Maioria do STF confirma decretos de Lula que restringem acesso a armas
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou por confirmar a validade de decretos que restringiram o acesso a armas no país, assinados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no primeiro dia de seu mandato. As normas assinadas por Lula e também pelo então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje ministro do Supremo, reverteram a flexibilização no monitoramento e acesso a armas que havia sido promovidas durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O tema está sendo votado no plenário virtual, e previsto para se encerrar na noite desta terça-feira (24). Até o momento, votaram pela validade do decreto os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Edson Fachin, Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça, formando maioria. Os ministros julgam ação declaratória de constitucionalidade (ADC) aberta pela Advocacia-Geral da União (AGU) em fevereiro de 2023, pedindo a validação da norma diante de diversas ações na Justiça que passaram a questioná-las. Os decretos sobre armas suspenderam os registros para compra e transferência de armas e munições de uso restrito por caçadores, colecionadores, atiradores e particulares (CAC), restringiram o número de armas e munições de uso permitido que podem ser compradas e suspenderam a concessão de novos registros a colecionadores, atiradores e caçadores, novos clubes e escolas de tiro. As normas também centralizaram na Polícia Federal (PF) a competência para gerir o cadastro de armas no país. Voto Em seu voto, o ministro relator Gilmar Mendes fez um apanhado do que considerou um desmonte do controle de armas no país, promovido entre 2018 e 2022. O ministro apontou, por exemplo, o aumento do número de armas nas mãos de CAC, que no período saltou de 350 mil para mais de 1 milhão. Gilmar Mendes argumentou ainda que as normas editadas por Lula buscaram recompor esse sistema de controle. As normas, segundo o ministro, “se mostram plenamente idôneas e apropriadas tendo em vista a consecução do pretendido objetivo de estabelecer nova regulamentação do Estatuto do Desarmamento que melhor permita o controle da circulação de armas de fogo no Brasil”.
Após tragédia, governo quer avançar em regulamentação do balonismo
O Ministério do Turismo informou por meio de nota que pretende avançar nesta semana, em reunião com entidades interessadas, na regulamentação da exploração do balonismo para fins turísticos no país. A pasta lamentou a queda de um balão que pegou fogo no ar e caiu no sábado (21) enquanto realizava um passeio turístico com 21 pessoas a bordo na cidade de Praia Grande, em Santa Catarina. Oito pessoas morreram na tragédia, carbonizadas ou ao pular para fugir das chamas. “A expectativa é que, já na próxima semana, haja um avanço significativo nesse processo, em decorrência de uma reunião com as entidades envolvidas no tema”, informou a pasta, que disse discutir o assunto desde o início do ano. Hoje, o balonismo é praticado no Brasil como “atividade aerodesportiva”, esclareceu no sábado (21) a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Portanto, os voos de balão são feitos “por conta e risco dos envolvidos”. Não existe no país, por exemplo, nenhuma habilitação técnica para pilotos de balão de ar quente nem certificação para atestar a segurança das aeronaves. Segundo o ministério, o objetivo do governo é fazer com que o país “possua uma regulamentação específica e clara para a operação de voos de balão em atividades turísticas, visando garantir a segurança dos praticantes e impulsionar o desenvolvimento desse segmento no Brasil”. O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) está envolvido nas discussões para regulamentar o balonismo de turismo no país. As prefeituras de Praia Grande (SC) e da vizinha Torres (RS), reconhecida como capital brasileira do balonismo, dizem buscar há anos uma regulamentação e maior profissionalização da atividade, diante do aumento da prática e do impacto dos passeios turísticos sobre a economia regional nos últimos anos. As duas cidades ficam numa região com cânions de grande beleza cênica, como os localizados nos parques nacionais de Aparados da Serra e da Serra Geral, além de terem condições geográficas e meteorológicas propícias para o balonismo. Ainda no sábado, a Confederação Brasileira de Balonismo divulgou nota em que esclarece ter como objetivo fomentar a prática esportiva do balonismo, mas sem possuir qualquer competência para regular ou fiscalizar passeios turísticos em balões de ar quente. “Neste instante delicado, nos unimos em respeito e sentimento às famílias enlutadas. Que encontrem força para atravessar este momento irreparável. Seguiremos atentos aos desdobramentos do caso e disponíveis para apoiar no que estiver ao nosso alcance, dentro das atribuições que nos cabem legalmente”, diz o texto assinado pelo presidente da confederação, por Johny Alvarez.
