Alexandre de Moraes manda prender Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro
A Polícia Federal (PF) prendeu, nesta sexta-feira (2), Filipe Martins, ex–assessor de Assuntos Internacionais do ex-presidente Jair Bolsanaro. A operação foi realizada em Ponta Grossa (PR), onde Martins cumpria prisão domiciliar desde o último sábado (27). O ex-assessor foi condenado a 21 anos de prisão por participação na trama golpista. A prisão preventiva foi autorizada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Na última terça-feira (30), o magistrado determinou que a defesa de Martins se manifestasse sobre um possível descumprimento de medidas cautelares impostas ao réu. “Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias por si sós evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico, pois não respeita as normas e não cumpre as decisões judiciais”, afirmou Moraes. Defesa Em vídeo, o advogado de Filipe Martins, Jeffrey Chiquini, negou que o ex-assessor tenha descumprido alguma medida cautelar. “Estava cumprindo de forma exemplar”, disse. “Nunca recebeu nenhuma advertência, nunca foi admoestado por ter descumprido qualquer ordem judicial”, completou, ao avaliar que Martins foi punido “sem que tenha feito nada de errado”. “Hoje, o STF coloca em prática aquilo que já queriam desde 2019, quando Filipe Martins foi selecionado como líder do gabinete do ódio. Hoje, Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que desde sempre queria: prender Filipe Martins. Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Trata-se, evidentemente, de início de cumprimento da pena”, finalizou.
Por unanimidade, 1ª Turma do STF mantém prisão preventiva de Bolsonaro
Por unanimidade, os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram por manter a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro. Ele está encarcerado em uma sala da Polícia Federal (PF), em Brasília, desde sábado (22). O julgamento começou às 8h desta segunda-feira (24) em sessão virtual extraordinária. A última a votar foi a ministra Cármen Lúcia, que não apresentou voto escrito e seguiu na íntegra o relator, ministro Alexandre de Moraes. Bolsonaro foi preso na manhã de sábado (22) a mando de Moraes, após ter tentado violar sua tornozeleira eletrônica com um ferro de solda. Em audiência de custódia, o ex-presidente confessou o ato e alegou “paranoia” causada por medicamentos. Na decisão em que determinou a prisão preventiva, Moraes apontou também para uma vigília que fora convocada pelo senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-presidente, para ser realizada em frente ao condomínio em que Bolsonaro se encontrava em prisão domiciliar, no bairro do Jardim Botânico, em Brasília. “A informação constata a intenção do condenado de romper a tornozeleira eletrônica para garantir êxito em sua fuga, facilitada pela confusão causada pela manifestação convocada por seu filho”, escreveu o ministro. Ele disse ter decretado a prisão preventiva para “garantir a aplicação da lei penal”. “Ecossistema criminoso” No voto desta segunda, como esperado, Moraes se ateve apenas a reproduzir a própria decisão. O ministro Flávio Dino, por sua vez, anexou voto por escrito, no qual afirmou que a vigília convocada para área densamente povoada representava “insuportável ameaça à ordem pública”, colocando os moradores da região em risco. Dino citou ainda a fuga recente do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) para os Estados Unidos, além de outras tentativas de fuga de apoiadores de Bolsonaro. “As fugas citadas mostram profunda deslealdade com as instituições pátrias, compondo um deplorável ecossistema criminoso”, afirmou o ministro. Instada a se manifestar, a defesa de Bolsonaro alegou “confusão mental” provocada pela interação de medicamentos com ação sobre o sistema nervoso central. No dia anterior à prisão, a defesa do ex-presidente havia solicitado que Bolsonaro cumpra pena em prisão domiciliar humanitária ao STF. O pedido foi rejeitado. Cristiano Zanin somente acompanhou o relator, na íntegra, sem anexar voto escrito. Recursos rejeitados Em setembro, Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do Supremo a 27 anos e três meses de prisão em regime inicial fechado. Por 4 votos a 1, ele foi considerado culpado de liderar uma organização criminosa armada para tentar um golpe de Estado, com o objetivo de manter-se no poder mesmo após derrota eleitoral em 2022. Até o momento, a Primeira Turma rejeitou os primeiros recursos da defesa do ex-presidente e de mais seis acusados condenados na mesma ação penal, que teve como alvo o núcleo 1, ou “núcleo crucial” da trama golpista. Ramagem faz parte do mesmo grupo, tendo sido condenado a mais de 16 anos de prisão. Nesta segunda (24), encerra-se o prazo para a defesa insistir com novos embargos de declaração, tipo de recurso que visa esclarecer dúvidas ou lacunas na decisão de condenação, mas que em tese não teria o efeito de modificar o resultado do julgamento. A defesa poderia ainda apelar para os embargos infringentes, em que os advogados podem pleitear a reversão da condenação tendo como fundamento os votos pela absolvição. A jurisprudência do Supremo, contudo, preconiza que esse tipo de recurso cabe somente se houver mais de um voto divergente, o que não foi o caso de Bolsonaro. Em casos similares, Moraes determinou o cumprimento de pena logo após ser confirmada a rejeição dos primeiros embargos de declaração, sob o argumento de que qualquer recurso adicional seria “meramente protelatório”.
