Detran realiza leilão com mais de 400 veículos em Porto Nacional
O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO), realiza o 8º leilão do ano, nos dias 28 e 29 de agosto, em Porto Nacional. O órgão leva a leilão 408 veículos, sendo 254 sucatas e 154 de circulação, com lances variando entre R$ 20 e R$ 5 mil, conforme publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) do Tocantins, nº 6.873 (https://doe.to.gov.br/diario/5486/download). O evento ocorre na modalidade on-line, a partir das 9 horas, com transmissão das arrematações em tempo real, pelo site da Sancar Gestão Empresarial e Logística de Veículos (https://www.sancarleiloes.com.br/), empresa responsável pelo leilão. No dia 28, serão leiloadas as sucatas e no dia 29 será leiloado os de circulação. Os veículos estarão expostos para visitação a partir do dia 18 de agosto e seguem até o dia 27 de agosto. Os interessados devem realizar visitas das 8 às 12 horas e das 14 às 18 horas, em dias úteis, no pátio da empresa concessionária do Detran/TO, Avenida Tocantínia, Quadra 2, Lote 3, Setor Porto Real. Como participar? Para participar, basta que o interessado se cadastre no site da empresa, encaminhe os documentos indicados no edital e confirme o cadastro pelo e-mail. O cadastramento é gratuito e indispensável para quem deseja participar do leilão. A inscrição e os documentos serão analisados no prazo de 24 horas. Somente após a análise e a aprovação da documentação exigida, será efetivado o cadastro e o interessado estará habilitado para o envio de lances no portal on-line. Não serão aceitos lances via e-mail, telefone ou qualquer outro meio diferente dos previstos no edital. Conforme o edital, os veículos classificados como conservados, com placa de outro estado e que apresentarem débitos não quitados pelo valor da arrematação, terão os débitos desvinculados pelo órgão de registro, após comunicação. Para as sucatas, a pessoa que arrematar o lote só poderá aproveitar as peças após ocorrer a baixa do registro pelo estado de origem. Quem pode participar? Para a aquisição de veículos classificados como “conservados”, poderão participar pessoas físicas ou jurídicas, de qualquer natureza. Já para os veículos classificados como sucatas, só poderão participar pessoas jurídicas, que comprovem o registro de Classificação Nacional de Atividade Econômica (Cnae), com a respectiva atividade de desmontagem, devidamente registrada no órgão executivo de trânsito do Estado ou Distrito Federal em que atuar, atendendo as condições da Lei n° 12.977/2014. Não podem participar: pessoas menores de idade ou incapazes nos termos da legislação civil, servidores (ocupantes de cargos efetivos ou comissionados) do Detran, bem como estagiários e demais pessoas que possuam qualquer outro tipo de vínculo de natureza técnica, comercial, econômica, financeira ou trabalhista com o órgão.
Entenda caso Hytalo Santos e o que diz lei sobre “adultização” de crianças
O influenciador digital Hytalo Santos está sob investigação do MPPB (Ministério Público da Paraíba) por suposta “adultização” e exploração de menores em seus conteúdos online. A apuração, iniciada em 2024 após denúncias via Disque 100, busca verificar se os vídeos ferem o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) ao expor jovens a situações com teor possivelmente sexualizado. As investigações apuram se a imagem de adolescentes, como a jovem Kamylla Santos, de 17 anos, é explorada de forma sensual. O promotor João Arlindo Corrêa Neto afirmou que o processo inclui a escuta dos adolescentes e de seus responsáveis para avaliar o caso, que tramita em sigilo. Em sua defesa, Hytalo Santos nega as acusações e afirma que sempre colabora com o Ministério Público. Ele declara que as mães das adolescentes acompanham as gravações e consentem com a participação das jovens. ‘Adultização’ e a legislação Embora o termo “adultização” não seja um crime específico na legislação brasileira, a prática é combatida pelo ECA, que garante a proteção integral da criança e do adolescente. A legislação brasileira reconhece sua “condição peculiar de pessoa em desenvolvimento” e proíbe qualquer forma de negligência, exploração, violência ou submissão a constrangimento. O Ministério Público é o órgão responsável por zelar por esses direitos, podendo promover ações para proteger os interesses de crianças e adolescentes. A investigação sobre Hytalo Santos reflete essa atribuição, buscando determinar se houve violações legais nos conteúdos produzidos. Denúncia de youtuber O youtuber e humorista conhecido como Felca lançou um vídeo, na última quarta-feira (6), onde faz denúncias sobre a exploração de menores na produção de conteúdo online. Uma das acusações é direcionada ao influenciador Hytalo Santos, cuja conta no Instagram foi desativada na sexta-feira (8), após novas polêmicas envolvendo seu nome. Felca, que possui mais de 4 milhões de inscritos em seu canal no YouTube, apontou Hytalo Santos como alguém que cria e reproduz conteúdos que envolvem menores de idade diante das câmeras. Um dos exemplos citados é o de Kamylla Santos, uma jovem de 17 anos, cuja imagem, segundo Felca, é explorada de maneira sensual em suas produções. O vídeo de Felca, que discute o tema da “adultização”, já acumulou mais de 15 milhões de visualizações e mais de 100 mil comentários. Muitos usuários elogiam a postura de Felca e ressaltam a ausência de anúncios no vídeo.
