Presidente da Câmara de Araguaína, Max Fleury, solicita contratação de neuropsicólogo para a Clínica Mundo Autista
Na sessão ordinária dessa terça-feira (25/03), o presidente da Câmara Municipal de Araguaína, Max Fleury, apresentou um requerimento à Secretaria Municipal de Saúde solicitando a contratação de um psicólogo especialista em neuropsicologia para atuar na Clínica Mundo Autista. A pauta da sessão também incluiu outros requerimentos, moções, projetos e indicações. “Recentemente, o representante da Associação Mundo Autista, Samuel Cursino, esteve na Câmara em busca de apoio para a comunidade autista, o que me sensibilizou ainda mais com a causa. Percebemos que o acesso a esses especialistas na rede pública ainda é limitado, e um neuropsicólogo será essencial para avaliações detalhadas das funções cognitivas, emocionais e comportamentais, contribuindo para diagnósticos mais precisos”, destacou Fleury. Outro tema de destaque foi a aprovação, por unanimidade, do projeto de lei “Vini Jr.”, de autoria do vereador Wilson Carvalho. A proposta tem como objetivo combater o racismo nos torneios esportivos realizados no município, promovendo a igualdade racial e a conscientização contra a discriminação no esporte. “O projeto passará por uma segunda votação na sessão de amanhã, em um momento decisivo para times locais que disputam a Copa do Brasil. Precisamos reforçar essa luta contra o racismo em todas as modalidades esportivas, sejam profissionais ou amadoras”, afirmou Carvalho. Além disso, os vereadores discutiram a situação do estacionamento na Avenida Filadélfia, uma preocupação constante de comerciantes e motoristas que transitam pela região. “Com a proibição de estacionar na pista de rolamento das estradas e rodovias, sabemos que muitos veículos pesados circulam pela avenida. No entanto, a restrição total ao estacionamento impacta diretamente o comércio local”, ressaltou o vereador Lucas Campelo. Para esclarecer a questão, os parlamentares entraram em contato com o comandante Diogo Miranda, do Batalhão de Polícia Militar Rodoviária e Divisas (BPMRED). O vereador Tenente Coronel Israel sugeriu convidá-lo a comparecer à Câmara para discutir o artigo 181 do Código de Trânsito Brasileiro e esclarecer possíveis infrações relacionadas ao tema.
Prefeitura abre inscrições para II Simpósio em Autismo de Araguaína
Estão abertas as inscrições para o II Simpósio em Autismo, promovido pela Prefeitura de Araguaína por meio da Clínica Escola Mundo Autista. O evento tem como tema o amor, respeito e inclusão do autista na sociedade e será realizado no dia 2 de abril, Dia Mundial de Conscientização do Autismo. O Simpósio será aberto às famílias atípicas e profissionais da saúde, educação e assistência social que atuam no desenvolvimento de crianças e adultos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), discutindo temáticas como a comunicação alternativa dentro do contexto escolar, utilização da ciência ABA (Applied Behaviour Analisys), que trata da Análise Aplicada do Comportamento infantil, além de oficinas simultâneas em que o participante será direcionado para a sala de acordo com a temática que escolheu no ato da inscrição. “A proposta do evento é levar informação sobre o autismo para o maior número de pessoas possível, por meio de palestras e sete oficinas interativas, para que possamos reduzir os impactos do preconceito, promover o respeito, a inclusão e a valorização das potencialidades das pessoas com autismo”, explica a diretora da Clínica Escola Mundo Autista de Araguaína, Glauciana Valadares. O evento terá vagas limitadas para palestras e oficinas e será realizado no Auditório Central Centro Universitário Tocantinense Presidente Antônio Carlos (UNITPAC), das 7h às 17h. Para participar, é necessário fazer a inscrição online para simpósio e oficinas separadamente, com prazo até o dia 31 de março, por meio do link: www.even3.com.br/ii-simposio-em-autismo-543576/ Referência no Brasil A Clínica Escola Mundo Autista de Araguaína foi criada em 2016, se tornando a terceira Clínica Escola do Brasil especializada em atendimento de pacientes com transtorno do espectro autista. A unidade que atualmente é referência em todo o país, atende 600 pacientes entre crianças e adolescentes matriculados na Rede Municipal de Ensino de Araguaína. Ao todo, a unidade