Isenção para quem ganha até R$ 5 mil será enviada ao Congresso dia 18
Projeto de lei da isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil será enviado, na próxima semana, ao Congresso Nacional. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva durante evento de entrega de ambulâncias, em Sorocaba (SP). Lula disse que “as pessoas mais ricas não precisam do Estado, quem precisa são as pessoas mais pobres”. “Nós vamos anunciar, dia 18 [terça-feira], que quem ganha até R$ 5 mil não pagará mais imposto de renda nesse país”, afirmou. Para o presidente, isso é uma questão de justiça social. “A verdade é que quem paga imposto de renda nesse país é quem tem desconto na fonte, porque não tem como sonegar. É descontado na folha de pagamento dele. Mas quem ganha muito, às vezes nem paga. Inventa sempre uma mutreta qualquer para não pagar. Então, o que nós queremos é salvar o povo trabalhador de pagar o imposto de renda enquanto muita gente rica sonega”, acrescentou o presidente. A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil é uma promessa de campanha de Lula. Hoje, o limite de renda mensal de quem não precisa pagar imposto de renda é R$ 2.259,20, de acordo com a Receita Federal. A lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo, de 2023, autoriza um desconto sobre o imposto de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80, valor que somado a R$ 2.259,20 resulta, então, em R$ 2.824. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), atualmente, 10 milhões de pessoas estão dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.
4ª edição do Copão Tocantins terá premiação de R$ 200 mil
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou oficialmente, nesta sexta-feira, 14, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, o Copão Tocantins, a maior competição de futebol amador da Região Norte do país. O evento é promovido pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado dos Esportes e Juventude (Seju). Na ocasião, foram sorteadas as chaves de jogos da competição, que chega na sua 4ª edição com 237 equipes, mais de 7 mil atletas e premiação de R$ 200 mil. O chefe do Executivo estadual reforçou o compromisso da gestão com o esporte, parabenizando a adesão de atletas, de prefeituras e da equipe do Governo do Tocantins. “O Copão Tocantins ocupa um espaço importante na agenda esportiva das cidades. Fico muito feliz com o trabalho da Seju, que está organizando um evento tão grandioso. O Copão já se tornou um evento aguardado o ano inteiro, algo que as pessoas amam e que eu também faço questão de apoiar”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa. O jogo de abertura será realizado no dia 29 de março, no estádio Pereirão, em Paraíso do Tocantins, e a competição segue até novembro. O evento percorrerá 132 municípios e fomentará a economia de todo o estado. A previsão é de que sejam realizadas 385 partidas. O secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Atos Gomes, enfatizou que a competição vai além do impacto positivo no esporte, ao movimentar a economia local e proporcionar o fortalecimento do protagonismo, da infraestrutura, do entretenimento e do lazer em diversas cidades tocantinenses. “É uma grande alegria promover mais uma edição do Copão Tocantins, competição que se tornou tradicional e histórica. Este ano, batemos o recorde de participação, tornando o Copão a maior competição da Região Norte. Temos certeza de que os jogos trarão muitos ganhos para as comunidades, pois o Copão vai muito além da prática esportiva, abrangendo outros setores importantes do governo, como saúde, cultura, infraestrutura e economia”, reforçou. Copão Tocantins 2025 O Copão Tocantins tem como objetivo proporcionar, ao público participante, a prática esportiva do futebol, momentos de lazer e integração, buscando uma melhor qualidade de vida e a inclusão social. Além disso, oportuniza o surgimento de novos talentos e favorece a inserção no panorama esportivo do estado. Os campeões e os vice-campeões das oito regionais: Copão Sul, Copão do Vale, Copão do Bico, Copão Sudeste, Copão Centro, Copão Meio Norte, Copão Norte e Copão Jalapão estarão classificados para a etapa estadual. O campeão e o vice-campeão de cada regional receberão, respectivamente, R$ 10 mil e R$ 5 mil. Os campeões regionais e estaduais receberão troféus e medalhas. Na fase estadual, o artilheiro, melhor goleiro, o atleta revelação e o jogador-destaque receberão troféus individuais. A equipe campeã estadual garantirá R$ 50 mil e a vice-campeã R$ 25 mil. O artilheiro da competição e o melhor goleiro receberão R$ 2,5 mil cada. Eliseu dos Reis Pereira é o goleiro do Íbis Esporte Clube, da cidade de Paraíso do Tocantins, time campeão da última edição do Copão. Segundo o atleta, o evento é uma oportunidade de integração entre atletas amadores, ex-atletas e novos talentos, reunindo times de várias cidades, promovendo a oportunidade no nicho esportivo para lugares antes inalcançáveis. “Para mim, disputar o Copão tem um significado enorme. Antes, não tínhamos essa oportunidade de representar nossa cidade e jogar em uma competição estadual, agora, graças ao governador Wanderlei Barbosa e a esse projeto, vivemos uma nova realidade”, enfatizou o goleiro. Já Edmar Xerente, que é o técnico responsável pelo Akwē Esporte Clube, de Tocantínia, ressaltou que participará pela segunda vez da competição e, que este ano, a sua equipe vem mais preparada para a temporada, visando à premiação e à conquista do primeiro time indígena campeão do Copão. “Minha expectativa para o Copão é enorme, pois nosso povo sempre está envolvido com o esporte. Já chegamos à semifinal, mas este ano queremos ir além, espero que consigamos chegar à final e, quem sabe, conquistar o título, estamos focados e prontos para dar o nosso melhor”, concluiu.
