Confira as penas de Bolsonaro e mais sete condenados pelo Supremo
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quinta-feira (11) o julgamento da ação da trama golpista. Por 4 votos a 1, os ministros condenaram o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado. A maioria dos réus foi condenada a mais de 20 anos de prisão em regime fechado. Apesar da definição do tempo de condenação, Bolsonaro e os demais réus não vão ser presos imediatamente. Eles ainda podem recorrer da decisão e tentar reverter as condenações. Somente se os eventuais recursos forem rejeitados, as prisões poderão ser efetivadas. Confira as penas definidas para os condenados: – Jair Bolsonaro – ex-presidente da República: 27 anos e três meses; – Walter Braga Netto – ex-ministro de Bolsonaro e candidato a vice-presidente na chapa de 2022: 26 anos; – Almir Garnier – ex-comandante da Marinha: 24 anos; – Anderson Torres – ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal: 24 anos; – Augusto Heleno – ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI): 21 anos; – Paulo Sérgio Nogueira – ex-ministro da Defesa: 19 anos; – Mauro Cid – ex-ajudante de ordens de Bolsonaro. 2 anos em regime aberto e garantia de liberdade pela delação premiada; – Alexandre Ramagem – ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin): 16 anos, um mês e 15 dias. Ramagem foi condenado somente pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado. Ele é deputado federal e teve parte das acusações suspensas. A medida vale para os crimes de dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado, ambos relacionados aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Relatório indica que calor extremo é risco para sedes da Copa do Mundo
A Copa do Mundo de 2026 pode ser a última da América do Norte sem uma adaptação climática urgente, de acordo com um novo estudo que destaca as ameaças climáticas extremas. O relatório “Pitches in Peril” constatou que 10 dos 16 estádios estão em risco muito alto de sofrer condições extremas de estresse por calor. Até 2050, quase 90% dos estádios-sede da América do Norte precisarão de adaptação ao calor extremo, enquanto um terço enfrentará uma demanda de água igual ou superior à oferta. O relatório também destacou os riscos para as sedes da Copa do Mundo de 2030 e 2034 e examinou o impacto de um clima mais quente nos campos de futebol de base que já foram usados por 18 jogadores icônicos. “Como alguém da Espanha, não posso ignorar a crise climática”, disse o vencedor da Copa do Mundo da Espanha Juan Mata, referindo-se às inundações devastadoras de Valência no ano passado. “O futebol sempre uniu as pessoas, mas agora também é um lembrete do que podemos perder”. A Copa do Mundo de Clubes deste ano nos EUA ofereceu uma prévia preocupante, com condições descritas como impossíveis pelos jogadores. O torneio foi marcado por calor extremo e tempestades que forçaram a Fifa, órgão dirigente do futebol mundial, a adaptar os protocolos, acrescentando intervalos para resfriamento e água, bancos com sombra e ventiladores de ar. De acordo com o relatório, 14 dos 16 estádios da Copa do Mundo nos EUA, Canadá e México excederam os limites de segurança em 2025 para pelo menos três grandes riscos climáticos: calor extremo, chuvas que impedem partidas e inundações. Treze deles já apresentam pelo menos um dia por verão que excede o limite da Fifa para pausas para bebidas de 32°C Wet-Bulb Globe Temperature (WGBT) – um índice internacionalmente reconhecido usado para medir o estresse térmico humano sob luz solar direta. As temperaturas em Atlanta, Dallas, Houston, Kansas City, Miami e Monterrey ultrapassaram essa marca por dois meses ou mais. “À medida que avançamos na década, os riscos continuarão aumentando, a menos que tomemos medidas drásticas, como transferir as competições para os meses de inverno ou para regiões mais frias”, disse Piers Forster, diretor do Priestley Centre for Climate Futures, em Leeds. O relatório de 96 páginas pede que o mundo do futebol se comprometa com a meta de emissões líquidas zero até 2040 e publique planos de descarbonização confiáveis, além de solicitar que os organizadores de torneios criem fundos de adaptação. O relatório também afirma que 91% dos 3.600 torcedores entrevistados nas três sedes querem que a Copa do Mundo de 2026 seja um modelo de sustentabilidade.