Dorinha integra ranking dos parlamentares mais influentes do Congresso
O reconhecimento da senadora Professora Dorinha (União) como uma das parlamentares mais influentes do Congresso Nacional foi confirmado com a divulgação do Ranking da Elite Parlamentar 2025, pela consultoria Arko Advice, no dia 26. O levantamento aponta deputados e senadores que se destacaram ao longo do ano por sua capacidade de atuar, liderar e influenciar debates e decisões legislativas. Entre os 42 senadores que integram a elite do Senado, apenas três são mulheres: Professora Dorinha, Daniela Ribeiro (PSD-PB) e Tereza Cristina (PP-MS). Para Dorinha, a baixa presença feminina reforça a necessidade de ampliar a representatividade das mulheres em espaços de poder e decisão. A parlamentar tocantinense é reconhecida como liderança formal pelo seu papel à frente da bancada feminina do Senado e pela atuação na defesa de políticas públicas voltadas à educação, igualdade de gênero e desenvolvimento regional. “Receber esse reconhecimento é um estímulo para continuar trabalhando com seriedade e compromisso com o país. Mas também é um lembrete de que ainda temos muito a avançar na presença feminina no Congresso. Precisamos de mais mulheres ocupando espaços de liderança, influenciando decisões e construindo políticas públicas que representem todas as brasileiras”, destacou a senadora Professora Dorinha. A Elite Parlamentar Arko Advice 2025 reúne 120 parlamentares, sendo 79 deputados federais e 41 senadores. O estudo identifica tanto lideranças formais, com cargos na estrutura do Legislativo, quanto lideranças informais, que exercem influência por sua atuação técnica e política. A metodologia da Arko Advice leva em consideração a capacidade dos parlamentares de negociar com o Executivo, construir consensos e influenciar agendas e decisões estratégicas do Congresso Nacional. O objetivo é reconhecer aqueles que, independentemente de ideologia ou partido, deixam sua marca no processo deliberativo e na condução dos grandes temas nacionais.
Irajá é o único senador do Tocantins a votar contra o impeachment de Alexandre de Moraes
Dos três senadores que representam o Tocantins, apenas Irajá Abreu (PSD) declarou voto contrário ao impeachment do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Eduardo Gomes (PL) e Professora Dorinha (União Brasil) já se posicionaram a favor da destituição de Moraes. De acordo com o site “votosenadores.com.br”, que acompanha o posicionamento dos parlamentares, 38 senadores de todo o país manifestaram apoio ao impeachment. Outros 24 ainda não definiram seus votos, e 19 se declararam contra. A plataforma foi criada em 2024 por opositores de Moraes, que conduz o processo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por suposta tentativa de golpe, além de ações relacionadas aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro. Para que o processo siga no Senado, são exigidos 54 votos favoráveis, o que representa dois terços dos parlamentares. Para acompanhar o placar em tempo real dos votos pela destituição de Moraes, acesse o link.