Serviço de Inteligência da Polícia Civil do Tocantins ganha mais de 100 veículos
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; e o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), delegado Bruno Azevedo, entregaram 111 novos veículos e as licenças do novo software Cellebrite Inseyets para o Serviço de Inteligência da Polícia Civil, ferramenta que ampliará os exames periciais voltados para a extração de dados em dispositivos eletrônicos. As entregas ocorreram na manhã desta sexta-feira, 14, na Ala Sul do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e representam um avanço significativo no fortalecimento da atuação investigativa das forças de segurança, assim como nos serviços de perícia desenvolvidos pela Polícia Científica em todo o Tocantins. Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a renovação da frota e a modernização do sistema têm como objetivo aumentar a eficiência no trabalho das polícias Civil e Científica. “Estamos entregando todo o aparato necessário para modernizar o sistema de segurança pública. Precisamos acompanhar a agenda de modernização tecnológica para proporcionar melhores condições de trabalho aos homens e às mulheres que atuam nas nossas forças de segurança em um trabalho integrado. O nosso propósito é melhorar cada vez mais este sistema de segurança para continuar reduzindo os índices de criminalidade”, afirmou o chefe do Executivo. O titular da SSP/TO, Bruno Azevedo, assegurou que os novos equipamentos vão melhorar efetivamente a investigação policial. “Estou trabalhando para entregar o que foi exigido pelo governador Wanderlei Barbosa, que é oferecer a melhor segurança pública do país para a população tocantinense. Para que possamos ser referência, precisamos estabelecer padrões de qualidade e aí entra a importância do investimento em estrutura e em iniciativas que promovam uma atuação cada vez mais integrada e eficaz das nossas forças policiais”, ressaltou o secretário. Veículos Foram investidos R$ 2,5 milhões para a renovação da frota. Dos 111 veículos entregues, 20 são do modelo Versa adquiridos com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp); 24 são do modelo L200 (quatro deles para a Polícia Científica e os demais para a Polícia Civil); e 67 do modelo Duster, sendo dez destinados às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para intensificar o combate à violência contra a mulher. Alguns automóveis são caracterizados e outros descaracterizados, uma vez que serão utilizados para o serviço de inteligência e investigação. “Os novos veículos representam mais do que a modernização da frota. Eles simbolizam o esforço em garantir melhores condições de trabalho para nossos policiais, aumentando a agilidade, a eficiência e a capacidade de resposta das operações investigativas. É um momento muito importante para a segurança pública e eu agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por toda a atenção dada às forças de segurança. Tenho certeza de que quem vai ganhar com isso é a população”, pontuou o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira. Novo software Para aquisição das licenças do Cellebrite Inseyets, foram investidos cerca de R$ 2 milhões, também oriundos do Fusp. A plataforma é desenvolvida pela Cellebrite, empresa especializada em investigação digital. O sistema é utilizado para auxiliar em investigações criminais, permitindo a extração e a recuperação de informações de dispositivos eletrônicos, como computadores e smartphones. Sua principal função é realizar uma análise detalhada de dados digitais, como registros de chamadas, mensagens, fotos e vídeos, ampliando a capacidade dos exames periciais e contribuindo para a resolução de casos com maior precisão e velocidade. O superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Édson Almeida, realçou a importância da ferramenta, que contribuirá diretamente para a atuação investigativa. “O novo software vai auxiliar em toda a investigação, tanto na parte de Inteligência quanto na Polícia Científica. Ele será fundamental para o aprimoramento das investigações criminais, pois ajuda na extração de dados de aparelhos telefônicos, fortalecendo ainda mais os trabalhos de investigação da Polícia Civil”, explicou o superintendente. As licenças são disponibilizadas para o serviço de inteligência da Polícia Civil e para o Núcleo Especializado de Computação Forense da Polícia Científica, que estão instaladas em Palmas.