Parada LGBT+ de SP discute o envelhecimento em meio à festa e reflexão
Com milhares de participantes, a Parada do Orgulho LGBT+ de São Paulo levou a questão do envelhecimento da população LGBTQiA+ para o centro da discussão e da festa. Na Avenida Paulista completamente cheia – a organização estima público de 4 milhões de pessoas – os 17 trios elétricos desfilaram desde as 13h, rumo ao centro da cidade. Considerado há anos a maior parada pela diversidade no mundo, o evento levou o tema para o centro da discussão pela primeira vez em suas 29 edições. A pauta foi comemorada pelo ativista Norivaldo Júnior, integrante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, que acompanhou o evento com o marido, o publicitário Rodrigo Souza. “Quando a diretoria da parada anunciou que o tema seria o envelhecer foi uma grande alegria para nós, do conselho. A comunidade LGBT passou por uma lacuna durante a década de 80 e ela perdeu muito da sua referência. Hoje a gente consegue fazer ou tentar fazer com que esta geração tenha uma velhice melhor do que a minha”, disse. “Infelizmente temos uma geração, chegando, que é muito ligada às questões do corpo e que nos devolve para o armário pois não consegue nos ver, enquanto idosos, como pertencentes ao movimento. De certa forma não aceitam que irão chegar aos meus 62 anos. Ela volta a nos invibilizar, e faz com que você passe tudo aquilo que muitas vezes você passa na sua juventude, que foi ser expulso de casa, não ser aceito em uma escola, ser difícil conseguir trabalho, quando você chega à idade, à velhice LGBT, você volta a passar por todo esse ciclo novamente. Por isso a importância muito grande de a parada deste ano ter um tema de envelhecimento”, relatou Nori, como é conhecido o ativista. Ele e o marido são um casal de gerações diferentes, de 62 e 35 anos. “Nós estamos juntos há 14 anos, a gente tem uma diferença de idade de 27 anos, e eu acho que não importa a diferença de idade, mas, se você tem um amor, se você tem um carinho, tem que pensar que amor é construção. Ele leva tempo, paciência e muito companheirismo”, resumiu, emocionado, Rodrigo. Ao som de música eletrônica e da batida dos leques, a parada reuniu amigos e casais de todas as idades, assim como famílias, em um ambiente de comemoração e consciência. Um dos primeiros blocos foi o das famílias de crianças transgênero, o Bloco Crianças e Adolescentes Trans Existem, que desfila há quatro anos no evento. Presidente da organização não governamental Minha Criança Trans, Thamirys Nunes, de 35 anos é, mãe de uma criança trans de 10 anos de idade e ativista pelos direitos infantojuvenis. “A gente vem numa busca de trazer visibilidade, de mostrar que as crianças e adolescentes trans existem, que precisamos de direitos, que as nossas famílias são famílias como qualquer outra família, que as nossas crianças são como qualquer outra criança. A gente sabe que existe um movimento aí que insiste em negar a existência dos nossas filhas e filhos e insiste em dizer que não precisa de políticas públicas, em dizer que somos famílias disfuncionais. Estamos aqui no chão para dizer que somos famílias, como quaisquer outras famílias. E que vamos estar aqui lutando sempre pelas nossas crianças e adolescentes trans, porque, se precisam de futuro, o futuro começa com reconhecimento”, disse. Com uma trajetória mais longa na parada, Mey Ling acompanha a mobilização desde 1996, vindo desde 2001 montada. Hoje com 45 anos de idade, considera importante continuar resistindo e se fazer ver neste contexto. “Tem protesto, tem mobilização, e é sempre festa. E montada a gente tem mais visibilidade, chama mais atenção, tem mais foto, todo mundo quer falar, todo mundo quer… Aí é isso, quando a pessoa vem, a gente consegue abrir o leque maior, consegue representar, consegue protestar, consegue colocar pra fora.” Debutando na festa, o argentino German Rocha, também montado, desfilou alegre. Na terceira idade, acha importante conhecer São Paulo e acompanhar a luta pelos direitos além de sua Buenos Aires, de onde veio com o marido e um amigo para desfilar. “Viemos para participar da festa, para demostrar que tanto na Argentina como no Brasil, em muitos lugares, temos a mesma ideologia, de sustentar nossos direitos e conquistas, de buscar mais revolução e mais luta. A América Latina não será vencida”, declarou. Perguntado sobre o ativismo pela diversidade em seu país, disse: “A Argentina tem muitos direitos, mas estamos passando mal com o presidente, que é terrível e nos envergonha, mas seguimos lutando para preservar o que temos construído”, O governo estadual mobilizou 1,5 mil agentes de segurança, na própria extensão do evento e nas delegacias. A recomendação das autoridades é de cuidado com os pertences e bloqueio de celulares em caso de furto ou roubo. Por conta do evento, as equipes de saúde e o esquema de transporte também foram reforçados.