Pela primeira vez, Tocantins terá feriado estadual em agosto; saiba mais
O Dia do Senhor do Bonfim, comemorado em 15 de agosto, é uma data religiosa marcada por romarias, promessas sendo cumpridas e momentos de fortalecimento da fé para os católicos. A partir de 2025, essa data também será marcada por um feriado estadual pela primeira vez. Após tramitar na Assembleia Legislativa, os deputados estaduais aprovaram o feriado para a data, que rememora a tradição do Senhor do Bonfim no Tocantins desde o século XVIII até os dias atuais. Com a aprovação na Assembleia, o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos) sancionou o texto que se transformou na Lei nº 4.509, de 25 de setembro de 2024. O feriado terá início neste ano. No texto, a justificativa para transformar a data tão significativa para os tocantinenses é a valorização das tradições religiosas e culturais do Estado; a promoção da integração sociocultural das comunidades locais; e o fomento ao segmento do turismo religioso como meio de interação e desenvolvimento social e de valorização do patrimônio cultural do Estado. A data também passou a fazer parte do Calendário Cultural do Estado do Tocantins. Com relação ao funcionamento do comércio em geral no estado, a convenção coletiva da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado do Tocantins (Fecomércio) de 2024 prevê o Dia do Senhor do Bonfim como feriado estadual. Entretanto, fica permitido o trabalho no comércio em geral, com a obrigação de pagamento de horas extras somente após o período normal de trabalho. Tradição A tradição do Bonfim teve início no ano de 1750, quando um vaqueiro encontrou a imagem religiosa na região do povoado, próximo à Natividade. Conforme a história popular, o vaqueiro levou a imagem para a cidade e, após ela desaparecer, reapareceu misteriosamente no mesmo local onde foi encontrada. Desde então, a devoção ao Senhor do Bonfim foi se espalhando pela região até se tornar a maior e mais tradicional festa religiosa do Tocantins. Durante 12 dias, a festa reúne fiéis, turistas e peregrinos que movimentam a economia da localidade.