Contadores participam de encontro para incentivar doações do Imposto de Renda aos fundos municipais
O Imposto de Renda pode ajudar a financiar projetos que melhoram a vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social em Araguaína. Para ampliar esse alcance, a Prefeitura reuniu contadores do município na última quinta-feira, 13, em um encontro sobre a destinação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FUMDI) e ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O momento foi conduzido pela Articulação dos Conselhos da Secretaria da Assistência Social. Na ocasião, foram apresentadas informações sobre os mecanismos de doação via IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), destacando a importância da participação dos contadores na orientação de seus clientes para direcionar parte do imposto devido a iniciativas sociais. Também foram discutidos os impactos das doações nos projetos financiados pelos fundos. O período de declaração do Imposto de Renda neste ano será de 17 de março a 31 de maio. “Esse encontro teve a missão de incluir na sociedade os grupos beneficiados e fazer com que as pessoas que declaram imposto valorizem os fundos municipais, pois é por meio deles que se mantém esse trabalho social, essencial para a população”, ressaltou o secretário da Assistência Social, Alcides Filho. Como fazer a doação As doações ao FIA e ao FUMDI podem ser feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda, na opção de destinação de recursos. No modelo completo do IRPF, é possível destinar até 6% do imposto devido para os fundos. No IRPJ, empresas que optam pelo regime de Lucro Real podem direcionar até 1% do imposto devido. Além disso, as doações podem ser feitas via PIX durante todo o ano, através das seguintes chaves: · FUMDI: CNPJ 44.266.111/0001-10 · FIA: CNPJ 18.786.212/0001-01 Para transferências bancárias, os depósitos podem ser feitos no Banco do Brasil para as seguintes contas: · FUMDI: Agência 0638-6, conta corrente 110044-0 · FIA: Agência 0638-6, conta corrente 77.217-8 As doações devem ser informadas pelos telefones (63) 99941-7764 ou 3411-1257 para emissão de recibos. De acordo com o contador Diego Elbert Acácio, é vantajoso destinar o valor do imposto para o município. “Em vez do contribuinte mandar esse dinheiro para Brasília, podemos direcionar essa parcela para Araguaína. Dessa forma, conseguimos beneficiar os idosos, as crianças e os adolescentes. Nós conhecemos o trabalho dos fundos, que é muito importante, e fazemos questão de apoiar. Além de ser melhor para o nosso município, é uma maneira mais acessível de fiscalizarmos esse recurso como cidadãos”. Sobre o FIA e o FUMDI Em 2023, o FIA arrecadou R$ 237.764,67 e em 2024, R$ 161.036,95. O fundo, gerido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes) já viabilizou diversas iniciativas, como apoio a instituições de assistência social e investimento em infraestrutura para serviços destinados à juventude. Os recursos são aplicados em programas e atividades que garantem direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para mais informações sobre o fundo, o telefone (63) 99959-6385 está disponível. Já o FUMDI registrou arrecadação de R$ 213.025,74 em 2023 e R$ 474.686,57 em 2024. Gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o fundo auxilia na manutenção de instituições de longa permanência, aquisição de equipamentos para assistência e desenvolvimento de programas de inclusão social para idosos. De acordo com Maria José Pereira de Sousa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cerca de 45 mil idosos moram em Araguaína, e, destes, aproximadamente 20 mil vivem em situação de vulnerabilidade social. “Nossa missão é garantir que os idosos tenham uma vida digna. Muitos estão em situação de