Projeto de lei torna obrigatório o combate ao bullying nas escolas do Tocantins
O deputado estadual Marcus Marcelo (PL) comemorou a publicação da lei de nº 4.713/2025 que institui a Política de Combate ao Bullying nas Escolas do Tocantins. Várias leis do parlamentar já foram sancionadas pelo Governo e que passaram a valer no Tocantins. “Fico muito feliz de contribuir com a educação e da sensibilidade dos meus amigos deputados e do governador que tornaram esse projeto concreto. Afinal, as escolas precisam sempre serem espaços acolhedores e que fomentem o desenvolvimento para que os nossos jovens estudem com tranquilidade”, afirmou o parlamentar. Dentre os objetivos da política para combater a violência nas escolas estão: capacitação das equipes pedagógicas, execução de campanhas educativas; oferecer assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores, integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade. Quando identificar as vítimas e agressores ter uma conduta e diálogo de orientação com os pais, familiares e responsáveis, evitando ao máximo punir quem pratica o bullying, dando preferência a outras formas de lidar com a situação que ajudem a pessoa a entender o erro, assumir a responsabilidade e mudar seu comportamento agressivo. Mais atuação de resultado Além do compromisso com a educação, as outras leis de autoria do deputado garantem mais políticas públicas às mulheres, inclusão, valorização de figuras históricas e fortalecimento da identidade e economia regional. Um exemplo é a de nº 4.546/2024, que obriga o Governo do Estado a disponibilizar um guia online com informações sobre a rede de atendimento a mulheres vítimas de violência, promovendo mais acesso aos direitos e proteção. Marcus Marcelo contribuiu ainda para o desenvolvimento de Araguaína, que foi declarada Capital Econômica do Tocantins pela Lei nº 4.200/2023. Inclusão e valorização das mulheres Na área da inclusão social e valorização humana, destacou-se a criação da Semana de Conscientização do Autismo (Lei nº 4.307/2023) comemorada anualmente na primeira semana do mês de abril, por meio das secretarias de Saúde, Assistência Social e Educação, com campanhas de conscientização e informações para fortalecer a visibilidade e o respeito às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA). Outra lei em vigor é a de nº 4.301/2023, do Dia do Florescer da Autoestima da Mulher, instituída anualmente em 21 de setembro, com o objetivo de fortalecer a participação das mulheres na sociedade, por meio de workshops, palestras e eventos que abordem temas como autoimagem positiva, saúde mental, liderança feminina e empoderamento econômico. “Cada lei que se torna realidade é uma ponte entre a necessidade da população que sempre busco receber em meu gabinete e do dever do poder público. Nosso mandato é guiado pelo compromisso de ouvir, propor e entregar resultados que melhorem a vida das pessoas”, concluiu Marcus Marcelo.
Construção da escola de tempo integral pode beneficiar mil estudantes do Costa Esmeralda
Para facilitar o acesso à educação e evitar a evasão escolar, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) solicita a construção da primeira unidade de ensino estadual no Setor Costa Esmeralda, em Araguaína, uma Escola de Tempo Integral, pois segundo ele, o formato atenderia melhor a região e beneficiaria mil estudantes. “Esse investimento é de extrema importância para os jovens e crianças, pois garante o direito à educação com um método que oferece mais horas de ensino por meio de atividades extracurriculares ou culturais, além de servir de um ponto de apoio para os pais que precisam trabalhar, contribuindo para o desenvolvimento social e econômico da comunidade”, explicou o deputado. Dentre as necessidades do requerimento apresentado, estão que o Costa Esmeralda não possui uma unidade de ensino estadual e está localizado mais distante do Centro da cidade. Para os jovens terem acesso ao Ensino Médio, dependendo da unidade, é preciso percorrer mais de 10 km, o que pode resultar no abandono do estudo. Josefa Ferreira é presidente da ONG Mãos Estendidas e mora no Costa Esmeralda desde quando o setor foi criado, em 2014, sua casa fica próxima da praça e foi observando a ociosidade das crianças que começou o seu projeto, no qual oferece gratuitamente brincadeiras, reforço escolar, orientações sobre o primeiro emprego. “Uma Escola de Tempo Integral ajudaria muito a comunidade, pois nós não conseguimos atender