Polícia Federal prende mais dois suspeitos de participar de fraude no INSS
Policiais federais prenderam, nesta terça-feira (17), em Sergipe, mais duas pessoas suspeitas de participação no esquema de descontos ilegais em benefícios previdenciários pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Um dos investigados foi detido em Aracaju. O outro, em Umbaúba, a cerca de 100 quilômetros da capital sergipana. Os dois estão detidos temporariamente na superintendência da Polícia Federal (PF), para onde foram levados para prestar depoimento. Como a investigação está em segredo de justiça, seus nomes não foram divulgados. Além das prisões, a PF cumpriu cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Federal de Sergipe, que autorizou os agentes a apreenderem documentos e equipamentos em imóveis residenciais e comerciais de Aracaju, Umbaúba e também de Cristianópolis, cidade vizinha a Umbaúba. Segundo a PF, foram apreendidos com os investigados cerca de R$ 35 mil em dinheiro e R$ 68 mil em cheques. A Justiça Federal também determinou o sequestro de cinco imóveis que, juntos, valem aproximadamente R$ 12 milhões. Em nota, a PF informou que a ação desta terça-feira busca recuperar bens e avançar nas investigações sobre os descontos indevidos aplicados em benefícios do INSS, “com foco na recomposição do erário e na responsabilização dos autores”. Esquema fraudulento O golpe nos aposentados do INSS foi revelado no dia 23 de abril deste ano, quando a PF e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a Operação Sem Desconto, aprofundando as investigações sobre o esquema fraudulento de descontos de mensalidades associativas não autorizados que lesou milhões de aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. Na ocasião, foram cumpridos seis mandados judiciais de prisão temporária e 211 de busca e apreensão, além de ordens de sequestro de bens no valor de mais de R$ 1 bilhão nos estados de Alagoas, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, São Paulo e Sergipe. A mensalidade associativa é uma contribuição que aposentados, pensionistas ou pessoas de determinada categoria profissional pagam periodicamente para integrar uma associação, sindicato ou entidade de classe. O desconto em folha a favor das entidades autorizadas a oferecer a facilidade está previsto na Lei dos Benefícios da Previdência Social, em vigor desde 1991. A primeira organização a aderir à modalidade de cobrança começou a receber os valores deduzidos dos benefícios de seus filiados em 1994. A partir daí, a quantidade de organizações autorizadas a oferecer o desconto em folha, bem como os valores movimentados, aumentou ano após ano. Dados do INSS e da Controladoria-Geral da União (CGU) apontam que, em 2016, o total nacional de descontos chegou a R$ 413 milhões. Em 2024, esse valor superou a casa do bilhão: R$ 2,8 bilhões. Contudo, nem o próprio INSS sabe estimar quanto desse dinheiro foi descontado ilegalmente. Até esta terça-feira, mais de 3,38 milhões de beneficiários da Previdência Social consultaram o Instituto sobre valores descontados de seus benefícios em favor de 43 entidades. Destes, pouco mais de 3,29 milhões (ou 97,3% do total) afirmaram não ter autorizado as deduções. Conforme a Agência Brasil noticiou, já em 2024, a CGU apontou a fragilidade dos mecanismos de controle adotados pelo INSS “no âmbito do processamento dos descontos associativos” e recomendou que o instituto deixasse de efetuar a cobrança em favor das entidades civis, diretamente das aposentadorias e pensões pagas a seus beneficiários.