realiza mais de 5.200 atendimentos mensais, oferecendo de forma gratuita para a população, mais de 10 modalidades de terapia como musicoterapia, psicopedagogia, terapia ABA, além de consultas com médico especialista em neurodesenvolvimento; atendimentos de fonoaudiologia, fisioterapia e odontologia. Todo o acompanhamento é feito por meio das Secretarias Municipais da Saúde, Educação e Assistência Social. Atendimento especializado A Prefeitura de Araguaína oferece uma rede completa de acolhimento e atendimentos aos alunos da rede municipal de ensino que demandam atenção especial, como alunos autistas, deficientes visuais, entre outras particularidades. Em Araguaína, 30 escolas e creches municipais já são referência em Educação Especial, oferecendo ao aluno, todo o suporte necessário para acompanhar as aulas regulares e desenvolver outras habilidades na sala de recursos multifuncionais do AEE (Atendimento Educacional Especializado) voltada para alunos da Educação Especial da cidade.
Projeto de preservação de nascentes em Araguaína é aprovado pelo quinto ano consecutivo
O relatório anual do Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína, financiado pelo Banco de Desenvolvimento da América Latina e Caribe – CAF, foi aprovado pelo 5° ano consecutivo por uma auditoria independente realizada no início deste mês de março. A análise financeira e física faz parte da prestação de contas com o órgão financiador. Acompanhados da equipe da Unidade de Gerenciamento do Projeto (UGP) e da Companhia Brasileira de Projetos e Empreendimentos (Cobrape), os auditores da Sá Leitão, empresa de auditoria, consultoria e governança corporativa com sede em Recife (PE), visitaram as obras em execução e as que foram entregues no decorrer de 2024, além de avaliar os demonstrativos financeiros. “Durante as vistorias, apresentamos aos auditores os demonstrativos financeiros do projeto, os relatórios de contratações e de evolução das obras. Obtivemos a aprovação de todos os procedimentos, sem restrições, pelo 5° ano. Isso mostra transparência e correção na aplicação dos recursos”, destacou o coordenador geral da UGP, arquiteto Cid Forghieri. Visita às obras Os auditores visitaram as obras em execução da Avenida Governador Siqueira Campos (1ª e 2ª etapa) e das três bacias de detenção em implantação no curso do córrego Neblina. A primeira etapa da Avenida Governador Siqueira Campos, trecho iniciado na Via Norte, a partir do Jardim Goiás, cruzando os setores Noroeste, Vila Rosário e Setor Couto Magalhães até a Avenida Castelo Branco, já conta com 87,7% das obras executadas. A segunda etapa, que ligará a Av. Castelo Branco aos setores Universitário, Vila Santiago, Bela Vista e Vila Norte, já ultrapassou 43% de execução. Das três bacias de detenção de águas pluviais, 36,7% do recurso já foram utilizados, por meio da execução da BND 3 – Bacia Castelo Branco, que já se encontra em fase de conclusão, com 80% executados e previsão de início de operação a partir do final do próximo mês. As vistorias foram conduzidas de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria. “As obras estão sendo executadas de acordo com o previsto nos contratos firmados com a Prefeitura de Araguaína e estão respeitando o cronograma”, afirmou o sócio da empresa, Leonardo Barbosa. Demonstração dos investimentos no projeto Após a vistoria às obras, a UGP apresentou aos auditores todos os demonstrativos referentes ao projeto, como fundos recebidos, desembolsos efetuados, acompanhados das notas explicativas e informações financeiras complementares. Diante dos dados apresentados e informações coletadas durante as vistorias, os auditores informaram em seu relatório que a Prefeitura de Araguaína, por meio da UGP e da Secretaria da Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, adota mecanismos de controle adequados, estabelecendo satisfatoriamente as segregações de funções e controles definidos sobre a movimentação dos recursos do empréstimo. Constataram ainda que todos os procedimentos de aquisição e contratação passam pela Comissão Permanente de Licitação (CPL), que a UGP adota os procedimentos de informação e comunicação de forma clara e transparente e que dispõe de uma empresa de auditoria independente acompanhando toda a execução do projeto, com o objetivo de obter uma opinião profissional e