A Câmara Municipal de Araguaína aprovou em primeiro turno, no último dia 14 de abril, um projeto de lei que propõe a implementação de um sistema de monitoramento escolar digital com uso de reconhecimento facial na rede pública municipal. A proposta é de autoria do vereador Lucas Campelo (PRB) e tem como foco reforçar a segurança dos estudantes e aproximar famílias da rotina escolar.
O projeto institui o Programa Municipal de Monitoramento Escolar Digital, que prevê a instalação de equipamentos capazes de identificar os alunos por meio da leitura facial no momento da entrada e saída das unidades de ensino. A cada registro, os responsáveis legais recebem notificações em tempo real por SMS, aplicativo oficial ou até WhatsApp, mediante autorização.
Além do controle de acesso, a proposta também inclui a criação de um aplicativo municipal que permitirá aos pais e responsáveis acompanhar informações como frequência, faltas, notas, boletins e comunicados escolares. A ideia é centralizar dados e facilitar o acompanhamento da vida escolar dos estudantes, especialmente para famílias que não conseguem estar presentes diariamente nas escolas.
Modernização
Segundo o texto do projeto, a iniciativa busca modernizar a gestão educacional e aumentar a segurança dentro das unidades de ensino. Na justificativa, o vereador Lucas Campelo destaca que o uso da tecnologia representa um avanço na precisão e confiabilidade do controle def frequência dos alunos, além de oferecer mais tranquilidade às famílias.
Outro ponto importante é a preocupação com a privacidade dos dados. O projeto determina que todo o tratamento das informações biométricas deve seguir as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), garantindo o consentimento dos responsáveis, armazenamento seguro e uso exclusivo para fins educacionais e de segurança.
Adesão
A adesão ao sistema será opcional. Famílias que não autorizarem o uso do reconhecimento facial terão à disposição um método alternativo de controle de presença, de forma manual.
O texto também prevê que o Poder Executivo poderá firmar parcerias com empresas de tecnologia para viabilizar a implementação do sistema, com recursos oriundos do próprio orçamento municipal.
O projeto ainda precisa passar por votação em segundo turno, prevista para o próximodia 05 de maio, antes de seguir para sanção do Executivo. Se aprovado em definitivo, Araguaína poderá se tornar uma das cidades da região Norte a adotar tecnologias mais avançadas no monitoramento escolar, integrando segurança, inovação e gestão educacional em uma única iniciativa.