Dia D da vacinação contra sarampo imuniza 14 mil tocantinenses
Com objetivo de aumentar a imunização contra o sarampo no Tocantins, a Secretaria da Saúde (SES-TO) realizou no sábado, 9, o Dia D da Vacinação Contra o Sarampo, em parceria com Ministério da Saúde (MS), Associação Tocantinense de Municípios (ATM) e Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems). Dados parciais da Diretoria de Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis da SES-TO apontam que 14.695 crianças e adultos compareceram às salas de vacina. O secretário de Estado da Saúde, Carlos Felinto, agradeceu o trabalho desempenhado pelos profissionais da SES-TO contra o sarampo no estado. “Quero agradecer toda a minha equipe, não tenho palavras para agradecer o trabalho de vocês, que independente do dia se organizaram e foram dar as mãos aos municípios para ajudar a combater os casos de sarampo, e assim temos feito. O vírus do sarampo veio importado de outro país, não estava circulante aqui no estado, mas com todas as ações estamos conseguindo conter sua propagação. E essa eficiência só é possível com o engajamento e movimento de cada um de nós, levando aos nossos amigos, familiares, filhos, netos, a conscientização de que precisamos atualizar o nosso cartão de vacina”. “Gostei muito de vir vacinar a minha filha hoje, é muito importante proteger ela contra doenças, ainda mais com o Zé Gotinha e toda essa campanha; especial”, afirmou a Vilma Bento, mãe da bebê Maria Louise que foi vacinada na Unidade Básica de Saúde (UBS) Moacir da Paixão, em Paraíso do Tocantins. O diretor do Departamento do Programa Nacional de Imunizações (DPNI/MS), Eder Gatti Fernandes, relatou que manter o Brasil livre do sarampo é um desafio, porque embora não tenha circulação do vírus no país, são mais de 9 mil casos de sarampo nas Américas. “A Europa esse ano já registrou mais de 22 mil casos. Então, essa pressão externa existe sobre termos casos de sarampo importado no nosso país. Tanto é que essa foi a mensagem que eu tentei passar ao secretário Carlos Felinto sobre que o que estava acontecendo em Campos Lindos, que não foi um problema local, uma falha do município, mas sim uma eventualidade. E não foi a primeira vez, neste ano nós já tínhamos tido cinco outros casos importados de sarampo no nosso país e conseguimos segurar a transmissão. Já terminamos o trabalho em Campos Lindos, só que precisamos garantir a proteção dos outros municípios”. “O Tocantins é um estado que vacina muito bem. Entre as coberturas vacinais dos demais estados, Tocantins se destaca. Mas mesmo assim, é importante fazer esse trabalho de buscar de quem não se vacinou. Se a pessoa não tem a comprovação, esqueceu a caderneta, não perca tempo, faça a vacina, que está disponível no SUS. Temos mais de 10 milhões de doses no nosso estoque, temos condições de abastecer o estado para outras ações eventuais. Aqui no Tocantins nós temos gestores que estão preocupados pela sua população, e assim preciso agradecer ao secretário da SES-TO, Carlos Felinto. A equipe estadual foi maravilhosa em todo o momento. Estamos falando de um estado que de fato está preocupado com a sua gente e em nome do Ministério da Saúde quero fazer esse agradecimento à gestão estadual, agradecer a todos vocês que fazem o SUS acontecer e não deixar o sarampo entrar no nosso país”, complementou Eder Gatti Fernandes.
Mais de 93% das queimadas no Tocantins são classificadas como incêndio florestal
Foi divulgado na última quinta-feira, 07, o Boletim Clima e Fogo nº 48, por meio do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), que destaca a atuação integrada para preservar o meio ambiente, proteger a população e reduzir os impactos dos incêndios florestais no estado. Durante o período de 31 de julho a 6 de agosto, foram registrados 263 focos de calor em 41 municípios tocantinenses, uma redução em relação à semana anterior, quando houve 283 registros. A rápida resposta das equipes reduziu o tempo médio de combate e evitou que os incêndios atingissem áreas mais amplas. Os municípios de Lagoa da Confusão (33), Pium (30) e Formoso do Araguaia (28) concentraram a maior parte dos focos, devido à vegetação mais suscetível ao fogo nesta época do ano. Do total de ocorrências, 93,9% (247 focos) foram classificados como incêndios florestais, combatidos por equipes especializadas do Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e da Defesa Civil Estadual. Os outros 6,1% (16 focos) referem-se à queima prescrita, prática controlada e autorizada, utilizada principalmente em áreas agrícolas como forma de manejo seguro. Com temperaturas variando entre 29,0 °C e 37,1 °C, e umidade relativa do ar chegando a 18,3% em algumas regiões, o cenário permanece desafiador. Mesmo com esse quadro, o Tocantins apresenta índices de qualidade do ar considerados bons em Palmas há mais de 30 dias consecutivos, conforme dados do Boletim nº 47, um reflexo direto das ações de controle e prevenção. Plano de combate às queimadas Para enfrentar o cenário, o Governo do Tocantins intensificou a atuação em campo com a execução do maior plano de prevenção e combate aos incêndios florestais da história do estado. Com investimento superior a R$ 17 milhões, o plano inclui a campanha Foco no Fogo, a contratação de brigadistas, a aquisição de veículos e equipamentos, além de reforço tecnológico para monitoramento em tempo real e fiscalização ambiental. O secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destaca o compromisso do Governo do Tocantins com a proteção ambiental. “Estamos diante de um esforço histórico e necessário. O investimento de R$ 17 milhões representa a seriedade com que o Estado trata essa pauta. Não estamos apenas combatendo o fogo, estamos agindo antes dele acontecer, com planejamento, tecnologia, educação e integração entre os órgãos”, pontua. Orientação à população O Governo do Tocantins reforça que a participação da população é essencial para reduzir os focos de calor. A orientação é evitar qualquer tipo de queima neste período e denunciar práticas ilegais. Os canais para denúncias incluem o Linha Verde do Ibama (0800 61 8080), o telefone 193 do Corpo de Bombeiros e o 162 da Ouvidoria-Geral do Estado.