independente sobre as informações financeiras e operacionais exigidas pelo banco financiador. Projeto integrado O Projeto de Saneamento Integrado Águas de Araguaína prevê a implantação de asfalto e drenagem em vias, construção de bacias de detenção e vários parques urbanos e de preservação, como o Nascentes do Neblina, Raizal e São Miguel. Por meio do projeto, já foram realizados diversas obras de infraestrutura em Araguaína, como a implantação da Via Norte e extensão da Avenida Campos Elísios, que foi revitalizada e ligada à BR-153, além da drenagem, pavimentação e urbanização dos setores Morada do Sol 2, Alaska, Jardim América, Dona Nélcia, Itatiaia, Itaipu, Tocantins, Jardim Vitória, entre outros. Atualmente, o projeto já conta com mais de 74% dos recursos aplicados e a conclusão total das obras está prevista para o segundo semestre de 2026.
Polícia Civil promoverá um dia de serviços e atendimentos gratuitos às mulheres
A Polícia Civil do Tocantins realizará a 4ª edição do Projeto Fênix, na próxima quarta-feira, 26, às 16h, no Centro de Educação Infantil (CEI) Municipal Sítio da Dona Benta, localizado no setor Vila Azul. A iniciativa, promovida em alusão ao Mês da Mulher, tem como objetivo levar atendimento e serviços gratuitos para mulheres que vivem em áreas com maior índice de violência doméstica. Serviços Durante a ação, serão oferecidos: Assistência jurídica Atendimento odontológico Serviços de embelezamento Emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) Vacinação, palestras Agendamentos para consultas e exames, dentre outros. A delegada Sarah Lilian, titular da 3ª DEAM, destaca a importância do projeto. “Nosso objetivo é aproximar a rede de proteção dessas mulheres que mais precisam. Oferecemos não apenas serviços essenciais, mas também informação e suporte para que cada uma delas possa buscar seus direitos e se fortalecerem”, explica. A delegada regional de Araguaína, Ana Maria Varjal, única mulher no Estado à frente de uma regional da Polícia Civil, explica que a presença da Polícia Civil em ações como essa reforça o compromisso com o combate à violência contra a mulher. “Além da repressão aos crimes, buscamos prevenir e conscientizar a sociedade sobre a importância da denúncia e do acolhimento. Queremos que todas saibam que existe uma equipe preparada para atendê-las e que buscar ajuda deve ser o primeiro passo para romper o ciclo de violência”, destaca. O Projeto Fênix é realizado com o apoio de diversas instituições parceiras, entre elas estão a Prefeitura de Araguaína, o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac), Secretaria Municipal da Mulher, ITPAC Araguaína, Unopar e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Araguaína. Fonte: Ascom PC
Vereadores de Araguaína garantem mutirão de perícias do INSS e posse dos aprovados no concurso
Vereadores da Câmara Municipal de Araguaína estão em Brasília realizando diversas visitas para resolver questões pontuais que afetam a população local. Uma das principais demandas é a falta de médicos peritos no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Após várias reuniões, os parlamentares receberam sinal positivo do Palácio do Planalto e do próprio presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, que garantiu um mutirão de perícias e empossarem concursados ainda este ano. O presidente da Câmara, Max Fleury explicou: “O INSS ficou de passar posteriormente uma agenda para o mutirão. Agradeço aos vereadores que estão aqui comigo, empenhados em buscar a melhor solução e ao deputado federal, Ricardo Ayres, que esteve presente na reunião, e disse que disponibiliza uma verba para um projeto a Van do INSS”. Na última terça-feira, 18, o presidente da Câmara, Max Fleury, conseguiu uma agenda com o Chefe de Gabinete da Secretaria Executiva do Ministério das Relações Institucionais, Sérgio Alberto Dias e durante o encontro, Sérgio também se comprometeu a ajudar e buscar agilidade para que as perícias sejam realizadas o mais rápido possível. Max Fleury ressaltou a importância da parceria entre os poderes para resolver os desafios da cidade: “Quero agradecer também ao senhor, Sérgio, por nos receber, para falarmos de vários assuntos relevantes para nossa Araguaína. Falamos do INSS, da Segurança Pública, de várias demandas, e nossa cidade e a Câmara estão de portas