A Prefeitura de Araguaína incluiu a reserva de vagas para pessoas pretas e pardas, indígenas e quilombolas nos quatro editais dos concursos públicos de 2026. A medida foi proposta pelo Executivo, aprovada pela Câmara Municipal e será publicada na edição n°3528 do Diário Oficial do Município.
A proposta prevê a reserva de 20% das vagas ofertadas em concursos públicos municipais, sendo 10% destinadas a candidatos pretos e pardos, 5% a indígenas e 5% a quilombolas. A regra será aplicada aos concursos da administração direta, indireta e autarquias do Município, quando houver oferta de cinco ou mais vagas para o cargo público.
Para concorrer às vagas destinadas às cotas, será necessária a autodeclaração no ato da inscrição. O projeto também estabelece procedimentos de verificação. Para candidatos pretos e pardos, será adotada a heteroidentificação com base em critérios fenotípicos. Já candidatos indígenas e quilombolas deverão apresentar documentação que comprove o pertencimento étnico, conforme previsto na legislação.
Isenção da taxa de inscrição
Entre os beneficiários estão doadores regulares de sangue e doadores de medula óssea, mediante comprovação documental conforme as exigências previstas nos editais. O pedido de isenção deverá ser realizado por meio de formulário específico e acompanhado da documentação comprobatória exigida.