Luiza Brunet visita o Tocantins para ministrar palestra sobre violência contra a mulher
O Governo do Tocantins realiza nesta terça-feira, 12 de agosto, às 9 horas, no auditório do Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, a abertura oficial da edição 2025 do projeto Por Todas as Marias. O evento contará com a participação da atriz e ativista Luiza Brunet, que ministrará uma palestra sobre a importância do enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa é coordenada pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), em parceria com diversos órgãos e instituições. A primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero, comenta sobre a relevância do momento. “É uma honra para o Governo do Tocantins abrir o Por Todas as Marias deste ano com a presença de Luiza Brunet, uma mulher que é símbolo de resistência, coragem e transformação. A participação dela torna este momento ainda mais especial e necessário. O governador Wanderlei Barbosa tem reforçado nosso compromisso com a construção de políticas públicas sérias e ações educativas que possam, de fato, transformar a realidade de tantas mulheres tocantinenses”, afirma. Convidada para a abertura do projeto, Luiza Brunet ressalta a importância do diálogo com a sociedade sobre o enfrentamento à violência. “Quando rompi o silêncio, entendi que a minha história poderia dar voz a tantas outras mulheres que ainda vivem com medo. Sofri diferentes formas de violência desde a infância e, infelizmente, sei que essa realidade se repete em muitos lares pelo Brasil. Estar no Tocantins, participando de um projeto tão necessário, me emociona e me dá esperança. É com informação, educação e coragem que a gente começa a quebrar o ciclo da violência. Não é fácil, mas é possível, e eu quero mostrar que existe saída, que vale a pena lutar por uma vida livre e digna”, declarou. Por Todas as Marias Criado em 2024, o projeto nasceu da urgente necessidade de promover ações integradas que estimulem a mudança de comportamentos e mentalidades por meio da educação. Coordenado pela Secretaria Extraordinária de Participações Sociais (Seps), conta com o apoio de instituições como a Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE/TO), o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), a Polícia Militar do Estado do Tocantins (PMTO), o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) e a Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que inseriu o projeto no calendário escolar estadual. A iniciativa também integra o rol de ações da Rede Cuidar, política intersetorial do Governo do Tocantins, que reúne esforços voltados à promoção da dignidade, à proteção social e à garantia de direitos para populações em situação de vulnerabilidade. Em parceria com a Seps, a Seduc também desenvolveu o curso on-line Por Todas as Marias, disponível na Plataforma Moodle, com carga horária de 20 horas. O curso aborda noções básicas da legislação vigente e os tipos de violência; e propõe que os profissionais da educação criem estratégias didáticas para trabalhar o tema em sala de aula. Até o momento, mais de 500 profissionais — entre professores do componente curricular Projeto de Vida e assistentes sociais — já realizaram a inscrição. Outra frente de atuação do projeto envolve blitz e palestras educativas realizadas em escolas e municípios, em conjunto com a Operação Shamar, coordenada no estado pelas Forças de Segurança do Tocantins. Em 2024, a ação alcançou mais de mil estudantes. Para este ano, estão previstas visitas aos municípios de Natividade, Dianópolis, Cristalândia e Palmas, com os objetivos de sensibilizar e mobilizar a sociedade para romper o silêncio, reconhecer sinais de abuso e promover o respeito às mulheres desde os primeiros anos da formação cidadã. Luiza Brunet Reconhecida nacional e internacionalmente por sua trajetória de superação e ativismo, Luiza Brunet transformou sua história em uma potente ferramenta de conscientização. Filha de um agricultor cearense e de uma costureira, nasceu em uma comunidade rural no Mato Grosso do Sul e enfrentou, ainda na infância, episódios marcantes de violência e vulnerabilidade. Aos 17 anos, iniciou por acaso sua carreira de modelo, tornando-se um dos maiores ícones da moda brasileira nos anos 1980. Sempre engajada em causas sociais, participou de campanhas como o Natal Sem Fome, ações de incentivo à amamentação, combate ao câncer de mama e ao trabalho infantil. Em 2016, após denunciar um caso de violência doméstica que ganhou repercussão nacional, assumiu publicamente sua luta pelos direitos das mulheres e das meninas. Desde então, atua como ativista, palestrante e embaixadora de projetos que abordam temas como abuso, autonomia feminina, empreendedorismo e reinvenção pessoal.
