PF indicia Bolsonaro e Eduardo em inquérito sobre sanções dos EUA
A Polícia Federal (PF) informou nesta quarta-feira (20) que indiciou o ex-presidente Jair Bolsonaro e o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), pelos crimes de coação no curso do processo e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. A decisão foi tomada após a PF concluir as investigações sobre a atuação de Eduardo junto ao governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, para promover medidas de retaliação contra o governo brasileiro e ministros do Supremo. O governo dos Estados Unidos anunciou nos últimos meses uma série de ações contra o Brasil e autoridades brasileiras, como o tarifaço de 50% contra importações de produtos do país, uma investigação comercial contra o Pix e sanções financeiras contra o Ministro Alexandre de Moraes na Lei Magnitsky. Trump e integrantes de seu governo afirmam que Bolsonaro é alvo de uma “caça às bruxas” e que Moraes age contra a liberdade de expressão e empresas americanas que administram redes sociais. Em maio, a abertura da investigação na PF contra Eduardo e Jair Bolsonaro foi solicitada ao Supremo pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, para apurar a suposta atuação do parlamentar para incitar o governo dos Estados Unidos a adotar medidas contra Moraes, escolhido relator do caso por também atuar no comando das ações da trama golpista e no inquérito das fake news. Eduardo pediu licença de 122 dias do mandato parlamentar em março e foi morar nos Estados Unidos, sob a alegação de perseguição política. Um pedido de cassação contra seu mandato foi enviado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos) à Comissão de Ética da Casa, na última sexta-feira (16), após representações apresentadas pelo PT e pelo PSOL. Nesse processo, o ex-presidente Jair Bolsonaro é investigado por mandar recursos, via pix, para custear a estadia de seu filho no exterior, enquanto ele buscava sanções que visavam pressionar a justiça brasileira. Julgamento do Golpe O ex-presidente Bolsonaro também é réu na ação penal da trama golpista no Supremo, cujo julgamente está marcado para 2 de setembro. Serão julgados neste dia os denunciados como integrantes do núcleo 1 na ação penal, apontados como líderes do conluio que, segundo a PF e a PGR, buscava reverter o resultado das eleições de 2022 e culminou nos atentados contra as sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. Jair Bolsonaro e mais sete aliados estarão no banco dos réus: Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal; Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro de Bolsonaro e candidato à vice na chapa de 2022; Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Nessa ação, eles respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A exceção é o caso do ex-diretor da Abin Alexandre Ramagem, que, atualmente, é deputado federal e foi beneficiado por uma decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu do processo os crimes que ocorreram após a sua diplomação. Ramagem continua respondendo pelos crimes de golpe de Estado, organização criminosa armada e tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito. Os outros três núcleos de réus processados têm ações penais em fase de alegações finais, última etapa antes do julgamento, que deverá ocorrer ainda neste ano. A Agência Brasil tenta contato com as defesas.
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. “Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta. Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário. “Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso. “Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Remoção imediata Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação. No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial. Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. “O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital. Comoção nacional O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.
Em áudio a Bolsonaro, Malafaia ataca Eduardo por causa de tarifaço
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que decretou medidas cautelares contra o pastor Silas Malafaia, traz mensagens (pelo aplicativo whatsapp) do religioso ao ex-presidente Jair Bolsonaro com críticas ao filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro após os Estados Unidos anunciarem a imposição de tarifas de 50% aos produtos brasileiros. Malafaia, ao atacar estratégias de Eduardo – que vive nos EUA, xingou o deputado federal. “(…) vem teu filho babaca falar merda! Dando discurso nacionalista que eu sei que você não é a favor disso. Dei-lhe um esporro, cara… mandei um áudio a ele de arrombar. E disse para ele: a próxima que tu fizer, eu faço um vídeo e te arrebento”, disse. O pastor afirmou ainda para Bolsonaro que havia amadorismo por parte deles. “Finalidade explícita” Segundo o ministro Alexandre de Moraes, na decisão publicada, os diálogos entre Malafaia e o ex-presidente têm como finalidade explícita de obtenção da anistia em troca do fim das sanções tarifárias impostas pelo governo de Donald Trump aos produtos brasileiros. O ministro, de posse da investigação da PF e da posição da Procuradoria-Geral da República, considerou que o pastor teve um papel de orientador das ações do ex-presidente e do deputado. Apreensão O ministro Alexandre de Moraes determinou nesta quarta-feira (20) a busca e apreensão contra o pastor Silas Malafaia, um dos apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. De acordo com a Polícia Federal (PF), o pastor teve o celular apreendido quando estava no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro. Pela decisão de Moraes, Malafaia está proibido de se ausentar do país e teve o cancelamento de passaportes. Ele deve entregar esses documentos em 24 horas. O pastor ainda está impedido de se comunicar com os demais investigados nas ações penais relacionadas à suposta tentativa de golpe de Estado.
