Prazo para pedir isenção da inscrição no Enem começa nesta semana
O período para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2025 será entre 14 e 25 de abril. A isenção da taxa de inscrição deve ser solicitada exclusivamente pela Página do Participante, com o login único do portal de serviços do governo federal, o Gov.br. Para solicitar a isenção de pagamento da taxa de inscrição para o Enem 2025, o participante deve informar o número de seu Cadastro de Pessoa Física (CPF) e a data de nascimento. Os dados pessoais devem ser iguais aos cadastrados na Receita Federal. Quem pode pedir a isenção O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prevê a gratuidade para: Matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública (em 2025), em qualquer modalidade de ensino (regular ou educação de jovens e adultos – EJA); Estudantes que cursaram todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral em escola privada; Estudantes com renda mensal igual ou inferior a um salário mínimo e meio (R$ 2.277, em 2025); Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) do governo federal. Participantes do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC). Baseado nesta lista, os candidatos deverão comprovar o cumprimento dos requisitos para conseguir a isenção da taxa de inscrição no Enem. Os documentos aceitos para a solicitação da gratuidade estão descritos no Anexo II do edital. Entre eles, a declaração escolar que comprove estar cursando a última série do ensino médio em 2025, na rede pública; e comprovante da renda declarada. Justificativa de ausência O candidato que teve a gratuidade da taxa de inscrição do Enem do ano passado, mas não compareceu a um ou dois dias de provas, na edição de 2024, e ainda quer participar da edição de 2025 gratuitamente terá que justificar a ausência. De acordo com o edital, o prazo para fazer a justificativa será o mesmo do pedido de isenção da taxa de inscrição: de 14 até as 23h59 de 25 de abril. A justificativa de ausência no Enem 2024 é realizada no mesmo sistema de solicitação de isenção da taxa de inscrição, a Página do Participante. O Inep avisa que não serão aceitos documentos autodeclaratórios ou emitidos por pais ou responsáveis do candidato. Cronograma Em 12 de maio, o Inep irá divulgar os resultados das solicitações de isenção da taxa e, também, se foram aceitas as justificativas de ausência em 2024 para nova gratuidade. O período de recursos será entre 12 a 16 de maio. O resultado dos recursos sairá em 22 de maio. Somente após este cronograma, o MEC abrirá o período oficial de inscrições na edição deste ano do Enem. Ainda será publicado um edital específico com as datas e regras.
MEIs têm novas regras para emissão de notas fiscais
Começam a valer nessa terça-feira (1º) as novas regras para a emissão eletrônica de notas fiscais por Microempreendedores Individuais (MEIs) que compram ou vendem produtos. Algumas das mudanças estão relacionadas à necessidade de atualização de dados e códigos no sistema. As novas regras valem para as emissões de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) ou a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), bem como para a atualização na tabela de Código Fiscal de Operações e Prestações (CFOP), destinado a identificar o tipo de transação (venda, devolução ou remessa) e seu impacto na tributação. “Será preciso inserir o Código de Regime Tributário Simples Nacional – MEI (CRT 4), que deve ser usado em conjunto com o CFOP adequado à operação fiscal”, explica o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae). Dessa forma, caberá ao MEI preencher o campo com o regime tributário de microempreendedor individual, que poderá ter a validação realizada na base da Secretaria da Fazenda do estado. Códigos Para as operações internas e interestaduais, são usados os códigos 1.202, 1.904, 2.202, 2.904, 5.102, 5.202, 5.904, 6.102, 6.202 e 6.904. O Sebrae recomenda que, no caso de CFPOs com operações diferentes das disponibilizadas pela Receita Federal, seja feita uma consulta junto à Secretária da Fazenda estadual onde o empreendedor está inscrito. “Outra mudança é que o MEI, ao realizar venda interestadual a não contribuinte, não precisa se preocupar com o preenchimento de informações referentes ao Diferencial de Alíquotas, pois tal informação é irrelevante por ocasião da utilização do CRT 4”, detalhou o Sebrae. As novas regras para o MEI em 2025 incluem também mudanças no teto de faturamento, na contribuição mensal e na emissão de notas fiscais. Os serviços podem ser acessados por meio do Portal do Empreendedor do Governo Federal.