Bancos passam a oferecer Pix Automático a partir desta segunda
Com a promessa de substituir o débito automático e os boletos, o Pix automático entra em vigor nesta segunda-feira (16). Extensão do Pix, a ferramenta permite ao usuário autorizar pagamentos periódicos a empresas e prestadores de serviços, como microempreendedores individuais (MEI). O cliente autoriza uma única vez, com os débitos ocorrendo automaticamente na conta do pagador. Desde o fim de maio, o Pix automático está disponível para todos os clientes do Banco do Brasil. A maior parte das instituições financeiras, no entanto, só começa a oferecer o serviço nesta segunda. A ferramenta pretende beneficiar tanto empresas quanto consumidores. De acordo com o Banco Central (BC), o débito automático beneficiará até 60 milhões de brasileiros sem cartão de crédito. Para as empresas, a nova tecnologia facilitará a cobrança ao simplificar a adesão à cobrança automática. Isso porque, o débito automático exige convênios com cada um dos bancos, o que na prática só era possível a grandes companhias. Com o Pix automático, bastará a empresa ou o MEI pedir a adesão ao banco onde tem conta. Como funciona • Empresa envia pedido de autorização de Pix automático a cliente • No aplicativo do banco ou instituição financeira, o cliente acessa a opção “Pix automático” • Lê e aceita os termos da operação • Define a periodicidade da cobrança, o valor (fixo ou variável) e o limite máximo por transação • A partir da data acordada, o sistema faz os débitos automaticamente • Cobrança pode ser feita 24 horas por dia, sete dias por semana, inclusive em feriados • Usuário pode cancelar autorização e ajustar valores e periodicidade a qualquer momento Tipos de contas O Pix automático só é válido para pessoas físicas como pagadoras e empresas ou prestadores de serviços como cobradores. O pagamento periódico entre pessoas físicas, como mesadas ou salários de trabalhadores domésticos, é feito por outra modalidade, o Pix agendado recorrente, obrigatório desde outubro de 2024. Algumas contas pagas com Pix automático • Contas de consumo (luz, água, telefone) • Mensalidades escolares e de academias • Assinaturas digitais (streaming, música, jornais) • Clubes de assinatura e serviços recorrentes • Outros serviços com cobrança periódica Algumas empresas, principalmente micro e pequenas, usavam o Pix agendado recorrente para cobranças periódicas. O Pix automático promete simplificar as operações de cobrança. No Pix agendado recorrente, o pagador tinha de digitar a chave com a conta da empresa, o valor e a periodicidade da cobrança, o que poderia levar a erros e divergências. No Pix automático, o usuário receberá uma proposta de adesão, bastando confirmar a cobrança, podendo ajustar valores e a frequência dos pagamentos. Segurança O Pix automático traz alguns riscos de segurança. O principal são falsas empresas que enviam propostas de cobrança que irão para contas de terceiros. Para minimizar o risco de golpes, o BC editou uma série de normas para as empresas que aderirem ao Pix automático. Bancos e instituições de pagamentos deverão checar uma série de informações das empresas, divididas em três eixos: dados cadastrais, compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço ofertado no Pix automático e histórico de relacionamento com o participante. Para impedir fraudes por empresas recém-criadas, somente empresas em atividade há mais de seis meses poderão oferecer a nova modalidade do Pix. As regras de segurança que os bancos deverão checar são as seguintes: • Data de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ); situação cadastral dos sócios e administradores no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), e outras informações da empresa; • Compatibilidade entre a atividade econômica e o serviço oferecido para o Pix automático; • Quantidade de funcionários, valor do capital social e faturamento; • Tempo de abertura da conta e uso de outros meios de cobrança; • Frequência das transações com o participante.