Governo do Tocantins reforça orientações para evitar incêndios florestais em propriedades rurais
Com a estiagem no Tocantins e o aumento do risco de incêndios florestais, o Governo do Tocantins intensifica suas ações preventivas e orienta produtores rurais sobre medidas fundamentais para proteger o meio ambiente e os recursos produtivos das propriedades. Desde o dia 20 de julho, estão suspensas a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada (AQCs) em todo o território estadual. A medida, estabelecida pela Portaria nº 155/2025, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE), segue válida até 30 de outubro. A suspensão não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), comunidades tradicionais, atividades educacionais e práticas de agricultura de subsistência realizadas por populações indígenas e tradicionais. A portaria é reeditada anualmente, visto que o período seco é historicamente crítico para o surgimento e a propagação do fogo no bioma Cerrado. Prevenção Para apoiar os produtores rurais e evitar que o fogo se alastre, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforça algumas estratégias práticas e eficazes: construir aceiros mecanizados, de pelo menos três metros, ao redor da propriedade para impedir a propagação do fogo entre as áreas; roçar o entorno de estradas, cercas e pastagens, para diminuir o material seco e inflamável; manter limpas as áreas próximas da sede, currais e plantações, e, assim, evitar o acúmulo de entulhos; revistar frequentemente maquinários agrícolas, já que faíscas e superaquecimento podem iniciar incêndios acidentais. Além disso, recomenda-se organizar um plano de emergência com vizinhos; estabelecer rotas de fuga e estratégias de contenção; e garantir acesso à água, como represas, tanques ou córregos, que podem ser essenciais para o combate inicial do fogo. Denúncias A população tem um papel essencial na preservação do meio ambiente. É fundamental que qualquer sinal de fumaça suspeita ou indício de incêndio criminoso seja denunciado imediatamente aos canais oficiais do Instituto pela Linha Verde, no número 0800 063 1155, ou pelo WhatsApp, exclusivamente para mensagens de texto, no número (63) 99106-7787. Em ambos os canais, o anonimato do denunciante é garantido.
