Araguaína é a cidade que mais tem imóveis pelo Minha Casa, Minha Vida no Norte
O programa federal Minha Casa, Minha Vida vem se consolidando como o principal motor dos lançamentos imobiliários e venda de imóveis no país. Somente no estado de São Paulo, em 2025, o MCMV representou 62% de todos os empreendimentos residenciais e 65% das vendas. No país, no primeiro semestre do ano passado, o programa do Governo Federal foi responsável por 53% dos lançamentos imobiliários e 47% das vendas. E Araguaína é destaque neste cenário. Atualmente, a cidade é a que mais possui imóveis do MCMV na região norte, proporcional ao número de habitantes: são 7.045 casas, sendo que 881 delas estão na Faixa 2 do programa. O número ainda é tímido perto da demanda que o município possui para imóveis acessíveis para famílias com renda entre R$ 2.850,00 a R$ 8 mil, que engloba as faixas 2 e 3 do MCMV, conforme explica Rafael Faria, CEO da construtora M21. “As pessoas querem a casa própria e precisam dessa acessibilidade. E o maior exemplo que temos foi o anúncio do Residencial Flor de Lins, o primeiro do Faixa 3 em Araguaína, com 128 apartamentos. Antes mesmo do lançamento oficial e início das obras, as vendas praticamente se esgotaram, alcançamos 97% em pouco menos de quatro meses” destaca Rafael. A demanda existe, o mercado atende 2026 promete ser um ano de mais avanço no MCMV. Segundo o Governo Federal, a previsão é chegar a 3 milhões de contratações até o final do ano. De 2023 a meados de 2025, 1,63 milhões de moradias foram financiadas em 4.178 cidades do país usando recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). Somente em 2025, foram R$ 180 bilhões destinados ao programa. Para 2026, estão previstos R$ 144,5 bilhões provenientes do FGTS, dos quais R$ 12,5 bilhões serão direcionados exclusivamente para subsídios. Neste cenário, Araguaína já se prepara para um novo empreendimento da Faixa 3 do MCMV, o Residencial Buritis, que deve ser lançado ainda neste primeiro semestre e terá localização privilegiada, próximo à Avenida Marginal Neblina. “Esse é só o começo. Araguaína é muito próspera no segmento imobiliário para todas as faixas de renda. Estamos atentos às demandas do mercado e preparando novos lançamentos para oportunizar o sonho da casa própria para cada vez mais pessoas. Ainda mais considerando as facilidades que estão sendo viabilizadas para isso”, ressalta o CEO da construtora M21. Acesso facilitado A atual Taxa Selic na casa dos 15% é vista como um dificultador na contratação de empréstimos e financiamentos. Contudo, o Minha Casa, Minha Vida, financiado pelo CEF, tem a missão de oferecer juros mais acessíveis, que podem variar de 4% a 10% ao ano, dependendo da faixa do programa. E mesmo em um cenário de Selic alta, o Governo Federal anunciou mudanças que impactam diretamente nas contratações imobiliárias do MCMV. O novo modelo de Crédito Imobiliário modernizou o Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo. Antes, 65% dos depósitos em contas poupança eram obrigatoriamente aplicados pelos bancos em crédito imobiliário. Com a mudança, a poupança será elevada a um patamar maior como fonte de financiamento, impactando diretamente o montante de crédito habitacional disponível para os cidadãos. O total dos recursos depositados na caderneta de poupança passará a ser referência para o volume de dinheiro que os bancos devem destinar ao crédito habitacional, incluindo as modalidades do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) e do SFI (Sistema de Financiamento Imobiliário). A transição para o novo modelo será gradual e estará 100% vigente a partir de janeiro de 2027. Bom cenário para a construção civil Outro ponto que contribui para o cenário positivo de financiamento imobiliários é o setor da construção civil, que está vivenciando uma desaceleração do Índice Nacional de Custo da Construção (INCC-M), que saiu de 0,28 em novembro de 2025 para 0,21 em dezembro do mesmo ano. A comparação nos acumulados de 12 meses também apontou redução de 6,41% para 6,10% entre novembro e dezembro de 2025. A queda frequente vem sendo observada desde agosto de 2025.