Caixa libera abono salarial para nascidos em julho e agosto; saiba mais
Cerca de 3,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada nascidos em julho e agosto que ganham até dois salários mínimos podem sacar, a partir desta segunda-feira (16), o valor do abono salarial do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) em 2025 (ano-base 2023). A quantia está disponível no Portal Gov.br. Ao todo, a Caixa Econômica Federal liberará pouco mais de R$ 4,5 bilhões neste mês. Aprovado no fim do ano passado, o calendário de liberações segue o mês de nascimento do trabalhador. Os pagamentos começaram em 17 de fevereiro e vão até 15 de agosto. O trabalhador pode conferir a situação do benefício no aplicativo Carteira de Trabalho Digital. Neste ano, R$ 30,7 bilhões poderão ser sacados. Segundo o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat), o abono salarial de 2025 será pago a 25,8 milhões de trabalhadores em todo o país. Desse total, cerca de 22 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS e 3,8 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep. O PIS é pago pela Caixa Econômica Federal; e o Pasep, pelo Banco do Brasil. Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento. O saque iniciará nas datas de liberação dos lotes e acabarão em 29 de dezembro de 2025. Após esse prazo, será necessário aguardar convocação especial do Ministério do Trabalho. Quem tem direito Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há, pelo menos, cinco anos, e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais). O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2023. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 126,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.518. O abono salarial não se confunde com as cotas do antigo Fundo PIS/Pasep, que estão sendo sacadas por meio de outra plataforma, lançada em março deste ano. O antigo fundo abriga cotas de cerca de 10,5 milhões de trabalhadores formais antes da Constituição de 1988. O abono salarial beneficia trabalhadores com carteira assinada após a Constituição de 1988 com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Pagamento Trabalhadores da iniciativa privada com conta corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente no banco, de acordo com o mês de seu nascimento. Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento. O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento e portal ou no guichê de caixa das agências, mediante apresentação de documento oficial de identidade. Quem não é correntista da Caixa ou do Banco do Brasil e tem direito ao benefício também pode sacar o valor por meio do Portal Gov.br, no serviço “Receber o abono salarial”, mas é necessário ter conta prata ou ouro.
Aeroporto de Araguaína é incluído em programa federal de investimentos privados
As concessionárias que já possuem contrato com a União para atuar no setor aéreo poderão assumir a gestão de terminais deficitários por meio do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). A determinação consta na Portaria nº 373, publicada no Diário Oficial da União de 10 de junho deste ano. Nesta primeira etapa do programa, serão ofertados 19 aeroportos (ver lista abaixo) situados em 11 estados da Amazônia Legal e do Nordeste do país. Inicialmente, esses terminais contarão com investimentos de R$ 1,35 bilhão, o que representa uma média de aproximadamente R$ 77 milhões por aeroporto. A iniciativa, criada pelo Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), visa atrair investimentos privados para a malha aeroportuária regional e conectar áreas remotas aos principais aeroportos do país. A projeção do governo é que o programa alcance mais de R$ 5 bilhões em investimentos privados. Os terminais incluídos no programa foram definidos com base no Plano Aeroviário Nacional (PAN) e serão ofertados por meio de processo competitivo simplificado. Para o ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, a iniciativa contribuirá para impulsionar a economia nas regiões contempladas. “Que isso possa estimular o turismo de negócios, que possa ajudar no turismo de lazer, para estimular que os brasileiros e estrangeiros viajem mais para o interior do Brasil. Nossa meta é que, nos próximos cinco anos, mais de 100 aeroportos sejam construídos ou requalificados em todo o país”, destaca o ministro. Araguaína é contemplada O Aeroporto de Araguaína é um dos incluídos na primeira fase do programa federal. O local passou por reforma e ampliação recentemente, para receber voos comerciais de grande porte, e as obras já foram aprovadas pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). Porém, nenhuma companhia aérea começou a operar na cidade. O aeroporto recebeu sistema de drenagem da pista, nivelamento de cabeceiras e a instalação do PAPI, o Indicador de Percurso de Aproximação de Precisão, e do EPTA, que é a estação de rádio necessária para a segurança da aviação civil. Segundo a prefeitura, já foram investidos mais de R$ 17 milhões dos R$ 40 milhões que estão previstos. As obras continuarão com a