Mais de 3 mil imóveis já foram regularizados em Araguaína pelo programa Casa Legal
Na noite da última quarta-feira, 11 de junho, foi realizda a primeira entrega de títulos do programa Casa Legal da Prefeitura de Araguaína em 2025, e beneficiou mais de 260 famílias com a documentação da casa própria. O programa é realizado com apoio do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, além do Cartório de Registro de Imóveis. No evento, o prefeito Wagner Rodrigues destacou os diversos benefícios que a comunidade do bairro passa a ter após a regularização dos imóveis. “Esse projeto valoriza o imóvel, proporciona mais qualidade de vida para todos os cidadão que tenham vontade de fazer uma reforma, pegar um empréstimo, regularizar a sua habitação e assim a gente vai poder aumentar cada dia mais a alegria do povo araguainense, dando a todos essa tranquilidade, esse conforto de dizer ‘tenho o título definitivo da minha casa’, que é, sem sombra de dúvida, um instrumento importantíssimo na vida de qualquer família”, ressaltou. Etapas do processo O processo de regularização fundiária do Programa Casa Legal é composto por várias etapas. A primeira delas é o levantamento documental, que investiga a origem e a estrutura da área ocupada. Em seguida, é realizado o trabalho topográfico, que inclui a produção de mapas e a separação individual de cada imóvel. Depois disso, a equipe inicia as visitas sociais, entrevistando os moradores e coletando informações sobre a realidade econômica de cada família. Todos os dados são organizados em um sistema que serve de base para a formalização da regularização. Após essa etapa, o processo é encaminhado ao cartório, que emite a Certidão de Regularização Fundiária, documento que oficializa a posse legal do imóvel. “Temos obtido mais experiência nas últimas entregas de títulos. Na Vila Goiás, foram apenas quatro meses de processo. A experiência trouxe para as nossas equipes mais facilidade e mais agilidade no trabalho, e isso é benéfico a toda a população. Esse é um programa que realiza sonhos, traz segurança jurídica e dignidade social a cada família beneficiada”, pontua Vânia Sousa, superintendente do Casa Legal. Sobre o Casa Legal Criado pelo Decreto Municipal nº 061/2021, o programa Casa Legal isenta as famílias de taxas e custos cartoriais, além de prever outras medidas para facilitar a regularização de áreas urbanas. Neste momento, são atendidas famílias que ocupam áreas públicas ou privadas invadidas até o ano de 2016. “O Casa Legal é um programa extremamente importante, porque ele traz cidadania para as pessoas que têm imóveis que ainda não estejam regularizados. A parceria da Prefeitura com a Corregedoria é relevante porque conseguimos fazer essa regularização e torná-la efetiva, trazendo segurança às pessoas que possuem um imóvel”, comentou Pedro Nelson de Miranda Coutinho, corregedor-geral de Justiça do Tocantins. Desde 2021, mais de 3 mil imóveis foram regularizados por meio do programa. Além da Vila Goiás, já foram atendidos moradores dos setores Coimbra, Carajás, Céu Azul, Itaipu, Jardim Esplanada, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Couto Magalhães, Ana Maria e Tereza Hilário. Como participar A adesão ao programa começa com a visita da equipe técnica aos bairros, quando são solicitados documentos como RG, CPF, comprovantes de estado civil, residência, renda e posse do imóvel. Os documentos são entregues apenas para conferência. Famílias cadastradas no CadÚnico, beneficiárias de programas sociais ou com renda familiar bruta de até cinco salários mínimos estão isentas dos custos administrativos da regularização. Os próximos bairros contemplados serão Parque Bom Viver e Barros. Região em desenvolvimento Junto à regularização dos imóveis, a Vila Goiás também está recebendo melhorias em infraestrutura. A segunda etapa da Via Norte, já em fase final de obras, facilita a mobilidade da população. Outra obra em andamento é a Avenida Siqueira Campos, que ligará a Vila Goiás à região central da cidade. Esse é o maior projeto de infraestrutura urbana da história de Araguaína, e está quase 90% concluído. Também estão em construção Parques Urbanos e bacias de detenção, que ajudarão a resolver alagamentos em diversos pontos da cidade. Uma dessas estruturas, a Bacia de Detenção do Neblina (BDN 2), está localizada próxima à Vila Goiás. Além disso, o asfaltamento do bairro será concluído em breve. “Embora seja um bairro pequeno, toda a Vila Goiás sai hoje da irregularidade e as pessoas que moram aqui, agora vão ter condições de ter acesso à diversos benefícios. Os moradores já podem dizer que tem a posse de suas casas, que eles realmente são os donos. Esse é um trabalho social, que a longo prazo traz desenvolvimento para nossa cidade. Essa comunidade toda merece, assim como todos os outros bairros, e o Casa Legal é só mais um dos projetos para este setor, já que contamos com diversas obras de infraestrutura na região”, destaca Frederico Prado, secretário da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Minha Casa, Minha Vida vai beneficiar o Tocantins com quase 900 casas
