Famílias podem ser desclassificadas do programa Minha Casa Minha vida
A Prefeitura de Araguaína concluiu, no último dia 23 de dezembro, a etapa de averiguação social das famílias pré-selecionadas para os apartamentos dos residenciais Martins Jorge e São Miguel. Do total de 531 famílias, entre titulares e suplentes, 24 não foram localizadas durante o processo e correm o risco de serem excluídas da lista que será enviada à Caixa Econômica Federal. A relação com os nomes das famílias não encontradas está publicada no Diário Oficial do Município, edição nº 3430, de 12 de janeiro de 2025. Os responsáveis devem comparecer até sexta-feira, dia 16 de janeiro, à Secretaria Municipal da Habitação. O não comparecimento dentro do prazo resultará na exclusão do processo e na convocação de novos suplentes. O atendimento é realizado na Secretaria Municipal da Habitação, localizada na Rua das Mangueiras, nº 270, Quadra 17, Lote 8A, no Setor Central de Araguaína. Durante o mês de dezembro, a Prefeitura intensificou a averiguação social das famílias pré-selecionadas. As equipes técnicas estiveram em campo realizando visitas domiciliares para confirmar as informações declaradas no cadastro habitacional e assegurar que os apartamentos sejam destinados às famílias que realmente atendem aos critérios do programa. Para ampliar as chances de localizar os beneficiários, as equipes técnicas da Secretaria Municipal da Habitação reprogramaram rotas e estenderam o horário das visitas até as 21 horas. Além das visitas presenciais, também foram feitas tentativas de contato por meio de ligações telefônicas. O secretário municipal da Habitação, Claudiel Santos, reforça a importância da atenção aos comunicados oficiais. “É fundamental que as famílias fiquem atentas às publicações no Diário Oficial, às ligações e às visitas das equipes. Manter os dados atualizados é essencial para não perder a oportunidade de conquistar a casa própria. Esse cuidado faz toda a diferença para a permanência no processo”, destacou. Transparência e próximas etapas Todo o processo de seleção é acompanhado por órgãos externos, como o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), garantindo transparência e lisura em todas as etapas. Será publicada no Diário Oficial a relação das famílias consideradas aptas e aquelas classificadas como incompatíveis. Os candidatos considerados incompatíveis terão prazo de 60 dias para apresentar recurso ou complementar a documentação, solicitando reavaliação. Já os beneficiários aptos deverão entregar a documentação exigida para a formação dos dossiês que serão encaminhados à Caixa Econômica Federal Moradia com investimento e prazo definidos Ao todo, 416 apartamentos dos residenciais Martins Jorge e São Miguel estão sendo construídos em uma área próxima ao centro da cidade. A entrega das unidades está prevista para o primeiro semestre de 2026, com investimento aproximado de R$ 60 milhões, viabilizados com apoio da senadora Dorinha Seabra e dos deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães
Prefeitura de Araguaína orienta que a população evite banhar na Prainha da Via Lago
Com as chuvas recentes, o Lago Azul recebeu uma grande quantidade de lixo acumulado nos bueiros e nas margens dos córregos, resíduos que são arrastados pelas enxurradas até o lago, afetando diretamente a Prainha, ponto mais frequentado pelos banhistas em Araguaína. Diante da situação visível no local, a Prefeitura pede que a população evite entrar na água até a realização de novos testes de qualidade, previstos para outubro. “Foi um momento muito feliz anunciarmos que a prainha estava apta para banho e agora, com responsabilidade, prezando pela saúde da nossa população, recomendamos que evitem o banho aqui. Seguiremos acompanhando os boletins de monitoramento e assim que a balneabilidade for novamente atestada, teremos a satisfação de anunciar a todos”, afirmou o prefeito Wagner Rodrigues. Os testes serão realizados pelo Laboratório de Águas de Araguaína (Laboara), órgão vinculado à Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (SEDEMAT). O laboratório é responsável por acompanhar e monitorar pontos de interesse público, como córregos, rios e lago da cidade. As análises seguem os parâmetros da Resolução do Conama nº 274/2000, que determina os níveis aceitáveis de contaminação microbiológica em águas utilizadas para recreação. Até o resultado das análises, a Secretaria Municipal da Infraestrutura e a SEDEMAT farão a limpeza do lixo que está acumulado no Lago Azul. Recomendação preventiva De acordo com Joaquim Quinta Neto, secretário do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína, a recomendação é necessária para assegurar o bem-estar de quem frequenta o local. “Estamos atentos à qualidade da água e trabalhamos para garantir que o uso recreativo seja sempre seguro. A orientação de suspender os banhos na Prainha é baseada na situação visível após as chuvas e será revista com os novos laudos. O nosso compromisso é preservar a saúde da população e manter o Lago Azul como patrimônio de lazer para todos”, destacou o secretário. O secretário reforça o pedido para que a população não jogue lixo nos bueiros e córregos, e que mantenha o lixo doméstico acondicionado de forma correta e um local seguro para que as enxurradas não carreguem os sacos até os bueiros. A população pode colocar o lixo em um dos 1.200 contêineres instalados pela Prefeitura de Araguaína em diversos setores da cidade. Ações de preservação A Prefeitura mantém ações permanentes de preservação ambiental, em especial dos cursos