vulnerabilidade social, por isso é essencial acelerar a captação de recursos para melhorar suas condições de vida. Precisamos de uma casa permanente para acolhê-los, além de um espaço onde possam passar o dia e retornar para suas famílias à noite”, pontuou a presidente. Benefícios para todos Entre os benefícios da doação para os fundos municipais estão a transparência, permitindo que o cidadão acompanhe a aplicação dos recursos, que são monitorados pelo Ministério Público e representantes da sociedade civil, com prestação de contas regular à comunidade. Além disso, ao financiar projetos sociais, a cidade coopera com instituições de assistência social, gera empregos indiretos e melhora a qualidade de vida da população. Um dos projetos viabilizados por doações ao FIA foi a implantação da UTI Pediátrica do Hospital Municipal de Araguaína (HMA) em 2018, com investimento de R$ 1,1 milhão na estrutura hospitalar. Hoje, o HMA é referência nacional em cirurgia cardíaca pediátrica, recebendo pacientes de todo o Tocantins e de outros estados. “O impacto dessa iniciativa é extremamente importante. Todos os recursos arrecadados por meio das doações de contribuintes e empresas representam para o FIA de 85% a 90% do total. Por isso, é fundamental promover essa sensibilização e esclarecimento para que os contadores possam orientar seus clientes sobre a destinação dos recursos, sem que isso gere qualquer custo adicional para os contribuintes”, destacou Manoel de Assis Silva, presidente do CMDCA. FONTE: ASCOM Araguaína
Após decisão do STF, Tiago Dimas reassume mandato e Lázaro Botelho perde vaga na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), aplicar a decisão sobre as chamadas “sobras eleitorais” ao resultado das eleições de 2022, mudando a composição da Câmara dos Deputados, em Brasília. O entendimento dos ministros deve resultar na troca de pelo menos 7 deputados federais, inclusive no Tocantins, onde há expectativa de que o ex-deputado Tiago Dimas (Podemos), que recebeu 42.970 votos naquele pleito, assuma no lugar de Lázaro Botelho (PP), que tirou 13.668 votos. Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram na linha dos votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Ou seja, pela aplicação imediata e retroativa da regra. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para aplicar o entendimento somente nas elições futuras, a chamada modulação dos efeitos. Ela foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. No entanto, o placar final ficou 6 a 5 pela aplicação às eleições de 2022. Decisão do STF Em fevereiro de 2024, o tribunal concluiu que é inconstitucional restringir a participação de partidos na distribuição das cadeiras que sobram depois das primeiras divisões de vagas nas Casas Legislativas. Ao decidir sobre o tema, a Corte fixou que o entendimento valeria para eleições futuras. Com isso, a decisão não afetaria a atual configuração da Câmara dos Deputados, formada nas eleições de 2022. A discussão de hoje envolveu o momento em que a regra deveria ser aplicada: se no resultado do pleito de 2022 ou em eleições futuras. Prevaleceu o entendimento a favor da aplicação retroativa, acatando recursos apresentados por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos. Aplicação nas eleições de 2022 Com a decisão, a expectativa é de que ocorram impactos sobre o resultado da Câmara em 2022. À época da primeira decisão, em fevereiro do ano passado, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) concluiu que, se a orientação valer para a eleição de 2002, pelo menos sete deputados perderiam os mandatos: Silvia Waiãpi (PL-AP) Sonize Barbosa (PL-AP) Professora Goreth (PDT-AP) Augusto Puppio (MDB – AP) Lázaro Botelho (PP- TO) Gilvan Máximo (Republicanos-DF) Lebrão (União Brasil-RO) Quem assume? Aline Gurgel (Republicanos-AP) Paulo Lemos (PSOL-AP) André Abdon (PP-AP) Professora Marcivania (PCdoB-AP) Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) Rafael Fera (Podemos-RO) Tiago Dimas (Podemos-TO)