Estudo mostra que teleconsulta é eficaz no acompanhamento médico
Uma consulta médica sem sair de casa, usando apenas o celular ou outro dispositivo eletrônico conectado à internet. Impulsionada pela pandemia, a teleconsulta ganhou espaço e passou a ser vista como uma forma de expandir o acesso e oferecer acompanhamento a pacientes das redes públicas e privadas de saúde. Mas a modalidade é mesmo confiável e eficaz? Estudos em todo o mundo buscam responder a essa pergunta, assim como investigar em que situações deve ou não ser usada. Uma dessas pesquisas investiga a teleconsulta para pacientes com diabetes tipo 2 no sistema público de saúde brasileiro. O trabalho foi conduzido pelo Hospital Alemão Oswaldo Cruz, como parte do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS) e foi publicado na revista científica The Lancet. O estudo compara o acompanhamento de pacientes com diabetes tipo 2 por teleconsultas com endocrinologistas com o mesmo tipo de acompanhamento feito presencialmente por esses profissionais. A conclusão é que as teleconsultas se mostraram tão eficazes quanto os encontros presencias. “É importante ter um estudo que mostre que realmente está comprovado que a teleconsulta é segura. Dá um embasamento para outros profissionais, para médicos que vão fazer a consulta, para gestores de saúde”, diz uma das autoras do estudo, Daniela Rodrigues. A gerente de pesquisa do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, Rosa Lucchetta, complementa que o estudo não mostra que a teleconsuta é melhor do que a presencial, mas apenas que é também segura. Telessaúde No Brasil, o SUS foi pioneiro na implementação da chamada telessaúde, em 2006, com a criação do Programa Telessaúde Brasil Redes. Trata-se de uma das principais estratégias do Programa SUS Digital. Com a pandemia, o uso de tecnologias passou a ser mais difundido. Em 2022, o Conselho Federal de Medicina (CFM), publicou resolução que define e regulamenta a telemedicina, como forma de serviços médicos mediados por tecnologias de comunicação. “A telemedicina, hoje, é um instrumento de muita importância, dá um acesso a um grupo enorme de pessoas”, diz foi o 1º vice-presidente do CFM, Emmanuel Fortes. Fortes também defende que a telemedicina não deve substituir totalmente os atendimentos presenciais, mas complementá-los. “Tem algumas coisas que a mensuração feita à distância não consegue alcançar, como a cor real do paciente e o odor que o paciente exala. Isso tudo tem importância”, diz e ressalta: “Uma emergência tem que ser atendida nos estabelecimentos assistenciais, nos hospitais”. Ainda segundo Fortes, a telemedicina não deve substituir a alocação de médicos em áreas remotas. “A gente recomenda que a contratação de médicos dê preferência para esses locais mais distantes e remotos”, defende.
Tire dúvidas sobre o empréstimo consignado para trabalhadores com carteira assinada
Com a promessa de oferecer crédito menos caro para cerca de 47 milhões de trabalhadores, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho entra em vigor nesta sexta-feira (21). O novo instrumento financeiro abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). Praticado há décadas para servidores públicos e segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o crédito consignado permite juros mais baixos que os de mercado. Isso porque as parcelas são descontadas da folha de pagamento, o que reduz a chance de inadimplência. A Agência Brasil preparou um guia com perguntas e respostas sobre o novo consignado para CLT: 1. Como ter acesso? Na página da Carteira de Trabalho Digital na internet ou no aplicativo de mesmo nome, o trabalhador pode autorizar o compartilhamento dos dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para pedir a proposta de crédito. 2. Quanto tempo levará para receber as ofertas? Após a autorização de uso dos dados, o trabalhador recebe as ofertas em até 24 horas, analisa a melhor opção e faz a contratação no canal eletrônico do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. 3. Qual o desconto no salário? As parcelas do crédito consignado serão descontadas na folha do trabalhador mensalmente, por meio do eSocial, até a margem consignável de 35% do salário bruto, incluído comissões, abonos e demais benefícios. Após a contratação, o trabalhador acompanha mensalmente as atualizações do pagamento. 4. Quem tem direito à nova modalidade de crédito? Qualquer trabalhador com carteira assinada, empregados domésticos e rurais; assim como empregados contratados por MEI (cada MEI pode contratar um trabalhador). 