Governo do Tocantins investe R$ 17 milhões no maior plano de prevenção ambiental
O Governo do Tocantins lançou nessa quarta-feira, 7, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais – 2025, que prevê investimento na ordem de R$ 17.195.620,45. O Plano, elaborado de forma conjunta pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), pelo Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), é composto por três eixos: prevenção, monitoramento e combate. O Plano foi apresentado durante a solenidade de lançamento, que reuniu autoridades e representantes de diversos setores, na Sala de Reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. Esse documento contempla um conjunto de ações preventivas, de monitoramento e combate às queimadas, fundamentais para assegurar a proteção dos biomas, a preservação dos recursos naturais e a segurança da população tocantinense. Representando o governador Wanderlei Barbosa, a primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, apreciou a proposta e sugeriu a inclusão de um indicador de identificação de famílias afetadas no monitoramento de áreas impactadas pelo fogo. Na ocasião, a primeira-dama recebeu ainda o ofício de solicitação de apoio nas ações de combate aos incêndios florestais no estado em 2025, para ser entregue ao chefe do Estado e, posteriormente, ser encaminhamento ao ministro da Defesa, José Mucio Monteiro Filho. O requerimento destaca a relevância do suporte do Exército Brasileiro em 2025 e ressalta o apoio recebido nas operações de combate às queimadas no ano passado. O secretário Marcello Lelis apresentou um panorama dos eixos de prevenção e monitoramento do Plano, destacando as ações da Semarh e do Naturatins, em parceria com o Corpo de Bombeiros e a Defesa Civil. “Na prevenção, temos as ações do projeto Foco no Fogo e a parceria com a Unitins [Universidade Estadual do Tocantins] para avanço da gestão dessa iniciativa, além das demais ações fundamentais para o sucesso desse Plano Integrado e que somam o investimento de R$ 4,358 milhões”, reforçou. No eixo de monitoramento, o secretário Marcello Lelis enfatizou o investimento na estruturação do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma) onde estão concentrados todos os dados e as imagens de satélites que alimentam a plataforma de monitoramento. “Todo ano, o Tocantins se destaca no ranking das queimadas, porque fazemos o MIF [Manejo Integrado do Fogo] e a queima controlada; e usamos o fogo justamente para prevenir desastres ambientais. E, neste ano, temos a garantia do nosso coordenador do Cigma, Marcos Giongo, de que vamos separar a queima legal da queima ilegal e seremos o primeiro estado brasileiro com condições de fazer essa separação e disponibilizar todos os dados por meio dos nossos boletins do fogo. Nesse eixo, temos a previsão do investimento de mais R$ 1,898 milhão”, completou. O comandante do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins, coronel Peterson Ornelas, apresentou o eixo de combate do Plano, destacando além das aquisições, a formação de equipes brigadistas. “Teremos ainda o fortalecimento das frotas e a aquisição de equipamentos que vão nos permitir acesso a áreas de difícil acesso. No combate, teremos um total de investimento previsto de R$ 10.938.958,00”, informou. Sobre o plano Com foco na prevenção e no combate a incêndios florestais no Tocantins no ano de 2025, o Plano Integrado de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais no Estado do Tocantins tem como objetivo o fortalecimento das ações de preparação, prevenção, combate e responsabilização aos incêndios florestais; a ampliação da estrutura e capacidade operacional dos órgãos responsáveis pelo combate aos incêndios florestais; e a promoção da educação ambiental preventiva apor meio de palestras educativas e visitação.
Norte-americano Robert Francis Prevost é eleito o 267º papa
Habemus papam. Com essa frase, o cardeal norte-americano Robert Francis Prevost foi apresentado nesta quinta-feira (8) ao mundo como o 267º papa da Igreja, diretamente da sacada central da Basílica de São Pedro, no Vaticano. O nome escolhido pelo novo pontífice é Leão XIV. Ele sucede Francisco, falecido no último dia 21. O anúncio de Robert Francis Prevost aconteceu pouco mais de uma hora depois que fumaça branca surgiu, no início da tarde desta quinta-feira (8), da chaminé instalada sobre a Capela Sistina, sinalizando que os 133 cardeais reunidos haviam chegado a um consenso. A escolha do novo papa se deu após a terceira votação do dia e a quarta votação geral, iniciada na quarta-feira (7). A fumaça branca colocou a multidão reunida na Praça de São Pedro em êxtase. Próximos passos Segundo o Vaticano, após a aparição de Robert Francis Prevost na janela da Basílica de São Pedro, ele retorna à Capela Sistina, onde inicia-se uma breve cerimônia, introduzida pela saudação do cardeal mais antigo da Ordem dos Bispos. O cardeal-sacerdote mais antigo lê então uma passagem do Evangelho, que pode ser “Tu és Pedro e sobre esta pedra edificarei a minha Igreja” ou “Apascenta as minhas ovelhas”. O protodiácono, em seguida, oferece uma oração pelo papa recém-eleito. Logo depois, todos os cardeais eleitores, em ordem de precedência, aproximam-se para saudar o novo pontífice e jurar-lhe obediência. A cerimônia termina com o canto do Te Deum, conduzido pelo próprio papa recém-eleito.
