Moradores poderão denunciar pelo WhatsApp maus tratos aos animais durante a 35º Cavalgada
A Prefeitura de Araguaína está mobilizando órgãos de fiscalização e segurança municipais para atuação durante a 35ª Cavalgada, a fim de garantir o bem-estar do público espectador, participantes e animais, bem como assegurar a ordem pública durante e depois do evento, que será realizado no dia 8 de junho. A Funamc (Fundação de Atividade Municipal Comunitária) já publicou o Edital de Chamamento Público para os interessados em usar alguns espaços públicos para a montagem de tendas e estruturas nas ruas e avenidas onde as comitivas passarão. O cadastramento e apresentação das documentações devem ser feitas até o dia 5 de junho, presencialmente na sede da Funamc, localizada na Rua Humberto de Campos, 508, no Bairro São João. Toda a documentação e as regras do edital estão publicadas no Diário Oficial do Município nº 3269, de 12 de maio de 2025, disponível no link https://diariooficial.araguaina.to.gov.br/diario-oficial/visualizar/3269?id=6327. “Reforçamos que, mais uma vez, os responsáveis pelas estruturas se atentem às regras de ocupação e de convivência com o público do entorno. O volume do som e o horário para desinstalação das estruturas também serão acompanhados de perto pelos órgãos de fiscalização”, informa Neif Gomes, presidente da Funamc. Fiscalização das tendas Durante a Cavalgada, fiscais do Demupe (Departamento Municipal de Postura e Edificações) percorrerão as principais vias por onde as comitivas passarão com objetivo de fiscalizar eventuais descumprimentos da lei quanto ao uso ou ocupação de espaços públicos e perturbação do sossego público com sons automotivos e caixas de som. As tendas, que serão colocadas ao longo das avenidas por onde a Cavalgada passará, poderão ser montadas a partir das 12 horas do sábado, dia 7, e devem ser desmontadas até às 15 horas do domingo, dia 8. Denúncias sobre irregularidades ou perturbação do sossego público podem ser feitas no contato (63) 99949-5394. Maus tratos animais A Fiscalização Ambiental de Araguaína atuará na concentração da Cavalgada, durante o evento e após a sua finalização. Serão verificadas situações de maus tratos contra os animais participantes, como uso de equipamentos não permitidos, bem-estar dos animais, existência de machucados, entre outras situações. “Os fiscais também atuarão para assegurar que os cavalos sejam recolhidos em tempo hábil após a finalização do evento e que permaneçam em local apropriado enquanto aguardam o embarque para seu destino de origem”, explica Luísa Rodrigues, chefe da Fiscalização Ambiental. A Prefeitura reforça que estão proibidos equipamentos que causem desconforto ou trauma evidentes nos animais, como esporas pontiagudas ou cortantes, e qualquer utensílio utilizado de maneira a provocar sangramentos, cortes ou abrasões. A população pode fazer denúncias por meio do contato de Whatsapp (63) 99976-7337, informando a localização da ocorrência, vídeos e/ou fotos. Recolhimento de animais abandonados O CCZ (Centro de Controle de Zoonoses) de Araguaína disponibilizará uma equipe com quatro servidores, duas caminhonetes e duas carretinhas, uma delas cedida pelo Sindicato Rural de Araguaína, para recolhimento de animais abandonados ou machucados. A demanda pelo recolhimento dos animais partirá de todos os órgãos municipais e estaduais envolvidos no evento a partir de um grupo de Whatsapp que será criado especificamente para compartilhar informações e denúncias. Fazem parte deste grupo a Polícia Militar, Polícia Militar Ambiental, Polícia Civil, Naturatins, Adapec, SRA, Ministério Público, entre outros. Os animais recolhidos serão levados para um curral provisório no CCZ. Trânsito e segurança A ASTT (Agência de Segurança, Transporte e Trânsito de Araguaína) atuará durante toda a Cavalgada com agentes acompanhando as comitivas e também nas regiões de maior movimento. Os agentes fiscalizarão estacionamentos proibidos em canteiros centrais, nas calçadas, na contramão, ruas fechadas sem autorização e som automotivo. A GMA (Guarda Municipal de Araguaína) também reforçará a fiscalização de trânsito, fará patrulhamentos preventivos para garantir a segurança do público e dos participantes, e atuará também na fiscalização contra os maus tratos animais.