Pancadas de chuvas podem chegar ao Tocantins a partir do dia 22 de setembro
O tocantinense tem enfrentado as altas temperaturas e clima abafado característicos do mês de setembro. Os termômetros se aproximam dos 40°C, mas com a primavera se aproximando, a expectativa é que o clima se torne mais ameno. Até o momento, nem a ‘chuva do caju’ veio para dar uma refrescada. De acordo com o meteorologista José Luiz Cabral, professor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), os dias vão continuar quentes, pois o estado atravessa o mês considerado mais quente do ano na região. A previsão é que ocorram pancadas de chuva a partir da segunda quinzena. “A boa notícia fica por conta da chegada da estação da primavera, que representa pra gente um período de transição, aonde nós estamos nos afastando do período, do longo período de estiagem e se aproximando do período chuvoso. E, com essa mudança, há possibilidade de ocorrência de pancadas de chuvas isoladas em várias regiões de Tocantins”, comentou o meteorologista. O especialista detalhou que modelos matemáticos de previsão climatológica projetam a ocorrência de chuvas isoladas no mês de setembro. Nos próximos três meses devem ocorrer chuvas acima do esperado em boa parte do estado. Mas no que diz respeito às temperaturas, elas vão se manter elevadas. Entretanto, apesar de ser comum as chuvas começarem em setembro, José Luiz Cabral explicou que elas só devem dar o ‘ar da graça’ e refrescar o solo tocantinense quando houver uma mudança na realidade climatológica atual. “Enquanto nós tivemos a insistência ou a persistência dessa característica do dia de hoje, com muita rajada de vento, sol forte, temperaturas em torno de 34 graus, umidade relativa do ar em torno de 14, 15%, fica improvável. Mas a partir do dia 22, do dia 23, esse sistema deve enfraquecer, e até lá deve ocorrer chuvas isoladas, amenizando esse tempo quente e seco no nosso estado”, afirmou. Alertas em níveis críticos Na terça-feira (9), três avisos meteorológicos do Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) informaram que o Tocantins enfrentaria níveis críticos relacionados às altas temperaturas. Um dos alertas, de cor vermelha e considerado de ‘Grande Perigo’, indicou que a umidade poderia ficar abaixo dos 12% no estado durante a tarde. Para quarta-feira (9), um alerta de perigo ficou ativo até a noite, prevendo umidade do ar entre 20% e 12%. Para quinta-feira (11), um alerta com menos intensidade informa que a umidade relativa do ar vai variar 30% e 20%. Também há o baixo risco de incêndios florestais e à saúde, conforme o Inmet. Em Palmas, a temperatura chegar aos 41°C nesta quinta-feira (11). Os gurupienses também vão enfrentar mais 40°C nesta quinta e sexta-feira (12). Em Araguaína, a previsão é de temperatura variando entre 38°C e 39°C, mas na sexta-feira pode baixar para 36°C. Fonte: G1
Umidade do ar no Tocantins pode chegar a 12% nesta quinta-feira
O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), alerta a população para os perigos relacionados à baixa umidade do ar. O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) prevê que, nos dias 10 e 11 de setembro, as taxas relativas devem variar entre 20% e 12%. Os números representam riscos de incêndios florestais e à saúde, com ressecamento da pele, desconforto nos olhos, na boca e no nariz. Para evitar os problemas de saúde, recomenda-se beber bastante líquido, evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia, utilizar hidratante para a pele, umidificar o ambiente, evitar bebidas diuréticas (café e álcool) e procurar atendimento médico ao sinal de mal-estar. Diante da situação, a SES/TO encaminhou recomendação aos municípios para articulação da Rede de Atenção à Saúde, visando garantir o conhecimento sobre os riscos identificados e estabelecer um canal de comunicação permanente entre as equipes de saúde e a população em geral. “Esse canal deve viabilizar o monitoramento dos impactos potenciais aos serviços de saúde, incluindo a capacidade de atendimento à população, a infraestrutura das unidades e a disponibilidade de insumos e medicamentos. Essas ações são fundamentais para uma resposta oportuna e eficaz em caso de ocorrência de desastres”, destaca o técnico de Vigilância em Saúde Ambiental Relacionada a Populações Expostas aos Desastres Naturais e/ou Tecnológicos da SES/TO, Everton Ribeiro. Em caso de incêndio, a Defesa Civil pode ser acionada pelo telefone 199 e o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