Araguaína emite alerta para doenças respiratórias causadas por vírus em crianças
O CIEVS (Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde) de Araguaína emitiu um alerta epidemiológico por causa do período sazonal das viroses e síndromes respiratórias graves, que têm seu ápice nos meses de março, abril e maio. Segundo o documento, a Influenza, o Vírus Sincicial Respiratório (VSR) e o Rinovírus são os principais causadores das doenças respiratórias, com potencial de agravamento para população de risco, entre elas as crianças. A secretária da Saúde de Araguaína, Ana Paula Abadia, enfatiza que a vacinação é a principal medida para minimizar o agravamento das enfermidades e a necessidade de internação. Contudo, até o momento, apenas 69,50% crianças menores de cinco anos foram vacinadas, a baixa adesão reflete no aumento exponencial das internações. “Todas as Unidades Básicas de Saúde estão com a vacina da Influenza à disposição para crianças a partir de seis meses de idade e todos que queiram, em especial os grupos de risco. Pedimos aos pais e responsáveis que vacinem seus filhos para tentarmos controlar essa situação”, pontua Ana Paula. Vacinação Além das doses contra a Influenza disponíveis em todas as 22 UBS da cidade, a prefeitura está com a Estratégia de Vacinação das Escolas ativa até 30 de maio. Os pais ou responsáveis dos alunos matriculados nas creches e escolas dos ensinos fundamental e médio são comunicados previamente para enviarem o cartão de vacinação e a autorização de vacinação da criança ou adolescentes. Alta demanda no PAI Em março deste ano, o PAI (Pronto Atendimento Infantil) de Araguaína realizou 4.370 atendimentos, uma média de 140 por dia. Em abril, o número subiu para 5.220, média diária de 174. Conforme os dados da unidade, mais de 80% desses atendimentos estão relacionados às síndromes respiratórias. No plantão noturno do último dia 6, entre às 19 e 00 horas, um intervalo de apenas cinco horas, o PAI (Pronto Atendimento Infantil) de Araguaína registrou 59 atendimentos, quase a metade da média diária neste período sazonal. “Quanto menor a criança, maior é a gravidade, especialmente entre os recém-nascidos e lactentes, acometidos por quadros severos de bronquiolite. Reforçamos nosso efetivo de médicos, são três em atendimento direto, um médico de retaguarda e mais uma médica em auxílio dentro dos horários de picos. E temos demanda constante de transferências para o Hospital Municipal de Araguaína, que também está operando com a capacidade máxima de ocupação”, informa Elena Medrado, diretora técnica do PAI e HMA, unidades geridas pelo ISAC (Instituto Saúde e Cidadania). Ainda segundo a médica, muitos desses casos evoluem com necessidade de oxigenoterapia, fisioterapia respiratória e internações em leitos de estabilização, semi-intensiva ou UTI. Novas estratégias no HMA e PAI O Hospital Municipal de Araguaína está com todos os leitos de internação ocupados, sejam na UTI Pediátrica, Estabilização ou Enfermaria. A unidade recebe pacientes referenciados do PAI, de unidades particulares e também de outros municípios. Além disso, o HMA continua realizando cirurgias pediátricas cardíacas, urológicas e gerais, que também demandam leitos de retaguarda para internação. Para dar conta da demanda, a médica Elena Medrado informa que o hospital abriu 10 leitos extras para internação pediátrica. “Também colocamos mais um profissional para atendimento 24 horas e implantamos o serviço de fisioterapia respiratória contínua no PAI, com o objetivo de acelerar a recuperação e reduzir o índice de internações”, informa a diretora. Comportamentos que ajudam Renata Mendes, diretora do CIEVS, lembra que a população pode evitar comportamentos de risco nesta época do ano em que os vírus respiratórios circulam com mais intensidade. “Recomendamos o uso de máscara em todos os ambientes que aglomeração de pessoas, em espacial os espaços de saúde ou hospitalares, higienização frequente das mãos e evitar contato próximo a pessoas que apresentem sinais ou sintomas de síndromes gripais. Somadas à vacinação, essas condutas reduzem o risco de infecção e agravamento da doença”, conclui Renata.
