UFT terá 1.075 vagas no segundo semestre de 2025; saiba como concorrer
A Universidade Federal do Tocantins (UFT) estabeleceu que todas as vagas para o segundo semestre de 2025 serão destinadas para ingresso por meio do Exame de Acesso ao Ensino Superior do Tocantins (Exato). Ao todo serão ofertadas 1075 vagas em 28 cursos de graduação presenciais distribuídos em cinco câmpus. Conforme a universidade, o primeiro processo seletivo considerou somente as vagas remanescentes para ingresso pela nota do Exato, para o primeiro semestre deste ano. A distribuição das vagas será feita da seguinte forma: 397 vagas para ampla concorrência; 106 vagas para ações afirmativas voltadas para indígenas e quilombolas; 578 vagas para estudantes oriundos de escolas públicas, de baixa renda, pretos, pardos, indígenas e pessoas com deficiência (Lei nº 12.711/2012). Com a mudança, a partir do próximo vestibular não haverá mais vagas ofertadas por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que utiliza a nota do Enem. “As vagas remanescentes, se surgirem, é que serão ofertadas por meio do PSEnem, quer dizer, pela nota do Exame Nacional do Ensino Médio”, informou a coordenadora da Copese, Ana Paula Santos. Clique aqui e veja a distribuição das vagas. O Exato também vai possibilizar ingresso a vagas na Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) e no Instituto Federal do Educação do Tocantins (IFTO). O número de vagas das demais instituições para o próximo semestre ainda não foram divulgados, mas conforme a UFT, as três universidades contam com 99 cursos de graduação. Atualmente, uma edição do Exato de 2025 está com inscrições abertas até o dia 7 de abril. As provas estão previstas para serem aplicadas no dia 18 de maio em 14 municípios.
Inscrições do concurso da PM do Tocantins começam nesta segunda; saiba mais
As inscrições para o Concurso da Polícia Militar do Estado do Tocantins serão abertas nesta segunda-feira (17/03), a partir das 16h, no site da Fundação Getúlio Vargas (FGV), banca organizadora do processo seletivo. O prazo para inscrição segue até as 16h do dia 15 de abril, com taxa de R$ 150. O concurso oferece 600 vagas para soldados e 60 para aspirantes a oficiais, com variação salários variam conforme o cargo: Soldado: R$ 2.881,53 (podendo chegar a R$ 5.763,07) Aspirante a oficial: R$ 5.763,07 (podendo chegar a R$ 10.842,13). Requisitos para inscrição Para concorrer ao cargo de soldado, o candidato deverá atender aos seguintes critérios: Ensino médio completo; Idade entre 18 e 32 anos; Altura mínima de 1,60m (mulheres) ou 1,63m (homens); Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “B”. Para o Curso de Formação de Oficiais (CFO), é necessário possuir diploma de ensino superior. Cotas e isenção da taxa O concurso reserva 10% das vagas para candidatos negros, 5% para indígenas e 5% para quilombolas, conforme a Lei Estadual nº 4.344/2023. Os candidatos que desejarem solicitar isenção da taxa de inscrição deverão fazer o pedido até 19 de março. Caso o benefício seja concedido, ainda assim será necessário realizar a inscrição normalmente, pois os dois procedimentos são independentes.. Etapas do concurso O processo seletivo inclui: provas teóricas; testes de aptidão física; avaliações psicológicas e sociais. O candidato que necessita de atendimento especial devem indicar a necessidade no ato da inscrição e enviar os documentos comprobatórios até o prazo final das inscrições. Como se inscrever Período de inscrição: 17 de março a 15 de abril; Site: Fundação Getúlio Vargas (FGV); Taxa: R$ 150. O edital foi lançado no dia 10 de março pelo governador Wanderlei Barbosa (Republicanos). Para mais detalhes, acesse o edital completo ou o site de inscrições. Veja aqui o edital Acesse o link para sua inscrição
Receita Federal começa a receber nesta segunda declarações do Imposto de Renda
