Araguaína terá uma das maiores escolas de tempo integral no Setor Costa Esmeralda
A Escola de Tempo Integral no Setor Costa Esmeralda em Araguaína está mais próxima de se tornar realidade. Após solicitar oficialmente a obra por meio de requerimentos e de vários diálogos com representantes do Governo do Estado, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) também fez gestão com a Prefeitura por meio de ofício e contato direto. O Município prontamente cedeu uma área com mais de 25 mil metros quadrados, o que equivale a quase quatro campos de futebol. A área foi visitada na última terça-feira (22) por representantes do município e do Estado, entre eles o secretário de Infraestrutura de Araguaína, Frederico Prado; o secretário estadual da Educação, Fábio Vaz; e o superintendente de Administração e Obras da Educação, Marcus Tadeu. Marcus Marcelo ressaltou o quanto a unidade é essencial, principalmente, para os jovens estudantes que dependendo da unidade, precisam percorrer mais de 10 km para terem acesso ao ensino médio. “Estamos dando um pontapé inicial na escolha dessa área para implantarmos aqui a Escola de Tempo Integral no Costa Esmeralda. Estou deputado, mas antes de tudo sou professor e por isso luto por melhorias na Educação. Quem ganhará com tudo isso é a comunidade, essa escola irá tornar o ensino mais acessível para um dos bairros que mais cresce em Araguaína”, explicou o deputado. Localização estratégica e próxima etapa A área doada está localizada na Rua CE 19, a duas quadras da Avenida Palmas, com acessos também pelas ruas Costa Norte, CE7 e CE8, o que facilitará a mobilidade escolar. Segundo a Prefeitura, três áreas foram analisadas e a maior foi escolhida por sua capacidade de atender à demanda prevista. “O ofício do deputado foi prontamente acolhido. Após essa visita técnica, o próximo passo será a elaboração do Projeto de Lei que autoriza oficialmente a doação, a ser encaminhado para votação na Câmara Municipal. Acredito que esse seja o caminho, somar e unir forças para melhorar cada dia mais a nossa cidade e a vida das pessoas”, afirmou o secretário de infraestrutura de Araguaína, Frederico Prado. Uma das maiores escolas do Tocantins O secretário estadual da Educação, Fábio Vaz, confirmou que a unidade será uma das maiores do Tocantins, com capacidade para mais de 1.500 alunos. Segundo ele, o novo colégio vai reduzir significativamente o número de estudantes que hoje são transportados diariamente para outras regiões da cidade. “Essa obra vem em um momento muito importante, porque no Costa Esmeralda temos mais de mil alunos sendo transportados para o centro da cidade. Também quero parabenizar o professor e deputado Marcus Marcelo, pela proatividade nessa missão de construirmos mais escolas. Já temos o projeto pronto para essa unidade que vai somar com a maior rede de educação do Tocantins que está aqui em Araguaína ”, afirmou Fábio Vaz. Além da estrutura pedagógica, a escola também contará com laboratórios, piscina, auditório, refeitório, áreas de convivência e instalações modernas, conforme os padrões da Secretaria de Educação.
