Prefeitura de Araguaína denunciará tutor de cachorro por maus tratos e morte do animal
Maus-tratos a animais são crimes previstos em lei e continuam sendo registrados em Araguaína. Um caso recente chamou atenção pela complexidade da situação e pela necessidade de atuação imediata dos órgãos municipais. A ocorrência começou quando uma clínica-escola de uma faculdade local denunciou à Coordenação Municipal da Causa Animal, que faz parte da Fiscalização Ambiental, que um cão havia sido deixado para atendimento veterinário e, após 35 dias internado, foi retirado pelo tutor, que não concluiu o tratamento e nem quitou as despesas. A clínica relatou que tentou contato com o responsável, mas não obteve retorno. Informações posteriores apontaram que o animal teria sido levado até uma chácara. Ao chegar ao endereço correto, os fiscais encontraram o cão em estado avançado de debilidade, deitado no chão, sem acesso à água, coberto por moscas e formigas. O médico-veterinário do departamento fez uma avaliação e, diante do quadro grave, solicitou apoio do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ). O animal foi resgatado, diagnosticado com leishmaniose e encaminhado para tratamento, mas não resistiu. Devido à gravidade do caso, a Prefeitura registrou um Boletim de Ocorrência e iniciou os procedimentos para aplicação das penalidades administrativas previstas. O Município também fará a denúncia do caso ao Ministério Público do Tocantins. De acordo com a coordenadora municipal da Causa Animal, Alessandra Alves, é fundamental que a população denuncie casos de maus-tratos para que as autoridades possam agir. “A gente não pode estar em todos os lugares e, muitas vezes, são os vizinhos ou alguém que passa pelo local que percebe uma situação e precisa informar as autoridades. Maus-tratos não é só bater no animal, mas qualquer situação que cause sofrimento, como manter o animal preso sem mobilidade, deixá-lo exposto ao sol quente, não oferecer atendimento médico-veterinário, mantê-lo sem comida ou sem disponibilidade de água. Tudo isso é maus-tratos. É muito importante que a população denuncie, porque, se isso não acontecer, as pessoas não terão medo de cometer essas atrocidades. Com a ajuda da sociedade, é possível coibir mais essas agressões”, explica a coordenadora. A Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo (Sedemat) dispõe de um veterinário, um biólogo e um técnico para atender a essas ocorrências. Como denunciar e buscar atendimento As denúncias de maus-tratos podem ser feitas de forma anônima à Fiscalização Ambiental apresentando endereço ou localização, fotos ou vídeos que comprovem a situação. As informações podem ser entregues presencialmente na sede da Prefeitura, na Avenida Marginal Neblina, de segunda a sexta-feira, das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas. Também é possível denunciar pelo telefone da Fiscalização Ambiental (63) 99976-7337 ou à Polícia Civil no número (63) 3411-7301. Em caso de suspeita de leishmaniose, o CCZ está disponível para receber o animal e realizar o diagnóstico. Para mais informações, a população pode entrar em contato com os números: (63) 3411-7125, (63) 3411-7126 ou (63) 3411-7128. Leis e penalidades O crime de maus-tratos a animais está previsto na Lei Federal nº 9.605 de 1998, com pena de dois a cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. A Lei Municipal nº 3.355 de 2022, que institui o Estatuto de Proteção, Defesa e Controle de Animais Domésticos, define maus-tratos como qualquer ação ou omissão que cause sofrimento físico ou psicológico ao animal, incluindo abandono, falta de alimentação, privação de água, manutenção em ambiente inadequado e ausência de atendimento veterinário. A Fiscalização Ambiental pode aplicar multa conforme a Lei Federal. O abandono também é considerado crime ambiental e se enquadra nas mesmas penalidades.