Lula anuncia programa de habitação para classe média; veja as regras
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta sexta-feira (10), que, a partir de agora, a classe média também passa a ser assistida pelos programas de habitação do país. Lula anunciou o novo modelo de crédito imobiliário, que reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito, especialmente para essa parte da população que ganha mais de R$ 12 mil. Durante participação no evento Incorpora 2025, em São Paulo (SP), um dos maiores do setor habitacional, Lula disse que sempre teve “uma inquietação” para atender à necessidade de moradias da classe média. “Um trabalhador metalúrgico, um bancário, um químico, um gráfico, um trabalhador da Caixa Econômica, um professor […] Essas pessoas não têm direito a comprar casa, porque elas nem são pobres, não estão na faixa 1, nem na faixa 2 [do Minha Casa, Minha Vida]”, disse. “Esse programa foi feito pensando nessa gente, pensando em dar àqueles que ainda não têm direito, o direito de ter a sua casinha um pouco melhor”, afirmou. Para o presidente, a classe média pode escolher onde morar. “Ele não quer uma casa de 40 metros quadrados, ele quer uma casa de 80 metros quadrados. Ele não quer morar no Cafundó do Judas, ele quer morar no lugar mais próximo onde ele está habituado a morar. O que nós vamos tentar fazer é adequar as dificuldades econômicas das pessoas levando em conta o respeito à dignidade humana de morar no lugar aonde pensa que é bom morar”, disse. O novo modelo de crédito imobiliário do país reestrutura o uso da poupança para ampliar a oferta de crédito. Veja regras: Valor máximo do imóvel passa de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões Famílias com renda familiar entre R$ 12 mil e R$ 20 mil terão acesso ao novo financiamento Operações feitas pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH), com juros limitados a 12% ao ano Caixa volta a financiar 80% do valor do imóvel Fim do compulsório Após um período de transição, o total dos recursos depositados na caderneta de poupança será referência para uso no setor habitacional, com o fim dos depósitos compulsórios no Banco Central (BC). Além disso, o valor máximo do imóvel financiado no Sistema Financeiro da Habitação (SFH) passará de R$ 1,5 milhão para R$ 2,25 milhões. Hoje, famílias com renda até R$ 12 mil são atendidas pelo Minha Casa, Minha Vida, com juros menores, e, desde o início do seu terceiro mandato, Lula defende alternativa de financiamento para a classe média. A previsão é que, com essa mudança, a Caixa Econômica Federal financie mais 80 mil novas moradias até 2026. Atualmente, 65% dos recursos captados pelos bancos da poupança precisam ser direcionados ao crédito imobiliário; 15% estão livres para operações mais rentáveis e 20% ficam com o Banco Central na forma de depósito compulsório. Os financiamentos via SFH vinham perdendo espaço no mercado em meio a saques da caderneta de poupança, principal fonte de recursos para crédito habitacional no país Em 2023 e 2024, as retiradas líquidas da poupança foram R$ 87,8 bilhões e R$ 15,5 bilhões, respectivamente. Em 2025, caderneta já tem resgate líquido de R$ 78,5 bilhões. Entre as razões para os saques está a manutenção da Selic – a taxa básica de juros – em alta, o que estimula a aplicação em investimentos com melhor desempenho.