Professora Dorinha é reconhecida como um dos parlamentares mais influentes do país
A senadora Professora Dorinha Seabra (União/TO) voltou a figurar entre os parlamentares mais influentes do país, segundo o ranking 2025 do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap), divulgado na última quinta-feira (10). Esta é a sexta vez consecutiva que a senadora integra a lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”. A pesquisa destaca os parlamentares com maior protagonismo no processo legislativo, avaliando critérios como capacidade de articulação, formulação de propostas, condução de debates, negociações e votações. Também são considerados atributos como visão estratégica, habilidade de leitura da realidade política e capacidade de liderar pautas e construir consensos. Neste ano, Dorinha se destacou por sua atuação como coordenadora da bancada federal do Tocantins, membro da Comissão Mista de Orçamento e vice-líder do Governo no Senado. Ela foi incluída na categoria “Articuladora/Organizadora”, que reúne os parlamentares com trânsito amplo entre diferentes correntes políticas e habilidade para criar pontes e favorecer acordos. “Permanecer entre os 100 mais influentes do Congresso é um reconhecimento importante do nosso trabalho. Ainda mais em um cenário onde apenas 13 mulheres foram destacadas, sendo quatro senadoras. Continuamos lutando por mais valorização e respeito à participação das mulheres na política”, afirmou a senadora. O levantamento do Diap é um dos mais respeitados no meio político e jornalístico. Os “Cabeças do Congresso” são aqueles que exercem papel de liderança e influência nas decisões do Parlamento, marcando posição nos principais debates e articulações do país.
Lula vem ao Tocantins nesta semana para entrega de títulos e ações de reforma agrária
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estará no Tocantins na sexta-feira, 27. A vinda dele ao estado foi confirmada pelo superintendente do Patrimônio da União, Edy César Passos. A chegada do presidente está prevista para às 10h30, em Araguatins, no Bico do Papagaio. Na oportunidade, o presidente lançará programas de titulação urbana e rural; enregtregará títulos de regularização fundiária urbana e rural; assinará contratos do programa Fomento Mulher e celebrará em parceria com o Governo do Estado um Acordo de Cooperação Técnica para regularizar todas as áreas públicas do Tocantins, “o equivalente a 15% do território estadual, notadamente na região do Bico do Papagaio”, antecipou Edy César. A vinda do presidente ao Tocantins foi viabilizada pelo Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), por meio do Patrimônio da União, com a colaboração do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA). De acordo com Edy César, ainda durante a visita do presidente serão entregues 200 títulos de propriedade a assentados, além da assinatura do Minha Casa, Minha Vida entidades. A última vez que Lula esteve no Tocantins foi em 2007, em seu segundo mandato. Essa é a primeira visita do presidente após a eleição em 2022. No Tocantins, Lula foi eleito com maioria de votos e, segundo Edy César, ao cumprir uma agenda tão importante para as ações voltadas ao fortalecimento da agricultura familiar e da reforma agrária, o presidente expressa o comprometimento o governo federal com o desenvolvimento do estado e demonstra o apreço que nutre pelas gentes do Tocantins. Fonte: T1 Notícias
TRE-TO diplomará Tiago Dimas como deputado federal nesta terça-feira
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), após o reprocessamento da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado federal, realiza na próxima terça-feira, 17, a cerimônia de diplomação, às 18h, no pleno do Tribunal. A sessão diplomará Tiago Dimas Braga Pereira (Podemos), o deputado federal eleito conforme os novos cálculos resultantes da retotalização, em cumprimento aos termos das decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), proferidas nas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) nº 7.228-ED e 7.263-ED, conforme determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Além dele, os primeiros suplentes, José Alves Maciel (Podemos) e Lázaro Botelho Martins (Progressistas), também receberão seus diplomas no mesmo ato solene. Entenda O evento acontece após aplicação de novas diretrizes do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF), que alterou o resultado para uma das vagas do Tocantins na Câmara dos Deputados. A diplomação é a última etapa do processo eleitoral, atestando que os candidatos estão aptos a tomar posse em seus respectivos cargos. Os demais suplentes terão seus diplomas expedidos pelo Tribunal e disponibilizados para retirada junto à Seção de Jurisprudência e Apoio à Análise de Acórdãos (SJI/Seara) do TRE-TO.