Fim da Greve: Professores se reúnem com prefeito de Araguaína e entram em acordo
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, se reuniu nessa terça-feira, 13, com vereadores de Araguaína, representantes do SINTET(Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Estado do Tocantins) e servidores efetivos da Educação do Município para tratar das cobranças feitas pelos servidores e o fim da greve que teve início na última quinta-feira, 8 de maio. Durante a reunião, Wagner Rodrigues esclareceu sobre o impacto aos cofres públicos com a progressão funcional cobrada pelos professores concursados de Araguaína. “Não podemos conduzir as contas públicas de Araguaína de forma irresponsável, a progressão funcional é um direito dos professores, mas o Município também precisa garantir a manutenção de todos os serviços públicos oferecidos à população, por isso o pagamento precisa ocorrer como já vem sendo feito, de forma gradativa, sem comprometer as contas públicas”, explicou o prefeito durante a reunião. Para suprir o impacto financeiro do aumento dos salários, foi proposto pelo Sintet uma reestruturação dentro do próprio quadro de servidores, retirando parte da gratificação de diretores de escolas, retorno da carga horária de 8h para a Clínica Escola Mundo Autista , Biblioteca Municipal e APAE de Araguaína, o retorno para as salas de aula dos professores que atualmente se encontram em atividades administrativas. O projeto será enviado à Câmara de Vereadores de Araguaína até o dia 30 de maio e caso aprovado, os recursos serão direcionados para o pagamento de parte das progressões a partir do mês de junho. As progressões horizontais e verticais deverão ser publicadas no Diário Oficial da próxima segunda-feira, 19. “Nossa reunião com o prefeito Wagner foi positiva, pudemos dialogar sobre a pauta de reivindicações e após a reunião, realizamos uma assembleia com os servidores, onde apresentamos a proposta, que foi votada e aprovada pela maioria da categoria. Fico feliz com a abertura que a Prefeitura de Araguaína tem apresentado ao diálogo com os servidores, estamos confiantes do cumprimento do acordo e finalizamos a greve”, disse a presidente do Sintet em Araguaína, Rosy Franca. Plano de cargos e salários Wagner Rodrigues também tratou durante a reunião, sobre o andamento da implementação do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) do quadro geral de servidores, que também engloba os servidores da educação que ainda não possuem PCCR. O prefeito esclareceu que o documento está em fase final de revisão e será enviado para votação da Câmara de Vereadores de Araguaína. “Por se tratar de um benefício que irá contemplar todos os servidores públicos efetivos, a elaboração e etapas de aprovação se tornam mais complexas, mas a Prefeitura de Araguaína desde o início da gestão está comprometida em entregar um PCCR que seja justo para os trabalhadores e que se encaixe na realidade financeira de uma cidade do porte de Araguaína, para que o Município tenha condições financeiras de pagar estas progressões sem comprometer os cofres públicos”, concluiu o prefeito Wagner Rodrigues.