Bianca Andrade pode estar vivendo romance com ex-ator da Globo
Parece que Bianca Andrade está vivendo um relacionamento com o ex-ator da Globo Diego Cruz. Isso porque os dois foram flagrados em alguns momentos juntos. De acordo com o portal Circo na Mídia no Instagram, os dois estariam na fase de se conhecer, para, assim, iniciar um romance. O ator, inclusive, segue os familiares de Bianca e seu assessor nas redes sociais. Os indícios se concretizaram quando Bianca Andrade e Diego Cruz foram vistos juntos, no último final de semana. Com 3 milhões de seguidores no Instagram, Diego é bastante conhecido nas redes sociais. Ele também atuou nas novelas Quanto Mais Vida, Melhor! e Elas por Elas, da Globo.
Primeiro trailer de “Chespirito” mostra fragilidades do criador de “Chaves”
A série biográfica “Chespirito: Sem Querer Querendo“, que narra parte da vida do ator mexicano Roberto Gómez Bolaños, responsável por dar vida aos clássicos personagens Chaves e Chapolin Colorado, ganhou seu primeiro trailer nesta terça-feira (6). A série mostra como ele transformou seu interesse pelo humor em uma carreira que atravessou gerações e fronteiras — sem deixar de lado as fragilidades do artista que criou e interpretou Chavo, conhecido no Brasil pelo seriado exibido por décadas pelo SBT. A produção cobre desde a infância até os anos de maior atividade profissional, entre as décadas de 1950 e 1980, destacando os caminhos que o levaram ao sucesso na televisão, os obstáculos enfrentados e os impactos de suas escolhas pessoais e profissionais. Pablo Cruz interpreta Roberto Gómez Bolaños e também seus personagens Chaves, Chapolin Colorado e Dr. Chapatin. O elenco inclui Paulina Dávila como Graciela Fernández, Bárbara López como Margarita Ruíz (Dona Florinda), Arturo Barba como Rubén Aguirre (Professor Girafales), Andrea Noli como Angelines Fernández (Bruxa do 71), Miguel Islas como Ramón Valdés (Seu Madruga), Juan Lecanda como Marcos Barragán (Quico), Eugenio Bartilotti como Edgar Vivar (Senhor Barriga e Nhonho), Paola Montes de Oca como María Antonieta de las Nieves (Chiquinha), Karina Gidi como Elsa Bolaños, Rolando Breme como Mariano Casasola e Jorge Luis Moreno como Horacio Gómez. “Chespirito: Sem Querer Querendo” estreia em 5 de junho deste ano no serviço de streaming Max. “Chaves” foi exibido de 1973 a 1979 no México. A produção é uma comédia que mostra as interações dos moradores de uma vila. Chaves é um menino órfão que vive criando atrapalhadas com alguns moradores, como o Seu Magruda, a Dona Florinda, a Dona Clotilde e o Senhor Barriga. Já “Chapolin”, exibido na mesma época, traz um herói atrapalhado, medroso e desastrado, que sempre aparece quando alguém precisa. Assista ao trailer de “Chespirito: Sem Querer Querendo”
Primeira Dama Janja vira alvo de nova ação na Justiça por viagem à Rússia
A primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja, foi alvo de uma nova ação judicial protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal. A ação popular, movida pelo vereador de Curitiba Guilherme Kister (Novo), contesta a legalidade e os custos da viagem de Janja à Rússia, alegando falta de respaldo legal e gastos excessivos para os cofres públicos. O vereador pede a suspensão imediata de qualquer pagamento, reembolso, diária, passagem ou autorização de despesa custeada pela União em decorrência da viagem. Além disso, solicita que a União apresente, em até 15 dias, todos os documentos administrativos referentes às viagens internacionais realizadas por Janja, incluindo portarias, ordens de missão, comprovantes de passagens, diárias e pareceres técnicos ou jurídicos. Kister também requer que o Tribunal de Contas da União (TCU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizem uma auditoria sobre os gastos públicos vinculados às viagens da primeira-dama. No sábado (3), Janja desembarcou em Moscou, cinco dias antes de a comitiva do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) chegar à Rússia para uma série de compromissos do chefe de Estado. Na capital russa, a primeira-dama brasileira visitou o Kremlin, sede do Executivo local e onde se situa a residência oficial do presidente Vladimir Putin. O tour de Janja também inclui destinos como o Teatro Bolshoi, o Museu Hermitage, a Catedral do Sangue Derramado e a Fábrica de Porcelana Imperial. A CNN procurou a primeira-dama e o Palácio do Planalto sobre a ação e aguarda retorno. Regras da AGU Em abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) divulgou um documento com orientações sobre a atuação do