Airbnb já é opção de hospedagem em Araguaína e deve ganhar força com novos empreendimentos
A plataforma de hospedagem por temporada Airbnb, que se tornou tendência mundial e já movimenta bilhões no setor turístico, começa a ganhar espaço em Araguaína. Ainda de forma tímida, a modalidade já funciona na cidade, com diárias de quartos a partir de R$ 77, oferecendo uma alternativa mais acessível e prática para quem visita o município. A proposta do Airbnb é simples: conectar viajantes a pessoas que oferecem acomodações temporárias, desde quartos individuais até apartamentos e casas completas. Em Araguaína, as opções já disponíveis atraem principalmente profissionais que chegam à cidade a trabalho, familiares de pacientes em tratamento de saúde e viajantes de passagem pela região. O cenário local deve se transformar nos próximos anos com a chegada de empreendimentos planejados especificamente para esse tipo de locação. Um exemplo é o Vértice, prédio em construção que trará apartamentos compactos projetados para investidores interessados em obter retorno com hospedagens de curta duração. Conforme explica o sócio proprietário da Construtora M21, Rafael Faria, o Vértice será o primeiro edifício da cidade projetado para atender o mercado de locação por temporadas, modelo em franco crescimento no país e mediado por plataformas online, como Airbnb e Booking, por exemplo. “Há anos que Araguaína demanda imóveis para esse modelo de negócios. Todos os meses, milhares de pessoas passam pela nossa cidade e buscam alternativas de hospedagem quando a rede hoteleira não consegue comportar o fluxo de visitantes, e isso é mais comum do que podemos imaginar. Por isso, o Vértice vem inaugurar esse segmento tão próspero”, destaca Rafael. Especialistas do setor acreditam que o movimento pode fortalecer o turismo de negócios e eventos em Araguaína, além de diversificar a rede de hospedagem da cidade, hoje dominada por hotéis tradicionais. Com o avanço de novos empreendimentos e a popularização da plataforma, Araguaína começa a se inserir no mapa do Airbnb, acompanhando uma tendência que já consolidou grandes transformações na forma de viajar e se hospedar em todo o mundo. Conheça mais o Vértice Previsto para ser concluído em 36 meses, o Vértice terá 20 andares e 198 apartamentos, cerca de 11 por andar. Os imóveis atendem uma tendência de mercado: compactos e funcionais, oferecendo opções de 22 a 46 metros quadrados. O Valor Geral de Vendas previsto para o empreendimento é de R$ 92 milhões. Um dos diferenciais do Vértice é o rol de serviços que será oferecido em formato de galeria, logo na entrada do edifício. A previsão é ofertar minimercado, espaço coworking, lavanderia, restaurante, SPA, sport bar, entre outros negócios. A localização é outro ponto de destaque no mercado: na Rua Mariana, no Setor Beira Lago, a poucos metros da Via Lago e do Lago Center Shopping de Araguaína.
Mais de 6 mil famílias realizaram o cadastro habitacional em Araguaína
A etapa de cadastro dos araguainenses que atendem aos critérios do Governo Federal para a Faixa 1 do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, encerrou no último dia 17 de julho. Desde 18 de março, a Secretaria da Habitação de Araguaína cadastrou 6.019 famílias interessadas em concorrer a uma unidade habitacional nos residenciais São Miguel e Martim Jorge, localizados em uma área nobre da cidade, próxima ao centro. As obras de construção dos residenciais, que contam com 416 apartamentos, já ultrapassaram 20% de execução. Ao todo, o investimento será de cerca de R$ 60 milhões, obtidos por meio de parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães. Perfil dos cadastrados Do total de 6.019 famílias cadastradas, 5.342 (88,7%) são chefiadas por mulheres, enquanto 677 (11,2%) são chefiadas por homens. Em relação à idade, a maioria, 1.760 (29,2%) está na faixa dos 31 aos 40 anos. 1.226 têm de 26 a 30 anos e outros 1.221 (20,2%) têm até 25 anos. No que se refere à composição familiar, a maioria, 2.016 (33,4%), são famílias de apenas duas pessoas, 1.540 (25,5%) são de uma pessoa e 1.427 (23,7%) são famílias com três pessoas. As 6.019 famílias cadastradas contam com um total de 6.968 crianças e adolescentes de até 17 anos. Destes, 3.396 (48,7%) têm até seis anos de idade. O rendimento mensal dos chefes de família está entre um e dois salários-mínimos, são 3.277 pessoas (54,4%) nesta faixa, seguidos dos que recebem até um salário-mínimo mensal, 2.292 (38%). Entre os grupos prioritários, que pela lei contam com um percentual dos imóveis reservados, foram cadastrados 415 idosos e 715 pessoas com algum tipo de deficiência, entre auditiva (37), física não cadeirante (179), cadeirante (44), visual (68), mental (164), autismo (277) e microcefalia (7). Próximas etapas Conforme disposto na Lei Federal 14.620/23, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, o Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas. Concluída a etapa dos cadastros, veja quais serão os próximos passos: 2ª etapa – Elegibilidade das famílias É a fase em que ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal. Aqui são realizadas as visitas sociais, onde são avaliadas as informações cadastrais, como renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios. 3ª etapa – Hierarquização/Seleção É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na legislação. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios. 4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa Após as verificações, o Município envia a lista de titulares e suplentes, via Conectidade Social do Cadastro Único, para a Caixa Econômica Federal, que faz uma nova verificação de enquadramento dos selecionados nas regras do programa, a partir do cruzamento de dados. Ao fim desta fase, a Caixa devolve para o Município uma nova lista com os selecionados compatíveis e incompatíveis. Esses nomes são divulgados pela prefeitura no Diário Oficial do Município e os selecionados considerados incompatíveis têm 60 dias para regularizar sua situação. 5ª etapa – Verificação documental Após o prazo de 60 dias, o Município chega a uma lista final de 416 selecionados e 30% de suplentes. Nesta fase, a Secretaria da Habitação convoca cada selecionado para a apresentação de todas as documentações exigidas pelo programa. Durante este processo, a Prefeitura pode fazer novas visitas domiciliares para comprovação de informações. Com tudo devidamente verificado, o Município monta um dossiê com as documentações dos 416 selecionados e envia para a Caixa confeccionar os contratos. Minha Casa, Minha Vida em Araguaína Na faixa 1 do programa, Araguaína possui 6.164 casas, todas entregues entre 2011 e 2019. Os setores que nasceram a partir do programa habitacional são Vila Azul, Costa Esmeralda, Construindo Sonhos e Lago Azul. Já na faixa 2, que contempla pessoas com renda máxima de R$ 4.700,00, 567 moradias foram entregues entre 2021 e 2022 no Parque do Lago e outras 314 já estão financiadas, totalizando 881. Somando todas as moradias, nas duas faixas, são 7.045 casas em Araguaína, tornando a cidade a que mais possui unidades do programa na região Norte do Brasil proporcional ao número de habitantes.
Mais de 3 mil imóveis já foram regularizados em Araguaína pelo programa Casa Legal
Na noite da última quarta-feira, 11 de junho, foi realizda a primeira entrega de títulos do programa Casa Legal da Prefeitura de Araguaína em 2025, e beneficiou mais de 260 famílias com a documentação da casa própria. O programa é realizado com apoio do Poder Judiciário, por meio da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Tocantins, além do Cartório de Registro de Imóveis. No evento, o prefeito Wagner Rodrigues destacou os diversos benefícios que a comunidade do bairro passa a ter após a regularização dos imóveis. “Esse projeto valoriza o imóvel, proporciona mais qualidade de vida para todos os cidadão que tenham vontade de fazer uma reforma, pegar um empréstimo, regularizar a sua habitação e assim a gente vai poder aumentar cada dia mais a alegria do povo araguainense, dando a todos essa tranquilidade, esse conforto de dizer ‘tenho o título definitivo da minha casa’, que é, sem sombra de dúvida, um instrumento importantíssimo na vida de qualquer família”, ressaltou. Etapas do processo O processo de regularização fundiária do Programa Casa Legal é composto por várias etapas. A primeira delas é o levantamento documental, que investiga a origem e a estrutura da área ocupada. Em seguida, é realizado o trabalho topográfico, que inclui a produção de mapas e a separação individual de cada imóvel. Depois disso, a equipe inicia as visitas sociais, entrevistando os moradores e coletando informações sobre a realidade econômica de cada família. Todos os dados são organizados em um sistema que serve de base para a formalização da regularização. Após essa etapa, o processo é encaminhado ao cartório, que emite a Certidão de Regularização Fundiária, documento que oficializa a posse legal do imóvel. “Temos obtido mais experiência nas últimas entregas de títulos. Na Vila Goiás, foram apenas quatro meses de processo. A experiência trouxe para as nossas equipes mais facilidade e mais agilidade no trabalho, e isso é benéfico a toda a população. Esse é um programa que realiza sonhos, traz segurança jurídica e dignidade social a cada família beneficiada”, pontua Vânia Sousa, superintendente do Casa Legal. Sobre o Casa Legal Criado pelo Decreto Municipal nº 061/2021, o programa Casa Legal isenta as famílias de taxas e custos cartoriais, além de prever outras medidas para facilitar a regularização de áreas urbanas. Neste momento, são atendidas famílias que ocupam áreas públicas ou privadas invadidas até o ano de 2016. “O Casa Legal é um programa extremamente importante, porque ele traz cidadania para as pessoas que têm imóveis que ainda não estejam regularizados. A parceria da Prefeitura com a Corregedoria é relevante porque conseguimos fazer essa regularização e torná-la efetiva, trazendo segurança às