Contribuintes em Araguaína têm até 31 de março para pagar IPTU à vista com desconto
Os proprietários de imóveis em Araguaína que ainda não realizaram o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2025 devem ficar atentos: o prazo para garantir os descontos para pagamento e demais benefícios se encerra no dia 31 de março. A data é o limite para o pagamento integral do imposto à vista ou para pagamento da primeira parcela, caso o contribuinte tenha optado pelo parcelamento. O secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, ressalta a importância de aproveitar o prazo para evitar custos adicionais. “Nossa recomendação é que os contribuintes regularizem o pagamento o quanto antes para garantir os descontos e evitar encargos futuros. Além de ser uma obrigação legal, o IPTU é um recurso essencial para manter investimentos em todo o município”, explicou. Situação atual dos pagamentos Dos 105.072 imóveis de Araguaína, 10.278 estão isentos, 10.387 já realizaram o pagamento, 2.408 optaram pelo parcelamento e mais de 80 mil ainda estão com a situação em aberto. Além do IPTU, a Prefeitura também está cobrando a Taxa de Lixo, cujo pagamento é em parcela única e segue o mesmo prazo final de 31 de março. A taxa é essencial para manter os serviços de limpeza urbana, incluindo coleta de resíduos, varrição e manutenção dos espaços públicos. Em 2025, o valor estimado para custeio da limpeza pública é de R$ 30 milhões, sendo que a arrecadação prevista da taxa é de R$ 11 milhões, com o restante subsidiado pelo Município. Descontos garantidos até o dia 31 Até o fim do prazo, os contribuintes podem obter descontos que chegam a 45%. Para imóveis edificados, o IPTU conta com um abatimento de 30%, sendo possível ganhar mais 10% no pagamento à vista. No caso de terrenos sem construção, o desconto é de 35%, com possibilidade de mais 10% na quitação integral. Além disso, o parcelamento está disponível em até 10 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e mantendo os descontos de 30% ou 35%. Os boletos podem ser acessados e emitidos diretamente pelo site https://iptu.araguaina.to.gov.br/, bastando inserir o CPF ou CNPJ do proprietário. A prefeitura também realizou a entrega física dos boletos nos endereços cadastrados. “Facilitamos o acesso aos boletos para que todos tenham a oportunidade de quitar o tributo dentro do prazo e com os descontos oferecidos”, reforçou Pinotti. Quem tem direito à isenção A prefeitura mantém o programa de isenção para determinados perfis de contribuintes. Estão dispensados do pagamento aqueles que possuem um único imóvel utilizado exclusivamente como residência e com valor venal inferior a R$ 50 mil. Também são beneficiadas pessoas acima de 60 anos, aposentados por invalidez e cidadãos com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos na legislação municipal. Além disso, imóveis localizados em áreas de preservação permanente, reconhecidos como de interesse histórico ou ecológico, e os situados no Distrito Agroindustrial de Araguaína (DAIARA) também podem ser isentos, desde que cumpram os requisitos legais. Benefícios para 2026 Aqueles que se enquadram na isenção do IPTU Social devem procurar a Secretaria da Habitação para formalizar o pedido até o último dia útil deste ano, apresentando a documentação exigida para que tenham os benefícios no ano que vem.
Araguaína inicia cadastramento para a faixa 1 do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Araguaína iniciou nesta terça-feira, 18, o cadastramento dos candidatos ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, faixa 1. O mutirão, organizado pela Secretaria de Habitação do Município, irá atender mais de 200 candidatos por dia, até o dia 17 de abril no Ginásio Poliesportivo do Bairro São João. O serviço só é realizado por meio de agendamento online, evitando filas no local e agilizando o trabalho dos servidores disponibilizados pelo Município. “Esse é um momento muito esperado por mim, que me traz muita esperança. Tenho 62 anos e vivo em uma casa emprestada, nunca tive uma casa para chamar de minha e agora posso acreditar mais uma vez na possibilidade de realizar esse sonho”, conta a empregada doméstica aposentada, Maria José Ferreira Martins, que esteve no ginásio para se cadastrar. O agendamento teve início no dia 10 de março, com mais de 6 mil araguainenses inscritos para a primeira etapa que formaliza o cadastro. Após a apresentação dos documentos e comprovação dos pré-requisitos para participar do programa habitacional, o candidato segue para outras etapas, como hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações. Com o grande número de pessoas buscando o serviço de agendamento, o secretário da Habitação, Claudiel Santos, alerta para os requisitos e documentações exigidas para cumprir a etapa de cadastramento. “No momento em que é feito o agendamento, o candidato já tem acesso à lista de toda a documentação necessária para apresentar no dia do cadastro. Algumas pessoas estão chegando no local sem alguns documentos importantes, como o Cadastro Único (CadUnico), que é essencial para esta etapa, por isso nós orientamos que a população leia as regras com atenção, tire dúvidas se necessário, para garantir sua participação no processo”, orienta o secretário. Investindo em habitação Os 416 apartamentos serão construídos em uma área entre os Setores Martins Jorge e São Miguel, próxima ao Centro da cidade, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, do Governo Federal. Serão investidos cerca de R$ 60 milhões na construção dos imóveis, com recursos obtidos através de parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e com os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães. “Nossa principal tarefa é garantir que esse benefício chegue a quem de fato precisa, por isso temos realizado todas as etapas da forma mais transparente possível. Araguaína hoje é uma cidade que realmente enxerga as necessidades do cidadão, e vai garantir moradia digna a todos, trazendo ainda mais projetos como esse”, diz o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues. Uma nova etapa de agendamentos será realizada no mês de maio e estará disponível no site da prefeitura pelo