Durante inauguração da nova sede do Ministério Público, Prefeitura anuncia novo estacionamento público
A nova sede das Promotorias de Justiça do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO) foi inaugurada no último dia 23, na Avenida Filadélfia, ao lado do 2º Batalhão da Polícia Militar, e atenderá, além de Araguaína, os municípios de Aragominas, Carmolândia, Muricilândia, Nova Olinda e Santa Fé do Araguaia. A estrutura foi planejada para acompanhar o crescimento da cidade e a ampliação dos serviços do Ministério Público na região. Na ocasião, o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, anunciou duas medidas em relação à Avenida Filadélfia: a via, que era de responsabilidade do Governo do Estado, passará a ser administrada pelo Município, e será construído um estacionamento público no canteiro central, em frente à nova sede das Promotorias, seguindo o modelo já utilizado no estacionamento próximo ao Fórum da Comarca. De acordo com o prefeito, a mudança ocorre após uma reunião entre o Município, o Ministério Público e a Agência Tocantinense de Transportes e Obras (AGETO), que resultou na doação da Avenida Filadélfia para Araguaína. O objetivo é garantir melhorias na infraestrutura da via, com foco também no atendimento aos usuários dos serviços do Ministério Público. “Sobre a Avenida Filadélfia, a gente já faz praticamente tudo quando se fala em manutenção, mas nós não temos o domínio dela. E, a partir de um encontro com o MPTO, nós tivemos a opção de aceitar a responsabilidade pela via. Nós já demos, inclusive, a ordem de serviço para a empresa que vai construir um estacionamento com acessibilidade para todos aqueles que necessitam do apoio do Ministério Público. Vamos preparar o canteiro central da avenida para colocarmos o estacionamento e entregá-lo à nossa comunidade, para que ela possa ter a tranquilidade de usufruir de um local adequado, sem lama, sem poeira, além de um ponto de travessia com acessibilidade”, destacou o prefeito. Presentes na solenidade de inauguração Participaram da solenidade de inauguração de nova sede das Promotorias de Justiça o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Junior; o vice-governador do Estado do Tocantins, Laurez Moreira; a coordenadora das Promotorias de Araguaína, promotora de Justiça Valéria Buso Rodrigues Borges; o subprocurador-geral de Justiça, Luciano Cesar Casaroti; o corregedor-geral, procurador de Justiça Moacir Camargo de Oliveira; além de autoridades municipais e estaduais. Novas instalações A nova sede das Promotorias de Justiça conta com uma área construída de 4.382,24 metros quadrados, distribuída em três pavimentos. A estrutura foi pensada para atender tanto às demandas atuais, quanto futuras, com possibilidade de expansão para mais um andar, se houver necessidade. O prédio possui 20 gabinetes para promotores de Justiça. Além disso, é a primeira unidade do MPTO a contar com garagem subterrânea, que contribui para o melhor aproveitamento do espaço e oferece mais segurança e conforto térmico. O projeto priorizou a acessibilidade, seguindo todas as normas para atendimento adequado a pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também foram implantados espaços de apoio, como uma sala de amamentação e uma área infantil, voltados ao acolhimento dos usuários. A sede também possui um sistema de geração de energia solar capaz de suprir toda a demanda do prédio, contribuindo para a economia de recursos e autonomia energética. De acordo com o procurador-geral de Justiça, Abel Andrade Leal Junior, apenas em 2024, as Promotorias de Justiça de Araguaína realizaram mais de 46 mil movimentações de processos e procedimentos, e a nova sede foi construída para garantir melhores condições de atendimento à população. “Esse número, embora grandioso, não consegue expressar todo o esforço dos integrantes do Ministério Público em busca da qualidade e de resultados efetivos. Com esse trabalho de estruturação, cumprimos o compromisso de fortalecer a presença do Ministério Público em todas as regiões do nosso estado. Que esta sede seja um espaço de escuta e de acolhimento em favor do interesse público. A obra é do MP, é da cidade de Araguaína, é do Estado do Tocantins e, principalmente, voltada para o cidadão tocantinense, o nosso maior destinatário”, ressaltou o procurador-geral. Araguaína em desenvolvimento A entrega da nova sede das Promotorias de Justiça acompanha o processo de desenvolvimento de Araguaína, reconhecida como Capital Econômica do Tocantins pela força da pecuária e pela expansão de diversos setores. O município possui localização estratégica, economia consolidada e se destaca como referência em saúde, educação e infraestrutura urbana. Empresas de vários segmentos continuam investindo na cidade, gerando empregos, renda e ampliando os serviços oferecidos à população local e da região. Na última década, Araguaína deu um salto em desenvolvimento urbano, com uma série de transformações na infraestrutura, com obras que trouxeram melhorias na mobilidade urbana, acessibilidade e segurança no trânsito. Entre os destaques está a maior obra de infraestrutura do município, a Avenida Siqueira Campos, que está em sua segunda etapa. Também estão em andamento a construção da Avenida Senador João Ribeiro e a segunda etapa da Via Norte, além de projetos já previstos, como parques urbanos Raizal e Baixa Funda.
Treinador de futebol é suspeito de praticar abuso sexual contra crianças e adolescentes
O Ministério Público do Tocantins (MPTO) denunciou à Justiça um técnico de futebol, investigado pela prática de crimes sexuais contra crianças e adolescentes em Araguaína. O acusado atuava como treinador da equipe sub-12 de um time amador da cidade, posição que teria facilitado a aproximação com as vítimas. Conforme as denúncias propostas pela promotora de Justiça Patrícia Bontempo, que responde pela 2ª Promotoria de Justiça de Araguaína, o treinador teria se aproveitado da relação de confiança com as famílias dos atletas para cometer os crimes. Ele foi denunciado pelos crimes de estupro de vulnerável, indução à prostituição infanto-juvenil e armazenamento de material pornográfico infantil. Durante a apuração, foram identificadas três vítimas, todas menores de 14 anos, que relataram abusos ocorridos em diferentes ocasiões. Segundo os autos, o treinador oferecia presentes, dinheiro e objetos de valor em troca da realização de atos libidinosos. Ainda conforme a denúncia, foram encontrados no celular do investigado vídeos e imagens de pornografia infantil, além de registros de conversas que revelam abordagens e ameaças feitas às vítimas. O denunciado encontra-se preso preventivamente. As denúncias envolvem condutas ocorridas em 2024 e 2025, e há indícios de que outras crianças e adolescentes possam ter sido vítimas do investigado. Diante da gravidade dos fatos, o Ministério Público orienta que caso existam outras vítimas ou pessoas que possuam informações sobre os crimes, que procurem imediatamente o Ministério Público ou a Polícia Civil.
