Após decisão do STF, Tiago Dimas reassume mandato e Lázaro Botelho perde vaga na Câmara dos Deputados
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (13), aplicar a decisão sobre as chamadas “sobras eleitorais” ao resultado das eleições de 2022, mudando a composição da Câmara dos Deputados, em Brasília. O entendimento dos ministros deve resultar na troca de pelo menos 7 deputados federais, inclusive no Tocantins, onde há expectativa de que o ex-deputado Tiago Dimas (Podemos), que recebeu 42.970 votos naquele pleito, assuma no lugar de Lázaro Botelho (PP), que tirou 13.668 votos. Os ministros Cristiano Zanin, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes seguiram na linha dos votos de Flávio Dino e Alexandre de Moraes. Ou seja, pela aplicação imediata e retroativa da regra. A relatora, ministra Cármen Lúcia, votou para aplicar o entendimento somente nas elições futuras, a chamada modulação dos efeitos. Ela foi acompanhada pelos ministros André Mendonça, Edson Fachin, Luiz Fux e Luís Roberto Barroso. No entanto, o placar final ficou 6 a 5 pela aplicação às eleições de 2022. Decisão do STF Em fevereiro de 2024, o tribunal concluiu que é inconstitucional restringir a participação de partidos na distribuição das cadeiras que sobram depois das primeiras divisões de vagas nas Casas Legislativas. Ao decidir sobre o tema, a Corte fixou que o entendimento valeria para eleições futuras. Com isso, a decisão não afetaria a atual configuração da Câmara dos Deputados, formada nas eleições de 2022. A discussão de hoje envolveu o momento em que a regra deveria ser aplicada: se no resultado do pleito de 2022 ou em eleições futuras. Prevaleceu o entendimento a favor da aplicação retroativa, acatando recursos apresentados por partidos como Rede Sustentabilidade, PSB e Podemos. Aplicação nas eleições de 2022 Com a decisão, a expectativa é de que ocorram impactos sobre o resultado da Câmara em 2022. À época da primeira decisão, em fevereiro do ano passado, a Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep) concluiu que, se a orientação valer para a eleição de 2002, pelo menos sete deputados perderiam os mandatos: Silvia Waiãpi (PL-AP) Sonize Barbosa (PL-AP) Professora Goreth (PDT-AP) Augusto Puppio (MDB – AP) Lázaro Botelho (PP- TO) Gilvan Máximo (Republicanos-DF) Lebrão (União Brasil-RO) Quem assume? Aline Gurgel (Republicanos-AP) Paulo Lemos (PSOL-AP) André Abdon (PP-AP) Professora Marcivania (PCdoB-AP) Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) Rafael Fera (Podemos-RO) Tiago Dimas (Podemos-TO)
Em ato inédito, Governo do Tocantins cria conselho dos direitos LGBTQIA+
Em uma iniciativa inédita no estado, o Governo do Tocantins publicou nessa quarta-feira, 12, a composição do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), para o biênio 2025/2027. A publicação ocorreu após seleção via edital, coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas; e da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social. A composição do Conselho representa um marco para a comunidade LGBTQIA+, e prima pela participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas voltadas ao referido público. Para o titular da Seciju, Deusiano Amorim, o Conselho é mais um avanço na ampliação de políticas que garantam direitos. “A participação da sociedade civil é essencial para que tenhamos um diálogo ainda mais sólido. O Governo do Tocantins está inovando e garantindo que todos tenham acesso à cidadania de forma igualitária”, destacou o secretário. O Conselho é ligado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, que atua de forma colegiada, com natureza consultiva e deliberativa, na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras. De acordo com o superintendente Jessé Nascimento, a criação e a efetivação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CELGBTQIA+) é fundamental para a promoção dos direitos e a inclusão dessa população em âmbito estadual. “Com essa ação, o Governo do Estado, por meio da Seciju, cumpre seu papel de garantir a todos os direitos e garantias fundamentais. Somos responsáveis por criar e implementar políticas públicas que promovam a igualdade, a justiça e a proteção dos direitos humanos. A partir desse marco histórico, a população LGBTQIA+ terá um espaço institucional, em que será possível dar voz às suas reivindicações e pautas”, frisou o superintendente. Composição e posse A composição completa pode ser conferida neste Link. Entre os titulares, se encontram o diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Wemerson Lima, além de titulares das secretarias de Estado de Participações Sociais; Saúde, Educação; Segurança Pública; Trabalho e Desenvolvimento Social; Esportes e Juventude; Cultura; Mulher; Povos Originários e Tradicionais; além da Unitins e demais integrantes da sociedade civil. A posse está prevista para o dia 21 de março, às 8 horas, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