cônjuge do presidente da República em compromissos nacionais e internacionais. As regras foram elaboradas a pedido da Casa Civil da Presidência da República. O caso aconteceu após a primeira-dama Janja da Silva ter sido alvo de questionamentos no Tribunal de Contas da União (TCU) e na Procuradoria-Geral da República (PGR). De acordo com a AGU, o cônjuge do presidente, em sua atuação de interesse público, apresenta natureza jurídica própria que decorre do vínculo civil mantido com o chefe de Estado e de governo. Dessa forma, “o cônjuge exerce um papel representativo simbólico de caráter social, cultural, cerimonial, político e/ou diplomático em nome do presidente”. A norma determina que a função do cônjuge deve ser voluntária e não remunerada. Esclarece, ainda, que a atuação nessas hipóteses deve se pautar pelos princípios da administração pública: legalidade, imparcialidade, moralidade, publicidade e eficiência, previstos na Constituição.
Estudo aponta riscos de tecnologias de reconhecimento facial
Sorria! Seu rosto está sendo não só filmado, mas também classificado, comparado e identificado, principalmente por órgãos públicos de segurança. Na maioria das vezes sem seu conhecimento. É o que mostra pesquisa da Defensoria Pública da União (DPU) em parceria com o Centro de Estudos de Segurança e Cidadania (CESeC), instituição acadêmica vinculada à Universidade Candido Mendes, no Rio de Janeiro. Divulgado nesta quarta-feira (7), o relatório Mapeando a Vigilância Biométrica aponta que, após sediar a Copa do Mundo, em 2014, o Brasil se tornou um vasto campo de vigilância digital onde as chamadas tecnologias de Reconhecimento Facial (TRFs) encontraram solo fértil para se espalhar. Graças, em parte, à promessa de facilitar a identificação de criminosos e a localização de pessoas desaparecidas. “O reconhecimento facial vem sendo amplamente incorporado por órgãos públicos no Brasil, em processo que começou com a realização dos megaeventos no país – especialmente a Copa do Mundo de Futebol, em 2014, e os Jogos Olímpicos, em 2016”, sustentam os defensores públicos federais da DPU e membros do CESeC, referindo-se às sofisticadas e caras câmeras de reconhecimento facial, cada vez mais presentes na paisagem urbana. Segundo os pesquisadores, em abril deste ano havia, no Brasil, ao menos 376 projetos de reconhecimento facial ativos. Juntos, esses empreendimentos têm o potencial de vigiar quase 83 milhões de pessoas, o equivalente a cerca de 40% da população brasileira. E já movimentaram ao menos R$ 160 milhões em investimentos públicos – valor calculado a partir das informações que 23 das 27 unidades federativas forneceram aos responsáveis pelo estudo – não responderam à pesquisa, feita entre julho e dezembro de 2024, o Amazonas, Maranhão, a Paraíba e Sergipe. “A despeito de todo esse cenário, as soluções regulatórias estão atrasadas”, sustentam os pesquisadores da DPU e do CESeC, assegurando que o Brasil ainda não tem leis para disciplinar o uso dos sistemas de vigilância digital, em particular das câmeras de reconhecimento facial. Além disso, para os especialistas, faltam mecanismos de controle externo, padrões técnico-operacionais uniformes e transparência na implementação dos sistemas. O que amplia as chances de ocorrerem erros graves, violações de privacidade, discriminação e mau uso de recursos públicos. Erros Em outro levantamento, o CESeC mapeou 24 casos ocorridos entre 2019 e abril de 2025, nos quais afirma ter identificado falhas dos sistemas de reconhecimento facial. O mais conhecido deles é o do personal trainer João Antônio Trindade Bastos, de 23 anos. Em abril de 2024, policiais militares retiraram Bastos da arquibancada do Estádio Lourival Batista, em Aracaju (SE), durante a partida final do Campeonato Sergipano. Eles conduziram o rapaz até uma sala, onde o revistaram de forma ríspida. Só após checarem toda a documentação de Bastos, que teve que responder a várias perguntas para comprovar que era quem ele dizia ser, os PMs revelaram que o sistema de reconhecimento facial implantado no estádio o tinha confundido com um foragido. Indignado, Bastos usou as redes sociais para fazer um desabafo contra a injustiça sofrida. A repercussão do caso levou o governo de Sergipe a suspender o uso da tecnologia pela PM – que, segundo notícias da época, já a tinha usado para deter mais de dez pessoas. Bastos é negro. Como a maioria das pessoas identificadas pelos sistemas de vigilância e reconhecimento facial, no Brasil e em outros países – de acordo com o relatório da DPU