Buscas de brasileiros sobre COP30 na internet crescem 440% em agosto
A pouco menos de três meses para o início da COP30 em Belém, tem crescido o interesse dos brasileiros sobre a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas. As buscas feitas na internet sobre o evento tiveram um aumento de 440% entre os dias 1 e 8 de agosto. O país lidera o ranking global de buscas. Os dados foram enviados pelo Google. No Brasil, os paraenses lideram o número de buscas sobre a conferência. No exterior, pelo menos 48 países já pesquisaram sobre a COP30. No mesmo período inicial de agosto, as consultas em inglês sobre o evento subiram 330%. As principais perguntas feitas por brasileiros são em relação ao significado da COP30 e quando ela acontecerá. O tema da hospedagem, que ganhou destaque no noticiário pelos preços altos cobrados durante o evento, também apareceu na lista em sétimo lugar. Um grupo de países tem pressionado o Brasil para oferecer acomodações mais em conta. Curiosamente, nas principais perguntas feitas em inglês, não há referências à hospedagem. As dúvidas mais comuns são sobre o que é o evento, onde vai ser realizado e até se haverá alguma atividade no Rio de Janeiro (eventos oficiais estão previstos apenas em Belém). Perguntas e respostas Para ajudar os que têm dúvidas sobre a COP30, a Agência Brasil apresenta abaixo as principais perguntas feitas pelos brasileiros, seguidas das respostas elaboradas pela reportagem. As dúvidas estão ordenadas de acordo com a popularidade nas buscas. 1. O que é a COP30? A Conferência das Partes (COP), também conhecida como Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, é o órgão responsável por tomar decisões internacionais no combate à mudança do clima. A COP1 aconteceu em Berlim, Alemanha, em 1995. E acontece anualmente desde então. O que significa, portanto, que a conferência em Belém será a 30ª vez consecutiva em que os países se encontram para debater a emergência climática. 2. Quando é a COP30? Oficialmente, o evento ocorrerá entre 10 e 21 de novembro. A cúpula de chefes de Estado foi antecipada para os dias 6 e 7 de novembro. 3. COP30, onde será? A sede da Conferência do Clima em 2025 é Belém, no Pará. 4. Qual a importância da COP30? Dar sequência às discussões dos países sobre redução de emissões de gases de efeito estufa, adaptação às mudanças climáticas, financiamento climático para países em desenvolvimento, tecnologias de energia renovável e soluções de baixo carbono, preservação de florestas e biodiversidade, justiça climática e os impactos sociais das mudanças climáticas. 5. COP30, como participar? O evento reúne representantes de governos, sociedade civil, setor privado e organizações internacionais. Eles estão divididos em dois principais espaços: Zona Azul sedia negociações entre as autoridades dos países participantes; Zona Verde é aberta ao público, com exposições e debates. Além disso, há eventos paralelos na cidade como fóruns, encontros técnicos e painéis. Para quem quiser acompanhar a COP30 remotamente, as discussões do evento serão transmitidas ao vivo por plataformas digitais, canais de televisão parceiros e pela mídia oficial do evento. Há também redes sociais e canais de comunicação do Governo Federal. 6. Qual é o objetivo da COP30? Dar continuidade ao Acordo de Paris, assinado na COP21, e às discussões das COPs anteriores. Um assunto central é reforçar metas de limitar o aumento da temperatura global a 1,5°C até 2023. Os compromissos de financiamento climático serão assuntos centrais para monitorar o progresso e acelerar ações futuras. 7. Como alugar casa para COP30? Dentre as formas mais comuns de procurar uma acomodação em Belém estão as grandes plataformas de hospedagem como Booking, Decolar e Airbnb. Além disso, o governo brasileiro disponibilizou uma plataforma com 2.700 quartos para o público que vai participar da COP30, além de 2.500 quartos individuais para os 196 países. O endereço da plataforma é https://cop30.bnetwork.com/. 8. COP30 vai mudar de cidade? O governo brasileiro e o presidente da COP30, embaixador André Corrêa do Lago, garantem que não há possibilidade de mudança de cidade. A conferência vai acontecer em Belém, apesar dos pedidos de transferência de sede feitos por alguns países, que reclamam dos preços altos de hospedagem. 9. COP30, quem participa? Representantes de 198 países participam das negociações principais em área restrita, na Zona Azul. A sociedade civil pode participar de exposições e debates na Zona Verde, além de eventos paralelos na cidade de Belém. 