Expoara 2025 terá 30 vagas para vendedores ambulantes; saiba como se inscrever
A Funamc (Fundação de Atividade Municipal Comunitária) de Araguaína divulgou o Edital de Chamamento Público para cadastramento gratuito e preenchimento das vagas para ambulantes interessados em comercializar produtos na área externa do Parque de Exposições Dair José Lourenço, durante a realização da 57ª Exposição Agropecuária de Araguaína 2025, entre os dias 30 de maio de 8 de junho. O edital está publicado no Diário Oficial do Município nº 3269, de 12 de maio de 2025. No total, a Prefeitura de Araguaína irá disponibilizar 30 vagas para tendas com tamanho máximo de três metros de largura por três metros de comprimento. O preenchimento das vagas será por ordem de inscrição. Os documentos necessários deverão ser protocolados de uma única vez e pessoalmente pelo proprietário ou representante legal do empreendimento até o dia 28 de maio, na sede da Funamc, localizada no prédio da Secretaria Municipal da Assistência Social, na Rua Humberto de Campos Nº 508, Bairro São João, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. “Conforme fazemos todos os anos, o cadastramento é uma forma organizada de darmos acesso aos espaços aos empreendedores de pequeno porte, possibilitando a livre concorrência do maior número possível de interessados. É fundamental que os interessados se atentem aos documentos necessários e apresentem tudo de forma completa”, informa Neif Gomes, presidente da Funamc. Os pontos de trabalho serão determinados pela Funamc, seguindo a ordem de inscrição, e não será permitida cessão de vaga, ou seja, a sublocação para outra pessoa. Documentação Os documentos deverão ser apresentados por meio de cópias legíveis e, no ato da inscrição, o ambulante precisa informar qual produto será comercializado durante a exposição, não podendo fazer alterações no decorrer do evento. Confira: – RG ou CNH do titular ou Representante Legal da Pessoa Jurídica; – CPF do titular ou Representante Legal da Pessoa Jurídica; – Comprovante de Residência (contendo rua, nº, bairro, CEP, cidade e Estado); – Fotografia da área desejada para ocupação e dimensões da tenda ou trailer; – Em caso de Pessoa Jurídica, apresentação do Cartão CNPJ emitido no site da Receita Federal do Brasil e Documentação do(s) Representante(s) Legal(is); “Outro ponto importante deste processo é que o interessado deve ter ciência de que deverá obedecer, entre outras normas, à proibição de estacionar veículos em frente à tenda ou barraca de venda, bem como nos canteiros e nas calçadas do município. Além disso, não será permitido o som automotivo e, caso seja utilizado equipamento de som, o volume deverá respeitar o limite máximo de 75 decibéis, conforme a legislação municipal”, completa Neif.
Prefeitura de Araguaína lança ferramente que evitará processos judiciais e bloqueio de contas de inadimplentes
A Prefeitura de Araguaína implementou a Câmara de Transação Tributária, também chamada de Câmara de Negociação, um instrumento que permitirá aos contribuintes acordarem suas dívidas com o Município sem a necessidade de judicialização e eventual bloqueio de contas. A iniciativa da PGM (Procuradoria Geral do Município) foi oficializada na Lei Complementar nº 200, de 9 de abril de 2025, publicada no Diário Oficial do Município 3254 de 14 de abril de 2025. Como funciona A Câmara de Negociação poderá ser usada por pessoas físicas e jurídicas para débitos já inscritos na Dívida Ativa, ou objetos de litígio judicial ou administrativo, e abrange, principalmente, valores em atraso do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano), ITBI (Imposto sobre a Transação de Bens Imóveis), algumas modalidades de ISS (Imposto Sobre Serviços), multas de natureza punitiva, entre outros créditos tributários. “A adesão à Câmara pode ser feita por iniciativa do próprio contribuinte ou a partir de uma proposta da prefeitura que deverá ser formalizada em edital e com chamamento público. Importante ressaltar que o devedor só poderá negociar seus débitos uma vez a cada quatro anos referente ao mesmo tributo”, explica Gustavo Fidalgo, procurador chefe do Município. Toda a negociação será conduzida pelos procuradores que, durante o acordo, analisarão o histórico fiscal e a situação econômico-financeira do contribuinte, o tempo de duração da ação judicial, a economicidade da cobrança, entre outros pontos. A nova ferramenta de acordo estará à disposição dos contribuintes dentro de seis meses conforme o avanço do decreto de transição que será editado pelo prefeito. Benefícios Além da negociação de valores, a Câmara de Negociação contempla a concessão de descontos nas multas e juros de dívidas consideradas de difícil recuperação, novos prazos e formas de pagamento, substituição ou alienação de garantias e a redução dos honorários advocatícios para 5%, dependendo do acordo. “O valor cobrado atualmente é de 10%, conforme estabelece o Código de Processo Civil. Mas a nova lei reduz esse percentual justamente para dar mais acessibilidade ao contribuinte. E é fundamental esclarecer que, dentro do processo de negociação das dívidas em âmbito extrajudicial, o valor dos honorários advocatícios terão origem na atividade de cobrança realizada pelos procuradores municipais e não serão pagos pelo Município”, ressalta o procurador Allen Kardec.