pessoas que possuem um imóvel”, comentou Pedro Nelson de Miranda Coutinho, corregedor-geral de Justiça do Tocantins. Desde 2021, mais de 3 mil imóveis foram regularizados por meio do programa. Além da Vila Goiás, já foram atendidos moradores dos setores Coimbra, Carajás, Céu Azul, Itaipu, Jardim Esplanada, Araguaína Sul, Jardim das Flores, Vila Couto Magalhães, Ana Maria e Tereza Hilário. Como participar A adesão ao programa começa com a visita da equipe técnica aos bairros, quando são solicitados documentos como RG, CPF, comprovantes de estado civil, residência, renda e posse do imóvel. Os documentos são entregues apenas para conferência. Famílias cadastradas no CadÚnico, beneficiárias de programas sociais ou com renda familiar bruta de até cinco salários mínimos estão isentas dos custos administrativos da regularização. Os próximos bairros contemplados serão Parque Bom Viver e Barros. Região em desenvolvimento Junto à regularização dos imóveis, a Vila Goiás também está recebendo melhorias em infraestrutura. A segunda etapa da Via Norte, já em fase final de obras, facilita a mobilidade da população. Outra obra em andamento é a Avenida Siqueira Campos, que ligará a Vila Goiás à região central da cidade. Esse é o maior projeto de infraestrutura urbana da história de Araguaína, e está quase 90% concluído. Também estão em construção Parques Urbanos e bacias de detenção, que ajudarão a resolver alagamentos em diversos pontos da cidade. Uma dessas estruturas, a Bacia de Detenção do Neblina (BDN 2), está localizada próxima à Vila Goiás. Além disso, o asfaltamento do bairro será concluído em breve. “Embora seja um bairro pequeno, toda a Vila Goiás sai hoje da irregularidade e as pessoas que moram aqui, agora vão ter condições de ter acesso à diversos benefícios. Os moradores já podem dizer que tem a posse de suas casas, que eles realmente são os donos. Esse é um trabalho social, que a longo prazo traz desenvolvimento para nossa cidade. Essa comunidade toda merece, assim como todos os outros bairros, e o Casa Legal é só mais um dos projetos para este setor, já que contamos com diversas obras de infraestrutura na região”, destaca Frederico Prado, secretário da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano.
Minha Casa, Minha Vida vai beneficiar o Tocantins com quase 900 casas
Oministro das Cidades, Jader Filho, esteve em Palmas nesta quinta-feira (29) para a assinatura de contratos que vão garantir a construção de 695 novas unidades habitacionais em 27 municípios do Tocantins. As moradias fazem parte do programa Minha Casa, Minha Vida – modalidade FNHIS Sub-50, voltada a cidades com até 50 mil habitantes, com recursos do Orçamento Geral da União. Também foram assinados contratos do Minha Casa, Minha Vida na modalidade Entidades, financiados pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), em dois municípios do estado; o Residencial Amazônia, em Araguaína, que contará com 144 apartamentos, e o Residencial Bela Vista, em Bom Jesus do Tocantins, com 50 casas. Os projetos incluem infraestrutura comunitária como praças, playgrounds, bicicletários e salas de leitura. “Hoje é um dia importante para o Tocantins e para o Brasil. Estamos garantindo que mais famílias tenham acesso à moradia digna. Isso só é possível porque governo federal, estados e municípios estão trabalhando juntos, como pede o presidente Lula”, afirmou o ministro. Ele destacou que os contratos assinados integram um esforço nacional que já soma quase 1,5 milhão de unidades contratadas pelo Minha Casa, Minha Vida. Só no Tocantins, foram mais de 4.900 unidades selecionadas desde a retomada do programa. “A partir desse diálogo com prefeitos, governadores e parlamentares, conseguimos estruturar um novo ciclo do programa. E o resultado está aí: estamos batendo o recorde histórico de contratações”, ressaltou. Norte e Nordeste Além da cerimônia de assinatura, o ministro Jader Filho participou da abertura do 8º Fórum Norte e Nordeste da Indústria da Construção (FNNIC), também realizado no Palácio Araguaia, evento que reúne autoridades, empresários e especialistas. Em sua fala, ele destacou o papel estratégico do Minha Casa, Minha Vida na geração de empregos, na dinamização do setor da construção civil e na melhoria das condições de vida das populações mais vulneráveis. “Estamos vivendo a era de ouro do Minha Casa, Minha Vida. Um programa que representa mais de 50% dos lançamentos no mercado imobiliário brasileiro em 2024. Isso não é só política habitacional, é política de desenvolvimento”, afirmou. O ministro também ressaltou os avanços do programa para alcançar regiões de difícil acesso, como na Amazônia Legal, com acréscimos de até 10% nos valores das unidades na Região Norte para compensar os custos mais elevados. “Só quem conhece a realidade da região sabe o desafio que é levar material em balsas para comunidades isoladas. Por isso, cada casa entregue no Norte do país é uma vitória do pacto federativo e do compromisso com a justiça social”, disse.