10. Para que serve a COP30? Para buscar respostas e ações contra desafios climáticos, como aquecimento global. Os encontros são baseados no princípio de que os países desenvolvidos devem liderar os esforços para reduzir as emissões. Também devem oferecer recursos financeiros, tecnológicos e de capacitação em países em desenvolvimento. São cinco pilares de discussões: mitigação, adaptação, financiamento, tecnologia e capacitação. Outros temas têm ganhado destaque, como transições justas, gênero, povos indígenas, jovens, agricultura e oceanos. 11. Por que Belém foi escolhida para a COP30? A escolha de Belém foi anunciada durante a COP28, em Dubai, Emirados Árabes Unidos, em dezembro de 2023. A aprovação teve consenso na plenária de países. No evento, a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, disse que a Amazônia, onde Belém está inserida, era “um bioma essencial para conter o aquecimento global”. 12. COP30 pode ser cancelada? Não há nenhuma previsão de cancelamento. O caso mais recente em que o evento não ocorreu na data planejada originalmente foi o da COP26, em Glasgow, Escócia. Na ocasião, a pandemia da Covid-19, tida como emergência global, provocou o adiamento de 2020 para 2021. 13. Quantas pessoas são esperadas na COP30? A capital paraense espera receber cerca de 50 mil pessoas durante dias de evento. 14. Quanto tempo vai durar a COP30? O calendário principal das atividades tem duração de 12 dias. 15. Quais países participam da COP30? Podem participar todos os países que assinaram e ratificaram a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC). Atualmente, isso inclui 198 países.
Tocantins alcança a maior renda do Norte e do Nordeste do Brasil
O estado do Tocantins tem destaque positivo em âmbito nacional, desta vez referente à renda domiciliar per capita, que chegou a R$ 1.737, no ano de 2024. Os dados são do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calculados com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Contínua, destacando o Tocantins com o melhor desempenho das regiões Norte e Nordeste. O estado também ocupa a 12ª colocação no ranking nacional de melhor renda per capita. O rendimento domiciliar per capita é obtido dividindo-se o total dos rendimentos domiciliares (nominais) pelo número de moradores. Nesse cálculo, entram os rendimentos de trabalho e de outras fontes, considerando todos os residentes, inclusive pensionistas, empregados domésticos e seus parentes. Para chegar aos números, o IBGE realiza visitas domiciliares, nas quais ocorre a coleta de informações sobre o trabalho e outras fontes de rendimento. “Esses números mostram que o Tocantins está no caminho certo. Temos trabalhado para gerar emprego e renda; e melhorar a qualidade de vida da nossa população. Estar na primeira posição da Região Norte e entre os melhores do Brasil em renda per capita é reflexo de políticas públicas que fortalecem a nossa economia e valorizam o cidadão tocantinense”, afirma o governador Wanderlei Barbosa. Entre 2021 e 2024, o Tocantins apresentou crescimento consistente na renda domiciliar per capita. Em 2021, o valor registrado foi de R$ 1.028, subindo para R$ 1.379 em 2022. No ano seguinte, o rendimento chegou a R$ 1.581, já em 2024, o valor atingiu R$ 1.737, mantendo alta de 9,9% em relação a 2023, consolidando o estado como o de maior renda per capita da Região Norte, segundo dados do IBGE. O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei Moura, avalia de forma positiva o resultado. “O aumento da renda reflete a dinâmica econômica do Tocantins, ao gerar mais consumo, fortalecer o mercado interno e ampliar a capacidade produtiva das empresas. Esse resultado já demonstra o impacto dos investimentos estruturantes que o Governo do Estado vem realizando, sempre com foco na melhoria da qualidade de vida da nossa população”, enfatiza o secretário. Pesquisa Pnad A Pnad Contínua é uma pesquisa domiciliar amostral realizada pelo IBGE desde janeiro de 2012. Ela acompanha as flutuações trimestrais e a evolução da força de trabalho, além de reunir dados essenciais para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país. Neste último levantamento, o Distrito Federal lidera o ranking, com renda per capita superior a R$ 3,4 mil por pessoa, enquanto o Maranhão ocupa a última posição, com R$ 1.077. Na Região Norte, além do Tocantins, Rondônia também apresentou bom desempenho, registrando renda per capita de R$ 1.717.