Sobrevivente de queda do avião é presença confirmada em evento do Rotary em Araguaína
Em apresentação inédita no Tocantins, no dia 15 de maio, o goleiro da Chapecoense, Jackson Follman é um dos sobreviventes do trágico acidente aéreo que envolveu a delegação do time catarinense em 2016. Jackson é presença confirmada em Araguaína para a comemoração dos 50 anos do trabalho social do Rotary Club de Araguaína – Pioneiro. “Follman traz na sua palestra momentos incríveis de reflexão sobre propósito e recomeços, e como foi a reconstrução da vida após o acidente. Estar diante dele é como se aproximar de uma pessoa muito querida que passou pela experiência de quase morte e tanta superação, e isso ele entrega muito neste momento de palco”, comenta Thaís Bandeira, presidente do Rotary Club de Araguaína – Pioneiro. O acidente aéreo da Chapecoense No dia 29 de novembro de 2016, o mundo parou com a notícia da queda do avião que levava toda a delegação da Chapecoense para a disputa do primeiro jogo da final da Copa Sul-Americana, na cidade de Medellín, na Colômbia. Quando o avião da Lamia se chocou contra uma montanha chamada Cerro El Gordo, a 2.600 metros de altitude, 71 pessoas morreram, entre membros da delegação do time catarinense, profissionais da imprensa, comissão técnica e tripulação. A maior tragédia do esporte no Brasil foi acompanhada pela imprensa nacional em detalhes e vivida de forma intensa por cada brasileiro. Em meio ao impacto de tantas vítimas, seis sobreviventes contam essa história que foge às probabilidades em acidentes aéreos, sendo um deles o então goleiro Jackson Follman. A história de Follman e o Jubileu de Ouro O goleiro estará em Araguaína trazendo detalhes dessa história de comoção e muita superação no evento de comemoração ao Jubileu de Ouro do Rotary Club de Araguaína – Pioneiro. “Há 50 anos, o Rotary Club desenvolve projetos sociais de muito impacto na vida das pessoas em Araguaína e o Follman nos ajuda a entender como uma vida com propósito pode transformar a vida de outras pessoas: isso é Rotary”, lembra a presidente.A venda de ingressos para o evento será anunciada em breve nas redes sociais do Rotary Club de Araguaína – Pioneiro.
Hospital Municipal de Araguaína realiza mutirões para 886 cirurgias pediátricas
No mês de março, o Hospital Municipal de Araguaína (HMA) realizou um mutirão de cirurgias pediátricas eletivas com a realização de 12 cirurgias urológicas de alta complexidade, executadas por uma equipe da UNICIPE como parte do programa Araguaína Cuida. As intervenções incluíram correção de hipospádia, uretroplastia, plástica total de pênis, ureterostomia, nefrectomia videoassistida e pieloplastia videoassistida. A partir do último dia 18 deste abril, teve início um novo mutirão para atender a uma demanda crescente e reduzir a fila de 734 crianças que ainda aguardam por cirurgias de média complexidade em urologia, como hérnia e postectomia. Esta etapa será realizada até outubro e visa atender a população de 64 municípios da Macrorregião Norte do Tocantins, além dos pacientes de Araguaína. No ano passado, foram realizadas 140 cirurgias pediátricas pelo programa no hospital, que é gerido pelo ISAC (Instituto Saúde e Cidadania) e o objetivo da Secretaria Municipal da Saúde (SEMUS) agora é continuar avançando na redução das filas, garantindo que mais crianças recebam o tratamento necessário. Rotina de cirurgias e capacitação para profissionais do HMA Além do mutirão de cirurgias pediátricas urológicas, o HMA mantém uma rotina regular de 30 cirurgias mensais, sendo cerca de 10 cirurgias cardíacas. Para lidar com a alta demanda, especialmente durante o período sazonal, o ISAC adotou medidas emergenciais, como a alocação de médicos extras e a ampliação do suporte de fisioterapia 24 horas na área de estabilização, que acolhe pacientes que necessitam de cuidados imediatos. Além disso, o HMA, por meio do programa interno de Educação Continuada, oferece capacitações periódicas com foco na qualificação técnica e humanizada da equipe multiprofissional. O cronograma de 2024-2025 inclui uma série de aulas quinzenais, voltadas para médicos, enfermeiros, fisioterapeutas e outros profissionais de saúde envolvidos no cuidado infantil. Investimentos no programa Araguaína Cuida O mutirão de cirurgias pediátricas faz parte do programa Araguaína Cuida, que recebe investimentos de emendas para garantir a realização de diversos procedimentos cirúrgicos e especializados. O primeiro aporte foi de R$ 3,5 milhões, oriundos de uma emenda do senador Irajá, para 600 cirurgias gerais de laqueadura, ginecológicas e vasectomias. O segundo aporte, de R$ 5,3 milhões, foi destinado pela bancada da Câmara de Vereadores para 593 cirurgias nas áreas de ortopedia, vascular, otorrinolaringologia e urologia. O terceiro aporte, no valor de R$ 5 milhões, veio da emenda da senadora Dorinha e está sendo utilizado para cinco mil cirurgias oftalmológicas de catarata e pterígio. O quarto aporte, que está em andamento, conta com uma emenda de R$ 10 milhões do senador Irajá, possibilitando a realização de 712 cirurgias gerais, ginecológicas, de laqueadura e vasectomias. Por fim, o quinto aporte, de R$ 4,47 milhões, também oriundo de uma emenda do senador Irajá, é utilizado para a realização das 886 cirurgias pediátricas até outubro deste ano.