e do CESeC, há indicadores de que 70% das forças policiais do mundo têm acesso a algum tipo de TRF e que 60% dos países têm reconhecimento facial em aeroportos. No Brasil, “mais da metade das abordagens policiais motivadas por reconhecimento facial resultaram em identificações equivocadas, evidenciando o risco de prisões indevidas”. “As preocupações com o uso dessas tecnologias não são infundadas”, alertam os especialistas, citando pesquisas internacionais segundo as quais, em alguns casos, as taxas de erros dos sistemas são “desproporcionalmente elevadas para determinados grupos populacionais, sendo de dez a 100 vezes maiores para pessoas negras, indígenas e asiáticas em comparação com indivíduos brancos”. Essa constatação motivou o Parlamento Europeu a, em 2021, alertar que “[as] imprecisões técnicas dos sistemas de Inteligência Artificial [IA], concebidos para a identificação biométrica a distância de pessoas singulares, podem conduzir a resultados enviesados e ter efeitos discriminatórios.” Legislação Ao tratar dos “desafios institucionais e normativos”, os pesquisadores lembram que, em dezembro de 2024, o Senado aprovou o Projeto de Lei n.º 2338/2023, que busca regulamentar o uso de inteligência artificial, incluindo sistemas biométricos na segurança pública. Para se tornar lei, a proposta terá que ser aprovada pela Câmara dos Deputados que, no mês passado, criou uma comissão especial para debater o tema. Além disso, para os pesquisadores da DPU e do CESeC, embora o PL proponha a proibição do uso de sistemas de identificação biométrica a distância e em tempo real em espaços públicos, o texto aprovado pelo Senado prevê tantas exceções que, na prática, funciona “como uma autorização ampla para a implementação” desses sistemas. “As categorias de permissões [no texto aprovado] incluem investigações criminais, flagrante delito, busca por desaparecidos e recaptura de foragidos, situações que abrangem um espectro considerável de atividades da segurança pública. Considerando o histórico de abusos e a falta de mecanismos eficazes de controle, essa abertura para uso acaba mantendo a possibilidade de um estado de vigilância e de violação de direitos.” Recomendações Os pesquisadores concluem defendendo a urgência de um “debate público qualificado”, com a participação ativa da sociedade civil, membros da academia e representantes de órgãos públicos de controle e de organismos internacionais. Eles também recomendam o que classificam como “medidas urgentes”, como a aprovação de uma lei nacional específica para regulamentar o uso da tecnologia; a padronização de protocolos que respeitem o devido processo legal e a realização de auditorias independentes e regulares. Os especialistas também apontam a necessidade de que os órgãos públicos deem mais transparência aos contratos e às bases de dados utilizados, garantindo o acesso da população a informações claras sobre os sistemas de reconhecimento facial e capacitando os agentes públicos que lidam com o tema. E sugerem a obrigatoriedade de autorização judicial prévia para uso das informações obtidas com o uso das TRFs em investigações,
Prazo para regularizar situação eleitoral termina no dia 19 de maio
Os eleitores de todo o país que estão com pendências com a Justiça Eleitoral têm até o dia 19 de maio para regularizar sua situação e evitar o cancelamento do título eleitoral. O prazo vale para quem não votou por três turnos consecutivos, não justificou a ausência na votação e não pagou as multas por ter deixado de votar. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de 5,3 milhões eleitores estão nessa situação. Caso as pendências não sejam regularizadas, o título de eleitor será cancelado pela Justiça Eleitoral. A medida pode levar ainda a outras restrições, como não conseguir tirar passaporte ou carteira de identidade, renovar matrícula em instituição pública de ensino e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso. Como regularizar O serviço de regularização é feito presencialmente nos cartórios eleitorais, pelo site da Justiça Eleitoral na internet ou pelo aplicativo e-Título. Para saber se está na lista de pessoas que podem ter o título cancelado, o cidadão deve clicar no menu “Consultar a situação eleitoral”. Em seguida, as multas eleitorais pela ausência nas votações devem ser pagas por meio de boleto, Pix ou cartão. O processamento do pedido de regularização pode ser acompanhado eletronicamente. O cancelamento não vale para menores de 18 anos e maiores de 70 anos. Nesses casos, o voto é facultativo.