Escola particular de Araguaína conta com ponto de coleta voluntária de eletroeletrônicos
A Prefeitura de Araguaína instalou um novo ponto de coleta temporário para equipamentos eletroeletrônicos e eletrodomésticos, para garantir a execução do sistema de logística reversa de equipamentos que não podem ser descartados junto ao lixo comum. A ação foi organizada por meio de parceria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Sedemat) com o Colégio Santa Cruz e irá funcionar como ponto especial de coleta até o dia 25 de abril. “O tema da campanha da fraternidade deste ano é ecologia integral e, utilizando deste tema, nós desenvolvemos alguns projetos, incluindo a coleta de resíduos eletrônicos e eletrodomésticos. Foi feito um trabalho de conscientização com as crianças com a intenção também da mensagem de preservação ambiental ser transmitida para os pais e que o local organizado em parceria com o Município seja um ponto de descarte consciente para toda a comunidade”, explica a supervisora pedagógica da escola, Thamires Maia. Logística reversa O recolhimento dos equipamentos faz parte da cadeia do sistema de logística reversa, organizada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente em parceria com a ABREE (Associação Brasileira de Reciclagem de Eletroeletrônicos e Eletrodomésticos) e Grupo MetalSul (parceiro local) para que sejam estabelecidos PEVs (Pontos de Entrega Voluntária) dos equipamentos na cidade, direcionado para a reciclagem os aparelhos e componentes eletroeletrônicos e evitando a contaminação do meio ambiente. O ponto de coleta fixo está instalado na empresa MetalSul, no Setor Sonhos Dourados, onde a população pode levar os equipamentos e fazer o descarte adequado de forma gratuita ao longo de todo o ano. “A intenção é buscar cada vez mais a participação da comunidade. Ficamos muito contentes quando vemos iniciativas como essa em que a comunidade escolar se engaja em prol da colaboração para a preservação do meio ambiente. Incentivamos que mais projetos como este se juntem com o Município”, comentou o engenheiro ambiental do Município, André Pereira. Para solicitar ao Município a instalação de um ponto de coleta temporário, é necessário enviar um ofício à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo descrevendo o projeto ambiental e o período em que será realizada a campanha. Para esclarecimento de dúvidas, a população pode entrar em contato com a secretaria pelo telefone: (63) 999447878.
Vereadores apresentam balanço da viagem a Brasília ao Executivo
Na tarde da última terça-feira (25), o presidente da Câmara de Araguaína, Max Fleury, juntamente com os vereadores, reuniu-se com o prefeito Wagner Rodrigues para apresentar um balanço da viagem a Brasília. Durante o encontro, foram destacadas diversas demandas que haviam sido encaminhadas e outras discutidas na capital federal, incluindo avanços em pautas como o mutirão do INSS e a liberação do aeroporto. O presidente da Câmara ressaltou a importância do trabalho conjunto entre os vereadores, independentemente de partido ou vínculo político. Ele demonstrou confiança de que, em breve, Araguaína terá acesso a companhias aéreas após a liberação do aeroporto. Além disso, destacou a parceria em andamento com o INSS para a realização de mutirões de atendimento à população, com o apoio do Município, do Estado e do Instituto. “Ainda aguardamos a definição da data para esses mutirões, pois estamos esperando uma resposta da presidência do INSS. No entanto, há também a possibilidade de realização de perícias online e da disponibilização de vans para atendimento itinerante. Já temos uma emenda garantida pelo deputado federal Ricardo Ayres para a aquisição de uma ou duas vans para o Tocantins”, explicou Fleury. O presidente também agradeceu o apoio do prefeito Wagner Rodrigues e do vice-prefeito Israel Guimarães, enfatizando que as ações só serão concretizadas com a união de esforços. “Vamos continuar atentos para fiscalizar e acompanhar de perto o andamento dos acordos firmados”, afirmou. O prefeito Wagner Rodrigues parabenizou os vereadores e deputados que contribuíram para o sucesso da viagem e destacou o trabalho conjunto para viabilizar as demandas da cidade. “Agradecemos especialmente aos deputados Alexandre Guimarães, Carlos Gaguim, Eli Borges, Filipe Martins e Ricardo Ayres, assim como aos senadores Eduardo Gomes e Dorinha, além de toda a bancada que tem se empenhado para destravar os processos. A união de todos tem um único objetivo: transformar Araguaína em uma cidade cada vez melhor para a população”, finalizou o prefeito.