Refis 2025: Até 95% de desconto em juros e multas para contribuintes e empresários
Foi lançado nesta sexta-feira, 8, o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais — Refis 2025 Regulariza Tocantins, que oferece condições especiais para contribuintes quitarem ou parcelarem débitos com a Receita Estadual. O evento ocorreu no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas, e foi oficializado por meio da Medida Provisória nº 10, a ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 8. A medida possibilita a renegociação de dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2024, incluindo Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) e outros créditos. Os descontos chegam a 95% em juros e multas para pagamento à vista ou parcelamento em até 72 vezes, com reduções progressivas. Quem optar pelo pagamento à vista terá até 95% de desconto; no parcelamento, o abatimento varia de 90% (até 12 vezes) a 70% (até 72 vezes). No caso do IPVA, o parcelamento é limitado a seis vezes. Contribuintes com dívidas de até R$ 2 mil, inscritas em dívida ativa há mais de cinco anos e não ajuizadas, terão o débito extinto automaticamente. Adesão A adesão ao Refis 2025 deve ser feita no site da Secretaria de Estado da Fazenda, no link do Domicílio Eletrônico do Contribuinte, durante o período de vigência (a ser definido por ato da Sefaz), o prazo se estende por 180 dias a partir da sua regulamentação. O parcelamento requer o pagamento da primeira parcela no ato da adesão. No caso do IPVA, o parcelamento é feito automaticamente. O Refis não se aplica a débitos com representação fiscal ou penal, nem àqueles já condenados judicialmente, com exceção de custas processuais. Também não dá direito à devolução de valores já pagos. Na ocasião, o governador Wanderlei Barbosa assinou Medida Provisória, em conformidade com a Lei Estadual nº 1.288, de 28 de dezembro de 2001, para extinguir o crédito tributário relativo ao IPVA, cujo valor não tenha sido ajuizado, desde que a inscrição em dívida ativa tenha ocorrido há mais de cinco anos da publicação da MP. A medida visa facilitar a regularização fiscal dos contribuintes. Presenças Participaram do lançamento a presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins, desembargadora Maysa Vendramini; secretários de Estado; presidentes de autarquias; e representantes de associações do setor empresarial.
Caminhada na Via Lago chama atenção para o combate à violência contra a mulher
As equipes da Secretaria da Mulher e da Agência de Segurança Transporte e Trânsito de Araguaína (ASTT), se uniram à Polícia Civil e outras instituições, na tarde desta quinta-feira, 7, para um ato simbólico que marca a campanha de combate à violência contra a mulher durante o Agosto Lilás. A caminhada Agosto Lilás contou com um percurso entre o Complexo Poliesportivo Pedro Quaresma e a Via Lago, a mobilização faz parte de uma série de ações de conscientização e combate às diferentes formas de violência contra a mulher que serão realizadas durante todo o mês. “Hoje nosso município possui uma grande rede de apoio para acolher mulheres em situação de violência. Estamos unindo forças para combater a violência contra a mulher, orientando a população sobre a Lei Maria da Penha e para os serviços de acolhimento que a Prefeitura de Araguaína oferece.”, explica a coordenadora de Enfrentamento à Violência de Gênero, Eliana Andrade. Para a defensora pública Debora Sousa, apesar de não haver registros de feminicídio no município nos últimos anos, ainda existe um grande número de casos de violência contra a mulher que precisa ser combatido. “A violência contra a mulher não acontece apenas de forma física, ela pode acontecer de forma verbal, psicológica, sexual e até mesmo material e patrimonial. A participação da Prefeitura de Araguaína nesta rede de apoio é de extrema importância para combater a violência contra a mulher, criando um fluxo juntamente com as outras entidades envolvidas, que garante uma assistência qualificada para a mulher”, explica a defensora pública. Outras ações Durante o mês de agosto, a Prefeitura de Araguaína, por meio das equipes da Secretaria da Mulher e ASTT, em parceria com a Polícia Civil, irão realizar palestras em locais de atendimento ao público, blitz educativas e a participação na operação Shamar, uma ação nacional com o objetivo de intensificar o combate à violência contra a mulher, dando apoio às forças de segurança em ações de inteligência e operacionais, atendimentos especializados às mulheres, verificação de denúncias, levantamento de mandados de prisão em aberto, entre outras ações. Serviço de acolhimento A Prefeitura de Araguaína também oferece durante todo o ano, o Serviço de Acolhimento às Mulheres. O espaço gerenciado pela Secretaria da Mulher e mantido exclusivamente com recursos do tesouro municipal, é destinado a prestar apoio psicológico e jurídico às mulheres em situação de violência doméstica encaminhadas pelo Poder Judiciário. O serviço está localizado no prédio da Secretaria da Mulher de Araguaína, na Rua 25 de Dezembro, número 52, Centro. Para mais informações, é possível entrar em contato pelo telefone: (63) 99217-0058. Como denunciar Para denunciar qualquer caso de violência contra a mulher, o Município disponibiliza o serviço da central de informações do Município por meio do whatsapp (63) 3412-5572, com atendendo 24 horas por dia, gerenciado pela IAra (Inteligência Artificial da Prefeitura de Araguaína), que direciona o usuário ao serviço de acolhimento, que nos últimos 12 meses, realizou mais de 190 atendimentos. A população também pode acionar a Central de Atendimento à Mulher pelo número 180, um serviço gratuito de utilidade pública que funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. A Guarda Municipal de Araguaína (GMA) também é qualificada desde 2022 para este tipo de atendimento por meio da formação da Rede de Proteção à Mulher. O órgão pode ser acionado pelo número de emergência 153. As vítimas de violência na cidade ainda contam com o serviço da Patrulha Maria da Penha, que pode ser chamada pelo 190, da Polícia Militar. Outra opção é a 3ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher pelo contato (63) 3411-7310.