O prazo de entrega da Declaração Anual do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2025, ano-calendário 2024, começa às 8h desta segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13). As pessoas físicas que receberam rendimentos tributáveis acima de R$ 33.888, assim como aquelas que obtiveram receita bruta da atividade rural acima de R$ 169.440, são obrigadas a declarar. As pessoas que receberam até dois salários mínimos mensais durante 2024 estão dispensadas de fazer a declaração, salvo se se enquadrarem em outro critério de obrigatoriedade (veja na figura abaixo). Arte/Agência Brasil A Receita Federal calcula receber 46,2 milhões de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física este ano, o que representará um acréscimo de quase 7%, na comparação com 2024, quando foram entregues 43,2 milhões de declarações. A Receita recomenda que os contribuintes organizem seus documentos com antecedência, para evitar contratempos no envio da declaração. Quem não entregar no prazo fixado, está sujeito a multa mínima de R$ 165,74 e a um valor máximo correspondente a 20% do imposto devido. 1º de abril Neste primeiro momento, os contribuintes não terão a declaração pré-preenchida para agilizar a entrega. De acordo com a Receita Federal, em 2025, o preenchimento dos campos do documento começa a ser implementado nesta segunda-feira, com a importação dos dados, e somente estará disponível ao público em 1º de abril. A data é a mesma da liberação do programa de preenchimento e entrega online e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda. O acesso ao Meu Imposto de Renda exigirá autenticação via Plataforma Gov.BR (níveis ouro ou prata), com acesso por meio da página da Receita, e-CAC, qualquer navegador ou aplicativo da Receita Federal. Declaração pré-preenchida A expectativa da Receita é alcançar, este ano, 57% das declarações por meio do sistema pré-preenchido. No ano passado, foram 41,2% nessa condição. As informações importadas são de rendimentos, deduções, bens, direitos, dívidas e ônus reais da declaração do IR apresentadas pelo próprio contribuinte no ano anterior; de declarações auxiliares (como o carnê-leão); e ainda das declarações de terceiros, como fontes pagadoras, imobiliárias ou serviços médicos, por exemplo. A declaração pré-preenchida depende da colaboração de terceiros, porque importará os dados somente se as fontes enviarem as informações. Se não houver envio das informações dentro do prazo ou se erros forem cometidos, a declaração pré-preenchida pode ficar incompleta ou conter dados incorretos. Por isso, é de inteira responsabilidade do contribuinte a verificação da correção de todos os dados preenchidos na declaração. Se for o caso, este deverá fazer as alterações, inclusões e exclusões das informações necessárias, Desde 2022, para fazer a declaração pré-preenchida, o cidadão precisa de uma conta no portal Gov.br de nível prata ou ouro, com Cadastro de Pessoa Física (CPF) e senha cadastrados. O documento pode ser acessado em qualquer plataforma (online, aplicativo para dispositivos móveis ou Programa Gerador da Declaração. O contribuinte que optar pela declaração pré-preenchida, após 1º de abril, tem prioridade na hora de receber a restituição. Mudanças As principais mudanças na entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2025, em relação ao ano anterior, envolvem a atualização dos limites de obrigatoriedade de entrega da declaração (descritos acima); obrigatoriedade de declaração a quem teve rendimentos no exterior de aplicações financeiras e de lucros e dividendos; e para quem atualizou, no ano passado, valor de mercado de imóveis declarados anteriormente. Restituições As restituições serão liberadas também a partir de 30 de maio, em cinco lotes, até 30 de setembro. Na liberação de restituições, após as prioridades previstas em lei (idosos, pessoas com deficiência), quem fizer a declaração pré-preenchida e optar pelo recebimento da restituição por Pix deve receber mais rapidamente. Dentro de cada grupo, a regra geral é a de que aqueles que enviam a declaração mais cedo recebem a restituição primeiro. As consultas à restituição devem ser feitas no site da Receita Federal ou no aplicativo.. Confira a ordem de prioridades nas restituições: 1º – idade igual ou superior a 80 anos; 2º – idade igual ou superior a 60 anos, deficientes e portadores de moléstia grave; 3º – pessoa que tenha maior fonte de renda vinda do magistério; 4º – quem usou a declaração pré-preenchida e optou pela restituição no Pix; 5º – quem usou a declaração pré-preenchida ou optou pela restituição no Pix; 6º – demais contribuintes. Para quem tiver imposto a pagar, o vencimento da primeira cota (ou cota única) será em 30 de maio. Demais cotas vencerão no último dia útil de cada mês subsequente, até a oitava cota, em 30 de dezembro. Para saber mais sobre as regras da declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física 2025-2024, a Receita Federal publicou a Instrução Normativa nº 2.255, no Diário Oficial da União da última quinta-feira.