Instituto Social e Cultural abre 90 vagas para cursos gratuitos em Araguaína; confira a lista
A partir desta terça-feira (22/4), o Instituto Social e Cultural Araguaia (Isca), em Araguaína, abre as matrículas para os cursos gratuitos do projeto “Ações Contínuas Isca”. As atividades acontecem na nova sede do Instituto, localizada na Avenida Tocantins, 182, Setor Central – Espaço Cultural de Araguaína. Os cursos oferecidos incluem aulas de artesanato, ballet, violão/canto e oficina de jogos teatrais, com vagas destinadas a diferentes faixas etárias. As inscrições são presenciais e podem ser feitas das 08h às 12h ou das 14h às 18h. As aulas têm início previsto para o dia 5 de maio, sendo as aulas de artesanato na Praça Céu e as demais no Instituto Isca, localizado no Espaço Cultural de Araguaína – Avenida Tocantins, S/N, Setor Central – Galpão 2 (em frente a rodoviária). As vagas são totalmente gratuitas e voltadas para crianças, adolescentes, adultos e idosos em situação de vulnerabilidade social, além de alunos de escolas públicas do município. O projeto ainda contempla apresentações teatrais itinerantes, contação de histórias em escolas e abrigos institucionais, e atividades culturais na sede do Isca. Segundo a presidente do Instituto, Cristina Lira, a iniciativa busca ampliar o acesso à arte e à cultura para quem mais precisa. “Nosso objetivo é garantir que todos, especialmente os que estão em situação de vulnerabilidade, tenham acesso à formação cultural e artística de qualidade. Mais do que cursos, essas ações são oportunidades de transformação social”, afirma. Além da gratuidade, o projeto prevê acessibilidade com recursos como intérprete de Libras e audiodescrição para participantes que necessitem de suporte específico. Projeto O projeto foi contemplado pelo Edital nº 28/2024 – Fomento a Projetos Continuados de Pontos de Cultura, via Lei Aldir Blanc, com apoio da Secretaria Estadual da Cultura e patrocínio do Ministério da Cultura. Cursos e Vagas Disponíveis: Artesanato – A partir de 14 anos (30 vagas) – Praça CEU Violão/Canto – A partir de 14 anos (20 vagas) Instituto Isca – Espaço Cultural de Araguaína Ballet – De 7 a 12 anos (20 vagas) – Instituto Isca – Espaço Cultural de Araguaína Jogos Teatrais – A partir de 18 anos (20 vagas) – Instituto Isca – Espaço Cultural de Araguaína Mais informações podem ser obtidas pelo telefone: (63) 99206-3617.
