Drones podem espionar pessoas em suas casas? Veja as regras e o que fazer se for vítima
Duas mulheres, uma no litoral e outra no interior de São Paulo, disseram ter sido espionadas, de dentro das suas casas, por drones, nas últimas semanas. Por mais que não existam regras específicas sobre a espionagem com esses aparelhos, há regulamentos e leis que protegem os direitos das vítimas nesses casos, segundo especialistas consultados pelo g1. Uma das vítimas, Milena Augusta (na foto abaixo), contou, inclusive, que estava nua, em um momento íntimo, quando o aparelho se aproximou e ficou parado na frente da janela de seu apartamento, no segundo andar (veja a sua reação no vídeo no final da reportagem). Cabe à Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) regular o uso de drones. Mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) também têm normas sobre o tema para casos específicos. Embora não trate diretamente de espionagem, a Anac proíbe drones (de qualquer tamanho ou tipo) de se aproximarem a menos de 30 metros, na horizontal, de pessoas sem seu consentimento. A regra vale para locais públicos ou privados. A exceção são os aparelhos que estejam separados por uma barreira forte o suficiente para impedir o contato com outras pessoas, segundo a Anac. Mas a agência não define exatamente o que seriam essas barreiras. Se o drone ultrapassar esse limite, a agência pode, eventualmente, suspender a sua operação ou multar o operador, descreve Fabio Falkenburger, advogado especialista em aviação do escritório Machado Mayer. A lei brasileira, apesar de não mencionar diretamente casos de espionagem com drones, protege direitos como os de privacidade e de propriedade, explica Patrícia Peck, advogada especialista em direito digital. “Uma coisa é uma captura de imagem em espaços públicos, ambientes abertos, outra é quando tratamos da esfera mais íntima, como em ambientes privados. Nesses casos, ainda mais graves, o direito à privacidade é garantido pela nossa Constituição Federal”, destaca. Além disso, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) também prevê a transparência na captura de dados pessoais, ou seja, que as pessoas sempre devem ser avisadas antes de terem a sua imagem gravada, especialmente quando são dados sensíveis, como os que contêm nudez. Também existe a lei Rose Leonel (13.772/18), que criminaliza o “registro não autorizado da intimidade sexual” e pode ser aplicada em gravações que envolvam nudez, destaca Vinícius Padrão, advogado especializado em direito digital, tecnologia e proteção de dados. Quando as violações acontecem entre vizinhos, há também regras do Código Civil que proíbem práticas de moradores que desrespeitem a segurança, o sossego e a saúde dos demais, segundo Peck. Mesmo que o drone não entre diretamente na casa, o fato de ele estar no espaço aéreo do condomínio, sem autorização, já viola o direito à propriedade, garantido pela Constituição, explica Falkenburger. Além do operador do drone, o condomínio também pode ser responsabilizado por não ter tomado medidas para proteger os moradores, nas situações em que eles são espionados de dentro de seus apartamentos, defende Peck. Isso significa que a vítima pode processar tanto o piloto do drone quanto, eventualmente, o condomínio, pedindo compensação pela violação dos direitos à propriedade e à privacidade, por exemplo, descreve a advogada. 🚨 O que a vítima pode fazer Quem for alvo de espionagem por drones deve registrar o ocorrido tanto na delegacia quanto na Anac, segundo os especialistas. Isso é importante para as autoridades serem informadas e, eventualmente, tomem novas medidas sobre o tema. Para responsabilizar o piloto, as vítimas têm diferentes opções, dependendo das informações que elas têm em mãos, segundo Padrão. O especialista aponta três cenários e indica possíveis ações para cada um: se há provas (como vídeos de câmeras do condomínio) de quem é o piloto➡️ é possível processá-lo; se a vítima tem acesso ao registro do drone (combinação de 9 números, que deve estar na legível na superfície do aparelho) ➡️ Isso pode acontecer, por exemplo, se o aparelho cair dentro da casa da pessoa que está sendo vigiada. Nesse caso, a informação pode ser usada para consultar o responsável no site da Anac. No entanto, a agência só exige que drones acima de 250g sejam registrados; se a pessoa não tem informações sobre o piloto ou o drone ➡️ o ideal é registrar um boletim de ocorrência com o máximo de detalhes (horário, cor e tamanho do drone, etc.) e relatar suspeitas de quem é o piloto, se houver. Dessa forma, a polícia poderá iniciar uma investigação.