Serviço de Inteligência da Polícia Civil do Tocantins ganha mais de 100 veículos
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa; e o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO), delegado Bruno Azevedo, entregaram 111 novos veículos e as licenças do novo software Cellebrite Inseyets para o Serviço de Inteligência da Polícia Civil, ferramenta que ampliará os exames periciais voltados para a extração de dados em dispositivos eletrônicos. As entregas ocorreram na manhã desta sexta-feira, 14, na Ala Sul do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e representam um avanço significativo no fortalecimento da atuação investigativa das forças de segurança, assim como nos serviços de perícia desenvolvidos pela Polícia Científica em todo o Tocantins. Em seu discurso, o governador Wanderlei Barbosa destacou que a renovação da frota e a modernização do sistema têm como objetivo aumentar a eficiência no trabalho das polícias Civil e Científica. “Estamos entregando todo o aparato necessário para modernizar o sistema de segurança pública. Precisamos acompanhar a agenda de modernização tecnológica para proporcionar melhores condições de trabalho aos homens e às mulheres que atuam nas nossas forças de segurança em um trabalho integrado. O nosso propósito é melhorar cada vez mais este sistema de segurança para continuar reduzindo os índices de criminalidade”, afirmou o chefe do Executivo. O titular da SSP/TO, Bruno Azevedo, assegurou que os novos equipamentos vão melhorar efetivamente a investigação policial. “Estou trabalhando para entregar o que foi exigido pelo governador Wanderlei Barbosa, que é oferecer a melhor segurança pública do país para a população tocantinense. Para que possamos ser referência, precisamos estabelecer padrões de qualidade e aí entra a importância do investimento em estrutura e em iniciativas que promovam uma atuação cada vez mais integrada e eficaz das nossas forças policiais”, ressaltou o secretário. Veículos Foram investidos R$ 2,5 milhões para a renovação da frota. Dos 111 veículos entregues, 20 são do modelo Versa adquiridos com recursos do Fundo de Segurança Pública (Fusp); 24 são do modelo L200 (quatro deles para a Polícia Científica e os demais para a Polícia Civil); e 67 do modelo Duster, sendo dez destinados às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher para intensificar o combate à violência contra a mulher. Alguns automóveis são caracterizados e outros descaracterizados, uma vez que serão utilizados para o serviço de inteligência e investigação. “Os novos veículos representam mais do que a modernização da frota. Eles simbolizam o esforço em garantir melhores condições de trabalho para nossos policiais, aumentando a agilidade, a eficiência e a capacidade de resposta das operações investigativas. É um momento muito importante para a segurança pública e eu agradeço ao governador Wanderlei Barbosa por toda a atenção dada às forças de segurança. Tenho certeza de que quem vai ganhar com isso é a população”, pontuou o delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira. Novo software Para aquisição das licenças do Cellebrite Inseyets, foram investidos cerca de R$ 2 milhões, também oriundos do Fusp. A plataforma é desenvolvida pela Cellebrite, empresa especializada em investigação digital. O sistema é utilizado para auxiliar em investigações criminais, permitindo a extração e a recuperação de informações de dispositivos eletrônicos, como computadores e smartphones. Sua principal função é realizar uma análise detalhada de dados digitais, como registros de chamadas, mensagens, fotos e vídeos, ampliando a capacidade dos exames periciais e contribuindo para a resolução de casos com maior precisão e velocidade. O superintendente da Polícia Científica do Tocantins, Édson Almeida, realçou a importância da ferramenta, que contribuirá diretamente para a atuação investigativa. “O novo software vai auxiliar em toda a investigação, tanto na parte de Inteligência quanto na Polícia Científica. Ele será fundamental para o aprimoramento das investigações criminais, pois ajuda na extração de dados de aparelhos telefônicos, fortalecendo ainda mais os trabalhos de investigação da Polícia Civil”, explicou o superintendente. As licenças são disponibilizadas para o serviço de inteligência da Polícia Civil e para o Núcleo Especializado de Computação Forense da Polícia Científica, que estão instaladas em Palmas.