Brasil reciclou 97,3% das latinhas de alumínio em 2024
Em dia de jogo no Estádio do Maracanã, no Rio de Janeiro, é comum perceber um sem-número de torcedores que aproveitam os últimos metros antes dos pontos de revista para consumir bebidas nas latinhas de cerveja e refrigerante, itens proibidos de entrar no estádio. Antes mesmo de as pessoas se darem o trabalho de jogar a lata nas lixeiras, praticamente um exército de catadores já recolhe o resíduo. Esse esforço concentrado dos catadores, muitos deles em situação de vulnerabilidade socioeconômica, faz com que o país alcance, por anos seguidos, nível altíssimo de reciclagem de latinhas. Em 2024, o patamar foi de 97,3%, de acordo com dados divulgados nesta quinta-feira (14). O balanço é da Recicla Latas, associação sem fins lucrativos criada e mantida pelos fabricantes e recicladores de latas de alumínio, que busca aperfeiçoar a indústria de reciclagem. Segundo a instituição, o Brasil alcançou 16 anos seguidos com taxa de reaproveitamento acima de 96%. Em 2022, o índice chegou a 100,1%, ou seja, no ano foram recicladas mais latinhas do que o número comercializado. Em 2023, o patamar ficou em 99,6%. No ano passado, foram reutilizadas 33,9 bilhões das 34,8 bilhões de latinhas comercializadas. Depois que vão para o lixo, esses recipientes estão de volta às prateleiras em 60 dias. Logística reversa De acordo com o secretário-executivo da Recicla Latas, Renato Paquet, o sistema de logística reversa brasileiro se destaca por sua consistência. “Mesmo em anos desafiadores, conseguimos manter índices elevados, o que demonstra a força da articulação entre os diversos elos da cadeia”, diz. A logística reversa, ou seja, fabricantes se responsabilizarem pelo retorno de resíduos gerados por seus produtos, está prevista na Lei 12.305/2010, também chamada de Política Nacional de Resíduos Sólidos. A Recicla Latas atua em parceria com a Associação Brasileira do Alumínio (Abal) e a Associação Brasileira da Lata de Alumínio (Abralatas). A presidente da Abal, Janaina Donas, afirma que o Brasil é referência global em economia circular e que as fabricantes enxergam na reciclagem mais que uma solução apenas ambiental, “mas uma estratégia de competitividade, segurança de suprimento e um caminho essencial para a descarbonização do nosso setor”. Para o presidente da Abralatas, Cátilo Cândido, trata-se também “de uma cadeia estruturada que gera renda e oportunidades em todas as regiões do país”. Catadores O Movimento Nacional dos Catadores estima que o país tenha cerca de 800 mil catadores de materiais recicláveis. Em 2020, foi firmado um termo de compromissos entre a Abralatas, a Abal e o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). Além de iniciativas para manter o patamar elevado de reciclagem, o documento determina investimento dos produtores para melhorar a renda e condição de vida dos catadores. O presidente da Associação Nacional dos Catadores (Ancat), Roberto Rocha, disse à Agência Brasil que um dos caminhos para melhorar a qualidade de vida de catadores é que, além da remuneração pelo material entregue às recicladoras, os catadores sejam pagos também pelo trabalho de coleta em si. “Ninguém paga para recuperação ou para coleta desse descarte das latinhas”, explica. A proposta da associação é que as prefeituras custeiem a atividade, com a participação da iniciativa privada. “O que falta para melhorar e dignificar, melhorar a qualidade e o serviço dos catadores é que possamos ter um grande programa de pagamento pelo serviço prestado através da coleta das latinhas de alumínio”, reivindica Rocha, que pede também que os catadores autônomos ─ não vinculados a cooperativas ─ também sejam beneficiados por políticas propostas pela lei de logística reversa.