Prefeitura de Araguaína lança ferramente que evitará processos judiciais e bloqueio de contas de inadimplentes
A Prefeitura de Araguaína implementou a Câmara de Transação Tributária, também chamada de Câmara de Negociação, um instrumento que permitirá aos contribuintes acordarem suas dívidas com o Município sem a necessidade de judicialização e eventual bloqueio de contas. A iniciativa da PGM (Procuradoria Geral do Município) foi oficializada na Lei Complementar nº 200, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município 3254 de 14 de abril de 2025. Como funciona A Câmara de Negociação poderá ser usada por pessoas físicas e jurídicas para débitos já inscritos na Dívida Ativa, ou objetos de litígio judicial ou administrativo, e abrange, principalmente, valores em atraso do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis), algumas modalidades de ISS (Imposto Sobre Serviços), multas de natureza punitiva, entre outros créditos tributários. “A adesão à Câmara pode ser feita por iniciativa do próprio contribuinte ou a partir de uma proposta da prefeitura que deverá ser formalizada em edital e com chamamento público. Importante ressaltar que o devedor só poderá negociar seus débitos uma vez a cada quatro anos referente ao mesmo tributo”, explica Gustavo Fidalgo, procurador chefe do Município. Toda a negociação será conduzida pelos procuradores que, durante o acordo, analisarão o histórico fiscal e a situação econômico-financeira do contribuinte, o tempo de duração da ação judicial, a economicidade da cobrança, entre outros pontos. A nova ferramenta de acordo estará à disposição dos contribuintes dentro de seis meses conforme o avanço do decreto de transição que será editado pelo prefeito. Benefícios Além da negociação de valores, a Câmara de Negociação contempla a concessão de descontos nas multas e juros de dívidas consideradas de difícil recuperação, novos prazos e formas de pagamento, substituição ou alienação de garantias e a redução dos honorários advocatícios para 5%, dependendo do acordo. “O valor cobrado atualmente é de 10%, conforme estabelece o Código de Processo Civil. Mas a nova lei reduz esse percentual justamente para dar mais acessibilidade ao contribuinte. E é fundamental esclarecer que, dentro do processo de negociação das dívidas em âmbito extrajudicial, o valor dos honorários advocatícios terão origem na atividade de cobrança realizada pelos procuradores municipais e não serão pagos pelo Município”, ressalta o procurador Allen Kardec.
Torneio de pesca em Araguaína terá premiação total de R$ 80 mil; saiba como participar
Estão abertas as inscrições gratuitas para o 7° Torneio Araguaína de Pesca Esportiva, que será realizado nos dias 31 de maio e 1° de junho, no Povoado Garimpinho, às margens do Rio Araguaia, a 145 quilômetros da cidade. As inscrições podem ser feitas online, no site https://pescagarimpinho.araguaina.to.gov.br/, até 14 de maio; presencialmente, até 28 de maio, em horário comercial, na sede da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, localizada na Avenida Prefeito João de Sousa Lima, n° 20, Centro; e também presencialmente no local da competição, das 8 horas do dia 31 de maio até às 8 horas do dia 1° de junho. “O Torneio de Pesca vem crescendo ano a ano e já se consolidou não só pela promoção do esporte, mas também estimulando o turismo na região, proporcionando entretenimento e oportunidades para todos os envolvidos”, diz o secretário do Esporte, Cultura e Lazer de Araguaína, Edson Gallo. Premiação O torneio contará com premiação total de R$ 80 mil, sendo R$ 45 mil divididos entre os três primeiros colocados de cada uma das cinco modalidades e os outros R$ 35 mil são do prêmio, um barco de seis metros de comprimento, equipado com motor de popa, um par de remos de alumínio e seis coletes salva-vidas, que será sorteado entre os participantes. A competição terá cinco modalidades: Caranha e Tambaqui; Piau; Pacu; Tucunaré e Peixe de Couro (exclusivamente o Filhote, Surubim, Barbado, Jaú e Pirarara). A equipe campeã em cada modalidade receberá o prêmio de R$ 4 mil; a segunda colocada levará R$ 3 mil; e a terceira, R$ 2 mil. Quem pode participar Poderão se inscrever equipes com, no máximo, três participantes de ambos os gêneros. O piloto da embarcação deverá apresentar a habilitação Arrais, certificada pelo representante da autoridade marítima. No ato da inscrição, deverá ser apresentado o nome da equipe, com a indicação de um membro como capitão, que irá representá-la oficialmente. Competidores menores de idade devem estar acompanhados de um responsável, companheiro de embarcação, munido de autorização dos pais.