5. O trabalhador precisa ir ao banco? Não. Neste momento, a contratação é feita somente por meio da Carteira de Trabalho Digital. A partir de 25 de abril, poderá ser feita diretamente no site ou aplicativo dos bancos. 6. Quem tem um consignado pode fazer portabilidade? Os trabalhadores com outros consignados ativos podem migrar o contrato existente para o novo modelo dentro de um mesmo banco a partir de 25 de abril. Entre bancos diferentes, a partir de 6 de junho. 7. Como fica o pagamento das parcelas em caso de demissão? No caso de desligamento, o valor devido será descontado das verbas rescisórias, observado o limite legal de 10% do saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e 100% da multa rescisória. Se o valor descontado for insuficiente, o pagamento das parcelas é interrompido, sendo retomado quando o trabalhador conseguir outro emprego CLT. Nesse caso, o valor das prestações será corrigido. O trabalhador também poderá procurar o banco para acertar uma nova forma de pagamento. 8. Como fica o pagamento em caso de mudança de emprego? Se o trabalhador trocar de emprego, o desconto em folha passará a ser feito pelo novo empregador por meio do eSocial. 9. Haverá teto de juros? Não. Embora existam tetos de juros no consignado do INSS e no consignado para servidores públicos, o governo optou por não limitar as taxas na versão para trabalhadores da iniciativa privada. 10. A que dados dos trabalhadores as instituições financeiras terão acesso? O compartilhamento segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Para fazerem as propostas de crédito, as cerca de 80 instituições financeiras habilitadas pelo Ministério do Trabalho poderão acessar os seguintes dados: nome; Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) tempo de empresa; margem do salário disponível para consignação; e verbas rescisórias em caso de demissão. 11. Será possível migrar do Crédito Direto ao Consumidor (CDC) para o novo consignado? Sim, mas o trabalhador terá de procurar uma das 80 instituições financeiras habilitadas. 12. Quem aderiu ao saque-aniversário pode contratar o novo consignado? Sim. Tanto quem fez o saque-aniversário como quem antecipou esse saque nos bancos pode ter acesso ao consignado para CLT. Os processos são independentes. 13. O crédito consignado privado já existia? Sim. No entanto, a modalidade não tinha deslanchado entre os trabalhadores da iniciativa privada. A principal dificuldade era que, no caso do trabalhador CLT, o compartilhamento de dados do funcionário era burocrático. Até agora, as empresas privadas tinham de fazer convênios com determinado banco para possibilitar o desconto na folha de pagamento. O trabalhador CLT tinha a opção de pegar o crédito consignado apenas na instituição com a qual o empregador assinou o convênio e compartilhou os dados funcionais. Enquanto o volume de crédito consignado privado encerrou 2024 em R$ 39,7 bilhões, o estoque de crédito consignado do INSS ficou em R$ 270,8 bilhões. No funcionalismo público, atingiu R$ 365,4 bilhões no fim do ano passado. 14. O que muda no consignado para CLT? Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o volume de crédito consignado privado poderá ultrapassar os R$ 120 bilhões neste ano.
Lula diz que Brasil continuará crescendo acima de 3% neste ano
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou da inauguração do Hospital Universitário Ceará (HUC), em Fortaleza, na tarde desta quarta-feira (19), e destacou que a atividade econômica seguirá surpreendendo os analistas este ano. “Eu quero fazer um desafio aos teóricos, o Brasil vai crescer outra vez acima de 3%. É o país que mais tem crescido no mundo, praticamente. Tem um ou dois países que crescem mais do que nós. E vai continuar crescendo porque o salário mínimo vai continuar crescendo acima da inflação, porque os acordos salariais vão ser feitos acima da inflação e porque a gente vai ter crédito para que as pessoas possam tomar dinheiro emprestado, pagar juro mais barato e fazer o investimento que quiserem”, disse o presidente. A declaração foi dada momentos após o Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) aumentar mais uma vez a taxa Selic, juros básicos da economia, em 1 ponto percentual, para 14,25% ao ano. O presidente não comentou a decisão do BC. O aumento da taxa de juros é usado para combater a inflação, por meio do encarecimento do crédito e contenção da atividade econômica. Com um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB, soma de bens e serviços) de 3,4% em 2024, o Brasil figurou entre os cinco que mais cresceram no período, em um grupo de 35 países ricos e emergentes comparados pela Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), junto com nações como China, Dinamarca, Russia e Costa Rica. Hospital