reestruturação e ampliação do terminal de passageiros para mais de dois mil metros quadrados, a criação de uma nova área de giro, um novo estacionamento, ampliação da seção contra incêndio e o reforço da pista. Além disso, o acesso ao aeroporto será facilitado pela duplicação da Avenida Dionísio Farias, no Bairro de Fátima, que conecta o aeroporto à BR-153, obra financiada pela Prefeitura de Araguaína. AmpliAR: propostas devem ser abertas em setembro De acordo com o MPor, as empresas interessadas serão remuneradas por meio de aditivos que vão reequilibrar os contratos vigentes. A estimativa é de que as propostas sejam abertas em setembro de 2025. Os ajustes contratuais devem ser concluídos até o fim do ano. Vale destacar que os terminais aeroportuários que não receberem propostas nesta rodada vão permanecer disponíveis, assim como novos lotes, que serão oferecidos em futuras etapas do programa. Na avaliação do secretário nacional de Aviação Civil, Tomé Franca, o programa deve impulsionar o desenvolvimento de regiões menos desenvolvidas, que precisam de uma infraestrutura aeroportuária mais adequada. “Em parte dessas cidades só há acesso por barcos, por onde chegam produtos de saúde, alimentos e combustível. Com estiagem, que ocorre com maior frequência na Região Norte, alguns municípios acabam ficando completamente isolados”, considera. “Baseado em uma análise técnica reconhecida pelo TCU, que sugeriu usar a metodologia do PAN como referência para planejamento, a implantação do AmpliAR resulta em múltiplos impactos para o desenvolvimento regional e traz benefícios para diversas áreas”, complementa Franca. AmpliAR: contribuição para a Saúde Segundo previsão do governo federal, os investimentos realizados por meio do programa terão impacto em áreas como a saúde, já que a ideia também é viabilizar deslocamentos de emergência e facilitar a distribuição de medicamentos e vacinas em comunidades remotas. “Além disso, os aeroportos devem funcionar como pontos estratégicos para a fiscalização ambiental, o monitoramento de áreas isoladas e a proteção de comunidades indígenas”, pontua ministério. AmpliAR: aeródromos incluídos na primeira fase Aracati (CE) Araguaína (TO) Araripina (PE) Barcelos (AM) Barreirinhas (MA) Cacoal (RO) Cruz (CE) Garanhuns (PE) Guanambi (BA) Itacoatiara (AM) Itaituba (PA) Lençóis (BA) Parintins (AM) Paulo Afonso (BA) Porto Alegre do Norte (MT) São Raimundo Nonato (PI) Serra Talhada (PE) Tarauacá (AC) Vilhena (RO)
Ex-ministro diz que alertou Bolsonaro sobre gravidade de golpe
O ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira afirmou nesta terça-feira (10) que alertou Jair Bolsonaro sobre a gravidade da possibilidade de decretação de medidas golpistas no final do governo do ex-presidente, em 2022. Nogueira, que é general do Exército, é um dos réus da ação penal da trama golpista e foi chamado para ser interrogado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal (STF). O general foi acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de endossar críticas ao sistema eleitoral, instigar a tentativa de golpe e de apresentar uma versão do decreto golpista para pedir apoio aos comandantes das Forças Armadas. O ex-ministro confirmou a participação na reunião realizada pelo ex-presidente para apresentar estudos para decretação de medidas de estado de sítio para reverter o resultado das eleições, mas negou ter apresentado o documento. Nogueira disse que alertou Bolsonaro sobre a gravidade da tentativa da golpe e que ele e o ex-comandante do Exército Freire Gomes saíram “preocupadíssimos” da reunião. “Alertei da seriedade, da gravidade, se ele [Bolsonaro] estivesse pensando em estado de defesa, estado de sítio. A gente conversando ali numa tempestade de ideias, as consequências de uma ação futura que eu imaginava que poderia acontecer se as coisas fossem em frente”, afirmou. Minuta de golpe Paulo Sergio Nogueira também rebateu a acusação da procuradoria e negou ter levado a minuta de golpe para os comandantes das Forças Armadas. “Eu nunca tratei de minuta de golpe com meus ex-comandantes”, declarou. Urnas eletrônicas O ex-ministro também negou ter sofrido pressão do ex-presidente Jair Bolsonaro para alterar o relatório de auditoria das urnas eletrônicas utilizadas nas eleições de 2022 e insinuar que não seria possível descartar fraudes nas urnas eletrônicas. Segundo o general, as conclusões do relatório entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram feitas com base no parecer dos técnicos das Forças Armadas. “O presidente da República [Bolsonaro] jamais me pressionou, seja para mandar o relatório só para o segundo turno, seja para alterar o relatório. O que me deixa de cabeça quente é saber pela denúncia [da PGR] que eu havia alterado esse relatório”, afirmou. Nogueira também pediu desculpas a Alexandre de Moraes por ter feito críticas, sem fundamento, às urnas eletrônicas e a ministros do TSE. “Queria me desculpar publicamente por ter feito essas colocações. Nessa reunião, trato com palavras totalmente inadequadas o trabalho do TSE”, afirmou.