Projeto de preservação de nascentes em Araguaína é aprovado pelo quinto ano consecutivo
O relatório anual do Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína, financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe – CAF, foi aprovado pelo 5° ano consecutivo por uma auditoria independente realizada no início deste mês de março. A análise financeira e física faz parte da prestação de contas com o órgão financiador. Acompanhados da equipe da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) e da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), os auditores da Sá Leitão, empresa de auditoria, consultoria e governança corporativa com sede em Recife (PE), visitaram as obras em execução e as que foram entregues no decorrer de 2024, além de avaliar os demonstrativos financeiros. “Durante as vistorias, apresentamos aos auditores os demonstrativos financeiros do projeto, os relatórios de contratações e de evolução das obras. Obtivemos a aprovação de todos os procedimentos, sem restrições, pelo 5° ano. Isso mostra transparência e correção na aplicação dos recursos”, destacou o coordenador geral da UGP, arquiteto Cid Forghieri. Visita às obras Os auditores visitaram as obras em execução da Avenida Governador Siqueira Campos (1ª e 2ª etapa) e das três bacias de detenção em implantação no curso do córrego Neblina. A primeira etapa da Avenida Governador Siqueira Campos, trecho iniciado na Via Norte, a partir do Jardim Goiás, cruzando os setores Noroeste, Vila Rosário e Setor Couto Magalhães até a Avenida Castelo Branco, já conta com 87,7% das obras executadas. A segunda etapa, que ligará a Av. Castelo Branco aos setores Universitário, Vila Santiago, Bela Vista e Vila Norte, já ultrapassou 43% de execução. Das três bacias de detenção de águas pluviais, 36,7% do recurso já foram utilizados, por meio da execução da BND 3 – Bacia Castelo Branco, que já se encontra em fase de conclusão, com 80% executados e previsão de início de operação a partir do final do próximo mês. As vistorias foram conduzidas de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. “As obras estão sendo executadas de acordo com o previsto nos contratos firmados com a Prefeitura de Araguaína e estão respeitando o cronograma”, afirmou o sócio da empresa, Leonardo Barbosa. Demonstração dos investimentos no projeto Após a vistoria às obras, a UGP apresentou aos auditores todos os demonstrativos referentes ao projeto, como fundos recebidos, desembolsos efetuados, acompanhados das notas explicativas e informações financeiras complementares. Diante dos dados apresentados e informações coletadas durante as vistorias, os auditores informaram em seu relatório que a Prefeitura de Araguaína, por meio da UGP e da Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, adota mecanismos de controle adequados, estabelecendo satisfatoriamente as segregações de funções e controles definidos sobre a movimentação dos recursos do empréstimo. Constataram ainda que todos os procedimentos de aquisição e contratação passam pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), que a UGP adota os procedimentos de informação e comunicação de forma clara e transparente e que dispõe de uma empresa de auditoria independente acompanhando toda a execução do projeto, com o objetivo de obter uma opinião profissional e independente sobre as informações financeiras e operacionais exigidas pelo banco financiador. Projeto integrado O Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína prevê a implantação de asfalto e drenagem em vias, construção de bacias de detenção e vários parques urbanos e de preservação, como o Nascentes do Neblina, Raizal e São Miguel. Por meio do projeto, já foram realizados diversas obras de infraestrutura em Araguaína, como a implantação da Via Norte e extensão da Avenida Campos Elísios, que foi revitalizada e ligada à BR-153, além da drenagem, pavimentação e urbanização dos setores Morada do Sol 2, Alaska, Jardim América, Dona Nélcia, Itatiaia, Itaipu, Tocantins, Jardim Vitória, entre outros. Atualmente, o projeto já conta com mais de 74% dos recursos aplicados e a conclusão total das obras está prevista para o segundo semestre de 2026.