Escola particular de Araguaína conta com ponto de coleta voluntária de eletroeletrônicos
A Prefeitura de Araguaína instalou um novo ponto de coleta temporário para equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, para garantir a execução do sistema de logística reversa de equipamentos que não podem ser descartados junto ao lixo comum. A ação foi organizada por meio de parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Sedemat) com o Colégio Santa Cruz e irá funcionar como ponto especial de coleta até o dia 25 de abril. “O tema da campanha da fraternidade deste ano é ecologia integral e, utilizando deste tema, nós desenvolvemos alguns projetos, incluindo a coleta de resíduos eletrônicos e eletrodomésticos. Foi feito um trabalho de conscientização com as crianças com a intenção também da mensagem de preservação ambiental ser transmitida para os pais e que o local organizado em parceria com o Município seja um ponto de descarte consciente para toda a comunidade”, explica a supervisora pedagógica da escola, Thamires Maia. Logística reversa O recolhimento dos equipamentos faz parte da cadeia do sistema de logística reversa, organizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente em parceria com a ABREE (Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos) e Grupo MetalSul (parceiro local) para que sejam estabelecidos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) dos equipamentos na cidade, direcionado para a reciclagem os aparelhos e componentes eletroeletrônicos e evitando a contaminação do meio ambiente. O ponto de coleta fixo está instalado na empresa MetalSul, no Setor Sonhos Dourados, onde a população pode levar os equipamentos e fazer o descarte adequado de forma gratuita ao longo de todo o ano. “A intenção é buscar cada vez mais a participação da comunidade. Ficamos muito contentes quando vemos iniciativas como essa em que a comunidade escolar se engaja em prol da colaboração para a preservação do meio ambiente. Incentivamos que mais projetos como este se juntem com o Município”, comentou o engenheiro ambiental do Município, André Pereira. Para solicitar ao Município a instalação de um ponto de coleta temporário, é necessário enviar um ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo descrevendo o projeto ambiental e o período em que será realizada a campanha. Para esclarecimento de dúvidas, a população pode entrar em contato com a secretaria pelo telefone: (63) 999447878.
Câmara Municipal de Araguaína é a 3º do Brasil a adotar sistema de inteligência artificial
A Câmara Municipal de Araguaína tornou-se a primeira da região Norte e a terceira do Brasil a implementar um sistema de inteligência artificial voltado aos processos legislativos. A nova ferramenta, desenvolvida com a tecnologia Govsys, foi oficialmente lançada durante a sessão ordinária desta terça-feira (15/4). O projeto é uma iniciativa administrativa do presidente da Casa, vereador Max Fleury, e foi aprovado por unanimidade pelos parlamentares. A medida visa modernizar as atividades legislativas, oferecendo suporte técnico na elaboração de projetos de lei, pareceres e demais proposituras, além de otimizar o fluxo de trabalho e garantir maior agilidade nos trâmites internos. Com a adoção da tecnologia, Araguaína se posiciona como pioneira na tramitação 100% eletrônica de matérias legislativas na região Norte, promovendo mais transparência, eficiência e economia no serviço público. No país, apenas algumas Câmaras Municipais da região Sul já utilizam o sistema — sendo Gramado (RS) a primeira a implantá-lo, em fevereiro deste ano e este mês, São Leopoldo, também no Rio Grande do Sul, implantou o sistema. Para o presidente Max Fleury, a inovação representa um avanço significativo na atuação da Casa Legislativa. “Esse sistema vem para auxiliar vereadores e servidores. É uma ferramenta de apoio que torna a nossa Câmara mais moderna e transparente, e nos ajuda a apresentar proposituras ainda melhores para a nossa população”, destacou. A ferramenta foi treinada com base nas legislações municipais, como a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, além de abranger normas estaduais e federais. Com isso, é possível realizar análises mais precisas e aplicar filtros eficazes contra ilegalidades ou inconstitucionalidades — sempre com a devida supervisão dos servidores responsáveis pela operação do sistema.