TRE reconta votos e confirma vaga de Tiago Dimas na Câmara Federal
Para atender a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou nesta segunda-feira, 9, a cerimônia pública de reprocessamento da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado federal. A conclusão da Comissão Apuradora do TRE-TO, presididida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, conclui que no estado do Tocantins há um candidato eleito nas eleições de 2022 para o cargo de Deputado Federal com menos de 20.753,40 votos, ou seja, menos de 20% do quociente eleitora e que inexiste candidato eleito para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022 com menos de 6.952 votos. O resultado da retotalização confirma a eleição de Tiago Dimas (Podemos). Com isso, Tiago tomará posse na Câmara Federal no lugar do deputado Lázaro Botelho. Pelo resultado apresentado pela Comissão Apuradora, formada ainda pela ouvidora Regional Eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk e o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, o ex-deputado Célio Moura, que entrou com representação no TRE-TO, não tem direito à vaga, conforme pleiteado por ele. Ao Portal T1 Notícias, Moura disse que, junto com seus advogados, analisará o relatório do TRE para decidir se irá recorrer. Confira a Ata clicando neste link. A retotalização ocorrida nesta manhã, 10h, na sede do Tribunal, foi necessária devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicada ao Artigo 11, § 4º, da Resolução TSE nº 23.677/2021, que determina que “quando não houver mais partidos políticos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do quociente eleitoral e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todos os partidos políticos, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias”. Vale ressaltar que a Resolução 23.677/21, atualizada ainda em 2024 pela Resolução 23.734/24, já estava em vigor nas últimas Eleições Municipais. Entenda a decisão Com base na nova diretriz e conforme os dados obtidos na retotalização, a Comissão constatou que o Partido Progressistas não atingiu o percentual mínimo de 20% exigido pela norma atualizada. Havendo desta forma, alteração no resultado final com a garantia da vaga para o Partido Podemos, assumindo a bancada do Tocantins no Congresso Nacional, por ter apresentado a maior média neste último Cálculo. Confira os dados. Neste caso, dada a distribuição das vagas aos partidos com candidatos eleitos pelo Quociente Partidário (QP), passou-se para a distribuição das médias (sobras eleitorais) aos partidos. Durante a distribuição das médias, na última etapa – Sobras das Sobras – quando não havia mais candidatos com o percentual mínimo de 20% nos partidos que atendiam os requisitos 80%, conforme a norma atualizada, a vaga é direito ao partido com maior percentual do pleito eleitoral, ou seja, entrou na disputa todos os partidos que ainda não haviam ocupado uma vaga. Nova ADI aplicada nas Eleições 2024 A Justiça Eleitoral do Tocantins destaca que a realização da retotalização é exclusivamente voltada para as Eleições de 2022 para o cargo de deputado federal, considerando que para o cargo de deputado estadual todos os candidatos alcançaram o percentual mínimo. Na disputa municipal a nova norma já estava em atividade, sendo aplicada para o cargo de vereador, tendo em vista que as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.677, incorporou as decisões do STF anteriormente ao pleito. Conforme o advogado eleitoralista, Solano Donato, a cerimônia considerou exatamente o entendimento do STF de que o Tocantins só teria direito a uma vaga e que sequer foi proposta a questão para deputado estadual. “Pelo entendimento do STF só alteraria uma vaga de dep federal no Tocantins. Não houve determinação de retotalização do cargo de deputado estadual. Na audiência de hoje sequer falaram a respeito”, disse. Portanto, não existe qualquer necessidade de haver uma nova retotalização dos votos das Eleições de 2024, e consequentemente não haverá mudanças nos resultados para o cargo de vereador dos 139 municípios do Tocantins. Próximos passos Durante a cerimônia de retotalização, foi gerado relatório com dados e o nome do deputado federal eleito de acordo com o novo cálculo. Esse documento será encaminhado ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rig
Evangélicos crescem e representam mais de um quarto da população