Oministro das Cidades, Jader Filho, esteve em Palmas nesta quinta-feira (29) para a assinatura de contratos que vão garantir a construção de 695 novas unidades habitacionais em 27 municípios do Tocantins. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FNHIS Sub-50, voltada a cidades com até 50 mil habitantes, com recursos do Orçamento Geral da União. Também foram assinados contratos do Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades, financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), em dois municípios do estado; o Residencial Amazônia, em Araguaína, que contará com 144 apartamentos, e o Residencial Bela Vista, em Bom Jesus do Tocantins, com 50 casas. Os projetos incluem infraestrutura comunitária como praças, playgrounds, bicicletários e salas de leitura. “Hoje é um dia importante para o Tocantins e para o Brasil. Estamos garantindo que mais famílias tenham acesso à moradia digna. Isso só é possível porque governo federal, estados e municípios estão trabalhando juntos, como pede o presidente Lula”, afirmou o ministro. Ele destacou que os contratos assinados integram um esforço nacional que já soma quase 1,5 milhão de unidades contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida. Só no Tocantins, foram mais de 4.900 unidades selecionadas desde a retomada do programa. “A partir desse diálogo com prefeitos, governadores e parlamentares, conseguimos estruturar um novo ciclo do programa. E o resultado está aí: estamos batendo o recorde histórico de contratações”, ressaltou. Norte e Nordeste Além da cerimônia de assinatura, o ministro Jader Filho participou da abertura do 8º Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), também realizado no Palácio Araguaia, evento que reúne autoridades, empresários e especialistas. Em sua fala, ele destacou o papel estratégico do Minha Casa, Minha Vida na geração de empregos, na dinamização do setor da construção civil e na melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis. “Estamos vivendo a era de ouro do Minha Casa, Minha Vida. Um programa que representa mais de 50% dos lançamentos no mercado imobiliário brasileiro em 2024. Isso não é só política habitacional, é política de desenvolvimento”, afirmou. O ministro também ressaltou os avanços do programa para alcançar regiões de difícil acesso, como na Amazônia Legal, com acréscimos de até 10% nos valores das unidades na Região Norte para compensar os custos mais elevados. “Só quem conhece a realidade da região sabe o desafio que é levar material em balsas para comunidades isoladas. Por isso, cada casa entregue no Norte do país é uma vitória do pacto federativo e do compromisso com a justiça social”, disse.
Lula defende soluções criativas para reduzir déficit habitacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (8), que é preciso “criar mais dinheiro” e ser criativo para resolver o problema do déficit habitacional do Brasil. Segundo ele, o déficit atual, de 7 milhões de moradias, é o mesmo registrado há mais cinco décadas. “Significa que nós estamos enxugando gelo”, disse durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), em São Paulo (SP). “Se fazer a quantidade de casas que nós estamos fazendo [8 milhões pelo Minha Casa, Minha Vida] ainda não dá conta de vencer esse tal de déficit habitacional, é preciso que a gente seja criativo e que a gente pense mais. É preciso criar mais dinheiro, inventar mais fundo, inventar mais alguma coisa, porque nós precisamos resolver o déficit habitacional. Ainda tem muita palafita nesse país”, reforçou. Minha Casa, Minha vida Na semana passada, Lula anunciou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para atender a classe média, com renda familiar até R$ 12 mil. Os recursos para financiar a nova faixa, a Faixa 4, chegam a R$ 30 bilhões, sendo R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal e o restante da poupança e de Letra de Crédito Imobiliário (LCI). A taxa de juros para a nova faixa é de 10,5% ao ano, e o número de parcelas vai até 420 meses. O limite para financiamento é de imóveis até R$ 500 mil. O presidente reafirmou que é dever do governo garantir estabilidade política, jurídica, social e econômica no país, além de dar previsibilidade para que os empresários façam seus investimentos. Demandas do setor Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a 100ª edição do ENIC está sendo realizada dentro da Feira Internacional da Construção Civil (Feicon), que é referência para o setor. O presidente da CBIC, Renato Correia, afirmou que o atual governo “destravou o investimento e tem atuado para estimular a tomada de decisão por novos projetos”. Segundo Renato Correia, a indústria da construção também espera que o atual ciclo de alta de juros seja revertido. “O aumento da Selic se aproxima dos 15%, sufoca a indústria e abrevia nossa capacidade de investir. Apoiaremos toda iniciativa do governo na direção de uma reforma administrativa que fomente a eficiência de administração pública, que somado ao aumento da nossa infraestrutura, abrirá o caminho para reverter juros tão elevados”, disse. Para conter a inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Prefeitura inicia o cadastramento do programa Minha Casa, Minha Vida