Bolsonaro nega plano de golpe, pede desculpa ao STF e critica urnas
O ex-presidente Jair Bolsonaro depôs nessa terça-feira (10) na ação penal da trama golpista. Ele é um dos oito réus do núcleo 1 da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra os acusados de planejar medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O interrogatório foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, que é relator da ação no Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a acusação da procuradoria, Bolsonaro tinha conhecimento da minuta golpista que previa a decretação de medidas de estado de sítio e prisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras autoridades. Além disso, as acusações foram corroboradas pelos depoimentos de delação premiada do ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid. >> Veja abaixo alguns trechos do depoimento de Bolsonaro: Plano de golpe de Estado O ex-presidente afirmou que a possibilidade de golpe de Estado nunca foi discutida em seu governo, ao ser questionado sobre as acusações de que teria planejado medidas inconstitucionais para tentar reverter o resultado das eleições de 2022 e impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo ele, a medida seria danosa para o Brasil. “Da minha parte, nunca se falou em golpe. Golpe é abominável. O golpe até seria fácil começar. O afterday é imprevisível e danoso para todo mundo. O Brasil não poderia passar por uma experiência dessa. Não foi sequer cogitada essa hipótese de golpe no meu governo”, disse. Minuta do golpe Bolsonaro também negou ter feito uma minuta de golpe para justificar a intervenção militar após as eleições de 2022. Nesta segunda-feira (9), o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, tenente-coronel Mauro Cid, foi interrogado por Moraes na condição de delator e disse que o ex-presidente presenciou a apresentação do documento golpista, enxugou o texto original e propôs alterações para constar a possibilidade de prisão de ministros, entre eles de Moraes. “Não procede o enxugamento. As informações que eu tenho é de que não tem cabeçalho nem o fecho [parte final]”, comentou. “Da minha parte, eu sempre tive o lado da Constituição. Refuto qualquer possibilidade de falar em minuta de golpe e uma minuta que não esteja enquadrada na Constituição”, completou. Tropas da Marinha Perguntado pelo ministro Moraes se o ex-comandante da Marinha Almir Garnier colocou as tropas à disposição para executar medidas golpistas, Bolsonaro afirmou que a informação não procede. “Em hipótese alguma. Não existe isso. Se nós fossemos prosseguir em um estado de sítio e de defesa, as medidas seriam outras. Não tinha clima, não tinha oportunidade e não tinha uma base minimamente sólida para fazer qualquer coisa”, afirmou. De acordo com a investigação da Polícia Federal, o almirante teria colocado suas tropas à disposição de Bolsonaro durante uma reunião em 2022 com os comandantes das Forças Armadas. Durante o encontro, Bolsonaro apresentou estudos para decretação de medidas de estado de sítio e de decretação de operação de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para impedir a posse de Lula. Pedido de desculpas O ex-presidente também “pediu desculpas” após ser questionado sobre declarações nas quais afirmou, sem provas, que ministros do STF estariam “levando dinheiro” para fraudar o processo eleitoral. “Não tem indício nenhum. Me desculpe, não tinha essa intenção de acusar qualquer desvio de conduta”, disse. Urnas eletrônicas Em outro momento do depoimento, Bolsonaro foi questionado por Moraes sobre falas nas quais o ex-presidente deslegitimou o processo eleitoral e insinuou que há fraudes na urna eletrônica. Em resposta ao ministro, o ex-presidente afirmou que sempre teve uma retórica a favor do voto impresso, mas nunca tomou nenhuma medida inconstitucional. “Em nenhum momento eu agi contra a Constituição. Joguei dentro das quatro linhas o tempo todo, muitas vezes me revoltava, falava palavrão, falava o que não deveria falar. No meu entender, fiz aquilo que tinha quer ser feito”, afirmou. De acordo com