A proporção de evangélicos na população brasileira continua crescendo, segundo dados do Censo 2022, divulgados nesta sexta-feira (4) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O levantamento mostra que 26,9% dos brasileiros, ou seja, mais de um quarto da população, se identificavam como seguidores dessa denominação religiosa. O Censo incluiu no levantamento apenas pessoas com 10 anos ou mais de idade. O grupo dos evangélicos foi o que mais cresceu entre 2010 e 2022 (5,3 pontos percentuais), segundo o IBGE, já que, segundo o Censo anterior, de 2010, eles representavam 21,6% dos brasileiros, um pouco mais de um quinto da população. “Os evangélicos estão se impondo mais na sociedade, colocando mais seus valores, suas ideias, sua fé”, afirma a pesquisadora da IBGE Maria Goreth Santos. Apesar disso, o instituto mostrou que o ritmo de crescimento dessa religião caiu. De 2000 para 2010, por exemplo, a alta havia sido de 6,5 pontos percentuais (de 15,1% para 21,6%). De 1991 para 2000, o avanço tinha sido de 6,1 pontos percentuais (de 9% para 15,1%). Os sem religião, que incluem qualquer pessoa que não se identifica com nenhuma denominação e aquelas que não têm qualquer fé (ateus e agnósticos), também cresceram, de 7,9%, em 2010, para 9,3%, em 2022. “Se a pessoa se declara sem religião, a gente registra que é sem religião, mas não tem uma pergunta que busque especificar por que motivo a pessoa se declarou sem religião”, afirma o também pesquisador do IBGE Bruno Perez. Outro fenômeno percebido pela pesquisa foi o crescimento das religiões de matriz africana, como umbanda e candomblé, que passaram de 0,3% em 2010 para 1% em 2022. “Um movimento tem sido feito nos últimos contra a intolerância religiosa. E essas pessoas estão se colocando como umbandistas, candomblecistas, estão se voltando para essa religiosidade. A gente pode ter também uma migração das pessoas [que já seguiam essas religiões, mas] que se declaravam como espíritas ou como católicas, em função do medo ou da vergonha de se declararem como umbandistas ou candomblecistas”, destaca Maria Goreth. Católicos Por outro lado, os católicos apostólicos romanos recuaram no país, de 65%, em 2010, para 56,7%, em 2022. A queda da participação dos católicos no total da população do Brasil vem sendo registrada em toda a série histórica do levantamento, iniciada em 1872. Naquele ano, por exemplo, eles representavam a quase totalidade da população (99,7%). Em 2000, passaram a ser três quartos da população (74,1%), chegando a dois terços em 2010 e se aproximando da metade, em 2022. O Nordeste e o Sul eram as regiões com maior participação de católicos, em 2022: 63,9% e 62,4%, respectivamente. Já o Norte tinha a menor participação: 50,5%. No Centro-Oeste e no Sudeste, os percentuais eram de 52,6% e 52,2%, respectivamente. Os católicos ainda eram maioria em 4.881 municípios brasileiros. Em 20 deles, dos quais 14 estão no Rio Grande do Sul, os católicos superavam 95%. As maiores proporções estavam naqueles locais gaúchos com imigração italiana e/ou polonesa: Montauri, Centenário, União da Serra e Vespasiano Corrêa. Entre aqueles municípios com mais de 100 mil habitantes, Crato (CE) tinha a maior proporção de católicos em 2022 (81,3%). Analisando-se as unidades da federação, a maior proporção de católicos apostólicos romanos foi observada no Piauí (77,4%), enquanto a menor foi registrada em Roraima (37,9%). De acordo com o Censo, a proporção de católicos aumenta de acordo com a idade, a partir 30 anos. Entre os que têm 20 a 29 anos, por exemplo, 51,2% diziam seguir essa denominação. Na população com 80 anos ou mais, o percentual chegava a 72%. Evangélicos A distribuição dos evangélicos por faixa etária é mais uniforme, mas é um pouco maior entre as faixas etárias mais jovens. Entre aqueles que têm de 10 a 14 anos, por exemplo, 31,6% declararam ter essa religião, em 2022. O percentual varia entre 27,5% e 28,9%, na faixa de 15 a 49 anos. A partir daí, os evangélicos têm ligeira queda conforme a idade avança, chegando à parcela de 19% entre aqueles com 80 anos ou mais. A Região Norte possuía maior proporção de evangélicos na população (36,8%), seguida pelo Centro-Oeste (31,4%). Sudeste e Sul tinham, respectivamente, 28% e 23,7%. O Nordeste apresentava a menor proporção: 22,5%. Entre os estados com maior população de evangélicos, destaca-se o Acre (44,4%). Piauí tinha a menor proporção de seguidores dessa denominação na sua população (15,6%). Os evangélicos eram maioria da população em apenas 58 municípios, com destaque para aqueles de colonização alemã/pomerana: Arroio do Padre (RS), Arabutã (SC) e Santa Maria de Jetibá (ES). Em 244 municípios, eles não eram maioria, mas representavam a principal religião. Manacapuru (AM) era o município com mais de 100 mil habitantes que registrou a maior proporção de evangélicos (51,8%).