toda a demanda, porque no contraturno das aulas ainda existem muitas crianças que ficam na praça, porque é um setor afastado é mais difícil para as mães mandarem os filhos estudarem ou matricular em uma outra atividade fora do setor ”, complementa. Mais vagas de ensino O Costa Esmeralda está entre os bairros mais populosos de Araguaína e conta com mais de 7 mil moradores. Segundo Marcus Marcelo, o crescimento populacional da região também tem aumentado a demanda por vagas nas escolas. “A ausência de uma escola estadual no local tem gerado sobrecarga nas unidades vizinhas e dificultado o acesso à educação para muitas famílias, especialmente aquelas de baixa renda, precisamos mudar essa realidade”, analisou o deputado. Fonte: Ascom
Sem casos de feminicídio, Marcus Marcelo apresenta moção de aplausos à Delegacia da Mulher em Araguaína
Com a chegada do Dia Internacional das Mulheres, 8 de março, o deputado estadual Marcus Marcelo (PL) relembra a atuação em que apresentou uma moção de aplausos à 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher (DEAM) de Araguaína, em reconhecimento ao serviço do órgão. O pedido foi feito devido a cidade está há mais de 21 meses sem registrar casos de feminicídio, um marco significativo para a segurança e o direito das mulheres no município. O parlamentar acredita que os dados positivos registrados em Araguaína frente a outros municípios é resultado das ações da 3ª DEAM e usou a tribuna para agradecer e citar os nomes das autoridades policiais envolvidas. “Quero aqui destacar o trabalho incansável dessa equipe que tem demonstrado o comprometimento com essa pauta e por meio de uma atuação especializada tem garantido a segurança das mulheres, na luta contra a violência de gênero”, afirmou Marcus Marcelo. De acordo com a Polícia Civil, o último crime foi no dia 1º de maio de 2023, ou seja, no ano passado não foi registrado nenhum feminicídio na cidade, enquanto em todo o Estado do Tocantins, houve 14 crimes. Já em 2023, o Tocantins registrou 17 casos de feminicídios, sendo um em Araguaína. No ano de 2022, o Tocantins registrou 14 crimes dessa natureza, sendo dois na cidade. No caminho certo Para a delegada Sarah Lilian, o marco alcançado na Segurança Pública é motivo de muito orgulho e de uma estratégia de ações. “A Polícia Civil atua na área de repressão, que é a investigação após o acontecimento do crime. Porém, ao perceber que mesmo com muito trabalho da Delegacia da Mulher os números não baixavam, passamos a fazer também um trabalho preventivo, com a conscientização da população, levamos inúmeras palestras na cidade tanto nas escolas quanto nos órgãos públicos. Estamos no caminho certo e atribuímos este marco ao trabalho tanto repressivo quanto preventivo.”, reforçou. Mais ações em prol das mulheres Nesta luta pelo direito das mulheres, no ano passado, a atuação do deputado resultou na criação da lei estadual de nº 4.546/2024, que pretende trazer mais transparência e segurança ao determinar que nos sites do Poder Executivo tenham um guia informativo sobre os serviços públicos da rede de atendimento a mulheres vítimas de violência no Tocantins, desde como encontrar acolhimento psicológico até as medidas de proteção necessárias para serem tomadas, além de um detalhamento das ações do Estado para combater esse crime. Além disso, outro projeto da autoria do parlamentar, que também se concretizou no Estado, é o Dia do Florescer da Autoestima da Mulher, instituído anualmente em 21 de setembro. Essa data foi criada para promover o empoderamento feminino, com uma programação que reforça e leva à reflexão do papel crucial das mulheres na sociedade. Serão realizadas atividades como workshops, palestras e eventos que abordem temas como autoestima, liderança feminina, saúde mental e empoderamento econômico, além de divulgar serviços de apoio psicológico, jurídico e social disponíveis. Denuncie Em caso de violência contra a mulher, além de registrar presencialmente a denúncia por meio do boletim de ocorrência na Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher da sua cidade, existem outras formas: Salve Mulher (Aplicativo tocantinense); Central de Atendimento à Mulher (Ligar para o 180) e Polícia Militar (190). “A moção de aplausos é uma forma de reconhecimento ao trabalho das autoridades, mas também é importante para chamar a atenção da sociedade sobre não se calar e contribuir com a segurança das mulheres por meio da denúncia”, finalizou Marcus Marcelo.