Bolsonaro, não houve pressão ao ex-ministro da Defesa Paulo Sergio Nogueira para apresentar um relatório ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para insinuar que não é possível descartar fraudes nas urnas eletrônicas. “Jamais eu pressionei. Não houve pressão em cima dele para fazer isso ou aquilo”, declarou. Voz de prisão Bolsonaro disse não ter recebido voz de prisão do ex-comandante do Exército Freire Gomes durante reunião com os comandantes das Forças Armadas para adesão das tropas à tentativa de golpe, em 2022. “As Forças Armadas sempre primaram pela disciplina e hierarquia. Aquilo falado pelo brigadeiro Baptista Júnior não procede, tanto é que foi desmentido pelo próprio comandante do Exército. Se dependesse de alguém diferente para levar avante um plano ridículo desse, eu teria trocado o comandante da Aeronáutica”, afirmou. A declaração contradiz o ex-comandante da Aeronáutica Baptista Júnior, que estava no encontro, e afirmou em depoimento à Polícia Federal que a ameaça de prisão de Bolsonaro ocorreu durante a reunião. Depoimentos Em dois dias seguidos de audiência, os oito réus acusados de participar do “núcleo crucial” de uma trama golpista foram interrogados. São eles: Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro; Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin); Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal e Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI). Jair Bolsonaro, ex-presidente da República; Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; Walter Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil e candidato a vice na chapa de Bolsonaro em 2022. O interrogatório dos réus é uma das últimas fases da ação penal. A expectativa é que o julgamento que vai decidir pela condenação ou absolvição do ex-presidente e dos demais réus ocorra no segundo semestre deste ano.
Dra. Ângela Maria assumirá cadeira de deputada federal, diz Gaguim
Durante a tradicional cavalgada de Araguaína, realizada neste domingo (08/06), o deputado federal Carlos Gaguim (UB) reforçou publicamente sua pré-candidatura ao Senado Federal. Em meio ao evento, que reuniu autoridades políticas de peso e milhares de pessoas, o parlamentar declarou que pretende se licenciar do mandato, abrindo espaço para que sua suplente, a Dra. Ângela Maria Silva (UB), assuma uma cadeira na Câmara dos Deputados. “É hora de construir novos caminhos para o Tocantins. Serei pré-candidato ao Senado e, durante esse período, a Dra. Ângela, uma mulher preparada, sensível e que representa bem o nosso estado deverá assumir o mandato. Ela terá a missão de continuar o nosso trabalho em Brasília”, afirmou Gaguim, ao lado do governador de Goiás, Ronaldo Caiado, que prestigiou o evento. O anúncio ocorreu durante um encontro informal com lideranças políticas, entre elas o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, a senadora Professora Dorinha (UB) e o prefeito de Paraíso do Tocantins, Celso Morais. A presença de Caiado reforçou a articulação entre os estados vizinhos e a valorização dos eventos culturais e agropecuários da região Norte. Dra. Ângela Maria Silva também afirmou que será pré-candidata a deputada federal. Empresária, cirurgiã-dentista e atual secretária da Mulher em Araguaína, ela teve uma votação expressiva na última eleição, ficando como primeira suplente na chapa de Gaguim. “Estamos trabalhando com a missão de fortalecer as políticas voltadas às mulheres. Estamos unidos e focados no que é melhor para Araguaína e o Tocantins. Estou à disposição do prefeito, da nossa senadora Dorinha para seguir um caminho que seja importante para todos, principalmente para a nossa população”, disse Dra. Ângela. Fonte: AF Notícias
TRE reconta votos e confirma vaga de Tiago Dimas na Câmara Federal