d’água na zona urbana da cidade, como a recuperação de nascentes e a canalização de córregos pelo Projeto Águas de Araguaína, que ajuda a combater o assoreamento, o despejo irregular de esgoto e ainda contribui para a melhoria da mobilidade urbana. Diariamente, equipes municipais identificam e eliminam ligações clandestinas de esgoto nos córregos que desaguam no Lago Azul, notificando moradores e comerciantes para a regularização. Durante as obras da primeira etapa Via Norte, maior intervenção de sustentabilidade e mobilidade urbana do Tocantins, mais de 400 ligações irregulares foram fechadas nos córregos Neblina e Canindé, reforçando o compromisso da gestão com a recuperação dos recursos hídricos e a saúde da população. As mesmas ações de canalização e retirada de ligações clandestinas de esgoto estão sendo feitas na nova Avenida Siqueira Campos, etapas 1 e 2, que faz parte do Projeto Águas de Araguaína, financiado pela CAF – Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe. A Avenida João Ribeiro também passará pela mesma iniciativa, garantindo que o esgoto doméstico não seja despejado nos córregos e no Lago Azul. “As iniciativas de preservação reforçam o compromisso da Prefeitura de Araguaína com a sustentabilidade e a saúde pública. Mais do que obras e fiscalizações, a proteção dos recursos hídricos depende também da conscientização e do envolvimento de toda a comunidade”, pontua o secretário Joaquim. Como é feita a análise das águas em Araguaína? A balneabilidade da água de rios e lagos é determinada pela análise de indicadores microbiológicos, como coliformes fecais e bactérias como a Escherichia coli, que indicam a presença de contaminação fecal e podem causar doenças. Fatores como o despejo de esgoto, as chuvas intensas que arrastam impurezas e a proliferação de algas também são levados em consideração, pois afetam diretamente a qualidade da água e a saúde dos banhistas. Em Araguaína, a qualidade da água é avaliada pelo projeto MonitorÁgua, que divulga relatórios, e pelo Banhar Araguaína, que publica boletins a cada cinco análises concluídas.
Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas. Confira as penas definidas para os condenados: – Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses; – Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos; – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; – Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; – Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; – Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; – Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada; – Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias. Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Hemocentros estão em situação crítica e precisam de todos os tipos sanguíneos
Com o intuito de adquirir bolsas de sangue em benefício dos pacientes atendidos nas unidades de saúde do Tocantins, a Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO) convoca a população para doar sangue. Os estoques da Hemorrede estão em situação crítica e precisam de todos os tipos sanguíneos, principalmente o O positivo. “Nós convidamos todos os doadores do Tocantins, assim como aquelas pessoas que atendem aos critérios, mas nunca doaram. É uma ação muito importante, porque ajuda a salvar a vida de pacientes que estão nos hospitais do estado”, afirmou a servidora da Captação de Doadores do Hemocentro Coordenador de Palmas (HCP), Chiara Stella. Para doar sangue, é necessário ter entre 16 e 69 anos (com consentimento dos responsáveis para menores de 18 anos), pesar no mínimo 50 kg, estar em boas condições de saúde e apresentar um documento oficial com foto. Pessoas entre 60 e 69 anos só podem doar se já tiverem realizado doações antes dos 60 anos. É importante que o doador tenha dormido pelo menos seis horas nas últimas 24 horas, não esteja em jejum, não tenha consumido bebida alcoólica nas últimas 12 horas e não tenha feito tatuagem ou maquiagem definitiva há menos de seis meses. Grávidas e lactantes também estão temporariamente impedidas de doar. A aptidão à doação é avaliada individualmente durante a triagem no hemocentro, sendo necessário que o candidato a doador seja sincero em toda a entrevista. Doação acessível Além dos hemocentros que funcionam de segunda a sexta-feira, das 7 às 18 horas, a Hemorrede conta também com coletas externas. Ela dispõe de ônibus com estrutura completa, possibilitando a doação de sangue em locais públicos e privados, visando a uma maior acessibilidade aos doadores. Para solicitar a coleta externa da Hemorrede Tocantins, esclarecer dúvidas ou obter outras informações, a população pode entrar em contato pelos números: (63) 3027-4705, 3027-4706, 3027-5222, 3027-5241 ou 0800-000-4626. Programação da coleta externa para setembro Dia 13 de setembro – das 8 às 12 horas: na Igreja Presbiteriana Vida Nova, Avenida Teotônio Segurado, ACSU NO 70, Palmas/TO; Dia 16 de setembro – das 8 às 14 horas: no Hospital Regional de Paraíso (HRPT), Rua Tapajós, Paraíso/TO; Dia 17 de setembro – das 8 às 12 horas: na Unidade de Saúde da Família (USF) Laurides Lima Milhomem, Aureny III, Palmas/TO; Dia 18 de setembro – das 8 às 12 horas: na Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), Câmpus Graciosa, Palmas/TO; Dia 22 de setembro – das 8 às 17 horas: no Ministério Público do Tocantins (MPTO), Quadra 102, Avenida Leste-Oeste 04, Palmas/TO; Dia 24 de setembro – das 8 às 14 horas: na Feira Coberta, Brejinho de Nazaré/TO; Dia 30 de setembro – das 13 às 17 horas: na loja Havan, Quadra 403 Sul, Avenida NS 01, Palmas/TO.