Palmas se prepara para construir o quinto edifício mais alto do Brasil
Com 63 pavimentos e 245 metros de altura, o Urban Haute reflete a verticalização planejada da capital tocantinense, que une crescimento urbano, investimentos e novos padrões de moradia e trabalho O Brasil vive uma fase de verticalização e inovação urbana. Diversas cidades do país têm se destacado com torres cada vez mais altas, acompanhando a tendência global de concentrar moradia, trabalho e lazer em grandes centros urbanos. Palmas, nesse contexto, vem se consolidando como o principal polo da região Norte, assumindo papel estratégico no desenvolvimento econômico do Tocantins e do entorno. A capital combina crescimento urbano com fatores que atraem investimentos: é referência em turismo de saúde, recebendo pacientes de diversas regiões; destaca-se no turismo de eventos e aventura; abriga as principais universidades do estado, reforçando sua vocação educacional; e ocupa posição privilegiada no Matopiba, área de expansão do agronegócio, além de ser um ponto estratégico para a logística nacional. Esses elementos têm sustentado sua expansão econômica e urbana. Com crescimento populacional de 46,5% entre 2010 e 2022 – passando de 228 mil para 334 mil habitantes, segundo o último Censo Demográfico – Palmas ostenta o maior índice de desenvolvimento humano da região Norte, com IDH-M de 0,788. Esse contexto se reflete também na renda domiciliar per capita, que cresceu 26%, bem acima da média regional. É nesse cenário que surge um novo padrão imobiliário, que integra moradia, trabalho e lazer unidos à verticalização planejada. Com 12 anos de atuação em Palmas, a incorporadora Urban apresenta sua maquete do Urban Haute, com mais de cinco metros de altura. A estrutura inédita no Tocantins é a segunda mais alta do Brasil. O empreendimento ocupará 5.200 m² na Avenida JK, ao lado do Capim Dourado Shopping. Com 63 pavimentos e 245 metros de altura, será o quinto edifício mais alto do Brasil e o maior das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Inspirado em arranha-céus de Nova York, o Urban Haute segue o conceito de mixed use, reunindo apartamentos, escritórios, lojas e um boulevard gastronômico. Viver e trabalhar no mesmo lugar: tendências urbanas O projeto reflete tendências globais de arquitetura contemporânea e bem-estar urbano: fachadas integradas ao entorno, sustentabilidade, multifuncionalidade e qualidade de vida. Segundo Yuri Rassi, diretor da Urban, “não é apenas o nosso maior projeto, é também um símbolo da transformação urbana de Palmas. Queremos entregar um edifício que combine sofisticação, funcionalidade e arquitetura contemporânea, colocando a cidade em diálogo com grandes cidades do mundo.” As residências terão diferentes plantas, com salas, quartos e banheiros mais amplos, atendendo tanto a quem busca apartamentos compactos quanto famílias que migram de casas para edifícios verticais sem abrir mão do conforto. O projeto ainda prevê penthouses exclusivas, escritórios de diversos tamanhos e lojas no térreo, além de um pavimento inteiro dedicado ao lazer, com mais de 2.600 m² de infraestrutura. Design autoral O Haute terá design autoral, com linhas inspiradas na arquitetura orgânica, jardins integrados e paisagismo inovador. O conceito é minimalista, contemporâneo e prioriza a praticidade: o prédio contará com academia, lavanderia compartilhada, coworking e diversos serviços voltados para a vida moderna. Além disso, o empreendimento terá um rooftop panorâmico com piscina, spa e áreas de bem-estar. “A Urban, que já entregou cinco empreendimentos e lançou nove projetos desde sua fundação em 2013, aposta no Haute como o edifício mais icônico de sua história. O lançamento da maquete marca o início de um novo capítulo para a construtora e para Palmas, projetando a cidade no mapa da arquitetura de alta escala no Brasil”, finaliza Letícia. Rezende, diretora da Urban. Sobre a Urban A Urban Incorporações é líder absoluta em empreendimentos de alto padrão em Palmas e vem transformando a paisagem da cidade com projetos que unem sofisticação, funcionalidade e arquitetura contemporânea. Em 12 anos de atuação, já lançou nove empreendimentos e consolidou-se como referência no mercado imobiliário tocantinense. Com a inovação como marca registrada, a Urban apresenta o Urban Haute, seu projeto mais icônico até o momento, que reforça o compromisso da empresa em elevar o padrão de moradia, trabalho e lazer na região, projetando Palmas no cenário nacional da alta arquitetura.