STF marca julgamento de denúncia contra Bolsonaro para 25 de março
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para 25 de março, às 9h30, o julgamento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, o general Braga Netto e mais seis investigados pela trama golpista. A data foi marcada pelo ministro na condição de presidente da Primeira Turma da Corte, colegiado que será responsável pelo julgamento. Mais cedo, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, liberou a denúncia para julgamento após receber a manifestação favorável da PGR para tornar o ex-presidente e os demais acusados réus pelas acusações da trama golpista para impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros da Primeira Turma vão decidir se os acusados vão responder a processo pelos crimes de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A denúncia que será julgada envolve o núcleo 1 da investigação sobre a trama golpista. >> Veja abaixo a lista dos denunciados no núcleo 1: Jair Bolsonaro – ex-presidente da República; Walter Braga Netto (general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022; General Augusto Heleno (ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional); Alexandre Ramagem (ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin); Anderson Torres (ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal); Almir Garnier (ex-comandante da Marinha); Paulo Sérgio Nogueira (general do Exército e ex-ministro da Defesa); Mauro Cid (delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro). Além da sessão marcada para a manhã do dia 25, a Primeira Turma reservou as sessões da tarde do mesmo dia e da manhã do dia 26 para a análise do caso. Primeira Turma O processo será julgado pela Primeira Turma do Supremo. O colegiado é composto pelo relator da denúncia, Alexandre de Moraes, e os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. Pelo regimento interno da Corte, cabe às duas turmas do tribunal julgar ações penais. Como o relator faz parte da Primeira Turma, a acusação será julgada pelo colegiado. Se a maioria dos ministros aceitar a denúncia, Bolsonaro e os outros acusados viram réus e passam a responder a uma ação penal no STF.
Shopping de Araguaína realizará o Lago Fashion Day, maior evento de moda da região norte
Os amantes da moda, do estilo e da criatividade na hora de se vestir já têm um compromisso marcado para esta semana. No próximo sábado, 15 de março, o Lago Center Shopping de Araguaína promove o Lago Fashion Day, o maior evento de moda da região. Ao todo, mais de 30 marcas das lojas presentes no empreendimento apresentarão suas novas coleções 2025 com peças de grifes autorais, franquias e multimarcas na Praça de Eventos do shopping. “Preparamos um evento único e exclusivo, com tendências, inspirações e muita moda. Nossa proposta é que os consumidores tenham uma experiência diferenciada com as marcas que as lojas do Lago Center oferecem. É uma forma especial de mostrar a qualidade e o bom gosto das peças e ver na prática como elas podem ser usadas”, conta Cárita Bezerra, gerente de Marketing do shopping. O Lago Fashion Day tem início às 15h30 horas com a palestra de Letícia Coelho, arquiteta, influencer, empresária e proprietária da Letslo. Letícia é referência em empreendedorismo e marketing digital. Com sua mentoria, os empreendedores aprendem na prática tudo sobre gestão. E às 17 horas começa o desfile de roupas, calçados e acessórios da moda infantil, feminina e masculina, tudo com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Lago Center Shopping.