Contadores participam de encontro para incentivar doações do Imposto de Renda aos fundos municipais
O Imposto de Renda pode ajudar a financiar projetos que melhoram a vida de crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade social em Araguaína. Para ampliar esse alcance, a Prefeitura reuniu contadores do município na última quinta-feira, 13, em um encontro sobre a destinação de recursos ao Fundo Municipal dos Direitos do Idoso (FUMDI) e ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA). O momento foi conduzido pela Articulação dos Conselhos da Secretaria da Assistência Social. Na ocasião, foram apresentadas informações sobre os mecanismos de doação via IRPF (Imposto de Renda Pessoa Física) e IRPJ (Imposto de Renda Pessoa Jurídica), destacando a importância da participação dos contadores na orientação de seus clientes para direcionar parte do imposto devido a iniciativas sociais. Também foram discutidos os impactos das doações nos projetos financiados pelos fundos. O período de declaração do Imposto de Renda neste ano será de 17 de março a 31 de maio. “Esse encontro teve a missão de incluir na sociedade os grupos beneficiados e fazer com que as pessoas que declaram imposto valorizem os fundos municipais, pois é por meio deles que se mantém esse trabalho social, essencial para a população”, ressaltou o secretário da Assistência Social, Alcides Filho. Como fazer a doação As doações ao FIA e ao FUMDI podem ser feitas diretamente na declaração do Imposto de Renda, na opção de destinação de recursos. No modelo completo do IRPF, é possível destinar até 6% do imposto devido para os fundos. No IRPJ, empresas que optam pelo regime de Lucro Real podem direcionar até 1% do imposto devido. Além disso, as doações podem ser feitas via PIX durante todo o ano, através das seguintes chaves: · FUMDI: CNPJ 44.266.111/0001-10 · FIA: CNPJ 18.786.212/0001-01 Para transferências bancárias, os depósitos podem ser feitos no Banco do Brasil para as seguintes contas: · FUMDI: Agência 0638-6, conta corrente 110044-0 · FIA: Agência 0638-6, conta corrente 77.217-8 As doações devem ser informadas pelos telefones (63) 99941-7764 ou 3411-1257 para emissão de recibos. De acordo com o contador Diego Elbert Acácio, é vantajoso destinar o valor do imposto para o município. “Em vez do contribuinte mandar esse dinheiro para Brasília, podemos direcionar essa parcela para Araguaína. Dessa forma, conseguimos beneficiar os idosos, as crianças e os adolescentes. Nós conhecemos o trabalho dos fundos, que é muito importante, e fazemos questão de apoiar. Além de ser melhor para o nosso município, é uma maneira mais acessível de fiscalizarmos esse recurso como cidadãos”. Sobre o FIA e o FUMDI Em 2023, o FIA arrecadou R$ 237.764,67 e em 2024, R$ 161.036,95. O fundo, gerido pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos das Crianças e Adolescentes) já viabilizou diversas iniciativas, como apoio a instituições de assistência social e investimento em infraestrutura para serviços destinados à juventude. Os recursos são aplicados em programas e atividades que garantem direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Para mais informações sobre o fundo, o telefone (63) 99959-6385 está disponível. Já o FUMDI registrou arrecadação de R$ 213.025,74 em 2023 e R$ 474.686,57 em 2024. Gerenciado pelo Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, o fundo auxilia na manutenção de instituições de longa permanência, aquisição de equipamentos para assistência e desenvolvimento de programas de inclusão social para idosos. De acordo com Maria José Pereira de Sousa, presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, cerca de 45 mil idosos moram em Araguaína, e, destes, aproximadamente 20 mil vivem em situação de vulnerabilidade social. “Nossa missão é garantir que os idosos tenham uma vida digna. Muitos estão em situação de vulnerabilidade social, por isso é essencial acelerar a captação de recursos para melhorar suas condições de vida. Precisamos de uma casa permanente para acolhê-los, além de um espaço onde possam passar o dia e retornar para suas famílias à noite”, pontuou a presidente. Benefícios para todos Entre os benefícios da doação para os fundos municipais estão a transparência, permitindo que o cidadão acompanhe a aplicação dos recursos, que são monitorados pelo Ministério Público e representantes da sociedade civil, com prestação de contas regular à comunidade. Além disso, ao financiar projetos sociais, a cidade coopera com instituições de assistência social, gera empregos indiretos e melhora a qualidade de vida da população. Um dos projetos viabilizados por doações ao FIA foi a implantação da UTI Pediátrica do Hospital Municipal de Araguaína (HMA) em 2018, com investimento de R$ 1,1 milhão na estrutura hospitalar. Hoje, o HMA é referência nacional em cirurgia cardíaca pediátrica, recebendo pacientes de todo o Tocantins e de outros estados. “O impacto dessa iniciativa é extremamente importante. Todos os recursos arrecadados por meio das doações de contribuintes e empresas representam para o FIA de 85% a 90% do total. Por isso, é fundamental promover essa sensibilização e esclarecimento para que os contadores possam orientar seus clientes sobre a destinação dos recursos, sem que isso gere qualquer custo adicional para os contribuintes”, destacou Manoel de Assis Silva, presidente do CMDCA. FONTE: ASCOM Araguaína