Unitins oferecererá curso de Psicologia gratuitamente com 40 vagas; confira edital
A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) anuncia um marco histórico para a educação superior no estado com a abertura de quatro novos cursos de graduação na área da Saúde, todos ofertados no Câmpus Palmas: Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional. Confira o edital no Portal da Unitins. A criação desses cursos busca suprir a crescente demanda do Tocantins por profissionais qualificados para atuar na recuperação e reabilitação de pacientes, fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS) e oferecer atendimento especializado a crianças neurodivergentes. A iniciativa reforça o compromisso da Unitins em formar profissionais preparados para atender às necessidades do mercado de trabalho no estado. As novas graduações serão gratuitas, presenciais e de turno integral, com concentração das atividades no período matutino. Serão ofertadas 40 vagas em cada curso, por meio do Vestibular 2026/1, com início das aulas no primeiro semestre letivo de 2026. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas on-line, na página do edital disponível no Portal da Unitins. Como em todos os demais cursos, 50% das vagas são destinadas a estudantes que concluíram o ensino médio em escolas públicas. Dentro desse percentual, há reserva específica para candidatos pretos, pardos e pessoas com deficiência (PCDs), conforme determina a Lei Estadual nº 3.458, de 17 de abril de 2019. Os candidatos também podem solicitar isenção da taxa de inscrição, no valor de R$ 120, observando os prazos e critérios definidos no edital. Com a ampliação da oferta de cursos na área da Saúde, a Unitins reafirma seu compromisso com a formação de profissionais qualificados e com o fortalecimento das políticas públicas de saúde no Tocantins e em toda a Região Norte. Segundo o reitor da Unitins, professor Augusto Rezende, esta expansão acadêmica reafirma o compromisso da instituição com a sociedade tocantinense. “A implantação dos cursos de Fisioterapia, Fonoaudiologia, Psicologia e Terapia Ocupacional representa um marco estratégico para a Unitins. Essa expansão acadêmica reafirma nosso compromisso institucional com a formação de profissionais qualificados, a valorização das políticas públicas de saúde e o desenvolvimento do estado. Com a oferta dos cursos gratuitos, a Unitins cumpre o seu papel social de ampliar o acesso ao ensino superior público, gratuito e de qualidade, respondendo de forma eficiente às demandas da população tocantinense e da região Norte do país”, concluiu. Mais informações e inscrições estão disponíveis no Portal da Unitins: www.unitins.br.
Felca conta que influenciadores cancelaram contratos após seus vídeos
O youtuber Felipe Bressanim Pereira, 27, conhecido como Felca, falou sobre os efeitos que seu vídeo-denúncia teve em outros influenciadores, comentando que eles repensaram algumas atitudes após terem contato com suas reflexões. “Alguns já vieram falar comigo que estavam quase fechando com marcas, mas quando me viram falando disso deram uma parada, repensaram e decidiram não fechar”, disse em entrevista ao podcast “Pimentados”. Felca ainda comentou que alguns influenciadores o ofendem na internet com “brincadeiras” sobre sua aparência e com comentários em vídeos nas redes sociais. “Eles são muito divertidos, mas têm algumas brincadeiras que machucam. O Júlio Balestrin fica falando muito da minha orelhinha […] E eu sinto que por trás dessas brincadeiras, como me chamar de loirinha e dizer que me ‘pegaria’ se estivesse bêbado — várias besteiras —, existe um desejo dele”, disse. Relembre o caso No dia 6 de agosto, Felca publicou um vídeo de quase 50 minutos intitulado “adultização”, no qual aborda a exposição sexualizada de crianças e adolescentes nas redes sociais. O registro acumula, até o momento, 48 milhões de visualizações. Um exemplo citado é o da adolescente Kamyla (ou Kamylinha), hoje com 17 anos, que aparece em vídeos com Hytalo Santos desde os 12 anos. Segundo Felca, ela foi “adultizada”, com danças e cenários envolvendo bebidas alcoólicas, criados para atrair público adulto. Após a publicação do vídeo, Hytalo teve a conta no Instagram desativada e foi preso. Quem é Felca O youtuber ficou conhecido por seu humor sarcástico em vídeos que publica na internet desde 2012, quando criou seu primeiro canal. Alguns dos vídeos mais famosos do influenciador são “testei a base da Virgínia” (mais de 19 milhões de visualizações) e quando abordou as “lives de NPC” no TikTok, nas quais tecia críticas sobre formatos absurdos de conteúdo que viralizaram. Em um vídeo publicado sobre o assunto ele contou ter arrecadado R$ 31 mil por meio das lives e afirmou que destinou todo o valor a instituições de caridade. A gravação soma mais de 4,7 milhões de visualizações. O influenciador também ganhou destaque ao se posicionar contra o envolvimento de influenciadores com apostas esportivas, conhecidas como bets. Ele criticou a forma como essas plataformas eram divulgadas nas redes sociais e chegou a ser convidado pela senadora Soraya Thronicke (Podemos) para participar da CPI das Bets. A participação, no entanto, não chegou a se concretizar.