Prefeitura abre inscrições para evento de empreendedorismo “Empreenda Mulher – Entre Elas”
A Prefeitura de Araguaína está com inscrições abertas para o evento “Empreenda Mulher – Entre Elas”, que será realizado no dia 22 de março, pela Secretaria Municipal da Fazenda, por meio da Sala do Empreendedor. O encontro destinado ao público feminino faz parte de uma série de ações em homenagem ao mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. De acordo com Joaquim Rodrigues, gerente do Departamento do Microempreendedor Individual da Prefeitura de Araguaína, o objetivo é incentivar o empreendedorismo feminino em Araguaína. “O Empreenda Mulher é uma grande oportunidade de proporcionarmos a troca de experiências e informações de interesse para o desenvolvimento do empreendedorismo feminino e do mercado local, trazendo também palestras sobre a importância da saúde mental e da autoimagem no mercado de trabalho”, explica Joaquim Rodrigues. Entre as palestrantes, estão a primeira-dama de Araguaína, Ana Paula Lopes, psicóloga, que falará sobre o bem-estar emocional da mulher; a delegada Sarah Lílian, titular da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, que tratará do impacto da mulher no meio social; e a empresária Débora de Lima, cerimonialista, que ministrará palestra com o tema “Personal Stylist: a elegância está nos detalhes”. O evento vai contar ainda com dinâmicas e a apresentação musical do trio “As Tucanas”. O “Empreenda Mulher – Entre Elas” será realizado no auditório do Sebrae de Araguaína, localizado na rua 25 de Dezembro, nº 152, Centro, a partir das 15h. O evento tem vagas limitadas e a inscrição deve ser feita online por meio do link: https://forms.gle/6vqRpVHRSq5CcbpYA
Em ato inédito, Governo do Tocantins cria conselho dos direitos LGBTQIA+
Em uma iniciativa inédita no estado, o Governo do Tocantins publicou nessa quarta-feira, 12, a composição do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), para o biênio 2025/2027. A publicação ocorreu após seleção via edital, coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas; e da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social. A composição do Conselho representa um marco para a comunidade LGBTQIA+, e prima pela participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas voltadas ao referido público. Para o titular da Seciju, Deusiano Amorim, o Conselho é mais um avanço na ampliação de políticas que garantam direitos. “A participação da sociedade civil é essencial para que tenhamos um diálogo ainda mais sólido. O Governo do Tocantins está inovando e garantindo que todos tenham acesso à cidadania de forma igualitária”, destacou o secretário. O Conselho é ligado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, que atua de forma colegiada, com natureza consultiva e deliberativa, na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras. De acordo com o superintendente Jessé Nascimento, a criação e a efetivação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CELGBTQIA+) é fundamental para a promoção dos direitos e a inclusão dessa população em âmbito estadual. “Com essa ação, o Governo do Estado, por meio da Seciju, cumpre seu papel de garantir a todos os direitos e garantias fundamentais. Somos responsáveis por criar e implementar políticas públicas que promovam a igualdade, a justiça e a proteção dos direitos humanos. A partir desse marco histórico, a população LGBTQIA+ terá um espaço institucional, em que será possível dar voz às suas reivindicações e pautas”, frisou o superintendente. Composição e posse A composição completa pode ser conferida neste Link. Entre os titulares, se encontram o diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Wemerson Lima, além de titulares das secretarias de Estado de Participações Sociais; Saúde, Educação; Segurança Pública; Trabalho e Desenvolvimento Social; Esportes e Juventude; Cultura; Mulher; Povos Originários e Tradicionais; além da Unitins e demais integrantes da sociedade civil. A posse está prevista para o dia 21 de março, às 8 horas, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
Governo do Tocantins realiza chamamento para contratação de médicos para o Hospital Regional de Gurupi
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 11, a Portaria nº 119/2025 com o chamamento público para contratação temporária de cirurgião-geral, neurocirurgião, vascular e ortopedista, para atuação no Hospital Regional de Gurupi (HRG). O chamamento de profissionais médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) visa assegurar a prestação dos serviços públicos, quanto ao atendimento às necessidades de saúde da população. Os interessados devem encaminhar currículo profissional e demais documentos comprobatórios ao exercício da função para o e-mail: sestochamamento@gmail.com. Em caso de dúvidas, entrar em contato nos números de telefone: (63) 3027-4390 (63) 3027-4391. Os profissionais farão jus ao recebimento de indenização por insalubridade, que pode ser de 8%, 10% ou 12%; e adicional noturno, conforme as regras estabelecidas nas legislações vigentes. Os salários variam entre R$ 7.499,70 e R$ 22.499,40, conforme as horas trabalhadas. “O chamamento tem como foco a assistência continuada da população usuária do SUS [Sistema Único de Saúde], referenciada para o Hospital Regional de Gurupi”, destaca o titular da SES/TO, Carlos Felinto.