Para atender a determinação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) realizou nesta segunda-feira, 9, a cerimônia pública de reprocessamento da totalização dos votos das Eleições Gerais de 2022 para o cargo de deputado federal. A conclusão da Comissão Apuradora do TRE-TO, presididida pelo juiz Marcelo Augusto Ferrari Faccioni, conclui que no estado do Tocantins há um candidato eleito nas eleições de 2022 para o cargo de Deputado Federal com menos de 20.753,40 votos, ou seja, menos de 20% do quociente eleitora e que inexiste candidato eleito para o cargo de deputado estadual nas eleições de 2022 com menos de 6.952 votos. O resultado da retotalização confirma a eleição de Tiago Dimas (Podemos). Com isso, Tiago tomará posse na Câmara Federal no lugar do deputado Lázaro Botelho. Pelo resultado apresentado pela Comissão Apuradora, formada ainda pela ouvidora Regional Eleitoral, juíza Silvana Maria Parfieniuk e o juiz Rodrigo de Meneses dos Santos, o ex-deputado Célio Moura, que entrou com representação no TRE-TO, não tem direito à vaga, conforme pleiteado por ele. Ao Portal T1 Notícias, Moura disse que, junto com seus advogados, analisará o relatório do TRE para decidir se irá recorrer. Confira a Ata clicando neste link. A retotalização ocorrida nesta manhã, 10h, na sede do Tribunal, foi necessária devido a uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) do Supremo Tribunal Federal (STF) aplicada ao Artigo 11, § 4º, da Resolução TSE nº 23.677/2021, que determina que “quando não houver mais partidos políticos ou federações que tenham alcançado votação de 80% do quociente eleitoral e que tenham em suas listas candidatas ou candidatos com votação mínima de 20% desse quociente, todos os partidos políticos, federações, candidatas e candidatos participarão da distribuição das cadeiras remanescentes, aplicando-se o critério das maiores médias”. Vale ressaltar que a Resolução 23.677/21, atualizada ainda em 2024 pela Resolução 23.734/24, já estava em vigor nas últimas Eleições Municipais. Entenda a decisão Com base na nova diretriz e conforme os dados obtidos na retotalização, a Comissão constatou que o Partido Progressistas não atingiu o percentual mínimo de 20% exigido pela norma atualizada. Havendo desta forma, alteração no resultado final com a garantia da vaga para o Partido Podemos, assumindo a bancada do Tocantins no Congresso Nacional, por ter apresentado a maior média neste último Cálculo. Confira os dados. Neste caso, dada a distribuição das vagas aos partidos com candidatos eleitos pelo Quociente Partidário (QP), passou-se para a distribuição das médias (sobras eleitorais) aos partidos. Durante a distribuição das médias, na última etapa – Sobras das Sobras – quando não havia mais candidatos com o percentual mínimo de 20% nos partidos que atendiam os requisitos 80%, conforme a norma atualizada, a vaga é direito ao partido com maior percentual do pleito eleitoral, ou seja, entrou na disputa todos os partidos que ainda não haviam ocupado uma vaga. Nova ADI aplicada nas Eleições 2024 A Justiça Eleitoral do Tocantins destaca que a realização da retotalização é exclusivamente voltada para as Eleições de 2022 para o cargo de deputado federal, considerando que para o cargo de deputado estadual todos os candidatos alcançaram o percentual mínimo. Na disputa municipal a nova norma já estava em atividade, sendo aplicada para o cargo de vereador, tendo em vista que as alterações promovidas pela Resolução TSE nº 23.677, incorporou as decisões do STF anteriormente ao pleito. Conforme o advogado eleitoralista, Solano Donato, a cerimônia considerou exatamente o entendimento do STF de que o Tocantins só teria direito a uma vaga e que sequer foi proposta a questão para deputado estadual. “Pelo entendimento do STF só alteraria uma vaga de dep federal no Tocantins. Não houve determinação de retotalização do cargo de deputado estadual. Na audiência de hoje sequer falaram a respeito”, disse. Portanto, não existe qualquer necessidade de haver uma nova retotalização dos votos das Eleições de 2024, e consequentemente não haverá mudanças nos resultados para o cargo de vereador dos 139 municípios do Tocantins. Próximos passos Durante a cerimônia de retotalização, foi gerado relatório com dados e o nome do deputado federal eleito de acordo com o novo cálculo. Esse documento será encaminhado ao presidente do TRE-TO, desembargador João Rig