Governo do Tocantins realiza chamamento para contratação de médicos para o Hospital Regional de Gurupi
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), publicou no Diário Oficial do Estado (DOE) dessa terça-feira, 11, a Portaria nº 119/2025 com o chamamento público para contratação temporária de cirurgião-geral, neurocirurgião, vascular e ortopedista, para atuação no Hospital Regional de Gurupi (HRG). O chamamento de profissionais médicos com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) visa assegurar a prestação dos serviços públicos, quanto ao atendimento às necessidades de saúde da população. Os interessados devem encaminhar currículo profissional e demais documentos comprobatórios ao exercício da função para o e-mail: sestochamamento@gmail.com. Em caso de dúvidas, entrar em contato nos números de telefone: (63) 3027-4390 (63) 3027-4391. Os profissionais farão jus ao recebimento de indenização por insalubridade, que pode ser de 8%, 10% ou 12%; e adicional noturno, conforme as regras estabelecidas nas legislações vigentes. Os salários variam entre R$ 7.499,70 e R$ 22.499,40, conforme as horas trabalhadas. “O chamamento tem como foco a assistência continuada da população usuária do SUS [Sistema Único de Saúde], referenciada para o Hospital Regional de Gurupi”, destaca o titular da SES/TO, Carlos Felinto.
Governo cria selo que reconhecerá empresas com mulheres em cargos de liderança
O Governo do Tocantins publicou o Decreto nº 6.913/2025, que institui o Selo Instituição Amiga da Mulher. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), visa reconhecer e incentivar sociedades empresárias e entes públicos que adotem políticas efetivas para garantir mais oportunidades para as mulheres, além de promover a equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e incentivar a criação de espaços organizacionais mais seguros e inclusivos A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da iniciativa e reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a equidade de gênero. “O Selo Instituição Amiga da Mulher representa um avanço significativo na valorização da mulher no ambiente de trabalho. Com essa certificação, queremos incentivar empresas e órgãos públicos a adotarem práticas concretas que garantam igualdade de oportunidades, proteção contra a violência e o fortalecimento da autonomia feminina. Essa é mais uma ação do Governo do Tocantins para construir uma sociedade mais inclusiva e comprometida com os direitos das mulheres”, afirma a gestora. O selo será concedido às instituições que adotarem medidas concretas para fortalecer a participação feminina em cargos de liderança, garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres e implementar políticas contra o assédio e a violência, entre outras diretrizes. CRITÉRIOS DO SELO Para obter a certificação, empresas e órgãos públicos deverão cumprir uma série de requisitos obrigatórios, como: o desenvolvimento de ações afirmativas e informativas sobre os direitos das mulheres; a presença feminina em cargos de decisão e administração; a adoção de política de equiparação salarial entre homens e mulheres, conforme a legislação vigente; a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo; o desenvolvimento de programas de prevenção e combate ao assédio e à violência; a implementação de medidas para garantir igualdade de oportunidades para mulheres com deficiência; além da promoção de iniciativas de capacitação e empreendedorismo visando à autonomia econômica das mulheres. PREFEITURAS Os municípios que desejarem obter a certificação deverão instituir uma Secretaria Municipal da Mulher, criar conselhos e fundos para a defesa dos direitos femininos e estruturar redes de atendimento às vítimas de violência. No caso de órgãos e entidades da administração pública, será necessário garantir a execução contínua de políticas voltadas para os direitos das mulheres. Já as sociedades empresárias precisarão adotar políticas específicas para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, assegurando o sigilo sobre sua condição. BRONZE, PRATA E OURO O Selo Instituição Amiga da Mulher será concedido em três níveis, de acordo com o percentual de requisitos atendidos. O nível bronze será concedido às instituições que cumprirem entre 50% e 69% dos critérios estabelecidos. O nível prata será destinado àquelas que atenderem entre 70% e 89% dos requisitos. Já o nível ouro será concedido às instituições que comprovarem o atendimento de 90% ou mais dos critérios exigidos.