Câmara pode pautar projeto contra ‘adultização’ de crianças nas redes
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos), informou nesta segunda-feira (11) que vai pautar projetos que combatam ou restrinjam o alcance de perfis e conteúdos nas redes sociais que promovam a ‘adultização’ de crianças e adolescentes. O tema ganhou enorme repercussão após denúncias do influenciador Felca Bress contra perfis que usam crianças e adolescentes com pouca roupa, dançando músicas sensuais ou falando de sexo em programas divulgados nas plataformas digitais. “O vídeo do Felca sobre a ‘adultização’ das crianças chocou e mobilizou milhões de brasileiros. Esse é um tema urgente, que toca no coração da nossa sociedade. Na Câmara, há uma série de projetos importantes sobre o assunto. Nesta semana, vamos pautar e enfrentar essa discussão. Obrigado, Felca. Conte com a Câmara para avançar na defesa das crianças”, afirmou Motta em uma rede social. O influenciador Felca tem exposto perfis com milhões de seguidores na internet que usam crianças e adolescentes em situações consideradas de adultos para aumentar as visualizações e arrecadar mais recursos, a chamada “monetização” dos conteúdos. “Devemos cobrar em massa uma mudança nas redes sociais para que conteúdos como esses não sejam espalhados, permitidos nem monetizados. Tira o dinheiro dessa galera que tudo que eles fazem perde o sentido”, defendeu Felca nesse fim de semana. A ‘adultização’ infantil se refere à exposição precoce de crianças a comportamentos, responsabilidades e expectativas que deveriam ser reservadas aos adultos. A prática pode provocar a erotização e apresentam efeitos que prejudicam o desenvolvimento emocional e psicológico das crianças, segundo a Instituto Alana, organização que trabalha na proteção da criança e do adolescente.
Detran realiza leilão com mais de 400 veículos em Porto Nacional
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realiza o 8º leilão do ano, nos dias 28 e 29 de agosto, em Porto Nacional. O órgão leva a leilão 408 veículos, sendo 254 sucatas e 154 de circulação, com lances variando entre R$ 20 e R$ 5 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Tocantins, nº 6.873 (https://doe.to.gov.br/diario/5486/download). O evento ocorre na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos (https://www.sancarleiloes.com.br/), empresa responsável pelo leilão. No dia 28, serão leiloadas as sucatas e no dia 29 será leiloado os de circulação. Os veículos estarão expostos para visitação a partir do dia 18 de agosto e seguem até o dia 27 de agosto. Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Avenida Tocantínia, Quadra 2, Lote 3, Setor Porto Real. Como participar? Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa, encaminhe os documentos indicados no edital e confirme o cadastro pelo e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão. A inscrição e os documentos serão analisados no prazo de 24 horas. Somente após a análise e a aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital. Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem. Quem pode participar? Para a aquisição de veículos classificados como “conservados”, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já para os veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014. Não podem participar: pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Tocantins gerou mais de 9 mil empregos formais no 1º semestre de 2025
O Tocantins fechou o mês de junho com saldo de 513 novos postos de trabalho formais, segundo dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Novo Caged). No acumulado do ano, entre janeiro e junho, o estado gerou 9.284 vagas com carteira assinada e superou o total de 2024, quando foram criados 8.784 empregos formais. As informações foram divulgadas na segunda-feira, 4, pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). Desempenho por setores Em junho, todos os cinco grandes setores da economia tocantinense tiveram saldo positivo. O destaque foi o setor de Serviços, com 160 novas vagas, seguido por Indústria (142), Comércio (141), Agropecuária (66) e Construção Civil (4). A maior parte das novas vagas foi ocupada por homens (340 postos). Pessoas com ensino médio completo foram as mais contratadas (469 empregos), e jovens entre 18 e 24 anos lideraram o saldo, com 531 postos. Cidades Guaraí foi o município de melhor desempenho em junho, com 98 empregos. Em seguida, aparecem Campos Lindos (94), Palmas (54), Almas (47) e Caseara (34). A capital Palmas mantém o maior estoque de empregos formais do estado, com 112,4 mil vagas. Cenário nacional No Brasil, foram abertos mais de 1,2 milhão de empregos formais no primeiro semestre de 2025, totalizando 1.222.591 vagas. Em junho, o país registrou 166.621 novas contratações, o que elevou o estoque total para mais de 48,4 milhões de vínculos ativos.