abertas para te receber quando quiser, faça-nos uma visita”, afirmou o presidente. O secretário Sérgio Alberto, por sua vez, destacou a importância da colaboração entre o governo e os parlamentares locais: “É muito bom recebê-los aqui no Palácio do Planalto, e em nome do presidente Lula, quero dizer que as demandas que vocês trazem da população são muito pertinentes, e vamos estar junto de vocês para atender o máximo possível de cada uma delas. Um abraço para a população da cidade.” O deputado federal, Carlos Gaguim também se colocou à disposição. “Não vamos mais fazer reunião de promessa, vamos executar e fazer. Faço meu compromisso com essa pauta tão importante que é o médico perito para a região”, disse o deputado. As visitas dos vereadores em Brasília foram formalizadas através do Projeto de Lei nº 04/25, aprovado por unanimidade, que criou uma Comissão Especial de Vereadores com o objetivo de buscar soluções para os problemas que impactam diretamente a comunidade de Araguaína.
Contribuintes em Araguaína têm até 31 de março para pagar IPTU à vista com desconto
Os proprietários de imóveis em Araguaína que ainda não realizaram o pagamento do IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) 2025 devem ficar atentos: o prazo para garantir os descontos para pagamento e demais benefícios se encerra no dia 31 de março. A data é o limite para o pagamento integral do imposto à vista ou para pagamento da primeira parcela, caso o contribuinte tenha optado pelo parcelamento. O secretário da Fazenda, Leandro Pinotti, ressalta a importância de aproveitar o prazo para evitar custos adicionais. “Nossa recomendação é que os contribuintes regularizem o pagamento o quanto antes para garantir os descontos e evitar encargos futuros. Além de ser uma obrigação legal, o IPTU é um recurso essencial para manter investimentos em todo o município”, explicou. Situação atual dos pagamentos Dos 105.072 imóveis de Araguaína, 10.278 estão isentos, 10.387 já realizaram o pagamento, 2.408 optaram pelo parcelamento e mais de 80 mil ainda estão com a situação em aberto. Além do IPTU, a Prefeitura também está cobrando a Taxa de Lixo, cujo pagamento é em parcela única e segue o mesmo prazo final de 31 de março. A taxa é essencial para manter os serviços de limpeza urbana, incluindo coleta de resíduos, varrição e manutenção dos espaços públicos. Em 2025, o valor estimado para custeio da limpeza pública é de R$ 30 milhões, sendo que a arrecadação prevista da taxa é de R$ 11 milhões, com o restante subsidiado pelo Município. Descontos garantidos até o dia 31 Até o fim do prazo, os contribuintes podem obter descontos que chegam a 45%. Para imóveis edificados, o IPTU conta com um abatimento de 30%, sendo possível ganhar mais 10% no pagamento à vista. No caso de terrenos sem construção, o desconto é de 35%, com possibilidade de mais 10% na quitação integral. Além disso, o parcelamento está disponível em até 10 vezes, com parcela mínima de R$ 50 e mantendo os descontos de 30% ou 35%. Os boletos podem ser acessados e emitidos diretamente pelo site https://iptu.araguaina.to.gov.br/, bastando inserir o CPF ou CNPJ do proprietário. A prefeitura também realizou a entrega física dos boletos nos endereços cadastrados. “Facilitamos o acesso aos boletos para que todos tenham a oportunidade de quitar o tributo dentro do prazo e com os descontos oferecidos”, reforçou Pinotti. Quem tem direito à isenção A prefeitura mantém o programa de isenção para determinados perfis de contribuintes. Estão dispensados do pagamento aqueles que possuem um único imóvel utilizado exclusivamente como residência e com valor venal inferior a R$ 50 mil. Também são beneficiadas pessoas acima de 60 anos, aposentados por invalidez e cidadãos com deficiência que atendam aos critérios estabelecidos na legislação municipal. Além disso, imóveis localizados em áreas de preservação permanente, reconhecidos como de interesse histórico ou ecológico, e os situados no Distrito Agroindustrial de Araguaína (DAIARA) também podem ser isentos, desde que cumpram os requisitos legais. Benefícios para 2026 Aqueles que se enquadram na isenção do IPTU Social devem procurar a Secretaria da Habitação para formalizar o pedido até o último dia útil deste ano, apresentando a documentação exigida para que tenham os benefícios no ano que vem.
