Consumidores de energia elétrica do Tocantins terão uma redução média de 1,36% nas tarifas a partir desta quarta-feira, 26. A medida alcança os clientes da Energisa Tocantins e foi definida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) durante reunião realizada em 11 de agosto.

A redução é aplicada aos consumidores atendidos em baixa tensão, categoria que inclui principalmente residências e pequenos estabelecimentos comerciais.

A Energisa Tocantins está entre as cinco distribuidoras contempladas pela decisão da Aneel, que também determinou reduções para consumidores da Energisa Acre, Energisa Rondônia, Enel Ceará e Sulgipe. Entre elas, os efeitos médios para a baixa tensão são:

• Energisa Acre: -5,20%
• Energisa Rondônia: -10,63%
• Enel Ceará: -6,65%
• Sulgipe: -4,63%
• Energisa Tocantins: -1,36%

No caso do Tocantins, a redução ocorre após a republicação da tarifa em razão do repasse de recursos relacionados ao Uso de Bem Público (UBP). A distribuidora já havia passado por reajuste tarifário no primeiro semestre deste ano, mas não antecipou esses recursos durante o processo.

Posteriormente, os geradores repactuaram valores referentes ao UBP, possibilitando o repasse dos recursos para a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O mecanismo está previsto na Lei nº 15.235/2025 e integra uma política de redução tarifária destinada aos consumidores do ambiente regulado nas áreas abrangidas pelas regiões da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

De acordo com a Aneel, o percentual de redução aplicado agora considera os efeitos dos reajustes tarifários anteriormente homologados. O modelo de rateio adotado pela agência busca compensar parte das elevações registradas nos processos tarifários anteriores.

Em decisão tomada em 11 de agosto, a Aneel determinou que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) repassasse, no prazo de 10 dias, os recursos necessários para viabilizar a redução das tarifas e efetivar a política pública nas concessões contempladas.