Contribuintes em Araguaína têm até 31 de março para pagar IPTU à vista com desconto
Os proprietários de imóveis em Araguaína que ainda não realizaram o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2025 devem ficar atentos: o prazo para garantir os descontos para pagamento e demais benefícios se encerra no dia 31 de março. A data é o limite para o pagamento integral do imposto à vista ou para pagamento da primeira parcela, caso o contribuinte tenha optado pelo parcelamento. O secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, ressalta a importância de aproveitar o prazo para evitar custos adicionais. “Nossa recomendação é que os contribuintes regularizem o pagamento o quanto antes para garantir os descontos e evitar encargos futuros. Além de ser uma obrigação legal, o IPTU é um recurso essencial para manter investimentos em todo o município”, explicou. Situação atual dos pagamentos Dos 105.072 imóveis de Araguaína, 10.278 estão isentos, 10.387 já realizaram o pagamento, 2.408 optaram pelo parcelamento e mais de 80 mil ainda estão com a situação em aberto. Além do IPTU, a Prefeitura também está cobrando a Taxa de Lixo, cujo pagamento é em parcela única e segue o mesmo prazo final de 31 de março. A taxa é essencial para manter os serviços de limpeza urbana, incluindo coleta de resíduos, varrição e manutenção dos espaços públicos. Em 2025, o valor estimado para custeio da limpeza pública é de R$ 30 milhões, sendo que a arrecadação prevista da taxa é de R$ 11 milhões, com o restante subsidiado pelo Município. Descontos garantidos até o dia 31 Até o fim do prazo, os contribuintes podem obter descontos que chegam a 45%. Para imóveis edificados, o IPTU conta com um abatimento de 30%, sendo possível ganhar mais 10% no pagamento à vista. No caso de terrenos sem construção, o desconto é de 35%, com possibilidade de mais 10% na quitação integral. Além disso, o parcelamento está disponível em até 10 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e mantendo os descontos de 30% ou 35%. Os boletos podem ser acessados e emitidos diretamente pelo site https://iptu.araguaina.to.gov.br/, bastando inserir o CPF ou CNPJ do proprietário. A prefeitura também realizou a entrega física dos boletos nos endereços cadastrados. “Facilitamos o acesso aos boletos para que todos tenham a oportunidade de quitar o tributo dentro do prazo e com os descontos oferecidos”, reforçou Pinotti. Quem tem direito à isenção A prefeitura mantém o programa de isenção para determinados perfis de contribuintes. Estão dispensados do pagamento aqueles que possuem um único imóvel utilizado exclusivamente como residência e com valor venal inferior a R$ 50 mil. Também são beneficiadas pessoas acima de 60 anos, aposentados por invalidez e cidadãos com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos na legislação municipal. Além disso, imóveis localizados em áreas de preservação permanente, reconhecidos como de interesse histórico ou ecológico, e os situados no Distrito Agroindustrial de Araguaína (DAIARA) também podem ser isentos, desde que cumpram os requisitos legais. Benefícios para 2026 Aqueles que se enquadram na isenção do IPTU Social devem procurar a Secretaria da Habitação para formalizar o pedido até o último dia útil deste ano, apresentando a documentação exigida para que tenham os benefícios no ano que vem.