PF cumpre mandados na casa de Jair Bolsonaro, que usará tornozeleira
A Polícia Federal cumpriu na manhã desta sexta-feira (18) dois mandados de busca e apreensão em endereços relacionados ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele foi conduzido à Secretaria de Estado de Administração Penitenciária para colocar tornozeleira eletrônica. Pela decisão, Bolsonaro, além de precisar usar tornozeleira, está proibido de utilizar as redes sociais. Ele precisará ficar em casa entre as 19h e as 6h, além de estar proibido de se comunicar com outros réus ou com embaixadores e diplomatas de outros países. Além disso, não poderá se ausentar da comarca do DF. O ex-presidente já teve o passaporte apreendido em fevereiro de 2024. Defesa Em nota, a defesa do ex-presidente afirmou ter recebido “com surpresa e indignação” a aplicação de tais medidas cautelares. “A defesa do ex-Presidente Jair Bolsonaro recebeu com surpresa e indignação a imposição de medidas cautelares severas contra ele, que até o presente momento sempre cumpriu com todas as determinações do Poder Judiciário. A defesa irá se manifestar oportunamente, após conhecer a decisão judicial”. Em post publicado nas redes sociais o líder do Partido Liberal (PL) na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, lamentou a decisão da Justiça que determina o uso da tornozeleira eletrônica. O PL também divulgou nota e manifestou “estranheza e repúdio” diante da operação da PF. Segundo a nota, assinada pelo presidente do partido, Valdemar Costa Neto, Jair Bolsonaro “sempre esteve à disposição das autoridades”. A deflagração da operação foi informada em uma nota curta pela PF, divulgada nesta sexta-feira (18). De acordo com a nota, “dois mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão, em cumprimento a decisão do Supremo Tribunal Federal, no âmbito da PET n.º 14129”. Entenda Bolsonaro é réu em uma série de investigações relacionadas à trama golpista que culminou nos atos criminosos cometidos no 8 de janeiro de 2023, com o intuito de impedir o terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente teria, inclusive, participado da redação do documento conhecido como “minuta do golpe”, que previa a decretação de estado de sítio no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Esse documento foi apreendido na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres, bem como na sede do partido de Bolsonaro (PL) e no celular do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Há ainda acusações de que ele teria “pleno conhecimento” do plano intitulado “Punhal Verde Amarelo”, que planejou ações para assassinar o presidente Lula, o vice-presidente Geraldo Alckmin e o ministro do STF, Alexandre de Moraes. Ele é também acusado de difundir notícias falsas contra o sistema eleitoral brasileiro. De acordo com a investigação, o ex-presidente chegou a determinar ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira a produção de um relatório insinuando possíveis fraudes nas urnas eletrônicas. Em outras investigações, Bolsonaro foi obrigado a devolver à União joias que teria recebido de presente de autoridades estrangeiras, quando ainda era presidente. Algumas dessas joias deveriam ser encaminhadas ao acervo da Presidência da República, mas acabaram sendo vendidas, segundo Mauro Cid. De acordo com o STF, a venda dessas joias configuram crime de peculato, caracterizado pela apropriação de bens públicos para proveito próprio. Mais recentemente, Bolsonaro e seu filho Eduardo Bolsonaro foram acusados de articular, com o governo dos EUA, medidas punitivas ao Brasil caso o STF insista nas investigações contra o ex-presidente. Essa articulação teria resultado nas taxações anunciadas pelo presidente norte-americano, Donald Trump, contra produtos brasileiros.