Tocantins exporta 374 kg de ouro no primeiro bimestre de 2025, com faturamento de mais de US$ 30 milhões
O Tocantins exportou, no primeiro bimestre de 2025, aproximadamente 374 kg de ouro, incluindo ouro platinado, em forma bruta, semimanufaturada ou em pó, com faturamento de US$ 30.720.732,00. Os dados são da plataforma Comex Stat do governo federal, que monitora o comércio exterior brasileiro, e foram compilados pela diretoria de fiscalização da Ameto. O presidente da Ameto, Milton Neris, comemora o desempenho positivo do setor e destaca os impactos econômicos dessa atividade para o Tocantins. “Esse resultado reforça a importância da mineração para o crescimento econômico do estado. O setor mineral se consolida como um dos pilares do nosso desenvolvimento”, pontua. As ações estratégicas desenvolvidas pelo Governo do Tocantins, por meio da Ameto, têm atraído novos investimentos e fortalecem a geração de emprego e renda. Além disso, o estado possui infraestrutura logística e um ambiente de negócios favorável que contribuem para o crescimento do setor no estado. A expectativa é de que o ritmo de crescimento das exportações aumente ainda mais ao longo do ano. “O setor mineral está em plena ascensão no Tocantins, o que contribui diretamente para o avanço do setor”, enfatiza o presidente da Ameto, Milton Neris. Fonte: SECOM
Durante fiscalização, Naturatins apreende mais de 3 mil metros de redes de pesca
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) conduziu, entre os dias 4 e 10, uma ação de fiscalização na Área de Proteção Ambiental (APA) Ilha do Bananal/Cantão e na região sul do estado. O resultado da operação foi a apreensão de 3.120 metros de redes de pesca, uma espingarda de calibre 20, uma zagaia, um espinhel e quatro boias usadas na pesca predatória. Na APA Ilha do Bananal/Cantão, a operação foi coordenada pelo fiscal ambiental do Naturatins, Jusley Caetano, em parceria com servidores da unidade de conservação. Durante as abordagens às embarcações, os fiscais ambientais realizaram a verificação de documentação e a inspeção dos materiais de pesca. As ações de fiscalização ocorreram nos rios Araguaia, Caiapó, Piranha e Bananal, além dos lagos da região, abrangendo os municípios tocantinenses de Araguacema, Couto Magalhães e Juarina, bem como as cidades de Santa Maria das Barreiras e Conceição do Araguaia, no Pará. Além das ações fiscalizatórias, os fiscais realizaram atividades educativas, com orientações aos ribeirinhos sobre a importância da preservação ambiental. As equipes também resgataram uma sucuri de aproximadamente três metros na área urbana de Araguacema. O animal, que havia invadido uma propriedade, levando os moradores a acionarem o Naturatins, foi resgatado com segurança e devolvido ao seu habitat natural. De acordo com o gerente de fiscalização do Naturatins, Cândido José dos Santos Neto, as ações de fiscalização são fundamentais para coibir práticas ilegais que impactam diretamente a biodiversidade. “Nosso trabalho é contínuo e tem como objetivo proteger os recursos naturais, e garantir que a pesca ocorra de forma sustentável. A fiscalização intensiva é essencial para prevenir danos ambientais e assegurar que a legislação seja cumprida”, destacou. Fiscalização no sul do Tocantins Outra frente de trabalho foi realizada na região sul do estado, nos municípios de Peixe, Palmeirópolis e São Salvador, com foco na pesca profissional e no cumprimento da legislação relacionada à pesca amadora. Como resultado, foram apreendidos 200 metros de redes de emalhar. De acordo com o fiscal ambiental do Naturatins, Romário Maracaípe, a repressão aos crimes ambientais é essencial para a preservação da biodiversidade. “Além da pesca predatória, seguimos no combate a outras infrações ambientais para garantir a conservação dos recursos naturais da região”, destacou.