Shopping de Araguaína realizará o Lago Fashion Day, maior evento de moda da região norte
Os amantes da moda, do estilo e da criatividade na hora de se vestir já têm um compromisso marcado para esta semana. No próximo sábado, 15 de março, o Lago Center Shopping de Araguaína promove o Lago Fashion Day, o maior evento de moda da região. Ao todo, mais de 30 marcas das lojas presentes no empreendimento apresentarão suas novas coleções 2025 com peças de grifes autorais, franquias e multimarcas na Praça de Eventos do shopping. “Preparamos um evento único e exclusivo, com tendências, inspirações e muita moda. Nossa proposta é que os consumidores tenham uma experiência diferenciada com as marcas que as lojas do Lago Center oferecem. É uma forma especial de mostrar a qualidade e o bom gosto das peças e ver na prática como elas podem ser usadas”, conta Cárita Bezerra, gerente de Marketing do shopping. O Lago Fashion Day tem início às 15h30 horas com a palestra de Letícia Coelho, arquiteta, influencer, empresária e proprietária da Letslo. Letícia é referência em empreendedorismo e marketing digital. Com sua mentoria, os empreendedores aprendem na prática tudo sobre gestão. E às 17 horas começa o desfile de roupas, calçados e acessórios da moda infantil, feminina e masculina, tudo com transmissão ao vivo pelas redes sociais do Lago Center Shopping.
Em ato inédito, Governo do Tocantins cria conselho dos direitos LGBTQIA+
Em uma iniciativa inédita no estado, o Governo do Tocantins publicou nessa quarta-feira, 12, a composição do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras (CELGBTQIA+), para o biênio 2025/2027. A publicação ocorreu após seleção via edital, coordenado pela Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Política de Drogas; e da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social. A composição do Conselho representa um marco para a comunidade LGBTQIA+, e prima pela participação da sociedade civil na elaboração de políticas públicas voltadas ao referido público. Para o titular da Seciju, Deusiano Amorim, o Conselho é mais um avanço na ampliação de políticas que garantam direitos. “A participação da sociedade civil é essencial para que tenhamos um diálogo ainda mais sólido. O Governo do Tocantins está inovando e garantindo que todos tenham acesso à cidadania de forma igualitária”, destacou o secretário. O Conselho é ligado à Superintendência de Direitos Humanos e Políticas de Drogas, que atua de forma colegiada, com natureza consultiva e deliberativa, na formulação e no estabelecimento de ações, diretrizes e medidas governamentais referentes às pessoas lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais, queers, intersexos, assexuais e outras. De acordo com o superintendente Jessé Nascimento, a criação e a efetivação do Conselho Estadual dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ (CELGBTQIA+) é fundamental para a promoção dos direitos e a inclusão dessa população em âmbito estadual. “Com essa ação, o Governo do Estado, por meio da Seciju, cumpre seu papel de garantir a todos os direitos e garantias fundamentais. Somos responsáveis por criar e implementar políticas públicas que promovam a igualdade, a justiça e a proteção dos direitos humanos. A partir desse marco histórico, a população LGBTQIA+ terá um espaço institucional, em que será possível dar voz às suas reivindicações e pautas”, frisou o superintendente. Composição e posse A composição completa pode ser conferida neste Link. Entre os titulares, se encontram o diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Wemerson Lima, além de titulares das secretarias de Estado de Participações Sociais; Saúde, Educação; Segurança Pública; Trabalho e Desenvolvimento Social; Esportes e Juventude; Cultura; Mulher; Povos Originários e Tradicionais; além da Unitins e demais integrantes da sociedade civil. A posse está prevista para o dia 21 de março, às 8 horas, na sala de reuniões do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas.