4 recursos do ChatGPT que deixam as IAs rivais com inveja
O ChatGPT, chatbot de inteligência artificial da OpenAI, tem diversos concorrentes, como Gemini Google , Claude.AI e Deepseek e busca sempre diferenciais que possam atrair mais usuários. Dentre os destaques, estão recursos de memória e modo de voz que podem otimizar a realização de diversas tarefas. Além disso, o chatbot também disponibiliza a função explorar, para que as pessoas consigam usar diferentes versões da IA dependendo do que pretendem realizar. Na lista abaixo, o TechTudo organizou quatro recursos do ChatGPT que o diferenciam de outros chatbots de IA rivais. Confira. 1. Modo de Memória Modo de Memória otimiza a interação dos usuários com o ChatGPT — Foto: Reprodução/Juliana Villarinho O modo de memória é um recurso para que o ChatGPT consiga se lembrar de chats antigos com o intuito de melhorar a experiência do usuário em interações futuras. Isso evita, portanto, a repetição de informações que já foram passadas anteriormente e usadas com frequência. Assim, a pessoa pode pedir para que o chabot lembre de algum dado já compartilhado. Por outro lado, é possível dizer para o chatbot esquecer uma informação, seja por meio de conversas ou das configurações. O usuário ainda consegue desligar a funcionalidade. Vale destacar que o Modo de Memória está disponível no plano gratuito ou nos pacotes Plus, Team e Enterprise. Além disso, o ChatGPT permite que os usuários saibam quando as memórias são atualizadas. Basta acessar o tópico “Memória atualizada” e “Gerenciar memórias” para acessar tudo o que o ChatGPT já armazenou das conversas. 2. Modo de Voz Avançado Modo de Voz Avançado está disponível no ChatGPT — Foto: Reprodução/Gisele Souza Outro diferencial do ChatGPT é o Modo de Voz Avançado, que torna as conversas mais naturais, pois consegue entender e interagir com o usuário por meio da fala. Ao acessar o ChatGPT, basta clicar no ícone de voz e, em seguida, tocar no microfone para falar com o chatbot. A funcionalidade é capaz de fazer diferentes entonações, que indicam emoções distintas. Vale ressaltar que o Modo de Voz Avançado é limitado diariamente no plano gratuito. O ChatGPT emite um aviso quando o usuário tiver três minutos restantes de áudio. Depois disso, a conversa é encerrada imediatamente, sendo possível continuar usando o modo de voz padrão. É importante destacar, também, que o Modo de Voz Avançado não pode criar ou acessar memórias anteriores nem instruções personalizadas. 3. GPTs Personalizados A aba “Explore GPT” fornece ao usuário um vasto catálogo com opções de IAs diferentes — Foto: Reprodução/Gabriel Pereira Outro diferencial são os GPTs, versões personalizadas do ChatGPT, que foram criadas por usuários para otimizar o chatbot. Na aba “Explore GPTs”, há várias versões do chatbot pré-programados para uma série de tarefas, como produção de conteúdos escritos, geração de imagens, organização de documentos, traduções e muito mais. O mais interessante é que qualquer pessoa pode criar um GPT, pois, conforme a OpenAI, não é preciso usar códigos ou algum processo complexo para fazer a própria versão personalizada. No entanto, para compartilhá-la com outros usuários ou disponibilizá-la na loja oficial, é necessáro ser assinante do plano Pro ou Plus. 4. Canvas Canvas permite destacar trechos para que o ChatGPT faça edições — Foto: Divulgação/OpenAI Por fim, o Canvas é outra ferramenta que destaca o ChatGPT em comparação com os chatbots rivais. De modo geral, o Canvas é uma interface que serve para ajudar o usuário em um projeto. A função abre uma janela paralela à conversa original, visando facilitar a edição e a revisão de projetos com foco em produção de textos ou códigos de programação. Em suma, o Canvas funciona para deixar o chatbot mais eficiente em tarefas que exigem alterações em um texto ou geração de código. Ao usar o recurso, o usuário pode acessar um ambiente de trabalho colaborativo para refinar os materiais criados pela IA. É possível, por exemplo, marcar partes específicas de um texto para o chatbot entender o que deve ser alterado, editar diretamente o texto ou o código, e até mesmo dar feedbacks e sugestões para o projeto. Com informações de OpenAI (1 e 2) e TechTudo (1 e 2).