Araguaína inicia cadastramento para a faixa 1 do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Araguaína iniciou nesta terça-feira, 18, o cadastramento dos candidatos ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, faixa 1. O mutirão, organizado pela Secretaria de Habitação do Município, irá atender mais de 200 candidatos por dia, até o dia 17 de abril no Ginásio Poliesportivo do Bairro São João. O serviço só é realizado por meio de agendamento online, evitando filas no local e agilizando o trabalho dos servidores disponibilizados pelo Município. “Esse é um momento muito esperado por mim, que me traz muita esperança. Tenho 62 anos e vivo em uma casa emprestada, nunca tive uma casa para chamar de minha e agora posso acreditar mais uma vez na possibilidade de realizar esse sonho”, conta a empregada doméstica aposentada, Maria José Ferreira Martins, que esteve no ginásio para se cadastrar. O agendamento teve início no dia 10 de março, com mais de 6 mil araguainenses inscritos para a primeira etapa que formaliza o cadastro. Após a apresentação dos documentos e comprovação dos pré-requisitos para participar do programa habitacional, o candidato segue para outras etapas, como hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações. Com o grande número de pessoas buscando o serviço de agendamento, o secretário da Habitação, Claudiel Santos, alerta para os requisitos e documentações exigidas para cumprir a etapa de cadastramento. “No momento em que é feito o agendamento, o candidato já tem acesso à lista de toda a documentação necessária para apresentar no dia do cadastro. Algumas pessoas estão chegando no local sem alguns documentos importantes, como o Cadastro Único (CadUnico), que é essencial para esta etapa, por isso nós orientamos que a população leia as regras com atenção, tire dúvidas se necessário, para garantir sua participação no processo”, orienta o secretário. Investindo em habitação Os 416 apartamentos serão construídos em uma área entre os Setores Martins Jorge e São Miguel, próxima ao Centro da cidade, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, do Governo Federal. Serão investidos cerca de R$ 60 milhões na construção dos imóveis, com recursos obtidos através de parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e com os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães. “Nossa principal tarefa é garantir que esse benefício chegue a quem de fato precisa, por isso temos realizado todas as etapas da forma mais transparente possível. Araguaína hoje é uma cidade que realmente enxerga as necessidades do cidadão, e vai garantir moradia digna a todos, trazendo ainda mais projetos como esse”, diz o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues. Uma nova etapa de agendamentos será realizada no mês de maio e estará disponível no site da prefeitura pelo endereço www.araguaina.to.gov.br. Critérios Para participar da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o cidadão precisa: – Residir em Araguaína há, no mínimo, cinco anos; – Ser maior de 18 anos ou emancipado; – Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos; – Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico; – Não ter unidade habitacional popular de algum programa público – Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo – Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro – Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal Etapas do processo Conforme disposto na Lei Federal 14.620, de julho de 2023, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas, desde o cadastro, avaliação dos cadastrados, hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações. “A cada etapa concluída, a Prefeitura de Araguaína publica a lista dos selecionados e suplentes no Diário Oficial. Os nomes ficam à disposição de todos para que alguma denúncia seja feita, caso seja constatada alguma irregularidade. Praticamente todas as regras, critérios e processos para cadastro e seleção dos contemplados vêm do Ministério das Cidades, então queremos assegurar que tudo transcorra da melhor maneira possível”, completa o secretário Claudiel. 1ª etapa – Cadastro habitacional É o novo cadastro ou atualização dos dados dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa está sendo realizada no Ginásio do Bairro São João, entre os dias 18 de março e 17 de abril, mediante agendamento no link disponível no site da Prefeitura de Araguaína. No atendimento, o candidato já precisa apresentar alguns documentos, que são informados no momento do agendamento, no link. 2ª etapa – Elegibilidade das famílias É o processo que começa após o fim dos cadastros. Nesta fase, ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal 14.620, de julho de 2023. São avaliadas a renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios. 3ª etapa – Hierarquização / Seleção É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na lei federal. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos mais 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios. Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado para grupos sociais, como PCDs, idosos, portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa. O sorteio dessas unidades habitacionais será feito separado dos demais candidatos. Conheça: – 50% das casas (208 unidades) são destinadas para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com a presença de pessoa com microcefalia na família; – 6% das casas (26 unidades) são destinadas para idosos e deficientes, sendo 3% (13 casas) para idosos na condição de titulares e 3% (13 casas) para pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla) 4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa Após as
Abertas as inscrições para a 33º Corrida do Trabalhador; premiações somam mais de R$ 56mil
Já estão abertas as inscrições para 33ª Corrida de Rua do Trabalhador de Araguaína, que será realizada no dia 4 de maio. De acordo com a Secretaria Municipal do Esporte, Cultura e Lazer, organizadora da competição, as inscrições deverão ser feitas exclusivamente por meio eletrônico, no site https://corridaderua.araguaina.to.gov.br/. A participação é gratuita e aberta a toda a população, com premiações que somam R$56,8 mil, além da distribuição de medalhas de participação para os primeiros 1 mil colocados. O regulamento da competição está disponível na edição n° 3225 do Diário Oficial do Município. As inscrições permanecerão abertas até o dia 3 de abril às 17 horas. A corrida terá modalidades tanto para atletas profissionais, quanto amadores, subdivididas em categorias por idade e gênero. “E para incentivar a participação dos nossos atletas locais, criamos uma modalidade especial, chamada Cidade de Araguaína, onde serão permitidos apenas competidores que residam no Município”, conta Edson Gallo, secretário do Esporte, Cultura e Lazer. Inscrições Apesar das inscrições serem exclusivamente online, caso o competidor esteja impossibilitado de se inscrever ou tenha dificuldades em realizar o procedimento de inscrição, será disponibilizado pela organização um servidor para auxiliar no preenchimento da ficha de inscrição e anexo de documentos necessários. O atendimento presencial para casos especiais será realizado no Departamento de Esportes da Secretaria Municipal de Esporte, Cultura e Lazer, localizada na Av. Pref. João de Souza Lima, nº 20, Centro, próximo à Praça das Bandeiras. Os horários de atendimento serão de segunda a sexta-feira, das 8 horas às 11h30 e das 14 horas às 17 horas, durante o prazo oficial de inscrições. A entrega dos kits de corrida será realizada no Lago Center Shopping, nos dias 30 de abril, 2 de maio e 3 de maio, das 15h30 às 21h30. Categorias e premiações A corrida será disputada em sete categorias masculinas e femininas: Elite, Juvenil (de 14 a 19 anos) Adulto (de 20 a 29) Veterano I (de 30 a 39 anos) Veterano II (de 40 a 49 anos) Veterano III (50 a 59) Veteraníssimo (acima dos 60 anos) Além da premiação geral, os atletas residentes no município de Araguaína também receberão premiações exclusivas dentro de suas respectivas categorias. Os três primeiros colocados de cada categoria receberão premiação em dinheiro com valores que variam de R$ 500,00 a R$ 2.500,00. Competição A competição marca a primeira etapa do Circuito de Corridas de Rua de Araguaína, que este ano também contará com a Corrida do Parque Ecológico Cimba, prevista para o mês de novembro. A Corrida do Trabalhador terá um percurso de 10 km com largada programada para as 7 horas do dia 4 de maio, saindo do estacionamento do Lago Center Shopping de Araguaína, seguindo pela Via Lago, Marginal Neblina, Av. 13 de Maio, Av. Prefeito João de Sousa Lima, Av. Filadélfia, retornando para a Via Lago e chegando ao estacionamento do shopping. O regulamento completo da competição e informações adicionais estão disponíveis no mesmo de inscrição, https://corridaderua.araguaina.to.gov.br/ ou no Diário Oficial do Município nº 3225 de 27 de fevereiro de 2025 no link https://diariooficial.araguaina.to.gov.br/diario-oficial/visualizar/3225?id=6282.