ACIARA comunica cancelamento da Feira EPOCA após corte de investimentos pelo Governo do Estado
A Associação Comercial e Industrial de Araguaína (ACIARA) anunciou o cancelamento da 9ª edição da Feira EPOCA, que aconteceria entre 8 e 12 de abril de 2025. A decisão foi tomada após uma reunião extraordinária nessa quinta-feira (20), onde todos os diretores e conselheiros concordaram com o cancelamento devido ao descumprimento de uma promessa de recurso feita pelo Governo do Estado. MOTIVO O principal motivo foi a falta de investimento total prometido pelo Governo do Tocantins. A Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços (SICS) informou que não repassaria o valor combinado para a infraestrutura da feira. Sem esse dinheiro, a ACIARA considerou impossível realizar o evento. IMPACTOS NA ECONOMIA O cancelamento da Feira EPOCA afetará o comércio, a indústria e os serviços da região. Vale destacar que mais de 170 expositores perderão a chance de mostrar seus produtos, e cerca de 2 mil empregos diretos deixarão de ser gerados. Além disso, a economia local perderá uma movimentação estimada em R$ 200 milhões. POSICIONAMENTO DA ACIARA A ACIARA lamentou a decisão e afirmou que cumpriu todos os passos necessários para a realização da feira. A entidade destacou que continuará defendendo os interesses dos mais de 700 associados e trabalhando para fortalecer os negócios locais. Fonte: Portal O Norte
Prefeito Wagner anuncia reajuste de 5,06% na data-base dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados
O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, anunciou um novo reajuste no valor da data-base dos servidores efetivos, pensionistas e aposentados da Prefeitura de Araguaína. O aumento foi anunciado após reunião com representantes do Sisepar (Sindicato dos Servidores Públicos de Araguaína), Sinfar (Sindicato dos Fiscais de Araguaína), Sintet (Sindicato do Trabalhadores da Educação do Tocantins) e a Procuradoria do Município, definindo um reajuste de 5,06% na data-base dos salários dos servidores, seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo), como está previsto em lei. De acordo com o prefeito, a alíquota será aplicada a partir da folha do mês de março, que é paga em abril. “Nosso diálogo com os servidores e representantes dos sindicatos tem sido direto e constante para garantir o máximo de transparência da gestão, principalmente quando se trata do dinheiro do contribuinte e dos direitos dos servidores públicos municipais. Esse é um direito adquirido dos servidores e a lei será cumprida sem que as contas municipais e os serviços públicos sejam comprometidos”, disse Wagner. Sobre a Lei A Revisão Geral Anual aos Servidores Públicos está prevista na Constituição Federal, artigo 37, inciso X, que determina que a remuneração dos servidores públicos deve ser periodicamente atualizada para evitar a corrosão inflacionária. Com o reajuste na folha de pagamento do Executivo Municipal, a previsão é que o impacto no Tesouro Municipal será na ordem de R$ 1,35 milhões.