Para secretário brasileiro, decisão da Meta deixará de proteger direitos individuais e coletivos
O secretário de Políticas Digitais do governo federal, João Brant, criticou nesta terça-feira (7) o anúncio da Meta – empresa que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – de que vai se aliar ao presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. “A declaração é explícita, sinaliza que a empresa não aceita a soberania dos países sobre o funcionamento do ambiente digital e soa como antecipação de ações que serão tomadas pelo governo Trump”, destacou João Brant em uma rede social. Para o secretário, a aliança entre Meta e Trump deve “enfrentar União Europeia, Brasil e outros países que buscam proteger direitos no ambiente online (na visão dele, os que ‘promovem censura’). É uma declaração fortíssima, que chama tacitamente o STF [Supremo Tribunal Federal] de ‘corte secreta’, ataca de maneira absurda os checadores de fatos”. Recentemente, o STF foi alvo de outro dono de plataforma dos EUA, o bilionário Elon Musk, dono da X, que vem criticando as decisões do Judiciário brasileiro sobre remoção de perfis e conteúdos acusados de praticar crimes na internet, especialmente relacionados a suposta tentativa de golpe de Estado que culminou no 8 de janeiro de 2023. Para João Brant, a decisão da gigante da tecnologia reforça a relevância de ações que vêm sendo tomadas na União Europeia, no Brasil e na Austrália para promover direitos no ambiente digital. “E amplia a centralidade dos esforços internacionais feitos no âmbito da ONU, Unesco, G20 e da OCDE para reforçar a agenda de promoção da integridade da informação”, acrescentou. Meta Citando suposta censura nas redes sociais, o dono da Meta, Mark Zuckerberg, anunciou cinco alterações nas políticas de moderação de conteúdos, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico. Além disso, o empresário estadunidense disse que vai trabalhar com Trump “para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”. Segundo Zuckerberg, a Europa está “institucionalizando a censura”, os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”. Extrema-direita Na avaliação do secretário nacional de políticas digitais, João Brant, a promoção do conteúdo cívico pela Meta visa colocar a plataforma a serviço da agenda da nova administração Trump. “Facebook e Instagram vão se tornar plataformas que vão dar total peso à liberdade de expressão individual e deixar de proteger outros direitos individuais e coletivos. A repriorização do ‘discurso cívico’ significa um convite para o ativismo da extrema-direita reforçar a utilização dessas redes como plataformas de sua ação política”, destacou Brant. Além disso, argumentou que a decisão de acabar com as empresas de checagem de fatos deve asfixiar financeiramente essas companhias. “O que vai afetar as operações delas dentro e fora das plataformas”, acrescentou. Fonte: Agência Brasil
Meta promete se aliar a Trump contra países que regulam redes sociais
Citando suposta censura nas redes sociais, a Meta – companhia que controla Facebook, Instagram e Whatsapp – anunciou nesta terça-feira (7) que vai se aliar ao governo do presidente eleito dos Estados Unidos (EUA), Donald Trump, para pressionar países que buscam regular o ambiente digital. “Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas e pressionando para censurar mais”, afirmou o dono da Meta, Mark Zuckerberg. Segundo o empresário, “a única maneira de resistir a essa tendência global é com o apoio do governo dos EUA”. Zuckerberg argumentou que a Europa está “institucionalizando a censura”, que os países latino-americanos têm “tribunais secretos que podem ordenar que empresas retirem coisas discretamente” e que a China “censurou nossos aplicativos”. Além disso, o dono da Meta anunciou cinco alterações nas políticas de moderação de conteúdos em suas redes sociais, entre elas, o fim do programa de checagem de fatos que verifica a veracidade de informações que circulam nas redes; o fim de restrições para assuntos como migração e gênero; e a promoção de “conteúdo cívico”, entendido como informações com teor político-ideológico. Para a especialista em direito digital consultada pela Agência Brasil, Bruna Santos, da Coalização Direitos na Rede, a iniciativa é “lamentável” e mostra um alinhamento da gigante da tecnologia com o novo governo de extrema-direita dos EUA. “Essa decisão da Meta cria uma falsa dicotomia entre a liberdade de expressão dos EUA versus o redor do mundo, inclusive quando cita as ‘cortes secretas’. Ele deixa claro que os EUA voltam a ser o centro único de poder, demonstrando muito bem como que vai ser o jogo de poder daqui para frente”, destacou Santos. Mudanças Em um vídeo de cerca de cinco minutos publicado em uma de suas redes socais, Mark Zuckerberg informa sobre as mudanças na política de moderação de conteúdo das plataformas que controla para “voltar às raízes em torno da liberdade de expressão”. “Vamos nos livrar dos verificadores de fatos e substituí-los por notas da comunidade semelhantes a [plataforma] X, começando nos EUA”, disse Mark. A Meta tem grupos de verificadores de fatos independentes em cerca de 115 países, serviço que começou a prestar em 2016. Já as “notas de comunidade” são informações incluídas pelos próprios usuários em cima de algum conteúdo. Outra mudança anunciada é o fim de restrições para conteúdos sobre imigração e gênero, temas caros à Donald Trump, que assume a Casa Branca este mês. “O que começou como um movimento para ser mais inclusivo tem sido cada vez mais usado para calar opiniões e excluir pessoas com ideias diferentes, e isso foi longe demais”, afirmou Zuckerberg. O empresário estadunidense também anunciou a intenção de “trazer de volta o conteúdo cívico”. Segundo ele, no passado, a “comunidade” pediu para ver menos política nas redes, mas que isso teria mudado. “[O conteúdo sobre política] estava deixando as pessoas estressadas, então paramos de recomendar essas postagens. Mas parece que estamos em uma nova era agora, e estamos começando a receber feedback de que as pessoas querem ver esse conteúdo novamente”, explicou. Por último, o dono da Meta decidiu remover as equipes da companhia que cuidam da moderação de conteúdo da Califórnia para o Texas, estado que tem uma legislação mais branda em relação ao tema. “Isso nos ajudará a construir confiança para fazer esse trabalho em lugares onde há menos preocupação com o preconceito de nossas equipes”, comentou. Fonte: Agência Brasil