Procon encontra variação de até 200% em produtos para o Dia dos Pais
Em alusão ao Dia dos Pais, celebrado no segundo domingo do mês de agosto, o Procon Tocantins realizou, nessa segunda-feira, 4, uma pesquisa de preços em oito estabelecimentos comerciais de Palmas. O objetivo foi auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e também alertar para a importância de comparar os valores antes da compra. Ao todo, foram pesquisados 76 produtos, entre eles cervejeira, adega de vinhos, cafeteira, aspirador de pó, máquina de cortar cabelo, aparador de pelos, churrasqueira elétrica, kit para churrasco, kit de ferramentas, lavadora de alta pressão, furadeira, parafusadeira, perfumes, calças, camisas, camisetas, sapatos, carteira, smartphone, smart TV, entre outros. “Em uma data especial, nada melhor do que presentear quem amamos e, ao mesmo tempo, praticar o consumo consciente. Com essa pesquisa, destacamos que a diferença de preços entre os estabelecimentos pode impactar diretamente no orçamento do consumidor. Por isso, é importante ficar atento e pesquisar antes de realizar a compra”, enfatiza o superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia. A maior variação de preço encontrada foi no cinto social, com diferença de 200,10% entre o menor valor de R$ 19,99 e o maior de R$ 59,99. Em seguida, aparece a bermuda jeans, com preços que variam entre R$ 29,99 e R$ 89,99. Ainda no segmento de vestuário, a cueca boxer foi encontrada com preços entre R$ 9,99 e R$ 29,90, resultando em uma variação de 199,30%. Entre os eletrônicos pesquisados, o aparador de pelos apresentou a maior diferença de preços, com variação de 85,97%. O item foi encontrado com valores entre R$ 129,00 e R$ 239,90. No segmento de perfumaria, o destaque foi o perfume Azzaro Pour Homme Eau de Toilette (50 ml) que apresentou a maior variação de 86,92%, com preços entre R$ 229,99 e R$ 429,90. “É importante lembrar que as variações de preços se referem ao dia em que a pesquisa foi realizada. Por isso, o consumidor deve ficar atento às possíveis alterações nos valores, especialmente em função de promoções e descontos”, pontua o diretor de Fiscalização do Procon Tocantins, Magno Silva. A pesquisa completa pode ser acessada no link. Orientações O Procon Tocantins orienta os consumidores a ficarem atentos aos detalhes essenciais no momento da compra. É fundamental que o preço dos produtos esteja exposto de forma clara e visível, incluindo o valor total à vista ou parcelado. Quanto à política de troca, o consumidor só tem direito à substituição do item em caso de defeito, respeitando os prazos legais de 30 dias para produtos não duráveis e 90 dias para duráveis. No caso de eletrônicos, recomenda-se testar o equipamento na loja, verificar se o manual está em português e se há uma lista com as assistências técnicas autorizadas. Já nas compras on-line, é imprescindível exigir o comprovante de entrega e lembrar que o consumidor pode desistir da compra em até sete dias após o recebimento. Por fim, é essencial exigir a nota fiscal, pois ela é a principal garantia em caso de necessidade de troca, devolução ou reparo. Denúncias Para realizar denúncias, o consumidor pode entrar em contato por meio do Whats Denúncia: (63) 9 9216-6840 ou Disque Procon: 151.