Autorização para o início dos voos no aeroporto é entregue para vereadores de Araguaína
A reunião realizada na última terça-feira, 18, entre os vereadores da Câmara Municipal de Araguaína e o ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, em Brasília, foi um marco importante, visto que na sequência, nesta quarta-feira, 19, no gabinete do deputado federal Alexandre Guimarães o relatório final de vistoria técnica e operacional do aeroporto foi entregue, além da autorização para o início dos voos. O presidente da Câmara, Max Fleury, expressou sua felicidade com a entrega do documento: “Este é um dia muito especial e estamos imensamente felizes de saber que Araguaína agora vai ter voos novamente. Todo o nosso esforço tem valido a pena, e vamos continuar atentos para verificar as próximas etapas do processo de liberação.” Ele também fez questão de agradecer aos envolvidos, destacando o trabalho conjunto de todos para chegar a esse momento. Além de Max Fleury, o deputado Alexandre Guimarães também fez seus agradecimentos, mencionando a dedicação de todos os envolvidos no processo. Ele destacou o trabalho do ministro Silvio Costa Filho e do Coronel Fernandes, que entregaram o relatório de vistoria, e a equipe do Ministério dos Portos e Aeroportos, que segue mantendo contato com as companhias aéreas para que os voos comerciais comecem em breve em Araguaína. “Este avanço é um grande passo para o desenvolvimento de Araguaína, melhorando a conectividade da cidade e abrindo novas possibilidades para a população e para os negócios locais. Meu agradecimento a todos os vereadores, ao deputado estadual Vilmar de Oliveira e também quero fazer menção ao prefeito Wagner Rodrigues, ao vice-prefeito Israel Guimarães aqui presente, ao governador Wanderlei Barbosa , amigo Tazinho, ex-prefeito de Arapoema, todos os atores que contribuíram para que este dia chegasse”, reforçou Guimarães.
Araguaína inicia cadastramento para a faixa 1 do Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida
A Prefeitura de Araguaína iniciou nesta terça-feira, 18, o cadastramento dos candidatos ao Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida, faixa 1. O mutirão, organizado pela Secretaria de Habitação do Município, irá atender mais de 200 candidatos por dia, até o dia 17 de abril no Ginásio Poliesportivo do Bairro São João. O serviço só é realizado por meio de agendamento online, evitando filas no local e agilizando o trabalho dos servidores disponibilizados pelo Município. “Esse é um momento muito esperado por mim, que me traz muita esperança. Tenho 62 anos e vivo em uma casa emprestada, nunca tive uma casa para chamar de minha e agora posso acreditar mais uma vez na possibilidade de realizar esse sonho”, conta a empregada doméstica aposentada, Maria José Ferreira Martins, que esteve no ginásio para se cadastrar. O agendamento teve início no dia 10 de março, com mais de 6 mil araguainenses inscritos para a primeira etapa que formaliza o cadastro. Após a apresentação dos documentos e comprovação dos pré-requisitos para participar do programa habitacional, o candidato segue para outras etapas, como hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações. Com o grande número de pessoas buscando o serviço de agendamento, o secretário da Habitação, Claudiel Santos, alerta para os requisitos e documentações exigidas para cumprir a etapa de cadastramento. “No momento em que é feito o agendamento, o candidato já tem acesso à lista de toda a documentação necessária para apresentar no dia do cadastro. Algumas pessoas estão chegando no local sem alguns documentos importantes, como o Cadastro Único (CadUnico), que é essencial para esta etapa, por isso nós orientamos que a população leia as regras com atenção, tire dúvidas se necessário, para garantir sua participação no processo”, orienta o secretário. Investindo em habitação Os 416 apartamentos serão construídos em uma área entre os Setores Martins Jorge e São Miguel, próxima ao Centro da cidade, por meio do Programa Minha Casa, Minha Vida, Faixa 1, do Governo Federal. Serão investidos cerca de R$ 60 milhões na construção dos imóveis, com recursos obtidos através de parcerias políticas com a senadora Dorinha