Tânia Ribeiro é destaque na Revista Cenariun e compartilha trajetória de sucesso na comunicação e empreendedorismo
A empresária e influencer Tânia Ribeiro é o grande destaque da mais recente edição da revista Cenariun. A publicação traz uma reportagem especial sobre sua trajetória de 17 anos na área da comunicação e os primeiros passos como multifranqueada da Wepink, marca nacional de beleza que já conquistou o público em todo o país. De comunicadora a empreendedora Natural de Nazaré do Tocantins, Tânia construiu uma sólida carreira conectando marcas ao público, seja informando, entretendo ou influenciando com autenticidade. Aos 39 anos, casada com Júnior Coutinho e mãe do pequeno José Pedro, ela embarca agora em um novo desafio: deixou de apenas divulgar empresas para gerir o seu próprio negócio. Pioneira da Wepink no Norte Como multifranqueada da Wepink, Tânia comanda unidades em Araguaína e Palmas, sendo pioneira na região Norte. A paixão por beleza e bem-estar, que sempre esteve presente em suas redes sociais, se transformou em oportunidade de negócio após conhecer os produtos da marca. A qualidade, tecnologia e acessibilidade dos itens conquistaram Tânia, que percebeu ali mais do que uma chance de empreender — encontrou um propósito. Experiência completa para o cliente “Quando chegam aos nossos quiosques, muitos já conhecem os produtos pelas redes. Isso torna a compra mais dinâmica e envolvente. E o melhor: com preços acessíveis”, explica Tânia. Para ela, o diferencial da Wepink está em proporcionar uma experiência real de autocuidado: perfumes, skincare e itens de beleza com alta performance e valor justo. Gestão com propósito Com apoio da família, de uma equipe qualificada e de consultorias especializadas, Tânia mantém uma rotina intensa entre a gestão dos quiosques e a maternidade. E o resultado já aparece: as unidades tocantinenses da Wepink se destacam até mesmo entre as franquias presentes em grandes capitais. “Não foque só em vender, foque em entregar transformação e experiência. Todos querem viver algo extraordinário”, afirma. Filosofia de vida: fé, coragem e ousadia Sobre o futuro, Tânia é enfática: o foco agora é consolidar Araguaína e Palmas como referências no mercado de beleza e autocuidado. “Minha filosofia de vida sem sombra de dúvidas é ter fé, coragem e ousadia. Acredito que só querer não funciona. Você precisa se mover, pois a sorte tem que te encontrar caminhando, em movimento. Faço isso todos os dias.” E deixa o convite: “Espero todos vocês no quiosque mais lindo e cheiroso do mundo, no Lago Center Shopping e no Shopping Capim Dourado.”
