Lula anuncia isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou, na noite deste domingo (30), que a desigualdade do Brasil é a menor da história. Em cadeia de rádio e televisão, ele falou à população sobre a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Ambas medidas valerão a partir de janeiro. A sanção ocorreu na última quarta-feira (26), em Brasília. O pronunciamento na noite de hoje dá mais publicidade ao cumprimento de um dos principais objetivos definidos na campanha de 2022. Em sua fala, de aproximadamente seis minutos, ele também citou a criação dos programas Pé-de-Meia, Luz do Povo e Gás do Povo, dentre outras medidas tomadas pelo seu governo. “Graças a essas e outras políticas, a desigualdade no Brasil é hoje a menor da história. Mesmo assim, o Brasil continua a ser um dos países mais desiguais do mundo. O 1% mais rico acumula 63% da riqueza do país, enquanto a metade mais pobre da população detém apenas 2% da riqueza”, disse. “A mudança no Imposto de Renda é um passo decisivo para mudar essa realidade, mas é apenas o primeiro. Queremos que a população brasileira tenha direito à riqueza que produz, com o suor do seu trabalho. Seguiremos firmes combatendo os privilégios de poucos, para defender os direitos e as oportunidades de muitos”, completou. Economia Lula mostrou cálculos para que os beneficiados pela medida tenham uma noção mais real de quanto poderão economizar ao não pagar mais Imposto de Renda. “Com zero de imposto de renda, uma pessoa com salário de 4800 pode fazer uma economia de 4 mil em um ano. É quase um décimo quarto salário”. Lula lembrou que a compensação para os cofres do Estado virá sobre a taxação dos super-ricos, de pessoas que ganham “vinte, cem vezes mais do que 99% do povo brasileiro”. Serão 140 mil super-ricos incluídos na cobrança de 10% de imposto sobre a renda. Segundo ele, o dinheiro extra nas mãos dos beneficiados deve injetar R$ 28 bilhões na economia. Tabela do IR A nova lei não faz, entretanto, uma correção da tabela do IR. A novidade é apenas a aplicação da isenção e descontos para essas novas faixas de renda. Então, quem ganha mais de R$ 7.350 continuará pagando 27,5% de Imposto de Renda. Uma eventual correção de toda a tabela custaria mais de R$ 100 bilhões por ano, segundo cálculos do governo. Desde 2023, o governo tem garantido a isenção de Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, mas isso só beneficia a faixa inferior da tabela. No total, a tabela tem cinco alíquotas: de zero, 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. Mais ricos Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota extra progressiva de até 10% para aqueles que recebem mais de R$ 600 mil por ano (R$ 50 mil por mês), cerca de 140 mil contribuintes. Para quem já paga 10% ou mais, não muda nada. Hoje, contribuintes pessoas físicas de alta renda recolhem, em média, uma alíquota efetiva de 2,5% de IR sobre seus rendimentos totais, incluindo distribuição de lucros e dividendos. Enquanto isso, trabalhadores em geral pagam, em média, 9% a 11% de IR sobre seus ganhos. Alguns tipos de rendimentos não entram nessa conta, como ganhos de capital, heranças, doações, rendimentos recebidos acumuladamente, além de aplicações isentas, poupança, aposentadorias por moléstia grave e indenizações. A lei também define limites para evitar que a soma dos impostos pagos pela empresa e pelo contribuinte ultrapasse percentuais fixados para empresas financeiras e não financeiras. Caso isso ocorra, haverá restituição na declaração anual.
Receita libera nesta quinta consulta ao 3º lote de restituição
Nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025. É o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor – cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores. A maior parte do valor, informou o Fisco, irá para contribuintes com prioridade no reembolso. As restituições estão distribuídas da seguinte forma: 6.316.894 contribuintes que usaram a declaração pré-preenchida e/ou optaram simultaneamente por receber a restituição via Pix; 755.978 contribuintes sem prioridade; 83.575 contribuintes de 60 a 79 anos; 35.315 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério; 15.988 contribuintes acima de 80 anos; 11.298 contribuintes com deficiência física ou mental ou doença grave. Embora não tenham prioridade por lei, os contribuintes que usaram dois procedimentos em conjunto, pré-preenchida e Pix, passaram a ter prioridade no recebimento da restituição neste ano. A consulta poderá ser feita na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones. O pagamento será feito em 31 de julho, na conta ou na chave Pix do tipo CPF informada na declaração do Imposto de Renda. Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.