endereço www.araguaina.to.gov.br. Critérios Para participar da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o cidadão precisa: – Residir em Araguaína há, no mínimo, cinco anos; – Ser maior de 18 anos ou emancipado; – Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos; – Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico; – Não ter unidade habitacional popular de algum programa público – Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo – Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro – Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal Etapas do processo Conforme disposto na Lei Federal 14.620, de julho de 2023, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas, desde o cadastro, avaliação dos cadastrados, hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações. “A cada etapa concluída, a Prefeitura de Araguaína publica a lista dos selecionados e suplentes no Diário Oficial. Os nomes ficam à disposição de todos para que alguma denúncia seja feita, caso seja constatada alguma irregularidade. Praticamente todas as regras, critérios e processos para cadastro e seleção dos contemplados vêm do Ministério das Cidades, então queremos assegurar que tudo transcorra da melhor maneira possível”, completa o secretário Claudiel. 1ª etapa – Cadastro habitacional É o novo cadastro ou atualização dos dados dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa está sendo realizada no Ginásio do Bairro São João, entre os dias 18 de março e 17 de abril, mediante agendamento no link disponível no site da Prefeitura de Araguaína. No atendimento, o candidato já precisa apresentar alguns documentos, que são informados no momento do agendamento, no link. 2ª etapa – Elegibilidade das famílias É o processo que começa após o fim dos cadastros. Nesta fase, ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal 14.620, de julho de 2023. São avaliadas a renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios. 3ª etapa – Hierarquização / Seleção É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na lei federal. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos mais 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios. Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado para grupos sociais, como PCDs, idosos, portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa. O sorteio dessas unidades habitacionais será feito separado dos demais candidatos. Conheça: – 50% das casas (208 unidades) são destinadas para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com a presença de pessoa com microcefalia na família; – 6% das casas (26 unidades) são destinadas para idosos e deficientes, sendo 3% (13 casas) para idosos na condição de titulares e 3% (13 casas) para pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla) 4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa Após as
Abertas as inscrições para a 33º Corrida do Trabalhador; premiações somam mais de R$ 56mil
Já estão abertas as inscrições para 33ª Corrida de Rua do Trabalhador de Araguaína, que será realizada no dia 4 de maio. De acordo com a Secretaria Municipal do Esporte, Cultura e Lazer, organizadora da competição, as inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, no site https://corridaderua.araguaina.to.gov.br/. A participação é gratuita e aberta a toda a população, com premiações que somam R$56,8 mil, além da distribuição de medalhas de participação para os primeiros 1 mil colocados. O regulamento da competição está disponível na edição n° 3225 do Diário Oficial do Município. As inscrições permanecerão abertas até o dia 3 de abril às 17 horas. A corrida terá modalidades tanto para atletas profissionais, quanto amadores, subdivididas em categorias por idade e gênero. “E para incentivar a participação dos nossos atletas locais, criamos uma modalidade especial, chamada Cidade de Araguaína, onde serão permitidos apenas competidores que residam no Município”, conta Edson Gallo, secretário do Esporte, Cultura e Lazer. Inscrições Apesar das inscrições serem exclusivamente online, caso o competidor esteja impossibilitado de se inscrever ou tenha dificuldades em realizar o procedimento de inscrição, será disponibilizado pela organização um servidor para auxiliar no preenchimento da ficha de inscrição e anexo de documentos necessários. O atendimento presencial para casos especiais será realizado no Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, localizada na Av. Pref. João de Souza Lima, nº 20, Centro, próximo à Praça das Bandeiras. Os horários de atendimento serão de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30 e das 14 horas às 17 horas, durante o prazo oficial de inscrições. A entrega dos kits de corrida será realizada no Lago Center Shopping, nos dias 30 de abril, 2 de maio e 3 de maio, das 15h30 às 21h30. Categorias e premiações A corrida será disputada em sete categorias masculinas e femininas: Elite, Juvenil (de 14 a 19 anos) Adulto (de 20 a 29) Veterano I (de 30 a 39 anos) Veterano II (de 40 a 49 anos) Veterano III (50 a 59) Veteraníssimo (acima dos 60 anos) Além da premiação geral, os atletas residentes no município de Araguaína também receberão premiações exclusivas dentro de suas respectivas categorias. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão premiação em dinheiro com valores que variam de R$ 500,00 a R$ 2.500,00. Competição A competição marca a primeira etapa do Circuito de Corridas de Rua de Araguaína, que este ano também contará com a Corrida do Parque Ecológico Cimba, prevista para o mês de novembro. A Corrida do Trabalhador terá um percurso de 10 km com largada programada para as 7 horas do dia 4 de maio, saindo do estacionamento do Lago Center Shopping de Araguaína, seguindo pela Via Lago, Marginal Neblina, Av. 13 de Maio, Av. Prefeito João de Sousa Lima, Av. Filadélfia, retornando para a Via Lago e chegando ao estacionamento do shopping. O regulamento completo da competição e informações adicionais estão disponíveis no mesmo de inscrição, https://corridaderua.araguaina.to.gov.br/ ou no Diário Oficial do Município nº 3225 de 27 de fevereiro de 2025 no link https://diariooficial.araguaina.to.gov.br/diario-oficial/visualizar/3225?id=6282.