Lula defende soluções criativas para reduzir déficit habitacional
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, nesta terça-feira (8), que é preciso “criar mais dinheiro” e ser criativo para resolver o problema do déficit habitacional do Brasil. Segundo ele, o déficit atual, de 7 milhões de moradias, é o mesmo registrado há mais cinco décadas. “Significa que nós estamos enxugando gelo”, disse durante a abertura do 100º Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), em São Paulo (SP). “Se fazer a quantidade de casas que nós estamos fazendo [8 milhões pelo Minha Casa, Minha Vida] ainda não dá conta de vencer esse tal de déficit habitacional, é preciso que a gente seja criativo e que a gente pense mais. É preciso criar mais dinheiro, inventar mais fundo, inventar mais alguma coisa, porque nós precisamos resolver o déficit habitacional. Ainda tem muita palafita nesse país”, reforçou. Minha Casa, Minha vida Na semana passada, Lula anunciou a ampliação do programa Minha Casa, Minha Vida para atender a classe média, com renda familiar até R$ 12 mil. Os recursos para financiar a nova faixa, a Faixa 4, chegam a R$ 30 bilhões, sendo R$ 15 bilhões do Fundo Social do Pré-Sal e o restante da poupança e de Letra de Crédito Imobiliário (LCI). A taxa de juros para a nova faixa é de 10,5% ao ano, e o número de parcelas vai até 420 meses. O limite para financiamento é de imóveis até R$ 500 mil. O presidente reafirmou que é dever do governo garantir estabilidade política, jurídica, social e econômica no país, além de dar previsibilidade para que os empresários façam seus investimentos. Demandas do setor Promovido pela Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a 100ª edição do ENIC está sendo realizada dentro da Feira Internacional da Construção Civil (Feicon), que é referência para o setor. O presidente da CBIC, Renato Correia, afirmou que o atual governo “destravou o investimento e tem atuado para estimular a tomada de decisão por novos projetos”. Segundo Renato Correia, a indústria da construção também espera que o atual ciclo de alta de juros seja revertido. “O aumento da Selic se aproxima dos 15%, sufoca a indústria e abrevia nossa capacidade de investir. Apoiaremos toda iniciativa do governo na direção de uma reforma administrativa que fomente a eficiência de administração pública, que somado ao aumento da nossa infraestrutura, abrirá o caminho para reverter juros tão elevados”, disse. Para conter a inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, definida em 14,25% ao ano pelo Comitê de Política Monetária (Copom). Quando o Copom aumenta a taxa básica de juros, a finalidade é conter a demanda aquecida, e isso causa reflexos nos preços, porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.