Polícia realiza operação contra crimonosos que divulgaram imagens íntimas de líder religoso
Policiais civis da 6ª Divisão Especializada de Repressão ao Crime Organizado (Deic) de Paraíso do Tocantins deflagraram, nas primeiras horas da manhã desta terça-feira, 11, a Operação Unfollow para cumprimento de mandados de busca e apreensão em endereços de pessoas ligadas a um grupo criminoso, nas cidades de Paraíso e Palmas. O delegado-chefe da 6ª Deic, Antônio Onofre Oliveira da Silva Filho, ressalta que os investigados são apontados como responsáveis pela divulgação indevida de imagens íntimas de um líder religioso da cidade de Paraíso, que valeram-se de perfis de notícias em redes sociais, para acusar falsamente a vítima de crime não existente. “As investigações apontaram que um ex-membro de uma instituição religiosa, insatisfeito com a administração e com o sacerdote responsável, criou um perfil falso em redes sociais se passando por uma garota de programa. Por meio desse perfil, o indivíduo enganou a vítima, convencendo-a a enviar imagens íntimas. Posteriormente, essas imagens foram divulgadas em portais de notícias na internet com o objetivo claro de desmoralizar o líder religioso e a instituição à qual ele pertence. O autor ainda atribuiu falsamente ao líder a prática de um crime que nunca ocorreu”, destaca o delegado Antônio Onofre. A ação policial faz parte da investigação que visa responsabilizar os envolvidos pelos crimes cometidos. Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos endereços do criador do perfil falso, residente em Palmas, e do responsável pela divulgação das imagens, que mora em Paraíso. Durante a abordagem, o criador do perfil falso confessou os crimes. O delegado Antônio Onofre ressalta que o caso está sendo tratado com seriedade pela Polícia Civil, que busca garantir a aplicação da lei e a reparação dos danos causados à vítima e à instituição. “A criação de perfis falsos em redes sociais, método utilizado para a prática dos crimes, não impediu a identificação dos responsáveis. Portanto, as medidas adotadas visam robustecer as informações já coletadas durante a investigação, as quais comprovam o envolvimento dos dois suspeitos, homens de 26 e 39 anos. Fica o alerta que esse tipo de conduta pode configurar diversas infrações penais, dependendo dos mecanismos utilizados e da finalidade por trás das ações”. A Operação contou com o apoio da 5ª Delegacia Regional da Polícia Civil de Paraíso. “O nome da operação significa deixar de seguir e está atrelado ao contexto criminoso, no qual algumas pessoas que integram a comunidade religiosa da vítima, descontentes com questões administrativas, cometeram os crimes como forma de vingança contra as lideranças da denominação”, explica o delegado regional e também titular da 63ª DP, José Lucas Melo. Após a análise do material apreendido (dispositivos eletrônicos) na Operação Unfollow e a verificação da participação de mais pessoas, o procedimento investigativo será encaminhado ao Ministério Público e ao Poder Judiciário para adoção das medidas legais necessárias. “Os envolvidos responderão pelos crimes de divulgação de imagem íntima não autorizada e calúnia qualificada. Somadas, as penas chegam a 11 anos de reclusão”, conclui o delegado Antônio Onofre.
Governo lança edital do concurso da PM com inscrições a partir de 17 de março
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nessa segunda-feira, 10, no Quartel do Comando Geral da Polícia Militar do Tocantins (QCG), em Palmas, o edital do concurso público para o quadro de praças e oficiais da Polícia Militar do Tocantins (PMTO). O documento será publicado nesta segunda-feira, 10, no Diário Oficial do Estado (DOE), sendo a Fundação Getúlio Vargas (FGV) a banca responsável pela realização do certame que oferecerá 660 novas vagas, com salários que podem chegar até R$ 10.842,13. As inscrições começam no dia 17 de março. Na ocasião, o chefe do Executivo ressaltou que a ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento da segurança pública e a valorização da corporação. “Estamos assinando um edital muito importante, que permitirá que muitas pessoas do Tocantins e de todo o Brasil realizem o sonho de fazer parte da Polícia Militar. Estou autorizando a abertura de 600 vagas para soldados e 60 vagas para oficiais. Convido todos a participarem deste processo e fazerem parte dessa missão tão importante para o país”, destacou o governador Wanderlei Barbosa. Sobre o concurso O edital prevê 600 vagas para soldados, sendo destas 20 reservadas para músicos, com salário inicial de R$ 2.881,53; após o curso de formação, o valor será de R$ 5.763,07. Mais 60 vagas serão destinadas ao Curso de Formação de Oficiais (CFO), sendo este o curso que prepara os cadetes para a vida militar e o exercício da função policial. Para as vagas do CFO, é necessário ter ensino superior e os salários iniciam com o valor de R$ 5.763,07, chegando a R$ 10.842,13 após a formação. Este será o segundo concurso realizado para a PMTO durante a gestão de Wanderlei Barbosa. Em 2021, o Governo do Tocantins promoveu um certame que ofertou mil vagas, sendo 950 para praças, 25 para músicos e 25 para a área de saúde. A seleção atraiu mais de 45 mil inscritos e contou com etapas como provas teóricas, testes de aptidão física e avaliações psicológicas e sociais. O comandante-geral da PMTO, coronel Márcio Antônio Barbosa, enfatizou que o novo concurso é de grande importância para a população. “Esse reforço é essencial, pois o nosso trabalho é baseado no policiamento ostensivo e preventivo, garantindo a presença dos policiais nas ruas para proteger a população. Nosso objetivo é continuar aumentando e qualificando o efetivo, aliado a uma estrutura adequada, para oferecer uma segurança pública cada vez mais eficiente em todo o Tocantins”, pontuou o comandante.
