A Câmara Municipal de Araguaína deu um passo histórico na proteção social com a aprovação do projeto de lei de autoria do vereador Robert Delmondes (PRD). A proposta, que agora segue para sanção do Executivo, garante a reserva de 2% das vagas em concursos públicos e processos seletivos do município para mães ou responsáveis legais de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.

De acordo com o texto, o benefício será aplicado em todos os cargos efetivos e empregos públicos municipais, sempre que houver cinco ou mais vagas. Para concorrer, as candidatas deverão apresentar documentação que comprove tanto a maternidade ou guarda legal quanto a condição da vítima, conforme critérios estabelecidos na lei.

Robert Delmondes destacou que o projeto nasce de uma preocupação social profunda e da necessidade de dar novas oportunidades às famílias que enfrentam realidades tão dolorosas.

“Nosso compromisso é com a dignidade das pessoas. Essas mães e responsáveis carregam uma luta diária marcada pela dor e pela superação. O poder público precisa oferecer meios para que elas conquistem estabilidade e possam reconstruir suas vidas. Essa lei é um passo importante nessa direção”, afirmou o parlamentar.

A medida também garante que as candidatas contempladas possam disputar vagas de ampla concorrência, preservando a igualdade de oportunidades e os critérios de mérito.

Com a aprovação do projeto, Araguaína se coloca na vanguarda da criação de políticas públicas voltadas à inclusão social e ao enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Agora, a expectativa é que o Executivo sancione a lei para que ela passe a valer e transforme a realidade de diversas famílias no município.

“Seguiremos vigilantes e comprometidos para que essa conquista se torne realidade e chegue a quem realmente precisa. Essa é a nossa luta, e é por ela que estamos aqui”, reforçou Robert Delmondes.