Araguaína terá o primeiro condomínio projetado para locações por temporada
Reconhecida pela vocação para o Turismo de Negócios e em processo de posicionamento como centro logístico no Portal da Amazônia para o Ecoturismo, Araguaína vivencia uma transformação no mercado imobiliário, com a verticalização da cidade e novas oportunidades de negócios. Um exemplo emblemático desse novo cenário é o lançamento do empreendimento Vértice, que será feito até o início de setembro. O mais novo investimento da construtora araguainense M21 tem como sócios locais os empresários Jeremias Demito, do Grupo Demito; Edivaldo Campelo, do Grupo Campelo; Edson Coelho, da construtora Vale do Norte; Alberto Aguiar, da Play Participações; e Tiago Valtuille, do Grupo Concrenorte, parceria que confere ainda mais credibilidade para o novo condomínio vertical de Araguaína. Conforme explica o sócio proprietário da M21, Rafael Faria, o Vértice será o primeiro edifício da cidade projetado para atender o mercado de locação por temporadas, modelo em franco crescimento no país e mediado por plataformas online, como Airbnb e Booking, por exemplo. “Há anos que Araguaína demanda imóveis para esse modelo de negócios. Todos os meses, milhares de pessoas passam pela nossa cidade e buscam alternativas de hospedagem quando a rede hoteleira não consegue comportar o fluxo de visitantes, e isso é mais comum do que podemos imaginar. Por isso, o Vértice vem inaugurar esse segmento tão próspero”, destaca Rafael. Mercado promissor O mercado brasileiro de aluguel por temporada mostrou um crescimento robusto nos últimos anos e com projeções otimistas para os próximos. O setor movimentou R$ 12,4 bilhões em 2025, com crescimento anual projetado de 11,2% até 2030, segundo dados da Organização Mundial do Turismo (OMT). O relatório consolida informações sobre o desempenho das principais plataformas online, rentabilidade por região e tendências do mercado. Na comparação com aluguel tradicional, o aluguel por temporada traz uma rentabilidade até três vezes maior, cerca de 1,4% ao mês. Hoje, esses tipos de imóveis detêm 15% do mercado de imóveis para locação. Na plataforma Booking, por exemplo, de abril a junho de 2025, o crescimento no número de locações foi de 61% se comparado ao mesmo período de 2024. Conheça mais o Vértice Previsto para ser concluído em 36 meses, o Vértice terá 20 andares e 198 apartamentos, cerca de 11 por andar. Os imóveis atendem uma tendência de mercado: compactos e funcionais, oferecendo opções de 22 a 46 metros quadrados. O Valor Geral de Vendas previsto para o empreendimento é de R$ 92 milhões. Um dos diferenciais do Vértice é o rol de serviços que será oferecido em formato de galeria, logo na entrada do edifício. A previsão é ofertar minimercado, espaço coworking, lavanderia, restaurante, SPA, sport bar, entre outros negócios. A localização é outro ponto de destaque no mercado: na Rua Mariana, no Setor Beira Lago, a poucos metros da Via Lago e do Lago Center Shopping de Araguaína. “Existe uma demanda de investidores para este tipo de imóvel para locação por temporada. São pessoas que já tem negócios na cidade, possuem outros imóveis e querem diversificar seus investimentos. Mas o Vértice também será totalmente preparado para pessoas que decidirem morar nele ou alugar pelo modelo tradicional”, pontua Rafael.
Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa quarta-feira (20), em votação simbólica, o Projeto de Lei (PL) 2628/2022, que estabelece regras para proteção e prevenção de crimes contra crianças e adolescentes em ambientes digitais. É o chamado PL contra a “adultização” de crianças. De autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o projeto foi relatado na Câmara pelo deputado Jadyel Alencar (Republicanos-PI) e contou com o apoio de centenas de organizações da sociedade civil que atuam com a proteção das crianças e adolescentes no Brasil. O texto aprovado é um substitutivo do relator. Apesar da proposta já ter passado pelo Senado, como houve mudanças na Câmara, o texto retornará para apreciação final dos senadores. Uma das novidades do projeto aprovado na Câmara é a previsão de uma autoridade nacional autônima, entidade da administração pública que será responsável por zelar, editar regulamentos e procedimentos e fiscalizar cumprimento da nova legislação. A entidade deverá ser criada por norma própria e funcionará nos moldes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Com 16 capítulos e 41 artigos, o texto obriga as plataformas digitais a tomarem medidas “razoáveis” para prevenir riscos de crianças e adolescentes acessarem conteúdos ilegais ou considerados impróprios para essas faixas etárias, como exploração e abuso sexual, violência física, intimidação, assédio, promoção e comercialização de jogos de azar, práticas publicitárias predatórias e enganosas, entre outros crimes. Além disso, a proposta prevê regras para supervisão dos pais e responsáveis e exige mecanismos mais confiáveis para verificação da idade dos usuários de redes sociais, o que atualmente é feito basicamente por autodeclaração. A matéria ainda disciplina o uso de publicidade; a coleta e o tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes e estabelece regras para jogos eletrônicos, veda à exposição a jogos de azar. Em caso de descumprimento das obrigações previstas na lei, os infratores ficam sujeitos a penalidades que variam de advertência, multas que podem chegar a R$ 50 milhões, suspensão temporária de atividades e até a proibição definitiva das atividades no país. “Não tenho dúvida que nossas crianças e adolescentes irão reconhecer o trabalho do Parlamento brasileiro em buscar um ambiente seguro nas redes sociais, no ambiente digital”, celebrou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautou e comandou a sessão de votação da proposta. Inicialmente combatido por grande parte da oposição no Congresso, o PL 2628 acabou ganhando adesões nesse campo após o relator acolher modificações na proposta, como a criação de uma agência reguladora autônoma – a ser instituída por lei própria – e a restrição sobre quem pode pedir remoção de conteúdo criminoso. Por isso, o PL, principal partido da oposição, retirou os destaques ao projeto para que a medida avançasse sem percalços no plenário. “Hoje, as crianças do Brasil ganham. Do texto, foram retiradas todas as censuras que poderiam ter. A Câmara dos Deputados sempre vai lutar para que as crianças não sejam sensualizadas”, afirmou o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do seu partido e um dos expoentes oposicionistas no Congresso. “Nós mostramos hoje que, quando queremos, as nossas divergências ficam de lado e prevalecem o interesse e o bem comum. E o bem comum neste caso é a proteção dos direitos das crianças e adolescentes. Estamos protegendo uma geração inteira”, destacou o deputado Otoni de Paula (MDB-RJ). Remoção imediata Ponto central da proposta, a possibilidade de remoção imediata de conteúdos criminosos por parte das plataformas deve se dar a partir de um processo específico de notificação. No artigo 29, que trata dessa questão, os fornecedores de produtos ou serviços de tecnologia da informação direcionados ou de acesso provável por crianças e adolescentes deverão proceder a retirada de conteúdo que viola direitos de crianças e adolescentes assim que forem comunicados do caráter ofensivo da publicação pela vítima, por seus representantes, pelo Ministério Público ou por entidades representativas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes, independentemente de ordem judicial. Na avaliação de especialistas, o projeto de lei adapta direitos que já estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas que não costumam ser aplicados nas redes sociais. “O PL 2628 protege a liberdade de expressão e de imprensa, porque tem um rol muito restritivo de conteúdos que podem ser imediatamente removidos. São conteúdos de exploração sexual, pornografia, assédio, de incentivo a automutilação e golpes contra crianças e adolescentes. Opiniões, críticas e reportagens são mantidas, não se aplicam no PL”, argumentou a deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP). Para a parlamentar, o projeto é resposta histórica contra o estímulo à violência e à lucratividade indevida sobre a exposição de crianças no ambiente digital. Comoção nacional O assunto ganhou força depois do humorista Felipe Bressanim Pereira, conhecido como Felca, publicar um vídeo, no dia 9 de agosto, denunciando o influenciador paraibano Hytalo Santos por exploração de pessoas menores de 18 anos e alertando para riscos de exposição infantil nas redes sociais. O vídeo, que já tem quase 50 milhões de visualizações, teve enorme repercussão no país e mobilizou políticos especialistas, famílias, autoridades e organizações da sociedade civil em torno da aprovação de uma legislação protetiva para crianças e adolescentes na internet e redes sociais.