Governo cria selo que reconhecerá empresas com mulheres em cargos de liderança
O Governo do Tocantins publicou o Decreto nº 6.913/2025, que institui o Selo Instituição Amiga da Mulher. A iniciativa, coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher), visa reconhecer e incentivar sociedades empresárias e entes públicos que adotem políticas efetivas para garantir mais oportunidades para as mulheres, além de promover a equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho e incentivar a criação de espaços organizacionais mais seguros e inclusivos A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, destacou a importância da iniciativa e reforçou o compromisso do Governo do Tocantins com a equidade de gênero. “O Selo Instituição Amiga da Mulher representa um avanço significativo na valorização da mulher no ambiente de trabalho. Com essa certificação, queremos incentivar empresas e órgãos públicos a adotarem práticas concretas que garantam igualdade de oportunidades, proteção contra a violência e o fortalecimento da autonomia feminina. Essa é mais uma ação do Governo do Tocantins para construir uma sociedade mais inclusiva e comprometida com os direitos das mulheres”, afirma a gestora. O selo será concedido às instituições que adotarem medidas concretas para fortalecer a participação feminina em cargos de liderança, garantir a equiparação salarial entre homens e mulheres e implementar políticas contra o assédio e a violência, entre outras diretrizes. CRITÉRIOS DO SELO Para obter a certificação, empresas e órgãos públicos deverão cumprir uma série de requisitos obrigatórios, como: o desenvolvimento de ações afirmativas e informativas sobre os direitos das mulheres; a presença feminina em cargos de decisão e administração; a adoção de política de equiparação salarial entre homens e mulheres, conforme a legislação vigente; a manutenção de um ambiente de trabalho saudável e inclusivo; o desenvolvimento de programas de prevenção e combate ao assédio e à violência; a implementação de medidas para garantir igualdade de oportunidades para mulheres com deficiência; além da promoção de iniciativas de capacitação e empreendedorismo visando à autonomia econômica das mulheres. PREFEITURAS Os municípios que desejarem obter a certificação deverão instituir uma Secretaria Municipal da Mulher, criar conselhos e fundos para a defesa dos direitos femininos e estruturar redes de atendimento às vítimas de violência. No caso de órgãos e entidades da administração pública, será necessário garantir a execução contínua de políticas voltadas para os direitos das mulheres. Já as sociedades empresárias precisarão adotar políticas específicas para a inclusão de mulheres vítimas de violência doméstica no mercado de trabalho, assegurando o sigilo sobre sua condição. BRONZE, PRATA E OURO O Selo Instituição Amiga da Mulher será concedido em três níveis, de acordo com o percentual de requisitos atendidos. O nível bronze será concedido às instituições que cumprirem entre 50% e 69% dos critérios estabelecidos. O nível prata será destinado àquelas que atenderem entre 70% e 89% dos requisitos. Já o nível ouro será concedido às instituições que comprovarem o atendimento de 90% ou mais dos critérios exigidos.
Saiba como vai funcionar o crédito consignado CLT do Governo Federal
O governo federal lançou nessa quarta-feira (12) o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho, que promete facilitar e baratear os juros do empréstimo consignado a trabalhadores registrados com carteira assinada (CLT). Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em evento no Palácio do Planalto, a Medida Provisória (MP) que cria o sistema de crédito foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União (DOU). Em até quatro meses, o texto precisará ser aprovado pelo Congresso Nacional para se transformar em lei federal e seguir valendo. Ao todo, mais de 47 milhões de trabalhadores poderão ser beneficiados com o novo programa, que abrange empregados CLT em geral, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEIs), desde que formalizados. O programa permitirá o acesso de mais de 80 bancos e instituições financeiras ao perfil de trabalhadores com carteira assinada através do eSocial, sistema eletrônico obrigatório que unifica informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais de empregadores e empregados de todo o país. Na prática, o novo consignado entra em vigor no próximo dia 21 de março, por meio da página da Carteira de Trabalho Digital na internet e em aplicativos de celulares. A seguir, confira os principais pontos do sistema de crédito, que deve reduzir pela metade os juros cobrados no crédito pessoal. Como acessar o crédito Na primeira fase do programa, que entrará em vigor no dia 21 de março, o empregado que tiver interesse em obter um empréstimo consignado deverá acessar a Carteira de Trabalho Digital. Nesta plataforma, ele vai solicitar ofertas de crédito, autorizando