público Com investimentos de mais de R$ 667 milhões para obras e equipamentos, o HUC, quando plenamente em funcionamento, será o maior hospital público do Ceará, com 832 leitos, sendo 652 leitos gerais e 180 complementares. Vinculado à Universidade Estadual do Ceará (UECE), o hospital ocupa uma área de 78,6 mil metros quadrados (m²), dentro do campus Itaperi. São três torres construídas com sete pavimentos, abrangendo os segmentos clínico, cirúrgico e materno-infantil. Na primeira fase, inaugurada hoje, começam a funcionar 159 leitos e cinco serviços especializados, incluindo: Cirurgia vascular Oncologia clínica e cirúrgica Hematologia Urologia Cirurgia de cabeça e pescoço. Até abril, serão inaugurados os serviços de cirurgia ginecológica e ortopédica. “Nós temos um projeto político de fortalecimento do SUS, de um SUS forte, eficiente e, acima de tudo, humanizado”, afirmou o governador cearense Elmano de Freitas. Segundo ele, quando estiver em total funcionamento, o valor do custeio anual do hospital será de R$ 800 milhões, o que dependerá de aportes federais. “Esse equipamento revolucionará a assistência em saúde nesse estado, garantirá formação de excelência na área de saúde e tornará esse grande equipamento em um plataforma de pesquisa, desenvolvimento e inovação em saúde”, destacou o reitor da UECE, Hidelbrando dos Santos Soares. O HUC estará preparado para fazer transplantes de medula óssea, de rim, hepático e hepático infantil, o único em todo o Nordeste com essas características. Durante a cerimônia, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, também anunciou o repasse adicional de R$ 200 milhões para o custeio do Instituto Doutor José Frota (IJF), maior hospital municipal de Fortaleza, e principal centro de trauma do estado, o que permitirá aumento do número de leitos e realização de exames de alta complexidade.
Araguaína vai receber ambulância para ampliar frota do SAMU 192
A cidade de Araguaína, no Tocantins, será uma das 559 cidades contempladas com a entrega de novas ambulâncias do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192). A Unidade de Suporte Avançado (USA) destinada a Araguaína é equipada com recursos modernos para garantir melhores condições de atendimento em situações de emergência. O anúncio foi feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, nesta sexta-feira (14), durante a cerimônia de entrega de 789 novas ambulâncias, em Sorocaba, São Paulo. Essa é a maior entrega de ambulâncias da atual gestão, parte fundamental da estratégia para redução do tempo de espera no Sistema Único de Saúde (SUS). A renovação e ampliação da frota foram viabilizadas pelo Novo PAC, com investimento de mais de R$ 243,5 milhões. No total, já são 2.066 ambulâncias entregues pela gestão do presidente Lula. Do total de ambulâncias entregues, 703 são destinadas à renovação da frota em 501 cidades de 13 estados. Outras 86 ambulâncias – conhecidas como Unidades de Suporte Avançado (USA) – são totalmente novas e vão expandir o serviço em 72 cidades de 17 estados. O Ministério da Saúde não entregava unidades desse tipo desde 2018. Essas Unidades de Suporte Avançado terão capacidade de atender 20,4 milhões de pessoas, sendo que 1,7 milhão estavam sem cobertura do serviço. Com essa entrega, a cobertura populacional do SAMU 192 sobe de 88,42% para 89,40%. Com mais essa entrega do Governo Federal, a expectativa é que mais vidas sejam salvas, sequelas evitadas e que o cuidado no momento certo seja expandido em todo o país. Em Mossoró, no Rio Grande do Norte, por exemplo, o tempo de resposta para urgências será reduzido de 40 para 15 minutos. O Governo Federal já investiu R$ 2,18 bilhões na aquisição de mais de 13 mil veículos para o SAMU 192 desde sua criação em 2003, na primeira gestão do presidente Lula. No entanto, o serviço, fundamental para atendimentos de urgência e emergência, enfrentou desafios relacionados à expansão e renovação da frota. Entre 2017 e 2022, a cobertura estagnou, deixando 28 milhões de brasileiros sem acesso ao serviço. Entre 2019 e 2022, apenas 366 veículos foram entregues para a população. O governo Lula, de janeiro de 2023 até fevereiro de 2025, retomou a expansão do SAMU e já entregou 1.277 novas ambulâncias para todos os estados brasileiros. A previsão é que, em 2025, sejam entregues 1,3 mil veículos no total. A universalização do Samu 192 é um compromisso da atual gestão e, para isso, a previsão é que Ministério da Saúde entregue mais 2,3 mil veículos até o final de 2026. Nesse cenário, a aquisição de veículos em 2024, com entregas previstas para 2024 e 2025, marca o maior investimento da história do SAMU, ultrapassando R$ 634,9 milhões, além de ser a segunda maior em termos de quantidade de veículos adquiridos. Confira o total de ambulâncias por estado e por município Atenção, gestor: Novo PAC está com inscrições abertas Gestores dos estados e municípios já podem solicitar a ampliação ou renovação da frota do Samu 192 por meio da edição 2025 do PAC Seleções da Saúde. A etapa de inscrições vai até o dia 31 de março. Nessa fase, ao todo, serão distribuídas 1,5 mil ambulâncias. O Ministério da Saúde prevê fazer a entrega de outras 394 ambulâncias nos próximos meses: 156 em Brasília, ainda este mês; 45 em Sete Lagoas (MG) em abril; e 193 em Lauro de Freitas (BA) em maio. Fonte: GOV
