Rede social X, de Elon Musk, diz que não ajudará com investigação sobre dados
Na segunda-feira (21), a rede social X, de Elon Musk, acusou promotores franceses de iniciar uma “investigação criminal com motivação política” que ameaça a liberdade de expressão de seus usuários, negando todas as acusações contra ela e afirmando que não cooperaria com a investigação. No início deste mês, promotores de Paris intensificaram uma investigação preliminar sobre a plataforma de mídia social por suspeita de viés algorítmico e extração fraudulenta de dados. A polícia agora pode realizar buscas, grampos e vigilância contra executivos de Musk e da empresa, ou convocá-los para depor. Caso não cumpram, um juiz poderá emitir um mandado de prisão. “Com base no que sabemos até o momento, a X acredita que esta investigação está distorcendo a lei francesa para atender a uma agenda política e, em última análise, restringir a liberdade de expressão”, publicou a X em sua conta no Global Government Affairs. Como resultado, a X afirmou ter recusado o pedido do Ministério Público de Paris para “acesso ao algoritmo de recomendação e aos dados em tempo real da X… como temos o direito legal de fazer”. A promotoria de Paris não respondeu às acusações de parcialidade política, mas confirmou ter enviado um pedido judicial à X em 19 de julho, solicitando acesso exclusivo ao seu algoritmo. A empresa afirmou ter oferecido um canal seguro para compartilhar as informações com os investigadores, que teriam acesso confidencial aos dados, mas ainda não havia recebido uma resposta oficial da empresa. O descumprimento de um pedido judicial pode variar de multa a acusações de obstrução da justiça. Musk, ex-aliado do presidente dos EUA, Donald Trump, acusou governos europeus de atacar a liberdade de expressão e manifestou apoio a alguns dos partidos de ultradireita da região. A investigação francesa pode aprofundar a divergência entre Washington e capitais europeias sobre o tipo de discurso permitido online, com autoridades americanas de alto escalão alegando censura a vozes de direita em todo o mundo. A Comissão Europeia investiga a rede social por violar regras de transparência digital contra conteúdo ilegal, conhecidas como Lei de Serviços Digitais, desde o final de 2023. A empresa criticou o fato de a investigação ser conduzida sob acusações de crime organizado, o que poderia permitir que a polícia grampeasse os dispositivos pessoais de seus funcionários. Os supostos crimes podem ter penas máximas de até 10 anos, informou a promotoria de Paris.
Anatel aprova expansão da Starlink, de Elon Musk, no Brasil
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou a expansão do sistema de satélites da Starlink, do bilionário Elon Musk, no Brasil. Com a decisão, a empresa vai poder lançar mais 7,5 mil satélites. Hoje, a Starlink está autorizada a operar 4,4 mil satélites no Brasil até 2027. O aval da Anatel nesta terça mantém o prazo até 2027. Embora autorize a companhia, a Anatel emitiu um “alerta regulatório” sinalizando a necessidade de revisar a norma que regulamenta a operação dos chamados satélites de “baixa órbita” — tecnologia usada pela empresa de Musk. “Diante dos efeitos decorrentes da intensificação da exploração comercial de satélites de órbita baixa, emite-se alerta regulatório com vistas a destacar a atualização em curso do marco normativo vigente, especialmente frente aos riscos identificados nos domínios concorrencial, da sustentabilidade espacial e da soberania digital”, disse o relator do processo, conselheiro Alexandre Freire. O Conselho Diretor da Anatel determinou que as áreas técnicas discutam, com urgência, a análise de impacto regulatório para alterações na norma. Freire sinaliza a necessidade de considerar “as diretrizes internacionais aplicáveis, bem como os princípios de sustentabilidade, eficiência no uso do espectro, segurança das redes, soberania nacional e promoção da concorrência”. No documento, a Anatel estabelece que os sistemas têm que coexistir, de modo a evitar restrição à competição. Além disso, a agência também pode alterar a autorização de operação no Brasil caso verifique risco à competição. A decisão foi tomada nessa terça (8) em “circuito deliberativo” — quando há a coleta de votos dos conselheiros sem a necessidade de reunião. Fonte: G1