Saiba o que acontece com quem não declara o Imposto de Renda
Termina nesta sexta-feira (30), às 23h59, o prazo para a declaração do Imposto de Renda 2025 e a pergunta de muitos é: o que acontece se eu não declarar ou perder o prazo? Natalia de Fátima, professora de Ciências Contábeis da Faculdade Anhanguera, fala da primeira das consequências: “A Receita Federal aplica uma multa por atraso, no valor mínimo de R$ 165,74, podendo chegar, no máximo, a 20% do valor do Imposto de Renda devido. Além da multa, também serão acrescidos juros”, explica a professora. Como há juros, a recomendação é de que a declaração de quem perdeu o prazo seja feita o mais rapidamente possível. Neste caso, é gerada uma Darf para que a multa seja paga após a entrega dos dados. José Carlos Fonseca, auditor-fiscal da Receita Federal, aponta que, além da multa, o contribuinte pode sofrer sanções no registro do seu CPF. “Se a pessoa está obrigada a declarar e não apresenta a declaração, o CPF dela pode ficar com status de “pendente de regularização” ou “omisso na entrega da declaração”. Nessa situação, ela pode enfrentar dificuldades para obter financiamento, participar de programas sociais do governo ou até mesmo para emitir passaporte. A única forma de regularizar a situação é entregando a declaração à qual estava obrigada”. A dica dos especialistas neste último momento para quem sabe que vai perder o prazo é fazer a entrega da declaração com o que sem tem em mãos, mesmo sem toda a documentação e dados necessários. Neste caso, mesmo que o contribuinte tiver que retificar a declaração posteriormente, pelo menos não terá que pagar a multa por atraso. Após a declaração Após a entrega da Declaração de Ajuste Anual, é recomendável que o contribuinte faça o acompanhamento do seu processamento na base de dados da Receita Federal do Brasil. O monitoramento feito pelo portal e-CAC na página da Receita Federal, com a conta gov.br nos níveis Ouro ou Prata. Dentro do e-CAC, o contribuinte deve acessar a opção Meu Imposto de Renda e escolher o exercício da declaração pretendida. “O acompanhamento se faz necessário porque permite a visualização do resultado de processamento da declaração e, em caso de malha fiscal, possibilita ao contribuinte fazer a autorregularização, isto é, identificar as inconsistências apontadas pela Receita Federal e adotar os procedimentos corretivos antes de qualquer procedimento de ofício por parte do fisco”, é o que explica o professor Deypson Carvalho, da UDF. O professor David Daniel, da Faculdade Anhanguera, cita outras medidas que podem ser tomadas pelo contribuinte após a entrega: “É essencial guardar todos os comprovantes e documentos utilizados na declaração por, no mínimo, 5 anos, já que a Receita pode solicitá-los nesse período para conferência. Se houver imposto a pagar, é preciso ficar atento aos prazos, para não incorrer em juros e multa. O pagamento pode ser feito à vista ou parcelado.” Já quem tem direito à restituição pode acompanhar o calendário de pagamentos pelo próprio portal e-CAC ou pelo aplicativo da Receita Federal. As restituições são pagas em lotes e corrigidas pela taxa Selic até a data do crédito. Portanto, mesmo após o envio da declaração, ainda há etapas importantes: acompanhar, corrigir, se necessário, manter os documentos organizados e controlar os pagamentos ou restituições”.
Receita Federal começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13). As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade (veja na figura abaixo). Arte/Agência Brasil A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. 1º de abril Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal. Declaração pré-preenchida A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição. As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo. A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos. Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração. O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição. Mudanças As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente. Restituições As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro. Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente. Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo.. Confira a ordem de prioridades nas restituições: 1º – idade igual ou superior a 80 anos; 2º – idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; 3º – pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério; 4º – quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix; 5º – quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; 6º – demais contribuintes. Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro. Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.