o compartilhamento dos dados do eSocial diretamente com instituições financeiras habilitadas pelo governo federal. Entre os dados que ficarão acessíveis aos bancos estão nome, CPF, margem do salário disponível para consignação e tempo de empresa, em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A partir daí, o interessado receberá ofertas em até 24 horas, analisará a melhor opção e fará a contratação no canal do banco. A partir de 25 de abril, os bancos também poderão operar a linha do consignado privado dentro de suas plataformas digitais. Portabilidade do crédito A portabilidade de crédito entre os bancos, para os clientes que desejem migrar para empréstimos mais baratos, poderá ser realizada a partir de 6 de junho. Em até 120 dias, quem já tem um consignado ativo poderá fazer a migração para a nova linha de crédito na mesma instituição financeira. Redução de juros A previsão é que as taxas de juros de crédito aos trabalhadores caiam de cerca de 103% ao ano para 40% ao ano, menos da metade do que é cobrado hoje em dia, em média. Segundo dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a estimativa é que, em até quatro anos, cerca de 19 milhões de celetistas optem pela consignação dos salários, o que pode representar mais de R$ 120 bilhões em empréstimos contratados. Atualmente, o consignado do setor privado conta com cerca de 4,4 milhões de operações contratadas, somando mais de R$ 40,4 bilhões em recursos. É bem inferior aos mais de R$ 600 bilhões disponíveis a servidores públicos e aposentados e pensionistas do Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS). Limites e garantias Após o empréstimo ser contratado, o desconto das parcelas será na folha de salários, mensalmente pelo eSocial, o que deve permitir que as taxas de juros sejam inferiores às praticadas atualmente no consignado por convênio. Após a contratação, o trabalhador acompanha mês a mês as atualizações do pagamento das parcelas. Os limites do consignado para trabalhadores celetistas terão o teto de 35% do salário comprometido com parcelas do empréstimo e a possibilidade de usar 10% do saldo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e o total da multa recebida por demissão sem justa causa (40% do saldo FGTS) para o pagamento dos débitos, em caso de desligamento do emprego. Caso o saldo do empréstimo não seja quitado após o desligamento do emprego, a dívida fica vinculada à conta do eSocial e, quando o trabalhador estiver em um novo emprego CLT, a cobrança das parcelas volta a descontar diretamente em folha. A Dataprev, empresa pública de tecnologia do governo federal, foi a responsável pelo desenvolvimento do sistema do Crédito do Trabalhador, que integra a carteira de trabalho digital, o FGTS Digital e o eSocial.
Confira o cronograma completo da declaração do Imposto de Renda 2025
A Receita Federal divulgou n as regras para a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) em 2025. Este ano, o prazo de entrega da declaração começa na próxima segunda-feira (17), às 8h, e termina em 30 de maio, às 23h59min59s. O programa gerador da declaração para preenchimento será liberado a partir dessa quinta-feira (13). O Fisco espera receber 46,2 milhões de declarações, quase 3 milhões a mais que as 43.212.426 declarações entregues em 2024. >> Confira abaixo datas do cronograma: 13 de março: liberação do programa gerador da declaração para preenchimento; 17 de março: início das transmissões pelo programa gerador; 1º de abril: liberação do programa de preenchimento e entrega on-line e por dispositivos móveis pelo aplicativo Meu Imposto de Renda; 1º de abril: liberação da declaração pré-preenchida. Confira calendário de pagamento de restituições O Ministério da Fazenda publicou, nesta quinta-feira (13), no Diário Oficial da União (DOU), as regras e o calendário de restituições do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) referentes ao exercício de 2025 (ano-base 2024). De acordo com o documento, as restituições serão efetuadas em cinco lotes, no período de maio a setembro de 2025, conforme as seguintes datas: primeiro lote: 30 de maio; segundo lote: 30 de junho; terceiro lote: 31 de julho; quarto lote: 29 de agosto; quinto e último lote: 30 de setembro. Em 2025, será dada maior prioridade para quem, simultaneamente, utilizou a declaração pré-preenchida e optou pelo recebimento da restituição via Pix. Até 2024, a prioridade era definida apenas com base na utilização de uma das duas ferramentas. Ao considerar as prioridades determinadas por lei, o pagamento das restituições seguirá a seguinte ordem: idade igual ou superior a 80 anos; idade igual ou superior a 60 anos, pessoas com deficiência e pessoas com doença grave; pessoas cuja maior fonte de renda seja o magistério; pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida e que optaram por receber a restituição por Pix; pessoas que utilizaram a declaração pré-preenchida ou optaram por receber a restituição por Pix.