Motoristas são multados por ultrapassagens ilegais; Detran-TO faz alerta
O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) alerta os motoristas de todo o estado sobre condutas perigosas que podem resultar em sinistros de trânsito e até em morte, como o transporte de crianças sem o uso da cadeirinha; o excesso de passageiros em veículos de passeio; o não uso do cinto de segurança por todos os ocupantes; e o desrespeito aos limites de velocidade. As ultrapassagens perigosas em rodovias também são umas das principais causas de acidentes graves. A atitude imprudente de forçar uma manobra sem a devida segurança coloca em risco não apenas o motorista, mas também todos os ocupantes do veículo e demais usuários da via. O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é claro ao estabelecer regras que priorizam a segurança e o seu descumprimento pode levar a penalidades como multas, pontos na carteira e até a suspensão do direito de dirigir. De janeiro de 2023 a julho deste ano, foram registradas 3.762 infrações por ultrapassagem em local proibido em todo o estado; desse total, 664 foram nos primeiros sete meses de 2025. No Tocantins, o excesso de velocidade é a infração mais comum entre os condutores. Em 2024, foram registradas 143.403 violações em todo o estado; de janeiro a julho deste ano, já são 87.283 infrações por excesso de velocidade. “A segurança no trânsito é responsabilidade de todos. É fundamental que os motoristas respeitem as leis e adotem uma postura segura ao dirigir. Ultrapassagens perigosas não só colocam em risco a vida de quem as realiza, mas também de quem está na via”, destaca o gerente de Fiscalização do Detran/TO, Enildo Leite. Riscos e consequências Ultrapassagens em locais proibidos, curvas, aclives, pontes ou com linha contínua são consideradas infrações graves ou gravíssimas. Essas manobras podem provocar colisões frontais, saídas de pista e sinistros fatais. Além disso, transportar crianças sem o uso da cadeirinha, assento de elevação ou do bebê conforto é uma infração gravíssima, segundo o Artigo 164 do Código de Trânsito Brasileiro, com previsão de multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Levar mais passageiros do que o permitido no veículo, especialmente sem cinto de segurança, agrava o risco de ferimentos graves em caso de colisão. De acordo com o artigo 231 do CTB, transitar com lotação excedente é considerado infração gravíssima. O motorista que for flagrado praticando essa irregularidade, pode ser autuado com multa no valor de R$ 293,47 e sete pontos na CNH, e o veículo pode ser retido como medida administrativa. Cuidados essenciais para um trânsito seguro Verifique a sinalização: antes de ultrapassar, certifique-se de que a manobra é permitida e segura; Observe o tráfego: avalie as condições da via e dos demais veículos ao redor; Use a seta: sempre sinalize suas intenções com antecedência; Respeite os limites de velocidade; Utilize corretamente o cinto de segurança: todos os ocupantes do veículo devem estar com o cinto afivelado; Cadeirinha é obrigatória: crianças devem estar sempre nos dispositivos adequados à idade e ao peso; Não exceda o número de passageiros: o limite do veículo deve ser respeitado, com todos devidamente acomodados e protegidos; Evite distrações: atenção total ao volante é essencial para prevenir acidentes.
