os 5% a partir dos 40 anos; os 10%, a partir dos 55 anos; os 30% a partir dos 80 anos; e os 50% a partir dos 90 anos. A maior prevalência de pessoas com deficiência está entre os pretos (8,6%). Os indígenas têm proporção de 7,9%, os pardos, de 7,2%, os brancos, de 7,1%, e os amarelos, de 6,6%. Autismo O Censo 2022 também mostrou que 2,4 milhões de pessoas declararam ter recebido diagnóstico de transtorno do espectro autista (TEA) por algum profissional de saúde. O número corresponde a 1,2% da população brasileira. A prevalência do autismo é maior entre os homens (1,5% da população). Entre as mulheres, o percentual é de 0,9%. Os homens com TEA somam 1,4 milhão, e as mulheres, 1 milhão. Na comparação por idade, a população entre 5 e 9 anos possui a maior proporção de diagnósticos de TEA (2,6%), seguida por crianças de até 4 anos (2,1%), de 10 a 14 anos (1,9%) e de 15 a 19 anos (1,3%). Nas demais faixas etárias, a proporção varia de 0,8% a 1%, portanto abaixo da média. “O acesso ao diagnóstico e a forma de se conseguir esse diagnóstico se tornaram mais amplos recentemente. Então as crianças e jovens acabam tendo maior incidência”, explica Luciana. Na análise por cor e raça, a população branca tem uma prevalência maior de pessoas diagnosticadas com TEA (1,3%), seguida pela amarela (1,2%), preta e parda (1,1%) e indígena (1,9%). O IBGE destaca que nem todas pessoas com autismo são consideradas com deficiência, para o Censo, apenas aquelas que têm impossibilidade ou grande dificuldade para enxergar, ouvir, andar, manusear objetos e aquelas com grandes limitações mentais. Não há, no entanto, dados que mostrem no número de pessoas com TEA que também têm deficiência. Mulheres Homens Total no país Pessoas com deficiência 8,3 milhões 6,1 milhões 14,4 milhões Pessoas com autismo 1 milhão 1,4 milhão 2,4 milhões