Prefeitura inicia o cadastramento do programa Minha Casa, Minha Vida
A partir desta segunda-feira, 10 de março, os cidadãos araguainenses que atendem aos critérios do Governo Federal para participar do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, faixa 1, podem agendar o atendimento para a inscrição no Cadastro Habitacional do Município. O agendamento deve ser feito no link que estará disponível e ativo no site da prefeitura no www.araguaina.to.gov.br. No sistema de agendamento, o cidadão escolherá o dia e horário para ser atendido no Ginásio do Bairro São João, local escolhido para receber os candidatos ao programa entre os dias 18 de março e 18 de abril. Ainda no sistema, o cidadão será informado sobre quais documentos deve levar no dia do atendimento. Durante os 30 dias da ação, os servidores da Secretaria da Habitação vão atender a população de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, sem intervalo. Quem tiver dificuldades para agendar pelo sistema, pode procurar a equipe de apoio da Secretaria da Habitação no próprio ginásio para fazer a marcação do atendimento. Por dia, a prefeitura fará cerca de 200 atendimentos. O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, reforça que, neste ano, tanto o processo de cadastro, sorteio, quanto a verificação dos critérios de participação serão mais rigorosos, seguindo o que determina as leis e decretos federais sobre o programa Minha Casa, Minha Vida. “Acima de tudo, nosso compromisso é com a transparência, é entregar a casa para quem realmente precisa. Araguaína tem uma demanda enorme por essas unidades populares e, pouco a pouco, vamos trabalhando junto aos nossos senadores, deputados federais e União para sanar esse déficit”, ressalta Wagner. Os 416 apartamentos fazem parte do Residencial Martins Jorge e Residencial São Miguel, localizados em uma área nobre da cidade, próxima ao centro. Ao todo, o investimento na construção dos imóveis será de cerca de R$ 60 milhões, obtidos pelas parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e com os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães. Critérios Para participar da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o cidadão precisa: – Residir em Araguaína por pelo menos cinco anos; – Ser maior de 18 anos ou emancipado; – Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos; – Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico, que dá acesso a diversos programas federais de auxílios e benefícios; – Não ter unidade habitacional popular de algum programa público – Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo – Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro – Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal Cadastro Municipal De acordo com o secretário da Habitação, Claudiel Santos, o cadastro municipal de candidatos possui cerca de 7 mil inscritos. “Esses cidadãos precisam atualizar suas informações junto à secretaria e acreditamos que o cadastro vai aumentar significativamente com as novas inscrições, principalmente se levarmos em conta os beneficiários dos programas federais em Araguaína”. Em Araguaína, o CadÚnico possui cerca de 32 mil famílias cadastradas, algo em torno de 80 mil pessoas, contudo nem todas as pessoas inscritas no cadastro vivem sem moradia, portanto o número não reflete o déficit habitacional. Conheça as etapas Conforme disposto na Lei Federal 14.620, de julho de 2023, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas, desde o cadastro, avaliação dos cadastrados, hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações. “A cada etapa concluída, a Prefeitura de Araguaína publica a lista dos selecionados e suplentes no Diário Oficial. Os nomes ficam à disposição de todos para que alguma denúncia seja feita caso seja constatada alguma irregularidade. Praticamente todas as regras, critérios e processos para cadastro e seleção dos contemplados vêm do Ministério das Cidades, então queremos assegurar que tudo transcorra da melhor maneira possível”, completa o secretário Claudiel. 1ª etapa – Cadastro habitacional É o novo cadastro ou atualização dos dados dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa será realizada no Ginásio do Bairro São João, entre os dias 18 de março e 18 de abril, mediante agendamento no link disponível no site da Prefeitura de Araguaína. No atendimento, o candidato já precisa apresentar alguns documentos, que são informados no momento do agendamento, no link. 2ª etapa – Elegibilidade das famílias É o processo que começa após o fim dos cadastros. Nesta fase, ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal 14.620, de julho de 2023. Aqui são avaliadas a renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios. 3ª etapa – Hierarquização / Seleção É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na lei federal. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos mais 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios. Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado para grupos sociais, como PCDs, idosos, portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa. O sorteio dessas unidades habitacionais será feito separado dos demais candidatos. Conheça: – 50% das casas (208 unidades) são destinadas para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com a presença de pessoa com microcefalia na família; – 6% das casas (26 unidades) são destinadas para idosos e deficientes, sendo 3% (13 casas) para idosos na condição de titulares e 3% (13 casas) para pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla) 4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa Após as verificações, o Município envia a lista de titulares e suplentes via Conectidade Social do Cadastro Único