A partir desta segunda-feira, 10 de março, os cidadãos araguainenses que atendem aos critérios do Governo Federal para participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, podem agendar o atendimento para a inscrição no Cadastro Habitacional do Município. O agendamento deve ser feito no link que estará disponível e ativo no site da prefeitura no www.araguaina.to.gov.br. No sistema de agendamento, o cidadão escolherá o dia e horário para ser atendido no Ginásio do Bairro São João, local escolhido para receber os candidatos ao programa entre os dias 18 de março e 18 de abril. Ainda no sistema, o cidadão será informado sobre quais documentos deve levar no dia do atendimento. Durante os 30 dias da ação, os servidores da Secretaria da Habitação vão atender a população de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem intervalo. Quem tiver dificuldades para agendar pelo sistema, pode procurar a equipe de apoio da Secretaria da Habitação no próprio ginásio para fazer a marcação do atendimento. Por dia, a prefeitura fará cerca de 200 atendimentos. O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, reforça que, neste ano, tanto o processo de cadastro, sorteio, quanto a verificação dos critérios de participação serão mais rigorosos, seguindo o que determina as leis e decretos federais sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. “Acima de tudo, nosso compromisso é com a transparência, é entregar a casa para quem realmente precisa. Araguaína tem uma demanda enorme por essas unidades populares e, pouco a pouco, vamos trabalhando junto aos nossos senadores, deputados federais e União para sanar esse déficit”, ressalta Wagner. Os 416 apartamentos fazem parte do Residencial Martins Jorge e Residencial São Miguel, localizados em uma área nobre da cidade, próxima ao centro. Ao todo, o investimento na construção dos imóveis será de cerca de R$ 60 milhões, obtidos pelas parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e com os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães. Critérios Para participar da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o cidadão precisa: – Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos; – Ser maior de 18 anos ou emancipado; – Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos; – Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico, que dá acesso a diversos programas federais de auxílios e benefícios; – Não ter unidade habitacional popular de algum programa público – Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo – Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro – Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal Cadastro Municipal De acordo com o secretário da Habitação, Claudiel Santos, o cadastro municipal de candidatos possui cerca de 7 mil inscritos. “Esses cidadãos precisam atualizar suas informações junto à secretaria e acreditamos que o cadastro vai aumentar significativamente com as novas inscrições, principalmente se levarmos em conta os beneficiários dos programas federais em Araguaína”. Em Araguaína, o CadÚnico possui cerca de 32 mil famílias cadastradas, algo em torno de 80 mil pessoas, contudo nem todas as pessoas inscritas no cadastro vivem sem moradia, portanto o número não reflete o déficit habitacional. Conheça as etapas Conforme disposto na Lei Federal 14.620, de julho de 2023, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas, desde o cadastro, avaliação dos cadastrados, hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações. “A cada etapa concluída, a Prefeitura de Araguaína publica a lista dos selecionados e suplentes no Diário Oficial. Os nomes ficam à disposição de todos para que alguma denúncia seja feita caso seja constatada alguma irregularidade. Praticamente todas as regras, critérios e processos para cadastro e seleção dos contemplados vêm do Ministério das Cidades, então queremos assegurar que tudo transcorra da melhor maneira possível”, completa o secretário Claudiel. 1ª etapa – Cadastro habitacional É o novo cadastro ou atualização dos dados dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa será realizada no Ginásio do Bairro São João, entre os dias 18 de março e 18 de abril, mediante agendamento no link disponível no site da Prefeitura de Araguaína. No atendimento, o candidato já precisa apresentar alguns documentos, que são informados no momento do agendamento, no link. 2ª etapa – Elegibilidade das famílias É o processo que começa após o fim dos cadastros. Nesta fase, ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal 14.620, de julho de 2023. Aqui são avaliadas a renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios. 3ª etapa – Hierarquização / Seleção É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na lei federal. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos mais 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios. Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado para grupos sociais, como PCDs, idosos, portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa. O sorteio dessas unidades habitacionais será feito separado dos demais candidatos. Conheça: – 50% das casas (208 unidades) são destinadas para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com a presença de pessoa com microcefalia na família; – 6% das casas (26 unidades) são destinadas para idosos e deficientes, sendo 3% (13 casas) para idosos na condição de titulares e 3% (13 casas) para pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla) 4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa Após as verificações, o Município envia a lista de titulares e suplentes via Conectidade Social do Cadastro Único