Produtores rurais debatem os impactos do Zoneamento Ecológico-Econômico
Tocantinópolis sediou, na última terça-feira (06/08), uma importante reunião entre produtores rurais, gestores municipais e representantes de entidades de classe da região do Bico do Papagaio para discutir os impactos do Zoneamento Ecológico-Econômico do Tocantins (ZEE-TO). O encontro foi realizado no auditório da Agronorte, a convite da Associação dos Produtores Rurais do Bico do Papagaio (ProBico). Durante a reunião, foi apresentada uma análise técnica do projeto de lei do ZEE pelo engenheiro agrônomo João Victor Galvão, da empresa Cerrados Florestal. Ele destacou a importância de compreender as diferentes zonas que compõem o estudo e seus impactos econômicos e ambientais. “Hoje a gente teve a possibilidade de apresentar diversas zonas, a importância de conhecer essas zonas que compõem o estudo do zoneamento e apresentar os possíveis impactos e restrições ambientais e econômicas que podem vir com esse projeto de lei, que ainda está em andamento”, afirmou. O presidente da ProBico, Luciano Vilela, reforçou a necessidade de maior conhecimento público sobre o tema e questionou critérios técnicos utilizados na proposta atual do zoneamento: “O atual ZEE propõe classificações como a ZDI, que delimitam zonas como classe 8 de capacidade de uso do solo. Sabemos que essas áreas não representam nem 2% do Estado. Estudos da própria Embrapa apontam que cerca de 80% do Tocantins está no grupo A, com maior aptidão para uso agropecuário. Mas o ZEE apresentado restringe isso a 41%”, alertou. O encontro contou com a presença do presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges, do vice-presidente, Paulo Sérgio Araújo, e de diretores da entidade. Para Wagner, a mobilização da sociedade é essencial diante de uma proposta que pode comprometer o desenvolvimento do Estado. “Foi uma reunião muito positiva, com ampla representatividade. O produtor rural é o maior preservador do Brasil. Preservamos 66% do território nacional, sendo 33% dentro das propriedades rurais. Não precisamos de mais uma lei restritiva baseada em dados defasados da década de 1990, que ignoram os avanços tecnológicos e ambientais da agricultura atual. Precisamos de um plano diretor que nos ajude a avançar no desenvolvimento”, afirmou o presidente do SRA. O diretor da Agronorte, Gilmar Carvalho, também destacou os possíveis prejuízos da proposta para o município de Tocantinópolis. “Hoje, 60% do território de Tocantinópolis é reserva indígena. Com o ZEE da forma como está, perderíamos o restante do município, inclusive a viabilidade econômica da cidade. Temos três indústrias no município que seriam diretamente impactadas.”, afirmou. A reunião reuniu ainda representantes do Sindicato Rural de Tocantinópolis, representantes da Prefeitura da Câmara de Araguaína, prefeitos e secretários municipais de diversas cidades da região do Bico do Papagaio e representantes de entidades ligadas ao agronegócio e produtores rurais. Debate continua: reunião em Araguaína A discussão sobre os impactos e propostas de alteração do ZEE-TO continua na próxima terça-feira, 13 de agosto, às 14h, no Tatersal do Parque de Exposições Dair José Lourenço, em Araguaína. O encontro pretende reunir produtores, autoridades e representantes do setor produtivo para formalizar sugestões que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa do Tocantins.