Contadores participam de encontro para incentivar doações do Imposto de Renda aos fundos municipais
O Imposto de Renda pode ajudar a financiar projetos que melhoram a vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social em Araguaína. Para ampliar esse alcance, a Prefeitura reuniu contadores do município na última quinta-feira, 13, em um encontro sobre a destinação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FUMDI) e ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O momento foi conduzido pela Articulação dos Conselhos da Secretaria da Assistência Social. Na ocasião, foram apresentadas informações sobre os mecanismos de doação via IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), destacando a importância da participação dos contadores na orientação de seus clientes para direcionar parte do imposto devido a iniciativas sociais. Também foram discutidos os impactos das doações nos projetos financiados pelos fundos. O período de declaração do Imposto de Renda neste ano será de 17 de março a 31 de maio. “Esse encontro teve a missão de incluir na sociedade os grupos beneficiados e fazer com que as pessoas que declaram imposto valorizem os fundos municipais, pois é por meio deles que se mantém esse trabalho social, essencial para a população”, ressaltou o secretário da Assistência Social, Alcides Filho. Como fazer a doação As doações ao FIA e ao FUMDI podem ser feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda, na opção de destinação de recursos. No modelo completo do IRPF, é possível destinar até 6% do imposto devido para os fundos. No IRPJ, empresas que optam pelo regime de Lucro Real podem direcionar até 1% do imposto devido. Além disso, as doações podem ser feitas via PIX durante todo o ano, através das seguintes chaves: · FUMDI: CNPJ 44.266.111/0001-10 · FIA: CNPJ 18.786.212/0001-01 Para transferências bancárias, os depósitos podem ser feitos no Banco do Brasil para as seguintes contas: · FUMDI: Agência 0638-6, conta corrente 110044-0 · FIA: Agência 0638-6, conta corrente 77.217-8 As doações devem ser informadas pelos telefones (63) 99941-7764 ou 3411-1257 para emissão de recibos. De acordo com o contador Diego Elbert Acácio, é vantajoso destinar o valor do imposto para o município. “Em vez do contribuinte mandar esse dinheiro para Brasília, podemos direcionar essa parcela para Araguaína. Dessa forma, conseguimos beneficiar os idosos, as crianças e os adolescentes. Nós conhecemos o trabalho dos fundos, que é muito importante, e fazemos questão de apoiar. Além de ser melhor para o nosso município, é uma maneira mais acessível de fiscalizarmos esse recurso como cidadãos”. Sobre o FIA e o FUMDI Em 2023, o FIA arrecadou R$ 237.764,67 e em 2024, R$ 161.036,95. O fundo, gerido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes) já viabilizou diversas iniciativas, como apoio a instituições de assistência social e investimento em infraestrutura para serviços destinados à juventude. Os recursos são aplicados em programas e atividades que garantem direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para mais informações sobre o fundo, o telefone (63) 99959-6385 está disponível. Já o FUMDI registrou arrecadação de R$ 213.025,74 em 2023 e R$ 474.686,57 em 2024. Gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o fundo auxilia na manutenção de instituições de longa permanência, aquisição de equipamentos para assistência e desenvolvimento de programas de inclusão social para idosos. De acordo com Maria José Pereira de Sousa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cerca de 45 mil idosos moram em Araguaína, e, destes, aproximadamente 20 mil vivem em situação de vulnerabilidade social. “Nossa missão é garantir que os idosos tenham uma vida digna. Muitos estão em situação de vulnerabilidade social, por isso é essencial acelerar a captação de recursos para melhorar suas condições de vida. Precisamos de uma casa permanente para acolhê-los, além de um espaço onde possam passar o dia e retornar para suas famílias à noite”, pontuou a presidente. Benefícios para todos Entre os benefícios da doação para os fundos municipais estão a transparência, permitindo que o cidadão acompanhe a aplicação dos recursos, que são monitorados pelo Ministério Público e representantes da sociedade civil, com prestação de contas regular à comunidade. Além disso, ao financiar projetos sociais, a cidade coopera com instituições de assistência social, gera empregos indiretos e melhora a qualidade de vida da população. Um dos projetos viabilizados por doações ao FIA foi a implantação da UTI Pediátrica do Hospital Municipal de Araguaína (HMA) em 2018, com investimento de R$ 1,1 milhão na estrutura hospitalar. Hoje, o HMA é referência nacional em cirurgia cardíaca pediátrica, recebendo pacientes de todo o Tocantins e de outros estados. “O impacto dessa iniciativa é extremamente importante. Todos os recursos arrecadados por meio das doações de contribuintes e empresas representam para o FIA de 85% a 90% do total. Por isso, é fundamental promover essa sensibilização e esclarecimento para que os contadores possam orientar seus clientes sobre a destinação dos recursos, sem que isso gere qualquer custo adicional para os contribuintes”, destacou Manoel de Assis Silva, presidente do CMDCA. FONTE: ASCOM Araguaína