INSS bloqueia novos descontos de empréstimo consignado a pensionistas
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) determinou, nesta quinta-feira (8), o imediato bloqueio de novas autorizações para descontos de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas. O bloqueio foi determinado pelo presidente do instituto, Gilberto Waller Junior, em um despacho publicado no Diário Oficial da União. “Determino o bloqueio dos benefícios para averbação de novos descontos de empréstimo consignado, para todos os segurados do Instituto Nacional do Seguro Social, independente da data de concessão do benefício”, ordena Waller. O descontos poderão ser desbloqueados pelo próprio beneficiário, de acordo com os serviços disponibilizados pelo INSS. No próprio despacho, o presidente da autarquia admite que a suspensão atende a determinações do Tribunal de Contas da União (TCU), que bloqueou descontos diretamente dos benefícios previdenciários, em favor de instituições financeiras. Descontos não autorizados No último dia 23 de abril, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União deflagraram a Operação Sem Desconto, que investigou um esquema de descontos não autorizados em aposentadorias e pensões, da ordem de R$ 6,3 bilhões. O caso resultou na demissão do então ministro da Previdência Carlos Lupi, na exoneração do então presidente do instituto Alessandro Stefanutto, e no afastamento de quatro dirigentes da autarquia e de um policial federal lotado em São Paulo. O INSS está elaborando um Plano de Ressarcimento Excepcional para as vítimas dos descontos não autorizados. A Advocacia-Geral da União (AGU) criou um grupo especial para recuperar o dinheiro descontado irregularmente.
Governo lança site da conferência dos direitos das pessoas LGBTQIA+
Entrou no ar o site oficial da 4ª Conferência Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, uma plataforma central para informações, inscrições e acompanhamento de todas as etapas do evento. A conferência será entre os dias 21 e 25 de outubro, em Brasília, com o tema Construindo a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. O site, lançado na última terça-feira (6) pelo Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, pode ser acessado pelo endereço. A página reúne também os objetivos do evento e os quatro eixos temáticos do encontro: enfrentamento à violência LGBTQIA+; o trabalho digno e a geração de renda à população LGBTQIA+; interseccionalidade e internacionalização; e a institucionalização da Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+. Também é possível acessar a programação prévia, esclarecer dúvidas e ter acesso a notícias e materiais de apoio como documento orientador, desenho metodológico e normas do encontro. Manual de Identidade Visual Ainda estão disponíveis no site a arte e o Manual de Identidade Visual da conferência, com orientações para a criação e disseminação de conteúdos visuais e informativos relacionados ao evento. A arte foi criada pela artista gráfica e design Mayra Souza e serve de inspiração para criação das artes das conferências municipais e estaduaisque estão acontecendo em todo o país. “A iniciativa busca fortalecer o engajamento da sociedade e das instituições com a pauta LGBTQIA+, garantindo que as produções visuais e a linguagem utilizadas nas diversas plataformas de comunicação sejam alinhadas, respeitosas e representativas da pluralidade de vivências e lutas da comunidade”, informou o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, em comunicado. Participantes A conferência nacional contará com a participação de 1.212 delegados eleitos, representando os 26 estados e o Distrito Federal, além de 76 pessoas conselheiras. Participarão ainda outros 100 convidados e 100 observadores. O evento tem como meta propor a institucionalização de uma política nacional que inclua um marco regulatório e políticas públicas voltadas ao enfrentamento da violência, à geração de trabalho digno e à garantia dos direitos da população LGBTQIA+. A norma deve representar a diversidade geográfica, histórica, social e cultural da comunidade LGBTQIA+ em todo o Brasil.