Prefeitura de Araguaína intensificará a fiscalização sobre poluição sonora e perturbação do sossego
Em cumprimento à decisão judicial referente à Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Tocantins, a Prefeitura de Araguaína intensificará as ações de fiscalização com foco no combate à poluição sonora e à perturbação do sossego público. O Demupe (Departamento Municipal de Postura e Edificações) e a Fiscalização Ambiental ficarão responsáveis por verificar os alvarás de funcionamento, licenciamentos e a emissão de ruídos, com medição por meio de decibelímetros, de estabelecimentos comerciais, de serviços e industriais em áreas residenciais, bares, restaurantes, casas de festas, templos religiosos, entre outros locais. Conforme explica o procurador municipal, Allen Kardec, a prefeitura já vinha fazendo o trabalho de fiscalização em atendimento às denúncias da comunidade e nos trabalhos rotineiros dos fiscais. “Contudo, o número de reclamações sobre a perturbação do sossego aumentou junto ao Ministério Público e agora há esse entendimento de que o Município precisa aumentar as fiscalizações. Todos os departamentos responsáveis estão elaborando planos de trabalho e alguns já estão em execução”, informa o procurador. Departamento de Postura Nicásio Rodrigues, diretor de Fiscalização do Demupe, explica que o órgão atuará principalmente junto a bares e restaurantes, casas de festas e no atendimento de denúncias da população em situações particulares, como som automotivo ou residencial com caixas de som. “Esse é um trabalho normalmente feito com apoio da Polícia Militar em muitas situações, mas os nossos fiscais atendem em regime de plantão para apurar as denúncias. Para medir o volume, o fiscal usa o decibelímetro e, caso seja constatado a irregularidade, o equipamento de som ou veículo são recolhidos e aplicada autuação”, explica Nicásio. O Demupe disponibiliza para a população os telefones (63) 99949-5394 e (63) 99972-6133 para denúncias. Perturbação do sossego e legislação O ruído produzido na conversa entre duas pessoas pode chegar a 50 decibéis, unidade utilizada para medir a intensidade do som em um ambiente. De acordo com as NBR 10151 e 10152, em área residencial é permitido até 55 decibéis. Já nos casos que ultrapassam os 85 decibéis, equivalente a um despertar de campainha, é considerado crime ambiental. Conforme disposto no Artigo 7, Capítulo I, da Lei 1.778 de 29 de dezembro de 1997, que trata do Código de Postura do Município, compete à Prefeitura zelar pelo bem-estar público, impedindo o mau uso da propriedade particular e o abuso do exercício dos direitos individuais que afetam a coletividade. O Artigo 13 do Capítulo 5, determina que o Executivo Municipal tem o dever de licenciar e fiscalizar todo e qualquer tipo de instalação de aparelhos sonoros, engenhos que produzam ruídos, instrumento de alerta, advertência, propaganda ou sons de qualquer natureza, que, pela intensidade de volume, possam constituir perturbação ao sossego público ou da vizinhança. A falta de licença para funcionamento de instalações ou instrumentos citados na lei implicará na aplicação de multa e na intimação para retirada dos equipamentos no prazo máximo de 24 horas, sob pena de multas diárias. Comércio em áreas residenciais Nas atividades comerciais, de serviços e industriais em áreas residenciais, o combate à poluição sonora é responsabilidade da Fiscalização Ambiental, vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo. Segundo a diretora de fiscalização, Luísa Medeiros Azambuja Rodrigues, as apurações são feitas junto a oficinas automotivas, marcenarias, serralherias, marmorarias, pequenas indústrias alimentícias, entre outras empresas. “Verificamos a regularização ambiental de atividades potencialmente poluidoras, exigindo o Licenciamento Ambiental. Durante o processo de licenciamento, é exigido o laudo de ruídos e as adequações necessárias para que os ruídos emitidos pelo maquinário não causem danos ao meio ambiente e à saúde pública”, pontua Luísa. Em casos de não adequação às legislações ambientais, a empresa é multada administrativamente e poder ter o prédio embargado. O departamento também recebe denúncias de poluição sonora no telefone (63) 99976-7337 Legislação Na Fiscalização Ambiental, a prefeitura segue a Resolução CONAMA nº 001/1990, que estabelece as diretrizes para emissão de ruídos de atividades industriais, comerciais etc; o Artigo 54 da Lei Federal nº 9.605/1998, que define como crime ambiental causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana; o Decreto Federal nº 6.514/2008, que regulamenta a Lei 9.605/2008 e estabelece os valores de multas; e a NBR 10152, que estabelece os níveis aceitáveis de ruídos.