Seabra e com os deputados federais Carlos Gaguim e Alexandre Guimarães. “Nossa principal tarefa é garantir que esse benefício chegue a quem de fato precisa, por isso temos realizado todas as etapas da forma mais transparente possível. Araguaína hoje é uma cidade que realmente enxerga as necessidades do cidadão, e vai garantir moradia digna a todos, trazendo ainda mais projetos como esse”, diz o prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues. Uma nova etapa de agendamentos será realizada no mês de maio e estará disponível no site da prefeitura pelo endereço www.araguaina.to.gov.br. Critérios Para participar da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, o cidadão precisa: – Residir em Araguaína há, no mínimo, cinco anos; – Ser maior de 18 anos ou emancipado; – Ser maior de 60 anos para entrar no grupo de idosos; – Ter renda bruta familiar máxima de R$ 2.850,00 e estar inscrito no CadÚnico; – Não ter unidade habitacional popular de algum programa público – Não ter financiamento habitacional ativo ou inativo – Estar no Cadastro Habitacional do Município atendendo os critérios do cadastro – Não estar inscrito no Cadin – Cadastro Informativo de Créditos não quitados com o Governo Federal Etapas do processo Conforme disposto na Lei Federal 14.620, de julho de 2023, que trata do programa Minha Casa, Minha Vida, para garantir a transparência do processo, Município deve seguir rigorosamente uma série de etapas, desde o cadastro, avaliação dos cadastrados, hierarquização, seleção, enquadramento dos critérios, verificação documental, entre outras ações. “A cada etapa concluída, a Prefeitura de Araguaína publica a lista dos selecionados e suplentes no Diário Oficial. Os nomes ficam à disposição de todos para que alguma denúncia seja feita, caso seja constatada alguma irregularidade. Praticamente todas as regras, critérios e processos para cadastro e seleção dos contemplados vêm do Ministério das Cidades, então queremos assegurar que tudo transcorra da melhor maneira possível”, completa o secretário Claudiel. 1ª etapa – Cadastro habitacional É o novo cadastro ou atualização dos dados dos candidatos ao programa Minha Casa, Minha Vida. Essa etapa está sendo realizada no Ginásio do Bairro São João, entre os dias 18 de março e 17 de abril, mediante agendamento no link disponível no site da Prefeitura de Araguaína. No atendimento, o candidato já precisa apresentar alguns documentos, que são informados no momento do agendamento, no link. 2ª etapa – Elegibilidade das famílias É o processo que começa após o fim dos cadastros. Nesta fase, ocorre a elegibilidade das famílias, quando o Município irá verificar se os cadastrados atendem aos critérios previstos na Lei Federal 14.620, de julho de 2023. São avaliadas a renda, grupo familiar, residência na cidade, se já foi contemplada com uma casa popular, entre outros critérios. 3ª etapa – Hierarquização / Seleção É a classificação das famílias conforme os critérios estipulados na lei federal. Para cada critério atendido, o (a) candidato (a) recebe uma pontuação. É nesta fase que é feita a seleção dos candidatos considerando a quantidade de casas disponibilizadas, que são 416. Também são escolhidos mais 416 suplentes, que podem assumir o lugar de algum titular desclassificado. Conforme determina o Governo Federal, a seleção deve priorizar os candidatos que se enquadram no maior número de critérios. Ainda nesta etapa, haverá um percentual de casas destinado para grupos sociais, como PCDs, idosos, portadores de doenças crônicas, entre outras condições descritas no edital do programa. O sorteio dessas unidades habitacionais será feito separado dos demais candidatos. Conheça: – 50% das casas (208 unidades) são destinadas para beneficiários em situação de risco e vulnerabilidade e que são atendidos pelo Bolsa Família, BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou com a presença de pessoa com microcefalia na família; – 6% das casas (26 unidades) são destinadas para idosos e deficientes, sendo 3% (13 casas) para idosos na condição de titulares e 3% (13 casas) para pessoas com deficiência (física, auditiva, visual, mental, múltipla) 4ª etapa – Enquadramento nas regras do programa Após as