Naturatins investiga crime ambiental após helicóptero pousar ilegalmente nas dunas do Jalapão
O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) iniciou investigação para identificar os responsáveis e aplicar as sanções cabíveis, que podem incluir multas e outras penalidades previstas na legislação após um helicóptero ter realizado pouso não autorizado nas dunas do Parque Estadual do Jalapão na segunda-feira, 3. O episódio, ocorrido em uma área de preservação ambiental, representa uma grave infração às normas ambientais e aeronáuticas vigentes no país, já que coloca em risco a integridade do ecossistema local e a segurança dos visitantes. A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Perla Ribeiro, explica que o Parque Estadual do Jalapão, Unidade de Conservação de Proteção Integral sob gestão do Instituto, possui regras rígidas para garantir a preservação da fauna e flora locais. “A legislação ambiental brasileira proíbe pousos e decolagens de aeronaves em Unidades de Conservação de Proteção Integral sem autorização expressa, conforme previsto na Lei nº 9.605/1998. Além disso, o Decreto nº 6.514/2008 estabelece penalidades administrativas severas para infrações ambientais dessa natureza”, pontuou ao destacar que operações aéreas em áreas protegidas somente podem ser realizadas mediante autorização prévia e por motivos técnicos, científicos ou emergenciais. Além do impacto ambiental direto causado pelo pouso, como a perturbação da fauna local, a presença de aeronaves não autorizadas em atrativos turísticos movimentados representa um risco significativo à segurança dos visitantes. “O Naturatins reitera seu compromisso com a preservação do Parque Estadual do Jalapão e reforça a importância da conscientização ambiental para a manutenção da biodiversidade do Tocantins. A população pode contribuir denunciando irregularidades ambientais por meio dos canais oficiais do Instituto”, finalizou Perla Ribeiro. Canais de comunicação Para garantir mais agilidade e acessibilidade no atendimento de denúncias contra o meio ambiente, o Naturatins atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h, por ligação no 0800 063 11 55 e por mensagem pelo Linha Verde Zap (63) 99106-7787, e via internet, em qualquer dia e horário, no Portal do Cidadão.
STF retomará julgamento que pode tirar mandato de Lázaro Botelho e voltar Tiago Dimas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomará, na próxima quinta-feira (13/3), o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7263), que trata da distribuição das sobras eleitorais. A decisão pode impactar a composição da Câmara dos Deputados, incluindo a ocupação de uma das 8 cadeiras tocantinenses. O ponto central da ação é o entendimento de que todos os partidos políticos devem participar da última fase de distribuição das sobras eleitorais, sem a exigência de cumprimento da cláusula de desempenho, como ocorria anteriormente. Essa mudança pode alterar a configuração das bancadas no Congresso Nacional. A análise da ADI será retomada no Plenário do STF após o ministro André Mendonça pedir destaque, o que levou o caso a um julgamento presencial e zerou os votos anteriormente registrados. No entanto, a maioria dos ministros já havia se posicionado favoravelmente à mudança em junho de 2023, e a expectativa é de que mantenham o mesmo entendimento. A principal discussão agora é sobre a aplicação da decisão: se valerá apenas para eleições futuras ou se terá efeitos retroativos, alcançando o pleito de 2022. Entre os ministros que apoiam a aplicação retroativa estão Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes Marques, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Possíveis mudanças na Câmara Caso a decisão seja confirmada com efeitos para 2022, o deputado federal Lázaro Botelho (Progressistas-TO), que obteve 13.668 votos, poderá perder sua vaga para Tiago Dimas (Podemos-TO), que recebeu 42.970 votos. Além dessa mudança em Tocantins, outros parlamentares também podem ser afetados. Caso a decisão seja aplicada retroativamente, podem deixar a Câmara: Sílvia Waiãpi (PL-AP) Sonize Barbosa (PL-AP) Goreth (PDT-AP) Augusto Pupiu (MDB-AP) Gilvan Máximo (Republicanos-DF) Lebrão (União Brasil-RO) Para seus lugares, assumiriam os seguintes deputados: Aline Gurgel (Republicanos-AP) Paulo Lemos (PSOL-AP) André Abdon (PP-AP) Professora Marcivania (PCdoB-AP) Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) Rafael Fera (Podemos-RO)