Governo Federal anuncia benefício de R$ 1 mil para incentivo a conclusão do ensino médio
Os estudantes participantes do Pé-de-Meia que se formaram no ensino médio em 2024 recebem nesta terça-feira (25) e quarta-feira (26), a parcela de R$ 1 mil referente ao incentivo-conclusão. Outros R$ 200 serão depositados nas contas dos beneficiários do programa que, além de terem sido aprovados no terceiro ano em 2024, participaram dos dois dias da última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O dinheiro cai nas contas que foram abertas automaticamente pela Caixa Econômica Federal em nome dos jovens, conforme a data de nascimento. Hoje, recebem os participantes nascidos entre janeiro e junho. Na quarta-feira, são os aniversariantes de julho a dezembro. Os valores depositados pelo Ministério da Educação (MEC) poderão ser sacados imediatamente por todos os beneficiários do Pé-de-Meia que cumprem os critérios do programa. Na quinta-feira (27), será a vez dos alunos do Pé-de-Meia aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 receberem R$ 1 mil, porém, na modalidade poupança. Por isso, a quantia ficará rendendo até que os beneficiários concluam o ensino médio e, desta forma, tenham a autorização para retirar o valor. Para saber se é beneficiário do programa, o estudante deve consultar gratuitamente o aplicativo Jornada do Estudante, disponibilizado pelo MEC. O login é feito na conta do aluno no portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br, com o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. A conta pode ser nível bronze de segurança. Alunos durante aula na escola Setor Oeste. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil Situações Caso o adolescente tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar a conta, sacar o dinheiro ou usar o aplicativo Caixa Tem. A autorização pode ser feita pelo aplicativo ou em uma agência da Caixa Econômica Federal. Se o estudante tiver 18 anos ou mais, a conta já estará desbloqueada para uso do valor depositado. O MEC avisa que os estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não terminaram o ano letivo de 2024 vão receber o incentivo quando tiverem as aprovações informadas pelos sistemas de ensino estaduais, distrital e municipais e as instituições federais que ofertam o ensino médio. Já os alunos que tiveram parcelas bloqueadas em 2024 também podem receber os valores nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa: matrícula, frequência, aprovação nos anos letivos e participação no Enem. Efeito Pé-de-Meia Criado há um ano, o Pé-de-Meia é direcionado a estudantes matriculados no ensino médio em escolas públicas, inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico). O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, avalia o impacto da chamada poupança do ensino médio. “O Pé-de-Meia é uma das políticas públicas mais importantes para transformar a educação brasileira, conter o nosso grande gargalo do ensino médio, além de avançar na formação da população e, consequentemente, no desenvolvimento do país”, disse à Agência Brasil. No Centro de Ensino Médio Setor Oeste, na Asa Sul, em Brasília, estudam em dois turnos 1.036 jovens nas três séries dessa etapa do ensino. A diretora da unidade, Edna Torres, tem visto diferença na vida e no desempenho dos alunos participantes do Pé-de-Meia, desde o ano anterior. A diretora da escola Setor Oeste, Edna Pereira Torres, fala sobre o Programa Pé de Meia. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil “Ajuda em questões básicas para o aluno, como um complemento na alimentação. Também temos alunos do entorno do DF que aproveitam o valor para completar a passagem de ônibus interestadual que não é coberta pelo passe estudantil. Então, percebemos que aumentou a frequência. A evasão escolar, que apesar de não ser muito alta, diminuiu ainda mais. Até a vestimenta que eles usam para vir para a aula melhorou”, disse a diretora. Para Edna Torres, o programa federal ajuda também os formandos do terceiro ano que ainda não conquistaram a aprovação no ensino superior ou estão sem trabalho. “O Pé-de-Meia complementa a renda até a hora em que os estudantes saem da escola porque dá uma perspectiva a eles. Muitas vezes, esses jovens ficavam desamparados – eles precisam se inserir no mercado de trabalho e buscar uma universidade. Edna vê o diferencial. “Eles ficam desassistidos na questão financeira. Então, a poupança vai contribuir para que se sintam mais seguros nessa nova etapa da vida adulta”. A cerca de 30 quilômetros dali, no Centro Educacional 619 de Samambaia Norte, no Distrito Federal, a estudante Aline Rocha Soares, de 17 anos, é uma das que esperam o depósito da poupança de R$ 1 mil na quinta-feira (27), por ter sido aprovada no segundo ano em 2024. A aluna da escola CED619 de Samambaia, Aline Rocha Soares. Foto Antônio Cruz/Agência Brasil Enquanto cursa o terceiro ano em 2025, Aline trabalha como estagiária da área administrativa de um shopping de Brasília. A jovem, que sonha em ser aprovada no curso de biomedicina e ter uma carreira militar, usa parte do dinheiro das parcelas do Pé-de-Meia relativas ao incentivo-frequência, disponíveis para saque. “Com a metade do que recebo, tenho ajudado no financeiro da casa e dou para minha mãe. E caso precise de algo de última hora, uso o valor em alguma emergência e compra de material e higiene pessoal. A outra metade, guardo como poupança. Ela é mais voltada para os meus estudos, para compra de material.” Quem tem direito Estão aptos a participar do Pé-de-Meia os alunos que cumprirem os requisitos do programa. Pelas regras, os estudantes devem ser parte de famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (Cadúnico) e beneficiários do programa Bolsa Família, desde janeiro de 2024. Os alunos devem estar matriculados na rede pública de ensino até dois meses após o início do período letivo. E devem ter o Cadastro de Pessoa Física (CPF) para se inscrever na conta do portal único de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. Os estudantes do ensino médio regular devem ter idade entre 14 e 24 anos e, no caso da Educação de Jovens e Adultos (EJA), entre 19 e 24 anos. O MEC explica que não há necessidade de inscrição dos estudantes do ensino médio público. Todos aqueles que atenderem aos critérios do programa são automaticamente incluídos como beneficiários.
Caixa paga Bolsa Família a beneficiários com NIS de final 6
A Caixa Econômica Federal paga segunda-feira (24) a parcela de fevereiro do novo Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6. O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 671,81. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 20,55 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,81 bilhões. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos. No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco. Os beneficiários de 623 cidades receberam o pagamento na segunda (17), independentemente do NIS. A medida beneficiou moradores do Rio Grande do Sul, afetados por enchentes de abril a junho, e de mais seis estados, afetados por chuvas ou por estiagens. Além de todos os 497 municípios gaúchos e 62 do Amazonas, o pagamento unificado ocorreu em 16 cidades do Paraná, 14 do Sergipe, dez do Mato Grosso, nove de São Paulo, sete de Minas Gerais, seis da Bahia e duas do Piauí. Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes). Regra de proteção Cerca de 2,92 milhões de famílias estão na regra de proteção em fevereiro. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio ficou em R$ 367,63. Cadastro Desde julho de 2023, passa a valer a integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base no cruzamento de informações, cerca de 31 mil famílias foram canceladas do programa neste mês por terem renda acima das regras estabelecidas pelo Bolsa Família. O CNIS conta com mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS. Em compensação, outras 101 mil de famílias foram incluídas no programa em fevereiro. A inclusão foi possível por causa da política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício. Auxílio Gás O Auxílio Gás também será pago nesta segunda-feira às famílias cadastradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), com NIS final 6. O valor subiu para R$ 106 neste mês. Com duração prevista até o fim de 2026, o programa beneficia 5,42 milhões de famílias. Com a aprovação da Emenda Constitucional da Transição, no fim de 2022, o benefício foi mantido em 100% do preço médio do botijão de 13 kg. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tenha pelo menos um membro da família que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica. Fonte: Agência Brasil
